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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 10710, de 23 de julho de 2025

Nº 10710/2025

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Art. 1.
Nomeia, de acordo com o § 1º do art. 72 da Lei nº 18.877, de 27 de setembro de 2016, os Auditores Fiscais a seguir relacionados para exercerem as funções do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais – CCRF, conforme especificadas:
I ADEMIR FURLANETTO, RG nº 1.XXX.141-X, Vice-Presidente do CCRF;
II MARISTELA DEGGERONE, RG nº 3.XXX.068-X, Presidente da Primeira Câmara;
III JOSÉ CÉSAR SORGI PINHAZ, RG nº 7.XXX.535-X, Presidente da Segunda Câmara.

Súmula: Nomeia representantes da Fazenda Pública Estadual e dos contribuintes para exercerem funções no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais.

Art. 2.
Nomeia, de acordo com o §1º do art. 68 da Lei nº 18.877, de 2016, os Auditores Fiscais e os Procuradores do Estado a seguir relacionados, para exercerem as funções de Conselheiros titulares representantes da Fazenda Pública Estadual, no CCRF, com mandato de dois anos, a partir de 1º de agosto de 2025:
I ADEMIR FURLANETTO, RG nº 1.XXX.141-X;
II ALEXANDRE DE SOUZA, RG nº 3.XXX.169-X;
III LUCIANA NARA TRINTIM, RG nº 3.XXX.419-X;
IV ROBERTO ZANINELLI COVELO TIZON, RG nº 4.XXX.425-X;
V EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO, RG nº 13.XXX.230-X;
VI JÚLIO DA COSTA ROSTIROLA AVEIRO, RG nº 13.XXX.350-X.
Art. 3.
Nomeia, de acordo com o §4º do art. 68 da Lei nº 18.877, de 2016, os Auditores Fiscais e os Procuradores do Estado a seguir relacionados, para exercerem as funções de Conselheiros suplentes representantes da Fazenda Pública Estadual, no CCRF, com mandato de dois anos, a partir de 1º de agosto de 2025:
I BEATRIZ DO CARMO LANGIANO GEISER, RG nº 13.XXX.618-X;
II MARGARETE MARIA MAZZOLA, RG nº 4.XXX.060-X;
III MATEUS MENDONÇA BOSQUE, RG nº 13.XXX.368-X;
IV WAGNER FERNANDES DE CARVALHO, RG nº 6.XXX.234-X;
V GUSTAVO HENRIQUE RAMOS FADDA, RG nº 13.XXX.922-X;
VI RAMON GRENTESKI OUAIS SANTOS, RG nº 13.XXX.349-X.
Art. 4.
Nomeia, de acordo com o caput do art. 68 da Lei nº 18.877, de 2016, e art. 19 do Regimento do CCRF, aprovado pela Resolução SEFA nº 610/2017, as pessoas a seguir relacionadas, para exercerem as funções de Conselheiros titulares representantes dos contribuintes, no CCRF, com mandato de dois anos, a partir de 1º de agosto de 2025:
I CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN, RG nº 8.XXX.144-X, representante da Associação das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba;
II DANIELLE TATIANE AZEVEDO PORTELA, RG nº 7.XXX.563-X, representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná;
III JOÃO ALBERTO GRAÇA, RG nº 3.XXX.115-X, representante da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná;
IV PAULO CESAR PEREIRA GRUBER, RG nº 5XX.268-X, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná;
V ROGÉRIO DOS SANTOS CROSCATO, RG nº 5.XXX.360-X, representante do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná;
VI SOLANGE APARECIDA LEAL PADILHA GIBRIM, RG nº 6.XXX.409-X, representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná.
Art. 5.
Nomeia, de acordo com o §4º do art. 68 da Lei nº 18.877, de 2016, e art. 20 do Regimento do CCRF, aprovado pela Resolução SEFA nº 610/2017, as pessoas a seguir relacionadas para exercerem as funções de Conselheiros suplentes representantes dos contribuintes, no CCRF, com mandato de dois anos, a partir de 1º de agosto de 2025:
I ARMANDO SANTOS LIRA, RG nº 6.XXX.494-X, representante do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná;
II DEVAIR ANTONIO MEM, RG nº 3.XXX.442-X, representante do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná;
III ELEUTÉRIO CZORNEI, RG nº 2.XXX.28X/SC, representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná;
IV RENATA BUFFARA BUENO CANTO, RG nº 3.XXX.605-X, representante da Associação Comercial do Paraná/PR;
V ROGER DOMINGOS SIMAS NASCIMENTO, RG nº 3.XXX.758-X, representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná; (vide Decreto 10746 de 29/07/2025)
VI SIMONE MARIA SCHMIDT, RG nº 5.XXX.898-X, representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2025.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Norberto Anacleto Ortigara

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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