Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11672, de 11 de janeiro de 2024

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de janeiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

DOE EXTRA Nº. 41 Data: 11.01.2024 Pág. 01 a 527

FÁTIMA BEZERRA Maria Virgínia Ferreira Lopes

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA E FONTE TOTAL REC. TESOURO REC. OUTRAS FONTES Receitas Correntes 17.313.284 13.155.332 4.157.952

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.389.885 6.811.768 578.117 Contribuições 1.055.345 1.055.345 Receita Patrimonial 228.653 66.531 162.122 Receita Agropecuária 6.106 6.106 Receita Industrial 2.883 2.883 Receita de Serviços 23.269 23.269 Transferências Correntes 8.489.749 6.277.033 2.212.716 Outras Receitas Correntes 117.394 117.394 Receitas de Capital 439.880 439.880 Operações de Crédito 146.000 146.000 Amortização de Empréstimos 3.487 3.487 Transferências de Capital 290.393 290.393 Receitas Intra Orçamentárias Correntes 2.249.950 2.249.950 Contribuições 2.208.222 2.208.222 Receita Industrial 1.287 1.287 Receita de Serviços 29.441 29.441 Outras Receitas Correntes 11.000 11.000

TOTAL 20.003.114 13.155.332 6.847.782

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

FISCAL SEGURIDADE SOCIAL

CATEGORIA ECONÔMICA E FONTE REC. OUTRAS

REC. OUTRAS TOTAL REC TESOURO TOTAL REC. TESOURO FONTES FONTES Receitas Correntes 15.909.723 13.155.332 2.754.391 1.403.561 1.403.561 Impostos, Taxas e Contribuições de 7.389.212 6.811.768 577.444 673 673 Melhoria Contribuições 196.832 196.832 858.513 858.513 Receita Patrimonial 202.658 66.531 136.127 25.995 25.995 Receita Agropecuária 6.106 6.106 Receita Industrial 2.883 2.883 Receita de Serviços 15.972 15.972 7.297 7.297 Transferências Correntes 8.018.122 6.277.033 1.741.089 471.627 471.627 Outras Receitas Correntes 77.938 77.938 39.456 39.456 Receitas de Capital 419.121 419.121 20.759 20.759 Operações de Crédito 146.000 146.000 Amortização de Empréstimos 3.487 3.487 Transferências de Capital 273.121 273.121 17.272 17.272 Receitas Intra Orçamentárias Correntes 12.287 12.287 2.237.663 2.237.663 Contribuições 2.208.222 2.208.222 Receita Industrial 1.287 1.287 Receita de Serviços 29.441 29.441 Outras Receitas Correntes 11.000 11.000

TOTAL 16.341.131 13.155.332 3.185.799 3.661.983 0 3.661.983

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM. 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 17.313.284 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.389.885 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 6.811.768 1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 279.574 1.1.1.2.51.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 255.382 1.1.1.2.51.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 235.214 1.1.1.2.51.0.1.01 IPVA - Estadual -58.804 1.1.1.2.51.0.1.01 IPVA - Estadual 294.018 1.1.1.2.51.0.1.02 IPVA - Municipal -294.018 1.1.1.2.51.0.1.02 IPVA - Municipal 294.018 1.1.1.2.51.0.3.00 IPVADívida Ativa Principal 12.654 1.1.1.2.51.0.3.01 IPVA - Estadual -3.164 1.1.1.2.51.0.3.01 IPVA - Estadual 15.818 1.1.1.2.51.0.3.02 IPVA - Municipal -15.818 1.1.1.2.51.0.3.02 IPVA - Municipal 15.818 1.1.1.2.51.0.5.00 Multa da Receita Principal de IPVA 394 1.1.1.2.51.0.5.01 IPVA - Estadual -98 1.1.1.2.51.0.5.01 IPVA - Estadual 492 1.1.1.2.51.0.5.02 IPVA - Municipal -492 1.1.1.2.51.0.5.02 IPVA - Municipal 492 1.1.1.2.51.0.6.00 Juros da Receita Principal de IPVA 470 1.1.1.2.51.0.6.01 IPVA - Estadual -117 1.1.1.2.51.0.6.01 IPVA - Estadual 587 1.1.1.2.51.0.6.02 IPVA - Municipal -587 1.1.1.2.51.0.6.02 IPVA - Municipal 587 1.1.1.2.51.0.7.00 Multas da Dívida Ativa de IPVA 3.279 1.1.1.2.51.0.7.01 IPVA - Estadual -820 1.1.1.2.51.0.7.01 IPVA - Estadual 4.099 1.1.1.2.51.0.7.02 IPVA - Municipal -4.099 1.1.1.2.51.0.7.02 IPVA - Municipal 4.099 1.1.1.2.51.0.8.00 Juros da Dívida Ativa de IPVA 3.371 1.1.1.2.51.0.8.01 IPVA - Estadual -843 1.1.1.2.51.0.8.01 IPVA - Estadual 4.214 1.1.1.2.51.0.8.02 IPVA - Municipal -4.214 1.1.1.2.51.0.8.02 IPVA - Municipal 4.214

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM. 1.1.1.2.52.0.0.00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - ITCD 24.192 1.1.1.2.52.0.1.00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - 23.234

Principal 1.1.1.2.52.0.1.01 ITCD -5.808 1.1.1.2.52.0.1.01 ITCD 29.042 1.1.1.2.52.0.3.00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Dívida 635 Ativa 1.1.1.2.52.0.3.01 Dívida Ativa de ITCD -159 1.1.1.2.52.0.3.01 Dívida Ativa de ITCD 794 1.1.1.2.52.0.5.00 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - Multas 38 1.1.1.2.52.0.5.01 Multas de Mora - Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doações -10 1.1.1.2.52.0.5.01 Multas de Mora - Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doações 48 1.1.1.2.52.0.6.00 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - Juros de Mora 42 1.1.1.2.52.0.6.01 Juros de Mora - Impostos sobre Transmissão de Causa Mortis e Doações -10 1.1.1.2.52.0.6.01 Juros de Mora - Impostos sobre Transmissão de Causa Mortis e Doações 52 1.1.1.2.52.0.7.00 Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Dir - Multas da 72 Dívida Ativa 1.1.1.2.52.0.7.01 Multas da Dívida Ativa de ITCD -18 1.1.1.2.52.0.7.01 Multas da Dívida Ativa de ITCD 90 1.1.1.2.52.0.8.00 Imposto sobre a Tramissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direi - Juros de 171 Mora da D. A 1.1.1.2.52.0.8.01 Juros de Mora da Dívida Ativa de ITCD -43 1.1.1.2.52.0.8.01 Juros de Mora da Dívida Ativa de ITCD 214 1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.393.000 1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.393.000 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.393.000 1.1.1.3.03.1.1.01 IRRF - Trabalho 1.393.000 1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção, Circulação e Serviços 5.139.194 1.1.1.4.50.0.0.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 5.139.194 1.1.1.4.50.1.1.00 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre 4.986.128 Prestações de Serviç 1.1.1.4.50.1.1.01 ICMS - Estadual -1.249.657 1.1.1.4.50.1.1.01 ICMS - Estadual 6.235.785 1.1.1.4.50.1.1.02 ICMS - Municipal -2.078.595 1.1.1.4.50.1.1.02 ICMS - Municipal 2.078.595

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM. 1.1.1.4.50.1.3.00 Imposto sobre Oper. Relativas à Circul. de Mercad. sobre Prestações de Serviços - 7.057

DA 1.1.1.4.50.1.3.01 Dívida Ativa de ICMS - Estadual -1.770 1.1.1.4.50.1.3.01 Dívida Ativa de ICMS - Estadual 8.827 1.1.1.4.50.1.3.02 Dívida Ativa de ICMS - Municipal -2.942 1.1.1.4.50.1.3.02 Dívida Ativa de ICMS - Municipal 2.942 1.1.1.4.50.1.5.00 Imposto Operações Relativas Circulação Mercadorias sobre Prestações Serviços - 8.732 Multas 1.1.1.4.50.1.5.01 Multas de ICMS - Estadual -2.183 1.1.1.4.50.1.5.01 Multas de ICMS - Estadual 10.915 1.1.1.4.50.1.5.02 Multas de ICMS - Municipal -3.638 1.1.1.4.50.1.5.02 Multas de ICMS - Municipal 3.638 1.1.1.4.50.1.6.00 Imposto Operações Relativas Circulação Mercadorias sobre Prestações Serviços - 9.839 Juros mora 1.1.1.4.50.1.6.01 Juros de Mora de ICMS - Estadual -728 1.1.1.4.50.1.6.01 Juros de Mora de ICMS - Estadual 10.567 1.1.1.4.50.1.6.02 Juros de Mora de ICMS - Municipal -3.522 1.1.1.4.50.1.6.02 Juros de Mora de ICMS - Municipal 3.522 1.1.1.4.50.1.7.00 Imposto Operações Relativas Circulação Mercadorias sobre Prestações Serviços - 925 Multas DA 1.1.1.4.50.1.7.01 Multas da Dívida Ativa de ICMS - Estadual -231 1.1.1.4.50.1.7.01 Multas da Dívida Ativa de ICMS - Estadual 1.156 1.1.1.4.50.1.7.02 Multas da Dívida Ativa de ICMS - Municipal -360 1.1.1.4.50.1.7.02 Multas da Dívida Ativa de ICMS - Municipal 360 1.1.1.4.50.1.8.00 Imposto Operações Relativas Circulação Mercadorias sobre Prestações 1.734 Serviços-Juros Mora DA 1.1.1.4.50.1.8.01 Juros de Mora da Dívida Ativa de ICMS - Estadual -433 1.1.1.4.50.1.8.01 Juros de Mora da Dívida Ativa de ICMS - Estadual 2.167 1.1.1.4.50.1.8.02 Juros de Mora da Dívida Ativa de ICMS - Municipal -542 1.1.1.4.50.1.8.02 Juros de Mora da Dívida Ativa de ICMS - Municipal 542 1.1.1.4.50.2.1.00 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 124.779 1.1.1.4.50.2.1.01 Adicional ICMS - FECOP -31.195 1.1.1.4.50.2.1.01 Adicional ICMS - FECOP 155.974 1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 578.117 1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 318.756 1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 318.083

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM. 1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 318.083 1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Regulação e Fiscalização sobre Serviço de Gás Canalizado 3.935 1.1.2.1.01.0.1.09 Taxa de Prevenção contra Sinistro 5.000 1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Regulação e Fiscalização sobre Serviços de Saneamento Básico 7.297 1.1.2.1.01.0.1.14 Taxa de Registro de Veículo e Habilitação 232.215 1.1.2.1.01.0.1.15 Taxa de Fiscalização - FDJ 56.752 1.1.2.1.01.0.1.98 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Adm. Direta 12.884 1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 673 1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 673 1.1.2.1.50.0.1.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 673 1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 259.361 1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 237.118 1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 237.039 1.1.2.2.01.0.1.07 Custas Judiciais 34.846 1.1.2.2.01.0.1.08 Atos do Departamento de Estradas e Rodagem 1.326 1.1.2.2.01.0.1.09 Taxa de Serviço de Inspeção e Licenciamento Ambiental 22.324 1.1.2.2.01.0.1.14 Taxa de Serv. de Insp. e Licenc. Ambiental - PETROLÍFERAS 167.021 1.1.2.2.01.0.1.98 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Adm. Direta 7.321 1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Adm. Indireta 4.201 1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 79 1.1.2.2.01.0.3.07 Dívida Ativa de Custas Judiciais TJ 79 1.1.2.2.02.0.0.00 Emolumentos e Custas Judiciais 22.243 1.1.2.2.02.0.1.00 Emolumentos e Custas Judiciais 22.243 1.1.2.2.02.0.1.01 Custas Extrajudiciais 1.896 1.1.2.2.02.0.1.02 Emolumentos 20.347 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 1.055.345 1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 1.055.345 1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.055.345 1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 858.228 1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 521.717 1.2.1.5.01.1.1.01 Poder Executivo - Ativo Civil 406.569 1.2.1.5.01.1.1.02 Assembléia Legislativa - Ativo Civil 9.677 1.2.1.5.01.1.1.03 Tribunal de Contas - Ativo Civil 6.688 1.2.1.5.01.1.1.04 Tribunal de Justiça - Ativo Civil 68.019 1.2.1.5.01.1.1.05 Defensoria Pública - Ativo Civil 6.883

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM. 1.2.1.5.01.1.1.06 Ministério Público - Ativo Civil 23.546 1.2.1.5.01.1.1.07 Poder Executivo - Servidor Ativo Civil - À Disposição 182 1.2.1.5.01.1.1.08 Contribuições Previdenciárias Facultativas 153 1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil InativoPrincipal 275.495 1.2.1.5.01.2.1.01 Poder Executivo - Inativo Civil 242.500 1.2.1.5.01.2.1.02 Assembléia Legislativa - Inativo Civil 8.822 1.2.1.5.01.2.1.03 Tribunal de Contas - Inativo Civil 2.844 1.2.1.5.01.2.1.04 Tribunal de Justiça - Inativo Civil 15.509 1.2.1.5.01.2.1.05 Defensoria Pública - Inativo Civil 68 1.2.1.5.01.2.1.06 Ministério Público - Inativo Civil 5.752 1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 61.016 1.2.1.5.01.3.1.01 Contribuição de Pensionista Civil - Poder Executivo 61.016 1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 285 1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 285 1.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - À Disposição 285 1.2.1.5.52.0.0.00 Contribuição para o Sistema de Proteção Social dos Militares 196.832 1.2.1.5.52.1.1.00 Contribuição do Militar Ativo - Principal 109.211 1.2.1.5.52.1.1.01 Contribuição do Militar Ativo 109.211 1.2.1.5.52.2.1.00 Contribuição do Militar Inativo - Principal 62.827 1.2.1.5.52.2.1.01 Contribuição do Militar Inativo 62.827 1.2.1.5.52.3.1.00 Contribuição do Militar Pensionista - Principal 24.794 1.2.1.5.52.3.1.01 Contribuição do Militar Pensionista 24.794 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 228.653 1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 10.230 1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 10.230 1.3.1.1.01.0.0.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 7.305 1.3.1.1.01.1.1.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 7.305 1.3.1.1.01.1.1.02 Aluguéis de Salas 5.374 1.3.1.1.01.1.1.06 Aluguéis do Terminal Rodoviário 1 1.3.1.1.01.1.1.21 Aluguel - Administração Indireta 1.829 1.3.1.1.01.1.1.22 Aluguel - Vinculados a Fundos 101 1.3.1.1.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 1.055

Públicos 1.3.1.1.02.0.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 1.055 Imóveis Públicos - P

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM. 1.3.1.1.02.0.1.03 Concessão de Direito de Uso de Área Pública - Fundos Diversos 1.055 1.3.1.1.99.0.0.00 Outras Receitas Imobiliárias 1.870 1.3.1.1.99.0.1.00 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 1.870 1.3.1.1.99.0.1.02 Outras Receitas Imobiliárias do SFH 1.870 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 217.207 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 216.086 1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 201.670 1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 201.670 1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários Rec. Vinc. FUNDEB 42 1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários-Vinc.- Salário Educação 925 1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários Rec. Vinc. - CIDE 49 1.3.2.1.01.0.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários Rec. Vinc. - Alienação de Bens - Adm. 5

Indireta 1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários Rec. Vinc. - SUS - Média e Alta 9.458 Complexidade 1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários Rec. Vinc. - SUS - Investimentos na Rede 1.000 de Saúde 1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depósitos Bancários Rec. Vinc. - FNSP 11.693 1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depósitos Bancários Rec. Vinc. - FNDE - PDDE 13 1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários Rec. Vinc. - FNDE - PNAE 732 1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários Rec. Vinc. - FNDE - PNATE 14 1.3.2.1.01.0.1.36 Remuneração Recursos Vinculados - Convênios - Adm. Direta 5.342 1.3.2.1.01.0.1.37 Remuneração Recursos Vinculados Sistema Proteção Social Militares 52 1.3.2.1.01.0.1.39 Remuneração de Depósitos Bancários Rec. Vinc. - FNDE - Outros 9.131 1.3.2.1.01.0.1.40 Remuneração Recursos Vinculados Diretamente Arrecadados - Administração 20.981 Direta 1.3.2.1.01.0.1.41 Remuneração Rec. Vinc. - Convênios - Adm. Direta 39.670 1.3.2.1.01.0.1.44 Remuneração Recursos Vinculados - Recursos Diversos - Administração Direta 23.908 1.3.2.1.01.0.1.45 Remuneração Recursos Vinculados - Diretamente Arrecadados - Administração 3.933 Indireta 1.3.2.1.01.0.1.46 Remuneração Recursos Vinculados - Convênios - Administração Indireta 1.670 1.3.2.1.01.0.1.51 Remuneração de Depósitos Bancários Rec. Não Vinc. - Adm. Indireta 231 1.3.2.1.01.0.1.53 Remuneração de Depósitos Bancários Rec. Não Vinc. - Tribunal de Contas 4.338 1.3.2.1.01.0.1.62 Remuneração de Depósitos Bancários Rec. Não Vinc. - Executivo 53.531 1.3.2.1.01.0.1.68 Remuneração de Depósitos Bancários Recursos Vinculados -Fundos Diversos 1.944 1.3.2.1.01.0.1.75 Remuneração - Recursos Vinculados ao Trânsito 8

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM. 1.3.2.1.01.0.1.98 Remuneração Rec. de Outros Depósitos Não Vinc. - Adm. Direta 13.000 1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 14.416 1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 14.416

Principal 1.3.2.1.04.0.1.02 Remuneração dos Investimentos em Rendas Variáveis 1.834 1.3.2.1.04.0.1.03 Remuneração dos Investimentos em Fundos Imobiliários 1.016 1.3.2.1.04.0.1.04 Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa - Fundo Financeiro 11.144 1.3.2.1.04.0.1.09 Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa - IPERN 422 1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 1.121 1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 1.121 1.3.2.2.01.0.1.00 Dividendos - Principal 1.121 1.3.2.2.01.0.1.03 Dividendos - IPERN 1.121 1.3.6.0.00.0.0.00 Cessão de Direitos 180 1.3.6.1.00.0.0.00 Cessão de Direitos 180 1.3.6.1.01.0.0.00 Cessão de Direitos de Operacionalização de Pagamentos 180 1.3.6.1.01.1.1.00 Cessão de Direitos de Operacionalização de Pagamentos - Princip. Executivo e 180 Legislativo 1.3.6.1.01.1.1.01 Cessão de Direitos de Operacionalização de Pagamentos - Executivo e 180 Legislativo 1.3.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Patrimoniais 1.036 1.3.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Patrimoniais 1.036 1.3.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas Patrimoniais 1.036 1.3.9.9.99.0.1.00 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 1.036 1.3.9.9.99.0.1.01 Outras Receitas Patrimoniais - Adm. Direta 666 1.3.9.9.99.0.1.02 Outras Receitas Patrimoniais - Adm. Indireta 370 1.4.0.0.00.0.0.00 Receita Agropecuária 6.106 1.4.1.0.00.0.0.00 Receita Agropecuária 6.106 1.4.1.1.00.0.0.00 Receita Agropecuária 6.106 1.4.1.1.01.0.0.00 Receita Agropecuária 6.106 1.4.1.1.01.0.1.00 Receita Agropecuária - Principal 4.589 1.4.1.1.01.0.1.01 Receita Agropecuária - Agricultura 956 1.4.1.1.01.0.1.03 Receita Agropecuária - Pecuária 3.633 1.4.1.1.01.0.5.00 Receita Agropecuária - Multa Prin 1.517 1.4.1.1.01.0.5.01 Receita de Multa da Receita Agropecuária - Agricultura 517 1.4.1.1.01.0.5.02 Receita de Multa da Receita Agropecuária - Pecuária 1.000

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM. 1.5.0.0.00.0.0.00 Receita Industrial 2.883 1.5.1.0.00.0.0.00 Receita Industrial 2.883 1.5.1.1.00.0.0.00 Receita Industrial 2.883 1.5.1.1.01.0.0.00 Receita Industrial 2.883 1.5.1.1.01.0.1.00 Receita Industrial - Principal 2.883 1.5.1.1.01.0.1.02 Receita Industrial de Transformação 2.883 1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 23.269 1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 23.264 1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 23.264 1.6.1.1.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.347 1.6.1.1.01.0.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 10.347 1.6.1.1.01.0.1.05 Serviços Educacionais 2.000 1.6.1.1.01.0.1.06 Serviços Agropecuários 450 1.6.1.1.01.0.1.16 Serviços Agropecuários - Adm. Indireta 600 1.6.1.1.01.0.1.21 Serviço Programa Restaurante Popular 7.297 1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 12.917 1.6.1.1.02.0.1.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 12.917 1.6.1.1.02.0.1.17 Serviços de Inscrição em Processos Seletivos - Defensoria Pública 904 1.6.1.1.02.0.1.20 Serviços de Inscrição em Processos Seletivos - Órgãos Adm. Indireta 13 1.6.1.1.02.0.1.23 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos - Fundos 12.000 1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 5 1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 5 1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 5 1.6.9.9.99.0.1.00 Outros Serviços - Principal 5 1.6.9.9.99.0.1.30 Outros Serviços - Vinculado a Fundos Diversos 5 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 8.489.749 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 7.086.217 1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 5.971.769 1.7.1.1.50.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE 5.962.864 1.7.1.1.50.0.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal 5.962.864 1.7.1.1.50.0.1.01 Cota-Parte do FPE -1.490.716 1.7.1.1.50.0.1.01 Cota-Parte do FPE 7.453.580 1.7.1.1.53.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados ¿ Estados Exportadores de 6.480

Produtos I

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM. 1.7.1.1.53.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados ¿ Estados Exportadores de 6.480

Produtos I 1.7.1.1.53.0.1.01 Cota-Parte do IPIEstadual -1.621 1.7.1.1.53.0.1.01 Cota-Parte do IPIEstadual 8.101 1.7.1.1.53.0.1.02 Cota-Parte do IPI - Municipal -2.700 1.7.1.1.53.0.1.02 Cota-Parte do IPI - Municipal 2.700 1.7.1.1.54.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 2.425 1.7.1.1.54.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 2.425 1.7.1.1.54.0.1.01 Cota-Parte CIDE - Estadual 2.425 1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos 307.689 Naturais 1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 307.689 1.7.1.2.52.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ¿ Lei nº 179.977 7.990/90 - Princip 1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ¿ Lei nº 179.977 7.990/90 - Estadua 1.7.1.2.52.1.1.02 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ¿ Lei nº -59.993 7.990/90 - Municip 1.7.1.2.52.1.1.02 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ¿ Lei nº 59.993 7.990/90 - Municip 1.7.1.2.52.2.1.00 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo ¿ Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e 127.665

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM. 1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 4.207

Públicos de Saúde ¿ 1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência - SUS - Assistência Farmacêutica 4.207 1.7.1.3.50.5.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 114 Públicos de Saúde ¿ 1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência - SUS - Gestão do SUS 114 1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ 83.660 FNDE 1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 29.934 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 29.934 1.7.1.4.50.0.1.01 Transferências do Salário-Educação 29.934 1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ¿ 1 PDDE 1.7.1.4.51.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 1 Escola - PDDE - P 1.7.1.4.51.0.1.01 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 1 Escola - PDDE 1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE 23.449 1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE - 23.449 Principal 1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ 23.449 PNAE 1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 205 ¿ PNATE 1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 205 Escolar ¿ PNATE - 1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 205 Escolar ¿ PNATE 1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 30.071 ¿ FNDE 1.7.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 30.071 Educação - FNDE - Pr 1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do FNDE 30.071 1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 455 1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 455 1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 455 Principal

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM. 1.7.1.6.50.0.1.03 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 110

AEPETI 1.7.1.6.50.0.1.99 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 345 Outros Recurso 1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 214.858 1.7.1.7.50.0.0.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS 14.963 1.7.1.7.50.0.1.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS - 14.963 Principal 1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS 14.963 1.7.1.7.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 2.870 1.7.1.7.51.0.1.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - 2.870 Principal 1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 2.870 1.7.1.7.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 197.025 1.7.1.7.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 197.025 1.7.1.7.99.0.1.01 Transferência da União Fundo a Fundo FUNPERN 29.397 1.7.1.7.99.0.1.98 Outras Transf. Convênios União - Administração Direta 146.601 1.7.1.7.99.0.1.99 Outras Transf. Convênios União - Administração Indireta 21.027 1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e suas Entidades 51.577 1.7.1.9.54.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 14.160 1.7.1.9.54.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - 14.160 Obrigatórias - 1.7.1.9.54.1.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública FNSP 14.160 Obrigatórias 1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 37.417 1.7.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 37.417 1.7.1.9.99.0.1.04 Outras Transferências da União - Lei 9.615/1998 - Lei Pelé 2.417 1.7.1.9.99.0.1.10 Outras Transferências da União - Lei 14.399/2022 - Lei Aldir Blanc 2 35.000 1.7.3.0.00.0.0.00 transferência dos Municípios e de suas Entidades 850 1.7.3.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Municípios 850 1.7.3.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Municípios 850 1.7.3.9.99.0.1.00 Outras Transferências dos Municípios - Principal 850 1.7.3.9.99.0.1.02 Outras Transferências dos Municípios - Municipalização do DETRAN 850 1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 6.931 1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 6.931 1.7.4.1.01.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 6.931

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM. 1.7.4.1.01.0.1.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 6.931 1.7.4.1.01.0.1.01 Transferências de Instituições Privadas para Adm. Direta - FUNDO PROEDI 3.795 1.7.4.1.01.0.1.02 Transferências de Instituições Privadas pela Adm. Indireta - FUNDO PROEDI 3.136 1.7.5.0.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 1.395.730 1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 1.395.730

Educação Básica e d 1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 1.395.730 Educação Básica e d 1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos - FUNDEB - Principal 1.395.730 1.7.5.1.50.0.1.01 Transferências de Recursos do FUNDEB 1.395.730 1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transferências Correntes 21 1.7.9.1.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 21 1.7.9.1.01.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União 21 1.7.9.1.01.0.1.00 Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União - Principal 21 1.7.9.1.01.0.1.01 Transferências de Pessoas Físicas 21 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 117.394 1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 39.573 1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 39.573 1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 32.418 1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 32.113 1.9.1.1.01.0.1.01 Multas por Infração a Legislação de Trânsito 25.982 1.9.1.1.01.0.1.02 Multas por Infração a Legislação de Operação do Transporte Rodoviário 264 1.9.1.1.01.0.1.09 Multa por Infração à Legislação do Programa Estadual de Educação e Cidadania 5.867 Fiscal 1.9.1.1.01.0.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1 1.9.1.1.01.0.3.02 Dívida Ativa da Multa por Infração de Operação Transporte Rodoviario 1 1.9.1.1.01.0.7.00 Multa de Mora - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 181 1.9.1.1.01.0.7.08 Dívida Ativa da Multa por Infração a Legislação Ambiental - Multas 181 1.9.1.1.01.0.8.00 Juros de Mora - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 123 1.9.1.1.01.0.8.01 Juros de Mora - Multas Previstas Legislação de Trânsito - Divida Ativa 3 1.9.1.1.01.0.8.08 Juros de Mora - Multas Previstas Legislação de AmbientalDivida Ativa 120 1.9.1.1.04.0.0.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 1.324 1.9.1.1.04.0.1.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 1.324 1.9.1.1.04.0.1.01 Multas Aplicada pelo PROCON 1.324 1.9.1.1.07.0.0.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1.178

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM. 1.9.1.1.07.0.1.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 658 1.9.1.1.07.0.1.01 Multa Aplicadas pelos Tribunais de Contas 658 1.9.1.1.07.0.3.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 520 1.9.1.1.07.0.3.01 Multas Aplicadas pelo TCE - Dívida Ativa 520 1.9.1.1.08.0.0.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 4.000 1.9.1.1.08.0.1.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 4.000 1.9.1.1.08.0.1.01 Multas Decorrentes Sentença Penal Condenatória 4.000 1.9.1.1.09.0.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 653 1.9.1.1.09.0.1.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 653 1.9.1.1.09.0.1.01 Multas e Juros Previstos em Contrato - Adm. Direta 125 1.9.1.1.09.0.1.03 Multas e Juros Previstos em Contrato - Imobiário - IPERN 528 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 9.068 1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 7.568 1.9.2.2.01.0.0.00 Restituição de Convênios 19 1.9.2.2.01.1.1.00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 19 1.9.2.2.01.1.1.45 Restituição de Convênios - FR 0290 19 1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 1.144 1.9.2.2.03.0.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 1.144 1.9.2.2.03.0.1.01 Restituição de Benefícios Previdenciários 1.144 1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 6.405 1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições - Principal 6.405 1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restituições - Salário Educação 3.311 1.9.2.2.99.0.1.16 Outras Restituições - IPERN - restituição ao Erário Inativo 3.055 1.9.2.2.99.0.1.98 Outras Restituições - Adm. Direta 12 1.9.2.2.99.0.1.99 Outras Restituições - Adm. Indireta 27 1.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 1.500 1.9.2.3.02.0.0.00 Ressarcimento de Custos 1.500 1.9.2.3.02.0.1.00 Ressarcimento de Custos - Principal 1.500 1.9.2.3.02.0.1.02 Ressarcimento Pessoal Cedido - Adm. Indireta 1.500 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 68.753 1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 68.753 1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de 34.729

Previdência e Siste 1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de 34.729 Previdência dos Ser

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM. 1.9.9.9.03.0.1.01 Compensação Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de 34.729

Prev. Servidores 1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 131 1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 131 1.9.9.9.12.2.1.01 Honorários Advocatícios - Adm. Direta 131 1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 33.893 1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias- 33.893 Principal 1.9.9.9.99.2.1.91 Outras Receitas - Adm Indireta Recursos Diretamente Arrecadados 4 1.9.9.9.99.2.1.96 Outras Receitas - Fundos Diversos 350 1.9.9.9.99.2.1.98 Outras Receitas - Adm. Direta Recursos Diversos 29.953 1.9.9.9.99.2.1.99 Outras Receitas - Adm. Indireta Recursos Diversos 3.586 2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 439.880 2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 146.000 2.1.2.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Externo 146.000 2.1.2.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo 146.000 2.1.2.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo 100.000 2.1.2.2.01.0.1.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal 100.000 2.1.2.2.01.0.1.01 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - RN Sustentável 100.000 2.1.2.2.54.0.0.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração 46.000 Pública 2.1.2.2.54.0.1.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da 46.000 Administração Pública - Pr 2.1.2.2.54.0.1.01 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da 46.000 Administração Pública 2.3.0.0.00.0.0.00 Amortização de Empréstimos 3.487 2.3.1.0.00.0.0.00 Amortização de Empréstimos 3.487 2.3.1.1.00.0.0.00 Amortização de Empréstimos 3.487 2.3.1.1.07.0.0.00 Amortização de Financiamentos 3.487 2.3.1.1.07.1.1.00 Amortização de Financiamentos em Geral - Principal 3.487 2.3.1.1.07.1.1.01 Amortização de Financiamentos Habitacional 3.487 2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 290.393 2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 261.687 2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.588 2.4.1.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Fundo a Fundo - 5.588 Bloco de Estr

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM. 2.4.1.1.51.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços 5.588

Públicos de Saúde 2.4.1.1.51.2.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços 5.588 Públicos de Saúde 2.4.1.2.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ 5.586 FNDE 2.4.1.2.50.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 5.586 2.4.1.2.50.9.1.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 5.586 2.4.1.2.50.9.1.01 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 5.586 2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 223.026 2.4.1.4.50.0.0.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS 11.684 2.4.1.4.50.0.1.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS - 11.684 Principal 2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS 11.684 2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 211.342 2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e das Suas EntidadesPrincipal 211.342 2.4.1.4.99.0.1.98 Outras Transferências de Convênios da União e das Suas Entidades - Adm. 208.426 Direta 2.4.1.4.99.0.1.99 Outras Transferências de Convênios da União e das Suas Entidades - Adm. 2.916 Indireta 2.4.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 27.487 2.4.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 27.487 2.4.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 27.487 2.4.1.9.99.0.1.05 Outras Tranferências da União - FNSP - SUSP/Lei 13756/2018 27.487 2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 28.706 2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 28.706 2.4.2.2.51.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 28.706 2.4.2.2.51.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados - Programas de Educação - Principal 28.706 2.4.2.2.51.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados - Programas de Educação 28.706 7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Intra Orçamentárias Correntes 2.249.950 7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 2.208.222 7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 2.208.222 7.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 2.208.222 7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 994.737 7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 994.737 7.2.1.5.02.1.1.01 CPSSS - PatronalPoder Executivo - Ativo Civil 806.348

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM. 7.2.1.5.02.1.1.02 CPSSSPatronal -Assembleia Legislativa - Ativo Civil 16.387 7.2.1.5.02.1.1.03 CPSSSPatronalTribunal de Contas - Ativo Civil 11.328 7.2.1.5.02.1.1.04 CPSSSPatronalTribunal de Justiça - Ativo Civil 111.782 7.2.1.5.02.1.1.05 CPSSSPatronalDefensoria Pública - Ativo Civil 10.595 7.2.1.5.02.1.1.06 CPSSSPatronalMinistério Público - Ativo Civil 38.297 7.2.1.5.50.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas 1.213.485 7.2.1.5.50.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 1.106.191 7.2.1.5.50.1.1.01 CPSSSPatronalPoder Executivo - Inativo Civil 1.052.071 7.2.1.5.50.1.1.02 CPSSSPatronalAssembléia Legislativa - Inativo Civil 17.136 7.2.1.5.50.1.1.03 CPSSSPatronalTribunal de Contas - Inativo Civil 5.648 7.2.1.5.50.1.1.04 CPSSSPatronalTribunal de Justiça - Inativo Civil 21.804 7.2.1.5.50.1.1.05 CPSSSPatronalDefensoria Pública - Inativo Civil 112 7.2.1.5.50.1.1.06 CPSSSPatronalMinistério Público - Inativo Civil 9.420 7.2.1.5.50.2.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 107.294 7.2.1.5.50.2.1.01 CPSSSPatronal-Pensionista Civil - Poder Executivo 107.294 7.5.0.0.00.0.0.00 Receita Industrial 1.287 7.5.1.0.00.0.0.00 Receita Industrial 1.287 7.5.1.1.00.0.0.00 Receita Industrial 1.287 7.5.1.1.01.0.0.00 Receita Industrial 1.287 7.5.1.1.01.0.1.00 Receita Industrial - Principal 1.287 7.5.1.1.01.0.1.02 Receita Industrial de Publicidade e Propaganda 1.287 7.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 29.441 7.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 29.441 7.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 29.441 7.6.1.1.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 29.441 7.6.1.1.01.0.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 29.441 7.6.1.1.01.0.1.01 Receita de Serviços - Administração do Fundo Previdenciário 29.441 7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 11.000 7.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 11.000 7.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 11.000 7.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 11.000 7.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições - Principal 11.000 7.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restituições - Acordo TCE Duodécimo 11.000

TOTAL 20.003.114

Resumo Geral da Receita - Quadro Complementar

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA FISCAL SEGURIDADE SOCIAL

REC. OUTRAS REC. OUTRAS TOTAL REC. TESOURO TOTAL REC. TESOURO FONTES FONTES

RECEITAS 21.661.079 18.475.280 3.185.799 3.661.983 - 3.661.983 DEDUÇÕES - 5.319.948 - 5.319.948 - - - - TOTAL 16.341.131 13.155.332 3.185.799 3.661.983 - 3.661.983

Demonstrativo da Receita e Despesa

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00 RECEITA DESPESA ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL

Receitas Correntes 22.633.232 Despesas Correntes 17.903.349 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.154.803 Pessoal e Encargos Sociais 13.778.846

Juros e Encargos da Dívida 158.495 Contribuições 1.055.345 Outras Despesas Correntes 3.966.008 Receita Patrimonial 228.653

Receita Agropecuária 6.106 Receita Industrial 2.883 Receita de Serviços 23.269 Transferências Correntes 10.044.779 Outras Receitas Correntes 117.394

Receitas Correntes (dedução) -5.319.948 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -3.764.918

Transferências Correntes -1.555.030 Receitas Intra Orçamentárias Correntes 2.249.950

TOTAL DA RECEITA CORRENTE 19.563.234 TOTAL DA DESPESA CORRENTE 17.903.349 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 1.659.885 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 1.659.885

Receitas de Capital 439.880 Despesas de Capital 1.970.365 Operações de Crédito 146.000 Investimentos 1.451.384 Alienação de Bens 0 Inversões Financeiras 230.311 Amortização de Empréstimos 3.487 Amortização da Dívida 288.670 Transferências de Capital 290.393

Reserva de Contingência 129.400 TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL 439.880 TOTAL 2.099.765 RESUMO DAS DESPESAS

RECEITAS CORRENTES 22.633.232,00 DESPESAS CORRENTES 17.903.349 Receitas Intra Orçamentárias Correntes 2.249.950,00 RECEITAS DE CAPITAL 439.880 DESPESAS DE CAPITAL 1.970.365 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 0 RESERVA CONTINGÊNCIA 129.400 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL 0 DEDUÇÔES DA RECEITA CORRENTE -5.319.948

TOTAL 20.003.114 TOTAL 20.003.114

Orçamento Fiscal

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00 RECEITA DESPESA ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL

Receitas Correntes (a) 21.229.671 Despesas Correntes (d) 8.937.727 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.154.130 Pessoal e Encargos Sociais 6.120.381 Contribuições 196.832 Juros e Encargos da Dívida 158.495 Receita Patrimonial 202.658 Outras Despesas Correntes 2.658.851 Receita Agropecuária 6.106

Receita Industrial 2.883 Receita de Serviços 15.972 Transferências Correntes 9.573.152 Outras Receitas Correntes 77.938

Receitas Correntes (b) -5.319.948 Impostos, Taxas e Contribuições de -3.764.918 Melhoria Transferências Correntes -1.555.030 Receita intraorçamentária corrente 12.287

TOTAL (c) = (a) - (b) 15.922.010 TOTAL DA DESPESA CORRENTE FISCAL (d) 8.937.727 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE (e) = (c) - (d) 6.984.283 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE (e) 6.984.283

Receitas de Capital (f) 419.121 Despesas de Capital (g) 1.907.033 Operações de Crédito 146.000 Investimentos 1.388.052 Alienação de Bens Inversões Financeiras 230.311 Amortização de empréstimos 0 Amortização da Dívida 288.670 Transferências de Capital 273.121 Reserva de Contingência (h) 129.400

TRANSFERÊNCIA P/ ORÇ. SEGURIDADE (i) = (e - f - g - h) 5.366.971

TOTAL (f) 419.121 TOTAL 7.403.404

RESUMO DA RECEITA E DESPESA

RECEITAS CORRENTES (a) 21.229.671 DESPESAS CORRENTES DO ORÇ/ FISCAL (d) 8.937.727 RECEITAS DE CAPITAL (f) 419.121 DESPESAS DE CAPITAL (g) 1.907.033 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTE 12.287 RESERVA CONTINGÊNCIA (h) 129.400

TRANSFERÊNCIA P/ ORÇ. SEGURIDADE (i) 5.366.971

DEDUÇÔES DA RECEITA CORRENTE -5.319.948

TOTAL 16.341.131 TOTAL 16.341.131

Orçamento da Seguridade Social

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00 RECEITA DESPESA ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL

Receitas Correntes (a) 1.403.561 Despesas Correntes 8.965.622 Impostos, Taxas e Contribuições de 673 Pessoal e Encargos Sociais 7.658.465 Melhoria Outras Despesas Correntes 1.307.157 Contribuições 858.513 Receita de Serviços 7.297 Receita Patrimonial 25.995 Transferências Correntes 471.627 Outras Receitas Correntes 39.456 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (b) 2.237.663

TOTAL (c) 3.641.224 TOTAL DA DESPESA CORRENTE SEGURIDADE (d) 8.965.622

DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE DA SEGURIDADE e = (c - d) -5.324.398 DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE DA SEGURIDADE SOCIAL -5.324.398

Receitas de Capital (f) 20.759 Despesas de Capital 63.332 Operações de Crédito 0 Investimentos 63.332 Amortização de emprestimo 3.487 Transferências de Capital 17.272

TRANSFERÊNCIA DO ORC FISCAL (i) 5.366.971

TOTAL 5.387.730 TOTAL 63.332

RESUMO RECEITAS E DESPESAS DE SEGURIDADE RECEITAS CORRENTES 1.403.561 DESPESAS CORRENTES 8.965.622 RECEITAS DE CAPITAL 20.759 DESPESAS DE CAPITAL 63.332 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 2.237.663

TOTAL 3.661.983 TOTAL 9.028.954

por sua Natureza

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00 CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA TOTAL REC. TESOURO REC. OUTRAS FONTES Despesas Correntes 17.903.349 11.857.665 6.045.684 Pessoal e Encargos Sociais 13.778.846 9.075.943 4.702.903 Juros e Encargos da Dívida 158.495 158.495 Outras Despesas Correntes 3.966.008 2.623.227 1.342.781 Despesas de Capital 1.970.365 1.168.267 802.098 Investimentos 1.451.384 649.286 802.098 Inversões Financeiras 230.311 230.311 Amortização da Dívida 288.670 288.670 Reserva de Contingência 129.400 129.400 Reserva de Contingência 129.400 129.400 TOTAL 20.003.114 13.155.332 6.847.782

Em R$ 1.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA FISCAL SEGURIDADE SOCIAL E GRUPO DE DESPESA TOTAL REC. TESOURO REC. OUTRAS TOTAL REC. TESOURO REC. OUTRAS

FONTES FONTES Despesas Correntes 8.937.727 6.731.855 2.205.872 8.965.622 5.125.810 3.839.812 Pessoal e Encargos Sociais 6.120.381 4.807.757 1.312.624 7.658.465 4.268.186 3.390.279 Juros e Encargos da Dívida 158.495 158.495 Outras Despesas Correntes 2.658.851 1.765.603 893.248 1.307.157 857.624 449.533 Despesas de Capital 1.907.033 1.124.340 782.693 63.332 43.927 19.405 Investimentos 1.388.052 605.359 782.693 63.332 43.927 19.405 Inversões Financeiras 230.311 230.311 Amortização da Dívida 288.670 288.670 Reserva de Contingência 129.400 129.400 Reserva de Contingência 129.400 129.400 TOTAL 10.974.160 7.985.595 2.988.565 9.028.954 5.169.737 3.859.217

Função

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

FUNÇÃO ESFERA TOTAL REC TESOURO OUTRAS FONTES 01 Legislativa 633.075 613.608 19.467

Fiscal 633.075 613.608 19.467

02 Judiciária 1.312.808 1.159.431 153.377

Fiscal 1.312.808 1.159.431 153.377

03 Essencial à Justiça 532.699 514.702 17.997

Fiscal 532.699 514.702 17.997

04 Administração 1.044.651 849.361 195.290

Fiscal 1.044.651 849.361 195.290

06 Segurança Pública 2.628.431 2.346.450 281.981

Fiscal 1.831.547 1.746.450 85.097 Seguridade 796.884 600.000 196.884

07 Relações Exteriores 686 586 100

Fiscal 686 586 100

08 Assistência Social 202.512 194.760 7.752

Seguridade 202.512 194.760 7.752

09 Previdência Social 5.461.656 2.307.000 3.154.656

Seguridade 5.461.656 2.307.000 3.154.656

10 Saúde 2.515.956 2.016.381 499.575

Fiscal 7.066 7.066 0 Seguridade 2.508.890 2.009.315 499.575

11 Trabalho 4.652 4.652 0

Fiscal 2.350 2.350 0 Seguridade 2.302 2.302 0

12 Educação 2.743.717 1.198.071 1.545.646

Fiscal 2.743.717 1.198.071 1.545.646

13 Cultura 79.689 44.369 35.320

Fiscal 79.689 44.369 35.320

14 Direitos da Cidadania 495.946 387.815 108.131

Fiscal 445.571 337.790 107.781 Seguridade 50.375 50.025 350

15 Urbanismo 1 1 0

Fiscal 1 1 0

16 Habitação 6.335 6.335 0

Seguridade 6.335 6.335 0

18 Gestão Ambiental 536.245 56.063 480.182

Fiscal 536.245 56.063 480.182

19 Ciência e Tecnologia 21.593 18.347 3.246

Fiscal 21.593 18.347 3.246

20 Agricultura 164.170 132.906 31.264

Fiscal 164.170 132.906 31.264

22 Indústria 8.168 4.833 3.335

Função

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Fiscal 8.168 4.833 3.335

23 Comércio e Serviços 69.426 32.082 37.344

Fiscal 69.426 32.082 37.344

24 Comunicações 31.887 27.552 4.335

Fiscal 31.887 27.552 4.335

25 Energia 2.000 1.800 200

Fiscal 2.000 1.800 200

26 Transporte 492.958 225.291 267.667

Fiscal 492.958 225.291 267.667

27 Desporto e Lazer 5.507 4.590 917

Fiscal 5.507 4.590 917

28 Encargos Especiais 878.946 878.946 0

Fiscal 878.946 878.946 0

99 Reserva de Contingência 129.400 129.400 0

Fiscal 129.400 129.400 0

TOTAL 20.003.114 13.155.332 6.847.782

Função

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

ESFERA TOTAL REC TESOURO OUTRAS FONTES Fiscal 10.974.160 7.985.595 2.988.565 Seguridade 9.028.954 5.169.737 3.859.217

TOTAL 20.003.114 13.155.332 6.847.782

por Programa

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

PROGRAMA ESFERA TOTAL REC TESOURO OUTRAS FONTES 0100 PROGRAMA DE GESTÃO, 7.258.369 5.069.809 2.188.560

MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO

Fiscal 4.769.755 4.001.715 768.040 Seguridade 2.488.614 1.068.094 1.420.520

0101 NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 3.980.316 1.989.147 1.991.169

Fiscal 102.135 47.491 54.644 Seguridade 3.878.181 1.941.656 1.936.525

0102 O ESTADO A SERVIÇO DA 120.525 59.030 61.495

SOCIEDADE

Fiscal 117.574 56.794 60.780 Seguridade 2.951 2.236 715

0103 RN PARTICIPATIVO: AMPLIAÇÃO E 5.684 1.029 4.655

APROFUNDAMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DA DEMOCRACIA

Fiscal 5.684 1.029 4.655

0104 DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO 11.351 11.351 0

PARLAMENTAR

Fiscal 11.351 11.351 0

0105 PROGRAMA EDUCACIONAL DA 1.357 1.357 0

Fiscal 1.357 1.357 0

0106 FORTALECIMENTO DA AÇÃO 53.172 52.102 1.070

LEGISLATIVA

Fiscal 53.172 52.102 1.070

0107 FORTALECIMENTO DO CONTROLE 11.401 6.175 5.226

EXTERNO

Fiscal 11.401 6.175 5.226

0108 DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS 34.683 29.120 5.563

DIREITOS DA SOCIEDADE

Fiscal 34.683 29.120 5.563

0109 JUDICIÁRIO 30.260 0 30.260

Fiscal 30.260 0 30.260

0110 PROMOÇÃO E DEFESA DO ACESSO 5.106 5.106 0

À JUSTIÇA

Fiscal 5.106 5.106 0

0111 LEGISLATIVO CIDADÃO 2.931 2.931 0

Fiscal 2.931 2.931 0

0201 DESENVOLVIMENTO URBANO E 1.000 1.000 0

METROPOLITANO

Fiscal 1.000 1.000 0

0202 INFRAESTRUTURA INTEGRADA: 256.367 161.793 94.574

SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

Fiscal 256.367 161.793 94.574

por Programa

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00 0206 MORADIA DIGNA 4.152 4.152 0 Seguridade 4.152 4.152 0

0207 SANEAMENTO BÁSICO 6.768 5.348 1.420

Fiscal 6.768 5.348 1.420

0301 SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, 1.934.342 1.744.459 189.883

INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

Fiscal 1.934.342 1.744.459 189.883

0302 EDUCAÇÃO: QUALIDADE, 1.874.659 585.029 1.289.630

EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO

Fiscal 1.874.659 585.029 1.289.630

0303 PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E 2.484.591 1.985.016 499.575

ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE

Seguridade 2.484.591 1.985.016 499.575

0304 JUVENTUDE NEGRA VIVA 1 1 0

Fiscal 1 1 0

0305 ESPORTE E LAZER 16.248 15.331 917

Fiscal 16.248 15.331 917

0306 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA 21.815 20.360 1.455

ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Seguridade 21.815 20.360 1.455

0307 PROMOÇÃO E DEFESA DOS 1.218 597 621

DIREITOS HUMANOS

Fiscal 1.218 597 621

0308 PROMOÇÃO E DEFESA DOS 138 138 0

DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+

Fiscal 138 138 0

0309 PROMOÇÃO E DEFESA DOS 108 108 0

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Fiscal 108 108 0

0310 PROMOÇÃO DA IGUALDADE 132 132 0

ÉTNICO-RACIAL, COMBATE E SUPERAÇÃO DO RACISMO

Fiscal 132 132 0

0311 POLÍTICAS PARA AS MULHERES E 10.089 10.089 0

IGUALDADE DE GÊNERO

Fiscal 10.089 10.089 0

0312 PROMOÇÃO E DEFESA DOS 338 138 200

DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Fiscal 338 138 200

0313 SEGURANÇA ALIMENTAR E 143.796 143.319 477

NUTRICIONAL E COMBATE À FOME

Fiscal 400 0 400 Seguridade 143.396 143.319 77

por Programa

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00 0314 PROMOÇÃO DO DIREITO DE 401 51 350 ENVELHECER E DA PESSOA IDOSA Seguridade 401 51 350

0315 POLÍTICAS PARA QUILOMBOLAS, 33 33 0

COMUN. MAT. AFRICANA, POVOS DE TERREIRO, CIGANOS E INDÍGENAS

Fiscal 33 33 0

0316 JUVENTUDE: DIREITOS, 4.640 440 4.200

PARTICIPAÇÃO E BEM VIVER

Fiscal 4.640 440 4.200

0317 PROMOÇÃO DA CULTURA E 49.578 14.258 35.320

PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO

Fiscal 49.578 14.258 35.320

0318 PROMOÇÃO DO TRABALHO DIGNO, 2.603 2.603 0

EMPREGO E RENDA

Seguridade 2.603 2.603 0

0319 EDUCAÇÃO SUPERIOR: 402.702 370.764 31.938

QUALIDADE, DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE

Fiscal 402.702 370.764 31.938

0320 PROTEÇÃO E DEFESA DOS 1.660 0 1.660

DIREITOS DO CONSUMIDOR

Fiscal 1.660 0 1.660

0321 PROMOÇÃO E DEFESA DOS 537 537 0

DIREITOS DE REFUGIADOS, APÁTRIDAS E MIGRANTES

Seguridade 537 537 0

0401 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 25.819 19.216 6.603

INOVAÇÃO

Fiscal 25.819 19.216 6.603

0402 MEIO AMBIENTE E RECURSOS 385.695 45.457 340.238

HÍDRICOS

Fiscal 385.695 45.457 340.238

0403 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 172.623 147.623 25.000

Fiscal 172.623 147.623 25.000

0404 DESENVOLVIMENTO DA 337 321 16

EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS

Fiscal 337 321 16

0405 DESENVOLVIMENTO DO SETOR 1.359 1.250 109

ENERGÉTICO

Fiscal 1.359 1.250 109

0407 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: 7.256 5.228 2.028

EMPREEDIMENTOS INDUSTRIAIS E POLÍTICA DE INCENTIVOS

Fiscal 7.256 5.228 2.028

por Programa

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00 0408 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: 3.745 0 3.745 COMÉRCIO E SERVIÇOS Fiscal 3.745 0 3.745

0409 PROMOÇÃO DA ECONOMIA 4.063 4.063 0

POPULAR, SOLIDÁRIA, SUSTENTÁVEL E DO ARTESANATO

Fiscal 2.350 2.350 0 Seguridade 1.713 1.713 0

0410 PESCA E AQUICULTURA 300 100 200

SUSTENTÁVEIS

Fiscal 300 100 200

0411 INFRAESTRUTURA INTEGRADA: 1.000 1.000 0

SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

Fiscal 1.000 1.000 0

0412 DESENVOLVIMENTO DO 40.583 23.143 17.440

AGRONEGÓCIO POTIGUAR

Fiscal 40.583 23.143 17.440

0413 DESENVOLVIMENTO RURAL E DA 34.289 22.104 12.185

AGRICULTURA FAMILIAR

Fiscal 34.289 22.104 12.185

0500 PROGRAMA DE OPERAÇÕES 463.574 463.574 0

ESPECIAIS

Fiscal 463.574 463.574 0

0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 129.400 129.400 0

Fiscal 129.400 129.400 0

TOTAL 20.003.114 13.155.332 6.847.782

por Programa

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

ESFERA TOTAL REC TESOURO OUTRAS FONTES Fiscal 10.974.160 7.985.595 2.988.565 Seguridade 9.028.954 5.169.737 3.859.217 TOTAL 20.003.114 13.155.332 6.847.782

por Subfunção

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

SUBFUNÇÃO ESFERA TOTAL REC TESOURO OUTRAS FONTES 031 Ação Legislativa 58.995 57.705 1.290

Fiscal 58.995 57.705 1.290

032 Controle Externo 11.401 6.175 5.226

Fiscal 11.401 6.175 5.226

061 Ação Judiciária 35.065 0 35.065

Fiscal 35.065 0 35.065

062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 13.191 11.039 2.152

Fiscal 13.191 11.039 2.152

091 Defesa da Ordem Jurídica 44.341 29.120 15.221

Fiscal 44.341 29.120 15.221

092 Representação Judicial e Extrajudicial 6.872 6.477 395

Fiscal 6.872 6.477 395

121 Planejamento e Orçamento 1.077 946 131

Fiscal 810 810 0 Seguridade 267 136 131

122 Administração Geral 8.145.146 7.211.236 933.910

Fiscal 6.621.862 5.802.935 818.927 Seguridade 1.523.284 1.408.301 114.983

123 Administração Financeira 5.334 679 4.655

Fiscal 5.334 679 4.655

124 Controle Interno 1.022 1.022 0

Fiscal 1.022 1.022 0

125 Normatização e Fiscalização 3.336 869 2.467

Fiscal 2.960 500 2.460 Seguridade 376 369 7

126 Tecnologia da Informação 37.272 23.417 13.855

Fiscal 34.127 20.272 13.855 Seguridade 3.145 3.145 0

128 Formação de Recursos Humanos 51.686 7.374 44.312

Fiscal 51.219 7.147 44.072 Seguridade 467 227 240

129 Administração de Receitas 31.000 31.000 0

Fiscal 31.000 31.000 0

131 Comunicação Social 21.934 21.874 60

Fiscal 21.934 21.874 60

181 Policiamento 146.383 82.749 63.634

Fiscal 146.383 82.749 63.634

182 Defesa Civil 5.650 650 5.000

Fiscal 5.650 650 5.000

241 Assistência ao Idoso 401 51 350

Seguridade 401 51 350

por Subfunção

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

242 Assistência ao Portador de Deficiência 408 208 200

Fiscal 408 208 200

243 Assistência à Criança e ao Adolescente 9.698 9.098 600

Fiscal 730 130 600 Seguridade 8.968 8.968 0

244 Assistência Comunitária 28.842 26.527 2.315

Fiscal 117 117 0 Seguridade 28.725 26.410 2.315

271 Previdência Básica 100 0 100

Fiscal 100 0 100

272 Previdência do Regime Estatutário 5.299.793 2.175.000 3.124.793

Seguridade 5.299.793 2.175.000 3.124.793

273 Previdência Complementar 3.870 3.870 0

Fiscal 3.870 3.870 0

274 Previdência Especial 928.884 732.000 196.884

Seguridade 928.884 732.000 196.884

301 Atenção Básica 4.200 4.200 0

Seguridade 4.200 4.200 0

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.057.094 650.003 407.091

Fiscal 7.026 7.026 0 Seguridade 1.050.068 642.977 407.091

303 Suporte Profilático e Terapêutico 26.030 21.830 4.200

Seguridade 26.030 21.830 4.200

304 Vigilância Sanitária 1.327 0 1.327

Seguridade 1.327 0 1.327

305 Vigilância Epidemiológica 6.709 0 6.709

Seguridade 6.709 0 6.709

306 Alimentação e Nutrição 189.899 163.526 26.373

Fiscal 46.393 20.207 26.186 Seguridade 143.506 143.319 187

331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.501 5.501 0

Fiscal 5.500 5.500 0 Seguridade 1 1 0

333 Empregabilidade 2.302 2.302 0

Seguridade 2.302 2.302 0

334 Fomento ao Trabalho 2.787 2.787 0

Fiscal 2.377 2.377 0 Seguridade 410 410 0

361 Ensino Fundamental 533.466 44.860 488.606

Fiscal 533.466 44.860 488.606

362 Ensino Médio 562.598 54.860 507.738

por Subfunção

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00 Fiscal 562.598 54.860 507.738

363 Ensino Profissional 100.000 100.000 0

Fiscal 100.000 100.000 0

364 Ensino Superior 71.047 39.063 31.984

Fiscal 71.047 39.063 31.984

366 Educação de Jovens e Adultos 384.889 1 384.888

Fiscal 384.889 1 384.888

367 Educação Especial 28.498 14.000 14.498

Fiscal 28.498 14.000 14.498

368 Educação Básica 38.412 5.201 33.211

Fiscal 38.412 5.201 33.211

391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 4.200 4.200 0

Fiscal 4.200 4.200 0

392 Difusão Cultural 45.738 10.738 35.000

Fiscal 45.738 10.738 35.000

421 Custódia e Reintegração Social 215.983 114.887 101.096

Fiscal 215.983 114.887 101.096

422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 13.197 11.438 1.759

Fiscal 13.170 11.411 1.759 Seguridade 27 27 0

451 Infra-Estrutura Urbana 16.934 16.934 0

Fiscal 16.934 16.934 0

482 Habitação Urbana 1 1 0

Seguridade 1 1 0

541 Preservação e Conservação Ambiental 8.750 1.350 7.400

Fiscal 8.750 1.350 7.400

542 Controle Ambiental 5.520 10 5.510

Fiscal 5.520 10 5.510

543 Recuperação de Áreas Degradadas 12.250 0 12.250

Fiscal 12.250 0 12.250

544 Recursos Hídricos 318.601 33.603 284.998

Fiscal 318.595 33.597 284.998 Seguridade 6 6 0

545 Meteorologia 50 0 50

Fiscal 50 0 50

571 Desenvolvimento Científico 7.501 4.204 3.297

Fiscal 7.501 4.204 3.297

572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.095 1.570 525

Fiscal 2.095 1.570 525

573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 9.228 7.478 1.750

por Subfunção

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00 Fiscal 9.221 7.471 1.750 Seguridade 7 7 0

602 Promoção da Produção Animal 245 100 145

Fiscal 245 100 145

605 Abastecimento 400 400 0

Fiscal 400 400 0

606 Extensão Rural 13.650 10.510 3.140

Fiscal 13.650 10.510 3.140

608 Promoção da Produção Agropecuária 30.263 21.193 9.070

Fiscal 30.263 21.193 9.070

609 Defesa Agropecuária 4.930 330 4.600

Fiscal 4.930 330 4.600

631 Reforma Agrária 3.925 3.234 691

Fiscal 3.925 3.234 691

661 Promoção Industrial 2.786 2.390 396

Fiscal 2.786 2.390 396

662 Produção Industrial 112 61 51

Fiscal 112 61 51

663 Mineração 4 2 2

Fiscal 4 2 2

691 Promoção Comercial 2.709 1.290 1.419

Fiscal 2.709 1.290 1.419

692 Comercialização 690 680 10

Fiscal 690 680 10

693 Comércio Exterior 686 586 100

Fiscal 686 586 100

695 Turismo 8.117 8.117 0

Fiscal 8.117 8.117 0

751 Conservação de Energia 2.285 1.970 315

Fiscal 2.285 1.970 315

752 Energia Elétrica 250 250 0

Fiscal 200 200 0 Seguridade 50 50 0

781 Transporte Aéreo 5.446 5.411 35

Fiscal 5.446 5.411 35

782 Transporte Rodoviário 157.157 145.418 11.739

Fiscal 157.157 145.418 11.739

783 Transporte Ferroviário 930 900 30

Fiscal 930 900 30

811 Desporto de Rendimento 20 20 0

por Subfunção

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00 Fiscal 20 20 0

812 Desporto Comunitário 2.487 1.570 917

Fiscal 2.487 1.570 917

813 Lazer 14.281 14.281 0

Fiscal 14.281 14.281 0

843 Serviço da Dívida Interna 333.494 333.494 0

Fiscal 333.494 333.494 0

844 Serviço da Dívida Externa 113.670 113.670 0

Fiscal 113.670 113.670 0

845 Transferências 16.410 16.410 0

Fiscal 16.410 16.410 0

846 Outros Encargos Especiais 592.259 590.012 2.247

Fiscal 592.259 590.012 2.247

999 Reserva de Contingência 129.400 129.400 0

Fiscal 129.400 129.400 0

TOTAL 20.003.114 13.155.332 6.847.782

por Subfunção

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

ESFERA TOTAL REC TESOURO OUTRAS FONTES Fiscal 10.974.160 7.985.595 2.988.565 Seguridade 9.028.954 5.169.737 3.859.217 TOTAL 20.003.114 13.155.332 6.847.782

Seguridade Social por Modalidade

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00 MODALIDADE ESFERA TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES 20 - TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 7.038 6.033 1.005 Fiscal 7.038 6.033 1.005

40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 102.603 102.562 41

Fiscal 100.103 100.062 41 Seguridade 2.500 2.500 0

41 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 170.326 169.826 500 FUNDO A FUNDO

Seguridade 170.326 169.826 500

42 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 340 40 300 DELEGADA AOS MUNICÍPIOS

Fiscal 340 40 300

50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 107.032 61.753 45.279 PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

Fiscal 98.292 54.595 43.697 Seguridade 8.740 7.158 1.582

67 - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE 133.000 133.000 0 PARCERIA PÚBLICO PRIVADO

Fiscal 133.000 133.000 0

71 - TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 18.500 18.500 0 MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

Fiscal 11.000 11.000 0 Seguridade 7.500 7.500 0

80 - TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 5.400 5.400 0

Seguridade 5.400 5.400 0

90 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.199.395 10.674.944 6.524.451

Fiscal 9.721.889 7.022.610 2.699.279 Seguridade 7.477.506 3.652.334 3.825.172

91 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE 2.129.710 1.853.824 275.886 OP.ENTRE ÓRGÃO, FUN.E ENT. INTEG. ORÇ. FISCAL E SS

Fiscal 772.778 528.855 243.923 Seguridade 1.356.932 1.324.969 31.963

96 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE 370 50 320 RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 LC 141/2012

Fiscal 320 0 320 Seguridade 50 50 0

99 - A DEFINIR 129.400 129.400 0

Fiscal 129.400 129.400 0

Total 20.003.114 13.155.332 6.847.782

Seguridade Social por Modalidade

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00 ESFERA TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES Fiscal 10.974.160 7.985.595 2.988.565 Seguridade 9.028.954 5.169.737 3.859.217 Total 20.003.114 13.155.332 6.847.782

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00 FONTE ESFERA TOTAL RECURSO TESOURO OUTRAS FONTES 0.500 - Recursos não vinculados de 12.722.864 12.722.864 0 Impostos Fiscal 7.741.346 7.741.346 0 Seguridade 4.981.518 4.981.518 0

0.501 - Outros Recursos não Vinculados 560.527 0 560.527

Fiscal 560.527 0 560.527

0.540 - Transferências do FUNDEB - 1.395.772 0 1.395.772 Impostos e Transferências de Impostos

Fiscal 1.395.772 0 1.395.772

0.550 - Transferência do Salário-Educação 34.170 0 34.170

Fiscal 34.170 0 34.170

0.551 - Transferências de Recursos do 14 0 14 FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Fiscal 14 0 14

0.552 - Transferências de Recursos do 24.181 0 24.181 FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Fiscal 24.181 0 24.181

0.553 - Transferências de Recursos do 219 0 219 FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

Fiscal 219 0 219

0.569 - Outras Transferências de Recursos 44.788 0 44.788 do FNDE

Fiscal 44.788 0 44.788

0.570 - Transferências do Governo Federal 36.918 0 36.918 referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

Fiscal 36.918 0 36.918

0.600 - Transferências Fundo a Fundo de 465.667 0 465.667 Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Seguridade 465.667 0 465.667

0.601 - Transferências Fundo a Fundo de 6.588 0 6.588 Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 0

Seguridade 6.588 0 6.588

0.631 - Transferências do Governo Federal 26.647 0 26.647 referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à saúde

Seguridade 26.647 0 26.647

0.659 - Outros Recursos Vinculados à 673 0 673 Saúde 0

Seguridade 673 0 673

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.660 - Transferência de Recursos do Fundo 455 0 455 Nacional de Assistência Social - FNAS

Seguridade 455 0 455

0.669 - Outros Recursos Vinculados à 7.297 0 7.297 Assistência Social

Seguridade 7.297 0 7.297

0.700 - Outras Transferências de Convênios 420.310 0 420.310 ou Repasses da União

Fiscal 420.310 0 420.310

0.711 - "Demais Transferências Obrigatórias 2.417 0 2.417 não Decorrentes de Repartições deReceitas" 0711000000

Fiscal 2.417 0 2.417

0.712 - Transferência Fundo a Fundo de 29.397 0 29.397 Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN

Fiscal 29.397 0 29.397

0.713 - Recursos do Fundo Nacional 53.340 0 53.340 Segurança Pública - SUSP - Lei 13756/2018 0713000000

Fiscal 53.340 0 53.340

0.720 - Transf. da União Referentes às 307.689 307.689 0 participações na Exploração de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao FEP - Lei 9.478/97.

Fiscal 232.689 232.689 0 Seguridade 75.000 75.000 0

0.750 - Recursos da Contribuição de 2.474 0 2.474 Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

Fiscal 2.474 0 2.474

0.752 - Recursos Vinculados ao Trânsito - 26.840 0 26.840 Multas

Fiscal 26.840 0 26.840

0.754 - Recursos de Operações de Crédito 146.000 0 146.000

Fiscal 146.000 0 146.000

0.756 - Recursos de Alienação de 5 0 5 Bens/Ativos - Administração Indireta

Fiscal 5 0 5

0.759 - Recursos vinculados a fundos 176.543 0 176.543

Fiscal 176.193 0 176.193 Seguridade 350 0 350

0.761 - Recursos vinculados ao Fundo de 124.779 124.779 0 Combate e Erradicação da Pobreza

Fiscal 11.560 11.560 0 Seguridade 113.219 113.219 0

0.799 - Recurso da Lei 14017/2020 0 35.000 0 35.000

Fiscal 35.000 0 35.000

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00 0.800 - Recursos vinculados ao RPPS - 3.124.793 0 3.124.793 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Seguridade 3.124.793 0 3.124.793

0.802 - #Recursos vinculados ao RPPS - 29.863 0 29.863 Taxa de administração

Seguridade 29.863 0 29.863

0.803 - Recursos do Sistema de Proteção 196.884 0 196.884 Social dos Militares 0

Seguridade 196.884 0 196.884

Total 20.003.114 13.155.332 6.847.782

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00 ESFERA TOTAL RECURSO TESOURO OUTRAS FONTES Fiscal 10.974.160,00 7.985.595,00 2.988.565,00 Seguridade 9.028.954,00 5.169.737,00 3.859.217,00 Total 20.003.114 13.155.332 6.847.782

Demonstrativo dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e Orgão

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Executivo 17.596.538 12.161.076 158.495 3.340.325 1.291.561 227.011 288.670

11104 - Procuradoria Geral do Estado - PGE 66.045 44.270 0 13.875 7.900 0 0

Fiscal 66.045 44.270 0 13.875 7.900 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 66.045 44.270 0 13.875 7.900 0 0 11105 - Assessoria de Comunicação Social - ASSECOM 27.552 1.475 0 23.374 2.703 0 0

Fiscal 27.552 1.475 0 23.374 2.703 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 27.552 1.475 0 23.374 2.703 0 0 11106 - Controladoria Geral do Estado - CONTROL 14.822 11.530 0 2.492 800 0 0

Fiscal 14.822 11.530 0 2.492 800 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 14.822 11.530 0 2.492 800 0 0 11108 - Gabinete Civil do Governador - GAC 60.315 37.000 0 20.298 3.017 0 0

Fiscal 60.315 37.000 0 20.298 3.017 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 60.315 37.000 0 20.298 3.017 0 0 11133 - Fundo de Aperf. Funcional e Aparelhamento Admin. da Procuradoria Geral do 5.961 0 0 4.206 1.755 0 0 Estado - FUNAF Fiscal 5.961 0 0 4.206 1.755 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 3.033 0 0 2.033 1.000 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 2.928 0 0 2.173 755 0 0 previdência. 11201 - Departamento Estadual de Imprensa - DEI 4.335 1.900 0 2.375 60 0 0

Fiscal 4.335 1.900 0 2.375 60 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 4.335 1.900 0 2.375 60 0 0 12101 - Vice-Governadoria - GVG 3.818 3.400 0 418 0 0 0

Fiscal 3.818 3.400 0 418 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 3.818 3.400 0 418 0 0 0 15101 - Polícia Militar - PM 1.071.998 943.865 0 121.193 6.940 0 0

Fiscal 1.071.998 943.865 0 121.193 6.940 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 1.071.998 943.865 0 121.193 6.940 0 0 15131 - Fundo Manutenção e Aperfeiçoamento da Diretoria de Saúde da PM/RN - 7.066 0 0 4.551 2.515 0 0 FUNDSAÚDE Fiscal 7.066 0 0 4.551 2.515 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 7.066 0 0 4.551 2.515 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

16101 - Secretaria de Estado da Administração 58.818 53.000 0 3.461 2.357 0 0

Fiscal 58.818 53.000 0 3.461 2.357 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 58.818 53.000 0 3.461 2.357 0 0 16102 - Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado da Administração 32.247 0 0 30.347 1.900 0 0

Fiscal 32.247 0 0 30.347 1.900 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 32.247 0 0 30.347 1.900 0 0 16131 - Fundo Desenvolvimento do Sistema de Pessoal Estado - FUNDESP 19.880 700 0 18.180 1.000 0 0

Fiscal 19.880 700 0 18.180 1.000 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 19.880 700 0 18.180 1.000 0 0 previdência. 16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN 161.863 150.273 0 10.690 900 0 0

Seguridade 161.863 150.273 0 10.690 900 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 132.000 132.000 0 0 0 0 0 0.802 #Controle dos recursos destinados ao custeio das despesas 29.863 18.273 0 10.690 900 0 0 necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, observando-se o disposto na Portaria MPS nº 402/2008 e NA Portaria MF nº 464/2018, ambas alteradas pela Portaria ME nº 19.451/2020. 16202 - Companhia de Processamento de Dados do RN - DATANORTE 5.322 3.302 0 1.961 59 0 0

Fiscal 5.322 3.302 0 1.961 59 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 3.302 3.302 0 0 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 2.020 0 0 1.961 59 0 0 16233 - Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte - FUNFIRN 5.299.793 5.269.840 0 29.953 0 0 0

Seguridade 5.299.793 5.269.840 0 29.953 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 2.175.000 2.175.000 0 0 0 0 0 0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do RPPS. 3.124.793 3.094.840 0 29.953 0 0 0 Esse plano existe tanto nos entes que segregaram quanto nos que não segregaram a massa dos segurados, observando-se o disposto na Portaria MF nº 464/2018. Na fase das despesas, será necessário associar esta fonte ao marcador que identifica a qual Poder ou Órgão se refere a despesa quando ela é executada no PO RPPS. 17101 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE 15.195 13.000 0 1.640 555 0 0

Fiscal 15.195 13.000 0 1.640 555 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 15.195 13.000 0 1.640 555 0 0 17131 - Fundo do Desenvolvimento Agropecuário do RN - FDA 32.597 0 0 19.487 13.110 0 0

Fiscal 32.597 0 0 19.487 13.110 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 21.542 0 0 17.377 4.165 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 10.000 0 0 1.055 8.945 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 1.055 0 0 1.055 0 0 0 previdência. 17132 - Fundo Estadual de Enfrentamento à Seca - FEES 11 0 0 11 0 0 0

Fiscal 11 0 0 11 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 11 0 0 11 0 0 0 17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN - EMPARN 22.883 15.196 0 5.797 1.890 0 0

Fiscal 22.883 15.196 0 5.797 1.890 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 19.852 15.196 0 3.616 1.040 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 2.031 0 0 1.781 250 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 1.000 0 0 400 600 0 0 17205 - Central de Abastecimento S/A - CEASA 14.735 7.275 0 7.460 0 0 0

Fiscal 14.735 7.275 0 7.460 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 9.352 7.275 0 2.077 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 5.383 0 0 5.383 0 0 0 17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN - IDIARN 18.977 10.300 0 7.577 1.100 0 0

Fiscal 18.977 10.300 0 7.577 1.100 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 11.452 10.300 0 952 200 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 4.525 0 0 4.025 500 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 3.000 0 0 2.600 400 0 0 18101 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC 2.090.175 1.623.798 0 369.900 96.477 0 0

Fiscal 2.090.175 1.623.798 0 369.900 96.477 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 692.028 444.500 0 151.968 95.560 0 0 0.540 Controle dos recursos recebidos do FUNDEB referente à repartição 1.395.730 1.179.298 0 216.432 0 0 0 pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percen 0.711 "Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições 2.417 0 0 1.500 917 0 0 deReceitas"

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

PODER E ÓRGÃO TOTAL Pessoal e Juros e Outras 18131 - Fundo Estadual de Educação - FE 148.676 6.850 0 92.897 48.929 0 0

Fiscal 148.676 6.850 0 92.897 48.929 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 39.890 1.200 0 21.720 16.970 0 0 0.540 Controle dos recursos recebidos do FUNDEB referente à repartição 42 0 0 26 16 0 0 pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percen 0.550 Controle dos recursos originários de transferências recebidas do Fundo 34.170 70 0 20.431 13.669 0 0 Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE, relativos aos repasses referentes ao salário-educação. 0.551 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional 14 0 0 14 0 0 0 do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE, destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). 0.552 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional 24.181 0 0 24.181 0 0 0 do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 0.553 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional 219 0 0 219 0 0 0 do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE, destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). 0.569 Controle dos demais recursos originários de transferências do Fundo 44.788 5.580 0 23.084 16.124 0 0 0.570 Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da 5.372 0 0 3.222 2.150 0 0 18201 - Fundação José Augusto - FJA 74.889 23.161 0 47.518 4.210 0 0

Fiscal 74.889 23.161 0 47.518 4.210 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 39.569 23.161 0 12.518 3.890 0 0

TOTAL 20.003.114 13.778.846 158.495 3.966.008 1.451.384 230.311 288.670

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 320 0 0 0 320 0 0 0.799 Recursos oriundos da Lei 14017/2020 para custear ações emergenciais 35.000 0 0 35.000 0 0 0 destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública 18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN 506.669 335.139 0 110.167 61.363 0 0

Fiscal 506.669 335.139 0 110.167 61.363 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 457.085 335.139 0 96.321 25.625 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 8.038 0 0 4.954 3.084 0 0 0.570 Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da 31.546 0 0 2.692 28.854 0 0 0.761 Controle dos recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação 10.000 0 0 6.200 3.800 0 0 18203 - Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy - IFESP 684 0 0 379 305 0 0

Fiscal 684 0 0 379 305 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 638 0 0 353 285 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 46 0 0 26 20 0 0 18231 - Fundo Estadual de Cultura - FEC 4.800 0 0 3.800 1.000 0 0

Fiscal 4.800 0 0 3.800 1.000 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 4.800 0 0 3.800 1.000 0 0 19101 - Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão 18.545 6.000 0 7.630 4.915 0 0

Fiscal 18.545 6.000 0 7.630 4.915 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 15.545 6.000 0 7.630 1.915 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração de 3.000 0 0 0 3.000 0 0 19131 - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FDES 110.000 0 0 10.000 100.000 0 0

Fiscal 110.000 0 0 10.000 100.000 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0.754 Controle dos recursos originários de operações de crédito, exceto as 100.000 0 0 0 100.000 0 0 operações cuja aplicação esteja destinada a programas de educação e saúde. 20101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC 7.945 5.960 0 1.885 100 0 0

Fiscal 7.945 5.960 0 1.885 100 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 7.945 5.960 0 1.885 100 0 0 20102 - Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado do Desenvolvimento 10 0 0 0 0 10 0 Econômico - SEDEC Fiscal 10 0 0 0 0 10 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 10 0 0 0 0 10 0 20132 - Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI 13.224 0 0 10.138 3.086 0 0

Fiscal 13.224 0 0 10.138 3.086 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 7.429 0 0 6.069 1.360 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração de 2.000 0 0 600 1.400 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 3.795 0 0 3.469 326 0 0 previdência. 20205 - Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte - JUCERN 21.614 5.795 0 13.609 2.210 0 0

Fiscal 21.614 5.795 0 13.609 2.210 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 21.614 5.795 0 13.609 2.210 0 0 20206 - Instituto de Pesos e Medidas - IPEM 14.570 3.201 0 9.669 1.700 0 0

Fiscal 14.570 3.201 0 9.669 1.700 0 0

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 14.570 3.201 0 9.669 1.700 0 0 20207 - Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte - FAPERN 2.270 1.361 0 776 133 0 0

Fiscal 2.270 1.361 0 776 133 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 2.270 1.361 0 776 133 0 0 20231 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNDET 18.313 0 0 16.629 1.684 0 0

Fiscal 18.313 0 0 16.629 1.684 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 2.935 0 0 2.652 283 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração de 12.242 0 0 10.941 1.301 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 3.136 0 0 3.036 100 0 0 previdência. 21101 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED 93.791 32.687 0 61.104 0 0 0

Fiscal 93.791 32.687 0 61.104 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 93.791 32.687 0 61.104 0 0 0 21102 - Polícia Civil 376.447 328.387 0 44.310 3.750 0 0

Fiscal 376.447 328.387 0 44.310 3.750 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 376.447 328.387 0 44.310 3.750 0 0 21131 - Fundo Técnico-Científico de Perícia - FUNTEP 101.891 76.471 0 23.204 2.216 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Fiscal 101.891 76.471 0 23.204 2.216 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 101.891 76.471 0 23.204 2.216 0 0 21132 - Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FUNSEP 89.338 0 0 20.499 68.839 0 0

Fiscal 89.338 0 0 20.499 68.839 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 9.241 0 0 500 8.741 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 26.746 0 0 2.320 24.426 0 0 0.713 Recursos do Fundo Nacional Segurança Pública instituído pela Lei 53.340 0 0 17.668 35.672 0 0 13756/2018 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 11 0 0 11 0 0 0 previdência. 21133 - Fundo de Proteção Social dos Militares - FPSM/RN 796.884 796.884 0 0 0 0 0

Seguridade 796.884 796.884 0 0 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 600.000 600.000 0 0 0 0 0 0.803 Recursos Previdenciários Diretamente Arrecadados - Pessoal Militar 196.884 196.884 0 0 0 0 0 22101 - Secretaria de Estado da Fazenda 302.723 261.300 0 32.418 9.005 0 0

Fiscal 302.723 261.300 0 32.418 9.005 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 302.723 261.300 0 32.418 9.005 0 0 22102 - Encargos Gerais do Estado na Sec. da Fazenda do RN - SEFAZ 1.084.610 212.110 158.495 274.541 42.793 108.001 288.670

Fiscal 1.084.610 212.110 158.495 274.541 42.793 108.001 288.670

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 1.079.973 212.110 158.495 269.904 42.793 108.001 288.670 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração de 3.077 0 0 3.077 0 0 0 0.761 Controle dos recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação 1.560 0 0 1.560 0 0 0 22131 - Fundo Estadual de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária 58.995 0 0 0 58.995 0 0 - FUNDAT Fiscal 58.995 0 0 0 58.995 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 10.990 0 0 0 10.990 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração de 2.000 0 0 0 2.000 0 0 0.754 Controle dos recursos originários de operações de crédito, exceto as 46.000 0 0 0 46.000 0 0 operações cuja aplicação esteja destinada a programas de educação e saúde. 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 5 0 0 0 5 0 0 previdência.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

22132 - Fundo Estadual de Incentivo à Cidadania Fiscal 8.984 0 0 7.317 1.667 0 0

Fiscal 8.984 0 0 7.317 1.667 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 3.117 0 0 3.117 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 5.867 0 0 4.200 1.667 0 0 previdência. 24131 - Fundo de Saúde do RN - FUSERN 2.508.890 1.388.860 0 1.077.841 42.189 0 0

Seguridade 2.508.890 1.388.860 0 1.077.841 42.189 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 1.919.315 1.308.578 0 587.053 23.684 0 0 0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional 465.667 80.282 0 385.385 0 0 0 de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 0.601 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional 6.588 0 0 440 6.148 0 0 de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde. 0.631 Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da 26.647 0 0 14.963 11.684 0 0 destinação encontra-se vinculada a programas da saúde. 0.659 Recursos provenientes de doações e outras origens para aplicação no 673 0 0 0 673 0 0 enfrentamento do COVID-19 e síndrome respiratória aguda grave (SARS) 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração de 75.000 0 0 75.000 0 0 0 0.761 Controle dos recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação 15.000 0 0 15.000 0 0 0 25101 - Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SIN 165.731 7.990 0 27.336 11.405 119.000 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Fiscal 165.731 7.990 0 27.336 11.405 119.000 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 27.126 7.990 0 13.336 5.800 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração de 138.605 0 0 14.000 5.605 119.000 0 25131 - Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Obras do RN - FDTO 36.211 0 0 5.626 30.585 0 0

Fiscal 36.211 0 0 5.626 30.585 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 26.184 0 0 5.599 20.585 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração de 10.000 0 0 0 10.000 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 27 0 0 27 0 0 0 previdência. 25201 - Departamento de Estradas de Rodagem - DER 170.870 14.960 0 7.214 148.696 0 0

Fiscal 170.870 14.960 0 7.214 148.696 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 117.387 14.960 0 5.700 96.727 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.644 0 0 1.514 130 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 2.600 0 0 0 2.600 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração de 46.765 0 0 0 46.765 0 0 0.750 Cota-parte da CIDE 2.474 0 0 0 2.474 0 0 25203 - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN 260.942 57.600 0 180.482 22.860 0 0

Fiscal 260.942 57.600 0 180.482 22.860 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 50 0 0 50 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 234.052 57.600 0 155.392 21.060 0 0 0.752 Recursos Vinculados ao Trânsito - Multas 26.840 0 0 25.040 1.800 0 0 25204 - Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - ARSEP 11.518 5.500 0 4.638 1.380 0 0

Fiscal 11.518 5.500 0 4.638 1.380 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 11.291 5.500 0 4.411 1.380 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 227 0 0 227 0 0 0 26101 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - 29.311 9.641 0 14.964 4.706 0 0 SETHAS Seguridade 29.311 9.641 0 14.964 4.706 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 29.311 9.641 0 14.964 4.706 0 0 26131 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS 1 0 0 0 1 0 0

Seguridade 1 0 0 0 1 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 1 0 0 0 1 0 0 26132 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 167.151 0 0 156.551 10.600 0 0

Seguridade 167.151 0 0 156.551 10.600 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 61.180 0 0 50.580 10.600 0 0 0.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 455 0 0 455 0 0 0 FNAS 0.669 Recursos provenientes de outros recursos destinados à Assistência 7.297 0 0 7.297 0 0 0 Social 0.761 Controle dos recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação 98.219 0 0 98.219 0 0 0 26134 - Fundo Estadual da Pessoa Idosa - FUNEPI 401 0 0 401 0 0 0

Seguridade 401 0 0 401 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 51 0 0 51 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 350 0 0 350 0 0 0 previdência. 26135 - Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte - FET/RN 2.603 0 0 1.553 1.050 0 0

Seguridade 2.603 0 0 1.553 1.050 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 2.603 0 0 1.553 1.050 0 0 26136 - Fundo Estadual do Programa do Artesanato do Estado do RN 2.350 0 0 1.154 1.196 0 0

Fiscal 2.350 0 0 1.154 1.196 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 2.350 0 0 1.154 1.196 0 0 26202 - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN-FUNDASE 55.723 41.304 0 13.884 535 0 0

Seguridade 55.723 41.304 0 13.884 535 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 55.723 41.304 0 13.884 535 0 0 26203 - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB 6.334 1.663 0 1.320 3.351 0 0

Seguridade 6.334 1.663 0 1.320 3.351 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 6.334 1.663 0 1.320 3.351 0 0 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH 269.465 8.177 0 31.864 229.424 0 0

Fiscal 269.465 8.177 0 31.864 229.424 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 23.115 8.177 0 5.184 9.754 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 246.350 0 0 26.680 219.670 0 0 27131 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH 62.940 0 0 21.861 41.079 0 0

Fiscal 62.940 0 0 21.861 41.079 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 19.798 0 0 6.671 13.127 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 38.142 0 0 15.190 22.952 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração de 5.000 0 0 0 5.000 0 0 27202 - Instituto de Gestão das Águas - IGARN 4.311 1.267 0 2.458 586 0 0

Fiscal 4.311 1.267 0 2.458 586 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 2.495 1.267 0 942 286 0 0

TOTAL 20.003.114 13.778.846 158.495 3.966.008 1.451.384 230.311 288.670

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 1.816 0 0 1.516 300 0 0 27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - IDEMA 193.595 48.700 0 94.393 50.502 0 0

Fiscal 193.595 48.700 0 94.393 50.502 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 50 0 0 0 50 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 193.545 48.700 0 94.393 50.452 0 0 27231 - Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente - FEPEMA 329 0 0 329 0 0 0

Fiscal 329 0 0 329 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 28 0 0 28 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 301 0 0 301 0 0 0 previdência. 28101 - Secretaria de Estado do Turismo - SETUR 11.130 4.598 0 4.196 2.336 0 0

Fiscal 11.130 4.598 0 4.196 2.336 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 11.130 4.598 0 4.196 2.336 0 0 28202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica - EMPROTUR 13.627 2.367 0 11.260 0 0 0

Fiscal 13.627 2.367 0 11.260 0 0 0

TOTAL 20.003.114 13.778.846 158.495 3.966.008 1.451.384 230.311 288.670

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 12.487 2.367 0 10.120 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.140 0 0 1.140 0 0 0 31101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar 25.238 4.156 0 18.677 2.405 0 0

Fiscal 25.238 4.156 0 18.677 2.405 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 15.238 4.156 0 8.677 2.405 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração de 10.000 0 0 10.000 0 0 0 31131 - Fundos de Terras - FUNTERN 4.109 0 0 1.036 3.073 0 0

Fiscal 4.109 0 0 1.036 3.073 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 3.249 0 0 345 2.904 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 859 0 0 690 169 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 1 0 0 1 0 0 0 previdência. 31202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN 30.425 21.300 0 9.070 55 0 0

Fiscal 30.425 21.300 0 9.070 55 0 0

TOTAL 20.003.114 13.778.846 158.495 3.966.008 1.451.384 230.311 288.670

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 27.015 21.300 0 5.665 50 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.005 0 0 1.005 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 2.400 0 0 2.400 0 0 0 0.756 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 5 0 0 0 5 0 0 32101 - Corpo de Bombeiros Militar do RN - CBM 92.582 76.582 0 16.000 0 0 0

Fiscal 92.582 76.582 0 16.000 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 92.582 76.582 0 16.000 0 0 0 32131 - Fundo Especial de Reaparelhamento do CBM - FUNREBOM 5.500 0 0 900 4.600 0 0

Fiscal 5.500 0 0 900 4.600 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 500 0 0 300 200 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 5.000 0 0 600 4.400 0 0 previdência. 34101 - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária 203.845 176.825 0 27.020 0 0 0

Fiscal 203.845 176.825 0 27.020 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 203.845 176.825 0 27.020 0 0 0 34132 - Fund Penitenciário do RN 222.424 0 0 117.137 105.287 0 0

Fiscal 222.424 0 0 117.137 105.287 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 117.027 0 0 116.957 70 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 72.000 0 0 0 72.000 0 0 0.712 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - 29.397 0 0 0 29.397 0 0 FUNPEN 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 4.000 0 0 180 3.820 0 0 previdência. 35101 - Sec de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos 7.486 4.156 0 2.918 412 0 0 Humanos Fiscal 7.486 4.156 0 2.918 412 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 6.886 4.156 0 2.318 412 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 600 0 0 600 0 0 0 35131 - Fund Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor 1.763 0 0 468 1.295 0 0

Demonstrativo dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e Orgão

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Fiscal 1.763 0 0 468 1.295 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 1.763 0 0 468 1.295 0 0 previdência. 35133 - Fundo Estadual da Criança e do Adolescente 52 0 0 38 14 0 0

Fiscal 52 0 0 38 14 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 31 0 0 30 1 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 21 0 0 8 13 0 0 previdência. 35134 - Fundo Estadual para a Promoção dos Direitos das Mulheres 10.001 0 0 0 10.001 0 0

Fiscal 10.001 0 0 0 10.001 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 10.001 0 0 0 10.001 0 0 39000 - Reserva de Contingência 129.400 0 0 0 0 0 0

Fiscal 129.400 0 0 0 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 129.400 0 0 0 0 0 0 Legislativo 633.075 403.113 0 168.415 58.247 3.300 0 01101 - Assembléia Legislativa - AL 471.412 314.400 0 109.383 44.329 3.300 0

Fiscal 471.412 314.400 0 109.383 44.329 3.300 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 470.357 314.400 0 109.383 43.274 3.300 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.055 0 0 0 1.055 0 0 01131 - Fundo Legislativo do Estado do RN - FUNLE 235 0 0 235 0 0 0

Fiscal 235 0 0 235 0 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 235 0 0 235 0 0 0 previdência. 01201 - Fundação Djalma Marinho - FDM 19.268 2.817 0 13.729 2.722 0 0

Fiscal 19.268 2.817 0 13.729 2.722 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 19.268 2.817 0 13.729 2.722 0 0 02101 - Tribunal de Contas do Estado - TCE 139.434 85.896 0 43.398 10.140 0 0

Fiscal 139.434 85.896 0 43.398 10.140 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 123.983 82.868 0 33.475 7.640 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 15.451 3.028 0 9.923 2.500 0 0 02131 - Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas - FRAP 2.726 0 0 1.670 1.056 0 0

Fiscal 2.726 0 0 1.670 1.056 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 67 0 0 67 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

PODER E ÓRGÃO TOTAL Pessoal e Juros e Outras 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 2.659 0 0 1.603 1.056 0 0 previdência. Judiciário 1.349.028 914.646 0 352.786 81.596 0 0 04101 - Tribunal de Justiça - TJ 1.090.353 843.575 0 219.328 27.450 0 0

Fiscal 1.090.353 843.575 0 219.328 27.450 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 1.090.353 843.575 0 219.328 27.450 0 0 04131 - Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ 149.584 1.252 0 97.882 50.450 0 0

Fiscal 149.584 1.252 0 97.882 50.450 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 41.209 1.252 0 24.778 15.179 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 108.375 0 0 73.104 35.271 0 0 previdência. 04132 - Fundo Estadual da Segurança dos Magistrados - FUNSEG 865 0 0 533 332 0 0

Fiscal 865 0 0 533 332 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 865 0 0 533 332 0 0 previdência. 05101 - Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE 107.047 69.819 0 34.912 2.316 0 0

Fiscal 107.047 69.819 0 34.912 2.316 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 105.450 69.819 0 33.315 2.316 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.597 0 0 1.597 0 0 0 05131 - Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado- 1.179 0 0 131 1.048 0 0 FUMADEP Fiscal 1.179 0 0 131 1.048 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 131 0 0 131 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 1.048 0 0 0 1.048 0 0 previdência. Ministério Público 424.473 300.011 0 104.482 19.980 0 0 14101 - Procuradoria Geral da Justiça - PGJ 409.252 300.011 0 91.767 17.474 0 0

Fiscal 409.252 300.011 0 91.767 17.474 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 409.252 300.011 0 91.767 17.474 0 0 14131 - Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público - FRMP 15.221 0 0 12.715 2.506 0 0

Fiscal 15.221 0 0 12.715 2.506 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos 15.221 0 0 12.715 2.506 0 0 previdência.

