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Decreto Estadual do Paraná nº 10716, de 25 de julho de 2025

Nº 10716/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Tornar sem efeito, as nomeações de candidatos efetivadas pelo Decreto n° 8.924, de 7 de fevereiro de 2025, de cargos de Agente Profissional e Agente de Execução, do Quadro Próprio do Poder Executivo.

Art. 1.
Torna sem efeito, de acordo com o §3° do art. 41 da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, as nomeações de candidatos efetivadas pelo Decreto n° 8.924, de 7 de fevereiro de 2025, relacionados no Anexo Único deste Decreto, para exercerem os cargos de Agente Profissional e Agente de Execução, nas suas respectivas funções, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, por não terem tomado posse no prazo legal.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Luiz Goularte Alves

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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