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Rio Grande do Sul

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16566, de 18 de novembro de 2026

Nº 16.566/2026

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Art. 1.
Fica instituída a Rota do Surf no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de fomentar o turismo, promover a prática do surf e valorizar as praias do Estado.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Institui a Rota do Surf no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 2.
A Rota do Surf será composta pelas seguintes praias:
IPraia do Cassino, localizada no Município de Rio Grande;
IIPraia de Cidreira, localizada no Município de Cidreira;
IIIPraia de Imbé, localizada no Município de Imbé;
IVPraia de Tramandaí, localizada no Município de Tramandaí;
VPraia de Atlântida, localizada no Município de Xangri-Lá;
VIPraia de Capão da Canoa, localizada no Município de Capão da Canoa;
VIIPraia de Arroio do Sal, localizada no Município de Arroio do Sal;
VIIIPraia de Torres, localizada no Município de Torres;
IXPraia de Atlântida Sul, localizada no Município de Osório;
XPraia de Santa Rita de Cássia, localizada no Município de Terra de Areia;
XIPraia Balneário Pinhal, localizada no Município de Balneário Pinhal; e
XIIPraia do Hermenegildo, localizada no Município de Santa Vitória do Palmar.
Art. 3.
A Rota do Surf terá como objetivos específicos:
Iincentivar a prática do surf e outros esportes aquáticos;
IIpromover o desenvolvimento sustentável das regiões litorâneas;
IIIestimular o turismo e a economia local; e
IVvalorizar as belezas naturais e a preservação ambiental das praias.
Art. 4.
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação de ações e projetos que visem ao desenvolvimento da Rota do Surf.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de novembro de 2026.

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