Em R$ 1.000,00

ESPECIFICAÇÃO Esfera REC. TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

1. Administração Direta 1.1 Assembléia Legislativa - AL Fiscal 470.357 1.055 471.412 1.2 Assessoria de Comunicação Social - ASSECOM Fiscal 27.552 0 27.552 1.3 Controladoria Geral do Estado - CONTROL Fiscal 14.822 0 14.822 1.4 Corpo de Bombeiros Militar do RN - CBM Fiscal 92.582 0 92.582 1.5 Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE Fiscal 105.450 1.597 107.047 1.6 Empresa Potiguar de Promoção Turistica - Fiscal 12.487 1.140 13.627

EMPROTUR 1.7 Encargos Gerais do Estado na Sec. da Fazenda do RN Fiscal 1.084.610 0 1.084.610 - SEFAZ 1.8 Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado Fiscal 32.247 0 32.247 da Administração 1.9 Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado Fiscal 10 0 10 do Desenvolvimento Econômico - SEDEC 1.10 Fund Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor Fiscal 0 1.763 1.763 1.11 Fund Penitenciário do RN Fiscal 117.027 105.397 222.424 1.12 Fundação Djalma Marinho - FDM Fiscal 19.268 0 19.268 1.13 Fundo de Aperf. Funcional e Aparelhamento Admin. da Fiscal 3.033 2.928 5.961 Procuradoria Geral do Estado - FUNAF 1.14 Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Fiscal 9.429 3.795 13.224 RN - FDCI 1.15 Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ Fiscal 0 149.584 149.584 1.16 Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Obras Fiscal 36.184 27 36.211 do RN - FDTO 1.17 Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - Fiscal 0 110.000 110.000 FDES 1.18 Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Fiscal 0 1.179 1.179 Defensoria Pública Geral do EstadoFUMADEP 1.19 Fundo de Proteção Social dos Militares - FPSM/RN Seguridade 600.000 196.884 796.884 1.20 Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público - Fiscal 0 15.221 15.221 FRMP 1.21 Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Fiscal 0 2.726 2.726 Tribunal de Contas - FRAP 1.22 Fundo de Saúde do RN - FUSERN Seguridade 2.009.315 499.575 2.508.890 1.23 Fundo Desenvolvimento do Sistema de Pessoal Fiscal 0 19.880 19.880 Estado - FUNDESP 1.24 Fundo do Desenvolvimento Agropecuário do RN - FDA Fiscal 21.542 11.055 32.597 1.25 Fundo Especial de Reaparelhamento do CBM - Fiscal 500 5.000 5.500 FUNREBOM 1.26 Fundo Estadual da Criança e do Adolescente Fiscal 31 21 52 1.27 Fundo Estadual da Pessoa Idosa - FUNEPI Seguridade 51 350 401 1.28 Fundo Estadual da Segurança dos Magistrados - Fiscal 0 865 865 FUNSEG 1.29 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS Seguridade 159.399 7.752 167.151 1.30 Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fiscal 12.990 46.005 58.995 Aperfeiçoamento da Atividade Tributária - FUNDAT 1.31 Fundo Estadual de Educação - FE Fiscal 39.890 108.786 148.676 1.32 Fundo Estadual de Enfrentamento à Seca - FEES Fiscal 11 0 11 1.33 Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - Seguridade 1 0 1 FEHIS 1.34 Fundo Estadual de Incentivo à Cidadania Fiscal Fiscal 3.117 5.867 8.984 1.35 Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH Fiscal 24.798 38.142 62.940 1.36 Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Fiscal 9.241 80.097 89.338 Social - FUNSEP

Em R$ 1.000,00

ESPECIFICAÇÃO Esfera REC. TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

1.37 Fundo Estadual do Programa do Artesanato do Fiscal 2.350 0 2.350

Estado do RN 1.38 Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte - Seguridade 2.603 0 2.603 FET/RN 1.39 Fundo Estadual para a Promoção dos Direitos das Fiscal 10.001 0 10.001 Mulheres 1.40 Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte - Seguridade 2.175.000 3.124.793 5.299.793 FUNFIRN 1.41 Fundo Legislativo do Estado do RN - FUNLE Fiscal 0 235 235 1.42 Fundo Manutenção e Aperfeiçoamento da Diretoria de Fiscal 7.066 0 7.066 Saúde da PM/RN - FUNDSAÚDE 1.43 Fundos de Terras - FUNTERN Fiscal 3.249 860 4.109 1.44 Gabinete Civil do Governador - GAC Fiscal 60.315 0 60.315 1.45 Instituto de Pesos e Medidas - IPEM Fiscal 0 14.570 14.570 1.46 Polícia Civil Fiscal 376.447 0 376.447 1.47 Polícia Militar - PM Fiscal 1.071.998 0 1.071.998 1.48 Procuradoria Geral da Justiça - PGJ Fiscal 409.252 0 409.252 1.49 Procuradoria Geral do Estado - PGE Fiscal 66.045 0 66.045 1.50 Reserva de Contingência Fiscal 129.400 0 129.400 1.51 Sec de Estado das Mulheres, da Juventude, da Fiscal 6.886 600 7.486 Igualdade Racial e dos Direitos Humanos 1.52 Secretaria de Estado da Administração Fiscal 58.818 0 58.818 1.53 Secretaria de Estado da Administração Penitenciária Fiscal 203.845 0 203.845 1.54 Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Fiscal 15.195 0 15.195 Pesca - SAPE 1.55 Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - Fiscal 692.028 1.398.147 2.090.175 SEEC 1.56 Secretaria de Estado da Fazenda Fiscal 302.723 0 302.723 1.57 Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SIN Fiscal 165.731 0 165.731 1.58 Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Fiscal 93.791 0 93.791 Defesa Social - SESED 1.59 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Fiscal 7.945 0 7.945 - SEDEC 1.60 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Fiscal 25.238 0 25.238 1.61 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Fiscal 23.115 246.350 269.465 Recursos Hídricos - SEMARH 1.62 Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento Fiscal 18.545 0 18.545 e Gestão 1.63 Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Seguridade 29.311 0 29.311 Assistência Social - SETHAS 1.64 Secretaria de Estado do Turismo - SETUR Fiscal 11.130 0 11.130 1.65 Tribunal de Contas do Estado - TCE Fiscal 123.983 15.451 139.434 1.66 Tribunal de Justiça - TJ Fiscal 1.090.353 0 1.090.353 1.67 Vice-Governadoria - GVG Fiscal 3.818 0 3.818 2. Autarquia 2.1 Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - Fiscal 0 11.518 11.518 ARSEP 2.2 Departamento de Estradas de Rodagem - DER Fiscal 164.152 6.718 170.870 2.3 Departamento Estadual de Imprensa - DEI Fiscal 0 4.335 4.335 2.4 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN Fiscal 50 260.892 260.942 2.5 Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente - Fiscal 0 329 329 FEPEMA 2.6 Fundo Técnico-Científico de Perícia - FUNTEP Fiscal 101.891 0 101.891

Em R$ 1.000,00

ESPECIFICAÇÃO Esfera REC. TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

2.7 Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Fiscal 27.015 3.410 30.425

RN 2.8 Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado Fiscal 11.452 7.525 18.977 do RN - IDIARN 2.9 Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Fiscal 50 193.545 193.595 Ambiente do RN - IDEMA 2.10 Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy - Fiscal 638 46 684 IFESP 2.11 Instituto de Gestão das Águas - IGARN Fiscal 2.495 1.816 4.311 2.12 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Seguridade 132.000 29.863 161.863 RN - IPERN 2.13 Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte - Fiscal 0 21.614 21.614 JUCERN 3. Empresa Estatal Deficitária 3.1 Central de Abastecimento S/A - CEASA Fiscal 9.352 5.383 14.735 3.2 Companhia de Processamento de Dados do RN - Fiscal 3.302 2.020 5.322 DATANORTE 3.3 Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Seguridade 6.334 0 6.334 Urbano - CEHAB 3.4 Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN - EMPARN Fiscal 19.852 3.031 22.883 4. Fundação 4.1 Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Fiscal 2.270 0 2.270 Norte - FAPERN 4.2 Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado Seguridade 55.723 0 55.723 do RN-FUNDASE 4.3 Fundação José Augusto - FJA Fiscal 39.569 35.320 74.889 4.4 Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN Fiscal 467.085 39.584 506.669 4.5 Fundo Estadual de Cultura - FEC Fiscal 4.800 0 4.800 4.6 Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Fiscal 15.177 3.136 18.313 Tecnológico - FUNDET

TOTAL 13.155.332 6.847.782 20.003.114

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

PODER ÓRGÃO FUNÇÃO VALOR

Ministério Público

14000 - Procuradoria Geral da Justiça

03 - Essencial à Justiça 424.473 14000 - Procuradoria Geral da Justiça - Total 424.473

Legislativo

01000 - Assembléia Legislativa

01 - Legislativa 471.647 01000 - Assembléia Legislativa - Total 471.647

01201 - Fundação Djalma Marinho

01 - Legislativa 19.268 01201 - Fundação Djalma Marinho - Total 19.268

02000 - Tribunal de Contas

01 - Legislativa 142.160 02000 - Tribunal de Contas - Total 142.160

Judiciário

04000 - Tribunal de Justiça

02 - Judiciária 1.240.802 04000 - Tribunal de Justiça - Total 1.240.802

05000 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

03 - Essencial à Justiça 108.226 05000 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte - Total 108.226

Executivo

11104 - Procuradoria Geral do Estado

02 - Judiciária 72.006 11104 - Procuradoria Geral do Estado - Total 72.006

11105 - Assessoria de Comunicação Social

24 - Comunicações 27.552 11105 - Assessoria de Comunicação Social - Total 27.552

11106 - Controladoria Geral do Estado

04 - Administração 14.822 11106 - Controladoria Geral do Estado - Total 14.822

11108 - Gabinete Civil do Governador do Estado

04 - Administração 60.315 11108 - Gabinete Civil do Governador do Estado - Total 60.315

11201 - Departamento Estadual de Imprensa

24 - Comunicações 4.335 11201 - Departamento Estadual de Imprensa - Total 4.335

12000 - Vice-Governadoria

04 - Administração 3.818 12000 - Vice-Governadoria - Total 3.818

15000 - Polícia Militar

06 - Segurança Pública 1.071.998 10 - Saúde 7.066 15000 - Polícia Militar - Total 1.079.064

16000 - Secretaria de Estado da Administração

04 - Administração 110.945

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

PODER ÓRGÃO FUNÇÃO VALOR

16000 - Secretaria de Estado da Administração - Total 110.945

16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte

09 - Previdência Social 5.461.656 16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - Total 5.461.656

16202 - Companhia de Processamento de Dados

04 - Administração 5.322 16202 - Companhia de Processamento de Dados - Total 5.322

17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

20 - Agricultura 47.803 17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - Total 47.803

17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária

20 - Agricultura 22.883 17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária - Total 22.883

17205 - Central de Abastecimento

20 - Agricultura 14.735 17205 - Central de Abastecimento - Total 14.735

17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN

20 - Agricultura 18.977 17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN - Total 18.977

18000 - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

12 - Educação 2.236.364 27 - Desporto e Lazer 2.487 18000 - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - Total 2.238.851

18201 - Fundação José Augusto

13 - Cultura 79.689 18201 - Fundação José Augusto - Total 79.689

18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN

12 - Educação 506.669 18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN - Total 506.669

18203 - Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy

12 - Educação 684 18203 - Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy - Total 684

19000 - Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão

04 - Administração 128.545 99 - Reserva de Contingência 129.400 19000 - Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão - Total 257.945

20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico,da ciênica,da tecnologia e da Inovação

07 - Relações Exteriores 686 19 - Ciência e Tecnologia 1.010 22 - Indústria 8.168 23 - Comércio e Serviços 8.485 25 - Energia 2.000 26 - Transporte 830

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

PODER ÓRGÃO FUNÇÃO VALOR

20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico,da ciênica,da tecnologia e da Inovação - Total 21.179

20205 - Junta Comercial do Estado

23 - Comércio e Serviços 21.614 20205 - Junta Comercial do Estado - Total 21.614

20206 - Instituto de Pesos e Medidas

23 - Comércio e Serviços 14.570 20206 - Instituto de Pesos e Medidas - Total 14.570

20207 - Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, da Tecnologia e Inovação do RN

19 - Ciência e Tecnologia 20.583 20207 - Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, da Tecnologia e Inovação do RN - Total 20.583

21000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

06 - Segurança Pública 980.013 21000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - Total 980.013

21102 - Polícia Civil

06 - Segurança Pública 376.447 21102 - Polícia Civil - Total 376.447

21131 - Instituto Técnico Científico de Perícia

06 - Segurança Pública 101.891 21131 - Instituto Técnico Científico de Perícia - Total 101.891

22000 - Secretaria de Estado da Fazenda

04 - Administração 576.366 28 - Encargos Especiais 878.946 22000 - Secretaria de Estado da Fazenda - Total 1.455.312

24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública

10 - Saúde 2.508.890 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública - Total 2.508.890

25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura

04 - Administração 133.000 15 - Urbanismo 1 18 - Gestão Ambiental 5.605 26 - Transporte 60.316 27 - Desporto e Lazer 3.020 25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura - Total 201.942

25201 - Departamento de Estradas de Rodagem

26 - Transporte 170.870 25201 - Departamento de Estradas de Rodagem - Total 170.870

25203 - Departamento Estadual de Trânsito

26 - Transporte 260.942 25203 - Departamento Estadual de Trânsito - Total 260.942

25204 - Agência Reguladora de Serviços Públicos

04 - Administração 11.518 25204 - Agência Reguladora de Serviços Públicos - Total 11.518

26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

08 - Assistência Social 196.763

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

PODER ÓRGÃO FUNÇÃO VALOR

11 - Trabalho 4.652 14 - Direitos da Cidadania 401 16 - Habitação 1 26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - Total 201.817

26202 - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN-FUNDASE

08 - Assistência Social 5.749 14 - Direitos da Cidadania 49.974 26202 - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN-FUNDASE - Total 55.723

26203 - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano

16 - Habitação 6.334 26203 - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - Total 6.334

27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

18 - Gestão Ambiental 332.405 27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - Total 332.405

27202 - Instituto de Gestão das Águas do RN

18 - Gestão Ambiental 4.311 27202 - Instituto de Gestão das Águas do RN - Total 4.311

27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN

18 - Gestão Ambiental 193.924 27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - Total 193.924

28000 - Secretaria de Estado do Turismo

23 - Comércio e Serviços 11.130 28000 - Secretaria de Estado do Turismo - Total 11.130

28202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica

23 - Comércio e Serviços 13.627 28202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica - Total 13.627

31000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da

20 - Agricultura 29.347 31000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar - Total 29.347

31202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural

20 - Agricultura 30.425 31202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural - Total 30.425

32000 - Corpo de Bombeiros Militar

06 - Segurança Pública 98.082 32000 - Corpo de Bombeiros Militar - Total 98.082

34000 - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

14 - Direitos da Cidadania 426.269 34000 - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - Total 426.269

35000 - Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos

14 - Direitos da Cidadania 19.302 35000 - Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos - Total 19.302

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

PODER ÓRGÃO FUNÇÃO VALOR

Total 20.003.114,00

QUADRO RESUMO Função Ministério Público Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Total geral 01 - Legislativa 0 0 633.075 0 633.075 02 - Judiciária 0 72.006 0 1.240.802 1.312.808 03 - Essencial à Justiça 424.473 0 0 108.226 532.699 04 - Administração 0 1.044.651 0 0 1.044.651 06 - Segurança Pública 0 2.628.431 0 0 2.628.431 07 - Relações Exteriores 0 686 0 0 686 08 - Assistência Social 0 202.512 0 0 202.512 09 - Previdência Social 0 5.461.656 0 0 5.461.656 10 - Saúde 0 2.515.956 0 0 2.515.956 11 - Trabalho 0 4.652 0 0 4.652 12 - Educação 0 2.743.717 0 0 2.743.717 13 - Cultura 0 79.689 0 0 79.689 14 - Direitos da Cidadania 0 495.946 0 0 495.946 15 - Urbanismo 0 1 0 0 1 16 - Habitação 0 6.335 0 0 6.335 18 - Gestão Ambiental 0 536.245 0 0 536.245 19 - Ciência e Tecnologia 0 21.593 0 0 21.593 20 - Agricultura 0 164.170 0 0 164.170 22 - Indústria 0 8.168 0 0 8.168 23 - Comércio e Serviços 0 69.426 0 0 69.426 24 - Comunicações 0 31.887 0 0 31.887 25 - Energia 0 2.000 0 0 2.000 26 - Transporte 0 492.958 0 0 492.958 27 - Desporto e Lazer 0 5.507 0 0 5.507 28 - Encargos Especiais 0 878.946 0 0 878.946 99 - Reserva de Contingência 0 129.400 0 0 129.400 Total 424.473 17.596.538 633.075 1.349.028 20.003.114

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

ÓRGÃO UO ESFERA TOTAL RECURSO TESOURO OUTRAS FONTES 01000 - Assembléia Legislativa 471.647 470.357 1.290

01101 - Assembléia Legislativa - AL 471.412 470.357 1.055

Fiscal 471.412 470.357 1.055 01131 - Fundo Legislativo do Estado do RN - FUNLE 235 0 235 Fiscal 235 0 235 01201 - Fundação Djalma Marinho 19.268 19.268 0 01201 - Fundação Djalma Marinho - FDM 19.268 19.268 0 Fiscal 19.268 19.268 0 02000 - Tribunal de Contas 142.160 123.983 18.177 02101 - Tribunal de Contas do Estado - TCE 139.434 123.983 15.451 Fiscal 139.434 123.983 15.451 02131 - Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas - FRAP2.726 0 2.726 Fiscal 2.726 0 2.726 04000 - Tribunal de Justiça 1.240.802 1.090.353 150.449 04101 - Tribunal de Justiça - TJ 1.090.353 1.090.353 0 Fiscal 1.090.353 1.090.353 0 04131 - Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ 149.584 0 149.584 Fiscal 149.584 0 149.584 04132 - Fundo Estadual da Segurança dos Magistrados - FUNSEG 865 0 865 Fiscal 865 0 865 05000 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte 108.226 105.450 2.776 05101 - Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE 107.047 105.450 1.597 Fiscal 107.047 105.450 1.597 05131 - Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado-

1.179FUMADEP 0 1.179 Fiscal 1.179 0 1.179 11104 - Procuradoria Geral do Estado 72.006 69.078 2.928 11104 - Procuradoria Geral do Estado - PGE 66.045 66.045 0 Fiscal 66.045 66.045 0 11133 - Fundo de Aperf. Funcional e Aparelhamento Admin. da Procuradoria Geral do 5.961 Estado - FUNAF 3.033 2.928 Fiscal 5.961 3.033 2.928 11105 - Assessoria de Comunicação Social 27.552 27.552 0 11105 - Assessoria de Comunicação Social - ASSECOM 27.552 27.552 0 Fiscal 27.552 27.552 0 11106 - Controladoria Geral do Estado 14.822 14.822 0 11106 - Controladoria Geral do Estado - CONTROL 14.822 14.822 0 Fiscal 14.822 14.822 0 11108 - Gabinete Civil do Governador do Estado 60.315 60.315 0 11108 - Gabinete Civil do Governador - GAC 60.315 60.315 0 Fiscal 60.315 60.315 0 11201 - Departamento Estadual de Imprensa 4.335 0 4.335 11201 - Departamento Estadual de Imprensa - DEI 4.335 0 4.335 Fiscal 4.335 0 4.335 12000 - Vice-Governadoria 3.818 3.818 0 12101 - Vice-Governadoria - GVG 3.818 3.818 0 Fiscal 3.818 3.818 0 14000 - Procuradoria Geral da Justiça 424.473 409.252 15.221 14101 - Procuradoria Geral da Justiça - PGJ 409.252 409.252 0 Fiscal 409.252 409.252 0 14131 - Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público - FRMP 15.221 0 15.221 Fiscal 15.221 0 15.221 15000 - Polícia Militar 1.079.064 1.079.064 0 15101 - Polícia Militar - PM 1.071.998 1.071.998 0 Fiscal 1.071.998 1.071.998 0 15131 - Fundo Manutenção e Aperfeiçoamento da Diretoria de Saúde da PM/RN - FUNDSAÚDE 7.066 7.066 0 Fiscal 7.066 7.066 0 16000 - Secretaria de Estado da Administração 110.945 91.065 19.880

SIGEF / RN - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Rio Grande do Norte Fase: Assembléia Legislativa Relatório Emitido em 09/01/2024 às 15:29 por ALESSANNA LARISSA AZEVEDO VITORIANO Página: 1 de 6

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00 16101 - Secretaria de Estado da Administração 58.818 58.818 0 Fiscal 58.818 58.818 0 16102 - Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado da Administração 32.247 32.247 0 Fiscal 32.247 32.247 0 16131 - Fundo Desenvolvimento do Sistema de Pessoal Estado - FUNDESP 19.880 0 19.880 Fiscal 19.880 0 19.880 16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte 5.461.656 2.307.000 3.154.656 16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN 161.863 132.000 29.863 Seguridade 161.863 132.000 29.863 16233 - Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte - FUNFIRN 5.299.793 2.175.000 3.124.793 Seguridade 5.299.793 2.175.000 3.124.793 16202 - Companhia de Processamento de Dados 5.322 3.302 2.020 16202 - Companhia de Processamento de Dados do RN - DATANORTE 5.322 3.302 2.020 Fiscal 5.322 3.302 2.020 17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca 47.803 36.748 11.055 17101 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE 15.195 15.195 0 Fiscal 15.195 15.195 0 17131 - Fundo do Desenvolvimento Agropecuário do RN - FDA 32.597 21.542 11.055 Fiscal 32.597 21.542 11.055 17132 - Fundo Estadual de Enfrentamento à Seca - FEES 11 11 0 Fiscal 11 11 0 17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária 22.883 19.852 3.031 17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN - EMPARN 22.883 19.852 3.031 Fiscal 22.883 19.852 3.031 17205 - Central de Abastecimento 14.735 9.352 5.383 17205 - Central de Abastecimento S/A - CEASA 14.735 9.352 5.383 Fiscal 14.735 9.352 5.383 17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN 18.977 11.452 7.525 17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN - IDIARN 18.977 11.452 7.525 Fiscal 18.977 11.452 7.525 18000 - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer 2.238.851 731.918 1.506.933 18101 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC 2.090.175 692.028 1.398.147 Fiscal 2.090.175 692.028 1.398.147 18131 - Fundo Estadual de Educação - FE 148.676 39.890 108.786 Fiscal 148.676 39.890 108.786 18201 - Fundação José Augusto 79.689 44.369 35.320 18201 - Fundação José Augusto - FJA 74.889 39.569 35.320 Fiscal 74.889 39.569 35.320 18231 - Fundo Estadual de Cultura - FEC 4.800 4.800 0 Fiscal 4.800 4.800 0 18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN 506.669 467.085 39.584 18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN 506.669 467.085 39.584 Fiscal 506.669 467.085 39.584 18203 - Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy 684 638 46 18203 - Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy - IFESP 684 638 46 Fiscal 684 638 46 19000 - Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão 257.945 147.945 110.000 19101 - Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão 18.545 18.545 0 Fiscal 18.545 18.545 0 19131 - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FDES 110.000 0 110.000 Fiscal 110.000 0 110.000 39000 - Reserva de Contingência 129.400 129.400 0 Fiscal 129.400 129.400 0 20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico,da ciênica,da tecnologia e da Inovação 21.179 17.384 3.795 20101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC 7.945 7.945 0 Fiscal 7.945 7.945 0 20102 - Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico 10 - SEDEC 10 0 Fiscal 10 10 0

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Ano Base: 2024

R$ 1.000,00 20132 - Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI 13.224 9.429 3.795 Fiscal 13.224 9.429 3.795 20205 - Junta Comercial do Estado 21.614 0 21.614 20205 - Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte - JUCERN 21.614 0 21.614 Fiscal 21.614 0 21.614 20206 - Instituto de Pesos e Medidas 14.570 0 14.570 20206 - Instituto de Pesos e Medidas - IPEM 14.570 0 14.570 Fiscal 14.570 0 14.570 20207 - Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, da Tecnologia e Inovação do RN 20.583 17.447 3.136 20207 - Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte - FAPERN 2.270 2.270 0 Fiscal 2.270 2.270 0 20231 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNDET 18.313 15.177 3.136 Fiscal 18.313 15.177 3.136 21000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social 980.013 703.032 276.981 21101 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED 93.791 93.791 0 Fiscal 93.791 93.791 0 21132 - Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FUNSEP 89.338 9.241 80.097 Fiscal 89.338 9.241 80.097 21133 - Fundo de Proteção Social dos Militares - FPSM/RN 796.884 600.000 196.884 Seguridade 796.884 600.000 196.884 21102 - Polícia Civil 376.447 376.447 0 21102 - Polícia Civil 376.447 376.447 0 Fiscal 376.447 376.447 0 21131 - Instituto Técnico Científico de Perícia 101.891 101.891 0 21131 - Fundo Técnico-Científico de Perícia - FUNTEP 101.891 101.891 0 Fiscal 101.891 101.891 0 22000 - Secretaria de Estado da Fazenda 1.455.312 1.403.440 51.872 22101 - Secretaria de Estado da Fazenda 302.723 302.723 0 Fiscal 302.723 302.723 0 22102 - Encargos Gerais do Estado na Sec. da Fazenda do RN - SEFAZ 1.084.610 1.084.610 0 Fiscal 1.084.610 1.084.610 0 22131 - Fundo Estadual de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária 58.995 - FUNDAT 12.990 46.005 Fiscal 58.995 12.990 46.005 22132 - Fundo Estadual de Incentivo à Cidadania Fiscal 8.984 3.117 5.867 Fiscal 8.984 3.117 5.867 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública 2.508.890 2.009.315 499.575 24131 - Fundo de Saúde do RN - FUSERN 2.508.890 2.009.315 499.575 Seguridade 2.508.890 2.009.315 499.575 25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura 201.942 201.915 27 25101 - Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SIN 165.731 165.731 0 Fiscal 165.731 165.731 0 25131 - Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Obras do RN - FDTO 36.211 36.184 27 Fiscal 36.211 36.184 27 25201 - Departamento de Estradas de Rodagem 170.870 164.152 6.718 25201 - Departamento de Estradas de Rodagem - DER 170.870 164.152 6.718 Fiscal 170.870 164.152 6.718 25203 - Departamento Estadual de Trânsito 260.942 50 260.892 25203 - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN 260.942 50 260.892 Fiscal 260.942 50 260.892 25204 - Agência Reguladora de Serviços Públicos 11.518 0 11.518 25204 - Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - ARSEP 11.518 0 11.518 Fiscal 11.518 0 11.518 26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social 201.817 193.715 8.102 26101 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS 29.311 29.311 0 Seguridade 29.311 29.311 0 26131 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS 1 1 0 Seguridade 1 1 0 26132 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 167.151 159.399 7.752

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Ano Base: 2024

R$ 1.000,00 Seguridade 167.151 159.399 7.752 26134 - Fundo Estadual da Pessoa Idosa - FUNEPI 401 51 350 Seguridade 401 51 350 26135 - Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte - FET/RN 2.603 2.603 0 Seguridade 2.603 2.603 0 26136 - Fundo Estadual do Programa do Artesanato do Estado do RN 2.350 2.350 0 Fiscal 2.350 2.350 0 26202 - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN-FUNDASE 55.723 55.723 0 26202 - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN-FUNDASE 55.723 55.723 0 Seguridade 55.723 55.723 0 26203 - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano 6.334 6.334 0 26203 - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB 6.334 6.334 0 Seguridade 6.334 6.334 0 27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos 332.405 47.913 284.492 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH 269.465 23.115 246.350 Fiscal 269.465 23.115 246.350 27131 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH 62.940 24.798 38.142 Fiscal 62.940 24.798 38.142 27202 - Instituto de Gestão das Águas do RN 4.311 2.495 1.816 27202 - Instituto de Gestão das Águas - IGARN 4.311 2.495 1.816 Fiscal 4.311 2.495 1.816 27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN 193.924 50 193.874 27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - IDEMA 193.595 50 193.545 Fiscal 193.595 50 193.545 27231 - Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente - FEPEMA 329 0 329 Fiscal 329 0 329 28000 - Secretaria de Estado do Turismo 11.130 11.130 0 28101 - Secretaria de Estado do Turismo - SETUR 11.130 11.130 0 Fiscal 11.130 11.130 0 28202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica 13.627 12.487 1.140 28202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica - EMPROTUR 13.627 12.487 1.140 Fiscal 13.627 12.487 1.140 31000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar 29.347 28.487 860 31101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar 25.238 25.238 0 Fiscal 25.238 25.238 0 31131 - Fundos de Terras - FUNTERN 4.109 3.249 860 Fiscal 4.109 3.249 860 31202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural 30.425 27.015 3.410 31202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN 30.425 27.015 3.410 Fiscal 30.425 27.015 3.410 32000 - Corpo de Bombeiros Militar 98.082 93.082 5.000 32101 - Corpo de Bombeiros Militar do RN - CBM 92.582 92.582 0 Fiscal 92.582 92.582 0 32131 - Fundo Especial de Reaparelhamento do CBM - FUNREBOM 5.500 500 5.000 Fiscal 5.500 500 5.000 34000 - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária 426.269 320.872 105.397 34101 - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária 203.845 203.845 0 Fiscal 203.845 203.845 0 34132 - Fund Penitenciário do RN 222.424 117.027 105.397 Fiscal 222.424 117.027 105.397 35000 - Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos 19.302 16.918 2.384 35101 - Sec de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos 7.486 Humanos 6.886 600 Fiscal 7.486 6.886 600 35131 - Fund Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor 1.763 0 1.763 Fiscal 1.763 0 1.763 35133 - Fundo Estadual da Criança e do Adolescente 52 31 21 Fiscal 52 31 21 35134 - Fundo Estadual para a Promoção dos Direitos das Mulheres 10.001 10.001 0

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Ano Base: 2024

R$ 1.000,00 Fiscal 10.001 10.001 0 TOTAL 20.003.114 13.155.332 6.847.782

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Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

ESFERA TOTAL RECURSO TESOURO OUTRAS FONTES Fiscal 10.974.160 7.985.595 2.988.565 Seguridade 9.028.954 5.169.737 3.859.217

TOTAL 20.003.114 13.155.332 6.847.782

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(in Art. 139 da Constituição Estadual)

Ano Base: 2024 Em R$ 1.000,00

ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. RECEITA ESTIMADA 15.629.540 1.1 - Impostos 8.167.859 1.1.1 Receitas provenientes do IRPF 1.393.000 1.1.1.1 IRRF 1.393.000 1.1.2 Receitas provenientes do IPVA 319.228 1.1.2.1 IPVA - Estadual 294.018 1.1.2.2 Juros e Multa - IPVA - Estadual 1.079 1.1.2.3 Dívida Ativa - IPVA - Estadual 15.818 1.1.2.4 Juros e Multa - Dívida Ativa - IPVA - Estadual 8.313 1.1.3 Receitas provenientes do ITCD 30.240 1.1.3.1 ITCD 29.042 1.1.3.2 Juros e Multa - ITCD 100 1.1.3.3 Dívida Ativa - ITCD 794 1.1.3.4 Juros e Multa - Dívida Ativa - ITCD 304 1.1.4 Receitas provenientes do ICMS 6.269.417 1.1.4.1 ICMS - Estadual 6.235.785 1.1.4.2 Juros e Multa - ICMS - Estadual 21.482 1.1.4.3 Dívida Ativa - ICMS - Estadual 8.827 1.1.4.4 Juros e Multa - Dívida Ativa - ICMS 3.323 1.1.5 Adicional de ICMS - FECOP 155.974 1.1.5.1 Adicional de ICMS - FECOP 155.974 1.1.5.2 Juros e multa de Adicional ICMS - FECOP 0 1.2 - Transferências Federais 7.461.681 1.2.1 Cota-parte FPE 7.453.580 1.2.2 Cota-parte IPI - Estadual 8.101 1.2.3 Transferências Financeiras - LC 87/96 (Lei Kandir) 0

2. DEDUÇÃO DA RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEB 2.817.233

2.1 - Impostos 1.324.896

2.1.1 Receitas provenientes do IPVA 63.846

2.1.1.1 IPVA - Estadual 58.804 2.1.1.2 Juros e Multa - IPVA - Estadual 215 2.1.1.3 Dívida Ativa - IPVA - Estadual 3.164 2.1.1.4 Juros e Multa - Dívida Ativa - IPVA - Estadual 1.663 2.1.2 Receitas provenientes do ITCD 6.048 2.1.2.1 ITCD 5.808 2.1.2.2 Juros e Multa - ITCD - Estadual 20 2.1.2.3 Dívida Ativa - ITCD - Estadual 159 2.1.2.4 Juros e Multa - Dívida Ativa - ITCD 61 2.1.3 Receitas provenientes do ICMS 1.255.002 2.1.3.1 ICMS - Estadual 1.249.657 2.1.3.2 Juros e Multa - ICMS - Estadual 2.911 2.1.3.3 Dívida Ativa - ICMS - Estadual 1.770 2.1.3.4 Juros e Multa - Dívida Ativa - ICMS 664 2.2 - Transferências Federais 1.492.337 2.2.1 Cota-parte FPE 1.490.716 2.2.2 Cota-parte IPI - Estadual 1.621 2.2.3 Transferências Financeiras - LC 87/96 (Lei Kandir) 0

3. PERCENTUAL MÍNIMO A APLICAR 25% 4. VALOR MÍNIMO A APLICAR 3.907.385 5. PERCENTUAL FIXADO 25,64%

(in Art. 139 da Constituição Estadual)

Ano Base: 2024 Em R$ 1.000,00

ESPECIFICAÇÃO TOTAL

6. TOTAL DA DESPESA FIXADA 4.006.874

6.1- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA 2.087.758

0.500 - Recursos não vinculados de Impostos 692.028 0.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 040 1.395.730 6.2 - FUNDO DA EDUCAÇÃO 39.932 0.500 - Recursos não vinculados de Impostos 39.890 0.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 040 42 6.3 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RN - FUERN 457.085 0.500 - Recursos não vinculados de Impostos 457.085 6.4 - INST. DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PRESIDENTE KENNEDY 638 0.500 - Recursos não vinculados de Impostos 638 6.5 - DEDUÇÃO A MAIOR PARA O FUNDEB 1.421.461

("Emenda Constitucional n° 29, de 2000")

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

ESPECIFICAÇÃO VALOR

1. RECEITA TOTAL ESTIMADA 15.629.540

1.1 IMPOSTOS 8.167.859

1.1.1 Receitas provenientes do IRPF 1.393.000

1.1.1.1 IRRF 1.393.000 1.1.2 Receitas provenientes do IPVA 319.228 1.1.2.1 IPVA - Estadual 294.018 1.1.2.2 Juros e Multa - IPVA - Estadual 1.079 1.1.2.3 Dívida Ativa - IPVA - Estadual 15.818 1.1.2.4 Juros e Multa - Dívida Ativa - IPVA - Estadual 8.313 1.1.3 Receitas provenientes do ITCD 30.240 1.1.3.1 ITCD 29.042 1.1.3.2 Juros e Multa - ITCD 100 1.1.3.3 Dívida Ativa - ITCD 794 1.1.3.4 Juros e Multa - Dívida Ativa - ITCD 304 1.1.4 Receitas provenientes do ICMS 6.269.417 1.1.4.1 ICMS - Estadual 6.235.785 1.1.4.2 Juros e Multa - ICMS - Estadual 21.482 1.1.4.3 Dívida Ativa - ICMS - Estadual 8.827 1.1.4.4 Juros e Multa - Dívida Ativa - ICMS - Estadual 3.323 1.1.5 Adicional de ICMS - FECOP 155.974 1.1.5.1 Adicional de ICMS - FECOP 155.974 1.1.5.2 Juros e multa de Adicional ICMS - FECOP 0

1.2 TRANSFRÊNCIAS FEDERAIS 7.461.681

1.2.1 Cota-parte FPE 7.453.580 1.2.2 Cota-parte IPI - Estadual 8.101 1.2.3 Transferências Financeiras - LC 87/96 (Lei Kandir) 0

2. PERCENTUAL MÍNIMO A APLICAR 12%

3. VALOR MÍNIMO A APLICAR 1.875.545

4. PERCENTUAL FIXADO 12,38%

5. TOTAL DA DESPESA FIXADA 1.934.315

5.1 FUNDO DE SAÚDE DO RN 1.934.315

0.500 - Recursos não vinculados de Impostos 1.919.315 0.761 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da 061 15.000

("Emenda Constitucional nº 12, de 2013")

Ano Base: 2024 Em R$ 1.000,00 ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. RECEITA ESTIMADA 12.964.022 1.1 - Impostos 6.686.989 1.1.1 Receitas provenientes do IRPF 1.393.000 1.1.1.1 IRRF 1.393.000 1.1.2 Receitas provenientes do IPVA 255.382 1.1.2.1 IPVA - Estadual 235.214 1.1.2.2 Juros e Multa - IPVA - Estadual 864 1.1.2.3 Dívida Ativa - IPVA - Estadual 12.654 1.1.2.4 Juros e Multa - Dívida Ativa - IPVA - Estadual 6.650 1.1.3 Receitas provenientes do ITCD 24.192 1.1.3.1 ITCD 23.234 1.1.3.2 Juros e Multa - ITCD 80 1.1.3.3 Dívida Ativa - ITCD 635 1.1.3.4 Juros e Multa - Dívida Ativa - ITCD 243 1.1.4 Receitas provenientes do ICMS 5.014.415 1.1.4.1 ICMS - Estadual 4.986.128 1.1.4.2 Juros e Multa - ICMS - Estadual 18.571 1.1.4.3 Dívida Ativa - ICMS - Estadual 7.057 1.1.4.4 Juros e Multa - Dívida Ativa - ICMS - Estadual 2.659

1.2 - Receitas Patrimoniais 0

1.3 - Outras Receitas Provenientes de Recursos do Tesouro 0

1.3.1 Outras receitas - FUNDERN 0

1.4 - Transferências Federais 6.277.033

1.4.1 Receitas provenientes de Transferências da Uniâo 5.969.344

1.4.1.1 Cota-parte FPE 5.962.864 1.4.1.2 Cota-parte IPI - Estadual 6.480 1.4.2 Receitas provenientes de Royalties 307.689 1.4.2.1 Cota parte - Royalties - Comp. Financeira - Lei 7.990/89 - Estadual 179.977 1.4.2.2 Cota parte - Royalties Excedente - Lei 9.478/97 127.665 1.4.2.3 Cota parte - Royalties Part. Especial - Lei 9.478/97 0 1.4.2.4 Cota parte - Royalties - FEP 47 1.4.3 Receitas provenientes de Demais Transferências da União 0 1.4.3.1 Transferências financeiras - LC 87/96 (Lei Kandir) 0

2. PERCENTUAL MÍNIMO A APLICAR 9,5 % 3. VALOR MÍNIMO A APLICAR 1.231.582 4. PERCENTUAL FIXADO 13,52%

5. TOTAL DA DESPESA FIXADA 1.753.016

5.1 - Polícia Militar 1.071.998

0.500 - Recursos não vinculados de Impostos 1.071.998 5.2 - Fundo Manutenção e Aperfeiçoamento da Diretoria de Saúde da PM/RN - 7.066 FUNSAUDE 0.500 - Recursos não vinculados de Impostos 7.066 5.3 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED 93.791 0.500 - Recursos não vinculados de Impostos 93.791 5.4 - Polícia Cívil 376.447 0.500 - Recursos não vinculados de Impostos 376.447 5.5 - Fundo Técnico-Científico de Perícia - FUNTEP 101.891 0.500 - Recursos não vinculados de Impostos 101.891 5.6 - Fundo Especial de Segurança Pública - FUNSEP 9.241 0.500 - Recursos não vinculados de Impostos 9.241 5.8 - Corpo de Bombeiros Militar do RN - CBM 92.582 0.500 - Recursos não vinculados de Impostos 92.582

Demonstrativo da Natureza da Receita

por Órgão

Assembleia Legislativa

BASE LEGAL:

· Seção I e Seção II, do Capítulo I, Título IV, da Constituição do Estado do Rio Grande do

Norte de 03 de outubro de 1989; · Resolução nº 046, de 14 de dezembro de 1990, alterada pela Resolução nº 010, de 29 de julho de 2003, alterada pela Resolução nº 051, de 27 de novembro de 2012 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências; · Lei Complementar nº 536 de 15 de junho de 2015 - Institui o Fundo Legislativo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

I. eleger a Mesa e constituir suas Comissões;

II. dispor sobre seu regimento interno, sua organização, funcionamento, polícia, criação,

transformação, extinção e provimento dos cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias ;

III. autorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do País, quando a ausência

exceder a quinze (15) dias;

IV. aprovar a intervenção municipal ou suspendê-la;

V. sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou

dos limites da delegação legislativa;

VI. mudar temporariamente sua sede;

VII. fixar, para cada exercício financeiro, a remuneração do Governador, Vice-Governador,

Secretário de Estado e, para a legislatura seguinte, a remuneração dos Deputados

VIII. Estaduais, observado o que dispõem os arts. 150, II,153, III, e 153,

Constituição Federal;

IX. julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Governador do Estado e conhecer os

relatórios sobre a execução dos planos do Governo;

X. fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Comissões, os atos do Poder

Executivo, incluídos os da administração indireta;

XI. zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa de

outros Poderes;

XII. escolher quatro (4) dos membros do Tribunal de Contas do Estado;

XIII. aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares;

XIV. autorizar referendo e convocar plebiscito;

XV. autorizar, por dois terços (2/3) de seus membros, a instauração de processo contra o

Governador do Estado, o Vice-Governador e os Secretários de Estado;

XVI. proceder à tomada de contas do Governador do Estado, quando não apresentadas dentro

de sessenta (60) dias após a abertura da sessão legislativa;

XVII. dar posse ao Governador e ao Vice-Governador;

XVIII. conhecer da renúncia do Governador e do Vice-Governador;

XIX. destituir do cargo o Governador ou Secretário de Estado, após condenação por crime

comum ou de responsabilidade;

XX. aprovar:

XXI. expedir decretos legislativos e resoluções;

XXII. solicitar a intervenção federal, nas hipóteses dos arts. 34, IV, e 36, I, da Constituição

Federal;

XXIII. receber o Governador, em reunião previamente designada, sempre que ele manifeste o

propósito de relatar, pessoalmente, assunto de interesse público;

XXIV. determinar o sobrestamento da execução dos atos a que se referem os arts. 53,

XXV. fixar, até cento e oitenta (180) dias antes das eleições, a composição da Câmaras

Municipais, em função do número de habitantes dos respectivos Municípios.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 01000 - Assembléia Legislativa

UO: 01101 - Assembléia Legislativa - AL

1.055 0.5.01

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 01000 - Assembléia Legislativa

UO: 01131 - Fundo Legislativo do Estado do RN - FUNLE

112 - Taxas

116 0.7.59 Ocupação 83 0.7.59 24 0.7.59 1922 - Restituições 12 0.7.59

Fundação Djalma Marinho

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 01201 - Fundação Djalma Marinho

UO: 01201 - Fundação Djalma Marinho - FDM

Tribunal de Contas

TRIBUNAL DE CONTAS (TCE)

BASE LEGAL:

· Artigo 56 da Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Norte, de 03 de

outubro de 1989; · Lei Complementar nº 178, de 11 de outubro de 2000 - Incorpora à estrutura básica do Tribunal de Contas o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, e dá outras providências; · Lei Complementar nº 464, de 05 de janeiro de 2012 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande Norte; · Lei Complementar nº 121, de 1º de fevereiro de 1994, no seu artigo 138 - Institui o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento (FRAP).

I. emitir parecer prévio, sobre as contas anuais:

II. julgar as contas:

privado, dos recursos recebidos do Estado ou de suas autarquias ou fundações públicas;

III. apreciar, para fins de registro, a legalidade de atos de admissão de pessoal, a qualquer

I. promover a defesa da ordem jurídica, a que se restringe a jurisdição do Tribunal de

Contas, requerendo perante ele, as medidas de interesse da justiça, da Administração e da Fazenda Pública;

II. intervir, obrigatoriamente, nos processos de prestação ou tomada de contas, admissão de

pessoal, concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensões, denúncias, consultas e outros indicados no Regimento Interno, podendo, verbalmente, ou por escrito, requerer e opinar em todas as matérias sujeitas à decisão da Corte, nos termos do art. 31 da Lei Complementar n.º 121, de 1º de fevereiro de 1994;

III. comparecer as sessões do Tribunal, podendo nelas propor e representar, verbalmente ou

por escrito, sobre qualquer assunto sujeito à sua competência decisória, e, ainda, participar das discussões nos julgamentos de processos, após o relatório e antes do início da votação, ou da sustentação oral das partes, se houver;

IV. provocar, motivadamente, a realização de inspeções, instauração de processos de tomada

de contas e tomada de contas especial e de penalização por multa;

V. usar da palavra, depois de iniciada a votação, somente para prestar esclarecimentos

adicionais, desde que solicitado, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos ou documentos que possam influir no julgamento;

VI. interpor os recursos autorizados em Lei e pronunciar-se sobre aqueles manifestados pelas

partes;

VII. acompanhar junto a Procuradoria Geral do Estado e aos Municípios as providências

relativas à execução de decisões do Tribunal de Contas que dependam da iniciativa daqueles organismos;

VIII. manter controle informativo, nos cartórios do fórum judicial, das ações decorrentes de

títulos executivos emitidos pelo Tribunal de Contas, promovidas pela Procuradoria Geral do Estado, Procuradorias dos Municípios ou órgãos assemelhados, submetendo ao Tribunal as providências cabíveis, quando for o caso;

IX. zelar pelo cumprimento das decisões e pela observância da jurisprudência do Tribunal;

X. emitir parecer em qualquer processo, no prazo de 20 (vinte) dias, desde que solicitado

pelo Presidente, pelo Relator ou pelo Plenário do Tribunal e de suas Câmaras, prorrogáveis por igual período;

XI. sempre que, depois do parecer, tiver havido juntada de documento ou produção de

alegação pela parte interessada, terá vista do processo para pronunciar-se sobre os novos elementos.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 02000 - Tribunal de Contas

UO: 02101 - Tribunal de Contas do Estado - TCE

4.271 0.5.01 136 - Cessão de Direitos 1361 - Cessão de Direitos 136101 - Cessão de Direitos de Operacionalização de Pagamentos 180 0.5.01

79 - Outras Receitas Correntes 792 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

7922 - Restituições 792299 - Outras Restituições

11.000 0.5.01

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 02000 - Tribunal de Contas

UO: 02131 - Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas - FRAP

67 0.5.01 1.481 0.7.59 191107 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1.178 0.7.59

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ)

BASE LEGAL:

· Artigos 70, 71, 72 e 73 da Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Norte, de

03 de outubro de 1989; · Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999 - Regula a Divisão e a Organização Judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte; · Emenda Regimental Nº 006/2005 - TJ, alterada pela Emenda Regimental Nº 024/2017 TJ de 29 de março de 2017 - Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e dá outras providências; · Lei n° 7.088, de 09 de dezembro de 1997 - Dispõe sobre as custas Judiciais e Valores dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. (Art. 6° - Instituição do Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ); · Lei nº 9.920 de 24 de dezembro de 2014 - Cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG e dá outras providências. · Resolução nº 014/2010 - TJ de 03 de março de 2010 - Atribui à Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - ESMARN o caráter de Unidade Administrativa para executar ações desconcentradas referentes ao recebimento e aplicação dos recursos financeiros que lhe forem destinados, e dá outras providências.

I. processar e julgar, originalmente:

Estado, na forma da lei;

em face da Constituição Federal;

Estado, estes, também, nos de responsabilidade não conexos com os do Governador,

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

ressalvada a competência do Tribunal Especial previsto no art. 65 §§ 1º e 2º, da Carta Estadual; e da Justiça Eleitoral;

os membros do Ministério Público, o Procurador Geral do Estado, os Auditores do Tribunal de Contas e os Prefeitos Municipais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

Legislativa e de seu Presidente, Mesa ou Comissão; do próprio Tribunal, suas Câmaras ou turmas e seus Presidentes ou membros, bem como do plenário ou de membro do conselho da Magistratura; do Tribunal de Contas, suas Câmaras e respectivos Presidentes; dos juízes de primeiro grau, do conselho de Justiça Militar, dos Secretários de Estado, dos Procuradores-Gerais e do Comandante da Polícia Militar;

referidos na alínea anterior, ou funcionários cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Tribunal, ressalvada a competência dos Tribunais Superiores da União;

Assembleia, sua Mesa ou Comissão, ao Governador do Estado, ao próprio Tribunal, ao Tribunal de Contas ou a outro Órgão, entidade ou autoridade estadual da Administração direta ou indireta;

Constituição Estadual, à jurisdição do Tribunal, se oposta a exceção da verdade;

vinculados;

decisões;

Município, a observância dos princípios estabelecidos na Constituição do Estado, ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial;

delegação da prática de atos processuais a juízes de primeiro grau;

grau que lhe sejam vinculados;

autoridade judiciárias do Estado;

entre as respectivas entidades da administração indireta;

da Polícia Militar;

procuradores da justiça;

II. representar ao Supremo Tribunal Federal para a decretação de intervenção no Estado,

nos casos do art. 34, IV e VI, da Constituição Federal, respeitando a competência do Superior Tribunal de Justiça;

III. julgar, em grau de recurso, ou em obediência ao princípio do duplo grau de jurisdição, as

causas decididas pelos juízes de primeiro grau;

IV. decidir as demais questões sujeitas por lei a sua competência.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 04000 - Tribunal de Justiça

UO: 04101 - Tribunal de Justiça - TJ

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 04000 - Tribunal de Justiça

UO: 04131 - Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ

112 - Taxas

56.752 0.7.59 34.228 0.7.59 Ocupação 18 0.7.59 12.311 0.5.01 17.252 0.7.59 191109 - Multas e Juros Previstos em Contratos 125 0.7.59 28.898 0.5.01

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 04000 - Tribunal de Justiça

UO: 04132 - Fundo Estadual da Segurança dos Magistrados - FUNSEG Receita 865

112 - Taxas

697 0.7.59 168 0.7.59

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE (DPGE)

BASE LEGAL:

· Emenda Constitucional nº 45 atualizou o artigo 134 da Constituição Federal · Lei Complementar nº 80/1994 e suas alterações · Lei Complementar nº 251, de 07 de julho de 2003 A Defensoria Pública se constitui numa instituição permanente, função

essencial à justiça, incumbindo-lhe a orientação jurídica e assistência judicial e extrajudicial integral e gratuita aos necessitados, em qualquer juízo ou instância

conflito de interesses;

em lei;

em Lei;

assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 05000 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

UO: 05101 - Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE

1.597 0.5.01

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 05000 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

UO: 05131 - Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do EstadoFUMADEP

112 - Taxas

10 0.7.59 134 0.7.59 904 0.7.59 199912 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 131 0.5.01

Procuradoria Geral

do Estado

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE)

BASE LEGAL:

Complementar nº 600, de 03 de Agosto de 2017 - Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências; · Lei Complementar nº 240, de 27 de junho de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 578 de 09 de setembro de 2016 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte e o Estatuto dos Procuradores do Estado, e dá outras providências.

I. exercer, com exclusividade, a representação judicial, extrajudicial e a consultoria

jurídica do Estado, suas autarquias e fundações;

II. prestar assessoramento jurídico ao Poder Executivo, relativamente ao controle da

legalidade dos atos da Administração Estadual;

III. prestar assessoramento jurídico suplementar às sociedades de economia mista e

empresas públicas estaduais, quando solicitado;

IV. inscrever, controlar e cobrar a dívida ativa do Estado;

V. assessorar o Governador em assuntos de natureza jurídica, de interesse da

Administração Estadual;

VI. pronunciar-se, em caráter final, sobre as matérias de ordem legal que lhe forem

submetidas pelo Governador;

VII. orientar os trabalhos afetos aos demais órgãos jurídicos do Poder Executivo, com o fim

de uniformizar a jurisprudência administrativa; Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais;

VIII. elaborar e rever projetos de lei, decretos e outros provimentos regulamentares, bem

como minutar mensagens, sanções e vetos governamentais;

IX. exercer, com exclusividade, a representação judicial, extrajudicial e a consultoria

jurídica da Administração direta, autarquias e fundações públicas;

X. prestar assessoramento jurídico ao Poder Executivo, relativamente ao controle da

legalidade dos atos da Administração Estadual;

XI. Opinar Sobre:

XII. elaborar e rever projetos de lei, decretos e outros provimentos regulamentares, bem

como minutar mensagens, sanções e vetos governamentais;

XIII. pronunciar-se, em caráter final, sobre as matérias de ordem legal que lhe forem

submetidas pelo Governador;

XIV. assessorar o Governador em assuntos de natureza jurídica, de interesse da

Administração Estadual; Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

XV. orientar os trabalhos afetos aos demais órgãos jurídicos do Poder Executivo, com o fim

de uniformizar a jurisprudência administrativa;

XVI. desenvolver outras atividades definidas em Lei.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 11104 - Procuradoria Geral do Estado

UO: 11104 - Procuradoria Geral do Estado - PGE

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 11104 - Procuradoria Geral do Estado

UO: 11133 - Fundo de Aperf. Funcional e Aparelhamento Admin. da Procuradoria Geral do Estado - FUNAF

112 - Taxas

112202 - Emolumentos e Custas Judiciais

1.896 0.7.59 1.032 0.7.59

Assessoria de Comunicação Social

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASSECOM)

BASE LEGAL:

providências;

I. Editar, imprimir, distribuir e comercializar o Diário Oficial do Estado;

II. Explorar, industrial e comercialmente:

III. Edição de livros, revistas e outras publicações de fins educativos, culturais, econômico-

financeiros, técnico-científicos ou de caráter informativo;

IV. Serviços gráficos em geral;

V. Apoiar as atividades da Assessoria de Comunicação Social;

VI. Celebrar convênios e contratos com pessoas de direito público ou privado, para a

prestação de serviços ou Fornecimento de seus produtos, ou para a aquisição de bens e serviços de terceiros, observada a legislação aplicável;

VII. Articular-se com a Imprensa Oficial, mantida pela União, ou pelos demais Estados, para

fins de intercâmbio técnico nas áreas de impressão gráfica, editoração e formação de pessoal especializado.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 11105 - Assessoria de Comunicação Social

UO: 11105 - Assessoria de Comunicação Social - ASSECOM

Controladoria Geral

do Estado

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CONTROL)

BASE LEGAL:

· Lei Complementar nº 150, de 09 de janeiro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº

157, de 23 de dezembro de 1997 - Institui o Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo, cria e organiza a Controladoria Geral do Estado e dá outras providências; · Decreto nº 13.745, de 16 de janeiro de 1998 - Aprova o Regimento Interno da CONTROL e dá outras providencias; · Decreto n.º 14.328, de 24 de fevereiro de 1999 - Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos da Controladoria Geral do Estado, e dá Complementar nº 340, de 31 de Janeiro de 2007; alterada pela Lei Complementar nº 369, de 10 de Outubro de 2008; alterada pela Lei Complementar nº 415, de 04 de fevereiro de 2010; alterada pela Lei Complementar nº 482, de 03 de Janeiro de 2013; alterada pela Lei Complementar nº 557, de 18 de Dezembro de 2015 - Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências; altera pela Lei Complementar nº 638, de 28 de junho de 2018 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo do Rio Grande do Norte.

XVIII - normatizar e realizar ações correcionais no âmbito de suas competências.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 11106 - Controladoria Geral do Estado

UO: 11106 - Controladoria Geral do Estado - CONTROL

Gabinete Civil do Governador do Estado

GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO

(GAC)

BASE LEGAL:

· Decreto nº 15.275/ 2001- Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o Quadro

de Lotação de cargos comissionados do Gabinete Civil do Governador do Estado. providências;

I. dar assistência direta e imediata ao Governador na sua representação política e

social, bem como coordenar suas relações, nessa área, com os demais poderes do Estado, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e outras esferas de Governo;

II. coordenar a elaboração da mensagem anual do Governador à Assembleia

Legislativa;

III. coordenar, em articulação com as Secretarias de Estado, as ações relacionadas

com a formulação e implementação de políticas para a juventude;

IV. acompanhar a tramitação de Projetos de Lei na Assembleia Legislativa;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

V. controlar a observância dos prazos para manifestação do Poder Executivo sobre

solicitações da Assembleia Legislativa e o atendimento de pedidos de informações de Deputados Estaduais;

VI. articular-se com as lideranças do Governo junto à Assembleia Legislativa, para

equacionamento das questões de interesse público e legislativo da Administração Estadual;

VII. assessorar o Governador no trato de matérias e na adoção de medidas

relacionadas a seu expediente particular;

VIII. receber, organizar, avaliar e preparar o expediente do Governador, fazer publicar

seus atos na Imprensa Oficial e acompanhar a execução das ordens por ele emitidas;

IX. supervisionar e controlar a publicação dos atos do Poder Executivo na Imprensa

Oficial;

X. cuidar da administração geral do Palácio do Governo, do Palácio dos Despachos

e da residência oficial do Governador; o organizar e dirigir o cerimonial público;

XI. responsabilizar-se pelo transporte do Governador;

XII. supervisionar a segurança do Governador, da sua família, do Palácio e das

residências oficiais;

XIII. coordenar as relações protocolares do Chefe de Governo com autoridades

militares;

XIV. prestar apoio material, administrativo e técnico às autoridades estaduais

presentes no Distrito Federal a serviço dos órgãos e entidades que dirijam ou representem;

XV. administrar o Centro Administrativo e a Guarda Patrimonial;

XVI. exercer atividades de natureza humanitária e social; o apoiar a promoção de

eventos socioculturais.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 11108 - Gabinete Civil do Governador do Estado

UO: 11108 - Gabinete Civil do Governador - GAC

Departamento Estadual

de Imprensa

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA (DEI)

BASE LEGAL:

· Decreto nº 12.085, de 29 de março de 1994 - Institui e regulamenta o Departamento

Estadual de Imprensa e dá outras providencias; providências; · Decreto nº 14.961, de 30 de julho de 2000 - Altera dispositivos do Decreto nº 14.342, de 1º de março de 1999, e dá outras providências; · Lei Complementar nº 184, de 20 de dezembro de 2000 - Fixa as atribuições do Departamento Estadual de Imprensa - DEI, e dá outras providências; · Decreto nº 15.288, de 24 de janeiro de 2001 - Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Imprensa (DEI), e dá outras providências.

I. editar, imprimir, distribuir e comercializar o Diário Oficial do Estado;

II. explorar industrial e comercialmente:

III. apoiar as atividades da Assessoria de Comunicação Social;

IV. celebrar convênios e contratos com pessoas de direito público ou privado, para a

prestação de serviços ou fornecimento de produtos, ou para aquisição de bens e serviços de terceiros;

V. articular-se com a Imprensa Oficial da União e dos demais Estados, para fins de

intercâmbio técnico nas áreas de impressão gráfica, editoração e formação de pessoal especializado;

VI. exercer outras atividades correlatas, necessárias ao cumprimento dos seus objetivos.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 11201 - Departamento Estadual de Imprensa

UO: 11201 - Departamento Estadual de Imprensa - DEI

165 0.5.01 15 - Receita Industrial 151 - Receita Industrial 1511 - Receita Industrial 151101 - Receita Industrial 2.883 0.5.01

75 - Receita Industrial 751 - Receita Industrial

7511 - Receita Industrial 751101 - Receita Industrial

1.287 0.5.01

Vice - Governadoria

BASE LEGAL:

· Lei Complementar nº 01, de 15 de dezembro de 1971 - Dispõe sobre as atribuições do Vice-Governador, e dá outras providências. · Decreto 8.938, de 27 de abril de 1984 - Atualiza a lotação de cargos, empregos e funções do gabinete do Vice-Governador; · Decreto nº 6.966, de 20 de setembro de 1976 - Transforma em unidade setorial de atuação instrumental - USAI, o grupo auxiliar de atuação instrumental - GAI, integrante da estrutura básica da Vice-Governadoria, aprovado pelo decreto n° 6.852 de 30.01.1976; · Decreto nº 7.145, de 04 de agosto de 1977 - Aprova a lotação de funções gratificadas da Vice-Governadoria; providências;

I. dar assistência direta e imediata ao Vice-Governador;

II. receber e analisar, estudar e fazer triagem do expediente encaminhando ao Vice-

Governador;

III. prover a Vice-Governadoria dos meios necessários ao seu funcionamento;

IV. executar outras atividades determinadas pelo Vice-Governador.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 12000 - Vice-Governadoria

UO: 12101 - Vice-Governadoria - GVG

Procuradoria Geral

da Justiça

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA (PGJ)

BASE LEGAL:

· Lei Complementar nº 141, de 09 de fevereiro de 1996 - Dispõe sobre a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; · Lei nº 9.419, de 29 de novembro de 2010, alterada pela, Lei nº 9.902, de 17 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público - FRMP e dá outras providencias.

I. Praticar atos próprios de gestão;

II. Praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal,

ativo e inativo, da carreira e dos serviços, auxiliares, organizados em quadros próprios, na forma da lei;

III. Elaborar suas folhas de pagamento e expedir os componentes demonstrativos;

IV. Adiquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilidade; V.Propor ao Poder Legislativo a criação, transformação e a extinção de seus cargos,

bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos e vantagens dos seus membros;

VI. Propor ao Poder Legislativo a criação e extinção dos cargos de seus serviços

auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos dos seus servidores;

VII. Editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de

cargos de carreira ou dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade dos membros do Ministério Público, e de seus servidores;

VIII. Organizar suas secretarias e os serviços auxiliares das procuradorias e promotorias

de justiça;

IX. Compor os seus órgãos de administração;

X. Elaborar os seus regimentos internos;

XI. Exercer outras competências dela decorrentes.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 14000 - Procuradoria Geral da Justiça

UO: 14101 - Procuradoria Geral da Justiça - PGJ

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 14000 - Procuradoria Geral da Justiça

UO: 14131 - Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público - FRMP

112 - Taxas

12.857 0.7.59 1.698 0.7.59 139 - Demais Receitas Patrimoniais 1399 - Outras Receitas Patrimoniais 139999 - Outras Receitas Patrimoniais 666 0.7.59

Polícia Militar

POLÍCIA MILITAR (PMRN)

BASE LEGAL:

· Constituição Estadual do RN, de 03 de outubro de 1989 - Art. 90; · Lei Complementar nº 090, de 04 de janeiro de 1991 - Dispõe sobre a organização básica

da Polícia Militar do estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias; · Lei nº 6.309, de 03 de julho de 1992 - Dispõe sobre os cargos em comissão integrantes do comando geral da Polícia Militar, e dá outras providencias; · Lei 4.630/1976 - Dispõe sobre Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio grande do Norte · Decreto nº 17.894, de 25 de outubro de 2004 - Cria, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, uma Unidade Administrativa vinculada à Diretoria de Saúde da Polícia Militar, e dá outras providências. · Lei Estadual n.º 9.492, de 05 de julho de 2011, alterada pela Lei nº 9.894 de 28 de novembro de 2014 - Institui o Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento Funcional da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDSAÚDE-PM).

I. Manutenção geral das Organizações Policiais Militares (OPM), visando ao desempenho

das atribuições constitucionais de policiamento ostensivo e de ações voltadas à preservação da ordem pública e da defesa do território norte-riograndense;

II. Policiamento ostensivo urbano e rural, em atividades ordinárias ou especiais,

empregado em operações de rotina e eventuais, em ocasiões de normalidade ou de grave perturbação da ordem nas modalidades a pé, montado, motorizado, aéreo, terrestre ou embarcado, executado nos tipos de rádio patrulhamento, de trânsito, rodoviário, de eventos, com cães, de proteção ambiental, de choque, de operações especiais, de segurança de dignitários, de atendimento paramédico de urgência e de guarda em quartéis e estabelecimentos prisionais ou correcionais, através do uso progressivo da força com auxílio dos meios legais disponíveis.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 15000 - Polícia Militar

UO: 15101 - Polícia Militar - PM

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 15000 - Polícia Militar

UO: 15131 - Fundo Manutenção e Aperfeiçoamento da Diretoria de Saúde da PM/RN - FUNDSAÚDE Receita de Recursos do Tesouro 7.066 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos 7.066 da Administração

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD)

BASE LEGAL:

Complementar nº 190, de 08 de Janeiro de 2001; alterada pela Lei Complementar nº 209, de 19 de Novembro de 2001; alterada pela Lei Complementar nº 235, de 22 de Abril de 2002; alterada pela Lei Complementar nº 262, de 29 de Dezembro de 2003; alterada pela Lei Complementar nº 277, de 15 de Julho de 2004; alterada pela Lei Complementar nº 340, de 31 de Janeiro de 2007; alterada pela Lei Complementar nº 369, de 10 de Outubro de 2008; alterada pela Lei Complementar nº 415, de 04 de fevereiro de 2010; alterada pela Lei Complementar nº 482, de 03 de Janeiro de 2013; alterada pela Lei Complementar nº 557, de 18 de Dezembro de 2015 - Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências; · Decreto nº 14.208 de 10 de fevereiro de 1999; · Lei Ordinária nº 8.061, de 17 de janeiro de 2002 - Altera a remuneração de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas de direção, chefia e assessoramento da Administração Direta, autárquica e fundacional do Estado, e dá outras providências; · Decreto nº 21.298, de 03 de setembro de 2009 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, com a natureza e definição das competências e atribuições das unidades e órgãos integrantes, sua estrutura organizacional, e estabelece outras providências; · Lei Complementar nº 432, de 1º de julho de 2010 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências; · Lei Ordinária nº 9.932, de 15 de janeiro de 2015 - Dá cumprimento ao que dispõe o art. 26, X e o art. 28, §8º, todos da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte; · Lei Ordinária nº 6.558, de 30 de dezembro de 1993 - Institui o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (FUNDESPE). · LEI COMPLEMENTAR Nº 649, DE 10 DE MAIO DE 2019.

Autarquias e das Fundações Públicas, através de programas para valorização do servidor, com a participação de instituições de ensino;

Direta;

fundacional, autártica e indireta, para permitir informações necessárias à gestão do quadro de pessoal do Estado;

demissão, cessão, relotação, redistribuição, afastamento, disponibilidade e aposentadoria de pessoal da Administração Direta;

de Contas, nas hipóteses previstas na Constituição;

rotinas e atividades de pessoal;

supervisioná-lo quando realizado para categorias específicas; e

irregularidades no serviço público.

visando o aperfeiçoamento permanente de práticas, métodos e procedimentos de gestão e de trabalho;

Estado;

para efeito de observância das normas administrativas e de trânsito, respeitada a competência dos órgãos específicos; e

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 16000 - Secretaria de Estado da Administração

UO: 16101 - Secretaria de Estado da Administração

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 16000 - Secretaria de Estado da Administração

UO: 16102 - Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado da Administração Receita de Recursos do Tesouro 32.247 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos 32.247

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 16000 - Secretaria de Estado da Administração

UO: 16131 - Fundo Desenvolvimento do Sistema de Pessoal Estado - FUNDESP

112 - Taxas

7.195 0.7.59 685 0.7.59 12.000 0.7.59

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado

do Rio Grande do Norte

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO BASE LEGAL:

providências; · Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) e dá outras providências; · Lei Complementar nº 526, de 18 de dezembro de 2014 - Fica criado, no âmbito do órgão gestor previdenciário, o Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (FUNFIRN).

I. arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Regime

Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN);

II. administrar recursos financeiros e outros ativos do Fundo Previdenciário e do Fundo

Financeiro, para o custeio dos proventos de aposentadoria, de reserva remunerada e de reforma, das pensões e dos demais benefícios previstos na Lei Complementar nº 308, de 25/10/05, apresentando, quadrimestralmente, ao Poder Legislativo, Relatório Circunstanciado no qual conste dentre outras informações acerca da evolução da receita e da despesa, das aposentadorias, pensões e benefícios concedidos, bem assim das aposentadorias, pensões e benefícios cancelados;

III. constituir seus créditos por meio dos correspondentes lançamentos;

IV. conhecer, analisar e prover os pedidos de benefícios previdenciários de pensão por morte e

auxílio - reclusão, bem como fixar e pagar os respectivos valores;

V. implantar em sua folha as concessões de aposentadoria compulsória, aposentadoria por

invalidez, aposentadoria voluntária, auxílio - doença, auxílio - maternidade, o salário - família, concedidos pelos órgãos estaduais, aos quais estejam vinculados os membros e servidores interessados, e fazer o respectivo pagamento à conta do RPPS/RN, tudo nos mesmos termos das informações enviadas e deliberações tomadas pelos Poderes e órgãos, aos quais compete a fixação dos valores dos benefícios;

VI. executar a Dívida Ativa referente ao Fundo Previdenciário e ao Fundo Financeiro.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte

UO: 16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN

132104 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

422 0.8.02

76 - Receita de Serviços 761 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

7611 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 761101 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

29.441 0.8.02

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte

UO: 16233 - Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte - FUNFIRN

121 - Contribuições Sociais

1215 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 121501 - Contribuição do Servidor Civil

858.228 0.8.00 121502 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 285 0.8.00 132104 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 13.994 0.8.00 1322 - Dividendos 132201 - Dividendos 1.121 0.8.00 191109 - Multas e Juros Previstos em Contratos 528 0.8.00 1922 - Restituições 192203 - Restituição de Benefícios Previdenciários 1.144 0.8.00 3.055 0.8.00 199903 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Siste 34.729 0.8.00

23 - Amortização de Empréstimos 231 - Amortização de Empréstimos

2311 - Amortização de Empréstimos 231107 - Amortização de Financiamentos

3.487 0.8.00

72 - Contribuições 721 - Contribuições Sociais

7215 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 721502 - Contribuição Patronal - Servidor Civil

994.737 0.8.00 721550 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas 1.213.485 0.8.00

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Companhia de Processamento de Dados

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RN

(DATANORTE)

BASE LEGAL:

· Lei Estadual 4.528, de 17 de dezembro de 1975 · Lei Complementar nº 10, de 30 de abril de 1975 · Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de1999

I. assessorar órgãos públicos e entidades estatais sobre a realização de estudos técnicos e sistemáticos necessários a informatização e ao aprimoramento de métodos e processos de trabalho, tendo em vista o processamento de dados da Administração Estadual;

II. disponibilizar mão-de-obra especializada em diversas categorias, para os órgãos da

Administração Pública Estadual;

III. gerenciar os Recursos Humanos das empresas incorporadas definindo a política de

treinamento em todos os níveis;

IV. exercer a função de órgão responsável pela pesquisa e a lavra de minérios, bem

como por requerimento de áreas minerais junto ao DNPM, órgão vinculado ao Ministério das Minas e Energias, em todo o território do Rio Grande do Norte, sua comercialização, importação, exportação, como também a realização de estudos, pesquisas, projetos e serviços e avaliação de jazidas minerais, para a execução de serviços de abastecimento de água;

V. exercer a função de órgão arrecadador das prestações e débitos vencidos e vicendos

dos mutuários do sistema financeiro de habitação, cujo agente tenha sido a COHAB, até o final dos respectivos contratos;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

VI. celebrar convênios com órgãos estaduais ou federais para prestação dos serviços

previstos nos itens anteriores;

VII. assumir os Créditos e Débitos, Ativos e Passivos de todas as Empresas incorporadas,

inclusive aqueles provenientes de acordos, convênios e ajustes celebrados com organismos nacionais e internacionais; e

VIII. exercer outras atividades correlatas.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 16202 - Companhia de Processamento de Dados

UO: 16202 - Companhia de Processamento de Dados do RN - DATANORTE

Ocupação

100 0.5.01 131199 - Outras Receitas Imobiliárias 1.870 0.5.01 50 0.5.01

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária

e da Pesca

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,

DA PECUÁRIA E DA PESCA (SAPE)

BASE LEGAL:

providências; · Decreto nº 15.270, de 03 de janeiro de 2001 - Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pecuária (SAPE) e dá outras providências. · Lei Ordinária nº 4.534, de 18 de dezembro de 1975 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário. (FDA)

· Lei Complementar nº 135, de 08 de Agosto de 1995 - Institui o Fundo estadual

permanente de controle as secas. (FEPCS)

I. prestar serviços técnicos ligados ao desenvolvimento da agropecuária, da pesca e da

agroindústria e dar assistência às atividades privadas que atuam nessa área;

I. executar estudos, pesquisas e avaliação de natureza econômica visando ao fomento da

produção agropecuária, da pesca e da agroindústria;

II. promover a expansão da oferta de insumos básicos para a agricultura;

III. aplicar a ordem normativa de defesa vegetal e animal, fiscalizar sua observância e impor

penalidades aos infratores, nos limites da competência estadual;

IV. formular e controlar a política estadual de colonização;

V. estudar e propor medidas visando ao fortalecimento de serviços de assistência técnica e

extensão rural;

VI. estudar e propor medidas visando à melhoria do abastecimento da população com

produtos agropecuários e da pesca;

VII. proteger o uso e a fertilidade dos solos;

VIII. desenvolver e fortalecer o cooperativismo e o associativismo no campo;

IX. realizar o planejamento agrícola do Estado;

X. gerenciar e manter os projetos estaduais de agricultura irrigada;

XI. promover, para o abastecimento animal e da pequena irrigação, a perfuração, instalação,

recuperação e limpeza de poços tubulares;

XII. projetar, construir e recuperar cisternas públicas e comunitárias;

XIII. projetar e executar os serviços de eletrificação de comunidades e propriedades rurais;

XIV. articular-se com órgãos e entidades nacionais e internacionais de sua área de atuação.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

UO: 17101 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

UO: 17131 - Fundo do Desenvolvimento Agropecuário do RN - FDA

131102 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos

1.055 0.7.59

Suas Entidades

10.000 0.7.00

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

UO: 17132 - Fundo Estadual de Enfrentamento à Seca - FEES Receita de Recursos do Tesouro 11 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos 11

Empresa de Pesquisa Agropecuária

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO RN

(EMPARN)

BASE LEGAL:

· Decreto Lei nº 7.741, de 09 de novembro de 1979

· Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da EMPARN, de 07 de janeiro de 2003.

I. Promover, planejar, estimular e executar atividades de pesquisa e experimentação, com o objetivo de produzir conhecimento e tecnologia capazes de viabilizar a execução de planos de desenvolvimento agropecuário do Governo do Estado do Rio Grande do Norte;

II. Colaborar na formulação, orientação e coordenação da política do setor público

agropecuário do Estado, bem como programar e desenvolver pesquisas, diretamente ou em cooperação com instituições afins, referentes à agropecuária, meteorologia, agroecologia e outras modalidades compreendidas na área de atuação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca;

III. Exercer a coordenação técnica dos programas e projetos de pesquisa agropecuária, cuja

execução envolva a atuação técnica administrativa ou a cooperação financeira de órgãos e / ou entidades da administração estadual direta e indireta;

IV. Promover a capacitação de produtores rurais, de técnicos, de estudantes e de

trabalhadores rurais, através de cursos profissionalizantes e eventos de difusão de tecnologias;

V. Prestar serviços e consultoria de sua especialidade, inclusive monitoramento

hidrometeorológico a qualquer entidade pública ou privada, mediante prévio ajuste;

VI. Promover a produção e comercialização de produtos agropecuários voltados para a

melhoria do setor primário, relacionados à atividade da empresa.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária

UO: 17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN - EMPARN

141 - Receita Agropecuária

1411 - Receita Agropecuária 141101 - Receita Agropecuária

1.581 0.5.01 450 0.5.01 Suas Entidades 1.000 0.7.00

Central de Abastecimento

CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO RN (CEASA)

BASE LEGAL:

· Lei Estadual nº 4.267, de 23 de novembro de 1973 · Estatuto Social, Regimento Interno e Regulamento Geral de Mercado.

A CEASA RN é vinculada à Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca. É uma sociedade anônima, de economia mista, constituída por força da transferência do controle acionário do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, regendo-se por estatuto e legislação federal. São objetivos da Sociedade:

1. instalar e administrar Centrais de Abastecimento e mercados do Estado do Rio Grande do Norte destinados a orientar e disciplinar a distribuição e colocação de hortifrutigranjeiros e outros produtos alimentícios, além de criar e desenvolver a bolsa de mercadorias. 2. instalar infra-estrutura para compra, produção, estocagem e distribuição de alimento a ser comercializado junto às comunidades mais carentes do estado. 3. participar de plano de programas de governo para a produção e abastecimento, a nível regional e nacional, promovendo e facilitando intercâmbio de mercado com as demais unidades do sistema e entidades vinculadas ao setor, através, inclusive, de participação acionária. 4. firmar convênios, acordos e contratos com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou provado, nacional ou estrangeiro pertencente às suas atividades. 5. desenvolver, em caráter subsidiário e auxiliar a política econômica e de preços do governo, estudos e pesquisas dos processos de comercialização de gêneros alimentícios, abrangidos por sua competência operacional.

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

6. 6 - industrializar, comercializar no varejo ou atacado, representar, importar e distribuir produtos químicos, farmacêuticos, complementos alimentares, veterinários e correlatos, produtos de higiene pessoal, limpeza hospitalar, industrial e doméstica, além de realizar pesquisas técnicas e científicas destinadas ao contínuo desenvolvimento de suas atividades.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 17205 - Central de Abastecimento

UO: 17205 - Central de Abastecimento S/A - CEASA

Ocupação

5.374 0.5.01 9 0.5.01

Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN

INSTITUTO DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (IDIARN)

BASE LEGAL:

· Lei Complementar nº 324 de 29 de março de 2006 - Cria o Instituto de Defesa e

Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN), a Categoria Funcional de Fiscal Estadual Agropecuário e dá outras providências.

2005, que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, armazenamento, transporte interno e o destino final de embalagens e resíduos de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado;

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN

UO: 17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN - IDIARN

141 - Receita Agropecuária

1411 - Receita Agropecuária 141101 - Receita Agropecuária

4.525 0.5.01 Suas Entidades 1.500 0.7.00

Suas Entidades

1.500 0.7.00

Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

E DA CULTURA (SEEC)

BASE LEGAL:

· Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999; alterada pela Lei Complementar nº

Rio Grande do Norte, e dá outras providências; · Decreto n.º 15.035, de 11 de agosto de 2000, alterada pelo Decreto nº 15.543, de 18 de julho de 2001 - Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o Quadro de Lotação de Cargos Comissionados da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos (SECD), e dá outras providências; · Lei Complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências; · Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; · Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 - Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade,

mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica; · Lei 10.049, de 27 de janeiro de 2016 - Aprova o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (2015-2025) e dá outras providências; · Lei Complementar nº 585, de 30 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa da Rede Pública Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte e dá outras providências. · Lei nº 4.522, de 12 de dezembro de 1975 - Cria o Fundo Estadual da Educação;

ATRIBUIÇÕES:

I. Planejar, executar, supervisionar, controlar e avaliar a ação do Governo, relativa à

educação;

II. Supervisionar e controlar a ação do Governo, relativa à cultura e à recreação;

III. Controlar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos de ensino dos diferentes

níveis e modalidades, na conformidade da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, sejam eles públicos ou privados;

IV. Apoiar e orientar a iniciativa privada na área da educação e da cultura;

V. Articula-se com o Governo Federal em matéria de política e de legislação educacionais;

VI. Elaborar propostas financeiras para custeio e investimentos em programas e projetos

educacionais e avaliar a sua execução no âmbito do sistema;

VII. Oferecer assistência técnico-pedagógica aos Municípios e com eles estabelecer sistemas

de cooperação quanto à oferta de níveis e modalidades de ensino, na conformidade do estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96;

VIII. Promover o acesso democrático ao ensino público e gratuito, e buscar as condições para a

permanência do educando na escola dentro de padrões básicos de qualidade;

IX. Promover programas contínuos de aprimoramento e qualificação dos recursos humanos

que atuam no sistema de ensino;

X. Promover programas de amparo ao educando carente;

XI. Promover a gestão democrática e participativa no âmbito do sistema educacional;

XII. Pesquisar a realidade educacional do Estado e realizar diagnósticos acerca de suas

características gerais tendo em vista orientar a política adequada para a área;

XIII. Manter-se articulada de forma intersetorial com outros segmentos governamentais, tendo

em vista uma atuação integrada no planejamento e execução da política educacional no Estado;

XIV. Defender o patrimônio histórico, arqueológico, científico, cultural e artístico do Estado;

XV. Executar outras tarefas correlatas, especialmente as que lhe forem determinadas pelo

Governador ou pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado - CDE.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 18000 - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

UO: 18101 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC

171999 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

2.417 0.7.11 175 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 1751 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d 175150 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d 1.395.730 0.5.40

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 18000 - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

UO: 18131 - Fundo Estadual de Educação - FE

42 0.5.40 925 0.5.50 13 0.5.51 732 0.5.52 14 0.5.53 9.131 0.5.69 5.022 0.5.70 1714 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 171450 - Transferências do Salário-Educação 29.934 0.5.50 171451 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ¿ PDDE 1 0.5.51 171452 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE 23.449 0.5.52 171453 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE 205 0.5.53 171499 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 30.071 0.5.69 171751 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 350 0.5.70 1922 - Restituições 3.311 0.5.50

2412 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 241250 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

5.586 0.5.69

Fundação José Augusto

FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO (FJA)

BASE LEGAL:

· Lei nº 2.885, de 08 de abril de 1963 · Lei nº 3.694, de 07 de outubro de 1968 · Lei nº 4.031, de 15 de dezembro de 1971 · Lei nº 4.403, de 23 de outubro de 1974 · Lei nº 4.926, de 17 de dezembro de 1979 · Decreto nº 4.068, de 29 de maio de 1963 · Decreto nº 5.011, de 09 de outubro de 1968 · Decreto nº 7.789, de 20 de dezembro de 1979

· Lei Complementar nº 460, de 29 de dezembro de 2011 - Institui o Fundo Estadual de

Cultura (FEC), e dá outras providências.

I. estimular, desenvolver, difundir e documentar as atividades culturais do Estado;

II. desenvolver um plano editorial visando a promoção do autor potiguar e nordestino;

III. desenvolver pesquisa sócio-econômico-cultural, visando ao conhecimento da realidade

estadual;

IV. promover ações voltadas para a preservação do patrimônio arqueológico, histórico e

artístico do Estado;

V. coordenar e apoiar tecnicamente as atividades do Sistema Estadual de Bibliotecas dos

Museus, ligados a FJA;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

VI. promover a documentação e manutenção de bens móveis e imóveis, culturais e

históricos;

VII. planejar, coordenar e supervisionar as atividades do Teatro Alberto Maranhão;

VIII. planejar, coordenar e supervisionar as atividades do Instituto de Música Waldemar de

Almeida;

IX. planejar, coordenar e supervisionar as atividades da Orquestra Sinfônica do Rio Grande

do Norte;

X. planejar, coordenar e supervisionar as atividades da Cidade da Criança;

XI. planejar, coordenar e supervisionar as atividades do Coral Canto do Povo;

XII. defender o patrimônio histórico, arqueológico, científico, cultural e artístico do Estado; e

XIII. exercer outras atividades correlatas.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 18201 - Fundação José Augusto

UO: 18201 - Fundação José Augusto - FJA

Ocupação

240 0.5.01 80 0.5.01 171999 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 35.000 0.7.99

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 18201 - Fundação José Augusto

UO: 18231 - Fundo Estadual de Cultura - FEC Receita de Recursos do Tesouro 4.800 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos 4.800

Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FUERN)

BASE LEGAL:

· Lei Municipal nº 20, de 28 de setembro de 1968 · Lei Estadual nº 5.546, de 02 de janeiro de 1987 · Portaria nº 874, de 17 de junho de 1993 (MEC)

· Lei nº 7.761, de 15 de dezembro de 1999 · Decreto nº 14.831, de 28 de março de 2000 - Altera a denominação da Fundação

Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, e dá outras providências

I. atuar na área de ensino, pesquisa e extensão, visando contribuir para a solução de problemas regionais de natureza econômica, social e cultural;

II. promover a formação em nível superior de profissionais com competência técnica, ética e política, bem como de cidadãos críticos e criativos, para o exercício da cidadania, além de produzir e difundir conhecimentos científicos, técnicos e culturais que contribuam para o desenvolvimento sustentável da região e do País;

III. exercer outras atividades correlatas.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN

UO: 18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN

Ocupação

316 0.5.01 617 0.5.01 320 0.5.70 2.000 0.5.01 171751 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 2.520 0.5.70 1922 - Restituições 192201 - Restituição de Convênios 19 0.5.01 1923 - Ressarcimentos 192302 - Ressarcimento de Custos 1.500 0.5.01 3.586 0.5.01

242 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

2422 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 242251 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

28.706 0.5.70

Instituto de Educação Superior Presidente

Kennedy

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PRESIDENTE KENNEDY (IFESP) BASE LEGAL:

· Lei nº 6.575, de 03 de fevereiro de 1994

· Lei nº 7.750, de 27 de outubro de 1999 · Lei nº 7.909, de 04 de janeiro de 2001 - Transforma o Instituto de Formação de

Professores Presidente Kennedy (IFP), órgão de regime especial, em autarquia, sob a denominação de Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy - Centro de Formação de Profissionais de Educação (IFESP), e dá outras providências.

· Lei nº 8.081, de 22 de março de 2002 - de 2001, que transforma o Instituto de

Formação de Professores Presidente Kennedy em autarquia sob a denominação de Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy Centro de Formação de Profissionais da Educação (IFESP), e dá outras providências.

I. cursos de licenciatura, mediante convênio com instituições reconhecidas;

II. cursos pré-escolar e de 1º grau menor (1ª a 4ª séries) destinados a funcionar como escola

de aplicação para alunos do curso referido no inciso anterior, a fim de adquirirem prática nas atividades de magistério;

III. desenvolver pesquisas pedagógicas, programas de aperfeiçoamento e atualização de

professores da rede pública de ensino e outras atividades correlatas com a sua missão educativa.

IV. cursos de especialização e cursos de extensão para professores da rede pública estadual

de ensino.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 18203 - Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy

UO: 18203 - Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy - IFESP

Ocupação

33 0.5.01 13 0.5.01

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DO

ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPLAN)

BASE LEGAL:

· Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999; alterada pela Lei Complementar nº

Rio Grande do Norte, e dá outras providências; alterada pela Lei Complementar n° 736, de 29 de maio de 2023- Dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte; · Lei 2.795, de 11 de maio de 1962 - Institui o Fundo de Desenvolvimento econômico e social. (FDES) · Decreto nº 22.653, de 23 de abril de 2012; alterado pelo Decreto nº 22.901, de 31 de julho de 2012 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e dá outras providências. · Decreto nº 22.539, de 30 de dezembro de 2011; alterado pelo Decreto nº 26.599, de 27 de janeiro de 2017 - Dispõe sobre a criação de Unidade Administrativa no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), para fins de execução do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (RN Sustentável). · Decreto n° 32.918, de 23 de agosto de 2023- Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo das Funções Gratificadas e dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN).

I. elaborar planos de desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico do Rio

Grande do Norte;

II. levantar e divulgar dados de informações sobre o sistema produtivo e a realidade do Rio

Grande do Norte;

III. orientar a elaboração de propostas orçamentárias e de planos plurianuais pelas

Secretarias de Estados e entidades descentralizadas;

IV. estabelecer os programas de execução orçamentária e acompanhar sua efetivação;

X. apoiar o Conselho Metropolitano de Natal e outras instâncias de coordenação regional;

XI. promover estudos, pesquisas e projetos sociais, econômicos e institucionais, relacionados à sua área de atuação, de caráter multidisciplinar ou de prioridade especial;

XIII. coordenar e implementar o planejamento do Poder Executivo Estadual a longo, médio e curto prazos, por meio da captação das necessidades da população e da elaboração e coordenação do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte;

XIV. coordenar planos, programas e projetos governamentais, bem como sua adequação às prioridades estabelecidas na política de desenvolvimento do Rio Grande do Norte e impactos na sociedade;

XV. apoiar a realização de estudos e pesquisas necessários para a definição e a priorização de programas e projetos do Poder Executivo Estadual;

XVI. avaliar o alinhamento de objetivos estratégicos do Poder Executivo Estadual com a União, Municípios e outros Poderes;

XVII. coordenar as tratativas do Poder Executivo Estadual com órgãos e entidades federais, internacionais e outros, para a execução de planos, projetos e programas prioritários pelo Estado do Rio Grande do Norte;

XVIII. coordenar o acompanhamento de resultados e ações do Poder Executivo Estadual por meio da mensuração, consolidação e divulgação de indicadores de desempenho da ação governamental;

XIX. proceder ao levantamento das informações referentes aos projetos desenvolvidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e avaliá-los, propondo os ajustes necessários, quando for o caso;

XX. auxiliar o Poder Executivo Estadual na articulação com as organizações e entidades da sociedade civil;

XXI. coordenar a implementação e monitoramento de instrumentos de consulta e participação popular nos órgãos governamentais;

XII. executar as atividades operacionais e de coordenação de Parcerias Público-Privadas (PPP);

XIII. assessorar o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Norte (CGPPP/RN) e divulgar os conceitos e metodologias próprios dos contratos de Parcerias Público-Privadas;

XIV. dar suporte técnico na formatação de projetos e contratos de Parcerias Público-Privadas, especialmente quanto aos aspectos econômicos e de licitação, junto às Secretarias de Estado.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 19000 - Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão

UO: 19101 - Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão

3.000 ao FEP - Lei 9.478/97.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 19000 - Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão

UO: 19131 - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FDES

10.000 0.5.01

21 - Operações de Crédito 212 - Operações de Crédito - Mercado Externo

2122 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo 212201 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo

100.000 0.7.54

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 19000 - Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão

UO: 39000 - Reserva de Contingência

Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO (SEDEC)

BASE LEGAL:

· Decreto nº 13.004, de 11 de junho de 1996 - Dispõe sobre as competências, a estrutura

básica e o quadro de lotação de cargos da SINTEC, e dá outras providencias; providências; · Decreto n.º 18.021, de 22 de dezembro de 2004 - Dispõe sobre o Regulamento Interno e o Organograma da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), e dá outras providências; · Lei nº 4.525, de 12 de dezembro de 1975 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial. (FDCI); · Lei nº 118, DE 30 de dezembro de 1993, Alterado pela Lei Complementar nº 136 de 19 de setembro de 1995 - Institui o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. (FUNDET).

da Lei Complementar Estadual n.º 163, de 05 de fevereiro de 1999, e da Lei Complementar Estadual n.º 262, de 29 de dezembro de 2003:

I. promover o desenvolvimento econômico sustentável do Estado, coordenando e

implementando ações setoriais nas áreas da indústria, recursos minerais, energia, comércio, serviços, ciência e tecnologia, em articulação com outros órgãos e entidades competentes;

II. apoiar ações voltadas para o desenvolvimento econômico equilibrado do Estado,

promovendo as potencialidades regionais por meio da identificação de oportunidades de negócios, oferta de financiamentos e capacitação de recursos humanos;

III. promover ações em cooperação com as Secretarias de igual natureza nos municípios e

com Secretarias e entidades da Administração Estadual, sempre voltadas para o desenvolvimento econômico equilibrado de todas as regiões do Estado;

IV. elaborar e implementar a política estadual de desenvolvimento industrial, em

articulação com as entidades atuantes nesse setor;

V. elaborar e implementar a política estadual de estímulo à expansão da atividade

comercial e do segmento de serviços, articulando-se com as entidades atuantes nesse setor;

VI. articular e desenvolver as ações voltadas para estimular as atividades de comércio

exterior, abrindo novos mercados para os produtos e serviços do Estado, fomentando a implantação de serviços de logística e capacitando recursos humanos para esse setor;

VII. elaborar e implementar a política estadual dirigida para o aproveitamento econômico do

potencial de recursos minerais, mediante a formulação e execução de planos e programas, em articulação com as entidades atuantes nesse setor;

VIII. estabelecer as diretrizes e coordenar o processo de elaboração da política estadual de

desenvolvimento científico e tecnológico, a ser implementada por intermédio das entidades integrantes do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia;

IX. elaborar a política estadual de energia, articulando-se com entidades de outros níveis de

governo e coordenando a implementação das ações no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte;

X. apoiar e fomentar projetos de expansão de oferta de energia, especialmente a geração de

energias alternativas, no Estado do Rio Grande do Norte;

XI. supervisionar a execução das atividades de registro comercial e de metrologia e

qualidade.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação

UO: 20101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação

UO: 20102 - Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC Receita de Recursos do Tesouro 10 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos 10

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação

UO: 20132 - Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI

174 - Transferências de Instituições Privadas

1741 - Transferências de Instituições Privadas 174101 - Transferências de Instituições Privadas

3.795 0.7.59

2.000 ao FEP - Lei 9.478/97.

Junta Comercial do Estado

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RN (JUCERN)

BASE LEGAL:

· Lei nº 3.715/ 1968 - transforma a Junta Comercial em Autarquia · Lei nº 6.352/1992 - modifica estrutura básica da JUCERN · Lei Federal nº 8.934/ 1994 - dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e

Atividades Afins e dá outras providências · Decreto Federal nº 1.800/ 1996 - Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins · Lei Complementar nº 163/ 1999 - dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado Rio Grande do Norte (competências da JUCERN) · Lei Complementar nº 262/ 2003 - altera dispositivos de Leis Complementares anteriores que dispõe sobre a organização do Poder Executivo · Lei Complementar nº 437/2010 - reestrutura as carreiras da JUCERN.

I. Executar o registro de comércio;

II. Assentar os usos e práticas mercantis;

III. Habilitar, nomear, fiscalizar, punir e exonerar os tradutores públicos e intérpretes

comerciais, leiloeiros, avaliadores comerciais, bem como os fiéis ou prepostos desses profissionais;

IV. Organizar e rever as tabelas de emolumentos, comissões ou honorários dos profissionais

enumerados no inciso anterior;

V. Fiscalizar trapiches, armazéns, depósitos e empresas de armazéns gerais;

VI. Responder às consultas formuladas pelos poderes públicos locais a respeito do registro

de comércio e atividades afins;

VII. Baixar resoluções para o fiel cumprimento das normas legais, regulamentares e

regimentais;

VIII. Prestar ao Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNCR e a seus órgãos,

na forma da legislação vigente e das normas e instruções que forem expedidas, os elementos e informações necessárias à organização do cadastro geral de contribuinte e

de sociedades mercantis, ao registro sistemático dos usos e práticas mercantis, e à estatística dos atos do comércio e de outros que se evidenciarem indispensáveis ao bom funcionamento do serviço;

IX. Expedir carteiras de exercício profissional aos industriais, comerciantes e outros

profissionais devidamente inscritos nos seus registros, facultativamente ou mediante pedido por escrito, na conformidade das normas e modelos expedidos pelo DNCR;

X. Submeter à aprovação do Governador do Estado, por intermédio da Secretaria de

Estado do Desenvolvimento Econômico, os atos que disponham sobre a tabela de taxas e emolumentos devidos em razão dos atos de registro de comércio e atividades afins, bem como as respectivas alterações, não podendo as importâncias excederem aquelas que forem adotadas pela Junta Comercial do Distrito Federal.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 20205 - Junta Comercial do Estado

UO: 20205 - Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte - JUCERN

112 - Taxas

112202 - Emolumentos e Custas Judiciais

20.347 0.5.01 1.267 0.5.01

Instituto de Pesos e Medidas

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RN (IPEM)

BASE LEGAL:

· Lei nº 6.203/1991; Alterada pela Lei Estadual nº 6.203/ 1992 - cria o IPEM

providências.

I. Realizar as verificações iniciais e subsequentes de instrumentos de mediação de medidas

materializadas;

II. Realizar a inspeção, a fiscalização e perícias metrológicas de métodos de mediação, de

instrumentos de medição e de medidas materializadas;

III. Emitir laudos técnicos de medição, de medidas, de medidores, de máquinas e de

equipamentos relacionados com o âmbito do presente convênio;

IV. Registrar empresas para efetuar o reparo de instrumentos metrológicos, bem como

localizar nas mesmas quanto ao atendimento das características técnicas e operacionais exigidas para o exercício de suas atividades;

V. Realizar perícia e fiscalização em relação ao uso correto das unidades de medida;

VI. Realizar perícia e fiscalização dos produtos pré-medidos expostos à venda,

acondicionadas ou não;

VII. Supervisionar e realizar autoria nas atividades de auto verificação de fabricantes, de

postos de ensaio autorizados e dos instaladores registrados;

VIII. Promover e fomentar a difusão do conhecimento na área de Metrologia Legal;

IX. Formar e desenvolver equipes à capacitação para o exercício da atividade de fiscalização

na área de metrologia legal;

X. Realizar, conforme estabelecido no Plano Anual de Fiscalização Específico do Órgão

Executor, fiscalização quanto à presença e à adequação do Selo de identificação da Conformidade e ao cumprimento dos critérios estabelecidos nos dispositivos legais definidos pelo Inmetro pertinente a produtos, processos e serviços;

XI. Fiscalizar produtos testes no que concerne à conformidade dos anunciados de sua

composição e modos de conservação de acordo com os procedimentos de fiscalização estabelecidos pela DQUAL;

XII. Promover o registro do "Certificado de Inspeção de Produtos Perigosos - CIPP",

objetivando a avaliação, mediante a verificação ou atestação quanto aos requisitos constantes nos regulamentos vigentes;

XIII. Coletar amostras, interditar e apreender produtos, consoante programas de Avaliação de

Conformidade definidos pela Diretoria da Qualidade do Inmetro;

XIV. Receber, analisar, quanto a sua completeza e conteúdo, e conservar a documentação

necessária para o registro de fornecedores de produtos ou serviços do Inmetro, relacionada à atividade de avaliação da conformidade com declaração de conformidade pelo fornecedor;

XV. Realizar auditorias iniciais e de manutenção para o registro de produtos e serviços

objetos de avaliação da conformidade com declaração de conformidade pelo fornecedor;

XVI. Realizar pesquisas de mercado com coleta ou compra de amostras para o envio a

laboratórios para verificação da conformidade ou análise de produtos, de acordo com as orientações específicas estabelecidas pelo Inmetro;

XVII. Promover e fomentar a difusão do conhecimento nas áreas da Avaliação da

Conformidade, Qualidade, Relações de Consumo e Normalização;

XVIII. Formar e desenvolver equipes à capacitação para o exercício das atividades relacionadas

à área de avaliação da conformidade;

XIX. Realizar pesquisas regionais nos campos da Avaliação da Conformidade, Qualidade e

Relações de consumo, quando solicitadas pelo Inmetro;

XX. Contribuir com as ações de Implantação Assistida dos Programas de Avaliação da

Conformidade;

XXI. Fomentar e desenvolver projetos regionais no campo da Avaliação da Conformidade

Voluntária.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 20206 - Instituto de Pesos e Medidas

UO: 20206 - Instituto de Pesos e Medidas - IPEM

70 0.7.00 Suas Entidades 14.500 0.7.00

Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, da

Tecnologia e Inovação do RN

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAPERN)

BASE LEGAL:

· Lei Complementar nº 257, de 14 de novembro de 2003 - Cria a Fundação de

Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN), e dá outras providências.

