Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 59086, de 18 de novembro de 2026
Nº 59.086/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre créditos no Orçamento do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.318, de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025.
DECRETA:
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084609382645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS ENCARGOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 206.566.406,52
TOTAL: 206.566.406,52
I) Pela previsão de ARRECADACAO - PRO-RESILIENCIA 2026 DÍVI - Recurso 0330 - 200 116.830.081,01 II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.12084609388476 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EDUCACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 89.736.325,51
TOTAL: 206.566.406,52
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de novembro de 2026.