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Rio Grande do Sul

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16565, de 18 de novembro de 2026

Nº 16.565/2026

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Art. 1. Art. 2.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Denomina Rodovia Tercílio Panisson o trecho da RS-430 que liga Santa Cecília do Sul a Tapejara.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.
Fica denominado Rodovia Tercílio Panisson o trecho da RS-430 compreendido entre o Município de Santa Cecília do Sul e o Município de Tapejara, localizado na extensão do km 13,8 ao km 26,8.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de novembro de 2026.

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