I. Apoiar e fomentar os programas ou os projetos de pesquisa realizados

em instituições públicas ou privadas; a criação, a complementação e a modernização da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento científico e tecnológico; a concessão de bolsas de estudos e de pesquisa no País e no exterior; a formação ou a atualização de acervos bibliográficos e bancos de dados e de transmissão de informações, vinculados ao desenvolvimento do conhecimento.

II. - Fiscalizar e supervisionar a aplicação dos auxílios que fornecer,

III. - Acompanhar e avaliar os programas de bolsas de estudo ou de pesquisa

que conceder,

IV. - Captar recursos mediante a celebração de contratos ou convênios com

entidades nacionais ou internacionais,

V. - Assessorar o Governo do Estado e o Conselho Estadual de Ciência e

Tecnologia (CONECIT) na formulação da política estadual de Ciência e Tecnologia,

VI. - Manter articulação permanente com órgãos e instituições públicas e

privadas, nacionais ou internacionais, visando à formação de redes de cooperação para o desenvolvimento científico, tecnológico ou de inovação,

VII. - Estabelecer parcerias com o setor privado da economia, visando ao

engajamento deste setor no desenvolvimento da pesquisa científica, tecnológica e de inovação no Estado,

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

VIII. - Estimular e apoiar a criação e o desenvolvimento de empresas de base

tecnológica,

IX. - Apoiar cursos de doutorado, de mestrado ou outros programas de pós-

graduação de interesse estratégico para o Estado,

X. - Executar as políticas científica e tecnológica, no âmbito do Estado,

respeitando as prioridades estabelecidas nos Planos Anuais de Ciência e Tecnologia, elaborados pelo CONECIT (art. 7º, da Lei Complementar Estadual n.º 136, de 12 de Setembro de 1995),

XI. - Gerenciar os recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento

Científico e Tecnológico (FUNDET), conforme legislação em vigor e

XII. - Desenvolver outras atividades compatíveis com o seu objetivo.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 20207 - Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, da Tecnologia e Inovação do RN

UO: 20207 - Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte - FAPERN

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 20207 - Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, da Tecnologia e Inovação do RN

UO: 20231 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNDET

174 - Transferências de Instituições Privadas

1741 - Transferências de Instituições Privadas 174101 - Transferências de Instituições Privadas

3.136 0.7.59

12.242 ao FEP - Lei 9.478/97.

Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E

DA DEFESA SOCIAL (SESED)

BASE LEGAL:

· Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999; alterada pela Lei Complementar nº

Rio Grande do Norte, e dá outras providências. · Lei nº 6.846, de 27 de dezembro de 1995 - Dispõe sobre o Fundo Especial de Segurança Publica. (FUNSEP).

I. programar , supervisionar, dirigir e orientar a ação da Polícia Civil e Polícia Militar,

incumbida da apuração das infrações penais, exceto as militares, promovendo os meios necessários à investigação de natureza criminal ou contravencional, visando à defesa social, respeitada a competência de União e assegurada a cooperação com as autoridades federais, e dos demais Estado e do Distrito Federal;

II. exercer atribuições de Polícia Administrativa e Judiciária, executando ações policiais

típicas, preventivas e repressivas, em todo território do Estado;

III. praticar atos de natureza assecutória, disciplinar, instrumental e educativa no exercício

das atividades de polícia;

IV. auxiliar as autoridades do Poder Judiciário e atender às requisições de força policial para

o cumprimento de suas decisões;

V. desenvolver políticas de respeito à pessoa humana e aos direitos do cidadãos, no exercício

das atividades de polícia, com rigorosa observância das garantias constitucionais e legais;

VI. propiciar aos interessados, mediante requerimento dirigido ao titular da Pasta, acesso às

informações que lhe digam respeito;

VII. reprimir, de forma pronta e eficaz, sem prejuízo da observância das garantias legais,

quaisquer abusos praticados por autoridades investidas de função policial, sob sua jurisdição;

VIII. (REVOGADO);

IX. dar assistência direta ao Governador no trato e na apreciação de assuntos militares de

natureza protocolar; e

X. receber e analisar os expedientes militares encaminhados ao Governador, transmitindo e

controlando a execução das suas ordens.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 21000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

UO: 21101 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 21000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

UO: 21132 - Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FUNSEP

1.670 0.7.00 11.693 0.7.13 11 0.7.59 Suas Entidades 650 0.7.00 171954 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 14.160 0.7.13

Suas Entidades

24.426 0.7.00 2419 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 241999 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 27.487 0.7.13

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 21000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

UO: 21133 - Fundo de Proteção Social dos Militares - FPSM/RN

121 - Contribuições Sociais

1215 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 121552 - Contribuição para o Sistema de Proteção Social dos Militares

196.832 0.8.03

52 0.8.03

Polícia Civil

POLÍCIA CIVIL (PCRN)

BASE LEGAL:

· Lei Complementar nº 270/ 2004 - Dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia

Civil.

atribuídas pelo Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 21102 - Polícia Civil

UO: 21102 - Polícia Civil

Instituto Técnico Científico de Perícia

FUNDO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE POLÍCIA (FUNTEP)

BASE LEGAL:

· Lei nº 4.526, de 17 de dezembro de 1975 · Decreto nº 6.874, de 12 março de 1976 · Decreto nº 6.941, de 26 de agosto de 1976 · Lei nº 6.488, de 19 de outubro de 1993 · Decreto nº 12.453, de 26 de março de 1994

· Lei Complementar n°571, de 31 de maio de 2016 - Dispõe sobre a Lei Orgânica e o

Estatuto dos servidores públicos do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) e dá outras providências.

diagnósticos, avaliações, testes e pesquisas de interesse para a investigação criminal e a aplicação da legislação penal e administrativa;

laboratório fotográfico e prontuários de antecedentes;

pessoas;

técnica ou científica, no interesse da ordem jurídica;

administrativa.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 21131 - Instituto Técnico Científico de Perícia

UO: 21131 - Fundo Técnico-Científico de Perícia - FUNTEP

da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEFAZ)

BASE LEGAL:

· Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999; alterada pela Lei Complementar nº

Rio Grande do Norte, e dá outras providências; alterada pela Lei Complementar n° 736, de 29 de maio de 2023- Dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte; · Lei nº 8.770, de 28 de dezembro de 2005 - Institui o Fundo Estadual de

Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária; (FUNDAT); · Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004 - Cria o Fundo Estadual de Incentivo à Educação Fiscal. (FEIEF).

I. dirigir e executar a política de administração fiscal e tributária do Estado;

II. realizar estudos e pesquisas para previsão da receita, bem como, adotar providências

executivas para obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros;

III. manter cadastro atualizado de contribuintes contendo todos os dados necessários ao

exercício das atividades de fiscalização, previsão de receitas e planejamento tributário do Estado;

IV. orientar os contribuintes sobre aplicação e interpretação da legislação tributária;

V. informar à população dos valores de taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e

certidões;

VI. criar mecanismos de articulação permanente com os setores econômicos do Estado

visando debater a regulamentação e aplicação da política tributária, o endividamento fiscal das empresas e a negociação de alternativas para o equacionamento desses débitos fiscais.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 22000 - Secretaria de Estado da Fazenda

UO: 22101 - Secretaria de Estado da Fazenda

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

UO: 22102 - Encargos Gerais do Estado na Sec. da Fazenda do RN - SEFAZ Receita de Recursos do Tesouro 1.068.201 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.063.564

3.077 ao FEP - Lei 9.478/97. 0.7.61.000000 Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 1.560

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

UO: 22131 - Fundo Estadual de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária - FUNDAT

169 - Outros Serviços

1699 - Outros Serviços 169999 - Outros Serviços

5 0.7.59

21 - Operações de Crédito 212 - Operações de Crédito - Mercado Externo

2122 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo 212254 - Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública

46.000 0.7.54

2.000 ao FEP - Lei 9.478/97.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

UO: 22132 - Fundo Estadual de Incentivo à Cidadania Fiscal

5.867 0.7.59

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

(SESAP)

BASE LEGAL:

· Lei nº 4.120, de 07 de dezembro de 1972 - Autoriza a instituição de um fundo especial,

denominado "Fundo De Saúde do Estado do Rio Grande Do Norte - FUSERN", altera a estrutura organizacional da SESAP e dá outras providências. · Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; alterada pela Lei Complementar nº 557, de 18 de Dezembro de 2015- Dispõe sobre a providências. · Decreto nº 16.952, de 23 de julho de 2003 - Dispõe sobre a relação das Unidades Administrativas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), revoga o Decreto n.º 15.050, de 21 de agosto de 2000 e o Decreto n.º 15.373, de 27 de março de 2001 e, dá outras providências. · Decreto nº 24.780, de 06 de novembro de 2014 - Dispõe sobre as Unidades Administrativas instituídas no âmbito da Secretaria do Estado de Saúde Pública (SESAP), altera a redação do Anexo Único do Decreto Estadual n.º 16.952, de 23 de

julho de 2003, revoga o Decreto Estadual n.º 18.059, de 10 de janeiro de 2005, e dá outras providências.

combate de doenças infecto-contagiosas e nutricionais;

de medicamentos e de alimentos e a prática profissional médica e paramédica;

condições previdenciários públicos e particulares;

com o Governo Federal;

condições de saúde da população;

serviços médicos, hospitalares e assistenciais.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública

UO: 24131 - Fundo de Saúde do RN - FUSERN

112 - Taxas

112150 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

673 0.6.59 9.458 0.6.00 1.000 0.6.01 1713 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 171350 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo - Bloc 456.209 0.6.00 171750 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS 14.963 0.6.31

2411 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 241151 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estr

5.588 0.6.01 241450 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS 11.684 0.6.31

75.000 ao FEP - Lei 9.478/97. 0.7.61.000000 Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 15.000 da Infraestrutura

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (SIN)

BASE LEGAL:

· Lei n° 5.283 de 18 de julho de 1984 - Cria o Fundo de Desenvolvimento de Transportes

e Obras - FDTO, e dá outras providencias; · Decreto nº 14.299, de 08 de fevereiro de 1999 - Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos da SIN, e dá outras providencias; providências.

I. promover medidas para implantação da política estadual de viação;

II. definir políticas públicas relativas à energia elétrica, rodovias e serviços de trânsito,

respeitadas as competências da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pecuária (SAPE);

III. controlar, operacional e funcionalmente, a aplicação de recursos federais nos setores de

obras e transportes do Estado;

IV. projetar, licitar, executar, fiscalizar e receber, direta ou indiretamente, obras e serviços

de engenharia, de interesse da Administração Direta, excetuando-se as obras e serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e suas vinculadas;

V. sugerir a desapropriação de imóveis e benfeitorias, realizar vistorias, avaliações e

perícias em edifícios e imóveis urbanos, públicos e particulares que se destinem ao uso de Administração Pública Estadual;

VI. integrar todas as iniciativas de fortalecimento e expansão da infra-estrutura á ação

estadual;

VII. controlar e fiscalizar os custos operacionais e promover medidas visando a

maximização dos investimento do Estado nas diferentes modalidades de transportes;

VIII. articular-se com os órgãos e entidades federais do setor e outros órgãos e entidades

estaduais;

IX. definir a política estadual de transportes e suas diretrizes;

X. controlar e supervisionar obras e serviços executados pelos órgãos da Administração

Direta e Indireta a ela vinculados;

XI. coordenar e, quando for o caso, executar as ações do Governo junto aos Municípios nas

áreas de competência da Secretaria e, mediante convênio, nas das demais;

XII. gerenciar os programas especiais a serem desenvolvidos pelo Governo do Estado, com

recursos de financiamento ou de convênios.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura

UO: 25101 - Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SIN

138.605 ao FEP - Lei 9.478/97.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura

UO: 25131 - Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Obras do RN - FDTO

112 - Taxas

27 0.7.59

10.000 ao FEP - Lei 9.478/97.

Departamento de Estradas de Rodagem

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER)

BASE LEGAL:

· Decreto Lei nº 2.515, de 1940 · Decreto Lei nº 563, de 1946 · Lei nº 101, de 29 de dezembro de 1948 · Lei nº 2.727, de 30 de novembro de 1960 · Lei nº 2.881, de 05 de abril de 1963 · Decreto nº 12.486, de 07 de fevereiro de 1995

estaduais;

ao planejamento e execução das atividades rodoviárias;

adjudicada;

que integram o sistema rodoviário do Estado;

sistema rodoviário do Estado;

Estado;

intermunicipal, no território do Estado;

na forma regulada em lei;

de conservação das rodovias e recursos disponíveis ao longo destas;

de rodagem estaduais;

XVIII - colaborar com os órgãos federais e municipais encarregados de atividades rodoviárias; e

Estado.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 25201 - Departamento de Estradas de Rodagem

UO: 25201 - Departamento de Estradas de Rodagem - DER

112 - Taxas

1.327 0.5.01 Ocupação

1 0.5.01 48 0.5.01 1.600 0.7.00 49 0.7.50 1711 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 171154 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 2.425 0.7.50 268 0.5.01

Suas Entidades

1.000 0.7.00

46.765 ao FEP - Lei 9.478/97.

Departamento Estadual

de Trânsito

DEPARTAMENO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN)

BASE LEGAL:

· Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro. · Resoluções CONTRAN · Deliberações e Portarias - DENATRAN · Lei nº 4.532, de 06 de julho de 1977

art. 24, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 25203 - Departamento Estadual de Trânsito

UO: 25203 - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

112 - Taxas

232.215 0.5.01 1.806 0.5.01

8 0.7.52

1739 - Outras Transferências dos Municípios 173999 - Outras Transferências dos Municípios

850 0.7.52 25.982 0.7.52 1922 - Restituições 27 0.5.01 4 0.5.01

Agência Reguladora de Serviços Públicos

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

DO RN (ARSEP) BASE LEGAL:

· Lei nº 8.982, de 02 de julho de 2007 (DOE, 03.07.2007) - Dispõe sobre o

restabelecimento do sistema de mandato para os cargos de Direção da ARSEP

· Lei Complementar nº 584, de 28 de dezembro de 2016 (DOE, 29.12.2016) - Dispõe

sobre a Reestruturação e o Funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP), e dá outras providências.

Artigos 3º, 6º ao 8º da LC 584/2016:

I. Regulação, controle e fiscalização sobre serviços públicos de sua competência

originária e delegados, cujo poder regulatório será exercido com a finalidade última de atender ao interesse público, mediante normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões, permissões e autorizações submetidas à sua competência;

II. Regulação econômica dos serviços públicos delegados, mediante o

estabelecimento de tarifas ou parâmetros tarifários que reflitam o mercado e os custos reais de produção, de modo a, concomitantemente, incentivar os investimentos privados e propiciar a razoabilidade e modicidade das tarifas aos usuários;

III. Regulação técnica e controle dos padrões de qualidade, fazendo cumprir os

critérios tecnológicos e normas qualitativas, conforme estabelecidos em contrato de concessão, termo de permissão, autorização, lei ou pelos órgãos competentes, de forma a garantir a continuidade, segurança e confiabilidade da prestação de serviço público;

IV. Atendimento ao usuário ou consumidor, compreendendo o recebimento,

processamento e provimento de reclamações relacionadas com a prestação de serviços públicos delegados, conforme definidos em resolução;

V. Zelar pelo fiel cumprimento da legislação, dos contratos de concessão, termos

de permissão e autorizações de serviços públicos sob a sua competência regulatória, podendo para tanto determinar diligências junto ao poder concedente, permitente ou autorizante, bem como junto às entidades reguladas e usuários ou consumidores, permitido o amplo acesso a dados e informações relativos aos contratos e atos compreendidos no âmbito de sua competência;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

VI. Dirimir, em âmbito administrativo e nos limites de sua competência originária

ou delegada, conflitos envolvendo o poder concedente, entidades reguladas e os respectivos usuários ou consumidores, seja reprimindo infrações, compondo e arbitrando tais conflitos, assim como promovendo a coordenação com os órgãos nacional, estadual e municipal de defesa do consumidor;

VII. Incentivar a competitividade nos diversos setores sujeitos à sua regulação;

VIII. Implementar as diretrizes estabelecidas pelo poder concedente, permitente ou

autorizante, em relação à concessão, permissão e autorização de serviços sujeitos à sua competência;

IX. Prestar consultoria técnica e emitir parecer prévio sobre editais, contratos de

concessão, termos de permissão e autorizações, mediante solicitação do poder concedente;

X. Firmar, na condição de representante legal do Estado, convênios, contratos,

acordos e ajustes, com o objetivo de assumir a regulação, o controle ou a fiscalização da prestação de serviço público constitucionalmente atribuído à União ou a Municípios, limitando-se à sua área de atuação;

XI. Outorgar concessões, permissões e autorizações, quando o poder concedente

delegar à Agência tal atribuição, por meio de instrumento específico cabível, e sempre em obediência à legislação vigente;

XII. Apurar infrações a normas legais, a contratos de concessão, termos de

permissão e a autorizações, aplicando, em seu âmbito de atuação, as penalidades previstas;

XIII. Fiscalizar, diretamente ou mediante contratação de terceiros, os aspectos

técnico, econômico, contábil, financeiro, operacional, jurídico e quaisquer outros dos contratos de concessão, termos de permissão e autorizações de serviços públicos, aplicando, se for o caso, diretamente as sanções cabíveis e demais normas legais e pactuadas;

XIV. Expedir resoluções e instruções, nos limites de sua competência, objetivando

assegurar o cumprimento dos contratos e atos sujeitos à sua fiscalização, fixando prazos para execução de obrigações e metas por parte das entidades reguladas, bem como normas complementares para o desempenho de suas atribuições e o funcionamento dos seus serviços;

XV. Recomendar à autoridade competente que proceda à suspensão temporária de

participação em licitações, intervenção administrativa e extinção da concessão, permissão ou autorização dos serviços públicos, quando o interesse público assim o exigir;

XVI. Fixar, por meio de resolução, critérios para controle, ajuste, revisão e aprovação

de tarifas dos serviços públicos de competência originária e delegada, no âmbito de suas atribuições;

XVII. Decidir, como instância administrativa definitiva, sobre os pedidos de ajuste,

revisão e aprovação de tarifas de serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados e, quando couber, sobre eles opinar;

XVIII. Instituir procedimentos, por meio de resolução, para aferição da qualidade de

serviços delegados com vistas à sua maior eficiência;

XIX. Encaminhar reclamações, decidir matéria de sua competência e apreciar

recursos;

XX. Assegurar o cumprimento de suas decisões administrativas, mediante a

imposição de penalidades previstas;

XXI. Elaborar o seu regulamento interno, estabelecendo procedimentos para a

realização de audiências públicas, encaminhamento de reclamações, emissão de decisões administrativas e respectivos procedimentos recursais;

XXII. Aprovar seu regulamento, bem assim a proposta orçamentária, a ser incluída no

Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio Grande do Norte e elaborar o relatório anual de suas atividades;

XXIII. Contratar pessoal mediante concurso público;

XXIV. Contratar, com entidades públicas ou privadas, serviços técnicos, vistorias,

perícias, estudos, auditorias e quaisquer outros necessários ao exercício das atividades de sua competência, respeitada a legislação pertinente;

XXV. Elaborar regras de ética aplicáveis à ARSEP, aos seus Conselheiros e demais

servidores, independentemente do regime de contratação;

XXVI. Convocar audiência pública para tratar de assuntos relacionados com a

prestação de serviços públicos, de competência originária ou delegada ao Estado do Rio Grande do Norte, de relevante interesse da sociedade;

XXVII. Adquirir, alienar e administrar seus bens e direitos, dentro da sua autonomia

administrativa, técnica e financeira, observada as formalidades legais;

XXVIII. Dar publicidade às suas decisões;

XXIX. Requisitar dos órgãos as providências necessárias ao cumprimento de sua

Legislação;

XXX. Praticar atos e exercer funções correlatas às suas finalidades.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 25204 - Agência Reguladora de Serviços Públicos

UO: 25204 - Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - ARSEP Receita 11.518

112 - Taxas

11.232 0.5.01 59 0.5.01 Suas Entidades 227 0.7.00 Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETHAS)

BASE LEGAL:

· Decreto nº 14.724, de 29 de dezembro de 1999

providências; · Lei nº 9.937 de 10 de março de 2015 - Altera dispositivos da Lei nº 6.262, de 11 de fevereiro de 1992, que instituiu o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONSEC/RN, e dá outras providências. · Decreto n°25.447, de 19 de agosto de 2015 - Dispõe sobre o Programa do Leite Potiguar - PLP, de responsabilidade do Governo do Rio Grande do Norte, regulamenta os seus procedimentos operacionais e dá outras providências. · Decreto n° 26.003, de 27 abril de 2016 - Dispõe sobre a reestruturação do Programa Central do Cidadão e dá outras providências

I. planejar, coordenar e acompanhar a Política Estadual de Assistência Social em consonância com a Lei Orgânica da mesma, LOAS e Estatuto da Criança e Adolescentes;

II. planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a política estadual de habitação, notadamente, voltada para a população carente;

III. promover por si, ou através de parcerias com área de sua competência, objetivando orientar a ação do Governo;

IV. articular e orientar parcerias, entre si e as prefeituras municipais visando a descentralização das ações de sua competência;

V. definir as diretrizes de execução das políticas no âmbito da administração pública estadual, relacionadas com habitação popular e ação social, inclusive em situações emergenciais;

VI. definir e supervisionar a política estadual de promoção da criança e do adolescente, em consonância com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, do Ministério Público, da Promotoria da Infância e Adolescência e do Juizado da Infância e Adolescência;

VII. cadastrar, assessorar e acompanhar as entidades assistenciais, com as quais mantém projetos em parceria, nas áreas de sua competência;

VIII. planejar, executar e avaliar programas e projetos voltados à população carente, em sua área de atuação;

IX. formular e implementar ações que visem o desenvolvimento da comunidade e organizações de pequenos produtores rurais, com ênfase para a geração de ocupação de renda;

X. apoiar e assessorar a capacitação de grupos, organizações e comunidades em sua área de competência.

XI. Gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos federais.

XII. Garantia da execução das ações programadas pela política de assistência social.

XIII. implantar postos e serviços de informações e pesquisas sobre mercado de trabalho, capaz de direcionar políticas públicas para a promoção e execução do emprego.

XIV. promover capacitação, orientação profissional e o encaminhamento ao emprego.

XV. apoiar ações de fomento ao empreendedorismo a economia solidária e apoio ao trabalhador autônomo.

XVI. planejar e supervisionar a implantação dos postos de atendimento da central do cidadão.

XVII. coordenar as ações com vistas ao suprimento dos recursos humanos e matérias indispensáveis ao bom funcionamento dos postos de atendimento da central do cidadão.

XVIII. planejar, coordenar, executar, fiscalizar e avaliar Programas e Projetos de Segurança Alimentar em âmbito Estadual.

XIX. Desenvolver Ações voltadas ao acesso de alimentos básicos de qualidade nutricional de modo permanente, priorizando às famílias em situação de vulnerabilidade social e comunidade primitivas.

XX. Acompanhar e avaliar as ações executadas, direta u indiretamente pela subcoordenadora de Apoio Nutricional e de proteção à Família SANF.

XXI. Gerir, supervisionar e executar o Programa do Leite Potiguar (PLP), no que se refere a promoção e distribuição.

XXII. estabelecer e operar o sistema do SICON, formalizado para fim de monitoramento e avaliação das atividades, incluindo dados físicos e de transações/desembolso financeiro dos projetos conveniado e fornecendo as informações aos órgãos competentes.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

UO: 26101 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

UO: 26131 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS Receita de Recursos do Tesouro 1 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos 1

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

UO: 26132 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

7.297 0.6.69 1716 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 171650 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 455 0.6.60

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

UO: 26134 - Fundo Estadual da Pessoa Idosa - FUNEPI

350 0.7.59

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

UO: 26135 - Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte - FET/RN Receita de Recursos do Tesouro 2.603 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.603

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

UO: 26136 - Fundo Estadual do Programa do Artesanato do Estado do RN Receita de Recursos do Tesouro 2.350 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.350

Fundação de Atendimento Socioeducativo do

Estado do RN - FUNDASE

FUNDAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE (FUNDASE)

BASE LEGAL:

· Lei nº 6.682, de 11 de agosto de 1994 · Decreto nº 12.735, de 14 de setembro de 1995 - Aprova o estatuto da FUNDAC;

Complementar nº 614, de 05 de janeiro de 2018;

LC 614/2018:

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 26202 - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN-FUNDASE

UO: 26202 - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN-FUNDASE

Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento

Urbano

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO (CEHAB)

BASE LEGAL:

· Lei Complementar nº 338, de 24 de janeiro de 2007 - Autoriza o Poder

Executivo a criar a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) e dá outras providências.

I. efetuar pesquisas tecnológicas concernentes à habitação;

II. articular com Órgãos e Entidades públicas e privadas o fomento de tecnologia e a

redução dos custos da habitação popular;

III. celebrar convênios e contratos com Órgãos e Entidades públicas e privadas, nacionais

ou estrangeiras;

IV. executar:

Norte; e

SETHAS;

V. operacionalizar a política de desenvolvimento urbano;

VI. formalizar parcerias visando ao desenvolvimento de programas de financiamento para o

atendimento das necessidades habitacionais no Estado;

VII. criar e organizar bancos de dados sobre habitação;

VIII. elaborar um plano que venha a proporcionar, a quantos necessitem, a aquisição de

moradia própria nas zonas urbana e rural do Estado;

IX. financiar, por meio de empréstimos, o melhoramento das habitações já existentes; e

X. atuar como agente financeiro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 26203 - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano

UO: 26203 - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB

Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS

RECURSOS HÍDRICOS (SEMARH) BASE LEGAL:

· Lei n° 6.908 de 01 de julho de 1996 - cria o Fundo Estadual de Recursos Hidricos.

(FUNERH); · Decreto nº 13.836, de 10 de março de 1998 - Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH, e dá outras providencias; providências; · Decreto nº 25.366, de 22 de julho de 2015 - Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e dá outras providências. · Lei nº 8.485, de 20 de fevereiro de 2004 - Fica criado o Fundo Estadual de Saneamento Básico. (FUNESAN)

I. formular políticas, planos e programas estaduais de meio ambiente e recursos hídricos e

supervisionar a sua execução;

II. coordenar e supervisionar a execução das atividades estaduais de meio ambiente e

recursos hídricos;

III. prover os serviços da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente

(CONEMA), do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) e dos Comitês de Bacias Hidrográficas;

IV. exercer a gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial do Fundo

Estadual de Recursos Hídricos (FUNERH);

V. participar do processo de ampliação e operação de redes de estações medidoras de

dados hidrológicos e pluviométricos;

VI. projetar, licitar, executar, fiscalizar e receber as obras e serviços de engenharia

relacionados com infraestrutura hídrica afetos à SEMARH e às Entidades a ela vinculadas;

VII. - promover a descentralização no gerenciamento do meio ambiente e dos recursos

hídricos e incentivar a integração e participação da sociedade no processo de gestão do meio ambiente e dos recursos hídricos, na forma da lei;

VIII. desenvolver estudos, pesquisas e projetos relacionados com o aproveitamento e a

preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos;

IX. supervisionar a formulação e a execução da política estadual de educação ambiental;

X. upervisionar e promover a execução dos programas educacionais e de capacitação de

pessoal em gestão do meio ambiente e dos recursos hídricos;

XI. fixar critérios e normas quanto à permissão e uso racional dos recursos

XII. hídricos;

XIII. relacionar-se com Órgãos e Entes públicos ou privados, nacionais ou internacionais,

que apresentem afinidade com sua área de atuação;

XIV. representar o Estado no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,

previsto no art. 21, XIX, da Constituição Federal;

XV. definir e coordenar a implantação da política de saneamento no Estado do Rio Grande

do Norte; e

XVI. fomentar o processo de criação e desenvolvimento dos Comitês de Bacias

Hidrográficas.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

UO: 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

19.000 0.7.00 Suas Entidades 127.350 0.7.00

Suas Entidades

100.000 0.7.00

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

UO: 27131 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH

19.000 0.7.00 Suas Entidades 6.142 0.7.00

Suas Entidades

13.000 0.7.00

5.000 ao FEP - Lei 9.478/97.

Instituto de Gestão das

Águas do RN

INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO NORTE (IGARN)

BASE LEGAL:

· Lei nº 8.086, de 15 de abril de 2002 - Cria o Instituto de Gestão das Águas do

Estado do Rio Grande do Norte - IGARN, e dá outras providências;

· Decreto nº 25.439, de 2015, que aprova a regulamentação do IGARN - Aprova

o Regulamento do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte - IGARN.

preservação dos recursos hídricos estaduais;

uso dos recursos hídricos, efetuando a sua fiscalização;

aos infratores;

prejuízo da licença ambiental obrigatória;

pluviométricos;

Hídricos no Estado;

racional dos recursos hídricos;

cadastros, planos, estudos, sistemas, processos participativos;

coletivo;

XVIII - promover programas educacionais e de capacitação de pessoal em gestão de recursos

hídricos;

Hídricos.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 27202 - Instituto de Gestão das Águas do RN

UO: 27202 - Instituto de Gestão das Águas - IGARN

Suas Entidades

1.400 0.7.00

Suas Entidades

416 0.7.00

Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E

MEIO AMBIENTE (IDEMA)

BASE LEGAL:

· Decreto nº 8.718/1983 - Cria a Coordenadoria do Meio Ambiente (CMA) e dá outras

providências. · Decreto nº 14.338/ 1999 - Aprova o Regulamento do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA · Lei Complementar nº 272/ 2004 - Regulamenta os artigos 150 e 154 da Constituição Estadual, revoga as Leis Complementares Estaduais n.º 140, de 26 de janeiro de 1996, e n.º 148, de 26 de dezembro de 1996, dispõe sobre a Política e o Sistema Estadual do Meio Ambiente, as infrações e sanções administrativas ambientais, as unidades estaduais de conservação da natureza, institui medidas compensatórias ambientais, providências.

I. Produzir e difundir informações técnicas e estatísticas pertinentes ao conhecimento da

realidade ambiental do Estado;

II. Formular e executar, sob a supervisão da SEMARH, as políticas, planos e programas

estaduais de meio ambiente, além de administrar os recursos naturais do Estado;

III. Exercer o poder de polícia administrativa, preventiva ou corretiva, no que concerne ao

controle, disciplina e fiscalização das atividades que resultem ou possam resultar em degradação ambiental;

IV. Impor sanções aos infratores da legislação ambiental estadual;

V. Emitir certidão relativa ao cumprimento das obrigações da legislação ambiental.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN

UO: 27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - IDEMA

112 - Taxas

193.545 0.5.01

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN

UO: 27231 - Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente - FEPEMA Receita 329

28 0.5.01 301 0.7.59 do Turismo

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO (SETUR)

BASE LEGAL:

· Lei Complementar nº 144, de 05 de junho de 1996 - Dispõe sobre a criação da

Secretaria de Estado do Turismo; · Decreto nº 13.000, de 10 de junho de 1996 - Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos da SETUR, e dá outras providencias; · Decreto nº 14.321, de 18 de fevereiro de 1999 - Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos da SETUR, e dá outras providencias providências; · Lei Ordinária nº 8.817, de 29 de março de 2006 - Disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de Buggy - Turismo no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências; · Decreto nº 21.651, de 2010 - Designa a Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte, como órgão executor do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio Grande do Norte - PRODETUR NACIONAL/RN;

· Lei nº 9.931 de 14 de janeiro de 2014 - Dispõe sobre a Política de Turismo do Rio

Grande do Norte para definir as diretrizes de planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor do turístico e dá outras providências; · Decreto nº 25.628, de 2015 - Regula o Fundo de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR. · Decreto nº 26.661, de 2017 - Dispõe sobre os Polos Turísticos do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

I. articular-se com os municípios e os demais órgãos da Administração Estadual, com o

objetivo de desenvolver infra-estrutura de saneamento básico, transporte e energia elétrica nas áreas de atividade turística;

II. articular-se com entidades de formação e treinamento de mão-de-obra para promover o

desenvolvimento de pessoal para o turismo;

III. desenvolver estudos e pesquisas para avaliar a potencialidade turística do Estado;

IV. promover ações voltadas para a ocupação da infra-estrutura de turismo do Estado,

especialmente em períodos de baixa estação;

V. formular a política de turismo do Estado;

VI. gerenciar os programas especiais a serem desenvolvidos pelo Governo do Estado, nas

áreas de atividades turísticas, em recursos de financiamento ou de convênios.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 28000 - Secretaria de Estado do Turismo

UO: 28101 - Secretaria de Estado do Turismo - SETUR

Empresa Potiguar de Promoção Turística

EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S.A.

(EMPROTUR)

BASE LEGAL:

· Lei Complementar nº 339, de 24 de janeiro de 2007 - Autoriza o Poder Executivo a

criar a Empresa Potiguar de Promoção Turística S.A. (EMPROTUR), vinculada à Secretaria de Estado do Turismo (SETUR);

· Decreto nº 20.581, de 18 de junho de 2008 - Aprova o Estatuto Social da Empresa

Potiguar de Promoção Turística S.A

I. divulguem e valorizem o potencial turístico do Estado:

II. despertem o interesse das pessoas em conhecer as atrações turísticas potiguares.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 28202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica

UO: 28202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica - EMPROTUR

Ocupação

1.140 0.5.01

Familiar

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR (SEDRAF)

BASE LEGAL:

· Lei Complementar nº 5.816, de 07 de outubro de 1988 - Dispõe sobre o regime

jurídico das terras publicas estaduais e adapta o seu sistema de ocupação, uso às normas da politica agrária nacional e dá outras providencias. · Lei Complementar nº 207, de 05 de novembro de 2001 - Cria a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, de Colonização e de Apoio à Reforma Agrária (SEARA), e dá outras providências; · LEI COMPLEMENTAR Nº 649, DE 10 DE MAIO DE 2019.

I. Formular, propor e controlar a execução da politica fundiária do Estado;

II. Formular, propor e controlar a execução da politica de colonização e exploração rural,

em apoio, principalmente, aos assentados da reforma agrária e as colônias de exploração rural;

III. definir as áreas rurais de domínio do Estado;

IV. organizar o cadastro rural do Estado;

executar:

quando autorizado pelas partes interessadas;

para fins de alienação ou colonização;

V. processar a alienações, concessões e transferências de terras devolutas, expedir os

títulos correspondentes e fiscalizar o uso e a exploração das áreas concedidas;

VI. manter registro atualizado das concessões e ocupações de terras devolutas; promover:

VII. a discriminação das terras do domínio do Estado, na forma da legislação federal;

VIII. a revisão das concessões, legitimações e transferências de terras, bem como a

declaração de sua caducidade, para efeito de reversão das áreas ao patrimônio do Estado, nos casos e pela forma previstos em lei;

IX. colaborar na elaboração e na atualização da legislação fundiária estadual;

X. planejar e executar programas fundiários;

XI. realizar pesquisas, experimentações e demonstrações educativas sobre colonização e

exploração rural, organizando, para esse fim, colônias-escolas;

XII. prestar assistência técnica para orientação das atividades de colonização e exploração

rural, em apoio aos assentamentos da reforma agrária e às colônias de exploração rural;

XIII. arrecadar:

a. taxas, emolumentos e custas devidos pela execução dos seus serviços, na forma

de tabelas aprovadas pelo Poder Executivo; b. multas por infrações à legislação fundiária estadual;

c. preços, foros e laudêmios provenientes de venda, enfitêuse e transferência de

terras do Estado concedidas a terceiros, recolhendo-os ao Tesouro Estadual;

XIV. impor, processar e julgar, definitivamente, as multas de que trata a alínea "b" do inciso

anterior;

XV. expedir termos de reconhecimento do domínio particular, quando constatada sua

legitimidade, a títulos de legitimação da posse de terras devolutas;

XVI. celebrar convênios, contratos, acordos e ajustes com organismos públicos e privados,

para o cumprimento de suas finalidades;

XVII. articular-se com os demais órgãos de execução da política fundiária nacional e de

outros Estados, para compatibilizar programas, métodos e experiências, no interesse de melhor solução dos problemas fundiários do Estado; e,

XVIII. exercer outras atribuições decorrentes dos objetivos definidos no art. 2º e do disposto

na legislação agrária estadual.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 31000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar

UO: 31101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar

10.000 ao FEP - Lei 9.478/97.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 31000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar

UO: 31131 - Fundos de Terras - FUNTERN

1 0.7.59 Suas Entidades 859 0.7.00

Instituto de Assistência Técnica e Extensão

Rural

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

RURAL DO RN (EMATER)

BASE LEGAL:

· Lei Estadual nº 6.486, de 05 de outubro de 1993; · Lei Estadual nº 4.484, de 23 de setembro de 1975;

Complementar nº 649, de 10 de Maio de 2019. · - Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. · Programa do leite.

I. planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar programas agrários, fundiários e de

assistência técnica e extensão rural no Rio Grande do Norte;

II. propor medidas para a melhoria das condições de vida das famílias rurais, executando

ações técnico-educativas de agricultura, pecuária, nutrição, saúde e agroindústria;

III. elaborar projetos de crédito rural, orientar e acompanhar a sua implantação;

IV. executar ações de preservação e recuperação do meio ambiente;

V. estudar e propor diretrizes de políticas agrícolas, agrárias e fundiárias;

VI. colaborar com as atividades de pesquisa e experimentação agropecuária;

VII. ministrar cursos e treinamentos em assistência técnica e extensão rural;

VIII. prestar assistência técnica e gerencial na área de agroindústrias;

IX. profissionalizar agricultores familiares;

X. organizar o cadastro rural do Estado;

XI. processar alienações, concessões, cessões e transferências de terras devolutas e fiscalizar

o seu uso;

XII. promover a discriminação de terras do domínio do Estado;

XIII. participar na elaboração e atualização da Legislação Fundiária do Estado;

XIV. prestar assistência técnica às atividades realizadas em áreas de assentamentos.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 31202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural

UO: 31202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN

35 0.5.01 5 0.7.56 139 - Demais Receitas Patrimoniais 1399 - Outras Receitas Patrimoniais 139999 - Outras Receitas Patrimoniais 370 0.5.01 600 0.5.01 Suas Entidades 2.400 0.7.00

Corpo de Bombeiros

Militar

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CBM)

BASE LEGAL:

· Lei Complementar nº 230, de 22 de março de 2002 - Dispõe sobre o Corpo de

Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, fixa o efetivo da Corporação, e dá outras providências; · Lei Complementar nº 247, de 19 de dezembro de 2002 - Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (FUNREBOM), institui as taxas de exercício do poder de polícia e as taxas de utilização de serviços prestados, e dá outras providências.

I. atuar na execução das atividades de defesa civil;

II. realizar os serviços de prevenção e combate aos incêndios;

III. participar, através de órgãos especializados, da defesa do meio ambiente,

atuando como órgão estadual encarregado da guarda militar do patrimônio ambiental do Estado, de modo a zelar pela prevenção e combate a incêndios florestais, bem como pela fiscalização efetiva quanto ao cumprimento da legislação ambiental no que diz respeito à preservação da fauna e da flora e, ainda, à proteção contra as ações de degradação do solo, do ar e dos mananciais aqüíferos;

IV. realizar atividades de resgate, busca e salvamento;

V. fiscalizar as atividades de segurança contra incêndio e pânico;

VI. realizar atividades auxiliares de socorros de urgência e atendimento de

emergência pré-hospitalar;

VII. desempenhar atividades educativas de defesa civil, prevenção e combate a

incêndios, socorros de urgência e proteção ao meio ambiente;

VIII. realizar perícias de incêndios e explosões relacionadas com a sua competência;

IX. notificar, isolar e interditar, no âmbito de sua competência, as obras,

habitações, serviços, locais de uso público e privado que não ofereçam condições de segurança, devendo aplicar aos responsáveis infratores as penalidades previstas em lei;

X. fiscalizar, no âmbito de sua competência, os serviços de armazenamento e

transporte de produtos especiais e perigosos, visando à proteção das pessoas, do patrimônio público e provado e do meio ambiente;

XI. fiscalizar, controlar e prevenir, no âmbito de sua competência, a prática de

atividades de esporte e recreação aquática, de excursões em florestas, matas e áreas de preservação ambiental, bem como escaladas e montanhismo, onde exista risco à integridade de pessoas;

XII. desenvolver pesquisa científica em seu campo de atuação funcional;

XIII. exercer outras atividades correlatas.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 32000 - Corpo de Bombeiros Militar

UO: 32101 - Corpo de Bombeiros Militar do RN - CBM

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 32000 - Corpo de Bombeiros Militar

UO: 32131 - Fundo Especial de Reaparelhamento do CBM - FUNREBOM

112 - Taxas

5.000 0.7.59

Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP)

BASE LEGAL:

· Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999; alterada pela Lei Complementar nº

Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

· Decreto nº 22.778/2012 - Cria unidade administrativa no âmbito da SEJUC

· LEI COMPLEMENTAR Nº 649, DE 10 DE MAIO DE 2019.

· Tratar de assuntos relacionados como o funcionamento das instituições e da ordem

jurídica; · Coordenar as relações do Poder Executivo com os outros Poderes, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e as autoridades de outras esferas de governo, nos assuntos de natureza jurídica; · Zelar pela proteção dos direitos humanos, colaborando com órgãos públicos e entidades não governamentais que se dediquem a igual objetivo ou que tenham por escopo a defesa e desenvolvimento da cidadania; · Administrar o sistema penitenciário do Estado;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

· Planejar, coordenar e executar as ações relacionadas com a defesa civil, nos casos de

calamidades públicas, decorrentes de secas, inundações e outros flagelos naturais, respeitada a competência da União dos Municípios; · Coordenar, no âmbito estadual, as medidas administrativas de defesa do consumidor, na forma da legislação federal respectiva e em articulação com os demais órgãos públicos e com as instituições particulares organizadas para o mesmo fim; · Estimular a participação do povo na gestão pública, através de suas entidades representativas e das lideranças da comunidade, com vistas ao exercício da cidadania responsável; · Promover a realização de estudos e pesquisas, bem como a divulgação de informações sobre a área específica de competência da Secretaria, visando orientar a ação do governo e das entidades e órgãos de classe; · Exercer as atribuições da Subsecretaria da Juventude, criada junto à SEJUC, para coordenar a formulação, execução e avaliação das políticas públicas estaduais, incluindo seus respectivos programas e projetos, voltados para a juventude, competindo-lhe: · Coordenar e avaliar as ações dos Órgãos e Entes da Administração Publica Estadual destinados à juventude; · Dirigir a produção, consolidação e difusão de conhecimento sobre a situação socioeconômica, no âmbito estadual; · Fomentar o protagonismo e associativo juvenis; e · Promover a cooperação técnica entre a Subsecretaria da Juventude e o Poder Público ou entidades privadas, nacionais ou internacionais, a fim de assegurar o bom desempenho das políticas públicas estaduais relacionadas com os interesses da juventude; · Coordenar a formulação, execução e avaliação das políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial; · Coordenar a formulação, execução e avaliação das políticas públicas voltadas para a promoção da defesa, das garantias e dos direitos da Mulher.

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 34000 - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

UO: 34101 - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

Órgão: 34000 - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

UO: 34132 - Fund Penitenciário do RN

Suas Entidades

11.000 0.7.00 29.397 0.7.12 191108 - Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 4.000 0.7.59

Suas Entidades

61.000 0.7.00

Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

UO: 35101 - Sec de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos

Suas Entidades

600 0.7.00

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

UO: 35131 - Fund Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor

439 0.7.59 191104 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 1.324 0.7.59

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

UO: 35133 - Fundo Estadual da Criança e do Adolescente Receita 21

179 - Demais Transferências Correntes

1791 - Transferências de Pessoas Físicas 179101 - Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União

21 0.7.59

Ano Base: 2024

Em R$ 1.000,00

NATUREZA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

Órgão: 35000 - Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos

UO: 35134 - Fundo Estadual para a Promoção dos Direitos das Mulheres Receita de Recursos do Tesouro 1 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos 1

Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho e Órgão

Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho e Órgão

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Órgão 01000 - Assembléia Legislativa 471.647 314.400 0 109.618 44.329 3.300 0

Unidade 01101 - Assembléia Legislativa - AL 471.412 314.400 0 109.383 44.329 3.300 0

01 - Legislativa 471.412 314.400 0 109.383 44.329 3.300 0

031 - Ação Legislativa 55.628 0 0 17.045 38.583 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 601 0 0 601 0 0 0

403101 - Desenvolvimento das Atividades Culturais 601 0 0 601 0 0 0 Promover e apoiar ações nas áreas de atividades culturais, bem como transferir ou conceder auxílio a instituições privadas sem fins lucrativos com objetivos assistenciais.

0002 - Fiscal 601 0 0 601 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 601 0 0 601 0 0 0 0104 - DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR 11.351 0 0 11.351 0 0 0 244901 - Desenvolver Atividades de Apoio à Atuação Parlamentar 11.351 0 0 11.351 0 0 0 Contribuir para o fortalecimento institucional através de ações que possibilitem aprimorar continuamente os instrumentos de gestão legislativa. 0002 - Fiscal 11.351 0 0 11.351 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 11.351 0 0 11.351 0 0 0 0105 - PROGRAMA EDUCACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 1.357 0 0 1.357 0 0 0 402701 - Capacitação para Gestores, Servidores Públicos e Cidadãos - 1.070 0 0 1.070 0 0 0 Escola da Assembleia Legislativa Estimular e fortalecer a educação, com vistas a oportunizar a capacitação de servidores e profissionalização dos cidadãos. 0002 - Fiscal 1.070 0 0 1.070 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.070 0 0 1.070 0 0 0 402801 - Participação em Congresso, Cursos e Palestras 287 0 0 287 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 01101 - Assembléia Legislativa - AL 471.412 314.400 0 109.383 44.329 3.300 0

Desenvolver atividades de integração institucional, objetivando a inclusão e a orientação suplementar do parlamentar e do servidor no exercício das funções inerentes ao funcionamento da casa legislativa. 0002 - Fiscal 287 0 0 287 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 287 0 0 287 0 0 0 0106 - FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 39.388 0 0 805 38.583 0 0 237301 - Reequipamento da Assembleia Legislativa 15.125 0 0 15 15.110 0 0 Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas com aquisição de materiais permanentes para reestruturar as unidade da Assembleia Legislativa 0002 - Fiscal 15.125 0 0 15 15.110 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 15.125 0 0 15 15.110 0 0 402901 - Construção, Reestruturação e Ampliação das Unidades da 24.143 0 0 670 23.473 0 0 Assegurar os meios necessários para construir, reestruturar e ampliar as instalações físicas das unidades do poder legislativo, de modo a garantir a melhoria dos serviços legislativos. 0002 - Fiscal 24.143 0 0 670 23.473 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 23.088 0 0 670 22.418 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.055 0 0 0 1.055 0 0 403301 - Programa de Qualidade de Vida no Trabalho 120 0 0 120 0 0 0 Promover atividades de saúde, socioeducativas, culturais, recreativas e esportivas, objetivando a melhoria da qualidade de vida dos servidores. 0002 - Fiscal 120 0 0 120 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 01101 - Assembléia Legislativa - AL 471.412 314.400 0 109.383 44.329 3.300 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 120 0 0 120 0 0 0 0111 - LEGISLATIVO CIDADÃO 2.931 0 0 2.931 0 0 0 403001 - Manutenção das Atividades dos Serviços de Saúde e Assistência 568 0 0 568 0 0 0 Social Promover e apoiar ações nas áreas de saúde e assistência social, bem como transferir ou conceder auxílio a instituições privadas sem fins lucrativos com objetivos assistenciais. 0002 - Fiscal 568 0 0 568 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 568 0 0 568 0 0 0 403201 - Programa Assembleia e Você 2.363 0 0 2.363 0 0 0 Desenvolver junto à população mutirão de cidadania através de atividades sociais, educativas, esportivas, recreativas, culturais, de saúde e jurídicas, em defesa de pessoas e objetivando zelar pelos direitos humanos. 0002 - Fiscal 2.363 0 0 2.363 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.363 0 0 2.363 0 0 0 122 - Administração Geral 402.225 310.600 0 87.976 349 3.300 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 398.576 310.600 0 87.976 0 0 0 200101 - Manutenção e Funcionamento da Assembleia Legislativa 86.776 0 0 86.776 0 0 0 Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas operacionais e administrativas, objetivando um melhor desempenho de suas funções. 0002 - Fiscal 86.776 0 0 86.776 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 01101 - Assembléia Legislativa - AL 471.412 314.400 0 109.383 44.329 3.300 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 86.776 0 0 86.776 0 0 0 209101 - Preservação do Patrimônio Público 1.200 0 0 1.200 0 0 0 Assegurar os recursos orçamentários necessários à corbertura de despesas com a conservação do 0002 - Fiscal 1.200 0 0 1.200 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.200 0 0 1.200 0 0 0 230901 - Encargos com Pessoal 310.600 310.600 0 0 0 0 0 Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais, objetivando um melhor desempenho das funções desempenhadas pela Assembleia Legislativa. 0002 - Fiscal 310.600 310.600 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 310.600 310.600 0 0 0 0 0 0106 - FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 3.649 0 0 0 349 3.300 0 335301 - Desapropriação de Imóveis para Assembleia Legislativa 3.300 0 0 0 0 3.300 0 Desapropriar imóveis para ampliação das instalações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. 0002 - Fiscal 3.300 0 0 0 0 3.300 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.300 0 0 0 0 3.300 0 338301 - Aquisição e Instalação de Equipamentos de Segurança Orgânica 349 0 0 0 349 0 0 para Assembleia Legislativa Adquirir e instalar equipamentos para melhoria da segurança orgânica da Assembleia Legislativa

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 01101 - Assembléia Legislativa - AL 471.412 314.400 0 109.383 44.329 3.300 0

0002 - Fiscal 349 0 0 0 349 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 349 0 0 0 349 0 0 126 - Tecnologia da Informação 6.988 0 0 1.591 5.397 0 0 0106 - FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 6.988 0 0 1.591 5.397 0 0 330301 - Reaparelhamento e Modernização Tecnológica 6.138 0 0 1.591 4.547 0 0 Assegurar os meios necessários para adquirir programas, sistemas, equipamentos e material permanente, objetivando o reaparelhamento e informatização da Assembleia Legislativa. 0002 - Fiscal 6.138 0 0 1.591 4.547 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 6.138 0 0 1.591 4.547 0 0 336701 - Implantação de Sala Segura Certificada 850 0 0 0 850 0 0 Implantar sala segura certificada na Assembleia Legislativa 0002 - Fiscal 850 0 0 0 850 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 850 0 0 0 850 0 0 181 - Policiamento 2.701 0 0 2.701 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 2.701 0 0 2.701 0 0 0 403401 - Operacionalização e Manutenção das Ações de Segurança da 2.701 0 0 2.701 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 01101 - Assembléia Legislativa - AL 471.412 314.400 0 109.383 44.329 3.300 0

Operacionalização e Manutenção das Ações de Segurança da Assembleia Legislativa: Assegurar os recursos para cobertura das despesas necessárias ao melhor desempenho das atividades desenvolvidas pelo Gabinete de Segurança Institucional que tem por objetivo a implementação e sedimentação de ações de articulação, integração e intercâmbio institucional, visando reforçar as ações de segurança no âmbito do Poder Legislativo de cunho ostensivo/repressivo imediato ou em atividade de inteligência, imprescindíveis à preservação da ordem pública, segurança patrimonial, dos parlamentares, servidores e visitantes, bem como da população circunvizinha e comerciantes locais. 0002 - Fiscal 2.701 0 0 2.701 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.701 0 0 2.701 0 0 0 273 - Previdência Complementar 3.870 3.800 0 70 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 3.870 3.800 0 70 0 0 0 405201 - Previdência Complementar da Assembleia Legislativa 3.870 3.800 0 70 0 0 0 Proceder o pagamento das contribuições patronais da Previdência Complementar da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte 0002 - Fiscal 3.870 3.800 0 70 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.870 3.800 0 70 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 01131 - Fundo Legislativo do Estado do RN - FUNLE 235 0 0 235 0 0 0

01 - Legislativa 235 0 0 235 0 0 0

031 - Ação Legislativa 235 0 0 235 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 220 0 0 220 0 0 0

215701 - Operacionalização do FUNLE 220 0 0 220 0 0 0 Assegurar os meios necessários à cobertura de despesas administrativas e operacionais, objetivando o melhor desempenho das atividades no fundo legislativo do estado do rn.

0002 - Fiscal 220 0 0 220 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 220 0 0 220 0 0 0 0106 - FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 15 0 0 15 0 0 0 330101 - Construção, Reforma e Ampliação dos Anexos 15 0 0 15 0 0 0 Assegurar os meios necessários para construir, reestruturar e ampliar as instalações físicas das unidades do poder legislativo, de modo a garantir a melhoria dos serviços legislativos. 0002 - Fiscal 15 0 0 15 0 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 15 0 0 15 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 01201 - Fundação Djalma Marinho 19.268 2.817 0 13.729 2.722 0 0

Unidade 01201 - Fundação Djalma Marinho - FDM 19.268 2.817 0 13.729 2.722 0 0

01 - Legislativa 19.268 2.817 0 13.729 2.722 0 0

031 - Ação Legislativa 3.132 0 0 410 2.722 0 0 0106 - FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 3.132 0 0 410 2.722 0 0

160701 - Modernização e Ampliação da TV e Rádio Assembleia 1.269 0 0 360 909 0 0 Promover a produção e a difusão da TV Assembleia e da emissora de rádio, possibilitando a transmissão e divulgação de todas as atividades legislativas, tais como atuação dos parlamentares, seus trabalhos e programas, além de uma vasta programação sóciocultural.

0002 - Fiscal 1.269 0 0 360 909 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.269 0 0 360 909 0 0 161401 - Aquisição de Veículos Automotores 700 0 0 0 700 0 0 Assegurar os recursos necessários à aquisição de veículos automotivos. 0002 - Fiscal 700 0 0 0 700 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 700 0 0 0 700 0 0 161501 - Realização de Concurso Público 50 0 0 50 0 0 0 Preencher as vagas existentes em seu Quadro de Pessoal. 0002 - Fiscal 50 0 0 50 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 181601 - Aparelhamento e Reaparelhamento da Fundação Djalma Marinho 1.113 0 0 0 1.113 0 0 objetivando a modernização e a manutenção das atividades administrativas deste órgão. 0002 - Fiscal 1.113 0 0 0 1.113 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 01201 - Fundação Djalma Marinho - FDM 19.268 2.817 0 13.729 2.722 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.113 0 0 0 1.113 0 0 122 - Administração Geral 16.136 2.817 0 13.319 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 16.136 2.817 0 13.319 0 0 0 214901 - Manutenção e Funcionamento da Fundação Djalma Marinho 13.319 0 0 13.319 0 0 0 auxílio alimentação, auxílio saúde auxílio transporte, serviços em geral, locação de bens e atribuições. 0002 - Fiscal 13.319 0 0 13.319 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 13.319 0 0 13.319 0 0 0 231101 - Encargos com Pessoal 2.817 2.817 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 2.817 2.817 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.817 2.817 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 02000 - Tribunal de Contas 142.160 85.896 0 45.068 11.196 0 0

Unidade 02101 - Tribunal de Contas do Estado - TCE 139.434 85.896 0 43.398 10.140 0 0

01 - Legislativa 139.434 85.896 0 43.398 10.140 0 0

032 - Controle Externo 8.675 0 0 1.350 7.325 0 0 0107 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE EXTERNO 8.675 0 0 1.350 7.325 0 0

186301 - Aparelhamento e Reaparelhamento do Tribunal de Contas do 2.004 0 0 0 2.004 0 0 Estado

0002 - Fiscal 2.004 0 0 0 2.004 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.004 0 0 0 2.004 0 0 327601 - AMPLIAÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS DO TCE 150 0 0 0 150 0 0 Assegurar recursos necessários para ampliação ou renovação da frota de veículos do TCE 0002 - Fiscal 150 0 0 0 150 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 150 0 0 0 150 0 0 327901 - CONSTRUÇÃO DO ANEXO DO TRIUNAL DE CONTAS DO ESTADO 5.171 0 0 0 5.171 0 0 Construir e equipar o Anexo ao edifício sede do TCE, visando oferecer melhores condições para o desenvolvimento das funções que lhe são conferidos pelas Constituições Federal e Estadual. 0002 - Fiscal 5.171 0 0 0 5.171 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.671 0 0 0 2.671 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 2.500 0 0 0 2.500 0 0 328201 - INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL DAS AÇÕES DO CONTROLE 512 0 0 512 0 0 0 EXTERNO Fortalecer a integração com outras instituições de ações que visem à promoção e divulgação da atividade de controle externo

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 02101 - Tribunal de Contas do Estado - TCE 139.434 85.896 0 43.398 10.140 0 0

0002 - Fiscal 512 0 0 512 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 512 0 0 512 0 0 0 328301 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE APERFEIÇOAMENTO 61 0 0 61 0 0 0 TÉCNICO Estimular o aperfeiçoamento técnico dos agentes do Tribunal de Contas do Estado através da oferta e participação em congressos, simpósios, semanas científicas, entre outros eventos de formação profissional. 0002 - Fiscal 61 0 0 61 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 61 0 0 61 0 0 0 328401 - REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 10 0 0 10 0 0 0 Readequação do atual Plano de Cargos e Salários. 328501 - TREINAMENTOS PARA SERVIDORES DO TCE PROMOVIDOS PELA 80 0 0 80 0 0 0 ESCOLA DE CONTAS Aprimorar o desenvolvimento profissional e gerencial dos agentes do TCE, estimulando conhecimentos, habilidades e atitudes no desempenho das funções através de treinamento e participação de eventos 0002 - Fiscal 80 0 0 80 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 80 0 0 80 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 02101 - Tribunal de Contas do Estado - TCE 139.434 85.896 0 43.398 10.140 0 0

402001 - TREINAMENTO PARA JURISDICIONADOS PROMOVIDO PELA 233 0 0 233 0 0 0 ESCOLA DE CONTAS Assegurar recursos necessários à operacionalização da Escola de Contas do TCE, bem como instruir os entes públicos das várias regiões do Estado, visando orientá-los quanto à correta utilização dos recursos 0002 - Fiscal 233 0 0 233 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 233 0 0 233 0 0 0 402101 - TREINAMENTO DE SERVIDORES DO TCE 250 0 0 250 0 0 0 Participar de treinamento profissional, a fim de aperfeiçoar as competências dos servidores do Tribunal de Contas sendo melhor capacitados para o exercício das atividades de controle externo. 0002 - Fiscal 250 0 0 250 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 250 0 0 250 0 0 0 403601 - Fiscalização da Gestão Pública 204 0 0 204 0 0 0 Assegurar os meios necessários ao aperfeiçoamento das fiscalizações nas diversas instituições públicas do Estado, visando a correta aplicação dos recursos públicos. 0002 - Fiscal 204 0 0 204 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 204 0 0 204 0 0 0 122 - Administração Geral 130.759 85.896 0 42.048 2.815 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 130.759 85.896 0 42.048 2.815 0 0 202101 - Manutenção e Funcionamento 41.439 0 0 41.439 0 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 41.439 0 0 41.439 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 02101 - Tribunal de Contas do Estado - TCE 139.434 85.896 0 43.398 10.140 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 31.516 0 0 31.516 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 9.923 0 0 9.923 0 0 0 204001 - Preservação do Patrimônio Público 3.424 0 0 609 2.815 0 0 0002 - Fiscal 3.424 0 0 609 2.815 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.424 0 0 609 2.815 0 0 231201 - Encargos com Pessoal 85.896 85.896 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 85.896 85.896 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 82.868 82.868 0 0 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 3.028 3.028 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 02131 - Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas 2.726 0 0 1.670 1.056 0 0

- FRAP 01 - Legislativa 2.726 0 0 1.670 1.056 0 0 032 - Controle Externo 2.726 0 0 1.670 1.056 0 0 0107 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE EXTERNO 2.726 0 0 1.670 1.056 0 0 104201 - Realização de Concurso Público 15 0 0 15 0 0 0 Preencher as vagas existentes no quadro de pessoal deste Órgão.

0002 - Fiscal 15 0 0 15 0 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 15 0 0 15 0 0 0 126101 - Aparelhamento do Tribunal de Contas do Estado 2.323 0 0 1.267 1.056 0 0 Reformar e equipar as instalações da sede do TCE, visando oferecer melhores condições de trabalho para o desenvolvimento das funções que lhe são conferidas pelas constituições Federal e Estadual. 0002 - Fiscal 2.323 0 0 1.267 1.056 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 67 0 0 67 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 2.256 0 0 1.200 1.056 0 0 220301 - Treinamento de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado 388 0 0 388 0 0 0 Realizar treinamento profissional, a fim de aperfeiçoar as competências dos servidores do Tribunal de Contas melhor capacitando-os para o exercício das atividades de Controle Externo 0002 - Fiscal 388 0 0 388 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 388 0 0 388 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 04000 - Tribunal de Justiça 1.240.802 844.827 0 317.743 78.232 0 0

Unidade 04101 - Tribunal de Justiça - TJ 1.090.353 843.575 0 219.328 27.450 0 0

02 - Judiciária 1.090.353 843.575 0 219.328 27.450 0 0

122 - Administração Geral 1.090.353 843.575 0 219.328 27.450 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 1.090.353 843.575 0 219.328 27.450 0 0

203301 - Operacionalização e Manutenção das Atividades do Poder 33.248 0 0 5.801 27.447 0 0 Judiciário Assegurar a manutenção e funcionamento do Poder Judiciário, promovendo o desempenho de suas atribuições em defesa do Estado, da ordem econômica e social, dos costumes da pessoa, dos bens e da família.

0002 - Fiscal 33.248 0 0 5.801 27.447 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 33.248 0 0 5.801 27.447 0 0 207101 - Preservação do Patrimônio Público 30 0 0 29 1 0 0 Assegurar recursos orçamentários necessários à cobertura de despesas com conservação do patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45 da Lei Complementar 101, de 04/05/2000. 0002 - Fiscal 30 0 0 29 1 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 30 0 0 29 1 0 0 231301 - Encargos com Pessoal 843.575 843.575 0 0 0 0 0 Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com encargos e vencimentos da Folha de Pessoal do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. 0002 - Fiscal 843.575 843.575 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 843.575 843.575 0 0 0 0 0 401601 - Manutenção e Operação do Sistema de Segurança do Poder 5.500 0 0 5.499 1 0 0 Judiciário do RN Assegurar a estrutura adequada ao Sistema de Segurança do Poder Judiciário do RN por meio de recursos aplicados a operação e manutenção das atividades de segurança institucional.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 04101 - Tribunal de Justiça - TJ 1.090.353 843.575 0 219.328 27.450 0 0

0002 - Fiscal 5.500 0 0 5.499 1 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5.500 0 0 5.499 1 0 0 410101 - Auxílios e Outras Despesas Correntes de Pessoal 207.000 0 0 207.000 0 0 0 Assegurar os recursos orçamentários necessários para cobertura das despesas com subsídios (auxílios) e outras despesas correntes de Folha de Pessoal do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. 0002 - Fiscal 207.000 0 0 207.000 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 207.000 0 0 207.000 0 0 0 410201 - Promoção da Qualidade de Vida dos Magistrados, Servidores e 1.000 0 0 999 1 0 0 Colaboradores do Poder Judiciário do RN Subsidiar atividades que estimulem a qualidade de vida e bem-estar no ambiente de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do RN, garantido as condições ergométricas, de saúde física e mental e refletindo em um melhor clima organizacional e, por consequência, promover uma melhor prestação de serviço ao jurisdicionado. 0002 - Fiscal 1.000 0 0 999 1 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.000 0 0 999 1 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 04131 - Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ 149.584 1.252 0 97.882 50.450 0 0

02 - Judiciária 149.584 1.252 0 97.882 50.450 0 0

061 - Ação Judiciária 35.065 524 0 19.126 15.415 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 27 0 0 24 3 0 0

158701 - Desenvolvimento de Políticas Socioeconômicas e Ambientais do 27 0 0 24 3 0 0 Poder Judiciário do RN Disseminar os valores éticos e morais, interagir com a sociedade sobre os direitos e deveres do cidadão, aproximar a justiça da sociedade, elaborar o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário - PLS.

0002 - Fiscal 27 0 0 24 3 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 27 0 0 24 3 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 378 100 0 278 0 0 0 160001 - Realização de Concurso Público 378 100 0 278 0 0 0 Realizar seleção de pessoal por meio de concurso público para especialidades ainda não contempladas nos concursos anteriores (Editais N° 01/2023, 02/2023 e 03/2023). 0002 - Fiscal 378 100 0 278 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 100 100 0 0 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 278 0 0 278 0 0 0 0109 - JUDICIÁRIO 30.260 0 0 14.898 15.362 0 0 155201 - Aquisição de Imóveis 1 0 0 0 1 0 0 Adquirir propriedades imobiliárias para compor a estrutura predial do Poder Judiciário do RN objetivando a melhor eficiência das atividades internas e melhor prestação de serviço aos jurisdicionados. 0002 - Fiscal 1 0 0 0 1 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 1 0 0 0 1 0 0 337601 - Programa de Acessibilidade e Inclusão no Âmbito do Poder 30 0 0 25 5 0 0 Judiciário do RN Subsidiar as ações do Núcleo e Comissão Gestora de Acessibilidade e Inclusão, nos termos da Portaria N° 155/2023-TJRN, para desenvolvimento de ações para cumprimento da Resolução N° 401/2021-CNJ com o objetivo de promover a oferta de suporte biopsicossocial e institucional à pessoa com deficiência, além da conscientização e promoção de seus direitos no âmbito do Poder Judiciário do RN. 0002 - Fiscal 30 0 0 25 5 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 30 0 0 25 5 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 04131 - Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ 149.584 1.252 0 97.882 50.450 0 0

338101 - Construção e Reforma de Unidades do Poder Judiciário do RN 23.003 0 0 11.500 11.503 0 0 Subsidiar reformas e/ou construções de novas unidades do Poder Judiciário para atender às necessidades de melhorias a prestação jurisdicional. 0002 - Fiscal 23.003 0 0 11.500 11.503 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 23.003 0 0 11.500 11.503 0 0 338401 - Segurança Cibernética do Poder Judiciário do Estado do Rio 7.160 0 0 3.320 3.840 0 0 Grande do Norte Prover segurança dos dados pessoais e institucionais de posse do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, assegurando o funcionamento dos processos de trabalho, a continuidade operacional e a continuidade das atividades fim e administrativas do PJRN. Também tem como objetivo, atender a Resolução CNJ N° 396 de 2021 que, no parágrafo único do Art. 31 diz: "Os recursos orçamentários deverão ser discriminados em rubrica específica para possibilitar que a Governança Nacional em Segurança Cibernética possa avaliar, de forma clara, os investimentos no setor." 0002 - Fiscal 7.160 0 0 3.320 3.840 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 5.962 0 0 2.462 3.500 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 1.198 0 0 858 340 0 0 338501 - Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e 36 0 0 31 5 0 0 Familiar Contra a Mulher Subsidiar as ações da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, nos termos da Resolução N° 29/2011-TJRN, para desenvolvimento de ações de mecanismos de atendimento à mulher no combate a prevenção à violência doméstica e familiar no âmbito do Poder Judiciário a exemplos da adequação de espaços físicos (salas lilás e salas de acolhimento/oitiva de vítimas), criação de grupos reflexivo, concretização de convênios e ações de capacitação de pessoal. 0002 - Fiscal 36 0 0 31 5 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 36 0 0 31 5 0 0 338601 - Programa de Estruturação da Secretaria Unificada Estadual do 30 0 0 22 8 0 0 Poder Judiciário do RN Garantir os recursos necessários para estruturação da secretaria unificada estadual do Poder Judiciário do RN em termos de aquisição de materiais, contratação de pessoas físicas ou jurídicas, concretização de convênios, capacitação de pessoal e manutenção de infraestrutura predial. 0002 - Fiscal 30 0 0 22 8 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 04131 - Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ 149.584 1.252 0 97.882 50.450 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 30 0 0 22 8 0 0 0312 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 200 0 0 150 50 0 0 157801 - Promoção da Política Institucional para a Infância e Juventude 200 0 0 150 50 0 0 Readequar as unidades jurisdicionais varas e foros as normas legais vigentes no país para a politica institucional para infância e Juventude proporcionando a capacitação e implantação, no âmbito dos foros regionais e das varas especializada,s ações que visem às práticas restaurativas, bem como outras iniciativas que garantam os direitos fundamentais da criança e do adolescente. 0002 - Fiscal 200 0 0 150 50 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 200 0 0 150 50 0 0 0316 - JUVENTUDE: DIREITOS, PARTICIPAÇÃO E BEM VIVER 4.200 424 0 3.776 0 0 0 136001 - Programa de Residência Judicial e Multidisciplinar 4.200 424 0 3.776 0 0 0 Aperfeiçoar profissionais nas atividades meio e fim do Poder Judiciário, com vistas a proporcionar, além da formação acadêmica em âmbito de especialização, experiências práticas e garantir relações de cooperação técnica e ação conjunta entre o Poder Judiciário e Instituições de Ensino. 0002 - Fiscal 4.200 424 0 3.776 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 3.500 424 0 3.076 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 700 0 0 700 0 0 0 122 - Administração Geral 114.519 728 0 78.756 35.035 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 114.519 728 0 78.756 35.035 0 0 115401 - Capacitação dos Membros e Servidores Poder Judiciário Estadual 3.543 600 0 2.943 0 0 0 Capacitar e atualizar os servidores e magistrados do Poder Judiciário do RN, objetivando um melhor desempenho de suas funções na prestação do serviço jurisdicional com foco nas diretrizes estabelecidas pelo CNJ. 0002 - Fiscal 3.543 600 0 2.943 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.270 600 0 670 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 2.273 0 0 2.273 0 0 0 121501 - Realização de Congressos, Jornadas, Simpósios, Cursos e 376 100 0 276 0 0 0 Palestras Fomentar o aperfeiçoamento de servidores, magistrados, colaboradores externos e demais integrantes da comunidade jurídica ou acadêmica.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 04131 - Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ 149.584 1.252 0 97.882 50.450 0 0

0002 - Fiscal 376 100 0 276 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 100 100 0 0 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 276 0 0 276 0 0 0 156201 - Gestão e Manutenção de Transportes do Poder Judiciário do RN 7.500 0 0 4.490 3.010 0 0 Subsidiar a manutenção e gestão da frota de veículos e sua operação. 0002 - Fiscal 7.500 0 0 4.490 3.010 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 7.500 0 0 4.490 3.010 0 0 158201 - Ações de Conciliação do Poder Judiciário do RN 155 0 0 145 10 0 0 Manter com toda estrutura física e administrativa, com pessoal capaz de consolidar as ações conciliatórias, implantando Centros de Conciliação nas diversas comarcas do Estado, com capacitação de novos conciliadores e mediadores, possibilitando a instalação de núcleos de pré-conciliação e mediação nas unidades do Estado e realização permanente de mutirões de conciliação direcionada pelo CNJ. 0002 - Fiscal 155 0 0 145 10 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 155 0 0 145 10 0 0 203501 - Atividades de Gestão, Operação e Manutenção dos Serviços 28.791 0 0 25.887 2.904 0 0 Jurisdicionais do Poder Judiciário do RN Proporcionar meios necessários à manutenção das atividades de apoio operacional, como também à manutenção dos serviços juridicionais. 0002 - Fiscal 28.791 0 0 25.887 2.904 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 28.791 0 0 25.887 2.904 0 0 219101 - Operacionalização e Manutenção das Atividades da Corregedoria 170 0 0 161 9 0 0 do Poder Judiciário do RN Assegurar os recursos necessários para o funcionamento da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, permitindo o dempenho de suas funções, desenvolvimento de projetos e atividades. 0002 - Fiscal 170 0 0 161 9 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 170 0 0 161 9 0 0 225101 - Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do RN 30 0 0 25 5 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 04131 - Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ 149.584 1.252 0 97.882 50.450 0 0

Planejar ações visando a busca da gestão de excelência, na prestação dos serviços administrativos e jurisdicionais. 0002 - Fiscal 30 0 0 25 5 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 30 0 0 25 5 0 0 225301 - Gestão da Comunicação Institucional do PJRN 2.500 0 0 2.000 500 0 0 Subsidiar ações de coordenação das ações de comunicação internas e externas do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte de acordo com o plano de comunicação estratégico, além de permitir a execução de eventos institucionais. 0002 - Fiscal 2.500 0 0 2.000 500 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 2.500 0 0 2.000 500 0 0 225401 - Estruturação, Aparelhamento, Modernização e Adequações 11.135 0 0 11.125 10 0 0 Tecnológicas das Ações de Segurança Estruturar o Sistema de Segurança do Poder Judiciário, garantindo o melhor desempenho de suas atividades. 0002 - Fiscal 11.135 0 0 11.125 10 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 11.135 0 0 11.125 10 0 0 225501 - Manutenção dos Acervos da Biblioteca da Escola de Magistratura 890 0 0 790 100 0 0 do RN Atualizar e ampliar acervo da Biblioteca, objetivando aperfeiçoar atividades culturais da Comunidade Jurídica e Acadêmica e preservar a memória do Judiciário. 0002 - Fiscal 890 0 0 790 100 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 890 0 0 790 100 0 0 401701 - Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do RN 358 0 0 268 90 0 0 Garantir recursos necessários para desenvolvimento dos projetos e atividades do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do RN, nos termos definidos pela Resolução N° 14/2021-TJRN, fomentando a inovação no serviço jurisdicionário, bem como institucionalizando boas práticas de gestão de projetos. 0002 - Fiscal 358 0 0 268 90 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 358 0 0 268 90 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 04131 - Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ 149.584 1.252 0 97.882 50.450 0 0

401801 - Atividades do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema 200 0 0 190 10 0 0 Carcerário do RN Subsidiar as atividades e projetos do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF) do PJRN, nos termos definidos pela Resolução N° 52/2021-TJRN, coordenando e fomentando as boas práticas relacionadas ao sistema prisional (Programa Novos Rumos), de audiência de custódia, ações continuadas de prevenção ao uso de drogas no Estado e outros. 0002 - Fiscal 200 0 0 190 10 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 200 0 0 190 10 0 0 408201 - Atividades de Auditoria, Fiscalização e Garantia dos Serviços 30 0 0 25 5 0 0 Extrajudiciais Subsidiar as atividades de auditoria e fiscalização dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio Grande do Norte, conforme prevê a Lei Estadual N° 11.038/2021, além de garantir a prestação do serviço extrajudicial de qualidade e conforme as diretrizes do CNJ. 0002 - Fiscal 30 0 0 25 5 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 30 0 0 25 5 0 0 408301 - Operação e Manutenção da Escola de Magistratura do PJRN 5.213 28 0 3.378 1.807 0 0 Garantir os recursos necessários para a manutenção e operação da Escala de Magistratura do RN no tocante à gestão administrativa, infraestrutura física, apoio logístico, atividades de comunicação institucional, produção científica, instrumentos de pesquisa e de tecnologia necessários. 0002 - Fiscal 5.213 28 0 3.378 1.807 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 28 28 0 0 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 5.185 0 0 3.378 1.807 0 0 408401 - Atividades de Ensino e Pesquisa da ESMARN 358 0 0 358 0 0 0 Garantir recursos para atividades de ensino e pesquisa desenvolvidos pela ESMARN com o objetivo de avançar na qualidade de ensino e pesquisa, transformando o conhecimento científico da área jurídica, além do atendimento às diretrizes do CNJ (Resolução N° 192/2014-CNJ). 0002 - Fiscal 358 0 0 358 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 358 0 0 358 0 0 0 408501 - Manutenção e Gestão Predial das Unidades do Poder Judiciário do 16.000 0 0 1.394 14.606 0 0 RN

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 04131 - Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ 149.584 1.252 0 97.882 50.450 0 0

Subsidiar atividades de avaliação, manutenção e correção nos sistemas, equipamentos e áreas das unidades prediais do Poder Judiciário do RN, com o objetivo de manter a segurança e as boas condições das edificações, bem como melhorias e adequações necessárias para atendimento de normativos específicos ou necessidade da gestão. 0002 - Fiscal 16.000 0 0 1.394 14.606 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 16.000 0 0 1.394 14.606 0 0 408601 - Gestão dos Sistemas Judiciais e Administrativos 13.401 0 0 7.812 5.589 0 0 Subsidiar ações de operação e manutenção dos sistemas judiciais e administrativos utilizados pelo Poder Judiciário do RN, proporcionando agilidade aos processos internos, unificiação e padronização das informações nos âmbitos judicial, administativo, recursos humanos e outros, conforme estabelecido pelo CNJ. 0002 - Fiscal 13.401 0 0 7.812 5.589 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 11.159 0 0 5.580 5.579 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 2.242 0 0 2.232 10 0 0 409201 - Gestão da Infraestrutura de Tecnologia da Informação do Poder 23.869 0 0 17.489 6.380 0 0 Judiciário do RN Garantir recursos necessários para manutenção e modernização tecnológica do Poder Judiciário do RN por meio da aquisição de hardwares, softwares e serviços de suporte, além da contratação de mão de obra especializada e financiamento de convênios técnicos com o objetivo de melhorar o desempenho das atividades meio e fim da Justiça Estadual. 0002 - Fiscal 23.869 0 0 17.489 6.380 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 19.090 0 0 12.990 6.100 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 4.779 0 0 4.499 280 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 04132 - Fundo Estadual da Segurança dos Magistrados - FUNSEG 865 0 0 533 332 0 0

02 - Judiciária 865 0 0 533 332 0 0

122 - Administração Geral 865 0 0 533 332 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 865 0 0 533 332 0 0

229801 - Operacionalização e Manutenção das Ações de Segurança dos 865 0 0 533 332 0 0 Magistrados Assegurar recursos financeiros para implementar e manter sistema de segurança de magistrados, bem como implantar e modernizar meios e equipamentos voltados à segurança do Poder Judiciário Estadual.

0002 - Fiscal 865 0 0 533 332 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 865 0 0 533 332 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 05000 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte 108.226 69.819 0 35.043 3.364 0 0

Unidade 05101 - Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE 107.047 69.819 0 34.912 2.316 0 0

03 - Essencial à Justiça 107.047 69.819 0 34.912 2.316 0 0

062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 6.532 0 0 5.935 597 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 6.532 0 0 5.935 597 0 0

239801 - Manutenção de Núcleos de Atendimento ao Público 6.532 0 0 5.935 597 0 0 Assegurar os meios necessários para manutenção dos Núcleos de Atendimento ao Público, objetivando o acolhimento e atendimento humanizado à população hipossuficiente. 0002 - Fiscal 6.532 0 0 5.935 597 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 6.432 0 0 5.835 597 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 100 0 0 100 0 0 0 121 - Planejamento e Orçamento 10 0 0 10 0 0 0 0110 - PROMOÇÃO E DEFESA DO ACESSO À JUSTIÇA 10 0 0 10 0 0 0 330001 - Implantação, Implementação e Operacionalização do Plano de 10 0 0 10 0 0 0 Cargos e Salários Implantar, implementar e operacionalizar o plano de cargos de salários do quadro de pessoal da DPGE 0002 - Fiscal 10 0 0 10 0 0 0 122 - Administração Geral 100.008 69.819 0 28.836 1.353 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 99.565 69.819 0 28.836 910 0 0 208801 - Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública do RN 29.726 0 0 28.816 910 0 0 Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas com pessoal, administrativas e operacionais, bem como viabilizar a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições. 0002 - Fiscal 29.726 0 0 28.816 910 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 05101 - Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE 107.047 69.819 0 34.912 2.316 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 28.229 0 0 27.319 910 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.497 0 0 1.497 0 0 0 231401 - Encargos com Pessoal 69.819 69.819 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 69.819 69.819 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 69.819 69.819 0 0 0 0 0 298201 - Preservação do Patrimônio Público 20 0 0 20 0 0 0 Assegurar recursos orçamentários necessários à cobertura de despesas com conservação do patrimônio público, coforme o disposto no Art. 45 da Lei Complementar 101, de 04.05.00. 0002 - Fiscal 20 0 0 20 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 20 0 0 0 0110 - PROMOÇÃO E DEFESA DO ACESSO À JUSTIÇA 443 0 0 0 443 0 0 329801 - Ampliação e Operacionalização da Frota de Veículos 343 0 0 0 343 0 0 Aparelhamento, manter e ampliar a frota de veículos da instituição para proporcionar o atendimento das demandas dos núcleos, sede e especializados. 0002 - Fiscal 343 0 0 0 343 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 343 0 0 0 343 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 05101 - Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE 107.047 69.819 0 34.912 2.316 0 0

329901 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da Defensoria 100 0 0 0 100 0 0 Pública Construir, reformar e ampliar a sede e os núcleos regionais da Defensoria Pública do Estado, proporcionando um atendimento especializado aos cidadãos hipossuficiente 0002 - Fiscal 100 0 0 0 100 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 0 100 0 0 126 - Tecnologia da Informação 387 0 0 21 366 0 0 0110 - PROMOÇÃO E DEFESA DO ACESSO À JUSTIÇA 387 0 0 21 366 0 0 329101 - Realização de Concurso Público 1 0 0 1 0 0 0 Promover o quadro de pessoal da DPGE com a contratação de defensores públicos e servidores de apoio administrativo, a fim de ampliar o acesso à justiça gratuita aos cidadãos hipossuficiente 0002 - Fiscal 1 0 0 1 0 0 0 329201 - Humanização do Atendimento ao Público 20 0 0 20 0 0 0 Ampliar e capacitar o sistema de triagem oferecido ao público hipossuficiente, promovendo a formação e capacitação de equipe multidisciplinar para acolhimento e atendimento humanizado à população alvo 0002 - Fiscal 20 0 0 20 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 20 0 0 0 329601 - Aparelhamento, Operacionalização e Modernização da Defensoria 366 0 0 0 366 0 0 Pública Otimizar o atendimento ao público, com o desenvolvimento de softwares para controle de processos administrativos e judiciais, bem como aparelhamento do órgão. 0002 - Fiscal 366 0 0 0 366 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 05101 - Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE 107.047 69.819 0 34.912 2.316 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 366 0 0 0 366 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 110 0 0 110 0 0 0 0110 - PROMOÇÃO E DEFESA DO ACESSO À JUSTIÇA 110 0 0 110 0 0 0 329401 - Campanhas e Programas de Direitos individuais da Defensoria 20 0 0 20 0 0 0 Investir na ampliação dos programas: Defensoria na comunidade, SUS mediado, SOL E Liberdade, paternidade responsável e Conciliar é Preciso 0002 - Fiscal 20 0 0 20 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 20 0 0 0 329701 - Promoção e Participação em Eventos e Cursos de Qualificação 90 0 0 90 0 0 0 Buscar a qualidade e a eficiência nos serviços de assistência jurídica gratuita, promovendo a qualificação dos defensores públicos e servidores de apoio da instituição 0002 - Fiscal 90 0 0 90 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 90 0 0 90 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 05131 - Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral 1.179 0 0 131 1.048 0 0

do EstadoFUMADEP 03 - Essencial à Justiça 1.179 0 0 131 1.048 0 0 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 1.179 0 0 131 1.048 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 1.179 0 0 131 1.048 0 0 217701 - Gerenciamento das Ações do FUMADEP 1.179 0 0 131 1.048 0 0 Assegurar os recursos à promoção, incentivo e implantação das ações do FUMADEP, visando o regular desempenho no que tange a orientação jurídica e assistência judicial e extra-judicial de competência exclusiva da Defensoria Pública do RN.

0002 - Fiscal 1.179 0 0 131 1.048 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 131 0 0 131 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 1.048 0 0 0 1.048 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 11104 - Procuradoria Geral do Estado 72.006 44.270 0 18.081 9.655 0 0

Unidade 11104 - Procuradoria Geral do Estado - PGE 66.045 44.270 0 13.875 7.900 0 0

02 - Judiciária 66.045 44.270 0 13.875 7.900 0 0

062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 4.607 0 0 4.607 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 907 0 0 907 0 0 0

208701 - Manutenção e Funcionamento dos Núcleos Regionais e o Especial 907 0 0 907 0 0 0 Dotar os núcleos regionais e o núcleo especial junto aos tribunais superiores, em Brasília/DF, de recursos humanos e de materiais necessários ao desempenho de suas atribuições no patrocínio dos interesses do Estado.

0002 - Fiscal 907 0 0 907 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 907 0 0 907 0 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 3.700 0 0 3.700 0 0 0 132401 - Contratar e capacitar estagiários de graduação e pós-graduação 3.700 0 0 3.700 0 0 0 para a Procuradoria-Geral do Estado Selecionar e capacitar os estagiários de graduação e pós-graduação que atuam na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). 0002 - Fiscal 3.700 0 0 3.700 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.700 0 0 3.700 0 0 0 092 - Representação Judicial e Extrajudicial 6.477 0 0 2.577 3.900 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 6.477 0 0 2.577 3.900 0 0 277701 - Manutenção e Funcionamento das Procuradorias da Dívida Ativa e 6.477 0 0 2.577 3.900 0 0 do Contencioso Fiscal Dotar a Procuradoria da Dívida Ativa e Procuradoria do Contencioso Fiscal dos recursos necessários ao pleno desempenho de suas obrigações na defesa dos interesses da Fazenda Estadual, em juízo, na apuração da liquidez e na certeza do crédito tributário e não tributário, inclusive se constituindo em dotação específica para transferência de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos. 0002 - Fiscal 6.477 0 0 2.577 3.900 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 11104 - Procuradoria Geral do Estado - PGE 66.045 44.270 0 13.875 7.900 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 6.477 0 0 2.577 3.900 0 0 122 - Administração Geral 54.961 44.270 0 6.691 4.000 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 54.860 44.270 0 6.590 4.000 0 0 208301 - Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do Estado 6.500 0 0 6.500 0 0 0 Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas com pessoal, administrativas e operacionais, bem como viabilizar a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições. 0002 - Fiscal 6.500 0 0 6.500 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 6.500 0 0 6.500 0 0 0 208501 - Preservação do Patrimônio Público 4.090 0 0 90 4.000 0 0 patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45 da Lei Complementar Nº 101, de 04/05/2000. 0002 - Fiscal 4.090 0 0 90 4.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 4.090 0 0 90 4.000 0 0 231501 - Encargos com Pessoal 44.270 44.270 0 0 0 0 0 0002 - Fiscal 44.270 44.270 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 44.270 44.270 0 0 0 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 101 0 0 101 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 11104 - Procuradoria Geral do Estado - PGE 66.045 44.270 0 13.875 7.900 0 0

131501 - Modernização do Plano de Cargos e Vencimentos da 100 0 0 100 0 0 0 Procuradoria-Geral do Estado (PGE) Modernizar a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visando um melhor desempenho de seus integrantes para o exercício da função constitucional da PGE. 0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 248001 - Implantação e Manutenção do Sistema Eletrônico Integrado de 1 0 0 1 0 0 0 Compilação e Sistematização da Legislação Estadual (SEI-LEGIS) Disponibilizar o acesso à legislação estadual compilada e atualizada, constituindo um instrumento de orientação e consulta, possibilitando agilidade e segurança jurídica na aplicação dos dispositivos legais aos casos concretos. 0002 - Fiscal 1 0 0 1 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 1 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 11133 - Fundo de Aperf. Funcional e Aparelhamento Admin. da Procuradoria 5.961 0 0 4.206 1.755 0 0 02 - Judiciária 5.961 0 0 4.206 1.755 0 0

062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 873 0 0 773 100 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 873 0 0 773 100 0 0

210301 - Apoio Operacional e Administrativo do FUNAF 823 0 0 723 100 0 0 Reaparelhar a PGE com aquisição e/ou locação de equipamentos e demais despesas imprescindíveis à manutenção e ao funcionamento da PGE.

