Leis Ordinárias da Bahia
15.084 documentos
Lei Estadual da Bahia nº 5386, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5387, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5388, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5389, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5390, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5391, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5392, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5393, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5394, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5395, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5396, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5397, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5398, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5399, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5400, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5401, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5402, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5403, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5404, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5405, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5406, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5407, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5408, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5409, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5410, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5411, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5412, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5413, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5414, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5415, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5416, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5417, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5418, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5419, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5420, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5421, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5422, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5423, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5424, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5425, de 12 de outubro de 1989