Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 10712, de 23 de julho de 2025
Nº 10712/2025
Casa Civil
Súmula: Aprova a alteração do Estatuto do Serviço Social Autônomo E-PARANÁ COMUNICAÇÃO.
Art. 1.
Aprova as alterações e a consolidação do Estatuto do Serviço Social Autônomo E-PARANÁ COMUNICAÇÃO, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Cleber de Oliveira Mata
Secretário de Estado da Comunicação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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