0002 - Fiscal 823 0 0 723 100 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 823 0 0 723 100 0 0 240901 - Realização de Concurso Público 50 0 0 50 0 0 0 Preencher as vagas existentes no quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Estado. 0002 - Fiscal 50 0 0 50 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 50 0 0 50 0 0 0 092 - Representação Judicial e Extrajudicial 395 0 0 300 95 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 395 0 0 300 95 0 0 333201 - Implantação, Implementação, Desenvolvimento, Operacionalização 395 0 0 300 95 0 0 e Manutenção de Sistemas de Informação da pge Promover a ampliação do sistema de informações da PGE, por meio da implantação, implementação, desenvolvimento, operacionalização e manutenção de sistema de informações, com o intuito de contribuir no aperfeiçoamento do fluxo de informações dentro da organização, buscando aprimorar a tomada de decisão, bem como a transparência, acesso a informação e maximização dos resultados do órgão. 0002 - Fiscal 395 0 0 300 95 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 395 0 0 300 95 0 0 122 - Administração Geral 4.443 0 0 2.883 1.560 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 4.443 0 0 2.883 1.560 0 0 110601 - Construção, Reforma e Ampliação da Sede e dos Núcleos 190 0 0 50 140 0 0 Regionais Aportar recursos necessários à execução de obras de infraestrutura física no edifício-sede e nos núcleos regionais da PGE, visando melhorar o desempenho de suas atribuições institucionais. 0002 - Fiscal 190 0 0 50 140 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 190 0 0 50 140 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 11133 - Fundo de Aperf. Funcional e Aparelhamento Admin. da Procuradoria 5.961 0 0 4.206 1.755 0 0

131801 - Reequipamento e Informatização da Procuradoria Geral do Estado 3.883 0 0 2.483 1.400 0 0 Reequipar a PGE com a aquisição e/ou alocaçao de veículos, equipamentos, mobiliário em geral, aquisição e manutenção de softwares, bem como a contratação de serviços de assistência técnica e de consultoria, além de outras despesas necessárias a sua informatização, visando a interligação ao Judiciário, e demais atividades para a defesa do Estado. 0002 - Fiscal 3.883 0 0 2.483 1.400 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.033 0 0 2.033 1.000 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 850 0 0 450 400 0 0 324501 - Instituição e Funcionamento do Programa de Qualidade de Vida e 150 0 0 150 0 0 0 Sáude no Trabalho para o servidor da PGE Promover ações que visem a qualidade de vida e saúde no trabalho aos servidores e procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), construindo espaço coletivo favorável à humanização das relações do trabalho, refletindo na melhoria dos seus desempenhos e na qualidade dos serviços prestados ao Estado e à sociedade. 0002 - Fiscal 150 0 0 150 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 150 0 0 150 0 0 0 333101 - Elaboração, Implantação, Implementação e Desenvolvimento de 220 0 0 200 20 0 0 Planos, Programas e Projetos da PGE Promover a modernização administrativa e organizacional, por meio da elaboração, implantação, implementação, desenvolvimento e operacionalização de Planos, Programas, Projetos, Estudos e Sistemas, bem como, consultoria e assessoria técnica, visando garantir uma estrutura administrativa adequada, serviços eficientes e aprimoramento da tomada de decisão. 0002 - Fiscal 220 0 0 200 20 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 220 0 0 200 20 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 250 0 0 250 0 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 250 0 0 250 0 0 0 221001 - Qualificação e Aperfeiçoamento Funcional 250 0 0 250 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 11133 - Fundo de Aperf. Funcional e Aparelhamento Admin. da Procuradoria 5.961 0 0 4.206 1.755 0 0

Realizar eventos e promover a qualificação funcional de procuradores e servidores, custeando sua participação em cursos, seminários, congressos e similares, e ainda, a edição de informativos e da revista da Procuradoria Geral do Estado, viabilizando um melhor desempenho de suas atribuições. 0002 - Fiscal 250 0 0 250 0 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 250 0 0 250 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 11105 - Assessoria de Comunicação Social 27.552 1.475 0 23.374 2.703 0 0

Unidade 11105 - Assessoria de Comunicação Social - ASSECOM 27.552 1.475 0 23.374 2.703 0 0

24 - Comunicações 27.552 1.475 0 23.374 2.703 0 0

122 - Administração Geral 5.678 1.475 0 1.500 2.703 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 2.978 1.475 0 1.500 3 0 0

210901 - Manutenção e Funcionamento 1.500 0 0 1.500 0 0 0 0002 - Fiscal 1.500 0 0 1.500 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.500 0 0 1.500 0 0 0 213501 - Preservação do Patrimônio Público 3 0 0 0 3 0 0 Assegurar recursos orçamentários necessários a cobertura de despesas com conservação do patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45 da Lei Complementar 101/00, de 04/05/2000. 0002 - Fiscal 3 0 0 0 3 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3 0 0 0 3 0 0 231601 - Encargos com Pessoal 1.475 1.475 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 1.475 1.475 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.475 1.475 0 0 0 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 2.700 0 0 0 2.700 0 0 171202 - Aparelhamento e Informatização da ASSECOM 1.700 0 0 0 1.700 0 0 Assegurar os recursos necessários a instalação adequada do Órgão, com mobiliário de acordo com as normas ergométricas e realizar a informatização de forma moderna e eficiente.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 11105 - Assessoria de Comunicação Social - ASSECOM 27.552 1.475 0 23.374 2.703 0 0

0002 - Fiscal 1.700 0 0 0 1.700 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.700 0 0 0 1.700 0 0 171302 - AMPLIAÇÃO/RESTAURAÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1.000 0 0 0 1.000 0 0 Oferecer melhores condições de trabalho aos colaboradores do Órgão, ofertando aos cidadãos informações atualizadas sobre as ações governamentais. 0002 - Fiscal 1.000 0 0 0 1.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.000 0 0 0 1.000 0 0 131 - Comunicação Social 21.874 0 0 21.874 0 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 21.874 0 0 21.874 0 0 0 211101 - Divulgação dos Programas Governamentais 21.874 0 0 21.874 0 0 0 Ofertar ao cidadão campanhas educativas de esclarecimento quanto às políticas públicas de prevenção à saúde, de educação, de assistência social dentre outras, como forma de prestar contas à coletividade. 0002 - Fiscal 21.874 0 0 21.874 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 21.874 0 0 21.874 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 11106 - Controladoria Geral do Estado 14.822 11.530 0 2.492 800 0 0

Unidade 11106 - Controladoria Geral do Estado - CONTROL 14.822 11.530 0 2.492 800 0 0

04 - Administração 14.822 11.530 0 2.492 800 0 0

122 - Administração Geral 13.800 11.530 0 2.070 200 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 13.800 11.530 0 2.070 200 0 0

231701 - Encargos com Pessoal 11.530 11.530 0 0 0 0 0 0002 - Fiscal 11.530 11.530 0 0 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 11.530 11.530 0 0 0 0 0 299001 - Manutenção e Funcionamento 2.270 0 0 2.070 200 0 0 0002 - Fiscal 2.270 0 0 2.070 200 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.270 0 0 2.070 200 0 0 124 - Controle Interno 1.022 0 0 422 600 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 4 0 0 4 0 0 0 210101 - Preservação do Patrimônio Público 4 0 0 4 0 0 0 patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00. 0002 - Fiscal 4 0 0 4 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 4 0 0 4 0 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 768 0 0 168 600 0 0 160502 - Reaparelhamento da CONTROL 600 0 0 0 600 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 11106 - Controladoria Geral do Estado - CONTROL 14.822 11.530 0 2.492 800 0 0

Reaparelhar e equipar as instalações da sede da CONTROL, visando oferecer melhores condições de trabalho para o desenvolvimento das funções que lhe são atribuidas. 0002 - Fiscal 600 0 0 0 600 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 600 0 0 0 600 0 0 409301 - Aquisição/Contratação de cursos, treinamentos, capacitações e 168 0 0 168 0 0 0 similares Oferecer meios de capacitação dos servidores estaduais e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela CONTROL 0002 - Fiscal 168 0 0 168 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 168 0 0 168 0 0 0 0103 - RN PARTICIPATIVO: AMPLIAÇÃO E APROFUNDAMENTO DA 250 0 0 250 0 0 0 338201 - Produção/edição de imagens e vídeos 100 0 0 100 0 0 0 Realização da campanha de divulgação das atividades sociais da CONTROL 0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 338701 - Premiação Projeto Juventude no Controle 150 0 0 150 0 0 0 Garantir a premiação para os vencedores do Projeto Juventude no Controle 0002 - Fiscal 150 0 0 150 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 150 0 0 150 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 11108 - Gabinete Civil do Governador do Estado 60.315 37.000 0 20.298 3.017 0 0

Unidade 11108 - Gabinete Civil do Governador - GAC 60.315 37.000 0 20.298 3.017 0 0

04 - Administração 60.315 37.000 0 20.298 3.017 0 0

122 - Administração Geral 60.065 37.000 0 20.048 3.017 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 54.360 37.000 0 17.298 62 0 0

204601 - Manutenção e Funcionamento do Escritório de Representação do 140 0 0 130 10 0 0 Estado no Distrito Federal Assegurar os recursos necessários para a operacionalização do Escritório de Representação do Estado em Brasília, com vistas a intermediar as ações do Governo Estadual junto ao poder público federal e demais instituições e empresas de direito público e privado, situados no Distrito Federal. 0002 - Fiscal 140 0 0 130 10 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 140 0 0 130 10 0 0 205201 - Manutenção e Funcionamento 11.498 0 0 11.498 0 0 0 Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas administrativas e operacionais bem como atribuições. 0002 - Fiscal 11.498 0 0 11.498 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 11.498 0 0 11.498 0 0 0 205901 - Preservação do Patrimônio Público 2 0 0 0 2 0 0 patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00. 0002 - Fiscal 2 0 0 0 2 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2 0 0 0 2 0 0 206101 - Manutenção do hangar e dos serviços aeroviários do Estado. 2.300 0 0 2.300 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 11108 - Gabinete Civil do Governador - GAC 60.315 37.000 0 20.298 3.017 0 0

Assegurar os recursos financeiros necessários às despesas decorrentes da utilização de serviços aeroviários em uso oficial, incluindo-se a manutenção da frota de aeronaves pertencentes ao Governo do Estado, bem como a manutenção do hangar. 0002 - Fiscal 2.300 0 0 2.300 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.300 0 0 2.300 0 0 0 214001 - Apoio à Promoção de Eventos 1.860 0 0 1.860 0 0 0 Apoiar a promoção de eventos com vistas a contribuir nos diversos segmentos de natureza social, cultural, científica, esportiva e outras afins, incluindo-se as despesas com o cerimonial público do Governo do Estado, constituindo-se em dotação específica para transferência de recursos de acordo com a legislação vigente. 0002 - Fiscal 1.860 0 0 1.860 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.860 0 0 1.860 0 0 0 224902 - Programa Qualidade de Vida e Gestão Ambiental 10 0 0 10 0 0 0 Promover ações de âmbito sociocultural, de medicina preventiva para promoção à saúde, com realce nos critérios ergonômicos, cidadania e meio ambiente. 231801 - Encargos com Pessoal 37.000 37.000 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 37.000 37.000 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 11108 - Gabinete Civil do Governador - GAC 60.315 37.000 0 20.298 3.017 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 37.000 37.000 0 0 0 0 0 294201 - Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Centro 1.550 0 0 1.500 50 0 0 Administrativo Executar obras e serviços de manutenção necessários ao melhor atendimento aos seus usuários. 0002 - Fiscal 1.550 0 0 1.500 50 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.550 0 0 1.500 50 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 5.705 0 0 2.750 2.955 0 0 112302 - Reforma e Ampliação das Instalações Físicas do Gabinete Civil 50 0 0 0 50 0 0 Proporcionar melhores condições de trabalho, através da adequação das instalações físicas. 0002 - Fiscal 50 0 0 0 50 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 0 50 0 0 112902 - Aparelhamento, reaparelhamento e informatização do Gabinete 1.200 0 0 0 1.200 0 0 Civil Solucionar as deficiências dos setores do Gabinete Civil, Anexo, Defesa Civil, Escritório de Brasília, RN Vida, Hangar e Centro Administrativo, na área de equipamentos e mobiliários, promovendo a modernização tecnológica que venha a otimizar as atividades operacionais. 0002 - Fiscal 1.200 0 0 0 1.200 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.200 0 0 0 1.200 0 0 135402 - Obras estruturantes no Centro Administrativo 50 0 0 0 50 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 11108 - Gabinete Civil do Governador - GAC 60.315 37.000 0 20.298 3.017 0 0

Executar obras de infraestrutura oferecendo condições de utilização da área do Centro Administrativo para a prática de esporte e lazer, estimulando a socialização e promovendo a saúde dos servidores e cidadãos. 0002 - Fiscal 50 0 0 0 50 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 0 50 0 0 189801 - Reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras 5 0 0 5 0 0 0 Realizar estudo para reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras, visando fortalecer o Quadro de Pessoal e incentivar as relações funcionais entre os servidores e a coletividade. 0002 - Fiscal 5 0 0 5 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5 0 0 5 0 0 0 406301 - Gestão das Centrais do Cidadão 4.400 0 0 2.745 1.655 0 0 Assegurar os recursos necessários para atender as despesas administrativas e operacionais das Centrais do Cidadão, visando proporcionar à população meios necessários de acessos aos serviços públicos 0002 - Fiscal 4.400 0 0 2.745 1.655 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 4.400 0 0 2.745 1.655 0 0 182 - Defesa Civil 150 0 0 150 0 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 150 0 0 150 0 0 0 216501 - Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres 1 0 0 1 0 0 0 Dotar as equipes de defesa civil de condições e conhecimentos necessários à prevenção e preparação para atuação com eficiência e rapidez em situações de calamidade e/ou ocorrência de desastres. 0002 - Fiscal 1 0 0 1 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 11108 - Gabinete Civil do Governador - GAC 60.315 37.000 0 20.298 3.017 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 1 0 0 0 216701 - Gestão da Defesa Civil 149 0 0 149 0 0 0 Proporcionar ações com respostas rápidas e eficientes de socorro a vítimas na ocorrência de sinistros, assistindo-lhes e garantindo-lhes o direito à vida, à propriedade e ao meio ambiente saudável. 0002 - Fiscal 149 0 0 149 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 149 0 0 149 0 0 0 244 - Assistência Comunitária 100 0 0 100 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 100 0 0 100 0 0 0 204901 - Concessão de Auxílios Diversos 100 0 0 100 0 0 0 Exercer atividades de natureza humanitária e social, através de auxílios diversos a pessoas em estado de carência, entidades populares, creches, abrigos, conselhos comunitários e outros, na prática de atividade social com os mais variados fins, constituindo-se em dotação específica para 0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 11201 - Departamento Estadual de Imprensa 4.335 1.900 0 2.375 60 0 0

Unidade 11201 - Departamento Estadual de Imprensa - DEI 4.335 1.900 0 2.375 60 0 0

24 - Comunicações 4.335 1.900 0 2.375 60 0 0

122 - Administração Geral 4.275 1.900 0 2.375 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 4.275 1.900 0 2.375 0 0 0

205501 - Manutenção e Funcionamento 2.375 0 0 2.375 0 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 2.375 0 0 2.375 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 2.375 0 0 2.375 0 0 0 231901 - Encargos com Pessoal 1.900 1.900 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 1.900 1.900 0 0 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.900 1.900 0 0 0 0 0 131 - Comunicação Social 60 0 0 0 60 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 60 0 0 0 60 0 0 119502 - Reforma, Ampliação, Aparelhamento e Informatização do 60 0 0 0 60 0 0 Departamento Estadual de Imprensa Assegurar os meios necessários para a aquisição de equipamentos a fim de permitir melhoria no parque gráfico do DEI. 0002 - Fiscal 60 0 0 0 60 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 60 0 0 0 60 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 12000 - Vice-Governadoria 3.818 3.400 0 418 0 0 0

Unidade 12101 - Vice-Governadoria - GVG 3.818 3.400 0 418 0 0 0

04 - Administração 3.818 3.400 0 418 0 0 0

122 - Administração Geral 3.818 3.400 0 418 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 3.817 3.400 0 417 0 0 0

209301 - Manutenção e Funcionamento 416 0 0 416 0 0 0 0002 - Fiscal 416 0 0 416 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 416 0 0 416 0 0 0 232001 - Encargos com Pessoal 3.400 3.400 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 3.400 3.400 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.400 3.400 0 0 0 0 0 247701 - Preservação do Patrimônio Público 1 0 0 1 0 0 0 Assegurar recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com a conservação do patrimônio público, conforme o disposto no artigo 45, na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 0002 - Fiscal 1 0 0 1 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 1 0 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 1 0 0 1 0 0 0 310002 - Readequação da infraestrutura física 1 0 0 1 0 0 0 Reformar as instalações físicas, elétricas, reorganizar o layout e implantar rede lógica de cabeamento.

Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho e Órgão

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 12101 - Vice-Governadoria - GVG 3.818 3.400 0 418 0 0 0

0002 - Fiscal 1 0 0 1 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 1 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 14000 - Procuradoria Geral da Justiça 424.473 300.011 0 104.482 19.980 0 0

Unidade 14101 - Procuradoria Geral da Justiça - PGJ 409.252 300.011 0 91.767 17.474 0 0

03 - Essencial à Justiça 409.252 300.011 0 91.767 17.474 0 0

091 - Defesa da Ordem Jurídica 29.120 0 0 11.656 17.464 0 0 0108 - DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA SOCIEDADE 29.120 0 0 11.656 17.464 0 0

328601 - Gestão da Tecnologia da Informação 6.204 0 0 4.785 1.419 0 0 Prover soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação que potencializem o funcionamento das atividades meio e fim do Ministério Público Estadual, visando contribuir para a execução do Plano Diretor da Tecnologia da Informação (PDTI). 0002 - Fiscal 6.204 0 0 4.785 1.419 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 6.204 0 0 4.785 1.419 0 0 328801 - Aquisição, construção, ampliação, reforma e modernização de 16.315 0 0 420 15.895 0 0 imóveis Viabilizar aquisição, construção, ampliação, recuperação, reforma, manutenção e modernização de imóveis objetivando atender o público interno e externo de forma eficiente, segura e acessível. 0002 - Fiscal 16.315 0 0 420 15.895 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 16.315 0 0 420 15.895 0 0 402201 - Qualificação e aperfeiçoamento funcional dos integrantes e 666 0 0 656 10 0 0 parceiros do MPRN Potencializar a qualificação de integrantes e parceiros do MPRN, por meio de capacitação e disponibilização de acervo bibliográfico, priorizando a formação continuada, para melhorar o desempenho institucional. 0002 - Fiscal 666 0 0 656 10 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 666 0 0 656 10 0 0 402301 - Promoção da segurança institucional e ações em favor da 5.531 0 0 5.391 140 0 0 segurança pública

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 14101 - Procuradoria Geral da Justiça - PGJ 409.252 300.011 0 91.767 17.474 0 0

Aprimorar a política de segurança no Ministério Público Estadual, nas áreas de pessoal, patrimonial e de tecnologia da informação, bem como promover ações de segurança pública. 0002 - Fiscal 5.531 0 0 5.391 140 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5.531 0 0 5.391 140 0 0 403501 - Promoção da comunicação interna e externa e ações de 404 0 0 404 0 0 0 relacionamento com sociedade Fortalecer os canais de acesso à comunicação e divulgar as ações do Ministério Público Estadual, visando a aproximação com a sociedade e seus integrantes 0002 - Fiscal 404 0 0 404 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 404 0 0 404 0 0 0 122 - Administração Geral 380.132 300.011 0 80.111 10 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 380.132 300.011 0 80.111 10 0 0 211201 - Manutenção e Funcionamento 78.677 0 0 78.667 10 0 0 Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas administrativas e operacionais e de reaparelhamento administrativo, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições. 0002 - Fiscal 78.677 0 0 78.667 10 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 78.677 0 0 78.667 10 0 0 213701 - Preservação do Patrimônio Público 1.444 0 0 1.444 0 0 0 patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45 da Lei complementar nº 101 de 04/05/2000. 0002 - Fiscal 1.444 0 0 1.444 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 14101 - Procuradoria Geral da Justiça - PGJ 409.252 300.011 0 91.767 17.474 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.444 0 0 1.444 0 0 0 232101 - Encargos com Pessoal 300.011 300.011 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 300.011 300.011 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 300.011 300.011 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 14131 - Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público - FRMP 15.221 0 0 12.715 2.506 0 0

03 - Essencial à Justiça 15.221 0 0 12.715 2.506 0 0

091 - Defesa da Ordem Jurídica 15.221 0 0 12.715 2.506 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 9.658 0 0 8.962 696 0 0

201201 - Manutenção e Funcionamento do MPRN 9.658 0 0 8.962 696 0 0 Assegurar os meios necessários à manutenção, funcionamento e reaparelhamento administrativo do Ministério Público Estadual e do FRMP/RN, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições. 0002 - Fiscal 9.658 0 0 8.962 696 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 9.658 0 0 8.962 696 0 0 0108 - DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA SOCIEDADE 5.563 0 0 3.753 1.810 0 0 230701 - Promoção da cultura de dados e inovação e do fortalecimento de 1.561 0 0 1.561 0 0 0 políticas públicas Promover inovação, cultura de dados e fortalecimento da promoção e fiscalização de políticas públicas, aprimorando práticas e realizando iniciativas com a finalidade de garantir a resolutividade e assertividade da atuação ministerial e a governança institucional. 0002 - Fiscal 1.561 0 0 1.561 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 1.561 0 0 1.561 0 0 0 328901 - Fortalecimento do combate à criminalidade organizada e apoio às 3.757 0 0 1.947 1.810 0 0 investigações complexas Promover atividades de inteligência e ciências forenses, por meio de suporte tecnológico, sistemas e bancos de dados, equipamentos, materiais e infraestrutura adequada, além da integração interinstitucional, contribuindo para fortalecer o combate ao crime organizado, apoio às investigações complexas, além da capilarização e interiorização do GAECO. 0002 - Fiscal 3.757 0 0 1.947 1.810 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 3.757 0 0 1.947 1.810 0 0 402401 - Aplicação e aprimoramento da política de gestão de pessoas 245 0 0 245 0 0 0 Aprimorar a gestão de pessoas, fomentando o engajamento no trabalho, o desenvolvimento de suas competências e a saúde organizacional para melhoria do desempenho pessoal e organizacional, além de ações de recomposição e ampliação do quadro de integrantes deste Órgão Ministerial, por meio de concurso público. 0002 - Fiscal 245 0 0 245 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 245 0 0 245 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 15000 - Polícia Militar 1.079.064 943.865 0 125.744 9.455 0 0

Unidade 15101 - Polícia Militar - PM 1.071.998 943.865 0 121.193 6.940 0 0

06 - Segurança Pública 1.071.998 943.865 0 121.193 6.940 0 0

122 - Administração Geral 1.022.121 943.865 0 78.256 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 78.256 0 0 78.256 0 0 0

207901 - Preservação do Patrimônio Público 1.000 0 0 1.000 0 0 0 patrimônio público, conforme no disposto no Art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00. 0002 - Fiscal 1.000 0 0 1.000 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.000 0 0 1.000 0 0 0 212401 - Manutenção e Funcionamento 41.256 0 0 41.256 0 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 41.256 0 0 41.256 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 41.256 0 0 41.256 0 0 0 400301 - Gestão das Diárias Operacionais da Policia Militar 36.000 0 0 36.000 0 0 0 Custear despesas com reforço policial nas ações de segurança pública, por meio do pagamento de diárias operacionais da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. 0002 - Fiscal 36.000 0 0 36.000 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 36.000 0 0 36.000 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 943.865 943.865 0 0 0 0 0 218701 - Encargos com Pessoal 943.865 943.865 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 15101 - Polícia Militar - PM 1.071.998 943.865 0 121.193 6.940 0 0

0002 - Fiscal 943.865 943.865 0 0 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 943.865 943.865 0 0 0 0 0 126 - Tecnologia da Informação 140 0 0 0 140 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 140 0 0 0 140 0 0 122301 - Informatização de Unidades da Polícia Militar 140 0 0 0 140 0 0 Integrar todas as unidades administrativas e operacionais, de forma a interagir informações e serviços, em tempo real, suprindo a demanda das necessidades. 0002 - Fiscal 140 0 0 0 140 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 140 0 0 0 140 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 150 0 0 150 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 150 0 0 150 0 0 0 282001 - Formação e Qualificação de Policiais Militares 50 0 0 50 0 0 0 Assegurar recursos para viabilizar treinamento e aperfeiçoamento de Policiais Militares. 0002 - Fiscal 50 0 0 50 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 307601 - Ampliar/ Recompor e Capacitar o efetivo da Polícia Militar visando 100 0 0 100 0 0 0 o amplo ingresso Ampliar/ Recompor e capacitar o efetivo policial, visando melhorar a oferta de serviços com foco no policiamento ostensivo e na diminuição dos índices de violência 0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 15101 - Polícia Militar - PM 1.071.998 943.865 0 121.193 6.940 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 181 - Policiamento 49.550 0 0 42.750 6.800 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 42.750 0 0 42.750 0 0 0 218101 - Atendimento Alimentar aos Policiais Militares 42.750 0 0 42.750 0 0 0 Assegurar recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com fornecimento e/ou preparação da alimentação aos policiais militares. 0002 - Fiscal 42.750 0 0 42.750 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 42.750 0 0 42.750 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 6.800 0 0 0 6.800 0 0 113001 - Ampliação da Frota de Veículos 4.000 0 0 0 4.000 0 0 Ampliar a frota de veículos da PM com aquisição de ônibus, veículos operacionais, vans. motos e ambulâncias, priorizando o desempenho das atividades de preservação da ordem pública, através do policiamento ostensivo, preventivo e repressivo, ensejando uma melhor e adequada distribuição do contigente policial nas ruas, contemplando as unidades de saúde 0002 - Fiscal 4.000 0 0 0 4.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 4.000 0 0 0 4.000 0 0 120201 - Aparelhamento de Unidades da Polícia Militar 100 0 0 0 100 0 0 Reaparelhar as unidades operacionais e administrativas da Corporação, com equipamentos e material permanente novos, que possibilitem um melhor desempenho de suas atividades. 0002 - Fiscal 100 0 0 0 100 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 15101 - Polícia Militar - PM 1.071.998 943.865 0 121.193 6.940 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 0 100 0 0 122101 - Construção, Reforma e Ampliação de Instalações Físicas de 2.000 0 0 0 2.000 0 0 Unidades da Polícia Militar Assegurar meios necessários à construção, reforma e/ou ampliação das instalações de unidades policiais imprescindíveis, tais como batalhões, para cumprimento da ordem na forma de Lei. 0002 - Fiscal 2.000 0 0 0 2.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.000 0 0 0 2.000 0 0 122201 - Aquisição de Armamento e Equipamento Bélico 600 0 0 0 600 0 0 Dotar a organização policial militar de meios bélicos (armamento, munição e apetrechos), de forma a proporcionar um melhor e constante treinamento de todos os integrantes das unidades operacionais, buscando garantir não só o cumprimento da ordem, como também a preservação da vida. 0002 - Fiscal 600 0 0 0 600 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 600 0 0 0 600 0 0 122401 - Modernização do Sistema de Comunicação 50 0 0 0 50 0 0 Integrar e modernizar, informatizando os centros de operações da Polícia Militar (COPOM) em todo o Estado, de forma a dotar os meios de maior rapidez e abrangência das informações. 0002 - Fiscal 50 0 0 0 50 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 0 50 0 0 307901 - Adotar medidas visando melhorar a atividade de inteligência, 50 0 0 0 50 0 0 através da modernização e implentação de ações integradas

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 15101 - Polícia Militar - PM 1.071.998 943.865 0 121.193 6.940 0 0

Promover ações que visem a melhoria na qualidade dos serviços de inteligência através de medidas administrativas e operacionais, bem como auxiliar o serviço ostensivo 0002 - Fiscal 50 0 0 0 50 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 0 50 0 0 244 - Assistência Comunitária 17 0 0 17 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 17 0 0 17 0 0 0 161601 - Desenvolver e implementar ações de assistencia social, 17 0 0 17 0 0 0 psicológica e jurídica aos PMs Proporcionar assistência jurídica, psicológica e social ao policial militar e familiares. 0002 - Fiscal 17 0 0 17 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 17 0 0 17 0 0 0 811 - Desporto de Rendimento 20 0 0 20 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 20 0 0 20 0 0 0 162101 - Promover ações relativa a datas cívicas, de Lazer e Desporto 20 0 0 20 0 0 0 Desenvolver a motivação e interação com o público interno da instituição e extensivo aos seus familiares e sociedade, através da atividade de esporte e lazer e cívicas, promovendo uma qualidade de vida. 0002 - Fiscal 20 0 0 20 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 15131 - Fundo Manutenção e Aperfeiçoamento da Diretoria de Saúde da 7.066 0 0 4.551 2.515 0 0

PM/RN - FUNDSAÚDE 10 - Saúde 7.066 0 0 4.551 2.515 0 0 122 - Administração Geral 30 0 0 20 10 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 10 0 0 10 0 0 0 231001 - Operacionalização e Manutenção do FUNDSAÚDE - PM 10 0 0 10 0 0 0 Promover o desenvolvimento gerencial e técnico dos órgãos de execução das Unidades de Saúde da DS/ PM-RN.

0002 - Fiscal 10 0 0 10 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 10 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 20 0 0 10 10 0 0 326601 - Promoção de eventos institucionais e comemorativos da Diretoria 20 0 0 10 10 0 0 de Saúde Desenvolver a motivação e interação com o público interno da instituição e extensivo aos seus familiares e sociedade, através das atividades de esporte, lazer e cívicas, promovendo uma qualidade de vida. 0002 - Fiscal 20 0 0 10 10 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 10 10 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 10 0 0 5 5 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 10 0 0 5 5 0 0 326501 - Capacitar os Policiais Militares do Quadro de Saúde 10 0 0 5 5 0 0 Capacitar os policiais militares do quadro de saúde 0002 - Fiscal 10 0 0 5 5 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 5 5 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 15131 - Fundo Manutenção e Aperfeiçoamento da Diretoria de Saúde da 7.066 0 0 4.551 2.515 0 0

PM/RN - FUNDSAÚDE 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.026 0 0 4.526 2.500 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 4.526 0 0 4.526 0 0 0 401101 - Manutenção e Funcionamento da Diretoria de Saúde 4.526 0 0 4.526 0 0 0 Assegurar recursos para a manutenção e funcionamento da Diretoria de Saúde da Polícia Militar em todas as suas unidades de saúde

0002 - Fiscal 4.526 0 0 4.526 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 4.526 0 0 4.526 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 2.500 0 0 0 2.500 0 0 326301 - Construção, reforma e ampliação de instalações físicas das 1.500 0 0 0 1.500 0 0 unidades de saúde da Polícia Militar Dispor de recursos necessários para construção, reforma e ampliação de unidades de saúde da Polícia Militar, oferecendo melhores condições de trabalho da área de saúde e, por conseguinte, um melhor atendimento ao público. 0002 - Fiscal 1.500 0 0 0 1.500 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.500 0 0 0 1.500 0 0 326401 - Aparelhar/informatizar as unidades de saúde da PMRN 1.000 0 0 0 1.000 0 0 Aparelhar, equipar e informatizar as unidades de saúde da PMRN 0002 - Fiscal 1.000 0 0 0 1.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.000 0 0 0 1.000 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 16000 - Secretaria de Estado da Administração 110.945 53.700 0 51.988 5.257 0 0

Unidade 16101 - Secretaria de Estado da Administração 58.818 53.000 0 3.461 2.357 0 0

04 - Administração 58.818 53.000 0 3.461 2.357 0 0

122 - Administração Geral 58.818 53.000 0 3.461 2.357 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 56.441 53.000 0 3.441 0 0 0

207301 - Preservação do Patrimônio Público 50 0 0 50 0 0 0 patrimônio público, conforme o disposto do Art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00. 0002 - Fiscal 50 0 0 50 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 213801 - Manutenção e Funcionamento 3.391 0 0 3.391 0 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 3.391 0 0 3.391 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.391 0 0 3.391 0 0 0 232301 - Encargos com Pessoal 53.000 53.000 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 53.000 53.000 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 53.000 53.000 0 0 0 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 2.377 0 0 20 2.357 0 0 185501 - Aparelhamento e Reaparelhamento da Secretaria de Estado da 2.357 0 0 0 2.357 0 0 Administração e dos Recursos Humanos

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 16101 - Secretaria de Estado da Administração 58.818 53.000 0 3.461 2.357 0 0

0002 - Fiscal 2.357 0 0 0 2.357 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.357 0 0 0 2.357 0 0 402601 - Atendimento aos Servidores Públicos acidentados em serviço para 20 0 0 20 0 0 0 tratamento de saúde especializado Objetiva viabilizar o atendimento ao servidor público estadual acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado que não possa ser realizado por instituição pública, custeada pelo ente público 0002 - Fiscal 20 0 0 20 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 20 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 16102 - Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado da Administração 32.247 0 0 30.347 1.900 0 0

04 - Administração 32.247 0 0 30.347 1.900 0 0

122 - Administração Geral 27.530 0 0 25.630 1.900 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 4.000 0 0 4.000 0 0 0

404501 - Encargos com Pensões Especiais 4.000 0 0 4.000 0 0 0 Assegurar os recursos orçamentários necessários para despesa com benefícios e pensões indenizatórias decorrentes de legislação especial e/ou decisões judiciais. 0002 - Fiscal 4.000 0 0 4.000 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 4.000 0 0 4.000 0 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 23.530 0 0 21.630 1.900 0 0 133301 - Implantação de Sistema de Gestão de Frota 20 0 0 20 0 0 0 Possibilitar o acompanhamento e o gerenciamento da frota de veículos do Governo do RN, com emissão de relatórios gerenciais, permitindo, assim, o acompanhamento e o diagnóstico das despesas com manutenção, visando reduzir o custo dessas despesas, a fim de proporcionar uma melhor utilização dos veículos. 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 20 0 0 0 133602 - Modernização do Arquivo Público do Estado 500 0 0 500 0 0 0 Sem Descrição de Objetivo 0002 - Fiscal 500 0 0 500 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 500 0 0 500 0 0 0 133701 - Otimização da Informação de Processos Administrativos 630 0 0 630 0 0 0 Implantar sistemas informatizados de gestão, acompanhamento e desenvolvimento de processos administrativos, incorporando práticas e tecnologias que visem a redução de custos administrativos e otimizem a eficiência e eficácia dos atos e fatos administrativos, inclusive quanto a adoção de processos virtuais que visem com redução ou a eliminação do uso de papel e impressões.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 16102 - Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado da Administração 32.247 0 0 30.347 1.900 0 0

0002 - Fiscal 630 0 0 630 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 630 0 0 630 0 0 0 133801 - Gestão e Integração de Informações 8.600 0 0 8.600 0 0 0 Integrar os diversos sistemas corporativos e repositórios de informações que coexistam dentro dos órgãos da administração direta e indireta, tais como SIGEF-Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, Gestão Tributária e Dívida Ativa, Recursos Humanos, Compras entre outros, com o objetivo de unificar e melhorar a qualidade da informação. 0002 - Fiscal 8.600 0 0 8.600 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 8.600 0 0 8.600 0 0 0 219201 - Gestão Patrimonial 575 0 0 575 0 0 0 Permitir o gerenciamento e o controle do patrimônio imobiliário do Governo do Estado, com a proposição do projeto de lei de criação de um Fundo Patrimonial. 0002 - Fiscal 575 0 0 575 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 575 0 0 575 0 0 0 283101 - Manutenção do Arquivo Público Estadual 5 0 0 5 0 0 0 Assegurar os meios necessários à cobertura de despesas administrativas e operacionais, relativas ao Arquivo Publico do Estado. 0002 - Fiscal 5 0 0 5 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5 0 0 5 0 0 0 294101 - Manutenção da Frota de Veículos do Estado 10.800 0 0 10.800 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 16102 - Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado da Administração 32.247 0 0 30.347 1.900 0 0

Assegurar as condições necessárias para que se esbeleça o controle, a manutenção e viabilizizar meios para o abastecimento da frota de veículos do Governo do Estado, assegurando, assim, seu bom funcionamento. 0002 - Fiscal 10.800 0 0 10.800 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10.800 0 0 10.800 0 0 0 330401 - Censo dos Servidores Públicos do Governo do Estado do Rio 500 0 0 500 0 0 0 Grande do Norte Assegurar recursos orçamentários necessários para realização do Censo dos Servidores Públicos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte 0002 - Fiscal 500 0 0 500 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 500 0 0 500 0 0 0 331301 - Estruturação Física e Aparelhamento do Patrimônio Público 400 0 0 0 400 0 0 Assegurar os recursos orçamentários necessários para construção e revitalização dos bens imóveis em municípios do Rio Grande do Norte. 0002 - Fiscal 400 0 0 0 400 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 400 0 0 0 400 0 0 338001 - Estruturação de sede própria do Arquivo Público do Estado do Rio 1.500 0 0 0 1.500 0 0 Grande do Norte Estruturar sede própria do Arquivo Público 0002 - Fiscal 1.500 0 0 0 1.500 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 16102 - Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado da Administração 32.247 0 0 30.347 1.900 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.500 0 0 0 1.500 0 0 126 - Tecnologia da Informação 4.617 0 0 4.617 0 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 1.000 0 0 1.000 0 0 0 134501 - Infraestrutura de Datacenter de Alta Disponibilidade 1.000 0 0 1.000 0 0 0 Processar de maneira adequada informações ininterruptas e confiavelmente, para que as organizações que usufruem desse sistema não tenham desvios ou queda na operacionalidade de seus serviços. 0002 - Fiscal 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 1.057 0 0 1.057 0 0 0 110801 - Implementação da Política de Tecnologia da Informação e 1.057 0 0 1.057 0 0 0 Comunicação e de Segurança da Informação do Implementar políticas de TI, seguindo o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (2010-COTIC-SEARH) obedecendo às referências internacionais, compreendendo as melhores práticas nas áreas de Governança (COBIT), Operação (ITIL), Inovação (CMMI) e Segurança da Informação (BS 7799), custeio e investimento de operações de comunicação de dados e voz. 0002 - Fiscal 1.057 0 0 1.057 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.057 0 0 1.057 0 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2.560 0 0 2.560 0 0 0 282701 - Manutenção da Coordenadoria de Informática 2.560 0 0 2.560 0 0 0 Manter e coordenar o processo de informação e informatização da administração pública estadual. 0002 - Fiscal 2.560 0 0 2.560 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 16102 - Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado da Administração 32.247 0 0 30.347 1.900 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.560 0 0 2.560 0 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 100 0 0 100 0 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 100 0 0 100 0 0 0 214401 - Reestruturação do Quadro Geral de Recursos Humanos 100 0 0 100 0 0 0 Levantar e diagnosticar detalhamente o quadro de recursos humanos do Estado, revisando a atual estrutura de cargos e carreiras, incluindo necessidades de desenvolvimento de competências, reformulação e implantação de politicas remuneratórias por esforço e resultados. 0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 16131 - Fundo Desenvolvimento do Sistema de Pessoal Estado - FUNDESP 19.880 700 0 18.180 1.000 0 0

04 - Administração 19.880 700 0 18.180 1.000 0 0

122 - Administração Geral 825 0 0 125 700 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 820 0 0 120 700 0 0

212501 - Qualidade de Vida do Servidor Público 120 0 0 120 0 0 0 Promover ações que visem a qualidade de vida e saúde no trabalho dos servidores estaduais, construindo um espaço coletivo favorável ao exercício da cidadania e a humanização das relações do trabalho, refletindo na melhoria dos seus desempenhos e na qualidade dos serviços prestados á sociedade. 0002 - Fiscal 120 0 0 120 0 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 120 0 0 120 0 0 0 324701 - Aparelhamento e Reaparelhamento da Escola de Governo Dom 700 0 0 0 700 0 0 Eugenio de Araújo Sales 0002 - Fiscal 700 0 0 0 700 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 700 0 0 0 700 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 5 0 0 5 0 0 0 330501 - Gestão da Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito do Estado do 5 0 0 5 0 0 0 Rio Grande do Norte Promover um ambiente de inovação institucional no acompanhamento da avaliação à pesquisa na perspectiva da inclusão da ciência, tecnologia e inovação do RN e o fortalecimento das ações de ensino e da formação profissional e tecnologica 0002 - Fiscal 5 0 0 5 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 5 0 0 5 0 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 19.055 700 0 18.055 300 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 19.055 700 0 18.055 300 0 0 110701 - Realização de Concurso Público 12.000 0 0 12.000 0 0 0 Preencher vagas existentes no quadro de pessoal dos órgãos da administração direta e indireta do Estado. 0002 - Fiscal 12.000 0 0 12.000 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 12.000 0 0 12.000 0 0 0 134602 - Ampliação do Espaço Físico da Escola de Governo do RN 300 0 0 0 300 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 16131 - Fundo Desenvolvimento do Sistema de Pessoal Estado - FUNDESP 19.880 700 0 18.180 1.000 0 0

Ampliar a capacidade física e equipar a Escola de Governo do RN para atender a demanda existente. 0002 - Fiscal 300 0 0 0 300 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 300 0 0 0 300 0 0 214201 - Capacitação de Recursos Humanos 2.638 700 0 1.938 0 0 0 Promover o aperfeiçoamento profissional dos servidores do Estado, de modo que, com a implantação do plano de carreiras, se obtenha maior capacitação para o trabalho e melhore os índices de produtividade, dotando a Secretaria de uma política de RH condizente com a necessidade de atuaçao do quadro de pessoal do Estado, participação em cursos, seminários, pesquisas tecnológicas e conhecimento na área de pessoal, inclusive se constituindo em dotação específica para transferência de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos. 0002 - Fiscal 2.638 700 0 1.938 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 2.638 700 0 1.938 0 0 0 283001 - Manutenção da Escola de Governo 4.117 0 0 4.117 0 0 0 Assegurar recursos orçamentários necessários à gestão administrativa, financeira e patrimonial da Escola de Governo do RN, dotando-a de recursos materiais, humanos, estruturais para seu pleno funcionamento, garantindo-lhe o gerenciamento das atividades voltadas para capacitação, recrutamento e seleção de pessoal, no âmbito do Governo do Estado. 0002 - Fiscal 4.117 0 0 4.117 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 4.117 0 0 4.117 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do 5.461.656 5.420.113 0 40.643 900 0 0

Norte Unidade 16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN 161.863 150.273 0 10.690 900 0 0

09 - Previdência Social 161.863 150.273 0 10.690 900 0 0

122 - Administração Geral 29.623 18.273 0 10.450 900 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 29.623 18.273 0 10.450 900 0 0

114201 - Ampliação de Sistema de Informática 400 0 0 200 200 0 0 Ampliar e modernizar o sistema de informática com uma tecnologia avançada capaz de atender aos anseios da nova política de previdência social do setor público; promover a capacitação dos recursos humanos e contratar serviços de consultoria para que possa ocorrer uma constante modernização do sistema e adquirir software e equipamentos que agilizarão o atendimento na agência central, etc. 0003 - Seguridade 400 0 0 200 200 0 0

0.802 #Controle dos recursos destinados ao custeio das despesas 400 0 0 200 200 0 0 114901 - Reforma das Instalações Físicas do IPERN 500 0 0 0 500 0 0 Recuperação da estrutura física do edifício-sede, adequando-o à nova estrutura organizacional da previdência social do setor público, dinamizando assim, o atendimento à população usuária. 0003 - Seguridade 500 0 0 0 500 0 0 0.802 #Controle dos recursos destinados ao custeio das despesas 500 0 0 0 500 0 0 182101 - Aparelhamento e Reaparelhamento do Instituto de Previdência dos 200 0 0 0 200 0 0 Servidores do RN 0003 - Seguridade 200 0 0 0 200 0 0 0.802 #Controle dos recursos destinados ao custeio das despesas 200 0 0 0 200 0 0 202401 - Preservação do Patrimônio Público 250 0 0 250 0 0 0 0003 - Seguridade 250 0 0 250 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN 161.863 150.273 0 10.690 900 0 0

0.802 #Controle dos recursos destinados ao custeio das despesas 250 0 0 250 0 0 0 214501 - Manutenção e Gestão do Sistema Previdenciário 10.000 0 0 10.000 0 0 0 auxílio alimento, auxilio saúde, auxilio transporte, serviços em geral, locação de bens e equipamentos, além de outras despesas correntes, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições. 0003 - Seguridade 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0.802 #Controle dos recursos destinados ao custeio das despesas 10.000 0 0 10.000 0 0 0 232501 - Encargos com Pessoal 18.273 18.273 0 0 0 0 0 0003 - Seguridade 18.273 18.273 0 0 0 0 0 0.802 #Controle dos recursos destinados ao custeio das despesas 18.273 18.273 0 0 0 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 240 0 0 240 0 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 240 0 0 240 0 0 0 224101 - Participação em Eventos de Aperfeiçoamento Técnico 240 0 0 240 0 0 0 Garantir a qualificação e especialização de servidores na área de previdência social, capacitando-os para desenvolver, com eficiência e profissionalismo, suas funções dentro do órgão previdenciário, garantindo um atendimento com padrões de modernidade e que cumpra as exigências da nova política de Previdência Pública. 0003 - Seguridade 240 0 0 240 0 0 0 0.802 #Controle dos recursos destinados ao custeio das despesas 240 0 0 240 0 0 0 274 - Previdência Especial 132.000 132.000 0 0 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 132.000 132.000 0 0 0 0 0 236301 - Encargos com Pensões do Tesouro 132.000 132.000 0 0 0 0 0 Assegurar os recursos com o pagamento de pensões do Tesouro denominadas Pensão Parlamentar, Pensão Montepio e Pensão Especial. 0003 - Seguridade 132.000 132.000 0 0 0 0 0

Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho e Órgão

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras

Encargos Encargos da Despesas Investimentos Sociais Dívida Correntes Unidade 16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN 161.863 150.273 0 10.690 900 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 132.000 132.000 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 16233 - Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte - FUNFIRN 5.299.793 5.269.840 0 29.953 0 0 0

09 - Previdência Social 5.299.793 5.269.840 0 29.953 0 0 0

272 - Previdência do Regime Estatutário 5.299.793 5.269.840 0 29.953 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 1.458.304 1.428.351 0 29.953 0 0 0

218401 - Pagamento de Benefícios Previdenciários da Defensoria Pública 607 607 0 0 0 0 0 Geral do Estado Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários da Defensoria Pública Geral do Estado. 0003 - Seguridade 607 607 0 0 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 111 111 0 0 0 0 0 0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 496 496 0 0 0 0 0 221201 - Pagamento de Benefícios Previdenciários do Tribunal de Justiça 146.797 146.797 0 0 0 0 0 do Estado Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários do Tribunal de Justiça do Estado. 0003 - Seguridade 146.797 146.797 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 21.992 21.992 0 0 0 0 0 0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 124.805 124.805 0 0 0 0 0 222201 - Pagamento de Benefícios Previdenciários da Assembleia 94.069 94.069 0 0 0 0 0 Legislativa Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários da Assembleia Legislativa. 0003 - Seguridade 94.069 94.069 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 16233 - Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte - FUNFIRN 5.299.793 5.269.840 0 29.953 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 17.185 17.185 0 0 0 0 0 0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 76.884 76.884 0 0 0 0 0 222401 - Pagamento de Benefícios Previdenciários da Procuradoria Geral 52.758 52.758 0 0 0 0 0 da Justiça Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários da Procuradoria Geral da Justiça. 0003 - Seguridade 52.758 52.758 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 9.632 9.632 0 0 0 0 0 0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 43.126 43.126 0 0 0 0 0 222501 - Pagamento de Benefícios Previdenciários do Tribunal de Contas 30.787 30.787 0 0 0 0 0 do Estado Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários do Tribunal de Contas do Estado. 0003 - Seguridade 30.787 30.787 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5.703 5.703 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 16233 - Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte - FUNFIRN 5.299.793 5.269.840 0 29.953 0 0 0

0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 25.084 25.084 0 0 0 0 0 222901 - Pagamento de Benefícios Previdenciários do Instituto de 21.382 21.382 0 0 0 0 0 Previdência dos Servidores do Estado do RN Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários do Instituto de Previdênca dos Servidores do Estado do RN. 0003 - Seguridade 21.382 21.382 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.712 3.712 0 0 0 0 0 0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 17.670 17.670 0 0 0 0 0 223001 - Pagamento de Benefícios Previdenciários do Instituto de 66.687 66.687 0 0 0 0 0 Assistência Técnica e Extensão Rural Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários do Instituto de Assistência Tècnica e Extensão Rural. 0003 - Seguridade 66.687 66.687 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10.753 10.753 0 0 0 0 0 0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 55.934 55.934 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 16233 - Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte - FUNFIRN 5.299.793 5.269.840 0 29.953 0 0 0

223101 - Pagamento de Benefícios Previdenciários da Fundação José 32.467 32.467 0 0 0 0 0 Augusto Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários da Fundação José Augusto. 0003 - Seguridade 32.467 32.467 0 0 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5.504 5.504 0 0 0 0 0 0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 26.963 26.963 0 0 0 0 0 223201 - Pagamento de Benefícios Previdenciários do Instituto de 53.656 53.656 0 0 0 0 0 Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários do Instituto de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente. 0003 - Seguridade 53.656 53.656 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 9.089 9.089 0 0 0 0 0 0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 44.567 44.567 0 0 0 0 0 223301 - Pagamento de Benefícios Previdenciários do RPPS 29.953 0 0 29.953 0 0 0 Transferir recursos ao Instituto de Previdência dos Servidores do RN, viabilizando o gerenciamento das atividades do Sistema Previdenciário - RPPS/RN. 0003 - Seguridade 29.953 0 0 29.953 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 16233 - Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte - FUNFIRN 5.299.793 5.269.840 0 29.953 0 0 0

0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 29.953 0 0 29.953 0 0 0 223401 - Pagamento de Benefícios Previdenciários da Junta Comercial do 1.398 1.398 0 0 0 0 0 Estado Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários da Junta Comercial do Estado. 0003 - Seguridade 1.398 1.398 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 232 232 0 0 0 0 0 0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 1.166 1.166 0 0 0 0 0 223501 - Pagamento de Benefícios Previdenciários do Departamento de 32.908 32.908 0 0 0 0 0 Estradas de Rodagem Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários do Departamento de Estradas de Rodagem. 0003 - Seguridade 32.908 32.908 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5.758 5.758 0 0 0 0 0 0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 27.150 27.150 0 0 0 0 0 223601 - Pagamento de Benefícios Previdenciários do Departamento 19.764 19.764 0 0 0 0 0 Estadual de Trânsito

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários do Departamento Estadual de Trânsito. 0003 - Seguridade 19.764 19.764 0 0 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.189 3.189 0 0 0 0 0 0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 16.575 16.575 0 0 0 0 0 223901 - Pagamento de Benefícios Previdenciários da Fundação Estadual 78.442 78.442 0 0 0 0 0 da Criança e do Adolescente Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente. 0003 - Seguridade 78.442 78.442 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 13.312 13.312 0 0 0 0 0 0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 65.130 65.130 0 0 0 0 0 224601 - Pagamento de Benefícios Previdenciários aos Pensionistas 621.393 621.393 0 0 0 0 0 Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários aos Pensionistas. 0003 - Seguridade 621.393 621.393 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 104.000 104.000 0 0 0 0 0 0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 517.393 517.393 0 0 0 0 0 239901 - Pagamento dos Benefícios Previdenciários da Fundação 91.863 91.863 0 0 0 0 0 Universidade do Estado do RN Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. 0003 - Seguridade 91.863 91.863 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 15.340 15.340 0 0 0 0 0 0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 76.523 76.523 0 0 0 0 0 408701 - Pagamento de benefícios previdenciários dos pensionistas - 9.334 9.334 0 0 0 0 0 Ministério Público relatórios. 0003 - Seguridade 9.334 9.334 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.516 1.516 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 7.818 7.818 0 0 0 0 0 408801 - Pagamento de benefícios previdenciários dos pensionistas - 56.014 56.014 0 0 0 0 0 Tribunal de Justiça relatórios. 0003 - Seguridade 56.014 56.014 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10.000 10.000 0 0 0 0 0 0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 46.014 46.014 0 0 0 0 0 408901 - Pagamento de benefícios previdenciários dos pensionistas - 5.648 5.648 0 0 0 0 0 Tribunal de Contas do Estado relatórios. 0003 - Seguridade 5.648 5.648 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.000 1.000 0 0 0 0 0 0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 4.648 4.648 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

409001 - Pagamento de benefícios previdenciários dos pensionistas - 2 2 0 0 0 0 0 Defensoria Pública relatórios. 0003 - Seguridade 2 2 0 0 0 0 0

0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 2 2 0 0 0 0 0 409101 - Pagamento de benefícios previdenciários dos pensionistas - 12.375 12.375 0 0 0 0 0 relatórios. 0003 - Seguridade 12.375 12.375 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.000 2.000 0 0 0 0 0 0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 10.375 10.375 0 0 0 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 3.841.489 3.841.489 0 0 0 0 0 222701 - Pagamento de Benefícios Previdenciários dos Demais Órgãos da 3.841.489 3.841.489 0 0 0 0 0 Admnistração Direta Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários da Administração Direta. 0003 - Seguridade 3.841.489 3.841.489 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.934.972 1.934.972 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 16233 - Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte - FUNFIRN 5.299.793 5.269.840 0 29.953 0 0 0

0.800 Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do 1.906.517 1.906.517 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 16202 - Companhia de Processamento de Dados 5.322 3.302 0 1.961 59 0 0

Unidade 16202 - Companhia de Processamento de Dados do RN - DATANORTE 5.322 3.302 0 1.961 59 0 0

04 - Administração 5.322 3.302 0 1.961 59 0 0

122 - Administração Geral 5.322 3.302 0 1.961 59 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 5.193 3.302 0 1.891 0 0 0

210701 - Preservação do Patrimônio Público 35 0 0 35 0 0 0 Assegurar os recursos orçamentários necessários á cobertura de despesas com a conservação do patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45 da Lei complementar nº 101, de 04/05/2000. 0002 - Fiscal 35 0 0 35 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 35 0 0 35 0 0 0 232601 - Encargos com Pessoal 3.302 3.302 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 3.302 3.302 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.302 3.302 0 0 0 0 0 234101 - Manutenção e Funcionamento 1.856 0 0 1.856 0 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 1.856 0 0 1.856 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.856 0 0 1.856 0 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 129 0 0 70 59 0 0 138701 - Recuperação de Créditos Patrimoniais do FCVS 30 0 0 30 0 0 0 Desenvolver ações planejadas que viabilizem a rápida recuperação de créditos patrimoniais do FCVS, proporcionando ao governo lastro financeiro e as condições favoráveis para novação de dívidas e responsabilidade prevista na lei 10.150/2000 0002 - Fiscal 30 0 0 30 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 30 0 0 30 0 0 0 182201 - Aparelhamento e Reaparelhamento da Companhia de 59 0 0 0 59 0 0 Processamento de Dados do RN Reaparelhamento de Máquinas e Equipamentos do Órgão

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 16202 - Companhia de Processamento de Dados do RN - DATANORTE 5.322 3.302 0 1.961 59 0 0

0002 - Fiscal 59 0 0 0 59 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 59 0 0 0 59 0 0 332201 - Regularização de Conjuntos Habitacionais 20 0 0 20 0 0 0 Implementar medidas necessárias à regularização fundiárias dos assentamentos urbanos constituídos por imóveis construídos e comercializados pela COHAB-RN 0002 - Fiscal 20 0 0 20 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 20 0 0 20 0 0 0 332301 - Recuperação de Crédito Imobiliário 10 0 0 10 0 0 0 Recuperar crédito imobiliário objetivando a redução da inadimplência da carteira imobiliária da Datanorte 0002 - Fiscal 10 0 0 10 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 10 0 0 10 0 0 0 408101 - Capacitação de Servidores e Administradores 10 0 0 10 0 0 0 capacitar e treinar servidores e administradores do órgão, visando melhorar o desempenho de suas funções ou atribuições. 0002 - Fiscal 10 0 0 10 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 10 0 0 10 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca 47.803 13.000 0 21.138 13.665 0 0

Unidade 17101 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE 15.195 13.000 0 1.640 555 0 0

20 - Agricultura 15.195 13.000 0 1.640 555 0 0

122 - Administração Geral 15.195 13.000 0 1.640 555 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 14.705 13.000 0 1.640 65 0 0

202201 - Preservação do Patrimônio Público 235 0 0 170 65 0 0 patrimônio público, conforme o disposto do Art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

0002 - Fiscal 235 0 0 170 65 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 235 0 0 170 65 0 0 215201 - Manutenção e Funcionamento 1.470 0 0 1.470 0 0 0 auxílio alimentação, auxílio transporte, serviços em geral, locação de bens e equipamentos, além de outras despesas correntes, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições. 0002 - Fiscal 1.470 0 0 1.470 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.470 0 0 1.470 0 0 0 232701 - Encargos com Pessoal 13.000 13.000 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 13.000 13.000 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 13.000 13.000 0 0 0 0 0 0412 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR 490 0 0 0 490 0 0 182301 - Aparelhamento e Reaparelhamento Secretaria de Estado da 490 0 0 0 490 0 0 Agricultura, da Pecuária e da Pesca

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 17101 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE 15.195 13.000 0 1.640 555 0 0

0002 - Fiscal 490 0 0 0 490 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 490 0 0 0 490 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 17131 - Fundo do Desenvolvimento Agropecuário do RN - FDA 32.597 0 0 19.487 13.110 0 0

20 - Agricultura 32.597 0 0 19.487 13.110 0 0

242 - Assistência ao Portador de Deficiência 300 0 0 0 300 0 0 0412 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR 300 0 0 0 300 0 0

336601 - CRIAÇÃO DE CENTROS DE EQUATERAPIA 300 0 0 0 300 0 0 Ampliar a equoterapia como forma de tratamento para portadores de paralisia cerebral e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

0002 - Fiscal 300 0 0 0 300 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 0 100 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 200 0 0 0 200 0 0 544 - Recursos Hídricos 120 0 0 0 120 0 0 0412 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR 120 0 0 0 120 0 0 177001 - Ampliação de Cadeias Produtivas 120 0 0 0 120 0 0 Fomentar e difundir cadeias produtivas, através de incentivo à produção, mediante a aquisição de equipamentos, maquinário e transferência de tecnologias. 0002 - Fiscal 120 0 0 0 120 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 0 20 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 100 0 0 0 100 0 0 602 - Promoção da Produção Animal 245 0 0 0 245 0 0 0412 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR 245 0 0 0 245 0 0 177911 - Ampliação da Infraestrutura para Pesca e Aquicultura 245 0 0 0 245 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 17131 - Fundo do Desenvolvimento Agropecuário do RN - FDA 32.597 0 0 19.487 13.110 0 0

Aumentar a oferta de alevinos e pós-larvas através da construção de estações de produção, visando o povoamento e repovoamento de viveiros e açudes, além de incentivar a criação intensiva de peixes em tanques-redes. 0002 - Fiscal 245 0 0 0 245 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 0 100 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 145 0 0 0 145 0 0 606 - Extensão Rural 450 0 0 450 0 0 0 0412 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR 450 0 0 450 0 0 0 178101 - Incentivo à Produção de Sementes e Mudas Nativas 300 0 0 300 0 0 0 Proporcionar a formação de bancos comunitários de sementes e mudas de espécies florestais nativas e aquelas utilizadas como adubos verdes, na busca de incentivo a recomposição natural de áreas desmatadas. 0002 - Fiscal 300 0 0 300 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 200 0 0 200 0 0 0 179101 - Apoio às Conferências Estaduais de Desenvolvimento Rural 150 0 0 150 0 0 0 Sustentável Apoiar com lanches, refeições e material de apoio as conferências estaduais territoriais, nas discussões de temas que busquem a organização espacial de áreas com características e interesses comuns, visando seu desenvolvimento sustentável 0002 - Fiscal 150 0 0 150 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 17131 - Fundo do Desenvolvimento Agropecuário do RN - FDA 32.597 0 0 19.487 13.110 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 100 0 0 100 0 0 0 608 - Promoção da Produção Agropecuária 28.652 0 0 18.767 9.885 0 0 0410 - PESCA E AQUICULTURA SUSTENTÁVEIS 300 0 0 250 50 0 0 179801 - Viabilização de Projetos Aquícolas de Viveiros em Tanques, Redes 230 0 0 230 0 0 0 ou Escavados Apoiar na regularização ambiental da aquicultura em articulação com municípios, na busca de viabilizar projetos de produção sustentável de viveiros, tanques redes e escavados que ofereçam condições da geração de emprego e renda local 0002 - Fiscal 230 0 0 230 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 80 0 0 80 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 150 0 0 150 0 0 0 179901 - Produção de Alevinos para Aquicultura e Peixamento de Açudes 70 0 0 20 50 0 0 Promover a gestão participativa das infraestruturas públicas da cadeia produtiva pesqueira de forma sustentável com ações de defeso e repovoamento dos açudes. 0002 - Fiscal 70 0 0 20 50 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 20 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 17131 - Fundo do Desenvolvimento Agropecuário do RN - FDA 32.597 0 0 19.487 13.110 0 0

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 50 0 0 0 50 0 0 0412 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR 28.352 0 0 18.517 9.835 0 0 108701 - Aquisição e Distribuição de Sementes 11.000 0 0 11.000 0 0 0 Disponibilizar sementes selecionadas visando a elevação da produção e produtividade no meio rural, estimulando a diversificação das atividades e a introdução de materiais genéticos melhorados. 0002 - Fiscal 11.000 0 0 11.000 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 11.000 0 0 11.000 0 0 0 108801 - Aquisição, Produção e Distribuição de Mudas 142 0 0 12 130 0 0 Disponibilizar mudas frutícolas e de essências florestais, visando a formação de pomares e o incremento na produção de biomassa. 0002 - Fiscal 142 0 0 12 130 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 12 0 0 12 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 130 0 0 0 130 0 0 112501 - Assistência à Bovinocultura, Caprinocultura, Ovinocultura, 840 0 0 840 0 0 0 Suinocultura, Apicultura e Equideocultura Promover a assistência técnica, a sanidade e o melhoramento genético dos animais, fortalecendo as cadeias produtivas da pecuária, estabelecendo um elo comercial integrado entre produtores fornecedores e compradores de animais geneticamente superiores, como também disponibilizando o laboratório móvel de sanidade e reprodução animal equipado para exames miscroscópicos dos testes, etc. 0002 - Fiscal 840 0 0 840 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 17131 - Fundo do Desenvolvimento Agropecuário do RN - FDA 32.597 0 0 19.487 13.110 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 840 0 0 840 0 0 0 137301 - Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços 3.967 0 0 40 3.927 0 0 Assegurar de forma sustentável a captação e oferta de água, através de perfuração, instalação e manutenção de poços para o consumo animal, irrigação e outras utilizações econômicas. 0002 - Fiscal 3.967 0 0 40 3.927 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.667 0 0 40 1.627 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 2.300 0 0 0 2.300 0 0 174501 - Realização e Participação em Eventos 5.250 0 0 5.250 0 0 0 Planejar, organizar, acompanhar e avaliar as feiras de exposições agropecuárias, participando de todas as sua fases, afim de obter o know how em cada certame. 0002 - Fiscal 5.250 0 0 5.250 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 4.195 0 0 4.195 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 1.055 0 0 1.055 0 0 0 177101 - Fortalecimento das cadeias produtivas da pesca e aquicultura 435 0 0 435 0 0 0 Fortalecer as cadeias produtivas da pesca e aquicultura objetivando fomentar o desenvolvimento sustentável do setor com aumento da produção e geração de empregos e renda.. 0002 - Fiscal 435 0 0 435 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 17131 - Fundo do Desenvolvimento Agropecuário do RN - FDA 32.597 0 0 19.487 13.110 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 35 0 0 35 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 400 0 0 400 0 0 0 177301 - Apoio ao Sistema Produtivo Agropecuário de Baixa Emissão de 225 0 0 225 0 0 0 Carbono Realizar ações de implementação e divulgação do plano estadual de agricultura de baixa emissão de carbono, promovendo o mapeamento de áreas de pastagens degradadas e/ou com baixo potencial produtivo, de áreas prioritárias para implantação de sistemas produtivos sustentáveis e realização de campanhas publicitárias para mostrar os benefícios econômicos, sociais e ambientais do Plano ABC 0002 - Fiscal 225 0 0 225 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 120 0 0 120 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 105 0 0 105 0 0 0 177801 - Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Fruticultura 115 0 0 15 100 0 0 Desenvolver a produtividade de frutas por meio de ações de capacitação, plano de manejo e atualização tecnológica em seminários e treinamentos voltados para o aprimoramento do processo produtivo beneficiando os produtores da cadeia produtiva da fruticultura. 0002 - Fiscal 115 0 0 15 100 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 17131 - Fundo do Desenvolvimento Agropecuário do RN - FDA 32.597 0 0 19.487 13.110 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 15 0 0 15 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 100 0 0 0 100 0 0 178701 - Fortalecimento das Cooperativas, Associações e Agroindústria 1.681 0 0 700 981 0 0 Agropecuária Apoiar no desenvolvimento de modelos inovadores sustentáveis de cooperativas e de associações, promovendo a capacitação, intercooperação, acesso a mercados, principalmente as de pequenos produtores agropecuários. 0002 - Fiscal 1.681 0 0 700 981 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.161 0 0 700 461 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 520 0 0 0 520 0 0 179001 - Aquisição de Equipamentos, Máquinas e Implementos Agrícolas 4.697 0 0 0 4.697 0 0 Melhorar a infraestrutura viária municipal e territorial para escoamento da produção e incremento da produtividade por meio da aquisição de máquinas e implementos agrícolas, como também promover a reestruturação das unidades de assistência técnica e extensão rural com a recomposição de equipamentos que potencialize a qualidade dos serviços prestados pelo extensionista. 0002 - Fiscal 4.697 0 0 0 4.697 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.697 0 0 0 1.697 0 0

Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho e Órgão

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 17131 - Fundo do Desenvolvimento Agropecuário do RN - FDA 32.597 0 0 19.487 13.110 0 0

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 3.000 0 0 0 3.000 0 0 609 - Defesa Agropecuária 2.830 0 0 270 2.560 0 0 0412 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR 2.830 0 0 270 2.560 0 0 198501 - Construção de Pequenas Barragens 2.710 0 0 150 2.560 0 0 Aumentar a oferta de água para o consumo animal e irrigação, bem como ampliar as áreas agricultáveis de forma sustentável. 0002 - Fiscal 2.710 0 0 150 2.560 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 310 0 0 150 160 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 2.400 0 0 0 2.400 0 0 336801 - COMPLEXO DE PROCESSAMEETOS DE CARNES 120 0 0 120 0 0 0 APOIAR O PROCESSO DE ABASTECUMENTO DE PRODUTOS DA PECUÁRIA DE CORTE COM IMPLEMENTO DE UNIDADE DIDÁTICA DE PROCESSAMENTO DE CARNES 0002 - Fiscal 120 0 0 120 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 20 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 100 0 0 100 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 17132 - Fundo Estadual de Enfrentamento à Seca - FEES 11 0 0 11 0 0 0

20 - Agricultura 11 0 0 11 0 0 0

608 - Promoção da Produção Agropecuária 11 0 0 11 0 0 0 0412 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR 11 0 0 11 0 0 0

247301 - Implementação do Programa de Combate à Seca 11 0 0 11 0 0 0 Assegurar e fortalecer a agropecuária rural, tornando-a estável com a implementação de infraestrutura hídrica em regiões atingidas pela seca, emergencialmente em propriedades de agricultura familiar, a fim de reduzir o êxodo rural, constituindo-se, inclusive, em dotação específica para transferência de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos.

0002 - Fiscal 11 0 0 11 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 11 0 0 11 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária 22.883 15.196 0 5.797 1.890 0 0

Unidade 17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN - EMPARN 22.883 15.196 0 5.797 1.890 0 0

20 - Agricultura 22.883 15.196 0 5.797 1.890 0 0

122 - Administração Geral 19.058 15.196 0 3.817 45 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 19.058 15.196 0 3.817 45 0 0

204801 - Preservação do Patrimônio Público 5 0 0 0 5 0 0 Assegurar os recursos orçamentários necessários a cobertura de despesas com a conservação do patrimônio público, conforme disposto no Art. 45 da Lei Complementar 101, de 04.05.2000.

0002 - Fiscal 5 0 0 0 5 0 0

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 5 0 0 0 5 0 0 219401 - Manutenção e Funcionamento 3.857 0 0 3.817 40 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 3.857 0 0 3.817 40 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.406 0 0 3.366 40 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 451 0 0 451 0 0 0 233001 - Encargos com Pessoal 15.196 15.196 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 15.196 15.196 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 15.196 15.196 0 0 0 0 0 545 - Meteorologia 50 0 0 50 0 0 0 0401 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 50 0 0 50 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN - EMPARN 22.883 15.196 0 5.797 1.890 0 0

404601 - Manutenção do Serviço de Meteorologia 50 0 0 50 0 0 0 Fazer a manutenção do Sistema de Monitoramento Hidrometeorológico, Climático e Agrometeorológico do RN, a cargo da EMPARN, e da rede física de monitoramento pluviométrico e climático, a ele associado

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 50 0 0 50 0 0 0 571 - Desenvolvimento Científico 2.265 0 0 420 1.845 0 0 0401 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 515 0 0 420 95 0 0 174802 - Desenvolvimento de Pesquisa Científica e Tecnológica 515 0 0 420 95 0 0 Gerar e validar tecnologias, produtos e conhecimentos para o setor agropecuário do RN 0002 - Fiscal 515 0 0 420 95 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 20 0 0 20 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 495 0 0 400 95 0 0 0412 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR 1.750 0 0 0 1.750 0 0 219601 - Estruturação Física, Aparelhamento e Operacionalização das 1.750 0 0 0 1.750 0 0 Estações Experimentais Melhorar, manter e aparelhar as estruturas físicas das Estações Experimentais da EMPARN, com intuito de melhorar a qualidade dos trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e transferências de tecnologia. 0002 - Fiscal 1.750 0 0 0 1.750 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.000 0 0 0 1.000 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 250 0 0 0 250 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 500 0 0 0 500 0 0 608 - Promoção da Produção Agropecuária 1.510 0 0 1.510 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN - EMPARN 22.883 15.196 0 5.797 1.890 0 0

0401 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 1.510 0 0 1.510 0 0 0

143009 - Produção de Sementes Certificadas 30 0 0 30 0 0 0 Oferecer aos produtores rurais sementes de qualidade e de material geneticamente melhorado das culturas de milho, feijão, sorgo, algodão e girassol. 0002 - Fiscal 30 0 0 30 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 30 0 0 30 0 0 0 143107 - Produção de Pintos de Ave Caipira 600 0 0 600 0 0 0 Produzir pintos de ave caipira para fins de comercialização 0002 - Fiscal 600 0 0 600 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 200 0 0 200 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 400 0 0 400 0 0 0 143201 - Realização de Eventos para Transferências de Tecnologias 50 0 0 50 0 0 0 Capacitar técnicos e produtores rurais para melhorar sua produção e produtividade com o uso de novas tecnologias. 0002 - Fiscal 50 0 0 50 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 50 0 0 50 0 0 0 165102 - Análise Laboratorial 40 0 0 40 0 0 0 Atender demandas de análises laboratoriais de água, solo, planta, adubo e calcário, apresentadas por produtores rurais, empresas, instituições, condomínios e de projetos de pesquisas desenvolvidas por este órgão e por parceiros. 0002 - Fiscal 40 0 0 40 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 40 0 0 40 0 0 0 165201 - Produção de Feno de Tifton 100 0 0 100 0 0 0 Produzir frutas, grãos e outros produtos agropecuários de acordo com a potencialidade e estruturas instaladas nos campos experimentais e de produção deste órgão. 0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 100 0 0 100 0 0 0 165301 - Manutenção dos Rebanhos 450 0 0 450 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN - EMPARN 22.883 15.196 0 5.797 1.890 0 0

Manter os rebanhos bovinos, caprinos e ovinos deste órgão, visando sua melhoria quanto à qualidade genética, possibilitando a execução de projetos de pesquisa científica e disponibilizando animais de alto valor genético aos pecuaristas do Estado. 0002 - Fiscal 450 0 0 450 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 450 0 0 450 0 0 0 225602 - Produção de Mudas 150 0 0 150 0 0 0 Oferecer aos produtores rurais mudas de qualidade das culturas de caju, coco, banana e outras fruteiras e mudas florestais 0002 - Fiscal 150 0 0 150 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 100 0 0 100 0 0 0 405301 - Produção de Palma Forrageira 90 0 0 90 0 0 0 Disponibilizar aos pecuaristas, principalmente os participantes dos programas governamentais, raquetes de palma forrageira, visando aumentar a produção de forragem para seus animais 0002 - Fiscal 90 0 0 90 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 90 0 0 90 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 17205 - Central de Abastecimento 14.735 7.275 0 7.460 0 0 0

Unidade 17205 - Central de Abastecimento S/A - CEASA 14.735 7.275 0 7.460 0 0 0

20 - Agricultura 14.735 7.275 0 7.460 0 0 0

122 - Administração Geral 14.685 7.275 0 7.410 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 13.790 7.275 0 6.515 0 0 0

208201 - Preservação do Patrimônio Público 2 0 0 2 0 0 0

0002 - Fiscal 2 0 0 2 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2 0 0 2 0 0 0 220501 - Manutenção e Funcionamento 6.513 0 0 6.513 0 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 6.513 0 0 6.513 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.075 0 0 2.075 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 4.438 0 0 4.438 0 0 0 233101 - Encargos com Pessoal 7.275 7.275 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 7.275 7.275 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 7.275 7.275 0 0 0 0 0 0313 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME 400 0 0 400 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 17205 - Central de Abastecimento S/A - CEASA 14.735 7.275 0 7.460 0 0 0

339101 - Atender famílias em situação de vulnerabilidade social com 400 0 0 400 0 0 0 hortifrutis arrecadados na CEASA Promover a distribuição de alimentos tendo como premissa a segurança alimentar e nutricional das famílias em vulnerabilidade social para garantir o direito humano à alimentação adequada na cidade de Natal e Região Metropolitana. 0002 - Fiscal 400 0 0 400 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 400 0 0 400 0 0 0 0413 - DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR 495 0 0 495 0 0 0 338901 - Capacitação dos Servidores 40 0 0 40 0 0 0 Promover a capacitação continuada dos servidores e empregados públicos da CEASA visando a eficiente prestação de serviços públicos à sociedade potiguar. 0002 - Fiscal 40 0 0 40 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 40 0 0 40 0 0 0 339001 - Controle do uso de agrotóxicos em hortifrutis comercializados na 25 0 0 25 0 0 0 CEASA Promover o controle dos níveis adequados de agrotóxicos nos alimentos comercializados na CEASA visando garantir a Segurança Alimentar do consumidor no estado do Rio Grande do Norte. 0002 - Fiscal 25 0 0 25 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 25 0 0 25 0 0 0 409401 - Ampliação do Monitoramento do sistema de CFTV da CEASA 100 0 0 100 0 0 0 Ampliação do sistema de CFTV da CEASA visando o melhor gerenciamento das áreas comuns da CEASA. 0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 100 0 0 100 0 0 0 409501 - Divulgação das Ações da CEASA 30 0 0 30 0 0 0 Divulgar nas redes sociais, mídias digitais (TV, Rádio, Internet, Sites), impressa, falada as ações desenvolvidas na CEASA. 0002 - Fiscal 30 0 0 30 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 30 0 0 30 0 0 0 409601 - Serviço de manutenção e modernização da estrutura física da 300 0 0 300 0 0 0 CEASA Manutenção da estrutura física da CEASA 0002 - Fiscal 300 0 0 300 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 300 0 0 300 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 17205 - Central de Abastecimento S/A - CEASA 14.735 7.275 0 7.460 0 0 0

271 - Previdência Básica 50 0 0 50 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 50 0 0 50 0 0 0

220601 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público 50 0 0 50 0 0 0 Consignar os recursos destinados a realização de despesas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Público - PASEP, nos termos da legislação vigente. 0002 - Fiscal 50 0 0 50 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 50 0 0 50 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN 18.977 10.300 0 7.577 1.100 0 0

Unidade 17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN - 18.977 10.300 0 7.577 1.100 0 0

IDIARN 20 - Agricultura 18.977 10.300 0 7.577 1.100 0 0 122 - Administração Geral 14.202 10.300 0 2.802 1.100 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 12.902 10.300 0 2.602 0 0 0 215301 - Manutenção e Funcionamento 2.502 0 0 2.502 0 0 0

0002 - Fiscal 2.502 0 0 2.502 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 852 0 0 852 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.650 0 0 1.650 0 0 0 215401 - Preservação do Patrimônio Público 100 0 0 100 0 0 0 0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 233201 - Encargos com Pessoal 10.300 10.300 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 10.300 10.300 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10.300 10.300 0 0 0 0 0 0412 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR 1.300 0 0 200 1.100 0 0 168001 - Estruturação Física e Administrativa do IDIARN 200 0 0 200 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN - 18.977 10.300 0 7.577 1.100 0 0

IDIARN Ampliar e melhorar infraestrutura física e administativa, a fim de manter e dar o suporte logistico e operacional necessário ao levantamento e à aquisição de material necessário à prevenção, controle e erradicação de doenças em animais e de pragas em vegetais.

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 200 0 0 200 0 0 0 182901 - Aparelhamento e Reaparelhamento do Instituto de Defesa e 1.100 0 0 0 1.100 0 0 Inspeção Agropecuária do Estado do RN 0002 - Fiscal 1.100 0 0 0 1.100 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 200 0 0 0 200 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 500 0 0 0 500 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 400 0 0 0 400 0 0 125 - Normatização e Fiscalização 2.150 0 0 2.150 0 0 0 0412 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR 2.150 0 0 2.150 0 0 0 167401 - Cadastro de Propriedades Rurais para Agropecuária 200 0 0 200 0 0 0 Cadastrar e manter atualizado o número das propriedades agropecuárias do Estado, visando a implantação e manutenção do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 100 0 0 100 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 100 0 0 100 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN - 18.977 10.300 0 7.577 1.100 0 0

IDIARN 167701 - Registro e Fiscalização em Estabelecimento de Produtos de 100 0 0 100 0 0 0 Origem Vegetal Registrar e manter atualizado o número de estabelecimentos fiscalizados que manipulam produtos de origem vegetal, voltados para os mercados consumidores.

0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 50 0 0 50 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 50 0 0 50 0 0 0 168301 - Registro e Fiscalização em Estabelecimento de Produto de Origem 550 0 0 550 0 0 0 Animal e Abatedouro Registrar, Fiscalizar e inspecionar estabelecimentos que lidem com produtos de origem animal, visando a execução de boas práticas de fabricação, conservação e abate. 0002 - Fiscal 550 0 0 550 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 300 0 0 300 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 250 0 0 250 0 0 0 221301 - Fiscalização para Defesa Agropecuária 900 0 0 900 0 0 0 Fiscalizar o trânsito de animais e vegetais em todo o território estadual, aplicando normas e ações sob o princípio aglutinador da preservação e da melhoria da condição zoofitossanitária, protegendo a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, bem como a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, além de dar identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária aos 0002 - Fiscal 900 0 0 900 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 600 0 0 600 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 300 0 0 300 0 0 0 222101 - Fiscalização em Eventos Agropecuários 400 0 0 400 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN - 18.977 10.300 0 7.577 1.100 0 0

IDIARN Fiscalizar a adequação às normas de controle fitossanitário e zoossanitário em eventos ligados à atividade agropecuária.

0002 - Fiscal 400 0 0 400 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 200 0 0 200 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 200 0 0 200 0 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 475 0 0 475 0 0 0 0412 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR 475 0 0 475 0 0 0 221501 - Treinamento e Reciclagem de Técnicos do IDIARN 475 0 0 475 0 0 0 Capacitar e atualizar o corpo técnico e administrativo do IDIARN, envolvido nos procedimentos administrativos e nas técnicas de prevenção, controle e combate de pragas em vegetais e doenças em animais, de acordo com a legislação específica. 0002 - Fiscal 475 0 0 475 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 175 0 0 175 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 300 0 0 300 0 0 0 271 - Previdência Básica 50 0 0 50 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 50 0 0 50 0 0 0 215501 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público 50 0 0 50 0 0 0 Patrimônio Público-PASEP, nos termos da legislação em vigor. 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 50 0 0 50 0 0 0 609 - Defesa Agropecuária 2.100 0 0 2.100 0 0 0 0412 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR 2.100 0 0 2.100 0 0 0 102001 - Educação Sanitária Vegetal 200 0 0 200 0 0 0 Orientar a população sobre os procedimentos relacionados à prevenção de pragas em vegetais e o uso de agroquímicos. 0002 - Fiscal 200 0 0 200 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN - 18.977 10.300 0 7.577 1.100 0 0

IDIARN

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 100 0 0 100 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 100 0 0 100 0 0 0 102101 - Educação Sanitária Animal 350 0 0 350 0 0 0 Orientar a sociedade sobre os meios e manejos relacionados à prevenção de doenças em animais. 0002 - Fiscal 350 0 0 350 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 100 0 0 100 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 250 0 0 250 0 0 0 117601 - Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais 400 0 0 400 0 0 0 Executar ações de ordem técnica que previnam, controlem e erradiquem as diversas doenças dos animais e que possam causar danos econômicos aos rebanhos. 0002 - Fiscal 400 0 0 400 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 200 0 0 200 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 200 0 0 200 0 0 0 168101 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas de Vegetais 850 0 0 850 0 0 0 Executar ações de ordem técnica que previnam, combatam e erradiquem as diversas pragas dos vegetais que possam causar danos econômicos às plantações. 0002 - Fiscal 850 0 0 850 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 350 0 0 350 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 500 0 0 500 0 0 0 168201 - Exames Laboratoriais 300 0 0 300 0 0 0

Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho e Órgão

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN - 18.977 10.300 0 7.577 1.100 0 0

IDIARN Possibilitar o diagnóstico conclusivo da ocorrência de doenças em animais.

0002 - Fiscal 300 0 0 300 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 150 0 0 150 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 150 0 0 150 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Órgão 18000 - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer 2.238.851 1.630.648 0 462.797 145.406 0 0

12 - Educação 2.087.688 1.623.798 0 368.890 95.000 0 0

122 - Administração Geral 465.475 444.500 0 20.975 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 20.975 0 0 20.975 0 0 0

223801 - Manutenção e Funcionamento 20.975 0 0 20.975 0 0 0

0002 - Fiscal 20.975 0 0 20.975 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20.975 0 0 20.975 0 0 0 0302 - EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO 444.500 444.500 0 0 0 0 0 245301 - Encargos com pessoal da Educação Básica, Cultura, Esporte e 444.500 444.500 0 0 0 0 0 Lazer Realizar o pagamento de proventos do pessoal da Educação Básica, Cultura, Esporte e Lazer 0002 - Fiscal 444.500 444.500 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 444.500 444.500 0 0 0 0 0 361 - Ensino Fundamental 533.466 380.000 0 153.466 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 153.466 0 0 153.466 0 0 0 239501 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 153.466 0 0 153.466 0 0 0 Oferecer condições de pleno funcionamento às Unidades Escolares de Ensino Fundamental, assegurando-lhes recursos necessários à cobertura de despesas administrativas e operacionais, bem como auxílio alimentação, auxílio saúde, auxílio transporte, serviços em gerais, locação de bens, equipamentos e materiais permanentes, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições institucionais. 0002 - Fiscal 153.466 0 0 153.466 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 18101 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC 2.090.175 1.623.798 0 369.900 96.477 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 44.860 0 0 44.860 0 0 0 0.540 Controle dos recursos recebidos do FUNDEB referente à repartição 108.606 0 0 108.606 0 0 0 0302 - EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO 380.000 380.000 0 0 0 0 0 226901 - Encargos com Pessoal do Ensino Fundamental 380.000 380.000 0 0 0 0 0 sociais, para o Ensino Fundamental, inclusive para os cargos providos através de realização de concursos públicos. 0002 - Fiscal 380.000 380.000 0 0 0 0 0 0.540 Controle dos recursos recebidos do FUNDEB referente à repartição 380.000 380.000 0 0 0 0 0 362 - Ensino Médio 562.598 399.912 0 162.686 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 162.686 0 0 162.686 0 0 0 214801 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio 162.686 0 0 162.686 0 0 0 Oferecer condições de pleno funcionamento às Unidades Escolares de Ensino Médio, assegurando-lhes recursos necessários à cobertura de despesas administrativas e operacionais, bem como auxílio alimentação, auxílio saúde, auxílio transporte, serviços em gerais, locação de bens, equipamentos e materiais permanentes, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições institucionais. 0002 - Fiscal 162.686 0 0 162.686 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 54.860 0 0 54.860 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 18101 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC 2.090.175 1.623.798 0 369.900 96.477 0 0

0.540 Controle dos recursos recebidos do FUNDEB referente à repartição 107.826 0 0 107.826 0 0 0 0302 - EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO 399.912 399.912 0 0 0 0 0 218801 - Encargos com Pessoal do Ensino Médio 399.912 399.912 0 0 0 0 0 sociais, para o Ensino Médio, inclusive para os cargos providos através de realização de concursos públicos. 0002 - Fiscal 399.912 399.912 0 0 0 0 0 0.540 Controle dos recursos recebidos do FUNDEB referente à repartição 399.912 399.912 0 0 0 0 0 363 - Ensino Profissional 100.000 0 0 5.000 95.000 0 0 0302 - EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO 100.000 0 0 5.000 95.000 0 0 330701 - Nova Escola Potiguar 100.000 0 0 5.000 95.000 0 0 Custear despesas de construção, recuperação, modernização, expansão, atualização tecnológica, aquisição de equipamentos e programas pedagógicos para melhoria da educação básica e educação profissional. 0002 - Fiscal 100.000 0 0 5.000 95.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100.000 0 0 5.000 95.000 0 0 366 - Educação de Jovens e Adultos 384.889 384.888 0 1 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 1 0 0 1 0 0 0 215601 - Manutenção e Funcionamento da Educação de Jovens e Adultos - 1 0 0 1 0 0 0 EJA Oferecer condições de pleno funcionamento às Unidades de Educação de Jovens e Adultos, assegurando-lhes recursos necessários à cobertura de despesas administrativas e operacionais, bem como auxílio alimentação, auxílio saúde, auxílio transporte, serviços em gerais, locação de bens, equipamentos e materiais permanentes, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições institucionais.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0002 - Fiscal 1 0 0 1 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 1 0 0 0 0302 - EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO 384.888 384.888 0 0 0 0 0 220001 - Encargos com Pessoal da Educação de Jovens e Adultos - EJA 384.888 384.888 0 0 0 0 0 sociais, para a Educação de Jovens e Adultos, inclusive para os cargos providos através de realização de concursos públicos. 0002 - Fiscal 384.888 384.888 0 0 0 0 0 0.540 Controle dos recursos recebidos do FUNDEB referente à repartição 384.888 384.888 0 0 0 0 0 367 - Educação Especial 28.498 14.498 0 14.000 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 14.000 0 0 14.000 0 0 0 239401 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Especial 14.000 0 0 14.000 0 0 0 Oferecer condições de pleno funcionamento às Unidades de Ensino Especial, assegurando-lhes recursos necessários à cobertura de despesas administrativas e operacionais, bem como auxílio alimentação, auxílio saúde, auxílio transporte, serviços em gerais, locação de bens, equipamentos e materiais permanentes, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições institucionais. 0002 - Fiscal 14.000 0 0 14.000 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 14.000 0 0 14.000 0 0 0 0302 - EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO 14.498 14.498 0 0 0 0 0 226801 - Encargos com Pessoal do Ensino Especial 14.498 14.498 0 0 0 0 0 sociais, para o Ensino Especial, inclusive para os cargos providos através de realização de concursos públicos. 0002 - Fiscal 14.498 14.498 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.540 Controle dos recursos recebidos do FUNDEB referente à repartição 14.498 14.498 0 0 0 0 0 368 - Educação Básica 1.501 0 0 1.501 0 0 0 0302 - EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO 1.501 0 0 1.501 0 0 0 247801 - Desenvolvimento e fortalecimento de ações, programas e projetos 1.501 0 0 1.501 0 0 0 educacionais, culturais, de esporte e de lazer em espaços escolares e não escolares. Desenvolver, fortalecer ações, programas e projetos educacionais para a Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, cultura, esporte e lazer. 0002 - Fiscal 1.501 0 0 1.501 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 1 0 0 0 0.711 "Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições 1.500 0 0 1.500 0 0 0 deReceitas" 813 - Lazer 11.261 0 0 11.261 0 0 0 0305 - ESPORTE E LAZER 11.261 0 0 11.261 0 0 0 325101 - Apoio ao Esporte 11.261 0 0 11.261 0 0 0 Aportar recursos orçamentários para apoiar práticas esportivas no âmbito do Estado, bem como a divulgação e participação dos atletas em eventos esportivos regionais, nacionais e internacionais. 0002 - Fiscal 11.261 0 0 11.261 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 11.261 0 0 11.261 0 0 0 27 - Desporto e Lazer 2.487 0 0 1.010 1.477 0 0 812 - Desporto Comunitário 2.487 0 0 1.010 1.477 0 0 0305 - ESPORTE E LAZER 2.487 0 0 1.010 1.477 0 0 301201 - Apoiando o Esporte através das Entidades Esportivas, Associações 2.487 0 0 1.010 1.477 0 0 e Municípios

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 18101 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC 2.090.175 1.623.798 0 369.900 96.477 0 0

Aportar recursos orçamentários para apoiar práticas esportivas lideradas por entidades estaduais e municipais que promovam eventos oficiais em seus calendários, bem como a divulgação e participação em eventos esportivos regionais, nacionais e internacionais de alto rendimento. 0002 - Fiscal 2.487 0 0 1.010 1.477 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.570 0 0 1.010 560 0 0 0.711 "Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições 917 0 0 0 917 0 0 deReceitas"

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras

Encargos Encargos da Despesas Investimentos Unidade 18131 - Fundo Estadual de Educação - FE 148.676 6.850 0 92.897 48.929 0 0

12 - Educação 148.676 6.850 0 92.897 48.929 0 0

122 - Administração Geral 65.372 70 0 24.513 40.789 0 0 0302 - EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO 65.372 70 0 24.513 40.789 0 0

245901 - Aquição e elaboração de material de custeio para as unidades da 939 0 0 839 100 0 0 Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, ambientes esportivos, culturais, órgão central (SEEC) e diretorias regionais (DIREC/DRAE). Dotar as unidades escolares, ambientes esportivos, culturais, órgão central (SEEC) e diretorias regionais (DIREC/DRAE) com materiais necessários ao desenvolvimento de suas atividades e atribuições, por meio da aquisição e/ou elaboração de material de custeio.

0002 - Fiscal 939 0 0 839 100 0 0

0.550 Controle dos recursos originários de transferências recebidas do 299 0 0 299 0 0 0 0.569 Controle dos demais recursos originários de transferências do Fundo 640 0 0 540 100 0 0 246001 - Aquisição e manutenção de mobiliário/equipamento para 12.402 0 0 1.422 10.980 0 0 ambientes escolares e não escolares da Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, ambientes esportivos e culturais, órgão central (SEEC) e diretorias regionais (DIREC/DRAE). Equipar e reequipar os ambientes escolares e não escolares da Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, ambientes esportivos, culturais, órgão central (SEEC) e diretorias regionais (DIREC/DRAE). 0002 - Fiscal 12.402 0 0 1.422 10.980 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.220 0 0 0 3.220 0 0 0.550 Controle dos recursos originários de transferências recebidas do 2.000 0 0 0 2.000 0 0 0.569 Controle dos demais recursos originários de transferências do Fundo 4.759 0 0 0 4.759 0 0 0.570 Controle dos recursos originários de transferências em decorrência 2.423 0 0 1.422 1.001 0 0 246201 - Implementação do Programa Dinheiro Direto na Escola. 654 0 0 154 500 0 0 Implementar o Programa Dinheiro Direto na Escola. 0002 - Fiscal 654 0 0 154 500 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 18131 - Fundo Estadual de Educação - FE 148.676 6.850 0 92.897 48.929 0 0

0.550 Controle dos recursos originários de transferências recebidas do 630 0 0 130 500 0 0 0.551 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 14 0 0 14 0 0 0 Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). 0.569 Controle dos demais recursos originários de transferências do Fundo 10 0 0 10 0 0 0 246601 - Formação continuada aos professores e demais profissionais que 8.339 60 0 8.279 0 0 0 atuam no âmbito da Secretária Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Promover formação continuada aos professores e demais profissionais que atuam no âmbito da SEEC. 0002 - Fiscal 8.339 60 0 8.279 0 0 0 0.550 Controle dos recursos originários de transferências recebidas do 304 60 0 244 0 0 0 0.569 Controle dos demais recursos originários de transferências do Fundo 8.035 0 0 8.035 0 0 0 246801 - Implementação, implantação, fortalecimento e ampliação das 2.009 10 0 1.899 100 0 0 políticas de Educação em Direitos Humanos, multiculturalismo e diversidade, cultura, esporte e lazer nas escolas estaduais da Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades. Implantar, implementar, fortalecer e ampliar políticas de educação em direitos humanos, multiculturalismo e diversidade, cultura, esporte e lazer. 0002 - Fiscal 2.009 10 0 1.899 100 0 0 0.550 Controle dos recursos originários de transferências recebidas do 909 10 0 899 0 0 0 0.569 Controle dos demais recursos originários de transferências do Fundo 1.100 0 0 1.000 100 0 0 246901 - Implantação, implementação, ampliação, manutenção, realização, 1.797 0 0 1.712 85 0 0 acompanhamento e monitoramento de ações, programas e projetos para melhoria das aprendizagens e do fluxo escolar, em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, na cultura, no esporte e lazer. Implantar, implementar, ampliar, manter, realizar, acompanhar e monitorar ações, programas e projetos, com foco na melhoria da aprendizagem e do fluxo escolar, no âmbito da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 0002 - Fiscal 1.797 0 0 1.712 85 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 18131 - Fundo Estadual de Educação - FE 148.676 6.850 0 92.897 48.929 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 13 0 0 13 0 0 0 0.550 Controle dos recursos originários de transferências recebidas do 1.399 0 0 1.399 0 0 0 0.570 Controle dos recursos originários de transferências em decorrência 385 0 0 300 85 0 0 250301 - Implementação do Programa Transporte Escolar 4.716 0 0 800 3.916 0 0 Oferecer Transporte Escolar aos alunos da Rede Estadual de Ensino, através do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE. 0002 - Fiscal 4.716 0 0 800 3.916 0 0 0.550 Controle dos recursos originários de transferências recebidas do 858 0 0 581 277 0 0 0.553 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 219 0 0 219 0 0 0 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). 0.569 Controle dos demais recursos originários de transferências do Fundo 3.639 0 0 0 3.639 0 0 250401 - Manutenção, fortalecimento e apoio técnico e financeiro à Gestão 5.029 0 0 3.500 1.529 0 0 Educacional, às unidades escolares de Educação Básica em todas as suas modalidades, Órgão Central (SEEC) e Diretorias Regionais (DIREC/DRAE). Manter, fortalecer e apoiar à Gestão Escolar, Órgão Central e Diretorias Regionais. 0002 - Fiscal 5.029 0 0 3.500 1.529 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 200 0 0 0 200 0 0 0.550 Controle dos recursos originários de transferências recebidas do 4.779 0 0 3.500 1.279 0 0 0.569 Controle dos demais recursos originários de transferências do Fundo 50 0 0 0 50 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 18131 - Fundo Estadual de Educação - FE 148.676 6.850 0 92.897 48.929 0 0

303801 - Construção, ampliação, reforma, reparação e adequação de 29.487 0 0 5.908 23.579 0 0 ambientes escolares da Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, ambientes esportivos, culturais, órgão central (SEEC) e diretorias regionais (DIREC/DRAE). Dotar a estrutura física das unidades escolares da Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, ambientes esportivos, culturais, órgão central, diretorias regionais (DIREC/DRAE) de condições adequadas para o desenvolvimento de suas atividades e atribuições institucionais. 0002 - Fiscal 29.487 0 0 5.908 23.579 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 11.050 0 0 0 11.050 0 0 0.540 Controle dos recursos recebidos do FUNDEB referente à repartição 19 0 0 4 15 0 0 0.550 Controle dos recursos originários de transferências recebidas do 10.378 0 0 2.904 7.474 0 0 0.569 Controle dos demais recursos originários de transferências do Fundo 5.476 0 0 1.500 3.976 0 0 0.570 Controle dos recursos originários de transferências em decorrência 2.564 0 0 1.500 1.064 0 0 306 - Alimentação e Nutrição 46.393 0 0 46.393 0 0 0 0302 - EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO 46.393 0 0 46.393 0 0 0 134901 - Implementação e Fortalecimento do Programa de Alimentação 46.393 0 0 46.393 0 0 0 Escolar Implementar e fortalecer o PNAE nas escolas públicas, oferecendo uma alimentação escolar adequada, e que respeite as características alimentares da região do educando, contribuindo, dessa forma, para a formação de seres humanos saudáveis, constituindo-se, inclusive, em dotação específica para 0002 - Fiscal 46.393 0 0 46.393 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 18131 - Fundo Estadual de Educação - FE 148.676 6.850 0 92.897 48.929 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20.207 0 0 20.207 0 0 0 0.550 Controle dos recursos originários de transferências recebidas do 2.005 0 0 2.005 0 0 0 0.552 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 24.181 0 0 24.181 0 0 0 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 368 - Educação Básica 36.911 6.780 0 21.991 8.140 0 0 0302 - EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO 36.911 6.780 0 21.991 8.140 0 0 246101 - Desenvolvimento, manutenção e funcionamento de programas, 17.422 1 0 12.681 4.740 0 0 projetos e estratégias educacionais, incluindo incentivo financeiro por meio de repasse de bolsa para atividades educativas, culturais, esportivas, de lazer e de intercâmbios. Desenvolver e fortalecer ações, programas e projetos educacionais para a Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, cultura, esporte e lazer. 0002 - Fiscal 17.422 1 0 12.681 4.740 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 4.000 0 0 1.500 2.500 0 0 0.540 Controle dos recursos recebidos do FUNDEB referente à repartição 23 0 0 22 1 0 0 0.550 Controle dos recursos originários de transferências recebidas do 8.899 0 0 7.160 1.739 0 0 0.569 Controle dos demais recursos originários de transferências do Fundo 4.500 1 0 3.999 500 0 0 246301 - Expansão, implementação e manutenção dos Núcleos 4.805 0 0 2.605 2.200 0 0 Tecnológicos (NTE) da Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 18131 - Fundo Estadual de Educação - FE 148.676 6.850 0 92.897 48.929 0 0

Expandir, implementar e manter os Núcleos Tecnológicos de Educação. 0002 - Fiscal 4.805 0 0 2.605 2.200 0 0

0.550 Controle dos recursos originários de transferências recebidas do 705 0 0 505 200 0 0 0.569 Controle dos demais recursos originários de transferências do Fundo 4.100 0 0 2.100 2.000 0 0 246701 - Manutenção e funcionamento da Educação Básica, em todas as 14.684 6.779 0 6.705 1.200 0 0 suas etapas e modalidades, das atividades culturais, esportivas e de lazer. Manter o funcionamento da Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, das ações culturais, esportivas e de lazer. 0002 - Fiscal 14.684 6.779 0 6.705 1.200 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.200 1.200 0 0 0 0 0 0.550 Controle dos recursos originários de transferências recebidas do 1.005 0 0 805 200 0 0 0.569 Controle dos demais recursos originários de transferências do Fundo 12.479 5.579 0 5.900 1.000 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 18201 - Fundação José Augusto 79.689 23.161 0 51.318 5.210 0 0

Unidade 18201 - Fundação José Augusto - FJA 74.889 23.161 0 47.518 4.210 0 0

13 - Cultura 74.889 23.161 0 47.518 4.210 0 0

122 - Administração Geral 28.161 23.161 0 4.510 490 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 27.611 23.161 0 4.400 50 0 0

206901 - Preservação do Patrimônio Público 50 0 0 0 50 0 0 patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00. 0002 - Fiscal 50 0 0 0 50 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 0 50 0 0 227201 - Manutenção e Funcionamento 4.400 0 0 4.400 0 0 0 equipamentos além de outras despesas correntes objetivando um melhor desempenho de suas atribuições. 0002 - Fiscal 4.400 0 0 4.400 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 4.400 0 0 4.400 0 0 0 233301 - Encargos com Pessoal 23.161 23.161 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 23.161 23.161 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 23.161 23.161 0 0 0 0 0 0317 - PROMOÇÃO DA CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO 550 0 0 110 440 0 0 151201 - Informatização e Digitalização de Acervos 10 0 0 10 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 18201 - Fundação José Augusto - FJA 74.889 23.161 0 47.518 4.210 0 0

Manter todo o acervo cultural digitalizado e catalogado para consultas em rede global ou terminais eletrônicos. 183101 - Aparelhamento e Reaparelhamento da Fundação José Augusto 440 0 0 0 440 0 0 0002 - Fiscal 440 0 0 0 440 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 120 0 0 0 120 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 320 0 0 0 320 0 0 405401 - Manutenção, Funcionamento e Preservação de Equipamentos 100 0 0 100 0 0 0 Culturais e Artísticos do RN Garantir a manutenção e funcionamento de equipamentos culturais, artísticos e turísticos do estado do Rio grande do Norte, assegurando os meios necessários à cobertura das despesas administrativas e operacionais. 0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 126 - Tecnologia da Informação 190 0 0 190 0 0 0 0317 - PROMOÇÃO DA CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO 190 0 0 190 0 0 0 145501 - Desenvolvimento de Microprojetos Culturais 40 0 0 40 0 0 0 Promover a diversidade cultural por meio do fomento e incentivo aos artistas, grupos artísticos independentes e pequenos produtores culturais do semiárido. 0002 - Fiscal 40 0 0 40 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 18201 - Fundação José Augusto - FJA 74.889 23.161 0 47.518 4.210 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 40 0 0 40 0 0 0 146001 - Implantação de Espaços Comunitários e Culturais Multiuso 150 0 0 150 0 0 0 Proporcionar espaço e condições adequadas para o exercício das variadas manifestações artíticas e culturais. 0002 - Fiscal 150 0 0 150 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 150 0 0 150 0 0 0 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 3.200 0 0 0 3.200 0 0 0305 - ESPORTE E LAZER 2.000 0 0 0 2.000 0 0 126901 - Restauração, Reforma, Adaptação de Imóveis Tombados 2.000 0 0 0 2.000 0 0 Adquiridos pela FJA Restaurar, reformar e adaptar imóveis tombados adquiridos pela FJA para proteger o patrimônio cultural e promover a sua conservação bem como suas instalações, preservando-o para as gerações futuras, visando dotar o Estado de uma memória histórica e cultural. 0002 - Fiscal 2.000 0 0 0 2.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.000 0 0 0 2.000 0 0 0317 - PROMOÇÃO DA CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO 1.200 0 0 0 1.200 0 0 106201 - Construção, Conservação e Manutenção de Equipamentos, 1.200 0 0 0 1.200 0 0 Acervos e Monumentos Culturais Dotar o Estado de equipamentos, monumentos culturais e acervos, promovendo ações para construção, conservação e manutenção dos mesmos de forma a proporcionar a divulgação e preservação da cultura Potiguar contemplando todos os territórios. 0002 - Fiscal 1.200 0 0 0 1.200 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 18201 - Fundação José Augusto - FJA 74.889 23.161 0 47.518 4.210 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.200 0 0 0 1.200 0 0 392 - Difusão Cultural 43.338 0 0 42.818 520 0 0 0305 - ESPORTE E LAZER 500 0 0 500 0 0 0 145001 - Preservação, Fomento e Promoção dos Grupos Artísticos 500 0 0 500 0 0 0 Preservar e promover o patrimônio material e representação simbólica da cultura, através do financiamento a iniciativas culturais e do fomento da economia, visando fortalecer a interação entre cidadão e arte 0002 - Fiscal 500 0 0 500 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 500 0 0 500 0 0 0 0317 - PROMOÇÃO DA CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO 42.838 0 0 42.318 520 0 0 100101 - Preservação das Linguagens Artísticas do Estado 1.291 0 0 1.291 0 0 0 Fomentar e preservar as linguagens e setores artísticos, garantindo sua produção, circulação, difusão, registro e intercâmbio, bem como assegurar espaços para fruição da produção artística do Estado. 0002 - Fiscal 1.291 0 0 1.291 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.291 0 0 1.291 0 0 0 117901 - Criação, Promoção, Fomento e Divulgação a Artistas, Conteúdos e 40.867 0 0 40.347 520 0 0 Grupos Artísticos Fomentar, promover e difundir a cultura popular através de suas diversas manifestações, garantindo a manutenção das matrizes de identidade cultural potiguar e suas influencias na produção de novas obras, grupos e conteúdos. 0002 - Fiscal 40.867 0 0 40.347 520 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 18201 - Fundação José Augusto - FJA 74.889 23.161 0 47.518 4.210 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5.867 0 0 5.347 520 0 0 0.799 Recursos oriundos da Lei 14017/2020 para custear ações 35.000 0 0 35.000 0 0 0 emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública 144501 - Criação e Manutenção do Sistema Estadual de Cultura 240 0 0 240 0 0 0 Estruturar o Sistema Estadual de Cultura, inclusive com a criação do Conselho de Políticas Culturais, o estabelecimento de um sistema de financiamento, bem como de informações sobre a política de cultura do Estado. 0002 - Fiscal 240 0 0 240 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 240 0 0 240 0 0 0 144601 - Fortalecimento de Mobilização Cultural 10 0 0 10 0 0 0 Ampliar a participação e o controle social nas políticas públicas de cultura por meio da realização de conferências estaduais de cultura e da criação de fóruns setoriais dos segmentos artísticos. 144801 - Fomento, Manutenção e Preservação ao Turismo Cultural 10 0 0 10 0 0 0 Incentivar o turismo cultural no Estado contribuindo para a criação de roteiros turístico-culturais, o mapeamento de bens e patrimônios culturais do RN, bem como com a criação do centro cultural das identidades tradicionais da cultura seridoense.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 18201 - Fundação José Augusto - FJA 74.889 23.161 0 47.518 4.210 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 10 0 0 0 172501 - Criação e Implementação de Escolas de Arte e Todas as 60 0 0 60 0 0 0 Linguagens Compreendidas no Âmbito da Cultura Garantir o ensino das linguagens artísticas e transversais a cultura em todo os territórios do Rio Grande do Norte. 0002 - Fiscal 60 0 0 60 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 60 0 0 60 0 0 0 228901 - Implantação e Execução do Registro do Patrimônio Vivo do RN 160 0 0 160 0 0 0 Garantir o reconhecimento a mestres e grupos do patrimônio cultural potiguar, consignando os recursos necessários às despesas de viabilização do registro do patrimônio vivo (RPV) no Estado, nos termos da legislação vigente. 0002 - Fiscal 160 0 0 160 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 160 0 0 160 0 0 0 229202 - Capacitação e Treinamento de Servidores 50 0 0 50 0 0 0 Manter o pleno funcionamento do órgão gestor de cultura capacitando e treinando seus servidores para qualificar e melhorar o desempenho de suas atribuições e aprimorar seus conhecimentos quanto as demandas do segmento de cultura. 0002 - Fiscal 50 0 0 50 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 18201 - Fundação José Augusto - FJA 74.889 23.161 0 47.518 4.210 0 0

229401 - Formação, Ensino, Pesquisa e Capacitação para o Segmento da 150 0 0 150 0 0 0 Cultura Assegurar o desenvolvimento profissional para artistas, grupos artísticos e profissionais das artes e cultura através de atividades de formação e ensino, bem como projetos de pesquisa para setores da cultura ou transversais da cultura. 0002 - Fiscal 150 0 0 150 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 150 0 0 150 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 18231 - Fundo Estadual de Cultura - FEC 4.800 0 0 3.800 1.000 0 0

13 - Cultura 4.800 0 0 3.800 1.000 0 0

126 - Tecnologia da Informação 1.500 0 0 1.500 0 0 0 0317 - PROMOÇÃO DA CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO 1.500 0 0 1.500 0 0 0

145401 - Desenvolvimento de Projetos Culturais das Linguagens Artísticas 1.500 0 0 1.500 0 0 0 Incentivar e valorizar projetos na área audiovisual; promover o acesso da população a obras audiovisuais; apoiar a difusão da produção local e nacional; capacitar a cadeia produtiva do audiovisual local e disponibilizar equipamentos para profissionais da área produzirem seus filmes. 0002 - Fiscal 1.500 0 0 1.500 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.500 0 0 1.500 0 0 0 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.000 0 0 0 1.000 0 0 0317 - PROMOÇÃO DA CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO 1.000 0 0 0 1.000 0 0 127601 - Criação, Ampliação e Dinamização do Sistema Estadual de Museus 1.000 0 0 0 1.000 0 0 Oferecer condições para que a comunidade norte-rio-grandense tenha mais e melhor acesso às informações histórico-culturais. 0002 - Fiscal 1.000 0 0 0 1.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.000 0 0 0 1.000 0 0 392 - Difusão Cultural 2.300 0 0 2.300 0 0 0 0317 - PROMOÇÃO DA CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO 2.300 0 0 2.300 0 0 0 171701 - Prêmios e Editais Culturais 2.300 0 0 2.300 0 0 0 Valorizar e estimular a produção artística e cultural do Estado através de prêmios e editais culturais. 0002 - Fiscal 2.300 0 0 2.300 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.300 0 0 2.300 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Órgão 18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN 506.669 335.139 0 110.167 61.363 0 0

Unidade 18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN 506.669 335.139 0 110.167 61.363 0 0

12 - Educação 506.669 335.139 0 110.167 61.363 0 0

122 - Administração Geral 436.106 335.139 0 100.967 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 100.967 0 0 100.967 0 0 0

229501 - Manutenção e Funcionamento 100.967 0 0 100.967 0 0 0 atribuições.

0002 - Fiscal 100.967 0 0 100.967 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 93.321 0 0 93.321 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 4.954 0 0 4.954 0 0 0 0.570 Controle dos recursos originários de transferências em decorrência 2.692 0 0 2.692 0 0 0 0319 - EDUCAÇÃO SUPERIOR: QUALIDADE, DEMOCRACIA E 335.139 335.139 0 0 0 0 0 SUSTENTABILIDADE 226501 - Encargos com Pessoal 335.139 335.139 0 0 0 0 0 0002 - Fiscal 335.139 335.139 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 335.139 335.139 0 0 0 0 0 364 - Ensino Superior 70.563 0 0 9.200 61.363 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 3.000 0 0 3.000 0 0 0 207801 - Preservação do Patrimônio Público 3.000 0 0 3.000 0 0 0 patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45 da Lei Complementar n. 101, de 04/05/2000. 0002 - Fiscal 3.000 0 0 3.000 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN 506.669 335.139 0 110.167 61.363 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.000 0 0 3.000 0 0 0 0319 - EDUCAÇÃO SUPERIOR: QUALIDADE, DEMOCRACIA E 67.563 0 0 6.200 61.363 0 0 SUSTENTABILIDADE 100901 - Aparelhamento das Unidades da Fundação Universidade do 14.642 0 0 0 14.642 0 0 Equipar os setores da UERN com instrumentos modernos, a fim de atender satisfatoriamente as necessidades da comunidade acadêmica. 0002 - Fiscal 14.642 0 0 0 14.642 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 8.982 0 0 0 8.982 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.044 0 0 0 1.044 0 0 0.570 Controle dos recursos originários de transferências em decorrência 4.616 0 0 0 4.616 0 0 145601 - Ampliação do Acervo 1.087 0 0 0 1.087 0 0 Aquisição de material bibliográfico para ampliação e atualização dos acervos das bibliotecas nas Unidades Acadêmicas da FUERN. 0002 - Fiscal 1.087 0 0 0 1.087 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 906 0 0 0 906 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 181 0 0 0 181 0 0 150811 - Construção do Prédio do Campus Avançado de Apodi 10 0 0 0 10 0 0 Dotar o Campus Avançado de Apodi de uma estrutura física adequada ao funcionamento dos seus cursos. 0002 - Fiscal 10 0 0 0 10 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN 506.669 335.139 0 110.167 61.363 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 0 10 0 0 155101 - Construção, Adaptação e Melhoria da Infraestrutura da FUERN 39.663 0 0 0 39.663 0 0 Construir, ampliar ou adaptar a infraestrutura física e tecnológica da FUERN, como obras e instalações prediais, urbanização e acessibilidade, estruturação de rede elétrica e comunicação de dados, entre outros investimentos a fim de melhorar a funcionalidade de suas unidades acadêmicas e administrativas. 0002 - Fiscal 39.663 0 0 0 39.663 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 13.650 0 0 0 13.650 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.779 0 0 0 1.779 0 0 0.570 Controle dos recursos originários de transferências em decorrência 24.234 0 0 0 24.234 0 0 155401 - Elaboração de Estudos e Projetos 657 0 0 0 657 0 0 Elaboração de estudos e projetos destinados a fomentar o desenvolvimento das atividades da FUERN. 0002 - Fiscal 657 0 0 0 657 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 577 0 0 0 577 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 80 0 0 0 80 0 0 157101 - Construção de Instalações para Fortalecimento da Assistência 3.800 0 0 0 3.800 0 0 Estudantil Executar obras instalações físicas para fortalecer a assistência estudantil como a construção de residências e restaurantes universitários, centros de convivências entre outros ambientes de uso coletivo e apoio aos discentes 0002 - Fiscal 3.800 0 0 0 3.800 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN 506.669 335.139 0 110.167 61.363 0 0

0.761 Controle dos recursos vinculados ao Fundo de Combate e 3.800 0 0 0 3.800 0 0 157301 - Renovação e Ampliação da Frota de Veículos 1.504 0 0 0 1.504 0 0 Aquisição de veículos automotores para atendimento das atividades acadêmico-administrativas da FUERN 0002 - Fiscal 1.504 0 0 0 1.504 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.500 0 0 0 1.500 0 0 0.570 Controle dos recursos originários de transferências em decorrência 4 0 0 0 4 0 0 312401 - Implantação de programas de assistência estudantil 6.200 0 0 6.200 0 0 0 Implantar os programas de assistência estudantil por meio de bolsas e auxílio visando desenvolver políticas de acesso e permanência dos estudantes em vulnerabilidade social. 0002 - Fiscal 6.200 0 0 6.200 0 0 0 0.761 Controle dos recursos vinculados ao Fundo de Combate e 6.200 0 0 6.200 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 18203 - Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy 684 0 0 379 305 0 0

Unidade 18203 - Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy - IFESP 684 0 0 379 305 0 0

12 - Educação 684 0 0 379 305 0 0

122 - Administração Geral 200 0 0 200 0 0 0 0302 - EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO 200 0 0 200 0 0 0

293501 - Manutenção e Funcionamento 200 0 0 200 0 0 0 atribuições.

0002 - Fiscal 200 0 0 200 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 200 0 0 200 0 0 0 364 - Ensino Superior 484 0 0 179 305 0 0 0302 - EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO 484 0 0 179 305 0 0 100302 - Modernização da Biblioteca Profª Crisan Siminéa 30 0 0 15 15 0 0 Modernizar as instalações e atualizar o acervo bibliográfico da Biblioteca Profª. Crisan Siminéa. 0002 - Fiscal 30 0 0 15 15 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 30 0 0 15 15 0 0 120302 - Restauração e Conservação de Prédio do IFESP 150 0 0 100 50 0 0 Restaurar e conservar o prédio que é referência nacional. 0002 - Fiscal 150 0 0 100 50 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 150 0 0 100 50 0 0 120502 - Reaparelhamento do Instituto de Educação Superior Presidente 150 0 0 0 150 0 0 Kennedy

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 18203 - Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy - IFESP 684 0 0 379 305 0 0

Adquirir equipamentos e material permanente e ampliar o acervo bibliográfico, a fim de atender a demanda dos novos cursos. 0002 - Fiscal 150 0 0 0 150 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 150 0 0 0 150 0 0 193202 - Construção e Implantação do Centro de Documentação da 10 0 0 10 0 0 0 Educação - Memorial Construir um museu e um centro de documentação da educação visando preservar a memória do magistério potiguar, valorizando o passado e estimulando novas vocações. 0002 - Fiscal 10 0 0 10 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 10 0 0 0 225001 - Capacitação para o Ensino à Distância para Docentes e Gestores 56 0 0 36 20 0 0 Escolares Capacitar o corpo docente da rede estadual para o desempenho do ensino à distância, valorizando o ensino-aprendizagem do aluno e a gestão democrática escolar. 0002 - Fiscal 56 0 0 36 20 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 10 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 46 0 0 26 20 0 0 293701 - Formação inicial e continuada em níveis de graduação e 88 0 0 18 70 0 0 pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu Ofertar cursos de formação inicial e ontinuada em níveis de graduação e pós-graduação Lat0/Stricto Sensu para integrar-se às políticas públicas de estado junto a outras instituições de Ensino Superior e melhorar os indicadores de qualidade na educação básica, articulando com a SEEC, parcerias com as instituições públicas municipais, estaduais e federais mediante formalização de convênios e/ou parc 0002 - Fiscal 88 0 0 18 70 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 18203 - Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy - IFESP 684 0 0 379 305 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 88 0 0 18 70 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 19000 - Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão 257.945 6.000 0 17.630 104.915 0 0

Unidade 19101 - Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão 18.545 6.000 0 7.630 4.915 0 0

04 - Administração 18.545 6.000 0 7.630 4.915 0 0

121 - Planejamento e Orçamento 800 0 0 400 400 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 800 0 0 400 400 0 0

339501 - Estruturação e Sistematização de Informações do Estado 800 0 0 400 400 0 0 Estruturar e implementar um banco de dados técnicos e estatísticos sobre o RN, disponibilizando dados fidedignos e atualizados que reflitam fenômenos econômicos 0002 - Fiscal 800 0 0 400 400 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 800 0 0 400 400 0 0 122 - Administração Geral 13.795 6.000 0 3.930 3.865 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 8.530 6.000 0 2.530 0 0 0 200801 - Preservação do Patrimônio Público 10 0 0 10 0 0 0 Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura de despesas com à conservação do patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000. 0002 - Fiscal 10 0 0 10 0 0 0 232201 - Manutenção e Funcionamento 2.520 0 0 2.520 0 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 2.520 0 0 2.520 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.520 0 0 2.520 0 0 0 233401 - Encargos com Pessoal 6.000 6.000 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 19101 - Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão 18.545 6.000 0 7.630 4.915 0 0

0002 - Fiscal 6.000 6.000 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 6.000 6.000 0 0 0 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 4.165 0 0 850 3.315 0 0 113101 - Elaboração de Estudos e Pesquisas 800 0 0 800 0 0 0 Identificar os indicadores da dinâmica sócio-econômica e ambiental do Estado; gerar e sistematizar informações estatísticas através da elaboração de estudos e pesquisas, visando subsidiar as ações de planejamento para o desenvolvimento sustentável do Estado. 0002 - Fiscal 800 0 0 800 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 800 0 0 800 0 0 0 148601 - Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho 20 0 0 20 0 0 0 Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura de despesas para desenvolvimento do Programa Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho, conforme determina o Decreto nº 25.356, de 15 de julho de 2015 0002 - Fiscal 20 0 0 20 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 20 0 0 0 185601 - Aparelhamento e Reaparelhamento da Secretaria de Estado do 3.300 0 0 0 3.300 0 0 Planejamento e das Finanças 0002 - Fiscal 3.300 0 0 0 3.300 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 19101 - Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão 18.545 6.000 0 7.630 4.915 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 300 0 0 0 300 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 3.000 0 0 0 3.000 0 0 12.858/2013. 339601 - Gestão dos Planos, Programas, Projetos e Ações Especiais 45 0 0 30 15 0 0 Apoiar a gestão dos planos, programas, projetos e ações especiais para o desenvolvimento social, econômico e financeiro do Estado do Rio Grande do Norte 0002 - Fiscal 45 0 0 30 15 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 45 0 0 30 15 0 0 0103 - RN PARTICIPATIVO: AMPLIAÇÃO E APROFUNDAMENTO DA 100 0 0 50 50 0 0 337801 - Governança Participativa 100 0 0 50 50 0 0 Assegurar recursos e implementar ações governamentais para a participação popular, por meio de um modelo de gestão, planejamento e financiamento eficiente, visando fortalecer, valorizar e impulsionar seu desenvolvimento socioeconômico. 0002 - Fiscal 100 0 0 50 50 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 50 50 0 0 0201 - DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 1.000 0 0 500 500 0 0 337701 - Gestão da Região Metropolitana 1.000 0 0 500 500 0 0 Assegurar recursos e implementar ações governamentais na região metropolitana de Natal, por meio de um modelo de gestão, planejamento e financiamento eficiente, visando fortalecer e valorizar a região e impulsionar seu desenvolvimento socioeconômico. 0002 - Fiscal 1.000 0 0 500 500 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 19101 - Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão 18.545 6.000 0 7.630 4.915 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.000 0 0 500 500 0 0 125 - Normatização e Fiscalização 500 0 0 250 250 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 500 0 0 250 250 0 0 140101 - Reestruturação e Modernização do Planejamento e da Gestão 500 0 0 250 250 0 0 Recuperar a capacidade de planejamento e gestão das políticas, programas e projetos de desenvolvimento do Estado. 0002 - Fiscal 500 0 0 250 250 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 500 0 0 250 250 0 0 126 - Tecnologia da Informação 3.400 0 0 3.000 400 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 3.400 0 0 3.000 400 0 0 134401 - Tecnologia de Gestão e Informação do Governo 3.400 0 0 3.000 400 0 0 Reorganizar e informatizar o Sistema Orçamentário e Financeiro, atendendo aos objetivos definidos pelo Órgão e melhorando o desempenho de suas atividades. 0002 - Fiscal 3.400 0 0 3.000 400 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.400 0 0 3.000 400 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 50 0 0 50 0 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 50 0 0 50 0 0 0 108301 - Formação e Profissionalização de Recursos Humanos 50 0 0 50 0 0 0 Sem Descrição de Objetivo 0002 - Fiscal 50 0 0 50 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 19101 - Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão 18.545 6.000 0 7.630 4.915 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 19131 - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FDES 110.000 0 0 10.000 100.000 0 0

04 - Administração 110.000 0 0 10.000 100.000 0 0

122 - Administração Geral 110.000 0 0 10.000 100.000 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 10.000 0 0 10.000 0 0 0

331601 - Implementar Prestação de Contas e Relatório de Avaliação do 10.000 0 0 10.000 0 0 0 Projeto RN Sustentável Implementar relatórios de prestação de contas do Projeto RN Sustentável 0002 - Fiscal 10.000 0 0 10.000 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 5.000 0 0 0 5.000 0 0 336101 - RN SUSTENTÁVEL II - Fortalecimento institucional e construção de 5.000 0 0 0 5.000 0 0 capacidades Fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos envolvidos na implementação do Projeto 0002 - Fiscal 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0.754 Controle dos recursos originários de operações de crédito, exceto as 5.000 0 0 0 5.000 0 0 saúde. 0202 - INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E 62.000 0 0 0 62.000 0 0 TRANSPORTES 336001 - RN SUSTENTÁVEL II - Melhoria da eficácia do transporte 62.000 0 0 0 62.000 0 0 rodoviário do RN Melhorar as condições de trafegabilidade através da execução de obras de implantação, restauração e readequação de rodovias do Estado, oferecendo condições de locomoção mais seguras e eficientes, e contribuindo para uma integração das regiões 0002 - Fiscal 62.000 0 0 0 62.000 0 0 0.754 Controle dos recursos originários de operações de crédito, exceto as 62.000 0 0 0 62.000 0 0 saúde. 0403 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 25.000 0 0 0 25.000 0 0 335601 - RN SUSTENTÁVEL II - Estruturação do Turismo e de base 25.000 0 0 0 25.000 0 0 comunitária Diversificar destinos turísticos com responsabilidade e resiliência no contexto das diversidades locais e sustentáveis, além de fomentar a interiorização por meio da promoção dos roteiros 0002 - Fiscal 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0.754 Controle dos recursos originários de operações de crédito, exceto as 25.000 0 0 0 25.000 0 0 saúde. 0413 - DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR 8.000 0 0 0 8.000 0 0 335201 - RN SUSTENTÁVEL II - Inclusão produtiva e acesso aos mercados 8.000 0 0 0 8.000 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 19131 - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FDES 110.000 0 0 10.000 100.000 0 0

Ampliar o acesso das organizações da agricultura familiar aos mercados público e privado, articulando parcerias e desenvolvendo estratégias para fortalecer a organização e a capacidade de gestão com vistas ao aumento das receitas dos negócios 0002 - Fiscal 8.000 0 0 0 8.000 0 0

0.754 Controle dos recursos originários de operações de crédito, exceto as 8.000 0 0 0 8.000 0 0 saúde.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 39000 - Reserva de Contingência 129.400 0 0 0 0 0 0

99 - Reserva de Contingência 129.400 0 0 0 0 0 0

999 - Reserva de Contingência 129.400 0 0 0 0 0 0 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 129.400 0 0 0 0 0 0

999901 - Reserva de Contingência 129.400 0 0 0 0 0 0 Suplementar dotações orçamentárias relativas a despesas de toda natureza, que no decorrer do exercício se tornem insuficientes, seja em função da necessidade de ajuste orçamentário ou outras de ordem econômica 0002 - Fiscal 129.400 0 0 0 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 129.400 0 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico,da ciênica,da 21.179 5.960 0 12.023 3.186 10 0

tecnologia e da Inovação Unidade 20101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC 7.945 5.960 0 1.885 100 0 0

23 - Comércio e Serviços 7.945 5.960 0 1.885 100 0 0

122 - Administração Geral 7.945 5.960 0 1.885 100 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 7.835 5.960 0 1.875 0 0 0

204301 - Preservação do Patrimônio Público 190 0 0 190 0 0 0 0002 - Fiscal 190 0 0 190 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 190 0 0 190 0 0 0 233501 - Encargos com Pessoal 5.960 5.960 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 5.960 5.960 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5.960 5.960 0 0 0 0 0 235301 - Manutenção e Funcionamento 1.685 0 0 1.685 0 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 1.685 0 0 1.685 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.685 0 0 1.685 0 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 110 0 0 10 100 0 0 183301 - Aparelhamento e Reaparelhamento da Secretaria de Estado do 110 0 0 10 100 0 0 Desenvolvimento Econômico

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 20101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC 7.945 5.960 0 1.885 100 0 0

0002 - Fiscal 110 0 0 10 100 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 110 0 0 10 100 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras

Inversões Amortização Financeiras da Dívida Unidade 20102 - Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado do 10 0 0 0 0 10 0 Desenvolvimento Econômico - SEDEC 22 - Indústria 10 0 0 0 0 10 0 661 - Promoção Industrial 10 0 0 0 0 10 0 0404 - DESENVOLVIMENTO DA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS 10 0 0 0 0 10 0 201601 - Incentivo ao Uso do Gás Natural - PROGÁS 10 0 0 0 0 10 0 Incentivar a manutenção e expansão de empresas existentes no Estado, bem como atrair novos investimentos e ampliar a geração de empregos, por meio da expansão de programas específicos de incentivo ao desenvolvimento industrial e esforços contínuos de divulgação e publicidade sobre os potenciais e diferenciais de nossa economia. 0002 - Fiscal 10 0 0 0 0 10 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 0 0 10 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 20132 - Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI 13.224 0 0 10.138 3.086 0 0

07 - Relações Exteriores 686 0 0 586 100 0 0

693 - Comércio Exterior 686 0 0 586 100 0 0

0407 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EMPREEDIMENTOS INDUSTRIAIS E 686 0 0 586 100 0 0

331901 - Apoio ao Comécio Exterior e Relações Internacionais 686 0 0 586 100 0 0 Realizar parcerias com associações e entidades para novas oportunidades de exportação/importação. Análise da política internacional e os eventos mais significativos, assim como a evolução econômica de países e grupos regionais relevantes, objetivando subsidiar a formulação de diretrizes estratégicas na área de relações internacionais. Propor ações e programas de apoio ao desenvolvimento do setor exportador e importador do Estado. 0002 - Fiscal 686 0 0 586 100 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 586 0 0 586 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 100 0 0 0 100 0 0 19 - Ciência e Tecnologia 1.010 0 0 700 310 0 0 571 - Desenvolvimento Científico 1.010 0 0 700 310 0 0 0401 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 1.010 0 0 700 310 0 0 326901 - Apoio ao Parque Tecnológico 1.010 0 0 700 310 0 0 Promover e disseminar o conhecimento em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) para o crescimento e desenvolvimento do Rio Grande do Norte por meio de implantação, apoio ou participação em Parques Tecnológicos 0002 - Fiscal 1.010 0 0 700 310 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 900 0 0 600 300 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 110 0 0 100 10 0 0 22 - Indústria 8.158 0 0 6.882 1.276 0 0 126 - Tecnologia da Informação 935 0 0 926 9 0 0 0401 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 785 0 0 776 9 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 20132 - Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI 13.224 0 0 10.138 3.086 0 0

323901 - Internet banda Larga 785 0 0 776 9 0 0 Viabilizar formas de disponibilizar Internet Banda Larga para os municípios do estado 0002 - Fiscal 785 0 0 776 9 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 600 0 0 600 0 0 0 12.858/2013. 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 85 0 0 76 9 0 0 0407 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EMPREEDIMENTOS INDUSTRIAIS E 150 0 0 150 0 0 0 322001 - Apoio ao desenvolvimento econômico e à inovação 150 0 0 150 0 0 0 Criar um ambiente seguro e favorável para empreender, fomentar a Economia Solidária, as Micro e Pequenas Empresas e os Negócios de Impacto Social (NIS). 0002 - Fiscal 150 0 0 150 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 50 0 0 50 0 0 0 571 - Desenvolvimento Científico 2.172 0 0 2.172 0 0 0 0401 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 2.121 0 0 2.121 0 0 0 323601 - Estabelecimento de parcerias 350 0 0 350 0 0 0 Promover a economia do conhecimento e da inovação em colaboração com representantes dos setores públicos e privados 0002 - Fiscal 350 0 0 350 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 20132 - Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI 13.224 0 0 10.138 3.086 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 300 0 0 300 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 50 0 0 50 0 0 0 323701 - Promoção da Pesquisa e Desenvolvimento 1.771 0 0 1.771 0 0 0 Promover a Economia do Conhecimento e da Inovação. 0002 - Fiscal 1.771 0 0 1.771 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 400 0 0 400 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 1.371 0 0 1.371 0 0 0 0407 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EMPREEDIMENTOS INDUSTRIAIS E 51 0 0 51 0 0 0 323801 - Promoção do Desenvolvimento Social 51 0 0 51 0 0 0 Melhorar a Condição de Vida no Meio Rural. 0002 - Fiscal 51 0 0 51 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 1 0 0 1 0 0 0 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 295 0 0 245 50 0 0 0401 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 34 0 0 34 0 0 0 130501 - Desenvolvimento e Implementação de APLs 20 0 0 20 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 20132 - Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI 13.224 0 0 10.138 3.086 0 0

Institucionalizar políticas públicas para o RN por meio do apoio de diferentes instituições de ensino, pesquisa e fomento, visando à contribuição e o melhor aproveitamento das potencialidades, competências e capacidades técnicas produtivas 0002 - Fiscal 20 0 0 20 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 10 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 10 0 0 10 0 0 0 323101 - Apoio a capacitação técnica e profissional 14 0 0 14 0 0 0 Habilitar os profissionais que atuam na área, para Fomentar a Economia Solidária e as Micro e Pequenas Empresas. 0002 - Fiscal 14 0 0 14 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 10 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 4 0 0 4 0 0 0 0404 - DESENVOLVIMENTO DA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS 261 0 0 211 50 0 0 175401 - Elaboração do Atlas de Energia Solar e Eólica 261 0 0 211 50 0 0 Estabelecer as bases de uma política energética para o Estado do Rio Grande do Norte através da realização de ações, em particular com relação às energias alternativas e renováveis (eólica e solar), visando o entendimento da situação da política de desenvolvimento energético. 0002 - Fiscal 261 0 0 211 50 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 250 0 0 200 50 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 20132 - Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI 13.224 0 0 10.138 3.086 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 11 0 0 11 0 0 0 661 - Promoção Industrial 2.346 0 0 1.191 1.155 0 0 0407 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EMPREEDIMENTOS INDUSTRIAIS E 2.346 0 0 1.191 1.155 0 0 150301 - Infraestrutura para industrialização do Setor Produtivo 1.845 0 0 690 1.155 0 0 Promover a desconcentração do desenvolvimento socioeconômico e da geração de empregos através da ampliação de ofertas de áreas industriais e infraestrutura correlata no interior do Estado, aproveitando as potencialidades regionais e de novos investimentos em infraestrutura necessária para fomento à instalação de empresas, inclusive se constituindo em dotação específica para transferências a prefeituras. 0002 - Fiscal 1.845 0 0 690 1.155 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.450 0 0 450 1.000 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 395 0 0 240 155 0 0 151601 - Programa de Industrialização do Interior (PRO-SERTÃO) 501 0 0 501 0 0 0 Apoiar e ampliar a industrialização das empresas da cadeia produtiva de confecções, através de parcerias com empresas privadas. 0002 - Fiscal 501 0 0 501 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 500 0 0 500 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 1 0 0 1 0 0 0 662 - Produção Industrial 112 0 0 111 1 0 0 0407 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EMPREEDIMENTOS INDUSTRIAIS E 112 0 0 111 1 0 0 150401 - Promoção das Potencialidades de Investimentos 112 0 0 111 1 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 20132 - Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI 13.224 0 0 10.138 3.086 0 0

Incentivar a manutenção e expansão de empresas existentes no Estado, bem como atrair novos investimentos e ampliar a geração de empregos, por meio da expansão de programas específicos de incentivo ao desenvolvimento empresarial e esforços contínuos de divulgação e publicidade sobre os potenciais e diferenciais de nossa economia. 0002 - Fiscal 112 0 0 111 1 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 61 0 0 61 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 51 0 0 50 1 0 0 663 - Mineração 4 0 0 4 0 0 0 0404 - DESENVOLVIMENTO DA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS 2 0 0 2 0 0 0 322201 - Estruturação do Plano de responsabilidade Ambiental 2 0 0 2 0 0 0 Apoiar e incentivar ações de responsabilidade ambiental nas ações do setor produtivo e seu relacionamento com o meio ambiente e as comunidades envolvidas, através da realização de estudos e material orientativo, promovendo ambiente seguro e favorável para empreender. 0002 - Fiscal 2 0 0 2 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 1 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 1 0 0 1 0 0 0 0407 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EMPREEDIMENTOS INDUSTRIAIS E 2 0 0 2 0 0 0 322301 - Reestruturação dos objetivos da CODEM 2 0 0 2 0 0 0 Criar uma estrutura de apoio ao setor produtivo MINERAL, em especial às pequenas e médias empresas 0002 - Fiscal 2 0 0 2 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 20132 - Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI 13.224 0 0 10.138 3.086 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 1 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 1 0 0 1 0 0 0 691 - Promoção Comercial 1.949 0 0 1.948 1 0 0 0407 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EMPREEDIMENTOS INDUSTRIAIS E 1.949 0 0 1.948 1 0 0 109801 - Promoção e Participação em Feiras e Eventos 1.761 0 0 1.761 0 0 0 Ampliar a promoção da produção econômica do Estado, inclusive com a transferência de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos e prefeituras. 0002 - Fiscal 1.761 0 0 1.761 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 600 0 0 600 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 1.161 0 0 1.161 0 0 0 131001 - Elaboração do Plano Diretor dos Recursos Minerais 12 0 0 11 1 0 0 Estabelecer políticas e ações para os deenvolvimento geológico e mineral do Rio Grande do Norte por meio de um Plano diretor norteador 0002 - Fiscal 12 0 0 11 1 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 2 0 0 1 1 0 0 131401 - Incentivo ao Desenvolvimento da Mineração 101 0 0 101 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 20132 - Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI 13.224 0 0 10.138 3.086 0 0

Estabelecer políticas e ações para o desenvolvimento geológico e mineral do Rio Grande do Norte por meio da elaboração de diagnósticos, visando um melhor entendimento da situação do Estado. 0002 - Fiscal 101 0 0 101 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 1 0 0 1 0 0 0 151501 - Cadeia Produtiva Mineral 15 0 0 15 0 0 0 Fortalecer a cadeia produtiva mineral em todos os seus setores inclusive por meio de obras de infraestrutura e parcerias com entidades setoriais. 0002 - Fiscal 15 0 0 15 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 5 0 0 5 0 0 0 335401 - Apoio a MIcro e pequena empresa 60 0 0 60 0 0 0 Criar um ambiente seguro e favorável para os micro, pequenos e médios empreendedores e MEI 0002 - Fiscal 60 0 0 60 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 10 0 0 10 0 0 0 692 - Comercialização 60 0 0 60 0 0 0 0407 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EMPREEDIMENTOS INDUSTRIAIS E 60 0 0 60 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 20132 - Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI 13.224 0 0 10.138 3.086 0 0

322101 - Infraestrutura para industrialização 60 0 0 60 0 0 0 Apoiar, aprimorar, ampliar e integrar a Infraestrutura de Transporte, Logística, Energia e de Comunicações. 0002 - Fiscal 60 0 0 60 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 10 0 0 10 0 0 0 751 - Conservação de Energia 285 0 0 225 60 0 0 0401 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 12 0 0 12 0 0 0 322901 - Promoção de Projeto socio Ambiental 12 0 0 12 0 0 0 Incentivar a utilização de fonte energéticas renováveis para geração de energia própria nos setores público e produtivo e no consumo residencial 0002 - Fiscal 12 0 0 12 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 10 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 2 0 0 2 0 0 0 0404 - DESENVOLVIMENTO DA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS 64 0 0 64 0 0 0 322701 - Auxilio de Gestão Municipal 12 0 0 12 0 0 0 Fornecer elementos técnicos sobre recursos minerais, suas potencialidades econômicas e formas de apoia-las visando criar um ambiente seguro e favorável para empreender. 0002 - Fiscal 12 0 0 12 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 10 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 20132 - Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI 13.224 0 0 10.138 3.086 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 2 0 0 2 0 0 0 323001 - Mobilização de Ações para Arrrecadação de ICMS 52 0 0 52 0 0 0 Criar um Ambiente Seguro e Favorável para Empreender, Fomentar a Economia Solidária e as Micro e Pequenas Empresas. 0002 - Fiscal 52 0 0 52 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 2 0 0 2 0 0 0 0405 - DESENVOLVIMENTO DO SETOR ENERGÉTICO 59 0 0 49 10 0 0 322601 - Atualização do balanço energetico 25 0 0 15 10 0 0 Atualização do Balanço Energético do Estado, da Matriz Energética Estadual e dos mapeamentos eólicos e solar do Estado. 0002 - Fiscal 25 0 0 15 10 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 10 10 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 5 0 0 5 0 0 0 322801 - Criação do programa potiguar Fotovoltaico 34 0 0 34 0 0 0 Divulgar informações orientativas para a população e incentivar a utilização de placas fotovoltaicas para geração de energia própria nos setores público e produtivo e no consumo residencial 0002 - Fiscal 34 0 0 34 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 30 0 0 30 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 20132 - Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI 13.224 0 0 10.138 3.086 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 4 0 0 4 0 0 0 0407 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EMPREEDIMENTOS INDUSTRIAIS E 150 0 0 100 50 0 0 322501 - Revitalização do Setor do Petróleo e Gás 150 0 0 100 50 0 0 Revitalizar, modernizar bem como atrair novos investimentos e ampliar a geração de empregos, por meio da expansão de programas específicos de incentivo ao desenvolvimento do setor Petróleo e Gás para fomentar a Economia solidária e as micro e pequenas empresas. 0002 - Fiscal 150 0 0 100 50 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 100 0 0 50 50 0 0 23 - Comércio e Serviços 540 0 0 40 500 0 0 691 - Promoção Comercial 540 0 0 40 500 0 0 0401 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 520 0 0 20 500 0 0 335501 - Apoiar o Desenvolvimento da Tecnologia Social 520 0 0 20 500 0 0 Apoiar processos inovadores orientados pela concepção da tecnologia social, que possam impulsionar o desenvolvimento econômico e social da Economia Solidária e Criativa 0002 - Fiscal 520 0 0 20 500 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 10 0 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 500 0 0 0 500 0 0 12.858/2013. 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 10 0 0 10 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 20132 - Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI 13.224 0 0 10.138 3.086 0 0

0407 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EMPREEDIMENTOS INDUSTRIAIS E 20 0 0 20 0 0 0

408001 - Infraestrutura produtiva para projetos estruturantes 20 0 0 20 0 0 0 Promover a desconcentração do desenvolvimento socioeconômico e da geração de empregos, atráves da ampliação de ofertas de aereas industriais e infraestutura correlata no interior do estado, aproveitando as potencialidades regionais e de novos investimentos em infraestrutura necessária para fomento á instalação de empresas, inclusive se constituindo em dotação especifica para transferencias a prefeitura. 0002 - Fiscal 20 0 0 20 0 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 10 0 0 10 0 0 0 25 - Energia 2.000 0 0 1.100 900 0 0 751 - Conservação de Energia 2.000 0 0 1.100 900 0 0 0405 - DESENVOLVIMENTO DO SETOR ENERGÉTICO 1.100 0 0 200 900 0 0 336501 - Atlas de Hidrogênio Verde 1.100 0 0 200 900 0 0 Realizar estudos com informações sobre projetos (e seus estágios de desenvolvimento) e as potencialidades de investimentos em hidrogênio verde 0002 - Fiscal 1.100 0 0 200 900 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 900 0 0 0 900 0 0 12.858/2013. 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 100 0 0 100 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 20132 - Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI 13.224 0 0 10.138 3.086 0 0

0407 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EMPREEDIMENTOS INDUSTRIAIS E 900 0 0 900 0 0 0

327401 - Hidrogênio Verde 900 0 0 900 0 0 0 Elaboração de estudos, planos e projetos de pesquisa, incentivo e implementação de nova fonte de energia hidrogênio verde, incluindo a realização de parcerias nacionais e internacionais.

0002 - Fiscal 900 0 0 900 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 800 0 0 800 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 100 0 0 100 0 0 0 26 - Transporte 830 0 0 830 0 0 0 783 - Transporte Ferroviário 830 0 0 830 0 0 0 0407 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EMPREEDIMENTOS INDUSTRIAIS E 830 0 0 830 0 0 0 331801 - Reativação do Transporte Ferroviário no RN 830 0 0 830 0 0 0 Ligar os principais centros de produção do Estado para escoamento das mercadorias, diminuindo a sobrecarga no sistema rodoviário. Eficiência na logística, com maior volume transportado, menor custo de operação e mais segurança, são relevantes para o crescimento econômico do RN. 0002 - Fiscal 830 0 0 830 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 800 0 0 800 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 30 0 0 30 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 20205 - Junta Comercial do Estado 21.614 5.795 0 13.609 2.210 0 0

Unidade 20205 - Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte - JUCERN 21.614 5.795 0 13.609 2.210 0 0

23 - Comércio e Serviços 21.614 5.795 0 13.609 2.210 0 0

122 - Administração Geral 21.178 5.795 0 13.173 2.210 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 17.653 5.795 0 11.848 10 0 0

224802 - Preservação do Patrimônio Público 50 0 0 40 10 0 0 0002 - Fiscal 50 0 0 40 10 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 50 0 0 40 10 0 0 233601 - Encargos com Pessoal 5.795 5.795 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 5.795 5.795 0 0 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 5.795 5.795 0 0 0 0 0 242501 - Manutenção e Funcionamento 11.808 0 0 11.808 0 0 0 viabilizar a locação de equipamentos e mão de obra objetivando um melhor desempenho de suas atribuições. 0002 - Fiscal 11.808 0 0 11.808 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 11.808 0 0 11.808 0 0 0 0408 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.525 0 0 1.325 2.200 0 0 150601 - Modernização e evolução do registro empresarial do RN 1.275 0 0 1.275 0 0 0 Modernizar e evoluir o registro empresarial do RN para melhor atender a sociedade potiguar. 0002 - Fiscal 1.275 0 0 1.275 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.275 0 0 1.275 0 0 0 183401 - Aparelhamento e reaparelhamento da JUCERN 2.200 0 0 0 2.200 0 0 Assegurar recursos para a aquisição de material permanente e para aquisição, construção e ampliação de imóveis. 0002 - Fiscal 2.200 0 0 0 2.200 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 2.200 0 0 0 2.200 0 0 221101 - Qualificação e aperfeiçoamento profissional da JUCERN 50 0 0 50 0 0 0 Implementar um programa de capacitação que qualifique e profissionalize o quadro de servidores do órgão, objetivando a prestação de melhores serviços à sociedade potiguar. 0002 - Fiscal 50 0 0 50 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 20205 - Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte - JUCERN 21.614 5.795 0 13.609 2.210 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 50 0 0 50 0 0 0 691 - Promoção Comercial 220 0 0 220 0 0 0 0408 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: COMÉRCIO E SERVIÇOS 220 0 0 220 0 0 0 150001 - Promoção e participação no desenvolvimento econômico e 220 0 0 220 0 0 0 territorial do RN Contribuir com a promoção do desenvolvimento econômico e territorial do RN através de ações que estimulem o associativismo, cooperativismo e empreendedorismo. 0002 - Fiscal 220 0 0 220 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 220 0 0 220 0 0 0 846 - Outros Encargos Especiais 216 0 0 216 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 216 0 0 216 0 0 0 242701 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público 216 0 0 216 0 0 0 Consignar os recursos destinados à realização de despesas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, nos termos da legislação vigente. 0002 - Fiscal 216 0 0 216 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 216 0 0 216 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 20206 - Instituto de Pesos e Medidas 14.570 3.201 0 9.669 1.700 0 0

Unidade 20206 - Instituto de Pesos e Medidas - IPEM 14.570 3.201 0 9.669 1.700 0 0

23 - Comércio e Serviços 14.570 3.201 0 9.669 1.700 0 0

122 - Administração Geral 14.370 3.201 0 9.469 1.700 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 12.670 3.201 0 9.469 0 0 0

213601 - Preservação do Patrimônio Público 50 0 0 50 0 0 0 Assegurar recursos orçamentários necessários a cobertura de despesas com conservação do patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45 da Lei Complementar 101/00, de 04/05/2000. 0002 - Fiscal 50 0 0 50 0 0 0

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 50 0 0 50 0 0 0 233701 - Encargos com Pessoal 3.201 3.201 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 3.201 3.201 0 0 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 3.201 3.201 0 0 0 0 0 243201 - Manutenção e Funcionamento 9.419 0 0 9.419 0 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 9.419 0 0 9.419 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 9.419 0 0 9.419 0 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 1.700 0 0 0 1.700 0 0 170001 - Aparelhamento dos Postos de Verificação do Instituto de Pesos e 200 0 0 0 200 0 0 Adquirir equipamentos e outros materiais que permitam o aparelhamento dos Postos de Verificação do IPEM. 0002 - Fiscal 200 0 0 0 200 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 20206 - Instituto de Pesos e Medidas - IPEM 14.570 3.201 0 9.669 1.700 0 0

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 200 0 0 0 200 0 0 170009 - Aparelhamento dos Postos de Verificação do Instituto de Pesos e 150 0 0 0 150 0 0 Adquirir equipamentos e outros materiais que permitam o aparelhamento dos Postos de Verificação do IPEM. 0002 - Fiscal 150 0 0 0 150 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 150 0 0 0 150 0 0 183501 - Aparelhamento e Reaparelhamento do Instituto de Pesos e Medidas 1.150 0 0 0 1.150 0 0 0002 - Fiscal 1.150 0 0 0 1.150 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 1.150 0 0 0 1.150 0 0 190002 - Construção de Postos de Verificação do Instituto de Pesos e 100 0 0 0 100 0 0 Assegurar recursos orçamentários necessários à construção de Postos de Verificação do IPEM. 0002 - Fiscal 100 0 0 0 100 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 100 0 0 0 100 0 0 190009 - Construção de Postos de Verificação do Instituto de Pesos e 100 0 0 0 100 0 0 Assegurar recursos orçamentários necessários à construção de Postos de Verificação do IPEM. 0002 - Fiscal 100 0 0 0 100 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 20206 - Instituto de Pesos e Medidas - IPEM 14.570 3.201 0 9.669 1.700 0 0

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 100 0 0 0 100 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 200 0 0 200 0 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 200 0 0 200 0 0 0 170102 - Capacitação de Recursos Humanos 200 0 0 200 0 0 0 Assegurar recursos orçamentários necessários à realização de capacitação de recursos humanos, para melhor desempenho de suas atribuições. 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 200 0 0 200 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 20207 - Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, da Tecnologia e 20.583 1.361 0 17.405 1.817 0 0

Inovação do RN Unidade 20207 - Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte - FAPERN 2.270 1.361 0 776 133 0 0

19 - Ciência e Tecnologia 2.270 1.361 0 776 133 0 0

122 - Administração Geral 2.270 1.361 0 776 133 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 1.321 1.195 0 126 0 0 0

213301 - Preservação do Patrimônio Público 60 0 0 60 0 0 0 0002 - Fiscal 60 0 0 60 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 60 0 0 60 0 0 0 214101 - Manutenção e Funcionamento 66 0 0 66 0 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 66 0 0 66 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 66 0 0 66 0 0 0 234001 - Encargos com Pessoal 1.195 1.195 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 1.195 1.195 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.195 1.195 0 0 0 0 0 0401 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 949 166 0 650 133 0 0 196301 - Apoio, implantação e funcionamento de infraestrutura para CTI 566 166 0 400 0 0 0 Apoiar laboratórios e grupos de pesquisas nas instituições de ensino do RN.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 20207 - Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte - FAPERN 2.270 1.361 0 776 133 0 0

0002 - Fiscal 566 166 0 400 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 566 166 0 400 0 0 0 196401 - Modernização e aparelhamento da FAPERN 133 0 0 0 133 0 0 Promover a estruturação física e institucional da FAPERN. 0002 - Fiscal 133 0 0 0 133 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 133 0 0 0 133 0 0 196602 - Implantação do Plano de Cargos e Salários 250 0 0 250 0 0 0 Implantar, implementar e operacionalizar o plano de cargos de salários do quadro de pessoal da FAPERN 0002 - Fiscal 250 0 0 250 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 250 0 0 250 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 20231 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - 18.313 0 0 16.629 1.684 0 0

FUNDET 19 - Ciência e Tecnologia 18.313 0 0 16.629 1.684 0 0 122 - Administração Geral 1.995 0 0 311 1.684 0 0 0401 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 1.995 0 0 311 1.684 0 0 216401 - Operacionalização e Manutenção do FUNDET 1.995 0 0 311 1.684 0 0 Assegurar os recursos necessários à cobertura de despesas administrativas e operacionais do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNDET

0002 - Fiscal 1.995 0 0 311 1.684 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 469 0 0 186 283 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 1.301 0 0 0 1.301 0 0 12.858/2013. 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 225 0 0 125 100 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 3.263 0 0 3.263 0 0 0 0401 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 3.263 0 0 3.263 0 0 0 175501 - Apoio à CTI para a Sustentabilidade Social, Econômica e Ambiental 1.901 0 0 1.901 0 0 0 Subsidiar a elaboração de planos regionais de CTI para apoiar as políticas públicas nas diferentes áreas de atuação do Estado. 0002 - Fiscal 1.901 0 0 1.901 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 900 0 0 900 0 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 1.001 0 0 1.001 0 0 0 12.858/2013. 196001 - Apoio à eventos e ações de divulgação e popularização da ciência 1.362 0 0 1.362 0 0 0 Apoiar a difusão e divulgação do conhecimento científico.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 20231 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - 18.313 0 0 16.629 1.684 0 0

FUNDET

0002 - Fiscal 1.362 0 0 1.362 0 0 0

0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 1.201 0 0 1.201 0 0 0 12.858/2013. 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 161 0 0 161 0 0 0 571 - Desenvolvimento Científico 2.034 0 0 2.034 0 0 0 0401 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 2.034 0 0 2.034 0 0 0 175801 - Apoio às ações de CTI em parques tecnológicos e em outros 2.034 0 0 2.034 0 0 0 ambientes do ecossistema de inovação Fomentar a criação e expansão da infraestrutura produtiva no RN. 0002 - Fiscal 2.034 0 0 2.034 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 300 0 0 300 0 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 1.234 0 0 1.234 0 0 0 12.858/2013. 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 500 0 0 500 0 0 0 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.800 0 0 1.800 0 0 0 0401 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 1.800 0 0 1.800 0 0 0 175701 - Apoio a Projetos Científico, Tecnológicos e de Inovação em 1.800 0 0 1.800 0 0 0 Empresas e Órgãos Públicos Apoiar o desenvolvimento do sistema produtivo estadual através da capacitação de recursos humanos e de apoio ao processo de inovação tecnológica nas empresas e nos órgão públicos. 0002 - Fiscal 1.800 0 0 1.800 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 20231 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - 18.313 0 0 16.629 1.684 0 0

FUNDET

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 1.200 0 0 1.200 0 0 0 12.858/2013. 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 500 0 0 500 0 0 0 573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 9.221 0 0 9.221 0 0 0 0401 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 9.221 0 0 9.221 0 0 0 180801 - Apoio a ações de Inovação Tecnológica e Energias Renováveis 1.801 0 0 1.801 0 0 0 Promover o desenvolvimento através da ciência e tecnologia, objetivando o apoio as ações de Inovação Tecnológicas e Energias Renováveis. 0002 - Fiscal 1.801 0 0 1.801 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 500 0 0 500 0 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 1.201 0 0 1.201 0 0 0 12.858/2013. 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 100 0 0 100 0 0 0 181401 - Apoio e fomento a periódicos científicos e de registro de patentes 1.301 0 0 1.301 0 0 0 Promover o desenvolvimento através da ciência e tecnologia, objetivando o fomento a periódicos científicos, registros e patentes. 0002 - Fiscal 1.301 0 0 1.301 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 20231 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - 18.313 0 0 16.629 1.684 0 0

FUNDET

0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 1.201 0 0 1.201 0 0 0 12.858/2013. 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 100 0 0 100 0 0 0 181501 - Apoio a Infovia e outros Sistemas de Rede Integrada de Internet do 250 0 0 250 0 0 0 RN Promover o desenvolvimento através da ciência e tecnologia, objetivando a criação da rede integrada de internet do RN. 0002 - Fiscal 250 0 0 250 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 250 0 0 250 0 0 0 196101 - Apoio a Divulgação Científica 900 0 0 900 0 0 0 Apoiar a difusão e divulgação do conhecimento científico. 0002 - Fiscal 900 0 0 900 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 400 0 0 400 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 500 0 0 500 0 0 0 197801 - Apoio aos arranjos produtivos locais com vistas ao 1.701 0 0 1.701 0 0 0 desenvolvimento regional Apoiar a estruturação e o desenvolvimento de arranjos produtivos locais, especialmente aquelas compostas por pequenas e médias empresas. 0002 - Fiscal 1.701 0 0 1.701 0 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 1.201 0 0 1.201 0 0 0 12.858/2013.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 20231 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - 18.313 0 0 16.629 1.684 0 0

FUNDET

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 500 0 0 500 0 0 0 198401 - Apoio à Formação e Educação Científica 500 0 0 500 0 0 0 Fortalecer a capacitação de recursos humanos das instituições de Ensino e Pesquisa nos diversos níveis de formação. 0002 - Fiscal 500 0 0 500 0 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 500 0 0 500 0 0 0 12.858/2013. 320801 - Apoio a Ciência, Tecnologia e Inovação no Semiárido 1.434 0 0 1.434 0 0 0 Apoio a Ciência, Tecnologia e Inovação no Semiárido. 0002 - Fiscal 1.434 0 0 1.434 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 266 0 0 266 0 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 968 0 0 968 0 0 0 12.858/2013. 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 200 0 0 200 0 0 0 320901 - Fortalecimento de Mestrados e Doutorados para o 1.334 0 0 1.334 0 0 0 Desenvolvimento sustentável nos territórios Fortalecimento de Mestrados e Doutorados no Interior do RN. 0002 - Fiscal 1.334 0 0 1.334 0 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 1.234 0 0 1.234 0 0 0 12.858/2013.

Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho e Órgão

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 20231 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - 18.313 0 0 16.629 1.684 0 0

FUNDET

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 100 0 0 100 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 21000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social 980.013 829.571 0 81.603 68.839 0 0

Unidade 21101 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - 93.791 32.687 0 61.104 0 0 0

SESED 06 - Segurança Pública 93.791 32.687 0 61.104 0 0 0 122 - Administração Geral 81.191 32.687 0 48.504 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 48.504 0 0 48.504 0 0 0 204101 - Preservação do Patrimônio Público 1 0 0 1 0 0 0 patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45 da Lei complementar nº 101, de 04/05/2000.

0002 - Fiscal 1 0 0 1 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 1 0 0 0 246501 - Manutenção e Funcionamento 5.503 0 0 5.503 0 0 0 auxílio alimentação, auxílio transporte, serviços em geral, locação de bens e equipamentos, além de outras despesas correntes, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições. 0002 - Fiscal 5.503 0 0 5.503 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5.503 0 0 5.503 0 0 0 250201 - Manutenção da Frota de veículos do Sistema de Segurança Pública 43.000 0 0 43.000 0 0 0 Assegurar as condições necessárias para que se estabeleça o controle, a manutenção e o abastecimento da frota de veículos dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública, garantindo, assim, seu bom funcionamento. 0002 - Fiscal 43.000 0 0 43.000 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 43.000 0 0 43.000 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 32.687 32.687 0 0 0 0 0 227101 - Encargos com Pessoal 32.687 32.687 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 21101 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - 93.791 32.687 0 61.104 0 0 0

SESED

0002 - Fiscal 32.687 32.687 0 0 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 32.687 32.687 0 0 0 0 0 181 - Policiamento 12.600 0 0 12.600 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 12.600 0 0 12.600 0 0 0 400001 - Manutenção e Suprimentos de Material para Aeronaves da 8.000 0 0 8.000 0 0 0 Secretaria de Segurança Pública Assegurar o correto funcionamento da aeronave, visando o seu pronto emprego nas atividades de enfretamento à criminalidade, aero médicas e de salvamento. 0002 - Fiscal 8.000 0 0 8.000 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 8.000 0 0 8.000 0 0 0 400101 - Manutenção do Sistema de Tecnologia da Informação e 4.600 0 0 4.600 0 0 0 Comunicação da Segurança Pública Assegurar os recursos necessários à cobertura das despesas com a manutenção do Sistema de Comunicação da Segurança Pública. 0002 - Fiscal 4.600 0 0 4.600 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 4.600 0 0 4.600 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 21132 - Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FUNSEP 89.338 0 0 20.499 68.839 0 0

06 - Segurança Pública 89.338 0 0 20.499 68.839 0 0

122 - Administração Geral 22.184 0 0 680 21.504 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 11 0 0 11 0 0 0

202301 - Manutenção do FUNSEP/RN 11 0 0 11 0 0 0 Assegurar os recursos necessários à cobertura das despesas com a manutenção e operacionalização do Fundo Estadual da Pública e da Defesa Social (FUNSEP). 0002 - Fiscal 11 0 0 11 0 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 11 0 0 11 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 22.173 0 0 669 21.504 0 0 147101 - Construção, reforma e ampliação das unidades do SISPRN 20.873 0 0 2 20.871 0 0 Construir, reformar e/ou ampliar edificações para sediar as unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SISPRN), proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais e otimizando a prestação do serviço à população. 0002 - Fiscal 20.873 0 0 2 20.871 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 7.873 0 0 2 7.871 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 1.000 0 0 0 1.000 0 0 0.713 Recursos do Fundo Nacional Segurança Pública instituído pela Lei 12.000 0 0 0 12.000 0 0 13756/2018 334201 - Realização de demais ações voltadas à valorização dos 1.300 0 0 667 633 0 0 profissionais de segurança pública Promover a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação de demais ações de valorização profissional 0002 - Fiscal 1.300 0 0 667 633 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 21132 - Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FUNSEP 89.338 0 0 20.499 68.839 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 0 100 0 0 0.713 Recursos do Fundo Nacional Segurança Pública instituído pela Lei 1.200 0 0 667 533 0 0 13756/2018 128 - Formação de Recursos Humanos 13.522 0 0 6.171 7.351 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 13.522 0 0 6.171 7.351 0 0 281901 - Formação, Capacitação e Gestão de Pessoal 1.353 0 0 1.353 0 0 0 Qualificar os servidores do SISPRN, através da formação e especialização técnica, capacitação, aperfeiçoamento e pós-graduação, permitindo uma maior eficiência administrativa e operacional do SISPRN 0002 - Fiscal 1.353 0 0 1.353 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 20 0 0 0 0.713 Recursos do Fundo Nacional Segurança Pública instituído pela Lei 1.333 0 0 1.333 0 0 0 13756/2018 309301 - Realização de ações de capacitação voltadas à valorização dos 400 0 0 400 0 0 0 profissionais de segurança pública Promover a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação de ações de valorização profissional 0002 - Fiscal 400 0 0 400 0 0 0 0.713 Recursos do Fundo Nacional Segurança Pública instituído pela Lei 400 0 0 400 0 0 0 13756/2018 309501 - Realização de ações biopsicossociais, de saúde e de seg. do 11.769 0 0 4.418 7.351 0 0 trabalho para os profissionais do SISPRN Promover atividades de saúde, socioeducativas, culturais, religiosas, recreativas e esportivas, objetivando a melhoria da qualidade de vida dos profissionais do SISPRN, refletindo em um melhor desempenho na prestação dos serviços a sociedade 0002 - Fiscal 11.769 0 0 4.418 7.351 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 21132 - Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FUNSEP 89.338 0 0 20.499 68.839 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 0 50 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 2.650 0 0 150 2.500 0 0 0.713 Recursos do Fundo Nacional Segurança Pública instituído pela Lei 9.069 0 0 4.268 4.801 0 0 13756/2018 181 - Policiamento 53.632 0 0 13.648 39.984 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 53.632 0 0 13.648 39.984 0 0 148801 - Modernização Administrativa, Gerencial e Tecnológica do SISPRN 38.257 0 0 9.583 28.674 0 0 Assegurar os meios necessários à aquisição de equipamentos, dotando as unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SISPRN) de condições mais favoráveis e apropriadas ao melhor desempenho do serviço e ao atendimento à população. 0002 - Fiscal 38.257 0 0 9.583 28.674 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 708 0 0 298 410 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 16.211 0 0 1.285 14.926 0 0 0.713 Recursos do Fundo Nacional Segurança Pública instituído pela Lei 21.338 0 0 8.000 13.338 0 0 13756/2018 308801 - Modernização do sistema de vigilância urbana 1.750 0 0 0 1.750 0 0 Modernizar o sistema de vigilância urbana, através da instalação de videomonitoramento. 0002 - Fiscal 1.750 0 0 0 1.750 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 21132 - Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FUNSEP 89.338 0 0 20.499 68.839 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 250 0 0 0 250 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 1.500 0 0 0 1.500 0 0 325901 - Realização de ações voltadas à interlocução junto à sociedade 7.265 0 0 1.730 5.535 0 0 Assegurar meios necessários à execução de ações junto à sociedade 0002 - Fiscal 7.265 0 0 1.730 5.535 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 115 0 0 80 35 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 3.150 0 0 150 3.000 0 0 0.713 Recursos do Fundo Nacional Segurança Pública instituído pela Lei 4.000 0 0 1.500 2.500 0 0 13756/2018 326101 - Apoio à realização de ações integradas 690 0 0 690 0 0 0 Promover a realização de ações integradas com a utilização do aparato dos órgãos que compõem o SISPRN, visando garantir a lei e a ordem e promovendo a fluidez na execução das atividades definidas 0002 - Fiscal 690 0 0 690 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 40 0 0 40 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 21132 - Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FUNSEP 89.338 0 0 20.499 68.839 0 0

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 650 0 0 650 0 0 0 327001 - Reestruturação das unidades de segurança pública por meio da 5.670 0 0 1.645 4.025 0 0 contratação de serviços Assegurar os meios necessários à contratação de serviços que venham dotar as unidades de segurança pública de condições mais favoráveis e apropriadas ao melhor desempenho de suas atividades e ao atendimento à população 0002 - Fiscal 5.670 0 0 1.645 4.025 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 85 0 0 60 25 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 1.585 0 0 85 1.500 0 0 0.713 Recursos do Fundo Nacional Segurança Pública instituído pela Lei 4.000 0 0 1.500 2.500 0 0 13756/2018

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras

Encargos Encargos da Despesas Investimentos Sociais Dívida Correntes Unidade 21133 - Fundo de Proteção Social dos Militares - FPSM/RN 796.884 796.884 0 0 0 0 0

06 - Segurança Pública 796.884 796.884 0 0 0 0 0

274 - Previdência Especial 796.884 796.884 0 0 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 796.884 796.884 0 0 0 0 0

404201 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da Polícia Militar 762.995 762.995 0 0 0 0 0 Assegurar recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal inativo e pensionista da Polícia Militar. 0003 - Seguridade 762.995 762.995 0 0 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 574.380 574.380 0 0 0 0 0 0.803 Recursos Previdenciários Diretamente Arrecadados - Pessoal Militar 188.615 188.615 0 0 0 0 0 404301 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista do Corpo de 33.889 33.889 0 0 0 0 0 Bombeiros Militar Assegurar recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal inativo e pensionista do Corpo de Bombeiros Militar. 0003 - Seguridade 33.889 33.889 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 25.620 25.620 0 0 0 0 0 0.803 Recursos Previdenciários Diretamente Arrecadados - Pessoal Militar 8.269 8.269 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 21102 - Polícia Civil 376.447 328.387 0 44.310 3.750 0 0

Unidade 21102 - Polícia Civil 376.447 328.387 0 44.310 3.750 0 0

06 - Segurança Pública 376.447 328.387 0 44.310 3.750 0 0

122 - Administração Geral 359.647 328.387 0 29.410 1.850 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 29.410 0 0 29.410 0 0 0

202001 - Preservação do Patrimônio Público 10 0 0 10 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 10 0 0 0 299701 - Manutenção e Funcionamento 26.900 0 0 26.900 0 0 0 Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas administrativas, bem como auxílio alimentação, auxílio saúde, auxílio transporte, auxílio fardamento, serviços em geral, locação de bens e equipamentos, além de outras despesas correntes, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições. 0002 - Fiscal 26.900 0 0 26.900 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 26.900 0 0 26.900 0 0 0 299901 - Manutenção e Suprimento de Viaturas para Serviços Policiais 2.500 0 0 2.500 0 0 0 Criar condições técnicas e financeiras visando a efetiva conservação e manutenção da frota de veículos destinados aos serviços policiais, dotando a segurança pública de melhores condições de trabalho. 0002 - Fiscal 2.500 0 0 2.500 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.500 0 0 2.500 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 330.237 328.387 0 0 1.850 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 21102 - Polícia Civil 376.447 328.387 0 44.310 3.750 0 0

119001 - Const., Reforma e Ampliação das Estruturas Físicas das Unidades 50 0 0 0 50 0 0 Operacionais e Administrativas da PC adequando-as para um bom funcionamento institucional e conforto dos servidores, visando melhorar o atendimento à população. 0002 - Fiscal 50 0 0 0 50 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 0 50 0 0 119002 - Const., Reforma e Ampliação das Estruturas Físicas das Unidades 1.000 0 0 0 1.000 0 0 Operacionais e Administrativas da PC 0002 - Fiscal 1.000 0 0 0 1.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.000 0 0 0 1.000 0 0 119003 - Construção, Reforma e Ampliação das Estruturas Físicas das 50 0 0 0 50 0 0 0002 - Fiscal 50 0 0 0 50 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 0 50 0 0 119004 - Construção, Reforma e Ampliação das Estruturas Físicas das 50 0 0 0 50 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 21102 - Polícia Civil 376.447 328.387 0 44.310 3.750 0 0

0002 - Fiscal 50 0 0 0 50 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 0 50 0 0 119007 - Construção, Reforma e Ampliação das Estruturas Físicas das 450 0 0 0 450 0 0 0002 - Fiscal 450 0 0 0 450 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 450 0 0 0 450 0 0 119010 - Construção, Reforma e Ampliação das Estruturas Físicas das 250 0 0 0 250 0 0 0002 - Fiscal 250 0 0 0 250 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 250 0 0 0 250 0 0 230201 - Encargos com Pessoal 328.387 328.387 0 0 0 0 0 0002 - Fiscal 328.387 328.387 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 21102 - Polícia Civil 376.447 328.387 0 44.310 3.750 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 328.387 328.387 0 0 0 0 0 126 - Tecnologia da Informação 100 0 0 100 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 100 0 0 100 0 0 0 142101 - Modernização do Parque Tecnológico e do Sistema de 100 0 0 100 0 0 0 Comunicação da Polícia Civil Reestruturar, modernizar e ampliar o parque tecnológico e o sistema de comunicação da Polícia Civil, proporcionando um melhor compartilhamento das informações pertinentes aos serviços policiais. 0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 181 - Policiamento 16.700 0 0 14.800 1.900 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 12.800 0 0 12.800 0 0 0 299101 - Manutenção do Sistema de Telecomunicações 800 0 0 800 0 0 0 Coordenar, supervisionar e operar os serviços de comunicação interligando as unidades policiais da capital e do interior do Estado. 0002 - Fiscal 800 0 0 800 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 800 0 0 800 0 0 0 299801 - Serviços Específicos da Polícia Civil 12.000 0 0 12.000 0 0 0 Prestar serviços no campo da segurança civil, na capital e no interior do Estado, para execução de policiamento mediante ação voltada à proteção à vida, aos bens, à preservação da ordem e à garantia dos direitos humanos e institucionais. 0002 - Fiscal 12.000 0 0 12.000 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 21102 - Polícia Civil 376.447 328.387 0 44.310 3.750 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 12.000 0 0 12.000 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 3.900 0 0 2.000 1.900 0 0 141901 - Modernização, Ampliação e Controle da Frota da Polícia Civil 200 0 0 0 200 0 0 Assegurar os meios necessários à cobertura de despesas com a aquisição de viaturas para ampliação e modernização da frota, visando dar celeridade e respostas eficientes nas operações policiais no combate a criminalidade. 0002 - Fiscal 200 0 0 0 200 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 200 0 0 0 200 0 0 142001 - Aparelhamento e Reaparelhamento das Unidades da Polícia Civil 1.500 0 0 0 1.500 0 0 do RN Dotar as unidades da Polícia Civil de condições favoráveis e apropriadas para melhorar desempenho no serviço de atendimento à população. 0002 - Fiscal 1.500 0 0 0 1.500 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.500 0 0 0 1.500 0 0 142201 - Aquisição de Armamento e Material Bélico para Polícia Civil 200 0 0 0 200 0 0 Adquirir armamentos, munições e acessórios adequados à realidade da rotina policial, equipando melhor o policial civil para enfrentar a criminalidade. 0002 - Fiscal 200 0 0 0 200 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 200 0 0 0 200 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 21102 - Polícia Civil 376.447 328.387 0 44.310 3.750 0 0

331701 - Realização da formação dos aprovados em concurso público da 2.000 0 0 2.000 0 0 0 Polícia Civil Realizar a formação dos aprovados em concurso público voltado para o preechimento de vagas dos quadros da carreira, delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil do RN 0002 - Fiscal 2.000 0 0 2.000 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.000 0 0 2.000 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 21131 - Instituto Técnico Científico de Perícia 101.891 76.471 0 23.204 2.216 0 0

Unidade 21131 - Fundo Técnico-Científico de Perícia - FUNTEP 101.891 76.471 0 23.204 2.216 0 0

06 - Segurança Pública 101.891 76.471 0 23.204 2.216 0 0

122 - Administração Geral 101.796 76.471 0 23.109 2.216 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 13.010 0 0 13.009 1 0 0

210001 - Preservação do Patrimônio Público 1 0 0 0 1 0 0 patrimônio público, conforme disposto no art. 45 da Lei Complementar n° 101, de 04.05.00. 0002 - Fiscal 1 0 0 0 1 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 0 1 0 0 240401 - Manutenção e Funcionamento 13.009 0 0 13.009 0 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 13.009 0 0 13.009 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 13.009 0 0 13.009 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 88.786 76.471 0 10.100 2.215 0 0 103301 - Aquisição de equipamentos e mobiliários 750 0 0 0 750 0 0 Proporcionar os meios necessários à aquisição de equipamentos e material permanente, visando melhorar o desempenho de suas atribuições institucionais. ( móveis, computadores, equipamentos periciais, reestruturação lógica das redes, videomonitoramento e etc) 0002 - Fiscal 750 0 0 0 750 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 750 0 0 0 750 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 21131 - Fundo Técnico-Científico de Perícia - FUNTEP 101.891 76.471 0 23.204 2.216 0 0

227001 - Encargos com Pessoal 76.471 76.471 0 0 0 0 0 0002 - Fiscal 76.471 76.471 0 0 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 76.471 76.471 0 0 0 0 0 334301 - Reforma e ampliação das unidades do ITEP 1.000 0 0 0 1.000 0 0 Realizar obras de infraestrutura física em unidades do ITEP, para um melhor atendimento à população do Estado. 0002 - Fiscal 1.000 0 0 0 1.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.000 0 0 0 1.000 0 0 407001 - Promoção da gestão do conhecimento e da informação 165 0 0 0 165 0 0 Valorizar e desenvolver o órgão por meio de ações voltadas a produção de conhecimento e informação. 0002 - Fiscal 165 0 0 0 165 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 165 0 0 0 165 0 0 407301 - Fortalecimento da Identidade Civil 10.000 0 0 10.000 0 0 0 Oferecer a identificação cilvil com excelência para os cidadãos do estado do Rio Grande do Norte 0002 - Fiscal 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10.000 0 0 10.000 0 0 0 407401 - Fortalecimento e modernização da identidade institucional 30 0 0 30 0 0 0 Modernizar e fortalecer a imagem institucional do órgão.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 21131 - Fundo Técnico-Científico de Perícia - FUNTEP 101.891 76.471 0 23.204 2.216 0 0

0002 - Fiscal 30 0 0 30 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 30 0 0 30 0 0 0 407701 - Adequação para o atendimento inclusivo e humanizado 320 0 0 20 300 0 0 Adequar os serviços e a estrutura para o atendimento aos cidadãos com acessibilidade e inclusão. 0002 - Fiscal 320 0 0 20 300 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 320 0 0 20 300 0 0 407801 - Fortalecimento das atividades periciais 50 0 0 50 0 0 0 Evidenciar as ações executadas para o fortalecimento das atividades periciais. 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 95 0 0 95 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 95 0 0 95 0 0 0 221701 - Qualificação e Aperfeiçoamento de Profissionais 40 0 0 40 0 0 0 Qualificar e aperfeiçoar os servidores nas diversas Unidades Regionais do ITEP. 0002 - Fiscal 40 0 0 40 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 40 0 0 40 0 0 0 407101 - Desenvolvimento de pesquisa científica 25 0 0 25 0 0 0 Promover o desenvolvimento de pesquisa científica pelos servidores do Órgão. 0002 - Fiscal 25 0 0 25 0 0 0

Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho e Órgão

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 21131 - Fundo Técnico-Científico de Perícia - FUNTEP 101.891 76.471 0 23.204 2.216 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 25 0 0 25 0 0 0 407201 - Programa de segurança, saúde e bem-estar para o servidor 30 0 0 30 0 0 0 Promover programas que visem atividades relacionadas a segurança, saúde e bem-estar 0002 - Fiscal 30 0 0 30 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 30 0 0 30 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Órgão 22000 - Secretaria de Estado da Fazenda 1.455.312 473.410 158.495 314.276 112.460 108.001 288.670

Unidade 22101 - Secretaria de Estado da Fazenda 302.723 261.300 0 32.418 9.005 0 0

04 - Administração 302.723 261.300 0 32.418 9.005 0 0

122 - Administração Geral 302.723 261.300 0 32.418 9.005 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 302.723 261.300 0 32.418 9.005 0 0

206001 - Preservação do Patrimônio Público 2.700 0 0 0 2.700 0 0 0002 - Fiscal 2.700 0 0 0 2.700 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.700 0 0 0 2.700 0 0 234201 - Encargos com Pessoal 261.300 261.300 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 261.300 261.300 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 261.300 261.300 0 0 0 0 0 250101 - Manutenção e Funcionamento 20.895 0 0 20.895 0 0 0 auxilio alimentação, auxilio saúde, auxilio transporte, serviços gerais, locação de bens e equipamentos, além de outras despesas correntes, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições. 0002 - Fiscal 20.895 0 0 20.895 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20.895 0 0 20.895 0 0 0 250501 - Manutenção e Funcionamento das Sedes das Unidades Fiscais 2.100 0 0 100 2.000 0 0 Garantir condições adequadas ao uso de imóveis e instalações, bem como atender as despesas administrativas e operacionais das unidades fiscais, assegurando-lhes os meios necessários ao serviço de fiscalização na capital e no interior do Estado.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 22101 - Secretaria de Estado da Fazenda 302.723 261.300 0 32.418 9.005 0 0

0002 - Fiscal 2.100 0 0 100 2.000 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.100 0 0 100 2.000 0 0 405101 - Manutenção e Funcionamento das Fiscalizações Móveis e de 15.728 0 0 11.423 4.305 0 0 Fronteiras Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas administrativas e operacionais (custeio) inerentes às atividades relativas à fiscalização em núcleo de fronteiras e em estruturas móveis de fiscalização, incluindo despesas como auxílio transporte, alimentação, serviços gerais, locação de bens e equipamentos. 0002 - Fiscal 15.728 0 0 11.423 4.305 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 15.728 0 0 11.423 4.305 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 22102 - Encargos Gerais do Estado na Sec. da Fazenda do RN - SEFAZ 1.084.610 212.110 158.495 274.541 42.793 108.001 288.670

04 - Administração 205.664 110 0 195.452 10.101 1 0

122 - Administração Geral 24 10 0 13 0 1 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 24 10 0 13 0 1 0

337201 - Participação Acionária 1 0 0 0 0 1 0 Constituir e proceder o aumento de capital de empresas industriais ou agrícolas, comerciais ou financeiras, através de inversões financeiras que aumente a participação acionária do Estado, visando seu fortalecimento socioeconômico, para um melhor desempenho de suas atividades. 0002 - Fiscal 1 0 0 0 0 1 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 0 0 1 0 405501 - Manutenção e Funcionamento Centralizada 23 10 0 13 0 0 0 Custear despesas centralizadas com passagens aéreas, energia elétrica, água, telefonia, internet e outras despesas dos órgãos do governo do Estado. 0002 - Fiscal 23 10 0 13 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 23 10 0 13 0 0 0 129 - Administração de Receitas 31.000 100 0 20.800 10.100 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 31.000 100 0 20.800 10.100 0 0 405601 - Racionalização das Ações Administrativas e Financeiras do Erário 31.000 100 0 20.800 10.100 0 0 Estadual Assegurar os recursos financeiros necessários ao pagamento das tarifas bancárias, decorrentes da operacionalização do Sistema Financeiro do RN. 0002 - Fiscal 31.000 100 0 20.800 10.100 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 31.000 100 0 20.800 10.100 0 0 846 - Outros Encargos Especiais 174.640 0 0 174.639 1 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 174.640 0 0 174.639 1 0 0 405701 - Indenizações e Restituições 3 0 0 2 1 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 22102 - Encargos Gerais do Estado na Sec. da Fazenda do RN - SEFAZ 1.084.610 212.110 158.495 274.541 42.793 108.001 288.670

Assegurar os recursos financeiros necessários aos ressarcimentos devidos, a qualquer título, inclusive devolução de tributos. 0002 - Fiscal 3 0 0 2 1 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3 0 0 2 1 0 0 405801 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público 174.637 0 0 174.637 0 0 0 Patrimônio do Servidor Público - PASEP, nos termos da legislação vigente. 0002 - Fiscal 174.637 0 0 174.637 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 170.000 0 0 170.000 0 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 3.077 0 0 3.077 0 0 0 12.858/2013. 0.761 Controle dos recursos vinculados ao Fundo de Combate e 1.560 0 0 1.560 0 0 0 28 - Encargos Especiais 878.946 212.000 158.495 79.089 32.692 108.000 288.670 843 - Serviço da Dívida Interna 333.494 0 103.494 0 0 0 230.000 0500 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 333.494 0 103.494 0 0 0 230.000 405901 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Interna 333.494 0 103.494 0 0 0 230.000 Atender ao pagamento da dívida fundada interna, de acordo com os valores contratuais. 0002 - Fiscal 333.494 0 103.494 0 0 0 230.000 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 333.494 0 103.494 0 0 0 230.000 844 - Serviço da Dívida Externa 113.670 0 55.000 0 0 0 58.670

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 22102 - Encargos Gerais do Estado na Sec. da Fazenda do RN - SEFAZ 1.084.610 212.110 158.495 274.541 42.793 108.001 288.670

0500 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 113.670 0 55.000 0 0 0 58.670

406001 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Externa 113.670 0 55.000 0 0 0 58.670 Atender ao pagamento da dívida fundada externa, de acordo com os valores contratuais. 0002 - Fiscal 113.670 0 55.000 0 0 0 58.670

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 113.670 0 55.000 0 0 0 58.670 845 - Transferências 16.410 0 1 1.069 15.340 0 0 0500 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 16.410 0 1 1.069 15.340 0 0 406101 - Transferências Especiais 16.410 0 1 1.069 15.340 0 0 Transferência Especial de Recursos Estaduais aos Municípios nos termos do art. 107-A da Constituição Estadual, por Emendas Parlamentares Individuais (EPI). 0002 - Fiscal 16.410 0 1 1.069 15.340 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 16.410 0 1 1.069 15.340 0 0 846 - Outros Encargos Especiais 415.372 212.000 0 78.020 17.352 108.000 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 415.372 212.000 0 78.020 17.352 108.000 0 406201 - Despesas Determinadas por Sentenças Judiciárias 415.372 212.000 0 78.020 17.352 108.000 0 Atender o pagamento decorrente de sentenças judiciárias, o qual deverá acontecer na ordem rigorosa da apresentação dos precatórios judiciários, conforme determina o Art. 81, parágrafos primeiro e segundo da Constituição Estadual, como também, Emenda Constitucional n. 37 e Resolução n. 03/03-TJ. 0002 - Fiscal 415.372 212.000 0 78.020 17.352 108.000 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 415.372 212.000 0 78.020 17.352 108.000 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 22131 - Fundo Estadual de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade 58.995 0 0 0 58.995 0 0

Tributária - FUNDAT 04 - Administração 58.995 0 0 0 58.995 0 0 122 - Administração Geral 53.661 0 0 0 53.661 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 39.873 0 0 0 39.873 0 0 324001 - Aprimoramento da gestão fazendária e transparência fiscal 8.487 0 0 0 8.487 0 0 Aumentar nível de maturidade da gestão fazendária.

0002 - Fiscal 8.487 0 0 0 8.487 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.900 0 0 0 1.900 0 0 0.754 Controle dos recursos originários de operações de crédito, exceto as 6.582 0 0 0 6.582 0 0 saúde. 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 5 0 0 0 5 0 0 324101 - Modernização da gestão e infraestrutura de TIC da SET/RN 26.061 0 0 0 26.061 0 0 Padronização e adequação da gestão e infraestrutura de TIC às necessidades a gestão fiscal. 0002 - Fiscal 26.061 0 0 0 26.061 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5.411 0 0 0 5.411 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 2.000 0 0 0 2.000 0 0 12.858/2013. 0.754 Controle dos recursos originários de operações de crédito, exceto as 18.650 0 0 0 18.650 0 0 saúde. 324301 - Adequação dos ambientes de trabalho da SET/RN 5.325 0 0 0 5.325 0 0 Proporcionar ambiente de trabalho adequado para o desenvolvimento das atividades inerentes à administração tributária. 0002 - Fiscal 5.325 0 0 0 5.325 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 22131 - Fundo Estadual de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade 58.995 0 0 0 58.995 0 0

Tributária - FUNDAT

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.300 0 0 0 1.300 0 0 0.754 Controle dos recursos originários de operações de crédito, exceto as 4.025 0 0 0 4.025 0 0 saúde. 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 13.788 0 0 0 13.788 0 0 324201 - Modernização da administração tributária e contencioso fiscal 13.788 0 0 0 13.788 0 0 Promover aumento real de arrecadação dos tributos diretos a partir do aperfeiçoamento da administração tributária e contencioso fiscal. 0002 - Fiscal 13.788 0 0 0 13.788 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.700 0 0 0 1.700 0 0 0.754 Controle dos recursos originários de operações de crédito, exceto as 12.088 0 0 0 12.088 0 0 saúde. 123 - Administração Financeira 5.334 0 0 0 5.334 0 0 0103 - RN PARTICIPATIVO: AMPLIAÇÃO E APROFUNDAMENTO DA 5.334 0 0 0 5.334 0 0 324401 - Aperfeiçoamento da gestão financeira e do gasto público 5.334 0 0 0 5.334 0 0 Aprimorar instrumento de planejamento e execução orçamentária, da gestão contábil e do gasto público do Estado. 0002 - Fiscal 5.334 0 0 0 5.334 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 679 0 0 0 679 0 0 0.754 Controle dos recursos originários de operações de crédito, exceto as 4.655 0 0 0 4.655 0 0 saúde.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 22132 - Fundo Estadual de Incentivo à Cidadania Fiscal 8.984 0 0 7.317 1.667 0 0

04 - Administração 8.984 0 0 7.317 1.667 0 0

122 - Administração Geral 8.984 0 0 7.317 1.667 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 8.984 0 0 7.317 1.667 0 0

158001 - Campanha Educativa de Cidadania Fiscal 8.984 0 0 7.317 1.667 0 0 Incentivar e informar a população sobre a importância do recolhimento do tributo e sua função social, além de combater a sonegação e a evasão fiscais 0002 - Fiscal 8.984 0 0 7.317 1.667 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.117 0 0 3.117 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 5.867 0 0 4.200 1.667 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Órgão 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública 2.508.890 1.388.860 0 1.077.841 42.189 0 0

Unidade 24131 - Fundo de Saúde do RN - FUSERN 2.508.890 1.388.860 0 1.077.841 42.189 0 0

10 - Saúde 2.508.890 1.388.860 0 1.077.841 42.189 0 0

121 - Planejamento e Orçamento 267 0 0 267 0 0 0 0303 - PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE 267 0 0 267 0 0 0

101601 - Coordenação e Operacionalização do Sist. de Planejamento e 267 0 0 267 0 0 0 Gestão Estratégica e Participativa do SUS Coordenar o processo de planejamento, gestão e orçamento no âmbito do SUS, de forma regionalizada, articulada e participativa, visando a consolidação e aumento da resolutividade da qualidade de gestão e atenção à saúde. 0003 - Seguridade 267 0 0 267 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 136 0 0 136 0 0 0 0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 131 0 0 131 0 0 0 Saúde. 122 - Administração Geral 1.416.447 1.381.078 0 33.869 1.500 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 24.299 0 0 24.299 0 0 0 249601 - Preservação do Patrimônio Público 9 0 0 9 0 0 0 patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45 da Lei Complementar nº101, de 04/05/2000. 0003 - Seguridade 9 0 0 9 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 9 0 0 9 0 0 0 258401 - Manutenção e Funcionamento 24.290 0 0 24.290 0 0 0 Assegurar a manutenção da unidade administrativa central da SESAP e das unidades administrativas vinculadas a ela, bem como auxílio alimentação, auxílio saúde, auxílio transporte, serviços em geral, locação de bens e equipamentos, além de outras despesas correntes, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições. 0003 - Seguridade 24.290 0 0 24.290 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 24131 - Fundo de Saúde do RN - FUSERN 2.508.890 1.388.860 0 1.077.841 42.189 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 24.290 0 0 24.290 0 0 0 0303 - PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE 1.392.148 1.381.078 0 9.570 1.500 0 0 228301 - Encargos com Pessoal 1.381.078 1.381.078 0 0 0 0 0 0003 - Seguridade 1.381.078 1.381.078 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.301.078 1.301.078 0 0 0 0 0 0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 80.000 80.000 0 0 0 0 0 Saúde. 249901 - Manutenção da Frota de Veículos da Saúde 6.170 0 0 6.170 0 0 0 Assegurar as condições necessárias para que se estabeleça o controle, a manutenção e o abastecimento da frota de veículos da Secretaria da Saúde Pública, garantindo, assim, seu bom funcionamento. 0003 - Seguridade 6.170 0 0 6.170 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 6.170 0 0 6.170 0 0 0 325201 - Enfrentamento do Coronavírus e Demais Síndromes Respiratórias 3.400 0 0 3.400 0 0 0 Agudas Graves Custear despesas no serviços públicos de saúde no âmbito das Unidades Hospitalares sob a Gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública para enfrentamento do coronavírus e demais síndromes respiratórias agudas graves. 0003 - Seguridade 3.400 0 0 3.400 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 24131 - Fundo de Saúde do RN - FUSERN 2.508.890 1.388.860 0 1.077.841 42.189 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.400 0 0 3.400 0 0 0 404001 - Consórcios Públicos em Saúde 1.500 0 0 0 1.500 0 0 Assegurar as despesas oriundas dos consórcios públicos, contratos de rateios, convênios para atendimentos aos serviços de saúde. 0003 - Seguridade 1.500 0 0 0 1.500 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.500 0 0 0 1.500 0 0 125 - Normatização e Fiscalização 376 0 0 366 10 0 0 0303 - PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE 376 0 0 366 10 0 0 149101 - Reestruturação do Sistema Estadual de Auditoria do SUS 26 0 0 26 0 0 0 Reestruturar o Sistema de Auditoria do SUS, de forma que se garanta os padrões de eficiência, eficácia e efetividade exigidos, mediante o exame analítico e pericial das ações e serviços de saúde. 0003 - Seguridade 26 0 0 26 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 19 0 0 19 0 0 0 0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 7 0 0 7 0 0 0 Saúde. 204201 - Fortalecimento do Controle Social do SUS 350 0 0 340 10 0 0 Fortalecer a operacionalização e o financiamento do Conselho Estadual de Saúde. 0003 - Seguridade 350 0 0 340 10 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 24131 - Fundo de Saúde do RN - FUSERN 2.508.890 1.388.860 0 1.077.841 42.189 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 350 0 0 340 10 0 0 126 - Tecnologia da Informação 3.145 0 0 1.305 1.840 0 0 0303 - PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE 3.145 0 0 1.305 1.840 0 0 124201 - Modernização Administrativa, Gerencial e Tecnológica da SESAP 3.145 0 0 1.305 1.840 0 0 Promover a qualificação para o exercício das funções essenciais no desenvolvimento da gestão estadual do SUS. 0003 - Seguridade 3.145 0 0 1.305 1.840 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.145 0 0 1.305 1.840 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 177 0 0 177 0 0 0 0303 - PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE 177 0 0 177 0 0 0 241801 - Formação, Capacitação e Gestão de Pessoal 177 0 0 177 0 0 0 Qualificar os Servidores do SUS através da formação e especialização de nível técnico, capacitação, aperfeiçoamento, pós-graduação, publicações técnico-científicas e outras atividades correlatas. 0003 - Seguridade 177 0 0 177 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 177 0 0 177 0 0 0 301 - Atenção Básica 4.200 0 0 4.200 0 0 0 0303 - PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE 4.200 0 0 4.200 0 0 0 241601 - Fortalecimento das Ações de Promoção da Saúde na Atenção 4.200 0 0 4.200 0 0 0 Básica Fortalecer as Ações de promoção da Saúde na Atenção Básica. 0003 - Seguridade 4.200 0 0 4.200 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 24131 - Fundo de Saúde do RN - FUSERN 2.508.890 1.388.860 0 1.077.841 42.189 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 4.200 0 0 4.200 0 0 0 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.050.068 7.782 0 1.004.120 38.166 0 0 0303 - PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE 1.050.068 7.782 0 1.004.120 38.166 0 0 110201 - Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades 58.374 0 0 29.903 28.471 0 0 Hospitalares de Referência Promover a reestruturação da rede hospitalar e Unidades Hospitalares de Referência, com a garantia de uma assistência de forma humanizada e de qualidade. 0003 - Seguridade 58.374 0 0 29.903 28.471 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 25.139 0 0 14.500 10.639 0 0 0.601 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 6.588 0 0 440 6.148 0 0 relacionados ao Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde. 0.631 Controle dos recursos originários de transferências em decorrência 26.647 0 0 14.963 11.684 0 0 destinação encontra-se vinculada a programas da saúde. 123801 - Parcerias entre Entes Públicos e Privados 110.400 0 0 110.400 0 0 0 Formalizar parcerias entre entes públicos e privados. 0003 - Seguridade 110.400 0 0 110.400 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 110.400 0 0 110.400 0 0 0 238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referências 526.660 0 0 526.660 0 0 0 Garantir ao cidadão usuário o acesso universal e integral aos serviços públicos de saúde no âmbito das Unidades Hospitalares e de Referências sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública 0003 - Seguridade 526.660 0 0 526.660 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 24131 - Fundo de Saúde do RN - FUSERN 2.508.890 1.388.860 0 1.077.841 42.189 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 279.432 0 0 279.432 0 0 0 0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 157.228 0 0 157.228 0 0 0 Saúde. 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 75.000 0 0 75.000 0 0 0 12.858/2013. 0.761 Controle dos recursos vinculados ao Fundo de Combate e 15.000 0 0 15.000 0 0 0 238301 - Manutenção do Centro Estadual de Reabilitação e Atenção 9.414 0 0 9.414 0 0 0 Especializada Garantir a manutenção dos serviços realizados do Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Especializada 0003 - Seguridade 9.414 0 0 9.414 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.430 0 0 1.430 0 0 0 0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 7.984 0 0 7.984 0 0 0 Saúde. 238401 - Manutenção da Rede de Serviços de Hematologia e Hemoterapia 13.265 0 0 13.265 0 0 0 Garantir a manutenção da rede de serviços de Hematologia e Hemoterapia. 0003 - Seguridade 13.265 0 0 13.265 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 24131 - Fundo de Saúde do RN - FUSERN 2.508.890 1.388.860 0 1.077.841 42.189 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.740 0 0 3.740 0 0 0 0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 9.525 0 0 9.525 0 0 0 Saúde. 238501 - Manutenção da Rede de Laboratórios 9.697 0 0 9.697 0 0 0 Garantir a manutenção da rede de laboratórios sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública. 0003 - Seguridade 9.697 0 0 9.697 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.054 0 0 1.054 0 0 0 0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 8.643 0 0 8.643 0 0 0 Saúde. 238601 - Implementação e Manutenção do Complexo Estadual de Regulação 939 0 0 939 0 0 0 Garantir a Implementação e manutenção do Complexo Estadual de Regulação. 0003 - Seguridade 939 0 0 939 0 0 0 0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 939 0 0 939 0 0 0 Saúde. 238701 - Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 21.600 0 0 21.600 0 0 0 Garantir a manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU sob gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública. 0003 - Seguridade 21.600 0 0 21.600 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 6.600 0 0 6.600 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 24131 - Fundo de Saúde do RN - FUSERN 2.508.890 1.388.860 0 1.077.841 42.189 0 0

0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 15.000 0 0 15.000 0 0 0 Saúde. 238801 - Manutenção e Operacionalização do Serviço de Captação e Doação 599 0 0 599 0 0 0 de Órgãos Garantir a manutenção e operacionalização do Serviço de Captação e Doação de Órgãos. 0003 - Seguridade 599 0 0 599 0 0 0 0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 599 0 0 599 0 0 0 Saúde. 238901 - Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta 204.705 0 0 204.705 0 0 0 Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Garantir ao cidadão usuário o acesso universal e integral através de serviços complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. 0003 - Seguridade 204.705 0 0 204.705 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 41.073 0 0 41.073 0 0 0 0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 163.632 0 0 163.632 0 0 0 Saúde. 239101 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar 18.466 0 0 18.466 0 0 0 Garantir a manutenção e operacionalização dos Serviços de Atenção Domiciliar. 0003 - Seguridade 18.466 0 0 18.466 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 18.460 0 0 18.460 0 0 0 0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 6 0 0 6 0 0 0 Saúde.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 24131 - Fundo de Saúde do RN - FUSERN 2.508.890 1.388.860 0 1.077.841 42.189 0 0

239201 - Manutenção dos Serviços de Acesso ao Tratamento Fora do 5.000 0 0 5.000 0 0 0 Domicílio Garantir o Acesso do Paciente ao Tratamento de Saúde Fora do Domicílio. 0003 - Seguridade 5.000 0 0 5.000 0 0 0

0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 5.000 0 0 5.000 0 0 0 Saúde. 241701 - Fortalecimento das Ações de Vigilância e Atenção Integral à Saúde 801 0 0 801 0 0 0 do Trabalhador Desenvolver Ações Integradas de Promoção, Prevenção de Agravos e Vigilância da Saúde do Trabalhador. 0003 - Seguridade 801 0 0 801 0 0 0 0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 801 0 0 801 0 0 0 Saúde. 242301 - Fortalecimento da Rede Psicossocial 500 0 0 500 0 0 0 Apoiar os municípios na implementação da Rede Psicossocial no Estado do RN. 0003 - Seguridade 500 0 0 500 0 0 0 0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 500 0 0 500 0 0 0 Saúde. 315101 - Implantação das Policlínicas Regionais de Saúde em Parceria com 10.920 7.500 0 0 3.420 0 0 Municípios em Gestão Consorciada Reconstruir e Reestruturar as Redes de Atenção nas Regiões de Saúde com vista a garantir Acesso Integral. 0003 - Seguridade 10.920 7.500 0 0 3.420 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10.920 7.500 0 0 3.420 0 0 325601 - Fundo de Incentivo Técnico Científico 3.999 282 0 3.717 0 0 0 Promover a capacitação e aperfeiçoamento profissional, seminários, jornadas e congressos de saúde, publicações especializadas e outras atividades correlatas. 0003 - Seguridade 3.999 282 0 3.717 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 24131 - Fundo de Saúde do RN - FUSERN 2.508.890 1.388.860 0 1.077.841 42.189 0 0

0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 3.999 282 0 3.717 0 0 0 Saúde. 403801 - Estruturação dos pontos de atenção das Redes de Atenção à Saúde 7.425 0 0 1.150 6.275 0 0 Implantação, construção, reforma e ampliação dos pontos de atenção das redes de atenção à saúde, bem como aquisição de equipamentos e material permanente, incluindo veículos para transporte sanitário eletivo, consultórios móveis ou utilitários, e aquisição de ambulâncias, por meio das Emendas Parlamentares, inclusive a instituições privadas, com ou sem fins lucrativos. 0003 - Seguridade 7.425 0 0 1.150 6.275 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 7.425 0 0 1.150 6.275 0 0 403901 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde e 47.304 0 0 47.304 0 0 0 de Assistência Hospitalar e Ambulatorial Destinação de recursos correntes para manutenção de unidades de saúde especializada, públicas ou privadas sem fins lucrativos, como aquisição de medicamentos e insumos, por meio das Emendas Parlamentares 0003 - Seguridade 47.304 0 0 47.304 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 47.304 0 0 47.304 0 0 0 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 26.030 0 0 26.030 0 0 0 0303 - PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE 26.030 0 0 26.030 0 0 0 241101 - Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material 26.030 0 0 26.030 0 0 0 Médico-Hospitalar Garantir a Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico Hospitalar. 0003 - Seguridade 26.030 0 0 26.030 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 21.830 0 0 21.830 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 24131 - Fundo de Saúde do RN - FUSERN 2.508.890 1.388.860 0 1.077.841 42.189 0 0

0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 4.200 0 0 4.200 0 0 0 Saúde. 304 - Vigilância Sanitária 1.327 0 0 1.327 0 0 0 0303 - PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE 1.327 0 0 1.327 0 0 0 241401 - Fortalecimento e Operacionalização das Ações de Vigilância 1.327 0 0 1.327 0 0 0 Sanitária Implementar políticas para auxiliar no gerenciamento das ações do Sistema Estadual de Vigilância, intervindo nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente na produção, circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde. 0003 - Seguridade 1.327 0 0 1.327 0 0 0 0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 1.327 0 0 1.327 0 0 0 Saúde. 305 - Vigilância Epidemiológica 6.709 0 0 6.036 673 0 0 0303 - PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE 6.709 0 0 6.036 673 0 0 241201 - Fortalecimento da Política de Vigilância e Prevenção das IST/AIDS 1.013 0 0 1.013 0 0 0 e Hepatites Virais Qualificar as Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais. 0003 - Seguridade 1.013 0 0 1.013 0 0 0 0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 1.013 0 0 1.013 0 0 0 Saúde. 241301 - Integração e Operacionalização das Práticas de Promoção e 5.696 0 0 5.023 673 0 0 Vigilância em Saúde Fortalecer as Ações de promoção e vigilância em saúde, visando reduzir riscos e agravos à saúde da população. 0003 - Seguridade 5.696 0 0 5.023 673 0 0 0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 5.023 0 0 5.023 0 0 0 Saúde. 0.659 Recursos provenientes de doações e outras origens para aplicação 673 0 0 0 673 0 0 no enfrentamento do COVID-19 e síndrome respiratória aguda grave (SARS) 306 - Alimentação e Nutrição 110 0 0 110 0 0 0 0303 - PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE 110 0 0 110 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 24131 - Fundo de Saúde do RN - FUSERN 2.508.890 1.388.860 0 1.077.841 42.189 0 0

241501 - Estruturação e Implementação de Ações de Alimentação e Nutrição 110 0 0 110 0 0 0 Estruturar e implementar as ações de alimentação e nutrição que visem a promoção da alimentação adequada e saudável, vigilância alimentar e nutricional, a prevenção dos agravos relacionados à alimentação e a qualificação da força de trabalho. 0003 - Seguridade 110 0 0 110 0 0 0

0.600 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo 110 0 0 110 0 0 0 Saúde. 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 27 0 0 27 0 0 0 0303 - PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE 27 0 0 27 0 0 0 124401 - Implantação e Implementação do Sistema Estadual de Ouvidoria 27 0 0 27 0 0 0 Promover e organizar o Sistema Estadual de Ouvidoria, objetivando a escuta do usuário do SUS. 0003 - Seguridade 27 0 0 27 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 27 0 0 27 0 0 0 573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 7 0 0 7 0 0 0 0303 - PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE 7 0 0 7 0 0 0 116501 - Fortalecimento do Desenvolvimento Científico e Tecnológico em 7 0 0 7 0 0 0 Áreas de Pesquisa Promover a realização de estudos e pesquisas visando fortalecer a gestão da ciência, tecnologia e inovações em saúde, no que tange a economia da saúde, fármaco economia e avaliação tecnológica na esfera estadual. 0003 - Seguridade 7 0 0 7 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 7 0 0 7 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura 201.942 7.990 0 32.962 41.990 119.000 0

Unidade 25101 - Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SIN 165.731 7.990 0 27.336 11.405 119.000 0

04 - Administração 133.000 0 0 14.000 0 119.000 0

122 - Administração Geral 133.000 0 0 14.000 0 119.000 0 0403 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 133.000 0 0 14.000 0 119.000 0

326201 - Gestão de parcerias público privadas 133.000 0 0 14.000 0 119.000 0 Realizar a gestão e execução de parcerias público privadas

0002 - Fiscal 133.000 0 0 14.000 0 119.000 0

0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 133.000 0 0 14.000 0 119.000 0 12.858/2013. 18 - Gestão Ambiental 5.605 0 0 0 5.605 0 0 122 - Administração Geral 5.605 0 0 0 5.605 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 5.605 0 0 0 5.605 0 0 326701 - Implantação e Manutenção do Costeira Parque 5.605 0 0 0 5.605 0 0 Criar e manter um espaço de uso público com opções de lazer e bem estar. 0002 - Fiscal 5.605 0 0 0 5.605 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 5.605 0 0 0 5.605 0 0 12.858/2013. 26 - Transporte 27.126 7.990 0 13.336 5.800 0 0 122 - Administração Geral 25.126 7.990 0 13.336 3.800 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 21.826 7.990 0 12.836 1.000 0 0 209401 - Preservação do Patrimônio Público 1.000 0 0 0 1.000 0 0 patrimônio público, conforme disposto no Art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00. 0002 - Fiscal 1.000 0 0 0 1.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.000 0 0 0 1.000 0 0 234501 - Encargos com Pessoal 7.990 7.990 0 0 0 0 0 sociais.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25101 - Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SIN 165.731 7.990 0 27.336 11.405 119.000 0

0002 - Fiscal 7.990 7.990 0 0 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 7.990 7.990 0 0 0 0 0 264801 - Manutenção e Funcionamento 12.836 0 0 12.836 0 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 12.836 0 0 12.836 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 12.836 0 0 12.836 0 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 3.300 0 0 500 2.800 0 0 183801 - Aparelhamento e Reaparelhamento da Secretaria de Estado da 2.800 0 0 0 2.800 0 0 Infraestrutura Assegurar os recursos orçamentários necessários à aquisição de equipamentos técnicos, administrativos e de materiais permanentes, objetivando a modernização administrativa e das instalações físicas deste órgão. 0002 - Fiscal 2.800 0 0 0 2.800 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.800 0 0 0 2.800 0 0 309901 - Capacitar e aperfeiçoar as equipes técnica e administrativa da SIN 500 0 0 500 0 0 0 Melhorar e modernizar Gestão da SIN. 0002 - Fiscal 500 0 0 500 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25101 - Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SIN 165.731 7.990 0 27.336 11.405 119.000 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 500 0 0 500 0 0 0 126 - Tecnologia da Informação 2.000 0 0 0 2.000 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 2.000 0 0 0 2.000 0 0 147402 - Modernização da Secretaria de Infraestrutura 2.000 0 0 0 2.000 0 0 Modernizar e aperfeiçoar o mecanismo funcional com o objetivo de obter um melhor desempenho e atender a população com melhor qualidade. 0002 - Fiscal 2.000 0 0 0 2.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.000 0 0 0 2.000 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25131 - Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Obras do RN - FDTO 36.211 0 0 5.626 30.585 0 0

15 - Urbanismo 1 0 0 0 1 0 0

451 - Infra-Estrutura Urbana 1 0 0 0 1 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 1 0 0 0 1 0 0

336901 - Construção de Estruturas de Proteção e Desvio de Avanço do Mar. 1 0 0 0 1 0 0 Promover a integração econômica e social dos municípios, através da manutenção da sua área territorial.

0002 - Fiscal 1 0 0 0 1 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 0 1 0 0 26 - Transporte 33.190 0 0 5.626 27.564 0 0 122 - Administração Geral 11.356 0 0 1.026 10.330 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 8.153 0 0 1.026 7.127 0 0 122901 - Elaboração de Estudos e Projetos 6.626 0 0 0 6.626 0 0 Elaborar estudos de viabilidade e projetos de arquitetura e engenharia para melhoria da infraestrutura em todo o Estado do Rio Grande do Norte. 0002 - Fiscal 6.626 0 0 0 6.626 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.826 0 0 0 1.826 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 4.800 0 0 0 4.800 0 0 12.858/2013. 274601 - Apoiar e executar atividades operacionais do FDTO 1.027 0 0 527 500 0 0 Promover o aperfeiçoamento do sistema de transportes para garantir o atendimento eficiente aos usuários; exercer fiscalização nas obras em execução, além de prestar apoio operacional e administrativos necessários à gestão do FDTO. 0002 - Fiscal 1.027 0 0 527 500 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25131 - Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Obras do RN - FDTO 36.211 0 0 5.626 30.585 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.000 0 0 500 500 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 27 0 0 27 0 0 0 310101 - Operacioanlizar atividades do FDTO 500 0 0 499 1 0 0 Apoiar e gerenciar as atividades relacionadas com a execução de Obras e Serviços de Engenharia do FDTO. 0002 - Fiscal 500 0 0 499 1 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 500 0 0 499 1 0 0 0202 - INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E 3.203 0 0 0 3.203 0 0 TRANSPORTES 310201 - Elaboraração, desapropriação e execução de obras e serviços de 3.000 0 0 0 3.000 0 0 arquitetura e de engenharia. Promover ampliação e melhorias na infraestrutura de logística e transportes, de forma a permitir a integração dos diversos modais e desapropriações necessárias. Apoiar e executar obras e serviços de engenharia relacionados com a mobilidade urbana em regiões metropolitanas. 0002 - Fiscal 3.000 0 0 0 3.000 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 3.000 0 0 0 3.000 0 0 12.858/2013. 310701 - Construção, Recuperação e Manutenção de Obras de Arte . 3 0 0 0 3 0 0 Construção, Recuperação e Manutenção de Obras de Arte (pontes, viadutos, passagens de níveis e túneis). 0002 - Fiscal 3 0 0 0 3 0 0

Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho e Órgão

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 25131 - Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Obras do RN - FDTO 36.211 0 0 5.626 30.585 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3 0 0 0 3 0 0 311201 - Construção, Ampliação e Recuperação de Portos do Estado. 100 0 0 0 100 0 0 Melhorias da Infraestrutura de Portos do Estado. 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 100 0 0 0 100 0 0 12.858/2013. 311501 - Apoiar a elaboração de estudos e projetos para construção e 100 0 0 0 100 0 0 ampliação de ciclovias no Estado do Rio Grande do Norte. Promover ampliação e melhorias na infraestrutura de logística e transportes. 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 100 0 0 0 100 0 0 12.858/2013. 392 - Difusão Cultural 100 0 0 0 100 0 0 0403 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 100 0 0 0 100 0 0 128901 - Construção e Operacionalização de Estruturas para Práticas de 100 0 0 0 100 0 0 Cultura Popular Implantar infraestrutura para promover as manifestações culturais do nosso Estado. 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 0 100 0 0 451 - Infra-Estrutura Urbana 4.547 0 0 0 4.547 0 0 0202 - INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E 3.647 0 0 0 3.647 0 0 TRANSPORTES 121901 - Urbanização de Acessos Rodoviários ao Municípios 1.847 0 0 0 1.847 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25131 - Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Obras do RN - FDTO 36.211 0 0 5.626 30.585 0 0

Criar condições de desenvolvimento através da urbanização e do acesso aos municípios proporcionando um maior nível de segurança de trafegabilidade 0002 - Fiscal 1.847 0 0 0 1.847 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.847 0 0 0 1.847 0 0 168502 - Executar o programa de Infraestrutura de Transporte Coletivo 1.000 0 0 0 1.000 0 0 Urbano - Pró-Transporte. Ampliar e melhorar o sistema de transporte coletivo urbano da Zona Norte do município de Natal. 0002 - Fiscal 1.000 0 0 0 1.000 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 1.000 0 0 0 1.000 0 0 12.858/2013. 310901 - Construção e reconstrução do Ramal Ferroviário e Rodoviário 100 0 0 0 100 0 0 Apoiar a construção e reconstrução dos ramais do Rio Grande do Norte, de forma a permitir melhorias na infraestrutura de logística e transporte. 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 0 100 0 0 311601 - Elaborar projetos e implantar a Reestruturação da Av. Engenheiro 100 0 0 0 100 0 0 Roberto Freire associada a intervenções em seu entorno. Reestruturar a Avenida Engenheiro Roberto Freire, associada as intervenções em seu entorno. 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 100 0 0 0 100 0 0 12.858/2013. 311801 - Elaborar projetos para execução de contornos das cidades de Pau 100 0 0 0 100 0 0 dos Ferros, Campo Grande e Apodi.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25131 - Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Obras do RN - FDTO 36.211 0 0 5.626 30.585 0 0

Elaborar projetos para execução, de forma a permitir melhorias na infraestrutura de logística e de transportes dos contornos das cidades de Pau dos Ferros, Campo Grande e Apodi.

0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 100 0 0 0 100 0 0 12.858/2013. 312301 - Apoiar e gerenciar intervenções na infraestrutura viário que visem 500 0 0 0 500 0 0 a melhoria na segurança de trânsito. Interver na infraestrutura viária de forma a melhorar a segurança do trânsito. 0002 - Fiscal 500 0 0 0 500 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 500 0 0 0 500 0 0 12.858/2013. 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 500 0 0 0 500 0 0 176502 - Construção de Parque Turístico 500 0 0 0 500 0 0 Viabilizar a construção de Parque Turístico, como forma de incrementar e incentivar o turismo na região. 0002 - Fiscal 500 0 0 0 500 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 500 0 0 0 500 0 0 0403 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 400 0 0 0 400 0 0 121802 - Elaborar projetos e executar obras complementares da Ponte 200 0 0 0 200 0 0 Newton Navarro Promover a integração dos municípios localizados na Região Litoral Oriental com os da Região Litoral Ocidental do RN, fomentando ações de turismo regional e ordenar o fluxo viário na região metropolitana. 0002 - Fiscal 200 0 0 0 200 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25131 - Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Obras do RN - FDTO 36.211 0 0 5.626 30.585 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 200 0 0 0 200 0 0 176409 - Construção do Centro de Convenções de Mossoró 100 0 0 0 100 0 0 Atender a demanda social e turística da região, criando um espaço para atividades socioculturais e artísticas. 176702 - Reformar e recuperar o complexo predial que compõe o Centro de 100 0 0 0 100 0 0 Convenções de Natal Promover o Turismo e negócios do Estado. 752 - Energia Elétrica 200 0 0 0 200 0 0 0405 - DESENVOLVIMENTO DO SETOR ENERGÉTICO 200 0 0 0 200 0 0 310801 - Apoiar a construção de parque eólico 100 0 0 0 100 0 0 Apoiar a construção do parque eólico para produção de energia com matriz eólica. 312201 - Apoiar a construção de parque de energia solar 100 0 0 0 100 0 0 Apoiar a construção de parque solar para produção de energia solar.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25131 - Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Obras do RN - FDTO 36.211 0 0 5.626 30.585 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 0 100 0 0 781 - Transporte Aéreo 4.601 0 0 4.600 1 0 0 0202 - INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E 4.601 0 0 4.600 1 0 0 TRANSPORTES 311001 - Serviços de Recuperação, Construção, Adequação e 4.601 0 0 4.600 1 0 0 operacionalização dos Aeroportos e Aeródromos. Construir, recuperar e operacionalizar terminais aeroviários do Estado do Rio Grande do Norte, de forma a permitir melhorias na infraestrutura de logística e de transportes. 0002 - Fiscal 4.601 0 0 4.600 1 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 4.601 0 0 4.600 1 0 0 782 - Transporte Rodoviário 12.286 0 0 0 12.286 0 0 0202 - INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E 6.200 0 0 0 6.200 0 0 TRANSPORTES 115901 - Construção, Reforma e Operacionalização de Terminais 700 0 0 0 700 0 0 Rodoviários Atender a demanda social e turística das comunidades, proporcionando o desenvolvimento regional. 0002 - Fiscal 700 0 0 0 700 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 700 0 0 0 700 0 0 176601 - Construção de Pontes 5.300 0 0 0 5.300 0 0 Construir e recuperar pontes de interligação a municípios para proporcionar o desenvolvimento da região. 0002 - Fiscal 5.300 0 0 0 5.300 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25131 - Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Obras do RN - FDTO 36.211 0 0 5.626 30.585 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5.300 0 0 0 5.300 0 0 311701 - Elaborar projetos e implantar o contorno\anel viário da Cidade de 100 0 0 0 100 0 0 Natal. Elaborar projetos e implantar de forma a permitir melhorias na infraestrutura de logística e de transportes do contorno\anel viário da Cidade de Natal. 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 100 0 0 0 100 0 0 12.858/2013. 312001 - Apoiar a elaboração de projetos e implantação de VLT para a 100 0 0 0 100 0 0 Região Metropolitana de Natal Promover a integração de diversos modais do sistema de transporte coletivo da região metropolitana. 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 100 0 0 0 100 0 0 12.858/2013. 0207 - SANEAMENTO BÁSICO 5.086 0 0 0 5.086 0 0 197501 - Construção e Restauração de Pavimentação e de Rede de 5.086 0 0 0 5.086 0 0 Drenagem de Águas Pluviais Melhoria dos níveis de saúde da população, e da qualidade dos transportes rodoviários. 0002 - Fiscal 5.086 0 0 0 5.086 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5.086 0 0 0 5.086 0 0 0411 - INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E 1.000 0 0 0 1.000 0 0 TRANSPORTES 337001 - Implantação e Restauração de Rodovias Estaduais 1.000 0 0 0 1.000 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25131 - Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Obras do RN - FDTO 36.211 0 0 5.626 30.585 0 0

Melhorar as condições de trafegabilidade, através da execução de obras de implantação e restauração de rodovias do Estado, oferecendo condições de locomoção mais seguros e eficientes, contribuindo para uma integração de regiões. 0002 - Fiscal 1.000 0 0 0 1.000 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.000 0 0 0 1.000 0 0 783 - Transporte Ferroviário 100 0 0 0 100 0 0 0202 - INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E 100 0 0 0 100 0 0 TRANSPORTES 311901 - Apoiar a elaboração de projetos destinados à ampliação da rede 100 0 0 0 100 0 0 de trens urbanos existentes. Ampliar e melhorar a rede de trens urbanos existentes. 0002 - Fiscal 100 0 0 0 100 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 100 0 0 0 100 0 0 12.858/2013. 27 - Desporto e Lazer 3.020 0 0 0 3.020 0 0 813 - Lazer 3.020 0 0 0 3.020 0 0 0403 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 3.020 0 0 0 3.020 0 0 127901 - Construção e Operacionalização de Estrutura de Esporte e Lazer 3.020 0 0 0 3.020 0 0 Dar condições à prática de esportes e ao lazer nos diversos municípios. 0002 - Fiscal 3.020 0 0 0 3.020 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.020 0 0 0 3.020 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 25201 - Departamento de Estradas de Rodagem 170.870 14.960 0 7.214 148.696 0 0

Unidade 25201 - Departamento de Estradas de Rodagem - DER 170.870 14.960 0 7.214 148.696 0 0

26 - Transporte 170.870 14.960 0 7.214 148.696 0 0

122 - Administração Geral 21.694 14.960 0 6.494 240 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 21.574 14.960 0 6.494 120 0 0

205001 - Preservação do Patrimônio Público 120 0 0 0 120 0 0 patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45 da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000.

0002 - Fiscal 120 0 0 0 120 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 0 100 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 20 0 0 0 20 0 0 234601 - Encargos com Pessoal 14.960 14.960 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 14.960 14.960 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 14.960 14.960 0 0 0 0 0 268401 - Manutenção e Funcionamento 6.494 0 0 6.494 0 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 6.494 0 0 6.494 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.494 0 0 1.494 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25201 - Departamento de Estradas de Rodagem - DER 170.870 14.960 0 7.214 148.696 0 0

0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 120 0 0 0 120 0 0

183901 - Aparelhamento e Reaparelhamento do Departamento Estadual de 120 0 0 0 120 0 0 Estradas de Rodagem Assegurar os recursos orçamentários necessários à aquisição de equipamentos e material permanente e execução de serviços, objetivando a modernização administrativa deste órgão, bem como, promover maior funcionalidade às obras executadas pelo DER/RN. 0002 - Fiscal 120 0 0 0 120 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 0 100 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 20 0 0 0 20 0 0 126 - Tecnologia da Informação 20 0 0 0 20 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 20 0 0 0 20 0 0 126701 - Modernização Tecnológica do DER 20 0 0 0 20 0 0 Informatizar os diversos setores do Órgão através da aquisição de equipamentos e treinamento de seus servidores, visando uma melhor automatização de seus serviços, promovendo o desenvolvimento eficiente das atividades. 0002 - Fiscal 20 0 0 0 20 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 20 0 0 0 20 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 10 0 0 0 10 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 10 0 0 0 10 0 0 126401 - Participação em Eventos de Aperfeiçoamento Técnico 10 0 0 0 10 0 0 Capacitar os funcionários através de cursos, no sentido de um desenvolvimento eficiente das atividades por eles exercida. 0002 - Fiscal 10 0 0 0 10 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 10 0 0 0 10 0 0 451 - Infra-Estrutura Urbana 10.050 0 0 50 10.000 0 0 0202 - INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E 10.050 0 0 50 10.000 0 0 TRANSPORTES 195501 - Programa de Infraestrutura de Transporte Coletivo Urbano 10.050 0 0 50 10.000 0 0 Executar o programa de infraestrutura e mobilidade urbana, no âmbito do PRÓ-TRANSPORTE, visando melhorar as condições de trafegabilidade nas regiões envolvidas. 0002 - Fiscal 10.050 0 0 50 10.000 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 25201 - Departamento de Estradas de Rodagem - DER 170.870 14.960 0 7.214 148.696 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10.050 0 0 50 10.000 0 0 781 - Transporte Aéreo 845 0 0 500 345 0 0 0202 - INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E 845 0 0 500 345 0 0 TRANSPORTES 106801 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária 835 0 0 500 335 0 0 Modernizar a infraestrutura aeroportuária com a execução de obras de pista de pouso e decolagem, sinalização, estação de passageiros e cerca de proteção da área patrimonial a fim de aumentar o fluxo de passageiros com maior conforto e segurança, construindo, ainda, aeroportos e aeródromos visando o consequente desenvolvimento socioeconômico da região. 0002 - Fiscal 835 0 0 500 335 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 810 0 0 500 310 0 0 0.750 Cota-parte da CIDE 25 0 0 0 25 0 0 199401 - Elaboração de Estudos e Projetos 10 0 0 0 10 0 0 Elaborar estudos e projetos executivos de aeroportos e similares, visando definir a viabilidade técnica e ambiental da construção, reforma e/ou ampliação, bem como o acompanhamento e fiscalização de obras. 0002 - Fiscal 10 0 0 0 10 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 10 0 0 0 10 0 0 782 - Transporte Rodoviário 138.231 0 0 150 138.081 0 0 0202 - INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E 138.231 0 0 150 138.081 0 0 TRANSPORTES 102701 - Construção dos Acessos ao Novo Aeroporto Internacional do Rio 2.000 0 0 0 2.000 0 0 Grande do Norte Executar obras de infraestrutura e de mobilidade urbana, a construção de acessos ao novo Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte. 0002 - Fiscal 2.000 0 0 0 2.000 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25201 - Departamento de Estradas de Rodagem - DER 170.870 14.960 0 7.214 148.696 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.000 0 0 0 2.000 0 0 107001 - Construção, Conservação e Ampliação de Infraestrutura Física - 320 0 0 0 320 0 0 STIP Melhorar a infraestrutura do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros através de construção, ampliação, manutenção, consultoria, controle da fiscalização e aquisição de equipamentos, objetivando oferecer ao usuário do transporte coletivo, mais conforto e segurança. 0002 - Fiscal 320 0 0 0 320 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 300 0 0 0 300 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 20 0 0 0 20 0 0 127201 - Elaboração de Estudos e Projetos para o STIP 10 0 0 0 10 0 0 Elaborar estudos visando adequar o Sistema à realidade, a fim de propor as melhores alternativas operacionais e regulatórias ao funcionamento do mesmo. 0002 - Fiscal 10 0 0 0 10 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 10 0 0 0 10 0 0 127301 - Modernização Administrativa e Tecnológica do STIP 20 0 0 0 20 0 0 Informatizar, manter e capacitar os funcionários dos diversos setores do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros, bem como adquirir programas e softwares visando automatizar os serviços, proporcionando um eficiente desenvolvimento das atividades inerentes à Diretoria de Transporte. 0002 - Fiscal 20 0 0 0 20 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 20 0 0 0 20 0 0 168601 - Construção de Trechos Rodoviários 12.700 0 0 100 12.600 0 0 0002 - Fiscal 12.700 0 0 100 12.600 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25201 - Departamento de Estradas de Rodagem - DER 170.870 14.960 0 7.214 148.696 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10.100 0 0 100 10.000 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 2.600 0 0 0 2.600 0 0 168602 - Construção de Trechos Rodoviários 4.000 0 0 0 4.000 0 0 0002 - Fiscal 4.000 0 0 0 4.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 4.000 0 0 0 4.000 0 0 168607 - Construção de Trechos Rodoviários 4.000 0 0 0 4.000 0 0 0002 - Fiscal 4.000 0 0 0 4.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 4.000 0 0 0 4.000 0 0 168611 - Construção de Trechos Rodoviários 4.000 0 0 0 4.000 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25201 - Departamento de Estradas de Rodagem - DER 170.870 14.960 0 7.214 148.696 0 0

0002 - Fiscal 4.000 0 0 0 4.000 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 4.000 0 0 0 4.000 0 0 168701 - Elaboração de Estudos e Projetos para Construção de Obras 1.000 0 0 0 1.000 0 0 Viárias Elaborar estudos e projetos executivos, visando definir a viabilidade técnica para diversos trechos rodoviários a serem implantados ou pavimentados, bem como o acompanhamento e a fiscalização de obras. 0002 - Fiscal 1.000 0 0 0 1.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.000 0 0 0 1.000 0 0 169001 - Restauração de Trechos Rodoviários 18.550 0 0 50 18.500 0 0 0002 - Fiscal 18.550 0 0 50 18.500 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 18.550 0 0 50 18.500 0 0 169006 - Restauração de Trechos Rodoviários 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0002 - Fiscal 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 5.000 0 0 0 5.000 0 0 12.858/2013. 169007 - Restauração de Trechos Rodoviários 5.000 0 0 0 5.000 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25201 - Departamento de Estradas de Rodagem - DER 170.870 14.960 0 7.214 148.696 0 0

12.858/2013. 169009 - Restauração de Trechos Rodoviários 5.000 0 0 0 5.000 0 0 12.858/2013. 169010 - Restauração de Trechos Rodoviários 5.000 0 0 0 5.000 0 0 12.858/2013. 169011 - Restauração de Trechos Rodoviários 5.000 0 0 0 5.000 0 0 12.858/2013. 169301 - Conservação de Rodovias 65.631 0 0 0 65.631 0 0 Manter e sinalizar as rodovias, bem como, adquirir equipamentos e materiais necessários para atender a política de conservação da malha rodoviária do Estado. 0002 - Fiscal 65.631 0 0 0 65.631 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 25201 - Departamento de Estradas de Rodagem - DER 170.870 14.960 0 7.214 148.696 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 41.417 0 0 0 41.417 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 21.765 0 0 0 21.765 0 0 12.858/2013. 0.750 Cota-parte da CIDE 2.449 0 0 0 2.449 0 0 169401 - Elaboração de Estudos e Projetos para Restauração de Obras 1.000 0 0 0 1.000 0 0 Viárias Elaborar estudos e projetos executivos, visando definir a viabilidade técnica para diversos trechos rodoviários a serem restaurados, bem como seu acompanhamento e a fiscalização. 0002 - Fiscal 1.000 0 0 0 1.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.000 0 0 0 1.000 0 0 846 - Outros Encargos Especiais 20 0 0 20 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 20 0 0 20 0 0 0 268501 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público 20 0 0 20 0 0 0 Consignar os recursos destinados a realização de despesas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Público - PASEP, nos termos da legislação vigente. 0002 - Fiscal 20 0 0 20 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 20 0 0 20 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 25203 - Departamento Estadual de Trânsito 260.942 57.600 0 180.482 22.860 0 0

Unidade 25203 - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN 260.942 57.600 0 180.482 22.860 0 0

26 - Transporte 260.942 57.600 0 180.482 22.860 0 0

122 - Administração Geral 219.967 57.600 0 149.607 12.760 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 197.207 57.600 0 139.607 0 0 0

205601 - Preservação do Patrimônio Público 100 0 0 100 0 0 0

0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 100 0 0 100 0 0 0 234701 - Encargos com Pessoal 57.600 57.600 0 0 0 0 0 0002 - Fiscal 57.600 57.600 0 0 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 57.600 57.600 0 0 0 0 0 247401 - Manutenção e Funcionamento 139.507 0 0 139.507 0 0 0 auxílio saúde, auxílio transporte, serviços em geral, locação de bens e equipamentos, além de outras despesas correntes, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições. 0002 - Fiscal 139.507 0 0 139.507 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 139.507 0 0 139.507 0 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 22.760 0 0 10.000 12.760 0 0 102901 - Reestruturação Física do DETRAN 9.860 0 0 4.100 5.760 0 0 Foco na qualidade na prestação de serviços com investimentos em obras e reformas do DETRAN SEDE e unidades descentralizadas. 0002 - Fiscal 9.860 0 0 4.100 5.760 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 9.860 0 0 4.100 5.760 0 0 182601 - Reaparelhamento do DETRAN 7.000 0 0 0 7.000 0 0 Reequipar física e tecnologicamente as unidades setorias do órgão, visando a otimização na realização de suas atividades 0002 - Fiscal 7.000 0 0 0 7.000 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 7.000 0 0 0 7.000 0 0 190501 - Implementação do Processo de Inovação Organizacional 2.500 0 0 2.500 0 0 0 Visa promover mudanças no ambiente de trabalho e nos procedimentos da organização

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25203 - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN 260.942 57.600 0 180.482 22.860 0 0

0002 - Fiscal 2.500 0 0 2.500 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 2.500 0 0 2.500 0 0 0 190701 - Realização de Eventos 400 0 0 400 0 0 0 Promover ações que visem o estímulo dos servidores para o desenvolvimento pessoal e profissional, bem como ações relacionadas as suas atividades. 0002 - Fiscal 400 0 0 400 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 400 0 0 400 0 0 0 332801 - Programa CNH Popular 3.000 0 0 3.000 0 0 0 Conceder a CNH sem custo para os usuários que preenchem os requisitos de vulnerabilidade social. 0002 - Fiscal 3.000 0 0 3.000 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 3.000 0 0 3.000 0 0 0 125 - Normatização e Fiscalização 100 0 0 50 50 0 0 0202 - INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E 100 0 0 50 50 0 0 TRANSPORTES 333001 - Estruturação e Manutenção da Conselho Estadual de Trânsito 100 0 0 50 50 0 0 Consultoria e coordenação das atividades dos órgãos e parceiros que compõem o Sistema Nacional do TrânsitoSNT, além de promover a integração e fortalecimento dos municípios conforme diretrizes do CTB. 0002 - Fiscal 100 0 0 50 50 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 100 0 0 50 50 0 0 126 - Tecnologia da Informação 13.175 0 0 5.175 8.000 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 13.175 0 0 5.175 8.000 0 0 170401 - Ouvidoria Itinerante 50 0 0 50 0 0 0 Aproximação do Detran junto ao usuário por meio do serviço móvel, de modo a aprimorar o órgão quanto a sua prestação de serviços 0002 - Fiscal 50 0 0 50 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 50 0 0 50 0 0 0 182701 - Modernização da Tecnologia da Informação 13.125 0 0 5.125 8.000 0 0 Visa a otimização dos serviços disponibilizados aos usuários, além de contribuir para a eficiência e economicidade das atividades do órgão 0002 - Fiscal 13.125 0 0 5.125 8.000 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 13.125 0 0 5.125 8.000 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 9.850 0 0 8.600 1.250 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 300 0 0 300 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25203 - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN 260.942 57.600 0 180.482 22.860 0 0

190601 - Valorização do Servidor 300 0 0 300 0 0 0 Aperfeiçoar as ações mediante o reforço do quadro de servidores, as capacitações e construção do conhecimento, competências e responsabilidades, além de proporcionar melhores condições no ambiente de trabalho 0002 - Fiscal 300 0 0 300 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 300 0 0 300 0 0 0 0202 - INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E 9.550 0 0 8.300 1.250 0 0 TRANSPORTES 148501 - Educação para o Trânsito 9.050 0 0 8.050 1.000 0 0 Ações de educação para o trânsito com foco na conscientização e orientação aos alunos e cidadãos, de modo a transformar o trânsito em um ambiente mais humano e salvar vidas. 0002 - Fiscal 9.050 0 0 8.050 1.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 0.752 Recursos Vinculados ao Trânsito - Multas 9.000 0 0 8.000 1.000 0 0 332901 - Estruturação e Manutenção da Escola Pública de Trânsito 500 0 0 250 250 0 0 Execução de cursos, ações e projetos educativos voltados para o exercício da cidadania no trânsito. 0002 - Fiscal 500 0 0 250 250 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 500 0 0 250 250 0 0 181 - Policiamento 11.200 0 0 11.000 200 0 0 0202 - INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E 11.200 0 0 11.000 200 0 0 TRANSPORTES 126601 - Fiscalização do Trânsito 11.200 0 0 11.000 200 0 0 Realizar ações de fiscalização visando o cumprimento da legislação de trânsito. 0002 - Fiscal 11.200 0 0 11.000 200 0 0 0.752 Recursos Vinculados ao Trânsito - Multas 11.200 0 0 11.000 200 0 0 782 - Transporte Rodoviário 6.640 0 0 6.040 600 0 0 0202 - INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E 6.640 0 0 6.040 600 0 0 TRANSPORTES 190801 - Melhoria do Sistema Viário 6.640 0 0 6.040 600 0 0 Investimento em melhorias das sinalizações visando condições mais adequadas e seguras. 0002 - Fiscal 6.640 0 0 6.040 600 0 0 0.752 Recursos Vinculados ao Trânsito - Multas 6.640 0 0 6.040 600 0 0 846 - Outros Encargos Especiais 10 0 0 10 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25203 - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN 260.942 57.600 0 180.482 22.860 0 0

0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 10 0 0 10 0 0 0

247501 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público 10 0 0 10 0 0 0 Consignar os recursos necessários destinados à realização de despesas vinculadas ao Programa do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, nos termos da legislação vigente. 0002 - Fiscal 10 0 0 10 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 10 0 0 10 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 25204 - Agência Reguladora de Serviços Públicos 11.518 5.500 0 4.638 1.380 0 0

Unidade 25204 - Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - ARSEP 11.518 5.500 0 4.638 1.380 0 0

04 - Administração 11.518 5.500 0 4.638 1.380 0 0

122 - Administração Geral 11.307 5.500 0 4.427 1.380 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 9.897 5.500 0 4.397 0 0 0

206301 - Preservação do Patrimônio Público 1 0 0 1 0 0 0 Assegurar os recursos orçmentários necessários á cobertura de despesas com a conservação do patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45 da lei complementar nº 101, de 04.05.00. 0002 - Fiscal 1 0 0 1 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1 0 0 1 0 0 0 234801 - Encargos com Pessoal 5.500 5.500 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 5.500 5.500 0 0 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 5.500 5.500 0 0 0 0 0 275301 - Manutenção e Funcionamento 4.396 0 0 4.396 0 0 0 viabilizar a aquisição e/ou locação de materiais e serviços objetivando um melhor desempenho das atividades da ARSEP. 0002 - Fiscal 4.396 0 0 4.396 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 4.224 0 0 4.224 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 172 0 0 172 0 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 1.410 0 0 30 1.380 0 0 111501 - Reaparelhamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do 180 0 0 0 180 0 0 RN Assegurar recursos para aquisição de equipamentos e material permanente, visando ampliar, informatizar e modernizar as atividades exercidas pelo corpo técnico e administrativo, para melhoria de serviços ao público. 0002 - Fiscal 180 0 0 0 180 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 180 0 0 0 180 0 0 187301 - Implantação e Funcionamento da Ouvidoria da Agência 30 0 0 30 0 0 0 Reguladora dos Serviços Públicos do RN - ARSEP

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25204 - Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - ARSEP 11.518 5.500 0 4.638 1.380 0 0

Reestruturar a Ouvidoria visando estabelecer canais de comunicação com a sociedade, promovendo o diálogo para facilitar a relação entre as empresas prestadoras de serviços e a população. 0002 - Fiscal 30 0 0 30 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 30 0 0 30 0 0 0 302201 - Aquisição de Sede Própria para Funcionamento da ARSEP 1.200 0 0 0 1.200 0 0 Adquirir prédio para sede da ARSEP para otimizar o desenvolvimento das atividades delegadas. 0002 - Fiscal 1.200 0 0 0 1.200 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.200 0 0 0 1.200 0 0 125 - Normatização e Fiscalização 210 0 0 210 0 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 210 0 0 210 0 0 0 101101 - Participação em Eventos de Aperfeiçoamento Técnico 150 0 0 150 0 0 0 Participação em palestras, cursos, seminários, simpósios e congressos objetivando melhor desempenho das atividades da ARSEP. 0002 - Fiscal 150 0 0 150 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 100 0 0 100 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 50 0 0 50 0 0 0 109301 - Divulgação de Normas e Procedimentos 10 0 0 10 0 0 0 Executar trabalhos de divulgação, sob a forma de cartilhas, com orientações, direitos e deveres dos consumidores, usuários dos serviços públicos. 0002 - Fiscal 10 0 0 10 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 10 0 0 10 0 0 0 111801 - Elaboração de Estudos 30 0 0 30 0 0 0 Elaborar estudos técnicos e de consultoria, visando a regulação do sistema de transportes urbanos e de saneamento. 0002 - Fiscal 30 0 0 30 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 30 0 0 30 0 0 0 221401 - Desenvolvimento de Fiscalização 20 0 0 20 0 0 0 Desenvolver a fiscalização técnica e comercial nas Usinas Termelétricas UTEs do Estado, além do acompanhamento e fiscalização nas Usinas Eólicas(EOLs) outorgadas para o RN, Potigás, como também nos municípios do RN conveniados com a ARSEP, na área de saneamento básico.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 25204 - Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - ARSEP 11.518 5.500 0 4.638 1.380 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 15 0 0 15 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 5 0 0 5 0 0 0 846 - Outros Encargos Especiais 1 0 0 1 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 1 0 0 1 0 0 0 201501 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público 1 0 0 1 0 0 0 Patrimônio do Servidor Público - PASEP, nos termos da Legislação vigente. 0002 - Fiscal 1 0 0 1 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1 0 0 1 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência 201.817 9.641 0 174.623 17.553 0 0

Social Unidade 26101 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência 29.311 9.641 0 14.964 4.706 0 0 Social - SETHAS 08 - Assistência Social 29.311 9.641 0 14.964 4.706 0 0 122 - Administração Geral 20.916 9.641 0 8.975 2.300 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 20.905 9.641 0 8.964 2.300 0 0 115701 - Reestruturação Organizacional da SETHAS 2.001 0 0 1 2.000 0 0 Dotar a SETHAS de infraestrutura necessária para desenvolvimento de suas atividades.

0003 - Seguridade 2.001 0 0 1 2.000 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.001 0 0 1 2.000 0 0 207401 - Preservação do Patrimônio Público 300 0 0 0 300 0 0 0003 - Seguridade 300 0 0 0 300 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 300 0 0 0 300 0 0 234901 - Encargos com Pessoal 9.641 9.641 0 0 0 0 0 sociais. 0003 - Seguridade 9.641 9.641 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 9.641 9.641 0 0 0 0 0 275801 - Manutenção e Funcionamento 8.963 0 0 8.963 0 0 0 viabilizar a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e à realização de pequenas obras e serviços objetivando o melhor desempenho de suas atribuições. 0003 - Seguridade 8.963 0 0 8.963 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26101 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência 29.311 9.641 0 14.964 4.706 0 0

Social - SETHAS

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 8.963 0 0 8.963 0 0 0 0321 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE REFUGIADOS, APÁTRIDAS E 10 0 0 10 0 0 0 MIGRANTES 339901 - Manutenção do Comitê Estadual Interssetorial de Atenção aos 10 0 0 10 0 0 0 Refugiados, Apátridas e Migrantes Manter as ações estratégicas da política estadual interssetorial de atenção aos refugiados, apátridas e migrantes 0003 - Seguridade 10 0 0 10 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 10 0 0 0 0409 - PROMOÇÃO DA ECONOMIA POPULAR, SOLIDÁRIA, SUSTENTÁVEL E DO 1 0 0 1 0 0 0 ARTESANATO 298501 - Apoio à Instalação e ao Funcionamento do Conselho Estadual de 1 0 0 1 0 0 0 Economia Popular e Solidária - CEEPES Dar condições de instalação e funcionamento do CEEPES, instituído por lei específica, em seu primeiro ano de funcionamento e dentro dos objetivos de promover a economia solidária. 244 - Assistência Comunitária 8.279 0 0 5.879 2.400 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 6.677 0 0 5.477 1.200 0 0 230601 - Apoio Financeiro a Instituições Privadas de Caráter Assistencial 6.677 0 0 5.477 1.200 0 0 Auxiliar ações de governo voltadas à população carente, através da qualificação profissional de adolescentes e assistência social geral, especialmente o atendimento a crianças e idosos, inclusive se constituindo em dotação específica para transferências de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos. 0003 - Seguridade 6.677 0 0 5.477 1.200 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26101 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência 29.311 9.641 0 14.964 4.706 0 0

Social - SETHAS

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 6.677 0 0 5.477 1.200 0 0 0409 - PROMOÇÃO DA ECONOMIA POPULAR, SOLIDÁRIA, SUSTENTÁVEL E DO 1.602 0 0 402 1.200 0 0 ARTESANATO 132501 - Fortalecimento Social com Foco na Inclusão Produtiva 151 0 0 151 0 0 0 Estimular e fortalecer empreendimentos econômicos solidários de juventude e mulheres; promover capacitações dos beneficiários contemplados; assessorar a difusão e formação de tecnologias sociais; criação e fomento de espaços para a comercialização. 0003 - Seguridade 151 0 0 151 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 151 0 0 151 0 0 0 137101 - Ações Integradas de Inclusão Produtiva e Economia Solidária - 1.450 0 0 250 1.200 0 0 ECOSOL Promover ações que contribua com o desenvolvimento dos dez territórios do RN, respeitando e valorizando suas especificidades econômicas locais e culturais, trabalhando o desenvolvimento através de uma política com perspectivas de economia solidária e da inclusão sócio produtiva, pensando nas micros regiões como agentes promotores do desenvolvimento. 0003 - Seguridade 1.450 0 0 250 1.200 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.450 0 0 250 1.200 0 0 141301 - Capacitações Sistêmicas e Contextualizadas para os Servidores e 1 0 0 1 0 0 0 Beneficiários Desenvolvimento ou participação em cursos modulares voltados para servidores e beneficiários das políticas da SETHAS. 0003 - Seguridade 1 0 0 1 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26101 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência 29.311 9.641 0 14.964 4.706 0 0

Social - SETHAS

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 1 0 0 0 334 - Fomento ao Trabalho 110 0 0 110 0 0 0 0409 - PROMOÇÃO DA ECONOMIA POPULAR, SOLIDÁRIA, SUSTENTÁVEL E DO 110 0 0 110 0 0 0 ARTESANATO 340001 - Programa de Inclusão Produtiva: Assessoramento e ATER para 10 0 0 10 0 0 0 empreendimentos Coletivos Rurais Promover ações que possibilitem a inserção de indivíduos no mercado de trabalho, além de contribuir para a abertura de grupos produtivos, inclusive se constituindo em dotação específica para 0003 - Seguridade 10 0 0 10 0 0 0 340501 - Apoio na Implementação da Política e Sistema Estadual de 100 0 0 100 0 0 0 Economia Solidária - ECOSOL Implementar e estruturar a Política e o Sistema Estadual de Economia Solidária, com o Plano, o Fundo e um Sistema de Informação, de forma a articular e integrar políticas, programas, projetos e ações de forma intersetorial. 0003 - Seguridade 100 0 0 100 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 544 - Recursos Hídricos 6 0 0 0 6 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 6 0 0 0 6 0 0 340101 - Construção de Cisternas 6 0 0 0 6 0 0 Construir cisternas de placas para armazenamento de água de chuva, beneficiando a população de baixa renda do estado do RN, com infra estrutura hidrica para consumo humano. 0003 - Seguridade 6 0 0 0 6 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26101 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência 29.311 9.641 0 14.964 4.706 0 0

Social - SETHAS

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 6 0 0 0 6 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 26131 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS 1 0 0 0 1 0 0

16 - Habitação 1 0 0 0 1 0 0

482 - Habitação Urbana 1 0 0 0 1 0 0 0206 - MORADIA DIGNA 1 0 0 0 1 0 0

339801 - Gerenciamento e aplicação de recursos para Política de Habitação 1 0 0 0 1 0 0 de Interesse Social Centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de baixa renda

0003 - Seguridade 1 0 0 0 1 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 0 1 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26132 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 167.151 0 0 156.551 10.600 0 0

08 - Assistência Social 167.151 0 0 156.551 10.600 0 0

122 - Administração Geral 5.460 0 0 5.460 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 5.460 0 0 5.460 0 0 0

404401 - Manutenção e Funcionamento 5.460 0 0 5.460 0 0 0 atribuições. 0003 - Seguridade 5.460 0 0 5.460 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 0.669 Recursos provenientes de outros recursos destinados à Assistência 5.360 0 0 5.360 0 0 0 Social 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 2.000 0 0 2.000 0 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 2.000 0 0 2.000 0 0 0 330601 - Programa RN Acolhe - Orfandade 2.000 0 0 2.000 0 0 0 Assegurar proteção social às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade em face da pandemia da COVID-19 e vitimas de feminicídio. 0003 - Seguridade 2.000 0 0 2.000 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.000 0 0 2.000 0 0 0 244 - Assistência Comunitária 16.295 0 0 5.695 10.600 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 146 0 0 146 0 0 0 115801 - Elaboração de Estudos e Projetos do Sistema Único de Assistência 146 0 0 146 0 0 0 Social (SUAS) Elaborar, desenvolver e implementar Planos Estaduais e elaborar diagnóstico, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 0003 - Seguridade 146 0 0 146 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26132 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 167.151 0 0 156.551 10.600 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 1 0 0 0 0.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 45 0 0 45 0 0 0 - FNAS 0.669 Recursos provenientes de outros recursos destinados à Assistência 100 0 0 100 0 0 0 Social 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 951 0 0 951 0 0 0 136901 - Manutenção e fortalecimento da Gestão Estadual do Sistema Único 13 0 0 13 0 0 0 Elaborar materiais de dissiminação e orientação das atividades desenvolvidas pela SETHAS, bem como, garantir a manutenção dos serviços da Assistência Social. 0003 - Seguridade 13 0 0 13 0 0 0 0.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 12 0 0 12 0 0 0 - FNAS 138601 - Fortalecimento das ações do Programa Bolsa Família e Cadastro 35 0 0 35 0 0 0 Único Realizar reuniões sistemáticas, acompanhar, monitorar, avaliar, assessorar e capacitar, para a melhor execução dos serviços, do processo de implementação da Rede Intersetorial e da Gestão das condicionalidades relativas ao Cadastro Único e o Programa Bolsa Família. 0003 - Seguridade 35 0 0 35 0 0 0 0.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 34 0 0 34 0 0 0 - FNAS 155501 - Viabilização de Programas e Projetos Especiais no Sistema Único 164 0 0 164 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26132 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 167.151 0 0 156.551 10.600 0 0

Garantir a inclusão, prevenção, emancipação de crianças, adolescentes de suas respectivas famílias, através da implantação e implementação de programas sociais, inclusive se constituindo em dotação específica para transferência de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos. 0003 - Seguridade 164 0 0 164 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 130 0 0 130 0 0 0 0.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 34 0 0 34 0 0 0 - FNAS 225801 - Fortalecimento dos Programas e Serviços da Assistência Social 245 0 0 245 0 0 0 Implantar e implementar projeto de monitoramento e acessoramento aos programas e serviços desenvolvidos pela SETHAS. 0003 - Seguridade 245 0 0 245 0 0 0 0.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 45 0 0 45 0 0 0 - FNAS 0.669 Recursos provenientes de outros recursos destinados à Assistência 100 0 0 100 0 0 0 Social 225901 - Fortalecimento do Conselho Estadual da Assistência Social 134 0 0 134 0 0 0 Apoiar e fortalecer a atuação dos conselhos da Assistência Social para o desenvolvimento de suas funções. 0003 - Seguridade 134 0 0 134 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 1 0 0 0 0.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 33 0 0 33 0 0 0 - FNAS 0.669 Recursos provenientes de outros recursos destinados à Assistência 100 0 0 100 0 0 0 Social

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26132 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 167.151 0 0 156.551 10.600 0 0

331201 - Manutenção das ações do Programa do Acesso ao Mundo do 66 0 0 66 0 0 0 Trabalho do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Manter as ações do Programa do Acesso ao Mundo do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando a promoção e inclusão das famílias no mercado de trabalho e geração de renda. 0003 - Seguridade 66 0 0 66 0 0 0

0.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 15 0 0 15 0 0 0 - FNAS 0.669 Recursos provenientes de outros recursos destinados à Assistência 50 0 0 50 0 0 0 Social 331401 - Manutenção do Programa Criança Feliz 175 0 0 175 0 0 0 Realizar as ações na política da primeira infância no âmbito do estado, por meio do financiamento do governo federal e estadual. 0003 - Seguridade 175 0 0 175 0 0 0 0.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 74 0 0 74 0 0 0 - FNAS 0.669 Recursos provenientes de outros recursos destinados à Assistência 100 0 0 100 0 0 0 Social 331501 - Manutenção do Programa de Ações Estratégicas de Erradicação do 119 0 0 119 0 0 0 Trabalho Infantil - AEPETI Realizar ações estratégicas no combate ao trabalho infantil no Estado do Rio Grande do Norte. 0003 - Seguridade 119 0 0 119 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26132 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 167.151 0 0 156.551 10.600 0 0

0.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 18 0 0 18 0 0 0 - FNAS 0.669 Recursos provenientes de outros recursos destinados à Assistência 100 0 0 100 0 0 0 Social 0306 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.671 0 0 4.071 10.600 0 0 112201 - Implantação e manutenção do cofinanciamento da Proteção Social 2.200 0 0 1.600 600 0 0 Básica do Sistema Único de Assistêcia Transferir recursos para os fundos municipais de Assistência Social, visando o cofinanciamento dos níveis de proteção social básica e especial da assistência social, em cumprimento ao que preconiza a NOB/SUAS. 0003 - Seguridade 2.200 0 0 1.600 600 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.200 0 0 1.600 600 0 0 136801 - Implantação e manutenção dos Serviços Regionalizados de Alta 12.067 0 0 2.067 10.000 0 0 Complexidade do SUAS Implantar e implementar estrutura regionalizada para os serviços de assistência social de média e alta complexidade. 0003 - Seguridade 12.067 0 0 2.067 10.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 11.000 0 0 1.000 10.000 0 0 0.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 67 0 0 67 0 0 0 - FNAS 0.669 Recursos provenientes de outros recursos destinados à Assistência 1.000 0 0 1.000 0 0 0 Social 180501 - Garantir o cofinanciamento do serviço de proteção social especial 1 0 0 1 0 0 0 em situações de calamidades públicas e emer Conceder benefícios a famílias em situação de vulnerabilidade temporária, em cumprimento do que preconiza o art. 22 da LOAS.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26132 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 167.151 0 0 156.551 10.600 0 0

194101 - Programa Estadual de Mobilidade para Pessoas em Situação de 10 0 0 10 0 0 0 Vulnerabilidade Social -Mais Mobilidade Garantir acesso da população de baixa renda aos serviços essenciais, através da oferta de transporte gratuito em municípios do Rio Grande do Norte. 0003 - Seguridade 10 0 0 10 0 0 0 226001 - Manutenção e fortalecimento das ações de Educação Permanente 146 0 0 146 0 0 0 no Sistema Único de Assistência Social Desenvolver um programa de capacitação para gestores, técnicos e outros profissionais responsáveis pelos programas e atividades da Assistência Social. 0003 - Seguridade 146 0 0 146 0 0 0

0.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 45 0 0 45 0 0 0 - FNAS 0.669 Recursos provenientes de outros recursos destinados à Assistência 100 0 0 100 0 0 0 Social 331001 - Implantação e manutenção dos Serviços Regionalizados de Média 219 0 0 219 0 0 0 Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Implantar e manter a estrutura regionalizada para os serviços de assistência social de média complexidade. 0003 - Seguridade 219 0 0 219 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26132 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 167.151 0 0 156.551 10.600 0 0

0.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 18 0 0 18 0 0 0 - FNAS 0.669 Recursos provenientes de outros recursos destinados à Assistência 200 0 0 200 0 0 0 Social 331101 - Implantação e manutenção do cofinanciamento da Proteção Social 26 0 0 26 0 0 0 Especial da Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Implantar e manter o cofinanciamento da Política Estadual de Assistência Social na proteção social especial da média complexidade. 0003 - Seguridade 26 0 0 26 0 0 0 0.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 15 0 0 15 0 0 0 - FNAS 0.669 Recursos provenientes de outros recursos destinados à Assistência 10 0 0 10 0 0 0 Social 339701 - Implantação e manutenção do cofinanciamento de Benefícios 1 0 0 1 0 0 0 Eventuais do Sistema Único de Assistência Transferir recursos para os fundos municipais de Assistência Social, visando o cofinanciamento de benefícios eventuais (BE), em cumprimento ao que preconiza a LOAS. 0003 - Seguridade 1 0 0 1 0 0 0 405001 - Atender as demandas voltadas ao acesso aos serviços 1 0 0 1 0 0 0 socioassistenciais Promover o acesso aos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no objetivo de assistir as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26132 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 167.151 0 0 156.551 10.600 0 0

0003 - Seguridade 1 0 0 1 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 1 0 0 0 0321 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE REFUGIADOS, APÁTRIDAS E 527 0 0 527 0 0 0 MIGRANTES 120001 - Defesa e Garantia de Direitos Sociais para gestão de ações 527 0 0 527 0 0 0 estratégicas da política dos refugiados, apátridas e migrantes Promover, defender e prevenir os diretos sociais nos diversos segmentos da sociedade. 0003 - Seguridade 527 0 0 527 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 527 0 0 527 0 0 0 306 - Alimentação e Nutrição 143.396 0 0 143.396 0 0 0 0313 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME 143.396 0 0 143.396 0 0 0 130801 - Programa Leite Potiguar - PLP 65.000 0 0 65.000 0 0 0 Reduzir as carências nutricionais da população em situação de exclusão social, priorizando crianças, gestantes, nutrizes e deficientes. 0003 - Seguridade 65.000 0 0 65.000 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0.761 Controle dos recursos vinculados ao Fundo de Combate e 45.000 0 0 45.000 0 0 0 193701 - Programa Restaurante Popular e Sopa Cidadã 60.699 0 0 60.699 0 0 0 Oferecer alimento de qualidade à baixo preço para a população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social do Estado do Rio Grande do Norte. 0003 - Seguridade 60.699 0 0 60.699 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26132 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 167.151 0 0 156.551 10.600 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0.761 Controle dos recursos vinculados ao Fundo de Combate e 35.699 0 0 35.699 0 0 0 193901 - Segurança Alimentar: Programas Café do Trabalhador e Outros 17.520 0 0 17.520 0 0 0 Oferecer café da manhã nutritivo e de qualidade à baixo preço para a população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social do Estado do Rio Grande doo Norte 0003 - Seguridade 17.520 0 0 17.520 0 0 0 0.761 Controle dos recursos vinculados ao Fundo de Combate e 17.520 0 0 17.520 0 0 0 205301 - Suplementação Alimentar e novas Ações de Segurança Alimentar 177 0 0 177 0 0 0 Reduzir as carências nutricionais da população de baixa renda do Rio Grande do Norte, através de ações complementares de combate à fome. 0003 - Seguridade 177 0 0 177 0 0 0 0.669 Recursos provenientes de outros recursos destinados à Assistência 77 0 0 77 0 0 0 Social

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26134 - Fundo Estadual da Pessoa Idosa - FUNEPI 401 0 0 401 0 0 0

14 - Direitos da Cidadania 401 0 0 401 0 0 0

241 - Assistência ao Idoso 401 0 0 401 0 0 0 0314 - PROMOÇÃO DO DIREITO DE ENVELHECER E DA PESSOA IDOSA 401 0 0 401 0 0 0

400801 - Gerenciamento e aplicação de recursos de proteção, defesa e 401 0 0 401 0 0 0 garantia dos direitos da pessoa idosa Gerenciar e aplicar recursos financeiros, objetivando promover, manter e garantir a execução da política estadual de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. 0003 - Seguridade 401 0 0 401 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 51 0 0 51 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 350 0 0 350 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26135 - Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte - FET/RN 2.603 0 0 1.553 1.050 0 0

08 - Assistência Social 301 0 0 301 0 0 0

333 - Empregabilidade 1 0 0 1 0 0 0 0318 - PROMOÇÃO DO TRABALHO DIGNO, EMPREGO E RENDA 1 0 0 1 0 0 0

340601 - Programa Meu Primeiro Emprego - Ação de Empregabilidade para 1 0 0 1 0 0 0 Jovens no meio Urbano Proporcionar o primeiro emprego aos jovens na faixa de 16 a 24 anos, combatendo a resistência observada no mercado de trabalho 0003 - Seguridade 1 0 0 1 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 1 0 0 0 334 - Fomento ao Trabalho 300 0 0 300 0 0 0 0318 - PROMOÇÃO DO TRABALHO DIGNO, EMPREGO E RENDA 300 0 0 300 0 0 0 340701 - Programa de Qualificação Profissional 300 0 0 300 0 0 0 Capacitar trabalhadores, melhorando suas condições de permanência, inserção e reinserção no mercado de trabalho, além de promover a qualificação e requalificação profissional daqueles que se encontram desocupados ou em situação de risco, inclusive se constituindo em dotação específica para 0003 - Seguridade 300 0 0 300 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 300 0 0 300 0 0 0 11 - Trabalho 2.302 0 0 1.252 1.050 0 0 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1 0 0 1 0 0 0 0318 - PROMOÇÃO DO TRABALHO DIGNO, EMPREGO E RENDA 1 0 0 1 0 0 0 401301 - Gestão da Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio 1 0 0 1 0 0 0 Grande do Norte Custear despesas das ações e dos serviços do Sine no âmbito do Sistema público de emprego, trabalho e renda inclusive por meio da integração das políticas de qualificação profissional, de intermediação de mão-de-obra e de seguro-desemprego. 0003 - Seguridade 1 0 0 1 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26135 - Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte - FET/RN 2.603 0 0 1.553 1.050 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 1 0 0 0 333 - Empregabilidade 2.301 0 0 1.251 1.050 0 0 0318 - PROMOÇÃO DO TRABALHO DIGNO, EMPREGO E RENDA 2.301 0 0 1.251 1.050 0 0 340201 - Expansão e Operacionalização do Programa Central do 2.300 0 0 1.250 1.050 0 0 Trabalhador Disponibilizar, no mesmo espaço físico, a prestação gratuita de serviços necessários ao desenvolvimento humano, intelectual e social do trabalhador, visando inseri-lo ou reinseri-lo no mercado de trabalho, aprimorando-o na manutenção do emprego, bem como apoiar pessoas interessadas em montar ou desenvolver micro e pequenos negócios. 0003 - Seguridade 2.300 0 0 1.250 1.050 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.300 0 0 1.250 1.050 0 0 401501 - SINE/RN - Intermediação de Mão de Obra e Seguro Desemprego - 1 0 0 1 0 0 0 Serviços Contínuos Manutenção dos serviços continuados das Unidades Central e Regionais do SINE/RN 0003 - Seguridade 1 0 0 1 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 1 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26136 - Fundo Estadual do Programa do Artesanato do Estado do RN 2.350 0 0 1.154 1.196 0 0

11 - Trabalho 2.350 0 0 1.154 1.196 0 0

334 - Fomento ao Trabalho 2.350 0 0 1.154 1.196 0 0

0409 - PROMOÇÃO DA ECONOMIA POPULAR, SOLIDÁRIA, SUSTENTÁVEL E DO 2.350 0 0 1.154 1.196 0 0 ARTESANATO

340301 - Programa do Artesanato do Estado do Rio Grande do Norte 2.300 0 0 1.104 1.196 0 0 Apoiar financeiramente ações e atividades voltadas à promoção, em âmbito estadual, do artesanato e do artesão que esteja regularmente cadastrado no Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e possua a Carteira Nacional do Artesão.

0002 - Fiscal 2.300 0 0 1.104 1.196 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.300 0 0 1.104 1.196 0 0 340401 - Fortalecimento da Política Estadual do Artesanato Potiguar 50 0 0 50 0 0 0 Fortalecer e fomentar o desenvolvimento do artesanato potiguar, de forma integrada com o turismo e a cultura, visando a melhoria das condições de vida dos artesãos e preservando os aspectos culturais e ambientais do Estado. 0002 - Fiscal 50 0 0 50 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 26202 - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do 55.723 41.304 0 13.884 535 0 0

RN-FUNDASE Unidade 26202 - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do 55.723 41.304 0 13.884 535 0 0 RN-FUNDASE 08 - Assistência Social 5.749 0 0 5.749 0 0 0 122 - Administração Geral 5 0 0 5 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 5 0 0 5 0 0 0 210401 - Preservação do Patrimônio Público 5 0 0 5 0 0 0 patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45 da Lei complementar nº 101 de 04/05/2000.

0003 - Seguridade 5 0 0 5 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5 0 0 5 0 0 0 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 5.744 0 0 5.744 0 0 0 0306 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.744 0 0 5.744 0 0 0 334901 - Qualificação do adolescente para o mercado de trabalho 6 0 0 6 0 0 0 propiciar profissionalização aos adolescentes atendidos na Fundase 0003 - Seguridade 6 0 0 6 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 6 0 0 6 0 0 0 407501 - Fornecimento continuado de refeições, vestuários, medicamentos 121 0 0 121 0 0 0 Garantir o fornecimento de alimentação, medicamento, vestuário e deslocamento aos adolescentes em atendimento socioeducativo. 0003 - Seguridade 121 0 0 121 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 121 0 0 121 0 0 0 407502 - Fornecimento continuado de refeições, vestuários, medicamentos 2.776 0 0 2.776 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26202 - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do 55.723 41.304 0 13.884 535 0 0

RN-FUNDASE Garantir o fornecimento de alimentação, medicamento, vestuário e deslocamento aos adolescentes em atendimento socioeducativo.

0003 - Seguridade 2.776 0 0 2.776 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.776 0 0 2.776 0 0 0 407507 - Fornecimento continuado de refeições, vestuários, medicamentos 861 0 0 861 0 0 0 garantir o fornecimento de alimentação, medicamento, vestuário e deslocamento aos adolescentes em atendimento 0003 - Seguridade 861 0 0 861 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 861 0 0 861 0 0 0 407509 - Fornecimento continuado de refeições, vestuários, medicamentos 1.980 0 0 1.980 0 0 0 garantir o fornecimento de alimentação, medicamento, vestuário e deslocamento aos adolescentes em atendimento 0003 - Seguridade 1.980 0 0 1.980 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.980 0 0 1.980 0 0 0 14 - Direitos da Cidadania 49.974 41.304 0 8.135 535 0 0 122 - Administração Geral 48.650 41.304 0 7.326 20 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 48.574 41.304 0 7.270 0 0 0 235001 - Encargos com Pessoal 41.304 41.304 0 0 0 0 0 0003 - Seguridade 41.304 41.304 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26202 - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do 55.723 41.304 0 13.884 535 0 0

RN-FUNDASE

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 41.304 41.304 0 0 0 0 0 290001 - Manutenção e Funcionamento 7.270 0 0 7.270 0 0 0 atribuições. 0003 - Seguridade 7.270 0 0 7.270 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 7.270 0 0 7.270 0 0 0 0306 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 76 0 0 56 20 0 0 110501 - Monitoramento e Avaliação dos Programas de Atendimento 6 0 0 6 0 0 0 Socioeducativo Desenvolver formação, monitoramento e avaliação permanente na FUNDASE/RN, com base na concepção socioeducativa. 0003 - Seguridade 6 0 0 6 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 6 0 0 6 0 0 0 314001 - Instalação de equipamentos de combate a incêndios 70 0 0 50 20 0 0 Implementar a estrutura de combate a incêndio, nas unidades de atendimento socioeducativo 0003 - Seguridade 70 0 0 50 20 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 70 0 0 50 20 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 50 0 0 50 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26202 - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do 55.723 41.304 0 13.884 535 0 0

RN-FUNDASE 0306 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50 0 0 50 0 0 0 202801 - Capacitação Permanente dos Servidores da Socioeducação 50 0 0 50 0 0 0 Realizar capacitação permanente em todas as áreas e níveis para os servidores da socioeducação no Estado do RN.

0003 - Seguridade 50 0 0 50 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 1.224 0 0 759 465 0 0 0306 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.224 0 0 759 465 0 0 116101 - Programa de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente 175 0 0 175 0 0 0 Promover a socioeducação continuada mediante o fornecimento de medicamentos, vales transportes e aquisição de material de uso contínuo (colchões, cobertores, utensílios, material de higiene, limpeza e expediente) 0003 - Seguridade 175 0 0 175 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 175 0 0 175 0 0 0 131101 - Recuperação, Reforma e Ampliação de Unidade de Atendimento 1 0 0 1 0 0 0 promovendo reformas, ampliação e recuperação das Unidades Socioeducativas 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 1 0 0 0 131102 - Recuperação, Reforma e Ampliação de Unidade de Atendimento 350 0 0 0 350 0 0 0003 - Seguridade 350 0 0 0 350 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26202 - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do 55.723 41.304 0 13.884 535 0 0

RN-FUNDASE

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 350 0 0 0 350 0 0 131107 - Recuperação, Reforma e Ampliação de Unidade de Atendimento 50 0 0 50 0 0 0 0003 - Seguridade 50 0 0 50 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 131109 - Recuperação, Reforma e Ampliação de Unidade de Atendimento 100 0 0 100 0 0 0 0003 - Seguridade 100 0 0 100 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 131302 - Aparelhamento e Reaparelhamento de Unidade de Atendimento 49 0 0 24 25 0 0 Garantir o aparelhamento e reaparelhamento das Unidades Socioeducativas do RN. 0003 - Seguridade 49 0 0 24 25 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 49 0 0 24 25 0 0 131601 - Construção de Unidade de Atendimento 20 0 0 0 20 0 0 Construir unidade de atendimento inicial através de convênio. 0003 - Seguridade 20 0 0 0 20 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26202 - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do 55.723 41.304 0 13.884 535 0 0

RN-FUNDASE

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 0 20 0 0 147302 - Promoção de Ações Socioeducativas de Cultura, Esporte e Lazer 130 0 0 110 20 0 0 Propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer. 0003 - Seguridade 130 0 0 110 20 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 130 0 0 110 20 0 0 248101 - reestruturar o sistema de segurança socioeducativa 270 0 0 220 50 0 0 Dotar o sistema de segurança socioeducativo de modernização tecnológica e integrá-lo aos sistemas de segurança pública e de justiça. 0003 - Seguridade 270 0 0 220 50 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 270 0 0 220 50 0 0 248201 - Atendimento ao adolescente pós-medida e aos seus familiares 79 0 0 79 0 0 0 Manter programa pós medida socioeducativa destinados ao apoio e acompanhamento de egresso. 0003 - Seguridade 79 0 0 79 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 79 0 0 79 0 0 0 752 - Energia Elétrica 50 0 0 0 50 0 0 0306 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50 0 0 0 50 0 0 314102 - Construir Usina Fotovoltaica 50 0 0 0 50 0 0 Construir uma usina fotovoltaica para geração de energia elétrica e fornecimento autossustentável. 0003 - Seguridade 50 0 0 0 50 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26202 - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do 55.723 41.304 0 13.884 535 0 0

RN-FUNDASE

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 0 50 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 26203 - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano 6.334 1.663 0 1.320 3.351 0 0

Unidade 26203 - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - 6.334 1.663 0 1.320 3.351 0 0

CEHAB 16 - Habitação 6.334 1.663 0 1.320 3.351 0 0 122 - Administração Geral 2.183 1.663 0 520 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 2.183 1.663 0 520 0 0 0 235101 - Encargos com Pessoal 1.663 1.663 0 0 0 0 0 sociais.

0003 - Seguridade 1.663 1.663 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.663 1.663 0 0 0 0 0 290601 - Preservação do Patrimônio Público 2 0 0 2 0 0 0 Assegurar os recursos orçamentários à cobertura de despesas com a conservação do patrimônio público, conforme no disposto no Art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000. 0003 - Seguridade 2 0 0 2 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2 0 0 2 0 0 0 290701 - Manutenção e Funcionamento 518 0 0 518 0 0 0 atribuições. 0003 - Seguridade 518 0 0 518 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 518 0 0 518 0 0 0 244 - Assistência Comunitária 4.151 0 0 800 3.351 0 0 0206 - MORADIA DIGNA 4.151 0 0 800 3.351 0 0 116701 - Moradia Cidadã Reforma 200 0 0 0 200 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 26203 - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - 6.334 1.663 0 1.320 3.351 0 0

CEHAB Promover melhorias /reformas nas Unidades Habitacionais já existentes, que serão custeadas através dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP.

0003 - Seguridade 200 0 0 0 200 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 200 0 0 0 200 0 0 186201 - Moradia Cidadã Legal 3.151 0 0 0 3.151 0 0 Promover ações com objetivo de implementação da Regularização Fundiária dos Conjuntos Habitacionais construídos pelo Estado do Rio Grande Norte através da extinta COHAB, das Unidades Habitacionais construídas através dos Programas do Governo Federal, PSH, PMCMV I e II, em Natal e nos diversos Municípios do RN. 0003 - Seguridade 3.151 0 0 0 3.151 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.151 0 0 0 3.151 0 0 186701 - Moradia Cidadã Social 800 0 0 800 0 0 0 Promover o sonho da casa própria à população de baixa renda e sem moradia, através de programas de habitação voltados à política pública de habitação de interesse social, com recursos do Governo Federal e do FECOP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza, além do FEHIS - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social para reduzir o déficit habitacional no RN. 0003 - Seguridade 800 0 0 800 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 800 0 0 800 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos 332.405 8.177 0 53.725 270.503 0 0

Unidade 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - 269.465 8.177 0 31.864 229.424 0 0

SEMARH 18 - Gestão Ambiental 269.465 8.177 0 31.864 229.424 0 0 122 - Administração Geral 11.666 8.177 0 2.535 954 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 11.086 8.177 0 2.465 444 0 0 107601 - Reequipamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos 309 0 0 20 289 0 0 Recursos Hídricos Reaparelhar e modernizar os equipamentos da SEMARH, garantindo os meios necessários ao desenvolvimento das atribuições que lhes são inerentes.

0002 - Fiscal 309 0 0 20 289 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 309 0 0 20 289 0 0 210601 - Preservação do Patrimônio Público 5 0 0 5 0 0 0 Assegurar os recursos orçametários necessários à cobertura de despesas com a conservação do patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45 da Lei Complemetar nº 101, de 04/05/2000. 0002 - Fiscal 5 0 0 5 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5 0 0 5 0 0 0 235201 - Encargos com Pessoal 8.177 8.177 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 8.177 8.177 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 8.177 8.177 0 0 0 0 0 284101 - Manutenção e Funcionamento 2.595 0 0 2.440 155 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - 269.465 8.177 0 31.864 229.424 0 0

SEMARH atribuições.

0002 - Fiscal 2.595 0 0 2.440 155 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.595 0 0 2.440 155 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 580 0 0 70 510 0 0 111601 - Melhoria das Instalações Físicas 500 0 0 0 500 0 0 Assegurar os meios necessários à realização de obras e serviços que melhorem as instalações físicas da SEMARH, proporcionando-lhe condições de trabalho mais adequadas e, consequentemente, aprimoramento da execução de suas atividades. 0002 - Fiscal 500 0 0 0 500 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 500 0 0 0 500 0 0 134701 - Fortalecimento Institucional da SEMARH 80 0 0 70 10 0 0 Ampliar a capacidade do Estado de gerir as políticas públicas da área de meio ambiente e dos recursos hídricos, com vistas a modernização do setor público. 0002 - Fiscal 80 0 0 70 10 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 80 0 0 70 10 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 60 0 0 60 0 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 60 0 0 60 0 0 0 225701 - Capacitação de Pessoal 60 0 0 60 0 0 0 Garantir a qualidade dos serviços prestados à população. 0002 - Fiscal 60 0 0 60 0 0 0

Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho e Órgão

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - 269.465 8.177 0 31.864 229.424 0 0

SEMARH

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 60 0 0 60 0 0 0 541 - Preservação e Conservação Ambiental 410 0 0 285 125 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410 0 0 285 125 0 0 101301 - Estabelecimento de Medidas Corretivas, Preventivas e 170 0 0 170 0 0 0 Emergenciais de Mitigação à Mudança Climática Estabelecimento de Medidas corretivas, Preventivas e Emergenciais de Mitigação à Mudança Climatica. 0002 - Fiscal 170 0 0 170 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 70 0 0 70 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 100 0 0 100 0 0 0 174701 - Elaboração do Plano de Recuperação de Matas Ciliares 240 0 0 115 125 0 0 Elaborar planos de recuperação de matas ciliares de forma a estabelecer ações visando a recuperação das áreas degradadas, para assegurar a preservação da qualidade das águas, vegetação e fauna. 0002 - Fiscal 240 0 0 115 125 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 40 0 0 15 25 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 200 0 0 100 100 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - 269.465 8.177 0 31.864 229.424 0 0

SEMARH 542 - Controle Ambiental 20 0 0 20 0 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 20 0 0 20 0 0 0 114701 - Plano Estadual de Mudanças Climáticas 20 0 0 20 0 0 0 Subsidiar a definição da política de atuação no combate aos impactos ambientais, causados pelas mudanças climáticas.

0002 - Fiscal 20 0 0 20 0 0 0

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 10 0 0 10 0 0 0 544 - Recursos Hídricos 257.309 0 0 28.964 228.345 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 257.309 0 0 28.964 228.345 0 0 117501 - Construção, Ampliação e Recuperação de Barragens e Açudes 24.510 0 0 5.200 19.310 0 0 Assegurar de forma sustentável a captação e a oferta de água, através de obras de infraestrutura hídrica em barragens e açudes, necessárias ao desenvolvimento socioeconômico do Estado, possibilitando irrigação de solos férteis e benefícios à vida humana e animal. 0002 - Fiscal 24.510 0 0 5.200 19.310 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.250 0 0 100 1.150 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 23.260 0 0 5.100 18.160 0 0 156501 - Incentivo à Criação e Implementação de Comitês de Bacias 120 0 0 120 0 0 0 Hidrográficas Criar, instalar e fomentar o desenvolvimento de entidades voltadas para a gestão participativa dos recursos hídricos. 0002 - Fiscal 120 0 0 120 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - 269.465 8.177 0 31.864 229.424 0 0

SEMARH

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 100 0 0 100 0 0 0 173401 - Gestão e Gerenciamento do Projeto de Integração do Rio São 20.254 0 0 5.084 15.170 0 0 Francisco - PISF Projeto que capta água aduzindo-a para bacias hidrográficas do nordeste setentrional nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Como principal objetivo é garantir segurança hídrica, através da integração de bacias na região semiárida do Nordeste. No Rio Grande do Norte nas bacias do Rios Piancó-Piranhas-Açu, e bacia do Rio Apodi-Mossoró. 0002 - Fiscal 20.254 0 0 5.084 15.170 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 254 0 0 84 170 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 20.000 0 0 5.000 15.000 0 0 173701 - Integralização de Bacias Hidrográficas 520 0 0 520 0 0 0 Elaborar estudos que viabilizem a integração das bacias hidrográficas do Estado, visando o aumento da disponibilidade hídrica nas regiões mais escassas, garantindo o abastecimento humano nas áreas urbanas e rurais, proporcionando o aumento da geração de empregos e renda, a redução dos problemas trazidos pela estiagem, e o aumento da produtividade no campo, permitindo a criação de novas áreas. 0002 - Fiscal 520 0 0 520 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - 269.465 8.177 0 31.864 229.424 0 0

SEMARH

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 70 0 0 70 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 450 0 0 450 0 0 0 173901 - Estudos de Alternativas de Dessalinização 240 0 0 240 0 0 0 Dotar o Estado de novas alternativas para suprimento da demanda hídrica por meio de dessalinização da água do mar, de forma a diminuir o déficit hídrico. dessalinização da água do mar, de forma a diminuir o déficit hídrico \n 0002 - Fiscal 240 0 0 240 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 40 0 0 40 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 200 0 0 200 0 0 0 174001 - Estudo de Alternativa de Energias Renováveis 240 0 0 240 0 0 0 Dotar o estado de novas alternativas para suprimento da demanda hídrica por meio de novas tecnologias, de forma a diminuir o déficit hídrico. 0002 - Fiscal 240 0 0 240 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 40 0 0 40 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - 269.465 8.177 0 31.864 229.424 0 0

SEMARH

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 200 0 0 200 0 0 0 174101 - Reuso de Água 240 0 0 240 0 0 0 Proporcionar condições para o melhor reaproveitamento dos recursos hídricos. 0002 - Fiscal 240 0 0 240 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 40 0 0 40 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 200 0 0 200 0 0 0 174901 - Manejo de Bacias Hidrográficas 95 0 0 70 25 0 0 Fomentar um conjunto integrado de ações sobre o meio ambiente, estrutura social, econômica, institucional e legal de uma bacia, a fim de promover a conservação e utilização sustentável dos recursos naturais, principalmente os recursos hídricos, e o desenvolvimento sustentável. 0002 - Fiscal 95 0 0 70 25 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 65 0 0 50 15 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 30 0 0 20 10 0 0 183001 - Construção e Ampliação de Adutoras 33.150 0 0 5.600 27.550 0 0 Viabilizar e garantir o abastecimento d`água no Estado, contribuindo para elevar os níveis de produção e produtividade agrícolas, gerando empregos e melhorando as condições de vida do homem do campo, além de proporcionar o desenvolvimento da vida animal. 0002 - Fiscal 33.150 0 0 5.600 27.550 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - 269.465 8.177 0 31.864 229.424 0 0

SEMARH

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.150 0 0 600 2.550 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 30.000 0 0 5.000 25.000 0 0 193301 - Construção, Ampliação e Recuperação de Canais 1.150 0 0 250 900 0 0 Dotar o Estado de infraestrutura hídrica capaz de atender a demanda de água de boa qualidade para o consumo humano, agropecuária, irrigação, indústria e serviço. 0002 - Fiscal 1.150 0 0 250 900 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 150 0 0 50 100 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 1.000 0 0 200 800 0 0 213001 - Operação e Manutenção de Infraestrutura Hídrica 1.000 0 0 900 100 0 0 Garantir o funcionamento das barragens do Estado. 0002 - Fiscal 1.000 0 0 900 100 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.000 0 0 900 100 0 0 335101 - Construção do COMPLEXO DA BARRAGEM DE OITICICA 175.790 0 0 10.500 165.290 0 0 Assegurar de forma sustentável a captação e a oferta de água, através de obras de infraestrutura hídrica em barragens e açudes, necessárias ao desenvolvimento socioeconômico do Estado, possibilitando irrigação de solos férteis e benefícios à vida humana e animal. 0002 - Fiscal 175.790 0 0 10.500 165.290 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - 269.465 8.177 0 31.864 229.424 0 0

SEMARH

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5.190 0 0 500 4.690 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 170.600 0 0 10.000 160.600 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

18 - Gestão Ambiental 62.940 0 0 21.861 41.079 0 0

126 - Tecnologia da Informação 650 0 0 640 10 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 650 0 0 640 10 0 0

137201 - Sistema de Informação de Recursos Hídricos 650 0 0 640 10 0 0 Implementar o sistema informatizado sobre recursos hídricos, mantendo atualizado o cadastro dos usuários de água e incentivando-os a criar uma associação que os fortaleça, bem como conceder a outorga pelo direito de uso da água e licença para execução de obras e serviços de infraestrutura hídrica, atinentes ao programa de desenvolvimento sustentável de convivência com fenômenos das secas. 0002 - Fiscal 650 0 0 640 10 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 150 0 0 140 10 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 500 0 0 500 0 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 2.300 0 0 2.300 0 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2.300 0 0 2.300 0 0 0 136401 - Treinamento e Capacitação em Recursos Hídricos 2.300 0 0 2.300 0 0 0 Habilitar os profissionais que atuam na área de recursos hídricos, para que possam desempenhar suas tarefas com segurança e qualidade. 0002 - Fiscal 2.300 0 0 2.300 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.300 0 0 2.300 0 0 0 541 - Preservação e Conservação Ambiental 140 0 0 130 10 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 140 0 0 130 10 0 0 172901 - Atendimento a Situações Urgentes e Emergenciais nas Áreas 30 0 0 20 10 0 0 Ambientais e de Recursos Hídricos Executar ações que reduzam os impactos causados à população e ao meio ambiente, por ocorrência de eventos extremos 0002 - Fiscal 30 0 0 20 10 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27131 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH 62.940 0 0 21.861 41.079 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 30 0 0 20 10 0 0 174401 - Programa Estadual de Capacitação de Gestores 110 0 0 110 0 0 0 Formar e capacitar os agentes responsáveis pela elaboração e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente, de forma a estruturar Sistemas Municipais de Meio Ambiente e a Gestão Ambiental Municipal.\n 0002 - Fiscal 110 0 0 110 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 10 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 100 0 0 100 0 0 0 544 - Recursos Hídricos 59.850 0 0 18.791 41.059 0 0 0207 - SANEAMENTO BÁSICO 1.682 0 0 1.286 396 0 0 155701 - Elaboração de Estudos e Projetos de Saneamento Básico 240 0 0 240 0 0 0 Elaborar estudos e projetos de Sistema de Abastecimento d`Água, com o objetivo de ampliar a oferta hídrica, fortalecento o abastecimento de água para consumo humano e animal. 0002 - Fiscal 240 0 0 240 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 40 0 0 40 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 200 0 0 200 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27131 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH 62.940 0 0 21.861 41.079 0 0

155801 - Apoio na Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento 570 0 0 570 0 0 0 Básico Capacitar e ofertar apoio técnico aos municípios na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico 0002 - Fiscal 570 0 0 570 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 70 0 0 70 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 500 0 0 500 0 0 0 156901 - Execução de Sistemas de Aterros Sanitários Regionais 600 0 0 324 276 0 0 Viabilizar a implantação de sistemas de aterros sanitários regionais para apoiar os municípios na gestão integrada dos resíduos sólidos. 0002 - Fiscal 600 0 0 324 276 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 54 46 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 500 0 0 270 230 0 0 157501 - Execução de Sistema de Esgotamento Sanitário 240 0 0 120 120 0 0 Implantar sistemas de esgotamentos sanitários com o objetivo de garantir a saúde da população e a preservação e conservação dos mananciais. 0002 - Fiscal 240 0 0 120 120 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 40 0 0 20 20 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 200 0 0 100 100 0 0 157601 - Implementação e Fortalecimento de Consórcios Públicos 32 0 0 32 0 0 0 Apoiar os municípios na gestão dos serviços públicos de saneamento básico, garantindo-lhes parcerias que venham melhorar a qualidade dos serviços. 0002 - Fiscal 32 0 0 32 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 12 0 0 12 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 20 0 0 20 0 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 58.168 0 0 17.505 40.663 0 0 101201 - Elaboração de Estudos, Planos e Projetos 9.975 0 0 9.970 5 0 0 Desenvolver estudos e planejar ações na área de recursos hídricos, meio ambiente e saneamento básico. 0002 - Fiscal 9.975 0 0 9.970 5 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 975 0 0 970 5 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27131 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH 62.940 0 0 21.861 41.079 0 0

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 9.000 0 0 9.000 0 0 0 107801 - Perfuração de Poços em Pequenas Comunidades 453 0 0 240 213 0 0 Dotar as pequenas comunidades rurais de água de boa qualidade para o consumo humano, proporcionando sensível melhora na saúde da população. 0002 - Fiscal 453 0 0 240 213 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 453 0 0 240 213 0 0 107901 - Construção e Instalação de Poços Tubulares em Pequenas 21.060 0 0 1.685 19.375 0 0 Comunidades Assegurar de forma sustentável a captação e a oferta de água, através da construção e instalação de obras hídricas como poços tubulares, dessalinizadores, cataventos, bombas submersas, sistemas fotovoltaícos, que possibilitarão o abastecimento humano em comunidades do Rio Grande do Norte. 0002 - Fiscal 21.060 0 0 1.685 19.375 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 11.438 0 0 1.385 10.053 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 4.622 0 0 300 4.322 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 5.000 0 0 0 5.000 0 0 12.858/2013. 113201 - Instalação de Dessalinizadores 80 0 0 50 30 0 0 Ampliar a capacidade de acumulação e oferta hídrica para garantir o abastecimento para consumo humano e animal.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27131 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH 62.940 0 0 21.861 41.079 0 0

0002 - Fiscal 80 0 0 50 30 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 80 0 0 50 30 0 0 114101 - Recuperação e Manutenção de Dessalinizadores 80 0 0 60 20 0 0 Garantir o abastecimento d`água para consumo humano e animal nas comunidades abastecidas por dessalinizadores. 0002 - Fiscal 80 0 0 60 20 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 80 0 0 60 20 0 0 135501 - Programa Água Doce 22.960 0 0 4.900 18.060 0 0 Estabelecer políticas de acesso à água de boa qualidade, além de reduzir os impactos ambientais causados pelos rejeitos (concentrados) dos sistemas de dessalinização. 0002 - Fiscal 22.960 0 0 4.900 18.060 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.960 0 0 900 2.060 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 20.000 0 0 4.000 16.000 0 0 136201 - Educação, Divulgação e Gestão Participativa 100 0 0 95 5 0 0 Promover campanhas de educação e divulgação de gestão e uso dos recursos hídricos. 0002 - Fiscal 100 0 0 95 5 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27131 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH 62.940 0 0 21.861 41.079 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 95 5 0 0 136501 - Recuperação, Limpeza e Teste de Poços 100 0 0 100 0 0 0 Dotar as comunidades rurais de água de boa qualidade para o consumo humano, proporcionando sensível melhora na saúde da população. 0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 136701 - Instalação de Poços 2.300 0 0 50 2.250 0 0 Dotar as comunidades rurais de água de boa qualidade para o consumo humano, proporcionando sensível melhora na saúde da população. 0002 - Fiscal 2.300 0 0 50 2.250 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 300 0 0 50 250 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 2.000 0 0 0 2.000 0 0 156101 - Implantação da Cobrança Pelo Uso da Água 30 0 0 25 5 0 0 Implantar uma taxa pelo uso de um bem público de valor econômico (água), levando ao usuário uma indicação de seu real valor e orientando-o ao uso racional, o que constitui-se num instrumento de planejamento e gestão do PNRH, além de promover o desenvolvimento socioeconômico no Estado. 0002 - Fiscal 30 0 0 25 5 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 30 0 0 25 5 0 0 157401 - Execução de Sistema de Abastecimento de Água 950 0 0 270 680 0 0 Implantar sistemas de abastecimento de água com o objetivo de ampliar a oferta hídrica, fortalecendo o abastecimento de água para o consumo humano. 0002 - Fiscal 950 0 0 270 680 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 450 0 0 70 380 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 500 0 0 200 300 0 0 173301 - Implantação do Centro de Refêrencia em Monitoramento de Águas 10 0 0 10 0 0 0 Implementar os instrumentos de gestão preconizados na Lei Federal n° 9433/97 e na Lei Estadual n° 6908/96. 173501 - Programa Água para Todos 20 0 0 0 20 0 0 Aumentar a capacidade de oferta hídrica para atendimento aos usos da água por meio de Aumentar a capacidade de oferta hídrica para atendimento aos usos da água por meio de ações estruturantes, permitindo dessa forma o atendimento prioritário ao abastecimento humano, irrigação, piscicultura e outros usos. humano, irrigação, piscicultura e outros usos\n 0002 - Fiscal 20 0 0 0 20 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27131 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH 62.940 0 0 21.861 41.079 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 0 20 0 0 226101 - Monitoramento e Fiscalização na Área de Recursos Hídricos 50 0 0 50 0 0 0 Fortalecer a gestão dos recursos hídricos do Estado através da concepção e implantação de Sistema de Fiscalização, do Monitoramento Qualiquantitativo dos Corpos Hídricos Superficiais e Subterrâneos e da instalação, operação e manutenção do Banco de Dados Hidrometerológico. 0002 - Fiscal 50 0 0 50 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 27202 - Instituto de Gestão das Águas do RN 4.311 1.267 0 2.458 586 0 0

Unidade 27202 - Instituto de Gestão das Águas - IGARN 4.311 1.267 0 2.458 586 0 0

18 - Gestão Ambiental 4.311 1.267 0 2.458 586 0 0

122 - Administração Geral 2.995 1.267 0 1.442 286 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 2.509 1.267 0 1.242 0 0 0

201301 - Manutenção e Funcionamento 1.242 0 0 1.242 0 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 1.242 0 0 1.242 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 942 0 0 942 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 300 0 0 300 0 0 0 235501 - Encargos com Pessoal 1.267 1.267 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 1.267 1.267 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.267 1.267 0 0 0 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 486 0 0 200 286 0 0 139401 - Adequação da Estrutura Física do IGARN 50 0 0 50 0 0 0 financeira.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27202 - Instituto de Gestão das Águas - IGARN 4.311 1.267 0 2.458 586 0 0

409701 - PISF - Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias 286 0 0 0 286 0 0 do Nordeste Setentrional PISF é um projeto de infraestrutura hídrica que capta água no Rio São Francisco aduzindo-a para bacias hidrográficas do nordeste setentrional nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Seu principal objetivo é garantir segurança hídrica, através da integração de bacias hidrográficas a uma região que sofre com a escassez e a irregularidade das chuvas: a região semiárida do Nordeste 0002 - Fiscal 286 0 0 0 286 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 286 0 0 0 286 0 0 409801 - Apoio às Bacias Hidrográficas 150 0 0 150 0 0 0 Promoção de ações referentes ao aperfeiçoamento e desenvolvimento das bacias hidrográficas. 0002 - Fiscal 150 0 0 150 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 150 0 0 150 0 0 0 544 - Recursos Hídricos 1.316 0 0 1.016 300 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 1.316 0 0 1.016 300 0 0 139701 - Promoção de ações de fortalecimento da gestão de recursos 60 0 0 60 0 0 0 hídricos financeira. 0002 - Fiscal 60 0 0 60 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 60 0 0 60 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27202 - Instituto de Gestão das Águas - IGARN 4.311 1.267 0 2.458 586 0 0

139702 - Promoção de Eventos sobre Recursos Hídricos 44 0 0 44 0 0 0 Promover a gestão participativa, democrática e descentralizada da gestão das águas de forma articulada com os comitês de bacias hidrográficas e diferentes organizações afins por meio de estudos, pesquisas, projetos e ações educativas relacionadas à política estadual de recursos hídricos. 0002 - Fiscal 44 0 0 44 0 0 0

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 44 0 0 44 0 0 0 156801 - Operacionalização da Cobrança de Uso de Água 50 0 0 50 0 0 0 financeira. 163401 - Inspeção Sistemática de Barragens 50 0 0 50 0 0 0 163701 - Batimetria de Açudes 50 0 0 50 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27202 - Instituto de Gestão das Águas - IGARN 4.311 1.267 0 2.458 586 0 0

164601 - Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Pesquisas 312 0 0 312 0 0 0 Promover a gestão participativa, democrática e descentralizada da gestão das águas de forma articulada com os comitês de bacias hidrográficas e diferentes organizações afins por meio de estudos, pesquisas, projetos e ações educativas relacionadas à política estadual de recursos hídricos. 0002 - Fiscal 312 0 0 312 0 0 0

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 312 0 0 312 0 0 0 203001 - Monitoramento Quali-quantitativo dos Recursos Hídricos 200 0 0 200 0 0 0 Monitorar quali-quantitativamente os recursos hídricos, por meio da realização de monitorias regulares nos municípios do Rio Grande do Norte, mantendo um bando de dados com níveis, vazões e volumes de mananciais, registros pluviométricos e de qualidade da água superficial e subterrânea. 0002 - Fiscal 200 0 0 200 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 200 0 0 200 0 0 0 203201 - Fiscalização do Uso dos Recursos Hídricos 100 0 0 100 0 0 0 financeira. 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 100 0 0 100 0 0 0 203601 - Operacão e Manutenção da Infraestrutura Hídrica 50 0 0 50 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27202 - Instituto de Gestão das Águas - IGARN 4.311 1.267 0 2.458 586 0 0

208001 - Cadastro de Usuários de Água e Obras Hidráulicas 50 0 0 50 0 0 0 financeira. 209701 - Implantação e Operacionalização do Sistema de Informações sobre 300 0 0 0 300 0 0 Recursos Hídricos financeira. 0002 - Fiscal 300 0 0 0 300 0 0

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 300 0 0 0 300 0 0 211001 - Garantia da Gestão Integrada, Descentralizada e Sustentável dos 50 0 0 50 0 0 0 Recursos Hídricos financeira.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN 193.924 48.700 0 94.722 50.502 0 0

Unidade 27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - 193.595 48.700 0 94.393 50.502 0 0

IDEMA 18 - Gestão Ambiental 193.595 48.700 0 94.393 50.502 0 0 122 - Administração Geral 166.595 48.700 0 80.050 37.845 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 136.245 48.700 0 50.500 37.045 0 0 209201 - Preservação do Patrimônio Público 1.500 0 0 500 1.000 0 0 Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura de despesas com a preservação do Patrimônio Público, conforme o disposto no Art. 45 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000.

0002 - Fiscal 1.500 0 0 500 1.000 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.500 0 0 500 1.000 0 0 232901 - Manutenção e Funcionamento 86.045 0 0 50.000 36.045 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 86.045 0 0 50.000 36.045 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 0 50 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 85.995 0 0 50.000 35.995 0 0 235601 - Encargos com Pessoal 48.700 48.700 0 0 0 0 0 0002 - Fiscal 48.700 48.700 0 0 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 48.700 48.700 0 0 0 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 30.350 0 0 29.550 800 0 0 104301 - Interface com Organizações Governamentais e Não 14.050 0 0 14.050 0 0 0 Governamentais Participar, apoiar e promover ações e projetos destinados a implementação das políticas ambientais, envolvendo instituições públicas e organizações não governamentais que atuam no Estado. 0002 - Fiscal 14.050 0 0 14.050 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 14.050 0 0 14.050 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - 193.595 48.700 0 94.393 50.502 0 0

IDEMA 140301 - Fortalecimento Institucional do IDEMA 14.700 0 0 14.700 0 0 0 Aperfeiçoar os serviços prestados à comunidade com serviços adequados e de qualificado suporte técnico-científico, com vistas as ações de proteção, controle e acompanhamento, voltadas ao meio ambiente.

0002 - Fiscal 14.700 0 0 14.700 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 14.700 0 0 14.700 0 0 0 184301 - Aparelhamento e Reaparelhamento do Instituto de 800 0 0 0 800 0 0 Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN objetivando a modernização administrativa e operativa deste órgão. 0002 - Fiscal 800 0 0 0 800 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 800 0 0 0 800 0 0 184801 - Apoio à Realização de Eventos Relacionados ao Desenvolvimento 800 0 0 800 0 0 0 Sustentável e ao Meio Ambiente Assegurar os meios necessários à realização de eventos que fortaleçam as ações relacionadas a temáticas ambientais. 0002 - Fiscal 800 0 0 800 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 800 0 0 800 0 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 400 0 0 400 0 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 400 0 0 400 0 0 0 103901 - Apoio Técnico à Implementação do Projeto Orla e Aperfeiçoamento 100 0 0 100 0 0 0 dos Instrumentos de Gestão Ambiental dos Municípios do Estado Assessorar os municípios costeiros na elaboração de instrumentos de gestão ambiental e orientação dos projetos de intervenção municipal. Fica prevista a possibilidade de transferência de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos para a realização desses instrumentos. 0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 100 0 0 100 0 0 0 140801 - Implantação de uma Política de Gestão de Pessoas 300 0 0 300 0 0 0 Elaborar e implantar diretrizes da política de gestão de pessoas, com atualização do plano de cargos, carreira e salários; e programa que estimule o desempenho técnico através de capacitações sistemáticas e treinamento em áreas específicas, visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados. 0002 - Fiscal 300 0 0 300 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 300 0 0 300 0 0 0 541 - Preservação e Conservação Ambiental 7.000 0 0 6.300 700 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - 193.595 48.700 0 94.393 50.502 0 0

IDEMA 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 7.000 0 0 6.300 700 0 0 100201 - Administração dos Ecopostos 500 0 0 500 0 0 0 Tornar os ecopostos centros de referencia em atendimento ao público, desenvolvimento de pesquisas, atividades de educação ambiental, turismo ecológico e apoio aos municípios.

0002 - Fiscal 500 0 0 500 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 500 0 0 500 0 0 0 104501 - Elaboração, Revisão , implantação e operacionalização dos Planos 200 0 0 200 0 0 0 de Manejo e Zoneamento das Unidades de Conservação do Estado Produção e atualização de documentos técnicos, mediante os quais, com fundamento nos objetivos gerais de cada unidade de conservação, se estabelecem os seus zoneamentos e as normas que devem presidir os usos das áreas e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidades. 0002 - Fiscal 200 0 0 200 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 200 0 0 200 0 0 0 105202 - Barco-Escola 3.000 0 0 3.000 0 0 0 Contribuir para divulgação, recuperação e qualidade ambiental do estuário do Rio Potengi, com possibilidade de atender outros corpos dágua. 0002 - Fiscal 3.000 0 0 3.000 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 3.000 0 0 3.000 0 0 0 105501 - Educação Ambiental 500 0 0 500 0 0 0 Desenvolver ações de educação ambiental, incluindo arte, cultura e lazer, para atender e subsidiar as atividades de caráter socioeducativa, considerando a realidade ambiental e cultural dos segmentos e populações beneficiados, nas ações do IDEMA. Fica prevista a possibilidade de transferência de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos para a realização desses instrumentos. 0002 - Fiscal 500 0 0 500 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 500 0 0 500 0 0 0 142301 - Avaliar a Possibilidade de Criação de Novas Unidades de 200 0 0 200 0 0 0 Conservação Desenvolver estudos visando identificar áreas com relevância ambiental para criação ou implantação e recuperação de Unidades de Conservação. 0002 - Fiscal 200 0 0 200 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 200 0 0 200 0 0 0 248401 - Manutenção e Conservação da Sinalização da Balneabilidade, das 1.000 0 0 300 700 0 0 Unidades de Conservação e das Áreas com Restrição Ambiental

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - 193.595 48.700 0 94.393 50.502 0 0

IDEMA Assegurar recursos orçamentários necessários à cobertura de despesas com a manutenção e conservação das placas e totens relacionados à balneabilidade das praias, da sinalização das Unidades de Conservação e das áreas com restrições ambientais, entre outros.

0002 - Fiscal 1.000 0 0 300 700 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.000 0 0 300 700 0 0 248701 - Consolidar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação 100 0 0 100 0 0 0 Instituir e implementar o Programa Estadual de Unidades de Conservação, visando a proteção de espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes. Há a possibilidade da transferência de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos para a realização desses instrumentos. 0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 100 0 0 100 0 0 0 334001 - Elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral 1.000 0 0 1.000 0 0 0 Setentrional Orientar o ordenamento físico-ambiental e territorial, norteando o desenvolvimento sustentável do Litoral Setentrional. Fica prevista a possibilidade de transferência de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos para a realização desses instrumentos. 0002 - Fiscal 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.000 0 0 1.000 0 0 0 334501 - Monitoramento Ambiental do Estado 500 0 0 500 0 0 0 Efetuar o monitoramento sistemático do solo, da Fauna, do Ar, da Cobertura Vegetal e da Desertificação, através de ações de avaliações e recuperação do meio ambiente do Estado. 0002 - Fiscal 500 0 0 500 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 500 0 0 500 0 0 0 542 - Controle Ambiental 5.500 0 0 4.643 857 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 5.500 0 0 4.643 857 0 0 104401 - Avaliações das Repercussões das Mudanças Cimatícas e 500 0 0 500 0 0 0 Implementação de Ações Estratégicas Contribuir no monitoramento de estudos técnicos e de ações que visem subsidiar as políticas para enfrentamento dos efeitos decorrentes das mudanças climáticas no Estado, priorizando ações voltadas para o manejo florestal e a proteção da caatinga. 0002 - Fiscal 500 0 0 500 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 500 0 0 500 0 0 0 106301 - Avaliação da Qualidade das Águas 1.000 0 0 700 300 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - 193.595 48.700 0 94.393 50.502 0 0

IDEMA Efetuar o monitoramento sistemático da qualidade das águas dos rios, açudes, lagoas, estuários, das águas subterrâneas e das condições de balneabilidade das praias do Estado.

0002 - Fiscal 1.000 0 0 700 300 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.000 0 0 700 300 0 0 149701 - Monitoramento Ambiental de Unidades de Conservação do Estado 1.200 0 0 1.200 0 0 0 Realizar monitoramento ambiental sistemático nas unidades de conservação, gerando informações para alimentação de banco de dados, e disponibilização para a sociedade e gestão eficiente das UCs. 0002 - Fiscal 1.200 0 0 1.200 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.200 0 0 1.200 0 0 0 248601 - Policiamento Ostensivo Ambiental 2.800 0 0 2.243 557 0 0 Fiscalização das Unidades de Conservação e demais áreas legalmente protegidas, bem como, o policiamento ostensivo ambiental no RN. 0002 - Fiscal 2.800 0 0 2.243 557 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 2.800 0 0 2.243 557 0 0 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 12.100 0 0 1.000 11.100 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 12.100 0 0 1.000 11.100 0 0 105801 - Recuperação de Áreas Degradadas 12.100 0 0 1.000 11.100 0 0 Desenvolver ações que visem a recuperação de áreas degradadas, utilizando entre outros, o florestamento e o reflorestamento ambiental, priorizando as Áreas de Preservação Permanente - APP. 0002 - Fiscal 12.100 0 0 1.000 11.100 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 12.100 0 0 1.000 11.100 0 0 846 - Outros Encargos Especiais 2.000 0 0 2.000 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 2.000 0 0 2.000 0 0 0 237901 - Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público 2.000 0 0 2.000 0 0 0 Patrimônio Público - PASEP, nos termos da legislação vigente. 0002 - Fiscal 2.000 0 0 2.000 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 2.000 0 0 2.000 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 27231 - Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente - FEPEMA 329 0 0 329 0 0 0

18 - Gestão Ambiental 329 0 0 329 0 0 0

122 - Administração Geral 79 0 0 79 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 29 0 0 29 0 0 0

213401 - Gerenciamento das Ações do Fundo Estadual do Meio Ambiente do 29 0 0 29 0 0 0 RN - FEPEMA Assegurar os meios necessários ao funcionamento das atividades administrativas e operacionais do FEPEMA, objetivando um melhor desenvolvimento nas ações ambientais do Estado. 0002 - Fiscal 29 0 0 29 0 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 29 0 0 29 0 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 50 0 0 50 0 0 0 106001 - Manejo e Conservação Florestal nos Biomas Caatinga e Mata 50 0 0 50 0 0 0 Atlântica Incentivar e promover o reflorestamento e o manejo florestal nos biomas caatinga e mata atlântica, inclusive se constituindo em dotação específica para transferência de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos. 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 50 0 0 50 0 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 100 0 0 100 0 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 100 0 0 100 0 0 0 105601 - Formação de Educadores Ambientais 100 0 0 100 0 0 0 Construir um processo de educação ambiental, visando oferecer oportunidades para a discussão e sensibilização sobre as questões ambientais que afetam a qualidade de vida do cidadão, numa perspectiva de transformação dessa realidade. 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 100 0 0 100 0 0 0 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 150 0 0 150 0 0 0 0402 - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 150 0 0 150 0 0 0 104801 - Identificação, Elaboração e Apoio a Projetos para Recuperação de 150 0 0 150 0 0 0 Áreas Degradadas nas Unidades de Co Desenvolver ações relacionadas à recuperação e conservação das áreas degradadas nas Unidades de Conservação. 0002 - Fiscal 150 0 0 150 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 28 0 0 28 0 0 0

Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho e Órgão

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 27231 - Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente - FEPEMA 329 0 0 329 0 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 122 0 0 122 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 28000 - Secretaria de Estado do Turismo 11.130 4.598 0 4.196 2.336 0 0

Unidade 28101 - Secretaria de Estado do Turismo - SETUR 11.130 4.598 0 4.196 2.336 0 0

23 - Comércio e Serviços 11.130 4.598 0 4.196 2.336 0 0

122 - Administração Geral 6.665 4.598 0 2.067 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 6.665 4.598 0 2.067 0 0 0

206201 - Preservação do Patrimônio Público 6 0 0 6 0 0 0 patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45 do Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. 0002 - Fiscal 6 0 0 6 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 6 0 0 6 0 0 0 235701 - Encargos com Pessoal 4.598 4.598 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 4.598 4.598 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 4.598 4.598 0 0 0 0 0 297701 - Manutenção e Funcionamento 2.061 0 0 2.061 0 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 2.061 0 0 2.061 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.061 0 0 2.061 0 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 650 0 0 650 0 0 0 0403 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 650 0 0 650 0 0 0 133101 - Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos 650 0 0 650 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 28101 - Secretaria de Estado do Turismo - SETUR 11.130 4.598 0 4.196 2.336 0 0

Qualificar profissionais para garantir a prestação de serviços com qualidade e segurança ao turista, a fim de atender o Plano Nacional de Turismo, que propõe a certificação de ocupações e competências do setor de turismo, inclusive se constituindo em dotação específica para transferência de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos. 0002 - Fiscal 650 0 0 650 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 650 0 0 650 0 0 0 451 - Infra-Estrutura Urbana 2.336 0 0 0 2.336 0 0 0403 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 2.336 0 0 0 2.336 0 0 136601 - Melhoria da Infraestrutura Turística 2.336 0 0 0 2.336 0 0 Melhorar a infraestrutura turística fomentando ações voltadas à preservação do patrimônio histórico e cultural, à urbanização de orlas, sinalização e informações turísticas e praças em municípios com potenciais, com uma logística visando atrair um maior fluxo de visitantes, aumentando sua permanência no Estado. 0002 - Fiscal 2.336 0 0 0 2.336 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.336 0 0 0 2.336 0 0 695 - Turismo 1.479 0 0 1.479 0 0 0 0403 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 1.479 0 0 1.479 0 0 0 124001 - Cadastro, Classificação e Qualificação de Serviços e 20 0 0 20 0 0 0 Empreendimentos Turísticos Acompanhar e realizar cadastramento no CADASTUR, visando promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços, empresas e equipamentos turísticos do RN, para o controle de qualidade do produto turístico. 0002 - Fiscal 20 0 0 20 0 0 0 134801 - Gestão e Qualificação do Serviço Buggy - Turismo 20 0 0 20 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 28101 - Secretaria de Estado do Turismo - SETUR 11.130 4.598 0 4.196 2.336 0 0

Capacitar e credenciar profissionais do serviço de buggy-turismo, buscando atingir um padrão de excelência no atendimento, mediante a melhoria das exigências mínimas de aprendizado, conforto e segurança.

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 20 0 0 0 137701 - Elaboração, Implantação e Consolidação dos Roteiros Turísticos 445 0 0 445 0 0 0 Apoiar a implementação e divulgação de roteiros que proporcionem o desenvolvimento de novos espaços turísticos, com produtos e serviços que venham consolidar a formação novos destinos e, consequentemente, aumentar, diversificar e descentralizar as ofertas dos produtos e serviços turísticos existentes. 0002 - Fiscal 445 0 0 445 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 445 0 0 445 0 0 0 147701 - Modernização e Reaparelhamento da SETUR 72 0 0 72 0 0 0 Dotar a SETUR de melhores condições de trabalho com aquisição de equipamentos necessários ao desenvolvimento do turismo do Estado. 0002 - Fiscal 72 0 0 72 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 72 0 0 72 0 0 0 148701 - Apoio às Instâncias de Governança 16 0 0 16 0 0 0 Apoiar as ações e projetos dos Conselhos de Turismo e dos polos estadual e regionais, visando o fortalecimento e pleno funcionamento das referidas instâncias. 0002 - Fiscal 16 0 0 16 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 28101 - Secretaria de Estado do Turismo - SETUR 11.130 4.598 0 4.196 2.336 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 16 0 0 16 0 0 0 161301 - Elaboração de Estudos, Projetos e Pesquisas 895 0 0 895 0 0 0 Elaborar e realizar estudos e projetos para execução de ações e infraestrutura turística. 0002 - Fiscal 895 0 0 895 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 895 0 0 895 0 0 0 297401 - Oportunidades de Investimentos Turísticos 11 0 0 11 0 0 0 Oferecer a investidores e interessados informações turísticas confiáveis a fim de fomentar, de forma sustentável, o desenvolvimento de regiões turisticas. 0002 - Fiscal 11 0 0 11 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 11 0 0 11 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Órgão 28202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica 13.627 2.367 0 11.260 0 0 0

Unidade 28202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica - EMPROTUR 13.627 2.367 0 11.260 0 0 0

23 - Comércio e Serviços 13.627 2.367 0 11.260 0 0 0

122 - Administração Geral 6.989 2.367 0 4.622 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 6.989 2.367 0 4.622 0 0 0

235801 - Encargos com Pessoal 2.367 2.367 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 2.367 2.367 0 0 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.367 2.367 0 0 0 0 0 298401 - Manutenção e Funcionamento 4.622 0 0 4.622 0 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 4.622 0 0 4.622 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.482 0 0 3.482 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 1.140 0 0 1.140 0 0 0 695 - Turismo 6.638 0 0 6.638 0 0 0 0403 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 6.638 0 0 6.638 0 0 0 187901 - Apoio e Captação de Voos 50 0 0 50 0 0 0 Captar e apoiar a realização de vôos charters para o RN, objetivando o aumento do fluxo turístico internacional, contribuindo para um maior equilíbrio da sazonalidade turística, inclusive se constituindo em dotação específica para transferência de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos. 0002 - Fiscal 50 0 0 50 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 28202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica - EMPROTUR 13.627 2.367 0 11.260 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 302401 - Apoio e Parcerias com as Entidades do Trade Turístico 400 0 0 400 0 0 0 criar parcerias com o Trade turístico. 0002 - Fiscal 400 0 0 400 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 400 0 0 400 0 0 0 302501 - Promoção e Desenvolvimento dos Nichos e Segmentos Turísticos 1.150 0 0 1.150 0 0 0 do RN Desenvolvimento de projetos voltados para os segmentos prioritários do turismo do RN: Religioso, ecoturismo, aventura, Sol e Mar, terceira idade, negócios e eventos, cultural e turismo rural. 0002 - Fiscal 1.150 0 0 1.150 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.150 0 0 1.150 0 0 0 303001 - Campanhas de Marketing Turísticos 2.000 0 0 2.000 0 0 0 Disseminar campanhas publicitárias e materiais audiovisuais nos principais meios de comunicação, quais sejam: outdoor, busdoor, TV, internete, rádio e congêneres a nível nacional. 0002 - Fiscal 2.000 0 0 2.000 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.000 0 0 2.000 0 0 0 303201 - Produtos e Brindes 300 0 0 300 0 0 0 Desenvolver e adquirir brindes e produtos de agricultura familiar e artesanato potiguar para distribuição em eventos, aos agentes de turismo. 0002 - Fiscal 300 0 0 300 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 28202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica - EMPROTUR 13.627 2.367 0 11.260 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 300 0 0 300 0 0 0 307001 - Promoção do Rio Grande do Norte em Eventos 2.088 0 0 2.088 0 0 0 Promover o produto turístico do RN nos mercados nacionais, participando e promovendo eventos diversos, objetivando o aumento do fluxo turístico, a geração de emprego, renda e consequentemente o incremento da atividade turística do estado. 0002 - Fiscal 2.088 0 0 2.088 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.088 0 0 2.088 0 0 0 307101 - Produção, Realização e/ou Captação de Eventos Geradores de 50 0 0 50 0 0 0 Fluxo Turísticos Captar eventos coorporativos como congressos, simpósios, palestras e congêneres para fomentar a economia do estado, gerando emprego e renda, bem como coordenar festivais que tenham grande potencial turístico. 0002 - Fiscal 50 0 0 50 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 307401 - Estudos, Pesquisas, Informações e Dados Turísticos 600 0 0 600 0 0 0 Realizar estudos e diagnósticos do setor turístico objetivando melhor entender o mercado de serviços, destinos e comercialização do turismo potiguar; implementar estratégias de planejamento e o observatório do turismo. 0002 - Fiscal 600 0 0 600 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 600 0 0 600 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 31000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura 29.347 4.156 0 19.713 5.478 0 0

Familiar Unidade 31101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura 25.238 4.156 0 18.677 2.405 0 0 Familiar 20 - Agricultura 25.238 4.156 0 18.677 2.405 0 0 122 - Administração Geral 6.761 4.156 0 2.605 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 6.761 4.156 0 2.605 0 0 0 228701 - Preservação do Patrimônio Público 5 0 0 5 0 0 0 patromônio público, conforme o disposto no Art. 45 Lei Complementar nº 101, de04/05/2000

0002 - Fiscal 5 0 0 5 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5 0 0 5 0 0 0 235901 - Encargos com Pessoal 4.156 4.156 0 0 0 0 0 sociais. 0002 - Fiscal 4.156 4.156 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 4.156 4.156 0 0 0 0 0 298901 - Manutenção e Funcionamento 2.600 0 0 2.600 0 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 2.600 0 0 2.600 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.600 0 0 2.600 0 0 0 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.500 0 0 5.500 0 0 0 0413 - DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR 5.500 0 0 5.500 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 31101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura 25.238 4.156 0 18.677 2.405 0 0

Familiar 317801 - Aporte financeiro ao programa garantia safra 5.500 0 0 5.500 0 0 0 Garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda da safra por motivos de seca ou excesso de chuva.

0002 - Fiscal 5.500 0 0 5.500 0 0 0

0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 5.500 0 0 5.500 0 0 0 12.858/2013. 541 - Preservação e Conservação Ambiental 1.200 0 0 1.200 0 0 0 0413 - DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR 1.200 0 0 1.200 0 0 0 317501 - Aquisição e distribuição de sementes e mudas 1.200 0 0 1.200 0 0 0 0002 - Fiscal 1.200 0 0 1.200 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.200 0 0 1.200 0 0 0 571 - Desenvolvimento Científico 20 0 0 20 0 0 0 0413 - DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR 20 0 0 20 0 0 0 320001 - Apoiar e fomentar a realização de pesquisas e estudos sobre o 20 0 0 20 0 0 0 trabalho produtivo e reprodutivo das mulheres rurais Desenvolver políticas públicas para fortalecer a produção e promover a autonomia econômica das mulheres trabalhadoras rurais. 0002 - Fiscal 20 0 0 20 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 20 0 0 0 605 - Abastecimento 400 0 0 200 200 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 100 0 0 100 0 0 0 316101 - Suporte, assessorias, avaliação, monitoramento e sistematização 100 0 0 100 0 0 0 mais mercado

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 31101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura 25.238 4.156 0 18.677 2.405 0 0

Familiar

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 0413 - DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR 300 0 0 100 200 0 0 314901 - Apoiar a construção e manutenção de infraestruturas de espaços 200 0 0 0 200 0 0 públicos de comercialização da agricultura familiar 0002 - Fiscal 200 0 0 0 200 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 200 0 0 0 200 0 0 316201 - Desenvolvimento e manutenção de uma plataforma para gestão de 100 0 0 100 0 0 0 acessos a mercados Implementar política de compras governamentais da agricultura familiar e da economia solidária no âmbito da gestão estadual e municipal. 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 606 - Extensão Rural 10.207 0 0 8.202 2.005 0 0 0102 - O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE 30 0 0 30 0 0 0 318301 - Contratar Consultorias 30 0 0 30 0 0 0 0002 - Fiscal 30 0 0 30 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 31101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura 25.238 4.156 0 18.677 2.405 0 0

Familiar

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 30 0 0 30 0 0 0 0413 - DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR 10.177 0 0 8.172 2.005 0 0 315801 - Evento, cursos e assessoria estadual e territoriais sobre 100 0 0 100 0 0 0 agricultura familiar e acesso a mercados 0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0 316301 - Realização de apoio, oficinas e assessoria territorial e estadual 700 0 0 700 0 0 0 sobre consórcios de inspeção 0002 - Fiscal 700 0 0 700 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 700 0 0 700 0 0 0 316701 - Apoio a certificação de produtos da Agricultura Familiar 100 0 0 100 0 0 0 Apoiar processos de certificação de produtos da agricultura familiar 0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0 316801 - Infraestrutura e equipamentos de apoio e certificação 400 0 0 400 0 0 0 Fomentar e fortalecer espaços de comercialização da agricultura familiar no RN.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 31101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura 25.238 4.156 0 18.677 2.405 0 0

Familiar

0002 - Fiscal 400 0 0 400 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 400 0 0 400 0 0 0 317001 - Apoio ao projeto de pesquisa 140 0 0 140 0 0 0 Apoiar o projeto de pesquisa e inovação 0002 - Fiscal 140 0 0 140 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 140 0 0 140 0 0 0 317101 - Investimento em sistemas de produção familiar com base em 789 0 0 0 789 0 0 tecnologias sociais de base agroecológica 0002 - Fiscal 789 0 0 0 789 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 789 0 0 0 789 0 0 317201 - Apoio e fomento às ações produtivas de base agroecológica das 150 0 0 150 0 0 0 áreas rurais 0002 - Fiscal 150 0 0 150 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 31101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura 25.238 4.156 0 18.677 2.405 0 0

Familiar

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 150 0 0 150 0 0 0 317701 - Locação, perfuração, instalação e recuperação de poços 2.000 0 0 1.000 1.000 0 0 Garantir a gestão sustentável, priorizando a segurança hídrica 0002 - Fiscal 2.000 0 0 1.000 1.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.000 0 0 1.000 1.000 0 0 318101 - Apoio as famílias do Programa Nacional de Crédito Fundiário 150 0 0 150 0 0 0 Coordenar as ações de governança fundiária com vistas ao acesso à terra, a regularização de imóveis rurais, organização e controle da malha fundiária do estado do Rio Grande do Norte 0002 - Fiscal 150 0 0 150 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 150 0 0 150 0 0 0 318401 - Realizar Eventos Diversos 802 0 0 802 0 0 0 0002 - Fiscal 802 0 0 802 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 802 0 0 802 0 0 0 318501 - Produzir material didático e de divulgação 100 0 0 100 0 0 0 0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 31101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura 25.238 4.156 0 18.677 2.405 0 0

Familiar

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 318601 - Realizar a aquisição de kits de irrigação 216 0 0 0 216 0 0 Estabelecer parcerias junto às secretarias municipais de agricultura visando o fortalecimento da agricultura familiar. 0002 - Fiscal 216 0 0 0 216 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 216 0 0 0 216 0 0 318901 - Publicação das atividades 15 0 0 15 0 0 0 Apoiar a reestruturação da política territorial como estratégia de desenvolvimento rural sustentável. 0002 - Fiscal 15 0 0 15 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 15 0 0 15 0 0 0 319201 - Apoio e fortalecimento da assistência técnica e extensão rural - 4.500 0 0 4.500 0 0 0 ATER Realizar ATER aos agricultores e agricultoras familiares do Estado proporcionando apoio à gestão dos empreendimentos, uso de tecnologias sociais, acesso ao crédito rural, capacitação, integração de políticas públicas e apoio aos processos de armazenamento, beneficiamento e comercialização da produção. 0002 - Fiscal 4.500 0 0 4.500 0 0 0 0.720 Transferências da União referentes às participações na exploração 4.500 0 0 4.500 0 0 0 12.858/2013. 324801 - Realizar mutirões de documentação do Programa Estadual de 15 0 0 15 0 0 0 Documentação da Trabalhadora Rural

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 31101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura 25.238 4.156 0 18.677 2.405 0 0

Familiar Assegurar o acesso das mulheres trabalhadoras rurais aos documentos civis e trabalhistas de forma gratuita e nas proximidades de moradia, no sentido de fortalecer sua cidadania e contribuir para a autonomia, possibilitar acesso às políticas públicas e contribuir para igualdade entre homens e mulheres.

0002 - Fiscal 15 0 0 15 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 15 0 0 15 0 0 0 608 - Promoção da Produção Agropecuária 90 0 0 90 0 0 0 0413 - DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR 90 0 0 90 0 0 0 319701 - Ampliar e diversificar a produção agroecológica das mulheres 90 0 0 90 0 0 0 através de infraestrutura produtiva Desenvolver políticas públicas para fortalecer a produção e promover a autonomia econômica das mulheres trabalhadoras rurais. 0002 - Fiscal 90 0 0 90 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 90 0 0 90 0 0 0 661 - Promoção Industrial 430 0 0 230 200 0 0 0413 - DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR 430 0 0 230 200 0 0 315901 - Implantação de infraestrutura produtiva, agroindustrial e logística 430 0 0 230 200 0 0 0002 - Fiscal 430 0 0 230 200 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 430 0 0 230 200 0 0 692 - Comercialização 630 0 0 630 0 0 0 0413 - DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR 630 0 0 630 0 0 0 316601 - Realizar feiras territoriais e estadual da agicultura familiar 630 0 0 630 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 31101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura 25.238 4.156 0 18.677 2.405 0 0

Familiar

0002 - Fiscal 630 0 0 630 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 630 0 0 630 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 31131 - Fundos de Terras - FUNTERN 4.109 0 0 1.036 3.073 0 0

20 - Agricultura 4.109 0 0 1.036 3.073 0 0

128 - Formação de Recursos Humanos 184 0 0 15 169 0 0 0413 - DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR 184 0 0 15 169 0 0

193001 - Modernização Tecnológica 169 0 0 0 169 0 0 Modernização tecnológica voltada para agricultura familiar

0002 - Fiscal 169 0 0 0 169 0 0

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 169 0 0 0 169 0 0 206401 - Capacitação de Servidores 15 0 0 15 0 0 0 Capacitação de servidores para Fortalecimento e acompanhamento das ações da agricultura familiar 0002 - Fiscal 15 0 0 15 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 15 0 0 15 0 0 0 631 - Reforma Agrária 3.925 0 0 1.021 2.904 0 0 0413 - DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR 3.925 0 0 1.021 2.904 0 0 105901 - Cadastro de Terras e Regularização Fundiária 211 0 0 211 0 0 0 Revelar a situação dos imóveis rurais do Estado, através de mapeamento digital e posterior titulação aos proprietários. 0002 - Fiscal 211 0 0 211 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 10 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 200 0 0 200 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 1 0 0 1 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 31131 - Fundos de Terras - FUNTERN 4.109 0 0 1.036 3.073 0 0

163101 - Implantação de Infraestrutura Produtiva e Social 2.904 0 0 0 2.904 0 0 Permitir que as famílias beneficiadas com as áreas adquiridas pelo PNCF disponham de uma estrutura digna que possibilite um meio ocupação que gere renda, porporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida. 0002 - Fiscal 2.904 0 0 0 2.904 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.904 0 0 0 2.904 0 0 164201 - Resolução de Conflitos Agrários 10 0 0 10 0 0 0 Intermediar, encaminhar e/ou resolver os conflitos agrários existentes no Estado. 0002 - Fiscal 10 0 0 10 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 10 0 0 0 175101 - Fortalecimento da Política de Desenvolvimento Territorial 60 0 0 60 0 0 0 Desenvolver ações de mobilização, organização, capacitação, implantação de estratégias políticas institucionais e de infraestrutura, visando o desenvolvimento dos territórios rurais e da cidadania das famílias assentadas. 0002 - Fiscal 60 0 0 60 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 60 0 0 60 0 0 0 214601 - Capacitação e Assessoramento Técnico aos Beneficiários do 340 0 0 340 0 0 0 Programa Promover, de forma sistemática, a capacitação e o assessoramento técnico e gerancial aos assentados. 0002 - Fiscal 340 0 0 340 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 31131 - Fundos de Terras - FUNTERN 4.109 0 0 1.036 3.073 0 0

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 340 0 0 340 0 0 0 214701 - Difusão, Mobilização e Administração do Programa 150 0 0 150 0 0 0 Difundir o PNCF nos municípios onde não possui uma demanda de beneficiários que possibilite efetivá-lo, mobilizando e qualificando grupos para implantá-lo. 0002 - Fiscal 150 0 0 150 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 150 0 0 150 0 0 0 216101 - Capacitação das Famílias e Equipes de Assistência Técnica Rural 250 0 0 250 0 0 0 Fortalecer a gestão social, operacional e administrativa das associações, qualificando sua capacidade técnica, buscando seu crescimento e autonomia socioeconômicos, em prol das famílias beneficiárias. 0002 - Fiscal 250 0 0 250 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 250 0 0 250 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 31202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural 30.425 21.300 0 9.070 55 0 0

Unidade 31202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN 30.425 21.300 0 9.070 55 0 0

20 - Agricultura 30.425 21.300 0 9.070 55 0 0

122 - Administração Geral 27.077 21.300 0 5.777 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 27.077 21.300 0 5.777 0 0 0

243401 - Manutenção e Funcionamento 5.772 0 0 5.772 0 0 0 atribuições.

0002 - Fiscal 5.772 0 0 5.772 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5.202 0 0 5.202 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 570 0 0 570 0 0 0 243501 - Encargos com Pessoal 21.300 21.300 0 0 0 0 0 sociais, providos através de realização de concursos públicos. 0002 - Fiscal 21.300 21.300 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 21.300 21.300 0 0 0 0 0 249801 - Preservação do Patrimônio Público 5 0 0 5 0 0 0 patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45 da Lei Complementar nº101, de 04/05/2000. 0002 - Fiscal 5 0 0 5 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 5 0 0 5 0 0 0 128 - Formação de Recursos Humanos 355 0 0 355 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 31202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN 30.425 21.300 0 9.070 55 0 0

0413 - DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR 355 0 0 355 0 0 0

194701 - Desenvolvimento de Recursos Humanos 355 0 0 355 0 0 0 Promover amplo programa de valorização do conhecimento com foco na capacitação continuada dos servidores e desenvolvimento de jovens estagiários, preparação de profissionais em inicio de carreira para inserção no mercado de trabalho, resgatando a autoestima, a qualidade de vida, o fortalecimento da cultura do aprendizado, estimulando o desenvolvimento individual e organizacional. 0002 - Fiscal 355 0 0 355 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 355 0 0 355 0 0 0 606 - Extensão Rural 2.993 0 0 2.938 55 0 0 0412 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR 10 0 0 10 0 0 0 304401 - Assistencia Tecnica e Extensão Rural para médios produtores 10 0 0 10 0 0 0 Fortalecer processos de apropriação de tecnologias agropecuárias adequadas, priorizando a agrobiodiversidade, a cidadania e a autonomia econômica através de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER interagindo ativamente na organização produtiva para médios produtores. 0002 - Fiscal 10 0 0 10 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 10 0 0 10 0 0 0 0413 - DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR 2.983 0 0 2.928 55 0 0 194801 - Modernização e Gestão da Estrutura Organizacional 55 0 0 5 50 0 0 Realizar obras de estruturação e edificações nos Centros de Disponibilidade de Informação e Tecnologia, como: construções, ampliações, reformas ou adaptações com a finalidade de adequar o ambiente de trabalho e ofertar segurança para os servidores e qualidade de atendimento. 0002 - Fiscal 55 0 0 5 50 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 0 50 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 5 0 0 5 0 0 0 195301 - Assistência Técnica e Extensão Rural Sustentável e Educação no 218 0 0 218 0 0 0 Campo

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 31202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN 30.425 21.300 0 9.070 55 0 0

Fortalecer as ações de Assistência Técnica e Extensão Rural com uma gestão voltada para o desenvolvimento territorial sustentável através da apropriação de tecnologias, da qualificação do crédito, da organização dos agricultores familiares em arranjos produtivos locais e cadeias produtivas, no sentido de garantir retorno econômico, proteção animal, produção agrícola, pecuária, atividades, etc. 0002 - Fiscal 218 0 0 218 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 53 0 0 53 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 165 0 0 165 0 0 0 195401 - Segurança Alimentar e Nutricional 2.400 0 0 2.400 0 0 0 Ampliar as condições de acesso à produção e ao consumo de alimentos saudáveis, visando a segurança alimentar e nutricional, através de ações educativas que deem suporte à produção agroalimentar com qualidade, promovendo e incluindo a agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais e fitoterápicos, possibilitando diferentes formas de agregação de valor, através de certificação de produtos, da agroindustrialização, da consolidação de circuitos de comercialização com preços justos e/ou de referência, embasados nos princípios da sustentabilidade. 0002 - Fiscal 2.400 0 0 2.400 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 2.400 0 0 2.400 0 0 0 303901 - Assistencia Tecnica e Extensão Rural para Povos e Comunidades 60 0 0 60 0 0 0 Tradicionais Fortalecer os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER e ações educativas interagindo ativamente na profissionalização, organização comunitária e produtiva para Povos e Comunidades Tradicionais. 0002 - Fiscal 60 0 0 60 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 31202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN 30.425 21.300 0 9.070 55 0 0

304101 - Assistencia Técnica e Extensão Rural para Jovens da Agricultura 10 0 0 10 0 0 0 Familiar Promover capacitações para promoção e incentivo do empreendedorismo jovem da Agricultura Familiar. 304301 - Assistencia Tecnica e Extensao Rural para pescadores artesanais, 5 0 0 5 0 0 0 e/ou aquicultores e mariqueiros Fortalecer os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural em ações educativas para atividades de pesca artesanal para pescadores (as) e aquicultores (as) enquadrados ao PRONAF interagindo ativamente na organização comunitária e produtiva. 0002 - Fiscal 5 0 0 5 0 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 5 0 0 5 0 0 0 304501 - Aparelhamento e Reaparelhamento do Instituto de Assistencia 5 0 0 0 5 0 0 Técnica e Extensão Rural Adquirir bens móveis com a finalidade de adequar o ambiente de trabalho, assegurar a modernização organizacional, segurança e a qualidade de atendimento para realização dos serviços de ATER. 0002 - Fiscal 5 0 0 0 5 0 0 0.756 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 5 0 0 0 5 0 0 406401 - Assistencia Tecnica e Extensao Rural para Agroindustrias da 10 0 0 10 0 0 0 Fortalecer a comercialização das cadeias produtivas da Agricultura Familiar 406501 - Assistencia tecnica e Extensao Rural para mulheres da Agricultura 200 0 0 200 0 0 0 Familiar Fortalecer a valorização e integraçção da mulher rural incentivando a paridade de genero na Agricultura Familar 0002 - Fiscal 200 0 0 200 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 200 0 0 200 0 0 0 406801 - Assistencia Tecnica e Extensao Rural e Educação para Agricultura 10 0 0 10 0 0 0 Urbana e Periurbana Fortalecer a prática de Agricultura Urbana e Periurbana de base agroecológicas

Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho e Órgão

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 31202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN 30.425 21.300 0 9.070 55 0 0

0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 10 0 0 10 0 0 0 406901 - Apoio ao Turismo Rural com serviços de ATER 10 0 0 10 0 0 0 Apoiar e resgatar o turismo no espaço rural e/ou de base comunitária 0002 - Fiscal 10 0 0 10 0 0 0 0.501 Outros recursos não vinculados que não se enquadram na 10 0 0 10 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 32000 - Corpo de Bombeiros Militar 98.082 76.582 0 16.900 4.600 0 0

Unidade 32101 - Corpo de Bombeiros Militar do RN - CBM 92.582 76.582 0 16.000 0 0 0

06 - Segurança Pública 92.582 76.582 0 16.000 0 0 0

122 - Administração Geral 92.582 76.582 0 16.000 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 16.000 0 0 16.000 0 0 0

201001 - Manutenção e Funcionamento 15.990 0 0 15.990 0 0 0 atribuições. 0002 - Fiscal 15.990 0 0 15.990 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 15.990 0 0 15.990 0 0 0 202901 - Preservação do Patrimônio Público 10 0 0 10 0 0 0 0002 - Fiscal 10 0 0 10 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 76.582 76.582 0 0 0 0 0 202701 - Encargos com Pessoal 76.582 76.582 0 0 0 0 0 0002 - Fiscal 76.582 76.582 0 0 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 76.582 76.582 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 32131 - Fundo Especial de Reaparelhamento do CBM - FUNREBOM 5.500 0 0 900 4.600 0 0

06 - Segurança Pública 5.500 0 0 900 4.600 0 0

182 - Defesa Civil 5.500 0 0 900 4.600 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 900 0 0 900 0 0 0

212101 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Operacionais e 900 0 0 900 0 0 0 Administrativas do CBM/RN Aportar recursos orçamentários necessários à manutenção e ao reaparelhamento de unidades operacionais e administrativas, envolvendo à aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente, à prestação de serviços e à qualificação profissional, objetivando uma melhor prestação dos serviços à sociedade norte-rio-grandense. 0002 - Fiscal 900 0 0 900 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 300 0 0 300 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 600 0 0 600 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 4.600 0 0 0 4.600 0 0 108901 - Aparelhamento de Unidades do CBM 1.000 0 0 0 1.000 0 0 Assegurar meios necessários à aquisição de equipamentos e material permanente, destinados à aplicação das atividades da corporação. 0002 - Fiscal 1.000 0 0 0 1.000 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 1.000 0 0 0 1.000 0 0 191401 - Aquisição de Viaturas 2.100 0 0 0 2.100 0 0 Assegurar meios necessários à ampliação da frota de veículos operacionais e administrativos da corporação, a fim de proporcionar um melhor desempenho de suas atribuições institucionais. 0002 - Fiscal 2.100 0 0 0 2.100 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 200 0 0 0 200 0 0

Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho e Órgão

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 32131 - Fundo Especial de Reaparelhamento do CBM - FUNREBOM 5.500 0 0 900 4.600 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 1.900 0 0 0 1.900 0 0 312501 - Construção e Reforma de Unidades do Corpo de Bombeiros 1.500 0 0 0 1.500 0 0 Militar do RN Assegurar recursos necessários para reforma, ampliação e construção de unidades do CBMRN, propiciando uma infraestrutura necessária e adequada para as atividades da corporação. 0002 - Fiscal 1.500 0 0 0 1.500 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 1.500 0 0 0 1.500 0 0

Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho e Órgão

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Órgão 34000 - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária 426.269 176.825 0 144.157 105.287 0 0

Unidade 34101 - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária 203.845 176.825 0 27.020 0 0 0

14 - Direitos da Cidadania 203.845 176.825 0 27.020 0 0 0

122 - Administração Geral 203.805 176.825 0 26.980 0 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 26.650 0 0 26.650 0 0 0

244001 - Manutenção e Funcionamento 26.650 0 0 26.650 0 0 0 Assegurar os meios necessários a cobertura das despesas administrativas e operacionais, bem como auxílio alimentação, auxílio saúde, auxílio transporte, adicional por titulação, serviços em geral, locação de bens e equipamentos, além de outras despesas correntes, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições. 0002 - Fiscal 26.650 0 0 26.650 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 26.650 0 0 26.650 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 177.155 176.825 0 330 0 0 0 192001 - Implantação e Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e 200 0 0 200 0 0 0 Salário dos Servidores da SEAP Implantar o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da SEAP, possibilitando uma maior estabilidade funcional, refletindo seus resultados em uma melhor eficiência administrativa e operacional. 0002 - Fiscal 200 0 0 200 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 200 0 0 200 0 0 0 243801 - Encargos com Pessoal 176.825 176.825 0 0 0 0 0 sociais, bem como assegurar os recursos com a criação ou redistribuição de cargos para direção de unidades prisionais, chefia, assessoramento, de modo a regularizar a estrutura organizacional da SEAP, inclusive para os cargos providos através de realização de concurso público 0002 - Fiscal 176.825 176.825 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 34101 - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária 203.845 176.825 0 27.020 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 176.825 176.825 0 0 0 0 0 300101 - Implantação e Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e 30 0 0 30 0 0 0 Salários dos Policiais Penais Gestão de recursos humanos orientada por competências, visando a valorização da carreira profissional do Agente Penitenciário. 0002 - Fiscal 30 0 0 30 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 30 0 0 30 0 0 0 303601 - Promoção e Apoio da Assistência Psicossocial em Atenção a Saúde 100 0 0 100 0 0 0 do Policial Penal Melhorar a gestão de recursos humanos orientada na qualidade de vida do Agente Penitenciário, com foco nas assistências Psicossocial de saúde. 0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 421 - Custódia e Reintegração Social 40 0 0 40 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 40 0 0 40 0 0 0 243701 - Manutenção do Conselho Penitenciário 40 0 0 40 0 0 0 Oferecer condições ao desempenho das atribuições do Conselho para proceder a instrução e apreciar pareceres ou processos de pedidos de livramento condicional, indulto e redução de pena, além de fiscalizar a execução de regime penitenciário. 0002 - Fiscal 40 0 0 40 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 34101 - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária 203.845 176.825 0 27.020 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 40 0 0 40 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 34132 - Fund Penitenciário do RN 222.424 0 0 117.137 105.287 0 0

14 - Direitos da Cidadania 222.424 0 0 117.137 105.287 0 0

122 - Administração Geral 6.451 0 0 2.150 4.301 0 0

0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 6.451 0 0 2.150 4.301 0 0

300001 - Aquisição de Armamento e Munição para o Sistema Penitenciário 351 0 0 50 301 0 0 Dotar o Sistema Penitenciário de meios bélicos (armamentos, munições e acessórios) de forma a proporcionar um melhor e constante treinamento de todos os integrantes das Unidades Prisionais, buscando garantir a manutenção da ordem e proteção à vida. 0002 - Fiscal 351 0 0 50 301 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 0.712 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - 301 0 0 0 301 0 0 FUNPEN 300201 - Ampliação da Frota de Veículos para o Sistema Penitenciário 6.100 0 0 2.100 4.000 0 0 Adquirir veículos a fim de prover o Sistema Penitenciário de uma frota suficiente a administração e ao transporte de presos, tanto nas mudanças de presídios como nos deslocamentos para participação de atos processuais determinados pela autoridade judicial competente. 0002 - Fiscal 6.100 0 0 2.100 4.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 2.100 0 0 2.100 0 0 0 0.712 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - 4.000 0 0 0 4.000 0 0 FUNPEN 128 - Formação de Recursos Humanos 30 0 0 30 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 30 0 0 30 0 0 0 300301 - Capacitação e Treinamento dos Policiais Penais 30 0 0 30 0 0 0 Fomentar a capacitação profissional dos agentes penitenciários, visando a melhoria dos serviços prestados à população carcerária. 0002 - Fiscal 30 0 0 30 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 34132 - Fund Penitenciário do RN 222.424 0 0 117.137 105.287 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 30 0 0 30 0 0 0 421 - Custódia e Reintegração Social 215.943 0 0 114.957 100.986 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 45.113 0 0 45.113 0 0 0 244801 - Manutenção e Funcionamento do Sistema Penitenciário 45.113 0 0 45.113 0 0 0 Assegurar manutenção e funcionamento dos estabelecimento penais, desenvolvendo junto à população carcerária ações necessária ao seu bem estar, no que diz respeito ao atendimento médico, jurídico, e treinamento profissional, com vistas a contribuir para a reintegração social do apenado. 0002 - Fiscal 45.113 0 0 45.113 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 45.113 0 0 45.113 0 0 0 0301 - SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E 170.830 0 0 69.844 100.986 0 0 241001 - Atendimento à População Carcerária 54.000 0 0 54.000 0 0 0 Assegurar recursos orçamentários à cobertura das despesas com fornecimento e/ou preparação da alimentação para a população carcerária. 0002 - Fiscal 54.000 0 0 54.000 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 54.000 0 0 54.000 0 0 0 244301 - Acompanhamento e Fiscalização na Aplicação de Penas 12.039 0 0 12.039 0 0 0 Alternativas Estabelecer um trabalho contínuo de acompanhamento às penas alternativas impostas, permitindo o fiel cumprimento das decisões judiciais de modo a evitar o seu desvirtuamento, contribuindo, assim, para a ressocialização dos beneficiados e a consequente oferta de vagas nas unidades prisionais do Estado. 0002 - Fiscal 12.039 0 0 12.039 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 34132 - Fund Penitenciário do RN 222.424 0 0 117.137 105.287 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 12.039 0 0 12.039 0 0 0 300401 - Reforma, Ampliação e Recuperação de Unidade Penal 53.000 0 0 3.000 50.000 0 0 Oferecer melhores acomodações aos presos custodiados, recuperando a estrutura física das unidades penais. 0002 - Fiscal 53.000 0 0 3.000 50.000 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3.000 0 0 3.000 0 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 50.000 0 0 0 50.000 0 0 300501 - Aparelhamento e Reaparelhamento de Unidades Penais 28.029 0 0 10 28.019 0 0 Dotar as unidades prisionais de equipamentos e aparelhos necessários ao seu eficaz funcionamento. 0002 - Fiscal 28.029 0 0 10 28.019 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 10 0 0 0 0.712 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - 24.499 0 0 0 24.499 0 0 FUNPEN 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 3.520 0 0 0 3.520 0 0 300701 - Construção de Penitenciárias, Cadeias Públicas e Centros de 22.000 0 0 0 22.000 0 0 Detenção Provisória Possibilitar a oferta de mais vagas para presos custodiados, por meio da construção de unidades penais na capital e no interior do Estado, priorizando os municípios-sede de comarcas. 0002 - Fiscal 22.000 0 0 0 22.000 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 34132 - Fund Penitenciário do RN 222.424 0 0 117.137 105.287 0 0

0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 22.000 0 0 0 22.000 0 0 304601 - Aparelhamento, Reaparelhamento dos Setores de Apoio ao Sistema 637 0 0 0 637 0 0 Penitenciário Fortalecer unidades de apoio ao sistema prisional com estruturas adequadas. 0002 - Fiscal 637 0 0 0 637 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 40 0 0 0 40 0 0 0.712 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - 597 0 0 0 597 0 0 FUNPEN 304701 - Atender as Ações de Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade 190 0 0 190 0 0 0 Aperfeiçoar o modelo de gestão, orientada para garantia dos direitos básicos das pessoas privadas de liberdade, a partir da implementação dos métodos de assistências saúde. 0002 - Fiscal 190 0 0 190 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 10 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 180 0 0 180 0 0 0 304901 - Fomento a Dignidade das Pessoas Privadas de Liberdade Através 310 0 0 10 300 0 0 do Trabalho Prisional Viabilizar produtos e serviço para as atividades laborais das pessoas custodiadas e egressos. 0002 - Fiscal 310 0 0 10 300 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 10 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 34132 - Fund Penitenciário do RN 222.424 0 0 117.137 105.287 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 300 0 0 0 300 0 0 325401 - Ações de Contingência e enfrentamento do Coronavírus no 50 0 0 50 0 0 0 Sistema Prisional Custear despesas com ações de contingência e que reflitam no enfrentamento do coronavírus, doenças e síndromes respiratórias agudas graves no sistema prisional 0002 - Fiscal 50 0 0 50 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 332501 - Fomento a Dignidade PPL através da Educação Prisional 50 0 0 50 0 0 0 Viabilizar produtos e serviços da Educação nas Unidades Prisionais. 0002 - Fiscal 50 0 0 50 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 333401 - Estruturação e Implantação de Programas da Ouvidoria do Sistema 30 0 0 0 30 0 0 Penitenciário Fortalecer a ouvidoria e ampliar os mecanismos de controle e participação social. 0002 - Fiscal 30 0 0 0 30 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 30 0 0 0 30 0 0 333901 - Desenvolvimento de Tecnologias e Softwares para o Sistema 495 0 0 495 0 0 0 Penitenciário Fomentar o desenvolvimento tecnológico e a inovação dos processos 0002 - Fiscal 495 0 0 495 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 34132 - Fund Penitenciário do RN 222.424 0 0 117.137 105.287 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 495 0 0 495 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão 35000 - Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade 19.302 4.156 0 3.424 11.722 0 0

Racial e Direitos Humanos Unidade 35101 - Sec de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos 7.486 4.156 0 2.918 412 0 0 Direitos Humanos 14 - Direitos da Cidadania 7.486 4.156 0 2.918 412 0 0 122 - Administração Geral 5.242 4.156 0 1.066 20 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 1.066 0 0 1.066 0 0 0 244601 - Manutenção e Funcionamento 1.056 0 0 1.056 0 0 0

0002 - Fiscal 1.056 0 0 1.056 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1.056 0 0 1.056 0 0 0 247101 - Preservação do Patrimônio Público 10 0 0 10 0 0 0 patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45 da Lei Complementar 101, de 04/05/2000. 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 10 0 0 0 0101 - NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 20 0 0 0 20 0 0 321001 - Aparelhamento e reaparelhamento da Secretaria de Estado das 20 0 0 0 20 0 0 Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. objetivando o aparelhamento e a modernização deste órgão. 0002 - Fiscal 20 0 0 0 20 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 0 20 0 0 0110 - PROMOÇÃO E DEFESA DO ACESSO À JUSTIÇA 4.156 4.156 0 0 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 35101 - Sec de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos 7.486 4.156 0 2.918 412 0 0

Direitos Humanos 244501 - Encargos com Pessoal 4.156 4.156 0 0 0 0 0 sociais, inclusive para os cargos providos através de realização de concurso público.

0002 - Fiscal 4.156 4.156 0 0 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 4.156 4.156 0 0 0 0 0 242 - Assistência ao Portador de Deficiência 108 0 0 70 38 0 0 0309 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 108 0 0 70 38 0 0 197601 - Estruturação e Operacionalização com Ações de Inclusão da 58 0 0 20 38 0 0 Pessoa com Deficiência Garantir as condições políticas, administrativas e estruturais para o planejamento, a execução, o monitoramento das ações. 0002 - Fiscal 58 0 0 20 38 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 58 0 0 20 38 0 0 339201 - Plano Estadual da Política da Pessoa com deficiência 50 0 0 50 0 0 0 Elaborar, acompanhar e monitorar o Plano Estadual da Política da Pessoa com deficiência visando à garantia dos direitos fundamentais. 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 730 0 0 691 39 0 0 0307 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 650 0 0 631 19 0 0 335801 - Execução do Programa de proteção às crianças e adolescente 650 0 0 631 19 0 0 ameaçados de morte Proteção às crianças e adolescente ameaçados de morte 0002 - Fiscal 650 0 0 631 19 0 0

Ano Base: 2024

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Unidade 35101 - Sec de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos 7.486 4.156 0 2.918 412 0 0

Direitos Humanos

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 31 19 0 0 0.700 Controle dos recursos originários de transferências federais em 600 0 0 600 0 0 0 0312 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 80 0 0 60 20 0 0 334801 - Treinamento e formação à Conselheiros tutelares, Conselhos de 20 0 0 20 0 0 0 Direito e de agentes que atuam no sistema de garantia de direitos da infância e juventude Garantir treinamento e formação à rede de proteção da infância e juventude 0002 - Fiscal 20 0 0 20 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 20 0 0 0 335001 - Plano Estadual da Criança e do Adolescente 20 0 0 20 0 0 0 Elaborar, monitorar e acompanhar a atualização do Plano Estadual da Pessoa Criança e Adolescente e seus trâmites processuais. 0002 - Fiscal 20 0 0 20 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 20 0 0 0 335701 - Estruturar e fortalecer o sistema de informação para a infância e 20 0 0 0 20 0 0 adolescência - SIPIA Fortalecer o Sistema de Informação para infância e juventude 0002 - Fiscal 20 0 0 0 20 0 0

Ano Base: 2024

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Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 35101 - Sec de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos 7.486 4.156 0 2.918 412 0 0

Direitos Humanos

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 0 20 0 0 407601 - Promoção de Campanhas Publicitárias 20 0 0 20 0 0 0 Promover campanhas publicitárias para sensibilização e enfrentamento das politicas desenvolvidas pela SEMJIDH/RN. 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 20 0 0 0 334 - Fomento ao Trabalho 27 0 0 4 23 0 0 0310 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, COMBATE E SUPERAÇÃO 4 0 0 4 0 0 0 DO RACISMO 305301 - Criação de uma rede de Afro Empreendedores e de um selo 4 0 0 4 0 0 0 estadual para fortalecer a produção agrícola e artesanal da população negra do estado. Fomentar o ingresso da população negra e dos povos das comunidades tradicionais no mundo do trabalho e renda. 0002 - Fiscal 4 0 0 4 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 4 0 0 4 0 0 0 0315 - POLÍTICAS PARA QUILOMBOLAS, COMUN. MAT. AFRICANA, POVOS DE 23 0 0 0 23 0 0 TERREIRO, CIGANOS E INDÍGENAS 321801 - Criação do Centro Cultural Afro-brasileiro, quilombola, cigano, 23 0 0 0 23 0 0 indígena e de povos de terreiro do RN com vistas ao afro-empreendedorismo. Fomentar o ingresso da população negra e dos povos das comunidades tradicionais do RN no mundo do trabalho e renda. 0002 - Fiscal 23 0 0 0 23 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 35101 - Sec de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos 7.486 4.156 0 2.918 412 0 0

Direitos Humanos

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 23 0 0 0 23 0 0 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.379 0 0 1.087 292 0 0 0304 - JUVENTUDE NEGRA VIVA 1 0 0 1 0 0 0 198201 - Implantar o Plano Juventude Negra Viva 1 0 0 1 0 0 0 Assegurar recursos para implantação de ações voltadas a execução do Plano Juventude Negra Viva 0002 - Fiscal 1 0 0 1 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 1 0 0 1 0 0 0 0307 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 516 0 0 306 210 0 0 248801 - Realização de campanhas de comunicação a promoção e defesa 50 0 0 50 0 0 0 dos direitos fundamentais. Realizar Campanhas de Comunicação para a Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais das Mulheres, das Juventudes, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência e da Diversidade Sexual e de Gênero. 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 249001 - Participação, promoção e organização de seminários, cursos e 50 0 0 50 0 0 0 modulos formativos. Articular capacitação e formação de servidores, servidoras, sociedade civil para a Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais das mulheres, das juventudes, da Igualdade Racial, da Pessoa Com Deficiência e da Diversidade Sexual e de Gênero.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 35101 - Sec de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos 7.486 4.156 0 2.918 412 0 0

Direitos Humanos

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 50 0 0 0 249101 - Realização e apoio em Conferências 100 0 0 100 0 0 0 Fortalecer os Instrumentos de Participação Popular e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais das mulheres, das juventudes, da Igualdade Racial, da Pessoa Com Deficiência e da Diversidade Sexual e de Gênero. 0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 100 0 0 0 249201 - Estruturação dos Conselhos e Comitês 20 0 0 10 10 0 0 Fortalecer os instrumentos de Participação Popular e Controle Social das Politicas Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais das mulheres, das juventudes, da Igualdade Racial, da Pessoa Com Deficiência e da Diversidade Sexual e de Gênero. 0002 - Fiscal 20 0 0 10 10 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 20 0 0 10 10 0 0 305001 - Criação e Estruturação de um canal de atendimento de denúncias 100 0 0 0 100 0 0 de violações dos direitos humanos. Criar e estruturar um canal de atendimento de denúncias e violações dos direitos humanos para atender a população do RN. 0002 - Fiscal 100 0 0 0 100 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 100 0 0 0 100 0 0 305101 - Estruturar o Centro de Referência em Direitos Humanos. 50 0 0 30 20 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 35101 - Sec de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos 7.486 4.156 0 2.918 412 0 0

Direitos Humanos Assegurar os recursos necessários à estruturação do Centro de Referência em DH.

0002 - Fiscal 50 0 0 30 20 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 30 20 0 0 305201 - Estruturação da Coordenadoria da Diversidade Sexual e de 65 0 0 35 30 0 0 Gênero Ampliar a estrutura física e RH, a fim de desenvolver as atividades da pasta de maneira mais eficiente. 0002 - Fiscal 65 0 0 35 30 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 65 0 0 35 30 0 0 334101 - Programa observatório em Direitos Humanos 50 0 0 0 50 0 0 Articular as ações de direitos humanos através de qualificação e quantificação de dados, para nortear as políticas sociais do estado o RN. 0002 - Fiscal 50 0 0 0 50 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 50 0 0 0 50 0 0 339301 - Execução do programa território tradicionais 31 0 0 31 0 0 0 Elaboração do Programa territórios tradicionais 0002 - Fiscal 31 0 0 31 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 31 0 0 31 0 0 0 0308 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ 138 0 0 138 0 0 0 321301 - Implementação do Programa TransCidadania. 76 0 0 76 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 35101 - Sec de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos 7.486 4.156 0 2.918 412 0 0

Direitos Humanos Garantir a cidadania a população transexual, através do acesso e permanência à educação e ao mundo do trabalho com a implementação do Programa TransCidadania.

0002 - Fiscal 76 0 0 76 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 76 0 0 76 0 0 0 336301 - Realização e/ou apoio à eventos 51 0 0 51 0 0 0 Realizar e/ou apoiar eventos nas temáticas LGBTI+, Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos. 0002 - Fiscal 51 0 0 51 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 51 0 0 51 0 0 0 336401 - Realização de campanha de conscientização com a temática 11 0 0 11 0 0 0 LGBTI+ Realizar campanhas de conscientização sobre os direitos das pessoas LGBTI+ nos meios de comunicação existentes e através de materiais impressos. 0002 - Fiscal 11 0 0 11 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 11 0 0 11 0 0 0 0310 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, COMBATE E SUPERAÇÃO 128 0 0 56 72 0 0 DO RACISMO 337401 - Criar e fortalecer o Sistema Estadual da Igualdade Racial 72 0 0 0 72 0 0 Tem como objetivo a igualdade tracial 0002 - Fiscal 72 0 0 0 72 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 35101 - Sec de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos 7.486 4.156 0 2.918 412 0 0

Direitos Humanos

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 72 0 0 0 72 0 0 338801 - Estruturação e operacionalização para monitoramento e avaliação 56 0 0 56 0 0 0 do plano estadual da promoção da igualdade racial Acompanhamento do Plano estadual do PIR 0002 - Fiscal 56 0 0 56 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 56 0 0 56 0 0 0 0311 - POLÍTICAS PARA AS MULHERES E IGUALDADE DE GÊNERO 88 0 0 88 0 0 0 198101 - Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres 72 0 0 72 0 0 0 Consolidar a política estadual de enfrentamento a violência contra as mulheres. 0002 - Fiscal 72 0 0 72 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 72 0 0 72 0 0 0 337501 - Cumprimento do acordo de cooperção técnica com o governo 3 0 0 3 0 0 0 federal para a construção e implementação da Casa da Mulher Brasileira. Cumprir o acordo de cooperação técnica com o governo federal visando a construção e imprementação da Casa da Mulher Brasileira nas cidades de Natal e Mossoró. 0002 - Fiscal 3 0 0 3 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 3 0 0 3 0 0 0 410001 - Promoção de direitos para as mulheres 13 0 0 13 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 35101 - Sec de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos 7.486 4.156 0 2.918 412 0 0

Direitos Humanos Promover o direito as mulheres, por meio de fortalecimento e ativação de conselhos e fóruns, implementações de programas, projetos, ações, parcerias, atividades, entre outros, que visem mitigar a desigualdade de gênero em todas esferas socais.

0002 - Fiscal 13 0 0 13 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 13 0 0 13 0 0 0 0312 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 58 0 0 58 0 0 0 248901 - Manutenção do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente 58 0 0 58 0 0 0 Assegurar meios necessários à cobertura de despesas com treinamento, capacitação e apoio a programas e entidades governamentais e não governamentais, em defesa dos direitos da criança e do adolescente. 0002 - Fiscal 58 0 0 58 0 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 58 0 0 58 0 0 0 0315 - POLÍTICAS PARA QUILOMBOLAS, COMUN. MAT. AFRICANA, POVOS DE 10 0 0 0 10 0 0 TERREIRO, CIGANOS E INDÍGENAS 337301 - Criação de núcleo multidisciplinar de acolhimento psicossocial, 10 0 0 0 10 0 0 jurídico e de mediação para vitimas de crimes raciais, intolerância religiosa e comunidades tradicionais Criação do programa de acolhimento e proteção as vítimas de crimes racias, intolerância religiosa, discriminação e conflito em territórios tradicionais. 0002 - Fiscal 10 0 0 0 10 0 0 0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10 0 0 0 10 0 0 0316 - JUVENTUDE: DIREITOS, PARTICIPAÇÃO E BEM VIVER 440 0 0 440 0 0 0 409901 - Promoção de direitos para à juventude 440 0 0 440 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 35101 - Sec de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos 7.486 4.156 0 2.918 412 0 0

Direitos Humanos Promover o direito da juventude, por meio de programas, projetos, ações, parcerias, atividades, apoio à iniciativas, entre outros, ampliando o acesso dos jovens aos equipamentos e serviços públicos em geral.

0002 - Fiscal 440 0 0 440 0 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 440 0 0 440 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 35131 - Fund Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor 1.763 0 0 468 1.295 0 0

14 - Direitos da Cidadania 1.763 0 0 468 1.295 0 0

126 - Tecnologia da Informação 25 0 0 25 0 0 0 0320 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 25 0 0 25 0 0 0

199001 - Informatização do PROCON 25 0 0 25 0 0 0 Manter atualizadas as ações do PROCON, propiciando intercâmbio de informes, procedimentos e jurisprudência e bem como implantar o Sistema de Protocolo, permitindo aos consumidores, o acompanhamento das reclamações transmitidas. 0002 - Fiscal 25 0 0 25 0 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 25 0 0 25 0 0 0 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.738 0 0 443 1.295 0 0 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 103 0 0 103 0 0 0 404701 - Manutenção e Funcionamento da Coordenadoria do Procon RN 103 0 0 103 0 0 0 Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas administrativas e operacionais, do coordeadoria do Procon Estadual bem como do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor viabilizando locação de equipamentos e aquisição de material permanente e o custeio de despesas para assegurar a prestação de serviços, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições. 0002 - Fiscal 103 0 0 103 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 103 0 0 103 0 0 0 0320 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 1.635 0 0 340 1.295 0 0 198901 - Realização de campanha educativa, criação de vídeos, cards e 100 0 0 100 0 0 0 materiais gráficos Produzir, divulgar e promover ações educativas de consumo consciente com base no Código de Defesa do Consumidor, conscientizando o cidadão de seus direitos e deveres como consumidor. 0002 - Fiscal 100 0 0 100 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 100 0 0 100 0 0 0 315201 - Aparelhamento da Coordenadoria do PROCON/RN 300 0 0 20 280 0 0 Criar condições para que o órgão possa garantir eficiência na guarda do arquivo de interesse do consumidor. 0002 - Fiscal 300 0 0 20 280 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 300 0 0 20 280 0 0 315301 - Aquisição, aluguel, reforma ou construção do complexo de 1.000 0 0 0 1.000 0 0 proteção de defesa do consumidor

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 35131 - Fund Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor 1.763 0 0 468 1.295 0 0

Ampliar e melhorar o atendimento ao Consumidor. 0002 - Fiscal 1.000 0 0 0 1.000 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 1.000 0 0 0 1.000 0 0 315401 - Ampliação e criação de unidades de atendimento ao consumidor. 15 0 0 0 15 0 0 Ampliar e melhorar a rede de atendimento ao consumidor. 0002 - Fiscal 15 0 0 0 15 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 15 0 0 0 15 0 0 315501 - Realização de multirões para renegociação de dividas na capital e 15 0 0 15 0 0 0 cidades do interior. Diminuir o número de consumidores endividados. 0002 - Fiscal 15 0 0 15 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 15 0 0 15 0 0 0 315601 - Realização de curso, palestras, treinamento, congressos, 180 0 0 180 0 0 0 seminários e eventos de capacitação Apoiar a participação e ou empregar esforços na organização de eventos, qualificações, capacitações ou formações para que servidores, conselheiros e demais atores sociais participem em seminários, cursos, congressos ou módulos formativos, assegurando o conhecimento e a discussão dos temas abordados. 0002 - Fiscal 180 0 0 180 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 180 0 0 180 0 0 0 315701 - Realização de visita técnica a estados ou municípios que possuem 20 0 0 20 0 0 0 Fórum em atividade. Ampliar conhecimento técnico com vistas a implementar o Fórum de Debate e Defesa do Consumidor. 0002 - Fiscal 20 0 0 20 0 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 20 0 0 20 0 0 0 325301 - Enfrentamento de Práticas Abusivas à Economia Popular 5 0 0 5 0 0 0 Custear despesas com ações, campanhas e atividades de fiscalização, informação da população sobre direitos e/ou monitoramento de práticas abusivas à economia popular e/ou direitos. 0002 - Fiscal 5 0 0 5 0 0 0

Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho e Órgão

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Especificações TOTAL Pessoal e Juros e Outras Unidade 35131 - Fund Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor 1.763 0 0 468 1.295 0 0

0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 5 0 0 5 0 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 35133 - Fundo Estadual da Criança e do Adolescente 52 0 0 38 14 0 0

14 - Direitos da Cidadania 52 0 0 38 14 0 0

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 52 0 0 38 14 0 0 0307 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 52 0 0 38 14 0 0

301901 - Apoio Institucional à Entidade 52 0 0 38 14 0 0 Fortalecer e ampliar as ações desenvolvidas pelas entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, que atuam na área da criança e do adolescente. 0002 - Fiscal 52 0 0 38 14 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 31 0 0 30 1 0 0 0.759 Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos 21 0 0 8 13 0 0

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Unidade 35134 - Fundo Estadual para a Promoção dos Direitos das Mulheres 10.001 0 0 0 10.001 0 0

14 - Direitos da Cidadania 10.001 0 0 0 10.001 0 0

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 10.001 0 0 0 10.001 0 0 0311 - POLÍTICAS PARA AS MULHERES E IGUALDADE DE GÊNERO 10.001 0 0 0 10.001 0 0

410301 - Apoio institucional à entidade 10.001 0 0 0 10.001 0 0 Fortalecer e ampliar as ações desenvolvidas pelas entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, que atuem na defesa dos direitos das mulheres, além de executar as diligências do Conselho Estadual das Mulheres. 0002 - Fiscal 10.001 0 0 0 10.001 0 0

0.500 Recursos de impostos e transferências de impostos de livre 10.001 0 0 0 10.001 0 0

Governo do Estado do Rio Grande do Norte Compatibilização Metas Fiscais - LDO x LOA

Ano Base: 2024 R$ 1.000,00

ESPECIFICAÇÃO LDO 2024 LOA 2024 RECEITAS TOTAL 16.078.873 16.866.768 RECEITAS PRIMÁRIAS (I) (SEM RPPS) 15.920.668 16.456.878 DESPESAS TOTAL 16.247.138 16.866.768 DESPESAS PRIMÁRIAS (II) (SEM RPPS) 15.839.126 16.200.845 RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II) (SEM RPPS) 81.542 256.033 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) -213.093 -194.421 NOTA 1: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

Nota 2: Para fins de apuração do Resultado Primário - Acima da Linha (a partir das receitas e despesas primárias), as receitas e despesas intraorçamentárias que não compõem o RPPS são computadas no cálculo. Nota 3: Foram atualizados os indices macroeconomicos, utilizando-se Crescimento Projetado (PIB) de 4,7% (relatório OCDE) X Inflação Projetada de 3,9% (Relatório Focus).

Ano Base: 2024

Órgão: 04000 Tribunal de Justiça

Unidade Orçamentária: 04131 Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ

Objetivo Geral: 00809 Garantir os recursos humanos necessários para a prestação do serviço jurisdicional estadual adequado à população potiguar.

01347 Servidores do Poder Judiciário do RN efetivados. 160001 Realização de Concurso Público 378.000

Ano Base: 2024 Órgão: 11106 Controladoria Geral do Estado

Unidade Orçamentária: 11106 Controladoria Geral do Estado - CONTROL

Objetivo Geral: 00867 Implementar e fortalecer, precipuamente, os mecanismos relativos a: controles internos, gestão de riscos, governança, integridade,

transparência e accountability, gestão de pessoas, práticas profissionais e articulação interinstitucional

01603 Readequação do espaço físico da CONTROL, inclusive 160502 Reaparelhamento da CONTROL 600.000 com sala de atendimento de Ouvidoria adequada para atendimento ao público e aquisição de equipamentos para as atividades do órgão

Ano Base: 2024 Órgão: 11106 Controladoria Geral do Estado

Unidade Orçamentária: 11106 Controladoria Geral do Estado - CONTROL

Objetivo Geral: 00868 Promover o aperfeiçoamento e desenvolvimento dos agentes públicos operadores do Controle Interno, fortalecendo a atuação

estratégica e a evolução dos conhecimentos em integridade, transparência, auditoria governamental, ouvidoria e correição, mediante a qualificação contínua

01610 Participação em cursos, palestras e seminários em 409301 Aquisição/Contratação de cursos, treinamentos, 168.000 disciplinas atinentes ao Controle Interno capacitações e similares

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00675 Modernização e aperfeiçoamento do Órgão Central de Administração, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Gestão de

00849 Renovação e adequação da estrutura física da SEAD 185501 Aparelhamento e Reaparelhamento da Secretaria de 2.357.000

Estado da Administração e dos Recursos Humanos

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00688 Executar e ampliar as ações do PQVST no Governo do RN

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01317 Atendimento dos servidores públicos acidentados em 402601 Atendimento aos Servidores Públicos acidentados 20.000 serviço para tratamento de saúde especializado em serviço para tratamento de saúde especializado

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00698 Elaborar e implementar políticas públicas/medidas na área de Gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública Estadual

01317 Atendimento dos servidores públicos acidentados em 402601 Atendimento aos Servidores Públicos acidentados 20.000 serviço para tratamento de saúde especializado em serviço para tratamento de saúde especializado

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00668 Consolidar as informações cadastrais e funcionais dos servidores do Estado do Rio Grande do Norte

00816 Implementação do projeto piloto da ferramenta do censo 330401 Censo dos Servidores Públicos do Governo do 500.000 dos servidores Estado do Rio Grande do Norte

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00674 Adequar a infraestrutura dos espaços de armazenamento de bens móveis inservíveis e arquivo público do Estado do Rio Grande do

Norte

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 00838 Construção de depósitos para bens móveis inservíveis 331301 Estruturação Física e Aparelhamento do Patrimônio 400.000

Público 00839 Estruturação de sede própria do Arquivo Público 338001 Estruturação de sede própria do Arquivo Público do 1.500.000

Ano Base: 2024 Órgão: 16000 Secretaria de Estado da Administração

Unidade Orçamentária: 16102 Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado da Administração

Objetivo Geral: 00675 Modernização e aperfeiçoamento do Órgão Central de Administração, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Gestão de

00924 Manutenção e Expansão do Data Center/Container 134501 Infraestrutura de Datacenter de Alta Disponibilidade 1.000.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00677 Aprimorar a gestão patrimonial no âmbito da Administração Pública Estadual

00838 Construção de depósitos para bens móveis inservíveis 331301 Estruturação Física e Aparelhamento do Patrimônio 400.000

Público 00839 Estruturação de sede própria do Arquivo Público 338001 Estruturação de sede própria do Arquivo Público do 1.500.000 00853 Aquisição de equipamentos e softwares para gestão 219201 Gestão Patrimonial 575.000 patrimonial 00860 Realização de levantamento dos bens móveis servíveis e 133301 Implantação de Sistema de Gestão de Frota 20.000 inservíveis 00875 Desenvolvimento de plataforma de acesso externo ao 133701 Otimização da Informação de Processos 630.000 acervo documental Administrativos 00876 Digitalização do acervo documental do Arquivo Público 133602 Modernização do Arquivo Público do Estado 500.000

01315 Operacionalização de Frota de veículos 294101 Manutenção da Frota de Veículos do Estado 10.800.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00681 Desenvolver sistema integrado de gestão de frota e bens móveis do Estado do Rio Grande do Norte

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00860 Realização de levantamento dos bens móveis servíveis e 133301 Implantação de Sistema de Gestão de Frota 20.000 inservíveis 01315 Operacionalização de Frota de veículos 294101 Manutenção da Frota de Veículos do Estado 10.800.000

Ano Base: 2024

Unidade Orçamentária: 16102 Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado da Administração

Objetivo Geral: 00698 Elaborar e implementar políticas públicas/medidas na área de Gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública Estadual

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00816 Implementação do projeto piloto da ferramenta do censo 330401 Censo dos Servidores Públicos do Governo do 500.000 dos servidores Estado do Rio Grande do Norte 00873 Atualização nas funcionalidades e interface do sistema de 133801 Gestão e Integração de Informações 8.600.000 folha de pagamento.

Ano Base: 2024

Unidade Orçamentária: 16131 Fundo Desenvolvimento do Sistema de Pessoal Estado - FUNDESP

Objetivo Geral: 00675 Modernização e aperfeiçoamento do Órgão Central de Administração, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Gestão de

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00850 Aquisição de bibliografias, equipamentos, mobiliário e 324701 Aparelhamento e Reaparelhamento da Escola de 700.000 aparelhos para EGRN Governo Dom Eugenio de Araújo Sales 00851 Ampliação dos espaços físicos da EGRN 134602 Ampliação do Espaço Físico da Escola de Governo 300.000

do RN 01313 Realização de manutenção predial corretiva e preventiva 283001 Manutenção da Escola de Governo 4.117.000

Ano Base: 2024

Unidade Orçamentária: 16131 Fundo Desenvolvimento do Sistema de Pessoal Estado - FUNDESP

Objetivo Geral: 00676 Modernizar a infraestrutura física e administrativa da Escola de Governo do Rio Grande do Norte

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00850 Aquisição de bibliografias, equipamentos, mobiliário e 324701 Aparelhamento e Reaparelhamento da Escola de 700.000 aparelhos para EGRN Governo Dom Eugenio de Araújo Sales 00851 Ampliação dos espaços físicos da EGRN 134602 Ampliação do Espaço Físico da Escola de Governo 300.000

do RN 01313 Realização de manutenção predial corretiva e preventiva 283001 Manutenção da Escola de Governo 4.117.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00686 Ampliar as atividades de formação, desenvolvimento e capacitação dos servidores estaduais

00877 Elaboração e execução do Plano Anual de Capacitação 214201 Capacitação de Recursos Humanos 2.638.000

Ano Base: 2024 Programa: 0101 NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO Órgão: 16000 Secretaria de Estado da Administração

Unidade Orçamentária: 16131 Fundo Desenvolvimento do Sistema de Pessoal Estado - FUNDESP

Objetivo Geral: 00687 Selecionar, recrutar e capacitar novos servidores ao serviço público

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 00878 Homologação de Concurso 110701 Realização de Concurso Público 12.000.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00690 Promover ações de integração social para servidores do Estado

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 00895 Realização de eventos temáticos 212501 Qualidade de Vida do Servidor Público 120.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00698 Elaborar e implementar políticas públicas/medidas na área de Gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública Estadual

00877 Elaboração e execução do Plano Anual de Capacitação 214201 Capacitação de Recursos Humanos 2.638.000

00878 Homologação de Concurso 110701 Realização de Concurso Público 12.000.000

00895 Realização de eventos temáticos 212501 Qualidade de Vida do Servidor Público 120.000

Ano Base: 2024 Órgão: 16201 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte

Unidade Orçamentária: 16201 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN

Objetivo Geral: 00611 Gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN)

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00182 Estruturas administrativas do IPERN modernas e 114901 Reforma das Instalações Físicas do IPERN 500.000 acessíveis 00182 Estruturas administrativas do IPERN modernas e 182101 Aparelhamento e Reaparelhamento do Instituto de 200.000 acessíveis Previdência dos Servidores do RN 00349 Ampliar a capacidade de atendimento da autarquia 114901 Reforma das Instalações Físicas do IPERN 500.000 (IPERN) 00349 Ampliar a capacidade de atendimento da autarquia 214501 Manutenção e Gestão do Sistema Previdenciário 10.000.000 (IPERN) 00351 Alcançar o superávit na compensação previdenciária 214501 Manutenção e Gestão do Sistema Previdenciário 10.000.000

00351 Alcançar o superávit na compensação previdenciária 224101 Participação em Eventos de Aperfeiçoamento 240.000

Técnico 00353 Adesão e Implantação do Pró-gestão. 114201 Ampliação de Sistema de Informática 400.000

00353 Adesão e Implantação do Pró-gestão. 214501 Manutenção e Gestão do Sistema Previdenciário 10.000.000

00353 Adesão e Implantação do Pró-gestão. 224101 Participação em Eventos de Aperfeiçoamento 240.000

Técnico

Ano Base: 2024 Órgão: 16201 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte

Unidade Orçamentária: 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte - FUNFIRN

Objetivo Geral: 00611 Gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN)

00361 Controle e sustentabilidade na concessão e manutenção 222701 Pagamento de Benefícios Previdenciários dos 3.841.489.000 dos benefícios previdenciários aos seus segurados. Demais Órgãos da Admnistração Direta

Ano Base: 2024 Órgão: 16202 Companhia de Processamento de Dados

Unidade Orçamentária: 16202 Companhia de Processamento de Dados do RN - DATANORTE

Objetivo Geral: 00610 Fortalecer e ampliar a atuação da DATANORTE

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 00268 Redução de inadimplência. 332301 Recuperação de Crédito Imobiliário 10.000

00269 Regularização de conjuntos habitacionais. 332201 Regularização de Conjuntos Habitacionais 20.000

00274 Análise dos contratos com negativas da caixa econômica 138701 Recuperação de Créditos Patrimoniais do FCVS 30.000 federal. 00275 Aquisição de máquinas e equipamentos. 182201 Aparelhamento e Reaparelhamento da Companhia 59.000

de Processamento de Dados do RN 00277 Realizações de capacitações e treinamentos para 408101 Capacitação de Servidores e Administradores 10.000 servidores e Administradores.

Ano Base: 2024 Órgão: 19000 Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão

Unidade Orçamentária: 19101 Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão

Objetivo Geral: 00858 Modernizar o sistema de gestão, planejamento, monitoramento e avaliação no âmbito da gestão estadual.

01322 Implantação e utilização de sistemas eletrônicos de 134401 Tecnologia de Gestão e Informação do Governo 3.400.000 planejamento estratégico 01323 Parcerias firmadas visando a consolidação do 140101 Reestruturação e Modernização do Planejamento e 500.000 planejamento estratégico da Gestão 01327 Aquisição de equipamentos 185601 Aparelhamento e Reaparelhamento da Secretaria de 3.300.000

Estado do Planejamento e das Finanças 01330 Projeto de pesquisa em parceria com a FAPERN 113101 Elaboração de Estudos e Pesquisas 800.000

01333 Qualificação da equipe de gestão do sistema de 108301 Formação e Profissionalização de Recursos 50.000 planejamento lotada na SEPLAN e servidores lotados nos Humanos núcleos setoriais de planejamento e projetos dos órgãos da administração pública estadual 01334 Ações de integração social para servidores da SEPLAN 148601 Programa de Qualidade de Vida e Saúde no 20.000

Trabalho 01336 Desenvolvimento de Ferramentas e Sistemas para coleta 339501 Estruturação e Sistematização de Informações do 800.000 de dados Estado 01669 Planos, programas, projetos e ações especiais do Estado 339601 Gestão dos Planos, Programas, Projetos e Ações 45.000 apoiados Especiais

Ano Base: 2024 Órgão: 19000 Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão

Unidade Orçamentária: 19131 Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FDES

Objetivo Geral: 00879 Fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos envolvidos na implementação do Projeto Integrado de Desenvolvimento

Sustentável do Rio Grande do Norte (RN Sustentável II)

01469 Fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos 336101 RN SUSTENTÁVEL II - Fortalecimento institucional e 5.000.000 envolvidos na implementação do Projeto construção de capacidades

Ano Base: 2024

Unidade Orçamentária: 20101 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC

Objetivo Geral: 00774 Implementar a Política Estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Rio Grande do Norte

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 01286 Reaparelhamento da secretaria 183301 Aparelhamento e Reaparelhamento da Secretaria de 110.000

Estado do Desenvolvimento Econômico

Ano Base: 2024

Unidade Orçamentária: 22131 Fundo Estadual de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária - FUNDAT

Objetivo Geral: 00652 Fortalecer a estrutura de tecnologia da informação e comunicação (TIC) da SEFAZ

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 00805 Modernização da gestão de TIC da SEFAZ 324101 Modernização da gestão e infraestrutura de TIC da 26.061.000

SET/RN

Ano Base: 2024

Unidade Orçamentária: 22131 Fundo Estadual de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária - FUNDAT

Objetivo Geral: 00657 Proporcionar ambiente de trabalho propício às atividades da SEFAZ

00805 Modernização da gestão de TIC da SEFAZ 324101 Modernização da gestão e infraestrutura de TIC da 26.061.000

SET/RN

Ano Base: 2024 Órgão: 22000 Secretaria de Estado da Fazenda

Unidade Orçamentária: 22131 Fundo Estadual de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária - FUNDAT

Objetivo Geral: 00662 Promover boas práticas de gestão fazendária

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 00817 Aperfeiçoamento do processo de gestão para resultados 324001 Aprimoramento da gestão fazendária e 8.487.000

transparência fiscal

Ano Base: 2024 Órgão: 22000 Secretaria de Estado da Fazenda

Unidade Orçamentária: 22131 Fundo Estadual de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária - FUNDAT

Objetivo Geral: 00880 Promover boas práticas de gestão fazendária, com base em inovação de processos, gestão de pessoas e modernização tecnológica

00805 Modernização da gestão de TIC da SEFAZ 324101 Modernização da gestão e infraestrutura de TIC da 26.061.000

SET/RN 00814 Adequação dos ambientes de trabalho da SEFAZ 324301 Adequação dos ambientes de trabalho da SET/RN 5.325.000

00817 Aperfeiçoamento do processo de gestão para resultados 324001 Aprimoramento da gestão fazendária e 8.487.000

transparência fiscal

Ano Base: 2024 Órgão: 26000 Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

Unidade Orçamentária: 26101 Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS

Objetivo Geral: 00612 Contribuir para a estruturação das bases para efetivação do marco regulatório das organizações da sociedade civil e ações que

promovam a captação de recursos, o conhecimento, a qualificação e o aperfeiçoamento do ambiente jurídico e institucional para a consolidação de parcerias.

00331 Política Estadual de Fomento e Colaboração (PEFOCO) 230601 Apoio Financeiro a Instituições Privadas de Caráter 6.677.000 estruturada Assistencial

Ano Base: 2024

Unidade Orçamentária: 26101 Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS

Objetivo Geral: 00887 Estruturação da Política Estadual de fomento e colaboração com as organizações da sociedade civil

00331 Política Estadual de Fomento e Colaboração (PEFOCO) 230601 Apoio Financeiro a Instituições Privadas de Caráter 6.677.000 estruturada Assistencial 00341 Técnicos e técnicas capacitadas 340101 Construção de Cisternas 6.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00711 Aprimorar a capacidade de gestão a partir da construção de instrumentos de inovação, governança, estruturação, aparelhamento e

qualificação de pessoal da SEMJIDH/RN, visando a captação de recursos federais e estaduais, parceria com órgãos e instituições governamentais, ampliação do orçamento para implementação das políticas e dos setores: Administrativo, RH, TI, financeiro, planejamento estratégico, comunicação, convênios e projetos.

01156 Estruturação e aparelhamento da Secretaria Estadual de 321001 Aparelhamento e reaparelhamento da Secretaria de 20.000 Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e

dos Direitos Humanos.

Ano Base: 2024

Órgão: 11104 Procuradoria Geral do Estado

Unidade Orçamentária: 11104 Procuradoria Geral do Estado - PGE

Objetivo Geral: 00577 Promover a ampliação e modernização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), garantindo uma estrutura administrativa adequada e

serviços eficientes

00029 Implantação de Sistema - SEI-LEGIS 248001 Implantação e Manutenção do Sistema Eletrônico 1.000

Integrado de Compilação e Sistematização da Legislação Estadual (SEI-LEGIS)

Ano Base: 2024 Órgão: 11104 Procuradoria Geral do Estado

Unidade Orçamentária: 11104 Procuradoria Geral do Estado - PGE

Objetivo Geral: 00578 Ampliar a política de gestão de pessoal, qualificação e capacitação dos servidores e procuradores da PGE/RN, buscando assegurar

direitos e valorizar o servidor, promovendo assim, uma melhor qualidade de vida e eficiência dos serviços prestados

00030 Modernização de Plano 131501 Modernização do Plano de Cargos e Vencimentos da 100.000

Procuradoria-Geral do Estado (PGE) 00033 Contratação de estagiários 132401 Contratar e capacitar estagiários de graduação e 3.700.000 pós-graduação para a Procuradoria-Geral do Estado

Ano Base: 2024 Órgão: 11104 Procuradoria Geral do Estado

Unidade Orçamentária: 11133 Fundo de Aperf. Funcional e Aparelhamento Admin. da Procuradoria Geral do Estado - FUNAF

Objetivo Geral: 00577 Promover a ampliação e modernização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), garantindo uma estrutura administrativa adequada e

serviços eficientes

00023 Construção, Modernização e Expansão da Sede e dos 110601 Construção, Reforma e Ampliação da Sede e dos 190.000 Núcleos Núcleos Regionais 00024 Elaboração, Implantação, Implementação e Monitoramento 333101 Elaboração, Implantação, Implementação e 220.000 de Planos Desenvolvimento de Planos, Programas e Projetos da PGE 00025 Reequipamento e informatização da Sede e dos Núcleos 131801 Reequipamento e Informatização da Procuradoria 3.883.000

Geral do Estado 00025 Reequipamento e informatização da Sede e dos Núcleos 210301 Apoio Operacional e Administrativo do FUNAF 823.000

Ano Base: 2024 Órgão: 11104 Procuradoria Geral do Estado

Unidade Orçamentária: 11133 Fundo de Aperf. Funcional e Aparelhamento Admin. da Procuradoria Geral do Estado - FUNAF

Objetivo Geral: 00578 Ampliar a política de gestão de pessoal, qualificação e capacitação dos servidores e procuradores da PGE/RN, buscando assegurar

direitos e valorizar o servidor, promovendo assim, uma melhor qualidade de vida e eficiência dos serviços prestados

00031 Implantação e Implementação de Programas 324501 Instituição e Funcionamento do Programa de 150.000

Qualidade de Vida e Sáude no Trabalho para o servidor da PGE 00032 Realização de Concurso 240901 Realização de Concurso Público 50.000

00035 Capacitação de Procuradores e Servidores 221001 Qualificação e Aperfeiçoamento Funcional 250.000

Ano Base: 2024 Órgão: 11104 Procuradoria Geral do Estado

Unidade Orçamentária: 11133 Fundo de Aperf. Funcional e Aparelhamento Admin. da Procuradoria Geral do Estado - FUNAF

Objetivo Geral: 00580 Promover a gestão da litigiosidade envolvendo a Administração Pública estadual

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00040 Implantação, Implementação e Desenvolvimento de 333201 Implantação, Implementação, Desenvolvimento, 395.000 Sistemas Operacionalização e Manutenção de Sistemas de

Informação da pge

Ano Base: 2024 Órgão: 11105 Assessoria de Comunicação Social

Unidade Orçamentária: 11105 Assessoria de Comunicação Social - ASSECOM

Objetivo Geral: 00572 Promover práticas de gestão, ampliando, modernizando, para melhor

transparência e confiabilidade na comunicação governamental.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 00001 Aquisição de bens para a gestão. 171202 Aparelhamento e Informatização da ASSECOM 1.700.000

00004 Ampliação/restauração da infraestrutura da assessoria de 171302 AMPLIAÇÃO/RESTAURAÇÃO DA ASSESSORIA DE 1.000.000 comunicação. COMUNICAÇÃO 00005 Divulgação de ações governamentais. 211101 Divulgação dos Programas Governamentais 21.874.000

Ano Base: 2024 Órgão: 11108 Gabinete Civil do Governador do Estado

Unidade Orçamentária: 11108 Gabinete Civil do Governador - GAC

Objetivo Geral: 00573 Fortalecer a Governança, a Gestão, a Transparência, a Participação Social e o Acesso à informação

00006 Redução do tempo médio de tramitação do processo 112902 Aparelhamento, reaparelhamento e informatização 1.200.000

do Gabinete Civil

Ano Base: 2024 Órgão: 11108 Gabinete Civil do Governador do Estado

Unidade Orçamentária: 11108 Gabinete Civil do Governador - GAC

Objetivo Geral: 00575 Fortalecer a capacidade de prevenção, resposta e recuperação em situações de desastres, por meio da implementação de ações do

Plano e do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, incluindo estudos, monitoramento e mapeamento de áreas vulneráveis e de risco, além da execução de medidas de resposta para auxiliar a população afetada e fornecer suporte na reconstrução de cenários afetados por desastres.

00020 Identificação e mapeamento das áreas vulneráveis e de 216501 Prevenção e Preparação para Emergências e 1.000 risco no âmbito do Estado Desastres 00020 Identificação e mapeamento das áreas vulneráveis e de 216701 Gestão da Defesa Civil 149.000 risco no âmbito do Estado

Ano Base: 2024 Órgão: 11108 Gabinete Civil do Governador do Estado

Unidade Orçamentária: 11108 Gabinete Civil do Governador - GAC

Objetivo Geral: 00576 Ampliar o acesso e a qualidade de serviços oferecidos nas unidades de atendimento do Programa Central do Cidadão

00014 Número de novas unidades de atendimento do Programa 406301 Gestão das Centrais do Cidadão 4.400.000 Central do Cidadão efetivamente implantadas

Ano Base: 2024 Órgão: 11201 Departamento Estadual de Imprensa

Unidade Orçamentária: 11201 Departamento Estadual de Imprensa - DEI

Objetivo Geral: 00588 Garantir a publicação dos atos formais de interesse do Estado, e de terceiros, que visem garantir à prestação de serviço público de

qualidade

00199 Gráfica Equipada. 119502 Reforma, Ampliação, Aparelhamento e 60.000

Informatização do Departamento Estadual de Imprensa 01664 Reforma, ampliação e reequipamento do Departamento 119502 Reforma, Ampliação, Aparelhamento e 60.000 Estadual de Imprensa Informatização do Departamento Estadual de Imprensa

Ano Base: 2024 Órgão: 12000 Vice-Governadoria

Unidade Orçamentária: 12101 Vice-Governadoria - GVG

Objetivo Geral: 00673 Readequar a Infraestrutura física do Gabinete do Vice-Governador (GVG).

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 00820 Setores Reformados 310002 Readequação da infraestrutura física 1.000

Ano Base: 2024

Unidade Orçamentária: 16102 Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado da Administração

Objetivo Geral: 00693 Implementar Política de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Segurança da Informação no âmbito do Governo do RN

00925 Empresa de consultoria contratada 110801 Implementação da Política de Tecnologia da 1.057.000

Informação e Comunicação e de Segurança da Informação do

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00693 Implementar Política de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Segurança da Informação no âmbito do Governo do RN

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00928 Desenvolvimento e aprimoramento de ferramentas que 330501 Gestão da Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito 5.000 subsidiem a gestão em tomada de decisão com informações do Estado do Rio Grande do Norte confiáveis e atualizadas

Ano Base: 2024 Órgão: 22000 Secretaria de Estado da Fazenda

Unidade Orçamentária: 22131 Fundo Estadual de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária - FUNDAT

Objetivo Geral: 00834 Fortalecer as ações de fiscalização de tributos e do contencioso fiscal

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 00993 Implantação do e-PAT 324201 Modernização da administração tributária e 13.788.000

contencioso fiscal

Ano Base: 2024 Órgão: 22000 Secretaria de Estado da Fazenda

Unidade Orçamentária: 22131 Fundo Estadual de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária - FUNDAT

Objetivo Geral: 00881 Fortalecer a administração tributária, com base no aperfeiçoamento dos controles das receitas estaduais, das ações de fiscalização

e do contencioso fiscal

00993 Implantação do e-PAT 324201 Modernização da administração tributária e 13.788.000

contencioso fiscal

Ano Base: 2024

Unidade Orçamentária: 22132 Fundo Estadual de Incentivo à Cidadania Fiscal

Objetivo Geral: 00707 Promover a Cidadania e Educação Fiscal no RN

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00987 Implantação da campanha de divulgação dos programas 158001 Campanha Educativa de Cidadania Fiscal 8.984.000 de cidadania fiscal

Ano Base: 2024

Unidade Orçamentária: 25101 Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SIN

Objetivo Geral: 00843 Reorganização e atualização das atividades operacionais do órgão gestor das obras públicas

01518 Melhoria da Gestão da Secretaria de Infraestrutura - SIN. 309901 Capacitar e aperfeiçoar as equipes técnica e 500.000

administrativa da SIN 01519 Reforma das Instalações Físicas da Secretaria de 147402 Modernização da Secretaria de Infraestrutura 2.000.000 Infraestrutura - SIN. 01520 Aquisição de equipamentos para a secretaria de 183801 Aparelhamento e Reaparelhamento da Secretaria de 2.800.000 Infraestrutura - SIN. Estado da Infraestrutura

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00843 Reorganização e atualização das atividades operacionais do órgão gestor das obras públicas

01517 Apoiar e executar as atividades operacionais do Fundo de 122901 Elaboração de Estudos e Projetos 6.626.000 01517 Apoiar e executar as atividades operacionais do Fundo de 274601 Apoiar e executar atividades operacionais do FDTO 1.027.000 01517 Apoiar e executar as atividades operacionais do Fundo de 310101 Operacioanlizar atividades do FDTO 500.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00706 Reestruturação e modernização do Órgão Gestor da Política de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 00982 Aquisição de equipamentos 126701 Modernização Tecnológica do DER 20.000

00982 Aquisição de equipamentos 183901 Aparelhamento e Reaparelhamento do 120.000

Departamento Estadual de Estradas de Rodagem 00984 Realização de cursos e treinamentos de qualificação 126401 Participação em Eventos de Aperfeiçoamento 10.000 profissional Técnico

Ano Base: 2024 Órgão: 25203 Departamento Estadual de Trânsito

Unidade Orçamentária: 25203 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Objetivo Geral: 00583 Promover a Gestão Estratégia do DETRAN, por meio da inovação e da tecnologia, com

foco na qualidade do atendimento ao cidadão

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00089 Implementação de ferramentas digitais para a 182701 Modernização da Tecnologia da Informação 13.125.000 desburocratização, melhoria da gestão e dos serviços públicos. 00090 Elaboração do Manual de Procedimentos institucional 190501 Implementação do Processo de Inovação 2.500.000

Organizacional 00091 Capacitação e qualificação dos servidores 190601 Valorização do Servidor 300.000

00094 Construção, reforma e ampliação das instalações físicas 102901 Reestruturação Física do DETRAN 9.860.000 do DETRAN RN e suas unidades descentralizadas 00095 Reaparelhamento do órgão visando a otimização na 182601 Reaparelhamento do DETRAN 7.000.000 execução dos serviços 00096 Beneficiados pelo Programa CNH Popular 332801 Programa CNH Popular 3.000.000

Ano Base: 2024 Órgão: 25204 Agência Reguladora de Serviços Públicos

Unidade Orçamentária: 25204 Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - ARSEP

Objetivo Geral: 00614 Promover a boa execução/operação dos serviços delegados nas áreas do saneamento básico, energias e gás natural canalizado no

estado do Rio Grande do Norte, propondo resoluções que normatizem a prestação dos serviços públicos, acompanhando a implantação e operação dos serviços regulados, garantindo as condições dos contratos, planos de investimentos e necessidades do poder concedente registradas por meio do planejamento.

00347 Resoluções publicadas. 109301 Divulgação de Normas e Procedimentos 10.000

00347 Resoluções publicadas. 111801 Elaboração de Estudos 30.000

00348 Percentual de fiscalizações realizadas no ano com base no 221401 Desenvolvimento de Fiscalização 20.000 número mínimo de fiscalizações de 85% (oitenta e cinco por cento). 00378 Percentual de usuários satisfeitos com o atendimento 187301 Implantação e Funcionamento da Ouvidoria da 30.000 através da Ouvidoria da ARSEP, superior a 70% - medido Agência Reguladora dos Serviços Públicos do RN - ARSEP trimestralmente.

Ano Base: 2024 Órgão: 25204 Agência Reguladora de Serviços Públicos

Unidade Orçamentária: 25204 Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - ARSEP

Objetivo Geral: 00615 Expandir e capacitar o quadro dos servidores nas áreas de atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos - ARSEP.

00391 Servidores capacitados 101101 Participação em Eventos de Aperfeiçoamento 150.000

Técnico 01666 Equipar e reequipar a ARSEP 111501 Reaparelhamento da Agência Reguladora de 180.000 Serviços Públicos do RN 01667 Aquisição de sede própria para a ARSEP 302201 Aquisição de Sede Própria para Funcionamento da 1.200.000 ARSEP

Ano Base: 2024 Órgão: 31000 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar

Unidade Orçamentária: 31101 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar

Objetivo Geral: 00643 Executar, coordenar e monitorar ações, programas e projetos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e comunidades

à reforma agrária.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 00845 Estudos e diagnósticos para públicação 318301 Contratar Consultorias 60.000

Ano Base: 2024

Programa: 0103 RN PARTICIPATIVO: AMPLIAÇÃO E APROFUNDAMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DA DEMOCRACIA Órgão: 11106 Controladoria Geral do Estado

Unidade Orçamentária: 11106 Controladoria Geral do Estado - CONTROL

Objetivo Geral: 00865 Fomentar a cultura de integridade, a participação e o controle social na gestão pública e na promoção de medidas de Governo

Aberto, no âmbito do Estado do RN

01584 Realização de campanha de divulgação da Transparência 338201 Produção/edição de imagens e vídeos 100.000 e Ouvidoria, de forma clara, lúdica e obejtiva, com distribuição de material gráfico e/ou audiovisual 01585 Implantação/execução do Projeto Juventude no Controle, 338701 Premiação Projeto Juventude no Controle 150.000 no âmbito da rede estadual de ensino

Ano Base: 2024 Programa: 0103 RN PARTICIPATIVO: AMPLIAÇÃO E APROFUNDAMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DA DEMOCRACIA Órgão: 19000 Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão

Unidade Orçamentária: 19101 Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão

Objetivo Geral: 00857 Fortalecer meios de participação social na gestão estadual.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01309 Realizar fóruns territóriais de participação popular para 337801 Governança Participativa 100.000 subsidiar a avaliação do PPA e elaboração de peças orçamentárias

Ano Base: 2024 Programa: 0103 RN PARTICIPATIVO: AMPLIAÇÃO E APROFUNDAMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DA DEMOCRACIA Órgão: 22000 Secretaria de Estado da Fazenda

Unidade Orçamentária: 22131 Fundo Estadual de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária - FUNDAT

Objetivo Geral: 00718 Desenvolver a gestão e processos para racionalizar os recursos administrativos no âmbito do Tesouro Estadual

01176 Desenvolvimento de soluções de Business Intelligence (BI) 324401 Aperfeiçoamento da gestão financeira e do gasto 5.334.000 para gestão de processos da administração financeira. público

Ano Base: 2024

Programa: 0104 DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR Órgão: 01000 Assembléia Legislativa

Unidade Orçamentária: 01101 Assembléia Legislativa - AL

Objetivo Geral: 00804 Buscar o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas no âmbito da ALRN com reflexo direto na qualidade dos servidos oferecidos

para toda população.

01186 Acesso do público às Resoluções e aos Decretos 244901 Desenvolver Atividades de Apoio à Atuação 11.351.000 Legislativos produzidos pela ALRN Parlamentar

Ano Base: 2024

Programa: 0105 PROGRAMA EDUCACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Objetivo Geral: 00805 Ofertar ações educacionais que visem o desenvolvimento dos servidores públicos e da sociedade potiguar

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 01167 Participação em congressos cursos e palestras. 402801 Participação em Congresso, Cursos e Palestras 287.000

01168 Capacitação para parlamentares, servidores Públicos e 402701 Capacitação para Gestores, Servidores Públicos e 1.070.000 Cidadãos. Cidadãos - Escola da Assembleia Legislativa

Ano Base: 2024

Programa: 0106 FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo Geral: 00803 Promover a melhoria na qualidade dos serviços da Assembleia Legislativa

01050 Promoção de Atividades Ergonômicas e de Bem-estar 403301 Programa de Qualidade de Vida no Trabalho 120.000

01081 Desapropriação de Imóveis para ALRN 335301 Desapropriação de Imóveis para Assembleia 3.300.000

Legislativa 01084 Construções e Reforma de Prédios 402901 Construção, Reestruturação e Ampliação das 24.143.000 Unidades da Assembleia Legislativa 01106 Reaparelhamento e Modernização Tecnológica 330301 Reaparelhamento e Modernização Tecnológica 6.138.000

01110 Implantação de Sala Segura Certificada 336701 Implantação de Sala Segura Certificada 850.000

01119 Aquisição de Mobiliário e Equipamentos 237301 Reequipamento da Assembleia Legislativa 15.125.000

01365 Aquisição e instalação de equipamentos para melhoria da 338301 Aquisição e Instalação de Equipamentos de 349.000 segurança institucional da ALRN Segurança Orgânica para Assembleia Legislativa

Ano Base: 2024 Programa: 0106 FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA Órgão: 01000 Assembléia Legislativa

Unidade Orçamentária: 01131 Fundo Legislativo do Estado do RN - FUNLE

Objetivo Geral: 00803 Promover a melhoria na qualidade dos serviços da Assembleia Legislativa

01084 Construções e Reforma de Prédios 330101 Construção, Reforma e Ampliação dos Anexos 15.000

Ano Base: 2024 Programa: 0106 FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA Órgão: 01201 Fundação Djalma Marinho

Unidade Orçamentária: 01201 Fundação Djalma Marinho - FDM

Objetivo Geral: 00799 Promover a transmissão e divulgação de todos os trabalhos e atividades legislativas, bem como transmitir programas culturais

através da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, visando melhorar a comunicação entre o Poder Legislativo e a sociedade.

00107 Promover a produção e a difusão da TV Assembleia e da 160701 Modernização e Ampliação da TV e Rádio 1.269.000 Rádio Assembleia, possibilitando a transmissão e divulgação de Assembleia todas as atividades legislativas, quais sejam atuação dos parlamentares, seus trabalhos e programas, bem como programas socioculturais. 00109 Preencher vagas existentes em seu Quadro de Pessoal 161501 Realização de Concurso Público 50.000

00110 Assegurar os recursos orçamentários necessários à 181601 Aparelhamento e Reaparelhamento da Fundação 1.113.000 aquisição de equipamentos e material permanente , objetivando a Djalma Marinho modernização e a manutenção das atividadesc administrativas deste órgão. 00114 Aquisição de veículo equipado para a realização, fora das 161401 Aquisição de Veículos Automotores 700.000 instalações da Asssembleia Legislativa, transmissões ao vivo e gravações de eventos tais como Audiências Públicas, Assembleias Intinerantes, Jornalismo, etc., com mais agilidade.

Ano Base: 2024

Programa: 0107 FORTALECIMENTO DO CONTROLE EXTERNO Órgão: 02000 Tribunal de Contas

Unidade Orçamentária: 02101 Tribunal de Contas do Estado - TCE

Objetivo Geral: 00581 Contribuir para a melhoria do desempenho e transparência da gestão pública

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 00056 Construçãoe aparelhamento do prédio anexo do TCE 186301 Aparelhamento e Reaparelhamento do Tribunal de 2.004.000

Contas do Estado 00056 Construçãoe aparelhamento do prédio anexo do TCE 327901 CONSTRUÇÃO DO ANEXO DO TRIUNAL DE 5.171.000 CONTAS DO ESTADO 00058 Renovação e Ampliação da frota de veículos do TCE RN 327601 AMPLIAÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS DO TCE 150.000

00059 Renovação e ampliação da estrutura de TI do TCE RN 186301 Aparelhamento e Reaparelhamento do Tribunal de 2.004.000

Contas do Estado 00060 Ampliação das atividades de capacitação dos 328301 REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE 61.000 jurisdiconados e servidores do TCE RN APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO 00060 Ampliação das atividades de capacitação dos 328501 TREINAMENTOS PARA SERVIDORES DO TCE 80.000 jurisdiconados e servidores do TCE RN PROMOVIDOS PELA ESCOLA DE CONTAS 00060 Ampliação das atividades de capacitação dos 402001 TREINAMENTO PARA JURISDICIONADOS 233.000 jurisdiconados e servidores do TCE RN PROMOVIDO PELA ESCOLA DE CONTAS 00060 Ampliação das atividades de capacitação dos 402101 TREINAMENTO DE SERVIDORES DO TCE 250.000 jurisdiconados e servidores do TCE RN 00061 Fiscalização da Efetiva e Regular Aplicação dos Recursos 328201 INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL DAS AÇÕES DO 512.000 Públicos através da elaboração de plano de fiscalização e CONTROLE EXTERNO abertura de processo de caráter seletivo 00061 Fiscalização da Efetiva e Regular Aplicação dos Recursos 403601 Fiscalização da Gestão Pública 204.000 Públicos através da elaboração de plano de fiscalização e abertura de processo de caráter seletivo 00062 Lançamentos de concursos públicos para manutenção de 328401 REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 10.000 pessoal

Ano Base: 2024 Programa: 0107 FORTALECIMENTO DO CONTROLE EXTERNO Órgão: 02000 Tribunal de Contas

Unidade Orçamentária: 02131 Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas - FRAP

Objetivo Geral: 00581 Contribuir para a melhoria do desempenho e transparência da gestão pública

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00057 Ampliação, reforma e aparelhamento do prédio sede do 126101 Aparelhamento do Tribunal de Contas do Estado 2.323.000 TCE/RN 00060 Ampliação das atividades de capacitação dos 220301 Treinamento de Pessoal do Tribunal de Contas do 388.000 jurisdiconados e servidores do TCE RN Estado 00062 Lançamentos de concursos públicos para manutenção de 104201 Realização de Concurso Público 15.000 pessoal

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00861 Promover a qualificação de integrantes e parceiros do MPRN, priorizando o aprendizado contínuo, contribuindo para melhorar o

desempenho institucional, fomentar a cultura de paz e a resolução autocompositiva de conflitos

01561 Qualificação e aperfeiçoamento funcional dos integrantes 402201 Qualificação e aperfeiçoamento funcional dos 666.000 do MPRN e de parceiros estratégicos, de acordo com as integrantes e parceiros do MPRN necessidades institucionais.

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00863 Promover a implementação de soluções tecnológicas integradas e inovadoras

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01563 Execução dos projetos previstos no Plano Diretor de 328601 Gestão da Tecnologia da Informação 6.204.000 Tecnologia da Informação

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00869 Aprimorar a infraestrutura física e a segurança do MPRN, atualizando e adquirindo as tecnologias e promovendo uma integração

interinstitucional, que atenda o público interno e externo de forma eficiente e sustentável, sempre observando as normas em vigor.

01644 Imóveis construídos, ampliados e reformados, observando 328801 Aquisição, construção, ampliação, reforma e 16.315.000 os critérios de segurança e acessibilidade modernização de imóveis 01645 Demandas de segurança institucional e de integração 402301 Promoção da segurança institucional e ações em 5.531.000 interinstitucional favor da segurança pública

Ano Base: 2024 Programa: 0108 DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA SOCIEDADE Órgão: 14000 Procuradoria Geral da Justiça

Unidade Orçamentária: 14101 Procuradoria Geral da Justiça - PGJ

Objetivo Geral: 00872 Promover iniciativas que aproximem o MPRN dos públicos interno e externo, valendo-se de canais de comunicação e de acesso à

instituição, tornando-a mais conhecida por sua atuação no Estado.

01648 Iniciativas para melhorar e ampliar a divulgação positiva da 403501 Promoção da comunicação interna e externa e 404.000 instituição e aproximar da sociedade ações de relacionamento com sociedade

Ano Base: 2024 Programa: 0108 DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA SOCIEDADE Órgão: 14000 Procuradoria Geral da Justiça

Unidade Orçamentária: 14131 Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público - FRMP

Objetivo Geral: 00862 Fortalecer o combate à criminalidade organizada e apoiar investigações complexas, por meio de suporte tecnológico e de

infraestrutura, contribuindo para atuação ministerial mais resolutiva para a sociedade.

01562 Recursos, nos níveis estratégico, tático e operacional, 328901 Fortalecimento do combate à criminalidade 3.757.000 relacionados à inteligência e investigação criminal. organizada e apoio às investigações complexas

Ano Base: 2024 Programa: 0108 DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA SOCIEDADE Órgão: 14000 Procuradoria Geral da Justiça

Unidade Orçamentária: 14131 Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público - FRMP

Objetivo Geral: 00870 Promover o aprimoramento de práticas voltadas ao cumprimento da missão constitucional do MPRN, a partir da internalização da

cultura de dados e inovação e do fortalecimento da promoção e fiscalização de políticas públicas, com a finalidade de garantir a resolutividade da atuação ministerial e a governança institucional.

01646 Ações e serviços que contribuam para a atuação 230701 Promoção da cultura de dados e inovação e do 1.561.000 ministerial inovadora, assertiva e resolutiva no âmbito do fortalecimento de políticas públicas cumprimento da missão constitucional do MPRN

Ano Base: 2024 Programa: 0108 DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA SOCIEDADE Órgão: 14000 Procuradoria Geral da Justiça

Unidade Orçamentária: 14131 Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público - FRMP

Objetivo Geral: 00871 Aprimorar a performance organizacional e de pessoal do MPRN, promovendo a gestão do desempenho com foco em competências

e resultados e a melhoria da experiência do integrante na instituição, com fortalecimento do capital humano para melhor servir a sociedade.

01647 Ações de gestão de pessoas voltadas à revisão do quadro 402401 Aplicação e aprimoramento da política de gestão de 245.000 funcional, ao desenvolvimento de competências, à saúde pessoas organizacional, à integração e à valorização dos integrantes

Ano Base: 2024

Programa: 0109 JUDICIÁRIO Órgão: 04000 Tribunal de Justiça

Unidade Orçamentária: 04131 Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ

Objetivo Geral: 00810 Garantir a infraestrutura predial necessária ao Poder Judiciário do RN objetivando a melhor eficiência das atividades internas e

melhor prestação de serviço aos jurisdicionados.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 01348 Novas unidades do Poder Judiciário do RN. 155201 Aquisição de Imóveis 1.000

Ano Base: 2024

Programa: 0110 PROMOÇÃO E DEFESA DO ACESSO À JUSTIÇA Órgão: 05000 Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

Unidade Orçamentária: 05101 Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE

Objetivo Geral: 00831 Garantir o direito fundamental de acesso à Justiça a toda a população potiguar hipossuficiente ou em situação de vulnerabilidade

social.

01376 Realização de concursos públicos para provimento dos 329101 Realização de Concurso Público 1.000 cargos criados 01385 Aquisição, construção e reforma de unidades 329901 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da 100.000 administrativas da Defensoria Pública Defensoria Pública

Ano Base: 2024 Programa: 0110 PROMOÇÃO E DEFESA DO ACESSO À JUSTIÇA Órgão: 05000 Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

Unidade Orçamentária: 05101 Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE

Objetivo Geral: 00833 Atuar, de forma individual ou coletiva, na defesa dos grupos sociais vulneráveis, com eficiência e transparência.

01357 Ampliação e renovação da frota de veículos oficiais 329801 Ampliação e Operacionalização da Frota de Veículos 343.000

01358 Qualificação e aperfeiçoamento funcional 329701 Promoção e Participação em Eventos e Cursos de 90.000

Qualificação 01381 Estruturação e aparelhamento das unidades administrativa 329601 Aparelhamento, Operacionalização e Modernização 366.000 da Defensoria Pública da Defensoria Pública 01383 Implementação de progressões funcionais 330001 Implantação, Implementação e Operacionalização 10.000 do Plano de Cargos e Salários

Ano Base: 2024

Programa: 0111 LEGISLATIVO CIDADÃO

Objetivo Geral: 00806 Prestar serviços de cidadania à população carente através dos programas, projetos e ações da ALRN.

01189 Assistência de saúde e bem-estar dos servidores, 403001 Manutenção das Atividades dos Serviços de Saúde e 568.000 Deputados, familiares e da sociedade. Assistência Social 01198 Realização do Projeto Assembleia e Você 403201 Programa Assembleia e Você 2.363.000

Ano Base: 2024

Programa: 0201 DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO

Unidade Orçamentária: 19101 Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão

Objetivo Geral: 00859 Valorização e fortalecimento de mecanismo de desenvolvimento metropolitano, pautado em modelos de financiamento, gestão e

planejamento que promovam a integração metropolitana sustentável.

01341 Ações de fortalecimento da governança metropolitana 337701 Gestão da Região Metropolitana 1.000.000 (medidas, resoluções, programas de fortalecimento da governança metropolitana nos PPAs municipais, fóruns locais, reuniões etc.).

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00873 Apoiar e melhorar a conectividade e segurança da infraestrutura viária

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01468 Obras civis de implantação e ou restauração e 336001 RN SUSTENTÁVEL II - Melhoria da eficácia do 62.000.000 readequação com melhoramento da malha viária transporte rodoviário do RN

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00874 Apoiar o Estado na melhoria da conectividade e segurança da infraestrutura viária

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01468 Obras civis de implantação e ou restauração e 336001 RN SUSTENTÁVEL II - Melhoria da eficácia do 62.000.000 readequação com melhoramento da malha viária transporte rodoviário do RN

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00842 Promover ampliação e melhoria na infraestrutura e logística dos diversos modais no Estado.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01509 Construção e a recuperação de Obra de Arte 176601 Construção de Pontes 5.300.000 (ponte,viaduto,passagem de nível e túnel). 01509 Construção e a recuperação de Obra de Arte 310701 Construção, Recuperação e Manutenção de Obras 3.000 (ponte,viaduto,passagem de nível e túnel). de Arte . 01510 Construção, reforma de terminais rodoviários do Estado do 115901 Construção, Reforma e Operacionalização de 700.000 Rio Grande do Norte. Terminais Rodoviários 01511 Construção e Reconstrução do sistema ferroviário do 310901 Construção e reconstrução do Ramal Ferroviário e 100.000 Estado do Rio Grande do Norte. Rodoviário 01512 Elaboração de projetos destinados a ampliação, 311201 Construção, Ampliação e Recuperação de Portos do 100.000 recuperação e construção de portos. Estado. 01513 Serviços de engenharia relacionados a mobilidade urbana. 121901 Urbanização de Acessos Rodoviários ao Municípios 1.847.000

01513 Serviços de engenharia relacionados a mobilidade urbana. 168502 Executar o programa de Infraestrutura de Transporte 1.000.000

Coletivo Urbano - Pró-Transporte. 01513 Serviços de engenharia relacionados a mobilidade urbana. 310201 Elaboraração, desapropriação e execução de obras 3.000.000 e serviços de arquitetura e de engenharia. 01513 Serviços de engenharia relacionados a mobilidade urbana. 311501 Apoiar a elaboração de estudos e projetos para 100.000 construção e ampliação de ciclovias no Estado do Rio Grande do Norte. 01513 Serviços de engenharia relacionados a mobilidade urbana. 311601 Elaborar projetos e implantar a Reestruturação da 100.000 Av. Engenheiro Roberto Freire associada a intervenções em seu entorno. 01513 Serviços de engenharia relacionados a mobilidade urbana. 311701 Elaborar projetos e implantar o contorno\anel viário 100.000 da Cidade de Natal. 01513 Serviços de engenharia relacionados a mobilidade urbana. 311801 Elaborar projetos para execução de contornos das 100.000 cidades de Pau dos Ferros, Campo Grande e Apodi. 01513 Serviços de engenharia relacionados a mobilidade urbana. 311901 Apoiar a elaboração de projetos destinados à 100.000 ampliação da rede de trens urbanos existentes.

Ano Base: 2024

01513 Serviços de engenharia relacionados a mobilidade urbana. 312001 Apoiar a elaboração de projetos e implantação de 100.000

VLT para a Região Metropolitana de Natal 01513 Serviços de engenharia relacionados a mobilidade urbana. 312301 Apoiar e gerenciar intervenções na infraestrutura 500.000 viário que visem a melhoria na segurança de trânsito. 01516 Construção e recuperação de terminais aeroviários do Rio 311001 Serviços de Recuperação, Construção, Adequação e 4.601.000 Grande do Norte. operacionalização dos Aeroportos e Aeródromos.

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00703 Melhorar as condições de trafegabilidade através da execução de obras de construção, restauração e conservação de rodovias do

Estado, oferecendo condições de locomoção mais seguras e eficientes, e contribuindo para uma integração das regiões.

00458 Elaboração de estudos de viabilidade e projetos executivos 168701 Elaboração de Estudos e Projetos para Construção 1.000.000 das obras para construção de trechos rodoviários de Obras Viárias 00968 Elaboração de estudos de viabilidade e projetos executivos 169401 Elaboração de Estudos e Projetos para Restauração 1.000.000 das obras para restauração de trechos rodoviários de Obras Viárias 00969 Construção e ampliação de trechos rodoviários 102701 Construção dos Acessos ao Novo Aeroporto 2.000.000

Internacional do Rio Grande do Norte 00969 Construção e ampliação de trechos rodoviários 168602 Construção de Trechos Rodoviários 4.000.000

00969 Construção e ampliação de trechos rodoviários 168607 Construção de Trechos Rodoviários 4.000.000

00969 Construção e ampliação de trechos rodoviários 168611 Construção de Trechos Rodoviários 4.000.000

00969 Construção e ampliação de trechos rodoviários 195501 Programa de Infraestrutura de Transporte Coletivo 10.050.000

Urbano 00970 Restauração e adequações de trechos rodoviários 169001 Restauração de Trechos Rodoviários 18.550.000

00970 Restauração e adequações de trechos rodoviários 169006 Restauração de Trechos Rodoviários 5.000.000

00970 Restauração e adequações de trechos rodoviários 169007 Restauração de Trechos Rodoviários 5.000.000

00970 Restauração e adequações de trechos rodoviários 169009 Restauração de Trechos Rodoviários 5.000.000

00970 Restauração e adequações de trechos rodoviários 169010 Restauração de Trechos Rodoviários 5.000.000

00970 Restauração e adequações de trechos rodoviários 169011 Restauração de Trechos Rodoviários 5.000.000

Ano Base: 2024

00971 Implantação e ampliação de trechos de ciclovias 168601 Construção de Trechos Rodoviários 12.700.000

00972 Realização da manutenção/ano da malha viária, incluídos 169301 Conservação de Rodovias 65.631.000 os serviços de sinalização rodoviária

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00704 Melhorar a infraestrutura de apoio ao STIP - Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros, e propor alternativas operacionais

ao seu funcionamento, oferecendo aos usuários do transporte coletivo melhores condições de fluxo e de segurança.

00973 Elaboração de estudos de viabilidade e projetos executivos 127201 Elaboração de Estudos e Projetos para o STIP 10.000 para o sistema de transporte intermunicipal de passageiros 00974 Construção de terminais rodoviários de passageiros 107001 Construção, Conservação e Ampliação de 320.000

Infraestrutura Física - STIP 00976 Aquisição de equipamentos 127301 Modernização Administrativa e Tecnológica do STIP 20.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00705 Dotar o Estado de uma melhor infraestrutura aeroportuária, com a reforma e modernização dos aeroportos e aeródromos existentes,

como também, a construção de novos aparelhos, buscando promover o aumento do fluxo de passageiros, e consequentemente, o desenvolvimento econômico e turístico da região.

00977 Elaboração de estudos de viabilidade e projetos executivos 199401 Elaboração de Estudos e Projetos 10.000 para a infraestrutura aeroportuária 00978 Reforma e modernização dos aeroportos e aeródromos 106801 Modernização da Infraestrutura Aeroportuária 835.000 existentes

Ano Base: 2024 Órgão: 25203 Departamento Estadual de Trânsito

Unidade Orçamentária: 25203 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Objetivo Geral: 00582 Garantir melhores condições de mobilidade urbana e viária através de ações permanentes de educação para a cidadania,

ampliando, modernizando e aperfeiçoando a fiscalização, a engenharia e a segurança do trânsito

00080 Veículos Fiscalizados pelo CPRE 126601 Fiscalização do Trânsito 11.200.000

00082 Implementação e preservação do sistema de sinalização 190801 Melhoria do Sistema Viário 6.640.000 vertical nas vias públicas 00086 Ações de educação para o trânsito realizadas para a 148501 Educação para o Trânsito 9.050.000 sociedade em geral 00087 Execução de capacitações voltados para o exercício da 332901 Estruturação e Manutenção da Escola Pública de 500.000 cidadania no trânsito. Trânsito 00088 Execução do Programa de Integração e Fortalecimento dos 333001 Estruturação e Manutenção da Conselho Estadual 100.000 municípios ao de Trânsito Sistema Nacional de TrânsitoSNT

Ano Base: 2024

Unidade Orçamentária: 26131 Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS

Objetivo Geral: 00701 Garantir recursos de caráter permanente para o financiamento de programas e projetos de habitação de interesse social no Rio

Grande do Norte, priorizando o atendimento à população em vulnerabilidade social.

00957 Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) 339801 Gerenciamento e aplicação de recursos para Política 1.000 criado e em execução. de Habitação de Interesse Social

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00647 Promover moradia digna às famílias residentes em áreas urbanas e rurais com a garantia do direito à cidade, associado ao

desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população.

00812 Construção de unidades habitacionais voltadas para 186701 Moradia Cidadã Social 800.000 população em situação de extrema vulnerabilidade social, com ênfase na erradicação das moradias precárias e unidades habitacionais em risco eminente. 00813 Promover melhorias/reformas/adaptações em Unidades 116701 Moradia Cidadã Reforma 200.000 Habitacionais existentes através da concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação adaptação ou à conclusão de unidades habitacionais.

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00651 Promover o acesso da população a títulos de regularização fundiária urbana (Reurb)

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 00804 Entrega de Títulos de Regularização fundiária a população. 186201 Moradia Cidadã Legal 3.151.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00666 Promover o bem-estar e a redução do defict habitacional população.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00812 Construção de unidades habitacionais voltadas para 186701 Moradia Cidadã Social 800.000 população em situação de extrema vulnerabilidade social, com ênfase na erradicação das moradias precárias e unidades habitacionais em risco eminente. 00813 Promover melhorias/reformas/adaptações em Unidades 116701 Moradia Cidadã Reforma 200.000 Habitacionais existentes através da concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação adaptação ou à conclusão de unidades habitacionais.

Ano Base: 2024

Programa: 0207 SANEAMENTO BÁSICO

Objetivo Geral: 00816 Ampliar as condições de pavimentação de vias e sistemas de drenagens.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 01355 Construir rede de drenagem de águas pluviais. 197501 Construção e Restauração de Pavimentação e de 5.086.000

Rede de Drenagem de Águas Pluviais 01356 Construir e pavimentar vias municipais do RN. 197501 Construção e Restauração de Pavimentação e de 5.086.000 Rede de Drenagem de Águas Pluviais

Ano Base: 2024 Programa: 0207 SANEAMENTO BÁSICO

Objetivo Geral: 00672 Apoiar os municípios no atendimento da Política Estadual de Saneamento Básico, de forma a nortear na elaboração e

implementação dos planos de forma integra aos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais.

00791 Elaboração de estudos, planos e projetos na área de 155701 Elaboração de Estudos e Projetos de Saneamento 240.000 saneamento básico Básico 00791 Elaboração de estudos, planos e projetos na área de 155801 Apoio na Elaboração dos Planos Municipais de 570.000 saneamento básico Saneamento Básico 00791 Elaboração de estudos, planos e projetos na área de 156901 Execução de Sistemas de Aterros Sanitários 600.000 saneamento básico Regionais 00791 Elaboração de estudos, planos e projetos na área de 157501 Execução de Sistema de Esgotamento Sanitário 240.000 saneamento básico 00791 Elaboração de estudos, planos e projetos na área de 157601 Implementação e Fortalecimento de Consórcios 32.000 saneamento básico Públicos

Ano Base: 2024

Órgão: 15000 Polícia Militar

Unidade Orçamentária: 15101 Polícia Militar - PM

Objetivo Geral: 00628 Fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência e a criminalidade, promovendo a segurança pública cidadã, visando ampliar a

oferta de serviços de policiamento ostensivo, bem como ações educativas e programas com a sociedade, com foco na diminuição da violência

00211 Realizar concurso público para recompor e ampliar o 307601 Ampliar/ Recompor e Capacitar o efetivo da Polícia 100.000 efetivo da Polícia Militar, visando o amplo ingresso Militar visando o amplo ingresso 00215 Realizar Cursos de Formação, Aperfeiçoamento, 218701 Encargos com Pessoal 943.865.000 habilitação, Superior de Polícia e capacitação profissional para os Policiais Militares 00217 Promover e Realizar eventos institucionais e 162101 Promover ações relativa a datas cívicas, de Lazer e 20.000 comemorativos de datas cívicas e de celebração voltado ao lazer e Desporto deporto com a interação da Polícia militar e sociedade 00218 Criar e implementar ações de assistência social, 161601 Desenvolver e implementar ações de assistencia 17.000 psicológica e jurídica aos policiais militares social, psicológica e jurídica aos PMs 00222 Ampliar a frota de veículos da PM para as atividades 113001 Ampliação da Frota de Veículos 4.000.000 administrativas, de saúde e operacionais 00223 Implantar programa de reaparelhamento da Polícia Militar 120201 Aparelhamento de Unidades da Polícia Militar 100.000

00231 Adquirir e Modernizar o sistema de radiocomunicação da 122401 Modernização do Sistema de Comunicação 50.000 Polícia Militar 00233 Adotar medidas visando a reestruturação e ampliação do 307901 Adotar medidas visando melhorar a atividade de 50.000 serviço de inteligência inteligência, através da modernização e implentação de

ações integradas

Ano Base: 2024 Órgão: 15000 Polícia Militar

Unidade Orçamentária: 15101 Polícia Militar - PM

Objetivo Geral: 00629 Melhorar o desempenho do serviço de policiamento ostensivo criando condições logísticas, administrativas, de infraestrutura, com

reaparelhamento, construção, reforma e ampliação para Polícia Militar e Diretoria de Saúde, a fim de proporcionar condições de trabalho, para o fortalecimento do sistema de segurança, visando diminuir os índices de violência

00222 Ampliar a frota de veículos da PM para as atividades 113001 Ampliação da Frota de Veículos 4.000.000 administrativas, de saúde e operacionais 00223 Implantar programa de reaparelhamento da Polícia Militar 120201 Aparelhamento de Unidades da Polícia Militar 100.000

00231 Adquirir e Modernizar o sistema de radiocomunicação da 122401 Modernização do Sistema de Comunicação 50.000 Polícia Militar 00233 Adotar medidas visando a reestruturação e ampliação do 307901 Adotar medidas visando melhorar a atividade de 50.000 serviço de inteligência inteligência, através da modernização e implentação de

ações integradas

Ano Base: 2024 Órgão: 15000 Polícia Militar

Unidade Orçamentária: 15131 Fundo Manutenção e Aperfeiçoamento da Diretoria de Saúde da PM/RN - FUNDSAÚDE

Objetivo Geral: 00628 Fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência e a criminalidade, promovendo a segurança pública cidadã, visando ampliar a

oferta de serviços de policiamento ostensivo, bem como ações educativas e programas com a sociedade, com foco na diminuição da violência

00245 Realização de capacitação de policiais militares do quadro 326501 Capacitar os Policiais Militares do Quadro de Saúde 10.000 de saúde da PMRN 00246 Promoção de eventos institucionais e comemorativos da 326601 Promoção de eventos institucionais e 20.000 DSPMRN, e ações que visem a qualidade de vida dos servidores comemorativos da Diretoria de Saúde no âmbito sociocultural e utilização de medicina preventiva

Ano Base: 2024 Programa: 0301 SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS Órgão: 15000 Polícia Militar

Unidade Orçamentária: 15131 Fundo Manutenção e Aperfeiçoamento da Diretoria de Saúde da PM/RN - FUNDSAÚDE

Objetivo Geral: 00629 Melhorar o desempenho do serviço de policiamento ostensivo criando condições logísticas, administrativas, de infraestrutura, com

reaparelhamento, construção, reforma e ampliação para Polícia Militar e Diretoria de Saúde, a fim de proporcionar condições de trabalho, para o fortalecimento do sistema de segurança, visando diminuir os índices de violência

00247 Construção, reforma e ampliação das unidades de saúde 326301 Construção, reforma e ampliação de instalações 1.500.000 da PMRN físicas das unidades de saúde da Polícia Militar 00248 Aparelhamento e informatização das unidades de saúde 326401 Aparelhar/informatizar as unidades de saúde da 1.000.000 da PMRN PMRN

Ano Base: 2024 Órgão: 21000 Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

Unidade Orçamentária: 21132 Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FUNSEP

Objetivo Geral: 00618 Fortalecer o Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SISPRN), através da modernização da gestão e da governança

e da realização de ações de cidadania, inteligência, investigação, perícia oficial, prevenção de incidentes e defesa civil.

00408 Aquisição de bens para atender as atívidades do SISPRN 148801 Modernização Administrativa, Gerencial e 38.257.000

Tecnológica do SISPRN 00410 Contratação de serviços relacionados às atividades do 326101 Apoio à realização de ações integradas 690.000 SISPRN 00410 Contratação de serviços relacionados às atividades do 327001 Reestruturação das unidades de segurança pública 5.670.000 SISPRN por meio da contratação de serviços 00411 Ações voltadas à interlocução junto à sociedade 325901 Realização de ações voltadas à interlocução junto à 7.265.000 sociedade 00412 Implantação de projeto(s) de videomonitoramento 308801 Modernização do sistema de vigilância urbana 1.750.000

00413 Construção e melhoria das instalações físicas das 147101 Construção, reforma e ampliação das unidades do 20.873.000 unidades administrativas e operacionais do SISPRN SISPRN 00414 Realização de capacitações voltadas ao desempenho das 281901 Formação, Capacitação e Gestão de Pessoal 1.353.000 atividades fim e meio do SISPRN

Ano Base: 2024 Órgão: 21000 Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

Unidade Orçamentária: 21132 Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FUNSEP

Objetivo Geral: 00619 Promover a valorização e a qualidade de vida dos profissionais de segurança pública do RN

00419 Ações visando à atenção biopsicossocial, à saúde e à 309501 Realização de ações biopsicossociais, de saúde e 11.769.000 segurança do trabalho para o profissional de segurança pública de seg. do trabalho para os profissionais do SISPRN 00422 Realização de capacitações voltadas ao desenvolvimento 309301 Realização de ações de capacitação voltadas à 400.000 pessoal e profissional do agente de segurança pública valorização dos profissionais de segurança pública 00423 Realização de demais ações visando à valorização dos 334201 Realização de demais ações voltadas à valorização 1.300.000 profissionais de segurança pública dos profissionais de segurança pública

Ano Base: 2024 Órgão: 21102 Polícia Civil

Unidade Orçamentária: 21102 Polícia Civil

Objetivo Geral: 00605 Aprimorar a atuação da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN), através da modernização, reaparelhamento,

capacitação dos servidores e gestão eficiente dos recursos, ampliando a resolutividade dos inquéritos policiais.

00120 Construção e reformas de unidades operacionais e 119001 Const., Reforma e Ampliação das Estruturas Físicas 50.000 administrativas das Unidades Operacionais e Administrativas da PC 00120 Construção e reformas de unidades operacionais e 119002 Const., Reforma e Ampliação das Estruturas Físicas 1.000.000 administrativas das Unidades Operacionais e Administrativas da PC 00120 Construção e reformas de unidades operacionais e 119003 Construção, Reforma e Ampliação das Estruturas 50.000 00120 Construção e reformas de unidades operacionais e 119004 Construção, Reforma e Ampliação das Estruturas 50.000 00120 Construção e reformas de unidades operacionais e 119007 Construção, Reforma e Ampliação das Estruturas 450.000 00120 Construção e reformas de unidades operacionais e 119010 Construção, Reforma e Ampliação das Estruturas 250.000 00124 Quantidade de cursos de formação realizados 331701 Realização da formação dos aprovados em 2.000.000

concurso público da Polícia Civil 00128 Aquisição de veículos para frota da Polícia Civil 141901 Modernização, Ampliação e Controle da Frota da 200.000 Polícia Civil 00129 Aquisição de mobiliário e eletrodomésticos para PCRN 142001 Aparelhamento e Reaparelhamento das Unidades 1.500.000 da Polícia Civil do RN 00130 Aquisição de de bens e serviços para o parque tecnológico 142101 Modernização do Parque Tecnológico e do Sistema 100.000 da PCRN de Comunicação da Polícia Civil 00198 Aquisição de material bélico 142201 Aquisição de Armamento e Material Bélico para 200.000 Polícia Civil

Ano Base: 2024 Órgão: 21131 Instituto Técnico Científico de Perícia

Unidade Orçamentária: 21131 Fundo Técnico-Científico de Perícia - FUNTEP

Objetivo Geral: 00678 Promover ações de cidadania, por intermédio do Instituto Técnico Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Rio Grande do

Norte (ITEP/RN), para a população

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 00823 Oferecimento da identificação civil com excelência 407301 Fortalecimento da Identidade Civil 10.000.000

00825 Adequação dos serviços e estrutura para acessibilidade e 407701 Adequação para o atendimento inclusivo e 320.000 inclusão. humanizado 00826 Modernização e fortalecimento do imagem institucional 407401 Fortalecimento e modernização da identidade 30.000

institucional 00829 Ampliação e reforma das sedes do ITEP 334301 Reforma e ampliação das unidades do ITEP 1.000.000

00832 Fortalecimento das atividades periciais e administrativas. 407801 Fortalecimento das atividades periciais 50.000

00833 Implantação da gestão do conhecimento e de informação. 407001 Promoção da gestão do conhecimento e da 165.000

informação

Ano Base: 2024 Órgão: 21131 Instituto Técnico Científico de Perícia

Unidade Orçamentária: 21131 Fundo Técnico-Científico de Perícia - FUNTEP

Objetivo Geral: 00679 Promover a valorização dos profissionais do ITEP/RN.

00834 Desenvolvimento de ações de segurança, saúde e 407201 Programa de segurança, saúde e bem-estar para o 30.000 qualidade de vida do servidor servidor 00836 Promoção de produção científica (participação em eventos, 407101 Desenvolvimento de pesquisa científica 25.000 criação de periódico, publicação em congresso)

Ano Base: 2024 Órgão: 32000 Corpo de Bombeiros Militar

Unidade Orçamentária: 32131 Fundo Especial de Reaparelhamento do CBM - FUNREBOM

Objetivo Geral: 00632 Promover Cidadania, Segurança pública e Valorização dos Bombeiros Militares no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte

00202 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades do 312501 Construção e Reforma de Unidades do Corpo de 1.500.000 CBMRN Bombeiros Militar do RN 00262 Aquisição de viaturas 191401 Aquisição de Viaturas 2.100.000

00264 Aquisição de Insumos e Equipamentos para o 108901 Aparelhamento de Unidades do CBM 1.000.000 desenvolvimento das atividades institucionais do CBMRN

Ano Base: 2024

Unidade Orçamentária: 34101 Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

Objetivo Geral: 00715 Implementar um Sistema Penitenciário Integral e Inovador

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00136 Constituição de Comissão Técnica de Classificação e 243701 Manutenção do Conselho Penitenciário 40.000 contratação de equipes multidisciplinares para acompanhamento assistencial das pessoas monitoradas eletronicamente.

Ano Base: 2024

Unidade Orçamentária: 34101 Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

Objetivo Geral: 00717 Ampliar a valorização profissional dos Policiais Penais

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00167 Readequação do plano de cargos, carreira e salário do 300101 Implantação e Reestruturação do Plano de Cargos, 30.000 Policias Penais Carreiras e Salários dos Policiais Penais 00171 Implantação de Programas de Promoção e Apoio da 303601 Promoção e Apoio da Assistência Psicossocial em 100.000 Assistência Psicossocial em Atenção à Saúde do Policial Penal Atenção a Saúde do Policial Penal 01166 Criação de novos cargos de Policial Penal 192001 Implantação e Reestruturação do Plano de Cargos, 200.000 Objeto de Execução: Carreira e Salário dos Servidores da SEAP Criação de novos cargos de Policial Penal; Realização de concurso público para adequação do efetivo

Ano Base: 2024

Unidade Orçamentária: 34132 Fund Penitenciário do RN

Objetivo Geral: 00715 Implementar um Sistema Penitenciário Integral e Inovador

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00097 Fornecimento de alimentação preparada às pessoas 241001 Atendimento à População Carcerária 54.000.000 privadas de liberdade custodiadas nas unidades prisionais 00131 Ampliação, aquisição, atualização e desenvolvimento de 333901 Desenvolvimento de Tecnologias e Softwares para o 495.000 soluções tecnológicas no âmbito do sistema penitenciário Sistema Penitenciário 00135 Estruturação e implantação de programas da Ouvidoria do 333401 Estruturação e Implantação de Programas da 30.000 Sistema Penitenciário Ouvidoria do Sistema Penitenciário 00136 Constituição de Comissão Técnica de Classificação e 244301 Acompanhamento e Fiscalização na Aplicação de 12.039.000 contratação de equipes multidisciplinares para acompanhamento Penas Alternativas assistencial das pessoas monitoradas eletronicamente. 00137 Disponibilização de serviços e de insumos de saúde de 304701 Atender as Ações de Saúde das Pessoas Privadas 190.000 baixa, média e alta complexidade para o sistema prisional de Liberdade 00143 Estruturação e aparelhamento de espaços educacionais 332501 Fomento a Dignidade PPL através da Educação 50.000 prisionais Prisional 00144 Aquisição de insumos e equipamentos de proteção 304901 Fomento a Dignidade das Pessoas Privadas de 310.000 individual para as pessoas privadas de liberdade que Liberdade Através do Trabalho Prisional desenvolvem atividades laborais

Ano Base: 2024

Unidade Orçamentária: 34132 Fund Penitenciário do RN

Objetivo Geral: 00716 Reduzir a superlotação carcerária através da Gestão de Recursos Materiais

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00145 Aquisição de materiais bélicos e de menor potencial 300001 Aquisição de Armamento e Munição para o Sistema 351.000 ofensivo Penitenciário 00146 Aparelhamento e reaparelhamento de setores de apoio do 304601 Aparelhamento, Reaparelhamento dos Setores de 637.000 sistema penitenciário Apoio ao Sistema Penitenciário 00147 Aparelhamento e reaparelhamento de unidades do 300501 Aparelhamento e Reaparelhamento de Unidades 28.029.000 sistema penitenciário Penais 00149 Renovação e ampliação a frota de veículos 300201 Ampliação da Frota de Veículos para o Sistema 6.100.000

Penitenciário

Ano Base: 2024 Programa: 0301 SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS Órgão: 34000 Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

Unidade Orçamentária: 34132 Fund Penitenciário do RN

Objetivo Geral: 00717 Ampliar a valorização profissional dos Policiais Penais

00164 Desenvolvimento de ações para formação, capacitação e 300301 Capacitação e Treinamento dos Policiais Penais 30.000 treinamento dos Policiais Penais 00177 Aquisição de suprimentos de proteção à saúde dos 325401 Ações de Contingência e enfrentamento do 50.000 servidores do sistema penitenciário: Coronavírus no Sistema Prisional

Ano Base: 2024

Programa: 0302 EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO Órgão: 18000 Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Unidade Orçamentária: 18101 Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC

Objetivo Geral: 00616 Promover uma educação de qualidade e inclusiva, garantido o acesso, a permanência e a melhoria do processo ensino e da

aprendizagem da educação básica em suas etapas e modalidades, fortalecendo também o desenvolvimento humano do povo potiguar por meio das manifestações culturais, do esporte e do lazer.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00317 Conclusão e construção dos Institutos Estaduais de 330701 Nova Escola Potiguar 100.000.000 Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do RN - IERNs. 00329 Desenvolvimento de Programas, Projetos e estratégias 247801 Desenvolvimento e fortalecimento de ações, 1.501.000 educacionais, tecnológicas, culturais, esportivas e de lazer. programas e projetos educacionais, culturais, de esporte e

de lazer em espaços escolares e não escolares. 01165 Realização dos pagamentos de encargos, para provisão 218801 Encargos com Pessoal do Ensino Médio 399.912.000 01165 Realização dos pagamentos de encargos, para provisão 220001 Encargos com Pessoal da Educação de Jovens e 384.888.000 da Rede Estadual de Ensino. Adultos - EJA 01165 Realização dos pagamentos de encargos, para provisão 226801 Encargos com Pessoal do Ensino Especial 14.498.000 01165 Realização dos pagamentos de encargos, para provisão 226901 Encargos com Pessoal do Ensino Fundamental 380.000.000 01165 Realização dos pagamentos de encargos, para provisão 245301 Encargos com pessoal da Educação Básica, 444.500.000 da Rede Estadual de Ensino. Cultura, Esporte e Lazer

Ano Base: 2024 Programa: 0302 EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO Órgão: 18000 Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Unidade Orçamentária: 18131 Fundo Estadual de Educação - FE

Objetivo Geral: 00616 Promover uma educação de qualidade e inclusiva, garantido o acesso, a permanência e a melhoria do processo ensino e da

aprendizagem da educação básica em suas etapas e modalidades, fortalecendo também o desenvolvimento humano do povo potiguar por meio das manifestações culturais, do esporte e do lazer.

00287 Manutenção e funcionamento da Rede Estadual de Ensino 250401 Manutenção, fortalecimento e apoio técnico e 5.029.000

financeiro à Gestão Educacional, às unidades escolares de Educação Básica em todas as suas modalidades, Órgão Central (SEEC) e Diretorias Regionais (DIREC/DRAE). 00306 Oferta de adesão ao PETERN para os Municípios do Rio 250301 Implementação do Programa Transporte Escolar 4.716.000 Grande do Norte . 00310 Aquisição de mobiliário e equipamento para as unidades 246001 Aquisição e manutenção de mobiliário/equipamento 12.402.000 esolares, espaços não escolares, espaços culturais, esportivos e para ambientes escolares e não escolares da Educação de lazer, diretorias regionais (DIREC/DRAE) e Órgão Central Básica, em todas as suas etapas e modalidades, ambientes (SEEC). esportivos e culturais, órgão central (SEEC) e diretorias regionais (DIREC/DRAE). 00315 Disponibilização de recursos financeiros para as escolas 245901 Aquição e elaboração de material de custeio para as 939.000 públicas estaduais unidades da Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, ambientes esportivos, culturais, órgão central (SEEC) e diretorias regionais (DIREC/DRAE). 00318 Ampliar, reformar e adequar à acessibilidade as escolas 303801 Construção, ampliação, reforma, reparação e 29.487.000 estaduais, Órgão Central (SEEC) e Diretorias Regionais adequação de ambientes escolares da Educação Básica, (DIREC/DRAE). em todas as suas etapas e modalidades, ambientes esportivos, culturais, órgão central (SEEC) e diretorias regionais (DIREC/DRAE). 00328 Realização de ações formativas aos educadores da rede 246601 Formação continuada aos professores e demais 8.339.000 estadual em todas as suas modalidades e etapas de ensino da profissionais que atuam no âmbito da Secretária Estadual Educação Básica, profissionais que atuam no âmbito da SEEC e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. demais parceiros. 00329 Desenvolvimento de Programas, Projetos e estratégias 134901 Implementação e Fortalecimento do Programa de 46.393.000 educacionais, tecnológicas, culturais, esportivas e de lazer. Alimentação Escolar

Ano Base: 2024 00329 Desenvolvimento de Programas, Projetos e estratégias 246101 Desenvolvimento, manutenção e funcionamento de 17.422.000 educacionais, tecnológicas, culturais, esportivas e de lazer. programas, projetos e estratégias educacionais, incluindo incentivo financeiro por meio de repasse de bolsa para atividades educativas, culturais, esportivas, de lazer e de intercâmbios. 00329 Desenvolvimento de Programas, Projetos e estratégias 246201 Implementação do Programa Dinheiro Direto na 654.000 educacionais, tecnológicas, culturais, esportivas e de lazer. Escola. 00329 Desenvolvimento de Programas, Projetos e estratégias 246301 Expansão, implementação e manutenção dos 4.805.000 educacionais, tecnológicas, culturais, esportivas e de lazer. Núcleos Tecnológicos (NTE) da Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades. 00329 Desenvolvimento de Programas, Projetos e estratégias 246801 Implementação, implantação, fortalecimento e 2.009.000 educacionais, tecnológicas, culturais, esportivas e de lazer. ampliação das políticas de Educação em Direitos Humanos, multiculturalismo e diversidade, cultura, esporte e lazer nas escolas estaduais da Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades. 00329 Desenvolvimento de Programas, Projetos e estratégias 246901 Implantação, implementação, ampliação, 1.797.000 educacionais, tecnológicas, culturais, esportivas e de lazer. manutenção, realização, acompanhamento e monitoramento de ações, programas e projetos para melhoria das aprendizagens e do fluxo escolar, em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, na cultura, no esporte e lazer.

Ano Base: 2024 Programa: 0302 EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO Órgão: 18203 Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy

Unidade Orçamentária: 18203 Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy - IFESP

Objetivo Geral: 00702 Ofertar cursos de formação inicial e continuada em níveis de graduação e pós-graduação Lato/Stricto Senso para integrar-se às

políticas públicas de estado junto a outras instituições de Ensino Superior e melhorar os indicadores de qualidade na educação básica, articulando com a SEEC, parcerias com as instituições públicas municipais, estaduais e federais mediante formalização de convênio e/ou parceria como forma de melhorar o capital humano, social e cultural do RN.

00958 Formar 200 professores a cada ano 293701 Formação inicial e continuada em níveis de 88.000 00959 O5 projetos a cada ano 293701 Formação inicial e continuada em níveis de 88.000 00960 100 vagas ofertadas a cada ano 293701 Formação inicial e continuada em níveis de 88.000 00961 100 gestores capacitados a cada ano 225001 Capacitação para o Ensino à Distância para 56.000

Docentes e Gestores Escolares 00962 25% executados a cada ano 120302 Restauração e Conservação de Prédio do IFESP 150.000

00963 25% de execução a cada ano 120502 Reaparelhamento do Instituto de Educação Superior 150.000

Presidente Kennedy 00964 25% do Centro de documentação executados 193202 Construção e Implantação do Centro de 10.000 Documentação da Educação - Memorial 00965 25% executados do tratamento, conservação do acervo 193202 Construção e Implantação do Centro de 10.000 documental realizados a cada ano Documentação da Educação - Memorial 00966 Biblioteca modernizada - 25% executados a cada ano 100302 Modernização da Biblioteca Profª Crisan Siminéa 30.000

00967 Móveis e equipamentos adquiridos com execução de 25% 100302 Modernização da Biblioteca Profª Crisan Siminéa 30.000 a cada ano 00967 Móveis e equipamentos adquiridos com execução de 25% 120502 Reaparelhamento do Instituto de Educação Superior 150.000 a cada ano Presidente Kennedy

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00732 Possibilitar o acesso da população do Rio Grande do Norte às ações de Promoção da Saúde e Vida Saudável, por meio do

Programa RN+Saudável.

01689 Implantação das políticas de equidade (quilombolas) 241301 Integração e Operacionalização das Práticas de 5.696.000

Promoção e Vigilância em Saúde

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00821 Fortalecer a Atenção Primária à Saúde com ênfase nos seus atributos e princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de

Saúde

01393 Expandir e ampliar em 20% a cobertura da Atenção 241601 Fortalecimento das Ações de Promoção da Saúde 4.200.000 Primária à Saúde no Rio Grande do Norte na Atenção Básica

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00822 Fortalecer a Governança do SUS do RN, com ênfase na regionalização do sistema para atendimento integral das necessidades de

saúde da população.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01397 Implantação da Programação Geral de Ações e Serviços de 101601 Coordenação e Operacionalização do Sist. de 267.000 Saúde Planejamento e Gestão Estratégica e Participativa do SUS

Ano Base: 2024 Programa: 0303 PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE Órgão: 24000 Secretaria de Estado da Saúde Pública

Unidade Orçamentária: 24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN

Objetivo Geral: 00823 Fortalecer a cooperação interfederativa, visando a ampliação do financiamento público do SUS e incremento dos investimentos em

saúde no Estado.

01402 Implantação de consórcios interfederativos regionais ou 404001 Consórcios Públicos em Saúde 1.500.000 intermunicipais

Ano Base: 2024 Programa: 0303 PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE Órgão: 24000 Secretaria de Estado da Saúde Pública

Unidade Orçamentária: 24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN

Objetivo Geral: 00825 Expandir o SAMU 192 RN, ampliando sua cobertura em todas as regiões de saúde, por meio da repactuação de recursos junto aos

municípios.

01409 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 RN 238701 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de 21.600.000 em funcionamento Urgência - SAMU

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00826 Fortalecer a gestão do trabalho e educação na saúde, com ênfase na desprecarização da gestão e relações de trabalho no SUS do

RN.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01417 Implantação das ações de Segurança e Saúde do 241701 Fortalecimento das Ações de Vigilância e Atenção 801.000 Trabalhador Integral à Saúde do Trabalhador 01424 Ampliação das ofertas de qualificação para os 241801 Formação, Capacitação e Gestão de Pessoal 177.000 trabalhadores do SUS. 01425 Desenvolver e ampliar projetos de modernização e 116501 Fortalecimento do Desenvolvimento Científico e 7.000 pesquisa no âmbito do SUS Tecnológico em Áreas de Pesquisa 01425 Desenvolver e ampliar projetos de modernização e 325601 Fundo de Incentivo Técnico Científico 3.999.000 pesquisa no âmbito do SUS

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00827 Aprimorar a gestão democrática e participativa, com fortalecimento da participação nos Conselhos de Saúde.

01430 Recursos humanos suficientes para o desenvolvimento 204201 Fortalecimento do Controle Social do SUS 350.000 das ações do conselho. 01437 Expansão na rede estadual as sub-redes de ouvidorias 124401 Implantação e Implementação do Sistema Estadual 27.000 SUS. de Ouvidoria

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00828 Melhorar os padrões sanitários e da infraestrutura da hemorrede do Rio Grande do Norte.

01444 Capacitar os profissionais da rede para aperfeiçoamento e 238401 Manutenção da Rede de Serviços de Hematologia e 13.265.000 Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia da Hemoterapia Hemorrede.

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00829 Promover a implantação da saúde digital e tele-saúde na rede estadual do SUS, por meio da modernização da rede e do

fortalecimento e integração dos principais sistemas de informação, incluindo o monitoramento de processos e resultados relacionados às prioridades de saúde.

01447 Modernização dos serviços de saúde da rede estadual do 124201 Modernização Administrativa, Gerencial e 3.145.000 SUS. Tecnológica da SESAP

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00830 Disponibilizar produtos estratégicos e essenciais para a saúde, com materiais e medicamentos continuamente disponíveis e

acessíveis ao público e aos estabelecimentos de saúde do SUS/RN.

01452 População atendida pelo CEAF. 241101 Distribuição de Medicamentos, Produtos 26.030.000

Nutricionais e Material Médico-Hospitalar 01453 Unidades hospitalares e de referência abastecidas. 238201 Manutenção das Unidades Hospitalares e de 526.660.000 Referências 01456 Execução de repasse financeiro da Componente Básico da 123801 Parcerias entre Entes Públicos e Privados 110.400.000 Assistência Farmacêutica CBAF

Ano Base: 2024 Programa: 0303 PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE Órgão: 24000 Secretaria de Estado da Saúde Pública

Unidade Orçamentária: 24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN

Objetivo Geral: 00837 Qualificar as Redes de Atenção, com vistas a alcançar a integralidade do cuidado.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01481 Implantar leitos de saúde mental nos hospitais da rede 242301 Fortalecimento da Rede Psicossocial 500.000 estadual nas oito regiões de saúde

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00841 Estruturação dos serviços de urgência e emergência com ânfase na qualidade do acesso e do cuidado em saúde no Rio Grande do

Norte

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01495 Ampliação do pagamento da ajuda de custo para 239201 Manutenção dos Serviços de Acesso ao Tratamento 5.000.000 Tratamento Fora do Domicílio Fora do Domicílio 01498 Ampliação da oferta de procedimento especializados 238901 Operacionalização dos Serviços Complementares 204.705.000 assistenciais de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 01502 Implantação de Sistema de Monitoramento e Avaliação 238601 Implementação e Manutenção do Complexo 939.000

Estadual de Regulação 01506 Realização da Campanha Setembro Verde 238801 Manutenção e Operacionalização do Serviço de 599.000 Captação e Doação de Órgãos

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00845 Estruturar os estabelecimentos de saúde da rede estadual (unidades hospitalares e unidades de referência), com vistas à melhoria

do acesso e da qualidade do cuidado.

01524 Serviços ofertados à população. 238301 Manutenção do Centro Estadual de Reabilitação e 9.414.000

Atenção Especializada 01526 Construção do Hospital Estadual de Trauma 110201 Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento 58.374.000 01527 Construção ou reforma e implantação de policlínicas 315101 Implantação das Policlínicas Regionais de Saúde 10.920.000 regionais em Parceria com Municípios em Gestão Consorciada 01531 Ampliação das manutenções preventivas e corretivas de 249901 Manutenção da Frota de Veículos da Saúde 6.170.000 veículos por meio da quarteirização

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00850 Estruturar a integração da Vigilância em Saúde de forma regionalizada

01547 Fortalecimento do apoio técnico aos municípios para 241301 Integração e Operacionalização das Práticas de 5.696.000 tomada de decisão em saúde nas regiões de saúde Promoção e Vigilância em Saúde 01548 Implementação de novas funcionalidades para a sala de 325201 Enfrentamento do Coronavírus e Demais Síndromes 3.400.000 situação da CVS no Centro de Inteligência para a Gestão Respiratórias Agudas Graves Estadual do SUS RN - CIGES/RN 01654 Construção da nova sede do SVO 110201 Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento 58.374.000 01655 Aquisição de equipamentos para a nova sede do SVO 110201 Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento 58.374.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00851 Ampliar o funcionamento dos sistema de informação para a Vigilância em Saúde de forma regionalizada

01548 Implementação de novas funcionalidades para a sala de 325201 Enfrentamento do Coronavírus e Demais Síndromes 3.400.000 situação da CVS no Centro de Inteligência para a Gestão Respiratórias Agudas Graves Estadual do SUS RN - CIGES/RN

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00853 Qualificar a execução das ações de Vigilância Sanitária de forma regionalizada

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01550 Intervenções (inspeções, capacitações, coletas, 241401 Fortalecimento e Operacionalização das Ações de 1.327.000 monitoramentos e educação continuada) efetivas da Vigilância Vigilância Sanitária Sanitária de forma regionalizada e integrada.

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00856 Reduzir a taxa de mortalidade materna para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos. (meta ODS)

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01558 Qualificação das equipes por municípios na temática 241501 Estruturação e Implementação de Ações de 110.000 materno Alimentação e Nutrição

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00860 Reduzir a mortalidade infantil para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos. (meta ODS)

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01649 Qualificação das equipes por municípios na temática 241301 Integração e Operacionalização das Práticas de 17.088.000 materno infantil Promoção e Vigilância em Saúde

Ano Base: 2024

Programa: 0304 JUVENTUDE NEGRA VIVA

Unidade Orçamentária: 35101 Sec de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos

Objetivo Geral: 00883 Ampliar o acesso da juventude negra a direitos fundamentais, por meio de políticas públicas multissetoriais para garantir a vida, a

dignidade e as perspectivas de futuro desta população.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 01126 Implementação do Plano Nacional Juventude Negra Viva 198201 Implantar o Plano Juventude Negra Viva 1.000

Ano Base: 2024

Programa: 0305 ESPORTE E LAZER Órgão: 18000 Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Unidade Orçamentária: 18101 Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC

Objetivo Geral: 00884 Incentivar e valorizar a prática esportiva e os profissionais do esporte

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00295 Bolsa Atleta, Melhores do Ano, PPEL, AT ouro e RN + 301201 Apoiando o Esporte através das Entidades 2.487.000 Esporte (lei de incentivo) Esportivas, Associações e Municípios 00295 Bolsa Atleta, Melhores do Ano, PPEL, AT ouro e RN + 325101 Apoio ao Esporte 11.261.000 Esporte (lei de incentivo)

Ano Base: 2024

Programa: 0306 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 26132 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

Objetivo Geral: 00617 Fortalecer a Política Estadual de Assistência Social visando aprimorar a integração, a eficiência e os resultados das ações e

programas desenvolvidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

01690 Programas, projetos e benefícios entregues 194101 Programa Estadual de Mobilidade para Pessoas em 10.000

Situação de Vulnerabilidade Social -Mais Mobilidade 01690 Programas, projetos e benefícios entregues 405001 Atender as demandas voltadas ao acesso aos 1.000 serviços socioassistenciais

Ano Base: 2024 Programa: 0306 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 26132 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

Objetivo Geral: 00661 Ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social ao acompanhamento familiar e ao atendimento pela proteção

básica e especial; qualificar os serviços e promover sua articulação com os benefícios e transferência de renda; fortalecer a Política Pública de Assistência Social para reduzir a pobreza e as desproteções sociais nos territórios do Rio Grande do Norte.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00403 Estudos contínuos para atualização do SUAS frente a 226001 Manutenção e fortalecimento das ações de 146.000 processos de inovação na gestão pública. Educação Permanente no Sistema Único de Assistência

Social 01674 Ampliação anual da cobertura dos serviços de acolhimento 136801 Implantação e manutenção dos Serviços 12.067.000 regionalizado para crianças e adolescentes em âmbito estadual, Regionalizados de Alta Complexidade do SUAS com cobertura para os municípios de pequeno porte I e pequeno porte II nos territórios da cidadania 01676 Implantação de CREAS Regionais para cobertura dos 10 331001 Implantação e manutenção dos Serviços 219.000 Territórios da Cidadania Regionalizados de Média Complexidade do Sistema Único 01680 Implantação de forma progressiva do cofinanciamento de 339701 Implantação e manutenção do cofinanciamento de 1.000 benefícios eventuais, priorizando, aqueles municípios que Benefícios Eventuais do Sistema Único de Assistência possuam Lei do SUAS instituída, conforme critérios de repasse de recursos definidos na Comissão Intergestores Bipartite - CIB 01681 Implantação de cofinanciamento para proteção social 112201 Implantação e manutenção do cofinanciamento da 2.200.000 básica aos munícipios cofinanciados pela União, priorizando Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistêcia aqueles com Lei municipal do SUAS instituída, com cobertura progressiva 01682 Manutenção do cofinanciamento regular anual da proteção 331101 Implantação e manutenção do cofinanciamento da 26.000 social especial da média complexidade Proteção Social Especial da Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 01686 Implantação de cofinanciamento que declarem e tiverem 180501 Garantir o cofinanciamento do serviço de proteção 1.000 reconhecimento nacional de situação de calamidade e/ou social especial em situações de calamidades públicas e emergência emer

Ano Base: 2024 Programa: 0306 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Órgão: 26202 Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN-FUNDASE

Unidade Orçamentária: 26202 Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN-FUNDASE

Objetivo Geral: 00650 Aperfeiçoar a estrutura física, operacional e técnica com vistas a atender adolescentes acusados de ato infracional e em

cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade, garantindo a sua proteção integral.

00656 Aquisição de kits de materiais para a realização das 147302 Promoção de Ações Socioeducativas de Cultura, 130.000 atividades esportivas, culturais e de lazer. Esporte e Lazer 00663 Pagamento de Bolsa auxílio aos egressos que aderirem 248201 Atendimento ao adolescente pós-medida e aos 79.000 ao Programa do Pós-medida. seus familiares 00677 Aquisição de equipamentos de proteção individual e 248101 reestruturar o sistema de segurança socioeducativa 270.000 contenção (algemas, tonfa, joelheira, torneleira, escudo, lanternas, detectores de metal). 00694 Elaborar e executar os projetos de combate a incêndios a 314001 Instalação de equipamentos de combate a 70.000 serem aprovados pelo Corpo de Bombeiros. incêndios 00697 Construção de unidades de atendimento. 131601 Construção de Unidade de Atendimento 20.000

00701 Contratação de empresa para os serviços de manutenção 131102 Recuperação, Reforma e Ampliação de Unidade de 350.000 00701 Contratação de empresa para os serviços de manutenção 131107 Recuperação, Reforma e Ampliação de Unidade de 50.000 00701 Contratação de empresa para os serviços de manutenção 131109 Recuperação, Reforma e Ampliação de Unidade de 100.000 00705 Adequar a distribuição das salas e estações de trabalho, 131101 Recuperação, Reforma e Ampliação de Unidade de 1.000 da sede central, ao previsto na lei orgânica da FUNDASE. Atendimento 00706 Aquisição de mobiliário utensílios e eletroeletrônicos. 131302 Aparelhamento e Reaparelhamento de Unidade de 49.000

Atendimento 00707 Oferta de cursos da área de execução das medidas 202801 Capacitação Permanente dos Servidores da 50.000 socioeducativas. Socioeducação

Ano Base: 2024

00708 Realização de visitas técnicas de formação avaliação e 110501 Monitoramento e Avaliação dos Programas de 6.000 monitoramento do atendimento socioeducativo. Atendimento Socioeducativo 00709 Contratar empresa especializada em instalação da usina 314102 Construir Usina Fotovoltaica 50.000 fotovoltaica para geração de energia elétrica. 00711 Contratação de empresa especializada no preparo e 407501 Fornecimento continuado de refeições, vestuários, 121.000 jantar e ceia). 00711 Contratação de empresa especializada no preparo e 407502 Fornecimento continuado de refeições, vestuários, 2.776.000 jantar e ceia). 00711 Contratação de empresa especializada no preparo e 407507 Fornecimento continuado de refeições, vestuários, 861.000 jantar e ceia). 00711 Contratação de empresa especializada no preparo e 407509 Fornecimento continuado de refeições, vestuários, 1.980.000 jantar e ceia). 00714 Aquisição de vales-transportes para deslocamento de 116101 Programa de Atendimento Socioeducativo ao 175.000 adolescentes na realização de demandas externas programadas Adolescente no cumprimento da medida socioeducativa. 00719 Realização de cursos profissionalizantes mediante perfil 334901 Qualificação do adolescente para o mercado de 6.000 do socioeducando ou egresso. trabalho

Ano Base: 2024

Programa: 0307 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Objetivo Geral: 00713 Fortalecer os instrumentos de Participação Popular e Controle Social na Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais das

Mulheres, das Juventudes, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, da Diversidade Sexual e de Gênero, e dos Direitos Humanos.

01161 Realização das Conferências Estaduais das Políticas da 249101 Realização e apoio em Conferências 100.000 Secretaria 01163 Conselhos e Comitês estruturados 249201 Estruturação dos Conselhos e Comitês 20.000

Ano Base: 2024 Programa: 0307 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Objetivo Geral: 00714 Articular capacitação e formação de servidores, servidoras e da Sociedade Civil na Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais

das Mulheres, das Juventudes, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, da Diversidade Sexual e de Gênero, e dos Direitos Humanos.

01164 Realização de seminário, cursos e módulos formativos 249001 Participação, promoção e organização de 50.000 para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos seminários, cursos e modulos formativos.

Ano Base: 2024 Programa: 0307 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Objetivo Geral: 00773 Gestão das políticas públicas estaduais de Direitos Humanos para proteção, defesa, ampliação, articular e promoção, assim como

garantir direitos dos segmentos vulnerabilizados

01016 Execução do Programa de Proteção as Crianças e 335801 Execução do Programa de proteção às crianças e 650.000 Adolescentes Ameaçados de MortePPCAAM adolescente ameaçados de morte 01025 Criação e estruturação de canal de atendimento, com um 305001 Criação e Estruturação de um canal de atendimento 100.000 disk de três dígitos de denúncias de violações dos direitos humanos. 01028 Articulação de ações de Direitos Humanos, através de 334101 Programa observatório em Direitos Humanos 50.000 quantificação e qualificação de dados que possam nortear as Políticas Sociais do Estado 01032 Execução do Centro de Referência em Direitos Humanos- 305101 Estruturar o Centro de Referência em Direitos 50.000 CRDH, proporcionando a população do RN o acesso as Humanos. orientações sociais e jurídicas nas áreas de Direitos Humanos 01134 Contratação de assessoria de comunicação para produção 248801 Realização de campanhas de comunicação a 50.000 de cartilhas, folders, peças publicitárias, cartazes, entre outros promoção e defesa dos direitos fundamentais. materiais voltados a informação e conscientização. 01164 Realização de seminário, cursos e módulos formativos 249001 Participação, promoção e organização de 50.000 para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos seminários, cursos e modulos formativos.

Ano Base: 2024 Programa: 0307 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Unidade Orçamentária: 35133 Fundo Estadual da Criança e do Adolescente

Objetivo Geral: 00714 Articular capacitação e formação de servidores, servidoras e da Sociedade Civil na Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais

das Mulheres, das Juventudes, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, da Diversidade Sexual e de Gênero, e dos Direitos Humanos.

01671 Apoio e capacitação em Direitos Humanos 301901 Apoio Institucional à Entidade 52.000

Ano Base: 2024 Programa: 0307 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Unidade Orçamentária: 35133 Fundo Estadual da Criança e do Adolescente

Objetivo Geral: 00773 Gestão das políticas públicas estaduais de Direitos Humanos para proteção, defesa, ampliação, articular e promoção, assim como

garantir direitos dos segmentos vulnerabilizados

01671 Apoio e capacitação em Direitos Humanos 301901 Apoio Institucional à Entidade 52.000

Ano Base: 2024

Programa: 0308 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+

Objetivo Geral: 00885 Efetivar a política pública para as pessoas LGBTQIA+

01155 Realização de campanhas de conscientização a partir das 336401 Realização de campanha de conscientização com a 11.000 datas alusivas à população LGBTI+ temática LGBTI+ 01209 Implementação do Programa Estadual Transcidadania 321301 Implementação do Programa TransCidadania. 76.000

01215 Realização de eventos como premiações, comendas 336301 Realização e/ou apoio à eventos 51.000 dentre outros.

Ano Base: 2024

Programa: 0309 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Objetivo Geral: 00712 Gestão da Política Estadual de Proteção e Defesa da Pessoa com Deficiência

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01132 Promoção de projetos e ações com vistas a garantir os 197601 Estruturação e Operacionalização com Ações de 58.000 direitos das pessoas com deficiência. Inclusão da Pessoa com Deficiência

Ano Base: 2024

Programa: 0310 PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, COMBATE E SUPERAÇÃO DO RACISMO

Objetivo Geral: 00888 Implementar ações de superação do racismo e promoção da igualdade racial no RN.

01001 Criação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade 337401 Criar e fortalecer o Sistema Estadual da Igualdade 72.000 Racial Racial 01004 Criação de uma Rede de Afro Empreendedores, assim 305301 Criação de uma rede de Afro Empreendedores e de 4.000 como desenvolver um Selo Estadual para fortalecer a produção um selo estadual para fortalecer a produção agrícola e agrícola e artesanal da população negra do estado artesanal da população negra do estado.

Ano Base: 2024

Programa: 0311 POLÍTICAS PARA AS MULHERES E IGUALDADE DE GÊNERO

Objetivo Geral: 00745 Promover Políticas Públicas para as mulheres, buscando propiciar a superação das desigualdades de gênero e garantir a

emancipação econômica e social das mulheres.

01067 Realização da Campanha permanente Maria Vai à Cidade: 198101 Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres 72.000 Prevenir Todas as Formas de Violência utilizando o Ônibus Lilás para levar serviços às mulheres do campo, águas e florestas ou as que vivem locais de difícil acesso. 01146 Cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica com o 337501 Cumprimento do acordo de cooperção técnica com o 3.000 Governo Federal para a construção e implementação das Casas governo federal para a construção e implementação da Casa da Mulher Brasileira Estaduais, nos Municípios de Natal e da Mulher Brasileira. Mossoró.

Ano Base: 2024 Programa: 0311 POLÍTICAS PARA AS MULHERES E IGUALDADE DE GÊNERO Órgão: 35000 Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos

Unidade Orçamentária: 35134 Fundo Estadual para a Promoção dos Direitos das Mulheres

Objetivo Geral: 00745 Promover Políticas Públicas para as mulheres, buscando propiciar a superação das desigualdades de gênero e garantir a

emancipação econômica e social das mulheres.

01218 Realização de ações intersetoriais de articulação e 410301 Apoio institucional à entidade 10.001.000 construção de políticas, projetos que visem a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e o acesso à saúde pública, humanizada, de qualidade e com equidade.

Ano Base: 2024

Programa: 0312 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Órgão: 04000 Tribunal de Justiça

Unidade Orçamentária: 04131 Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ

Objetivo Geral: 00808 Fortalecer a politica institucional para Infância e Juventude no Rio Grande do Norte.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01346 Salas adequadas ao atendimento à crianças e 157801 Promoção da Política Institucional para a Infância e 200.000 adolescentes nas Comarcas do Poder Judiciário do RN. Juventude

Ano Base: 2024 Programa: 0312 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo Geral: 00889 Fomentar e fortalecer as políticas públicas que assegurem os direitos das crianças e dos adolescentes

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 01015 Plano Decenal atualizado 335001 Plano Estadual da Criança e do Adolescente 20.000

01017 Divulgação do Estatuto da Criança e Adolescente e 407601 Promoção de Campanhas Publicitárias 40.000 redução dos números de violação a Criança e Adolescente 01020 Capacitação de agentes que atuam na sistema de garantia 334801 Treinamento e formação à Conselheiros tutelares, 20.000 de direitos Conselhos de Direito e de agentes que atuam no sistema de

garantia de direitos da infância e juventude 01022 Utilização pelo sistema por todos os conselheiros tutelares 335701 Estruturar e fortalecer o sistema de informação para 20.000 a infância e adolescência - SIPIA 01024 Conselho em condição de acompanhar, avaliar e deliberar 248901 Manutenção do Conselho Estadual da Criança e do 58.000 sobre a política da criança e adolescente Adolescente

Ano Base: 2024

Programa: 0313 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME

Unidade Orçamentária: 26132 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

Objetivo Geral: 00608 Executar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Norte

00230 Realizar pesquisa de perfil socioeconômico do PLP e PRP 130801 Programa Leite Potiguar - PLP 65.000.000

00230 Realizar pesquisa de perfil socioeconômico do PLP e PRP 193701 Programa Restaurante Popular e Sopa Cidadã 60.699.000

00230 Realizar pesquisa de perfil socioeconômico do PLP e PRP 193901 Segurança Alimentar: Programas Café do 17.520.000

Trabalhador e Outros 00230 Realizar pesquisa de perfil socioeconômico do PLP e PRP 205301 Suplementação Alimentar e novas Ações de 177.000 Segurança Alimentar

Ano Base: 2024

Programa: 0314 PROMOÇÃO DO DIREITO DE ENVELHECER E DA PESSOA IDOSA

Unidade Orçamentária: 26134 Fundo Estadual da Pessoa Idosa - FUNEPI

Objetivo Geral: 00590 Coordenar a Política Estadual da Pessoa Idosa no Rio Grande do Norte, assegurando a garantia dos direitos, ofertando proteção

social, autonomia e participação efetiva na comunidade.

00067 Assessoria específica designada com vistas ao 400801 Gerenciamento e aplicação de recursos de proteção, 401.000 acompanhamento, fortalecimento e monitoramento das diretrizes defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa previstas na Política Estadual da Pessoa Idosa.

Ano Base: 2024

Programa: 0315 POLÍTICAS PARA QUILOMBOLAS, COMUN. MAT. AFRICANA, POVOS DE TERREIRO, CIGANOS E INDÍGENAS

Objetivo Geral: 00886 Efetivar a política e promoção da igualdade racial para os povos indígenas, quilombolas, ciganos, povos tradicionais de matriz

africana e de terreiro

01007 Criação do programa de acolhimento e proteção as vítimas 337301 Criação de núcleo multidisciplinar de acolhimento 10.000 de crimes racias, intolerância religiosa, discriminação e conflito psicossocial, jurídico e de mediação para vitimas de crimes em territórios tradicionais. raciais, intolerância religiosa e comunidades tradicionais

Ano Base: 2024

Programa: 0316 JUVENTUDE: DIREITOS, PARTICIPAÇÃO E BEM VIVER Órgão: 04000 Tribunal de Justiça

Unidade Orçamentária: 04131 Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ

Objetivo Geral: 00807 Aperfeiçoar profissionais do mercado potiguar nas atividades meio e fim do Poder Judiciário.

01345 Programas de residência judicial e/ou multidisciplinar 136001 Programa de Residência Judicial e Multidisciplinar 4.200.000 realizados pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Ano Base: 2024

Programa: 0317 PROMOÇÃO DA CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO Órgão: 18201 Fundação José Augusto

Unidade Orçamentária: 18201 Fundação José Augusto - FJA

Objetivo Geral: 00796 Expandir o alcance das políticas de formação artística, cultural e empreendedora, bem como promover a interiorização das ações

culturais e a inclusão social por meio de parcerias com outros atores sociais e institucionais

00327 Realização de atividades e eventos culturais em parcerias 144801 Fomento, Manutenção e Preservação ao Turismo 10.000 com os municípios, nos equipamentos culturais e casas de Cultural cultura popular, nas diversas regiões do Estado. 00327 Realização de atividades e eventos culturais em parcerias 405401 Manutenção, Funcionamento e Preservação de 100.000 com os municípios, nos equipamentos culturais e casas de Equipamentos Culturais e Artísticos do RN cultura popular, nas diversas regiões do Estado. 00390 Projetos selecionados e executados anualmente que 100101 Preservação das Linguagens Artísticas do Estado 1.291.000 contemplem ações voltadas às agendas transversais de políticas 00390 Projetos selecionados e executados anualmente que 117901 Criação, Promoção, Fomento e Divulgação a 40.867.000 contemplem ações voltadas às agendas transversais de políticas Artistas, Conteúdos e Grupos Artísticos 00392 Ofertar cursos de iniciação musical e de nível avançado, 229401 Formação, Ensino, Pesquisa e Capacitação para o 150.000 nas áreas de: Baixo Elétrico, Bandolim, Canto Lírico, Canto Segmento da Cultura Popular, Cavaquinho, Flauta Doce, Flauta Transversal, Iniciação Musical Infantil, Percussão, Piano, Saxofone, Teoria e Solfejo, Violão Clássico e Violino com inclusão e acessibilidade. 00418 Realização de cursos de qualificação e capacitação de 229202 Capacitação e Treinamento de Servidores 50.000 gestores e agentes públicos de cultura e artes. 00424 Cadastramento Cultural do Rio Grande do Norte em 144601 Fortalecimento de Mobilização Cultural 10.000 plataforma disponibilizada na Rede Mundial de Computadores 00424 Cadastramento Cultural do Rio Grande do Norte em 151201 Informatização e Digitalização de Acervos 10.000 plataforma disponibilizada na Rede Mundial de Computadores 00426 Realização de Seminários Artistico Culturais 146001 Implantação de Espaços Comunitários e Culturais 150.000

Multiuso

Ano Base: 2024 Programa: 0317 PROMOÇÃO DA CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO Órgão: 18201 Fundação José Augusto

Unidade Orçamentária: 18201 Fundação José Augusto - FJA

Objetivo Geral: 00797 Fortalecer os mecanismos de gerenciamento da cultura, aprimorando a política de fomento e ampliando a participação e o controle

social.

00428 Constituição do Conselho Estadual de Cultura 144501 Criação e Manutenção do Sistema Estadual de 240.000

Cultura

Ano Base: 2024 Programa: 0317 PROMOÇÃO DA CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO Órgão: 18201 Fundação José Augusto

Unidade Orçamentária: 18201 Fundação José Augusto - FJA

Objetivo Geral: 00798 Modernizar e ampliar a rede de equipamentos culturais e do patrimônio histórico, cultural e artístico, bem como da valorização do

Patrimônio Vivo.

00430 Realizar reformas e construções de equipamentos 106201 Construção, Conservação e Manutenção de 1.200.000 culturais. Equipamentos, Acervos e Monumentos Culturais 00430 Realizar reformas e construções de equipamentos 183101 Aparelhamento e Reaparelhamento da Fundação 440.000 culturais. José Augusto 00741 Ampliar a oferta do RPV Mestras e Mestres e Grupos da 228901 Implantação e Execução do Registro do Patrimônio 160.000 Cultura Popular Vivo do RN 00750 Contratação de serviços em acessibilidade para eventos e 172501 Criação e Implementação de Escolas de Arte e 60.000 peças publicitárias da cultura. Todas as Linguagens Compreendidas no Âmbito da Cultura 00758 Celebração de Convênio com instituições de ensino 145501 Desenvolvimento de Microprojetos Culturais 40.000 médio, técnico, tecnólogo, e outros cursos superiores, para contratação de bolsistas e estagiários para implementar políticas culturais.

Ano Base: 2024 Programa: 0317 PROMOÇÃO DA CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO Órgão: 18201 Fundação José Augusto

Unidade Orçamentária: 18231 Fundo Estadual de Cultura - FEC

Objetivo Geral: 00796 Expandir o alcance das políticas de formação artística, cultural e empreendedora, bem como promover a interiorização das ações

culturais e a inclusão social por meio de parcerias com outros atores sociais e institucionais

00390 Projetos selecionados e executados anualmente que 145401 Desenvolvimento de Projetos Culturais das 1.500.000 contemplem ações voltadas às agendas transversais de políticas Linguagens Artísticas 00390 Projetos selecionados e executados anualmente que 171701 Prêmios e Editais Culturais 2.300.000 contemplem ações voltadas às agendas transversais de políticas

Ano Base: 2024 Programa: 0317 PROMOÇÃO DA CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO Órgão: 18201 Fundação José Augusto

Unidade Orçamentária: 18231 Fundo Estadual de Cultura - FEC

Objetivo Geral: 00798 Modernizar e ampliar a rede de equipamentos culturais e do patrimônio histórico, cultural e artístico, bem como da valorização do

Patrimônio Vivo.

00430 Realizar reformas e construções de equipamentos 127601 Criação, Ampliação e Dinamização do Sistema 1.000.000 culturais. Estadual de Museus

Ano Base: 2024

Programa: 0318 PROMOÇÃO DO TRABALHO DIGNO, EMPREGO E RENDA

Unidade Orçamentária: 26135 Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte - FET/RN

Objetivo Geral: 00589 Executar a política do trabalho, emprego e renda no Rio Grande do Norte considerando a dinâmica do mercado de trabalho no

Estado.

00098 Reuniões do CETER 401301 Gestão da Política Estadual do Trabalho, Emprego e 1.000 00098 Reuniões do CETER 401501 SINE/RN - Intermediação de Mão de Obra e Seguro 1.000 00102 Ampliação da inserção de grupos vulneráveis no mercado 401301 Gestão da Política Estadual do Trabalho, Emprego e 1.000 de trabalho. Renda do Rio Grande do Norte 00102 Ampliação da inserção de grupos vulneráveis no mercado 401501 SINE/RN - Intermediação de Mão de Obra e Seguro 1.000 de trabalho. Desemprego - Serviços Contínuos 00104 Postos instalados nos municípios do RN 340201 Expansão e Operacionalização do Programa Central 2.300.000

do Trabalhador 00111 Programa Vida Saudável implantado 401301 Gestão da Política Estadual do Trabalho, Emprego e 1.000 00111 Programa Vida Saudável implantado 401501 SINE/RN - Intermediação de Mão de Obra e Seguro 1.000 00118 Programa instalado 340601 Programa Meu Primeiro Emprego - Ação de 1.000 Empregabilidade para Jovens no meio Urbano 00118 Programa instalado 340701 Programa de Qualificação Profissional 300.000

00118 Programa instalado 401301 Gestão da Política Estadual do Trabalho, Emprego e 1.000 00118 Programa instalado 401501 SINE/RN - Intermediação de Mão de Obra e Seguro 1.000

Ano Base: 2024

Programa: 0319 EDUCAÇÃO SUPERIOR: QUALIDADE, DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE Órgão: 18202 Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN

Unidade Orçamentária: 18202 Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN

Objetivo Geral: 00649 Inovar e ampliar as políticas de formação humana, acadêmica, profissional e de permanência estudantil no sistema estadual de

educação superior, difundindo práticas empreendedoras ao desenvolvimento cultural e socioeconômico regional e local.

00540 Redefinir a política de expansão da oferta de vagas e de 150811 Construção do Prédio do Campus Avançado de 10.000 cursos de graduação com base nas demandas da sociedade, Apodi alinhadas às estratégias de desenvolvimento socioeconômico do Estado. 00569 Ampliação e melhoria do acervo literário da Instituição 145601 Ampliação do Acervo 1.087.000

00590 Ampliação da oferta de vagas nos programas e auxílios 312401 Implantação de programas de assistência estudantil 6.200.000 existentes

Ano Base: 2024 Programa: 0319 EDUCAÇÃO SUPERIOR: QUALIDADE, DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE Órgão: 18202 Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN

Unidade Orçamentária: 18202 Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN

Objetivo Geral: 00660 Modernizar o sistema de governança pública institucional da UERN, inovando suas práticas de cogestão democráticas,

participativas, eficientes, transparentes e de sustentabilidade para ampliar as capacidades da instituição na promoção das garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos e das cidadãs do RN.

00658 Fortalecimento dos planos de cargos, carreiras e 226501 Encargos com Pessoal 335.139.000 remunerações dos servidores públicos da Fuern 00691 Consolidar Plano Anual de Contratações, articulando as 100901 Aparelhamento das Unidades da Fundação 14.642.000 demandas institucionais junto às unidades demandantes, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte setores técnicos, comitês especializados, em atendimento às normas estaduais e federais das compras públicas, prezando pela eficiência para ampliação dos serviços a população do RN 00691 Consolidar Plano Anual de Contratações, articulando as 157301 Renovação e Ampliação da Frota de Veículos 1.504.000 demandas institucionais junto às unidades demandantes, setores técnicos, comitês especializados, em atendimento às normas estaduais e federais das compras públicas, prezando pela eficiência para ampliação dos serviços a população do RN 01657 Realizar obras e reformas de modernização e revitalização 155101 Construção, Adaptação e Melhoria da Infraestrutura 39.663.000 da infraestrutura física existente nas unidades universitárias, da FUERN 01657 Realizar obras e reformas de modernização e revitalização 155401 Elaboração de Estudos e Projetos 657.000 da infraestrutura física existente nas unidades universitárias, 01657 Realizar obras e reformas de modernização e revitalização 157101 Construção de Instalações para Fortalecimento da 3.800.000 da infraestrutura física existente nas unidades universitárias, Assistência Estudantil

Ano Base: 2024

Programa: 0320 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Órgão: 35000 Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos

Unidade Orçamentária: 35131 Fund Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor

Objetivo Geral: 00710 Ampliar e melhorar a prestação de serviço ao consumidor residente ou em trânsito no Estado do RN, promovendo o

desenvolvimento da política estadual de defesa do consumidor

01039 Aquisição, Construção, Reforma ou aluguel do Complexo 315301 Aquisição, aluguel, reforma ou construção do 1.000.000 de Proteção e Defesa do Consumidor complexo de proteção de defesa do consumidor 01045 Criação de Canais de atendimento digitais 199001 Informatização do PROCON 25.000

01046 Aquisição de 01 unidade de Procon Móvel 315201 Aparelhamento da Coordenadoria do PROCON/RN 300.000

01048 Criação de pelo menos 04 unidades novas do Procon no 315401 Ampliação e criação de unidades de atendimento ao 15.000 Estado consumidor. 01052 Realização de Mutirões pelo menos 02 por ano 315501 Realização de multirões para renegociação de 15.000

dividas na capital e cidades do interior. 01052 Realização de Mutirões pelo menos 02 por ano 325301 Enfrentamento de Práticas Abusivas à Economia 5.000 Popular 01059 Realização de congressos, reuniões, seminários, cursos, 315601 Realização de curso, palestras, treinamento, 180.000 palestras, gincanas congressos, seminários e eventos de capacitação 01061 Elaboração de cartilhas, revistas, vídeos, materiais gráficos 198901 Realização de campanha educativa, criação de 100.000 vídeos, cards e materiais gráficos 01079 Elaboração e publicação de Legislação 315701 Realização de visita técnica a estados ou municípios 20.000 que possuem Fórum em atividade.

Ano Base: 2024

Programa: 0321 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE REFUGIADOS, APÁTRIDAS E MIGRANTES

Unidade Orçamentária: 26101 Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS

Objetivo Geral: 00700 Implementação e gestão da Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (PEARAM)

00954 Estruturar a rede diálogo com a sociedade civil com vista a 339901 Manutenção do Comitê Estadual Interssetorial de 10.000 propiciar o controle social Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes

Ano Base: 2024 Programa: 0321 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE REFUGIADOS, APÁTRIDAS E MIGRANTES

Unidade Orçamentária: 26132 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

Objetivo Geral: 00700 Implementação e gestão da Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (PEARAM)

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 01688 Implantar o centro de refugiados, apátridas e migrantes 120001 Defesa e Garantia de Direitos Sociais para gestão 527.000

de ações estratégicas da política dos refugiados, apátridas e migrantes

Ano Base: 2024

Órgão: 17203 Empresa de Pesquisa Agropecuária

Unidade Orçamentária: 17203 Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN - EMPARN

Objetivo Geral: 00585 Atender demandas do setor agropecuário do RN, por meio de pesquisas em C&T, produção de insumos agropecuários e a

transferência de conhecimento e tecnologias.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00045 Produção de mudas de espécies florestais, frutíferas e 225602 Produção de Mudas 150.000 ornamentais 00046 Produção de sementes certificadas 143009 Produção de Sementes Certificadas 30.000

00047 Produção de pintos de ave caipira 143107 Produção de Pintos de Ave Caipira 600.000

00048 Realização de análises laboratoriais 165102 Análise Laboratorial 40.000

00049 Realização de eventos para transferência de Tecnologias 143201 Realização de Eventos para Transferências de 50.000

Tecnologias 00050 Realização de Pesquisas 174802 Desenvolvimento de Pesquisa Científica e 515.000 Tecnológica 00052 Produção de animais para venda 165301 Manutenção dos Rebanhos 450.000

00053 Produção de Fardos de Feno de Tifton 165201 Produção de Feno de Tifton 100.000

00054 Produção de raquetes de Palma forrageira 405301 Produção de Palma Forrageira 90.000

00055 Manutenção de Estações Meteorológicas e pluviométricas 404601 Manutenção do Serviço de Meteorologia 50.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00720 Promover a economia do conhecimento e da inovação

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 01199 Regulamentações do novo marco de CT&I 323701 Promoção da Pesquisa e Desenvolvimento 1.771.000

01203 parcerias com IES para realização de cursos para 323101 Apoio a capacitação técnica e profissional 14.000 formação de recursos humanos com foco em CT&I 01204 articular e consolidar uma efetiva integração do governo 323601 Estabelecimento de parcerias 350.000 com a UFRN, Ufersa, UERN IFRN sistemas municipais,FIERN, Sebrae e demais universidades e faculdades privadas sediadas no Estado diagnosticando e fortalecendo os projetos indutores do desenvolvimento do RN e aproximando essa rede as políticas de governo. 01206 atrair unidades descentralizadas de institutos nacionais ou 130501 Desenvolvimento e Implementação de APLs 20.000 internacionais, públicos ou privados, incentivando a implantação de sedes, campi avançados, núcleos especializados etc. 01227 aprovar projeto no coneciti 335501 Apoiar o Desenvolvimento da Tecnologia Social 520.000

01230 Levar a todas as cidades do Estado banda larga através da 323901 Internet banda Larga 785.000 infovia potiguar 01237 ações com vistas a efetivar a atuação do PAX no Estado. 326901 Apoio ao Parque Tecnológico 1.010.000

01260 Plano de responsabilidade ambiental para o setor mineral 322901 Promoção de Projeto socio Ambiental 12.000

Ano Base: 2024 Programa: 0401 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Órgão: 20000 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico,da ciênica,da tecnologia e da Inovação

Unidade Orçamentária: 20132 Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI

Objetivo Geral: 00721 Promover a economia do conhecimento e da inovação por meio da consolidação do sistema CT&I

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 01199 Regulamentações do novo marco de CT&I 323701 Promoção da Pesquisa e Desenvolvimento 1.771.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00725 Promover a economia do conhecimento e da inovação por meio da consolidação do sistema CT&I

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01203 parcerias com IES para realização de cursos para 323101 Apoio a capacitação técnica e profissional 14.000 formação de recursos humanos com foco em CT&I

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00726 promover a economia do conhecimento e da inovação por meio da consolidação do sistema CT&I

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01204 articular e consolidar uma efetiva integração do governo 323601 Estabelecimento de parcerias 350.000 com a UFRN, Ufersa, UERN IFRN sistemas municipais,FIERN, Sebrae e demais universidades e faculdades privadas sediadas no Estado diagnosticando e fortalecendo os projetos indutores do desenvolvimento do RN e aproximando essa rede as políticas de governo.

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00727 promover a economia do conhecimento e da inovação por meio da consolidação do sistema CT&I

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01206 atrair unidades descentralizadas de institutos nacionais ou 130501 Desenvolvimento e Implementação de APLs 20.000 internacionais, públicos ou privados, incentivando a implantação de sedes, campi avançados, núcleos especializados etc.

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00734 promover a economia do conhecimento e da inovação por meio da consolidação do sistema CT&I

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 01227 aprovar projeto no coneciti 335501 Apoiar o Desenvolvimento da Tecnologia Social 520.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00736 promover a economia do conhecimento e da inovação por meio da consolidação do sistema CT&I

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01230 Levar a todas as cidades do Estado banda larga através da 323901 Internet banda Larga 785.000 infovia potiguar

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00740 promover o conhecimento em CT&I para o crescimento e desenvolvimento do Rio Grande do Norte por meio do PAX

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 01237 ações com vistas a efetivar a atuação do PAX no Estado. 326901 Apoio ao Parque Tecnológico 1.010.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00753 estruturar um plano de responsabilidade ambiental que contemple diretrizes para a mineração em áreas protegidas, a gestão de

resíduos da mineração e a criação do sistema de monitoramento de áreas com atividade mineral e mineradas.

01260 Plano de responsabilidade ambiental para o setor mineral 322901 Promoção de Projeto socio Ambiental 12.000

Ano Base: 2024 Órgão: 20207 Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, da Tecnologia e Inovação do RN

Unidade Orçamentária: 20207 Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte - FAPERN

Objetivo Geral: 00658 Amparar, com equidade e efetividade, os programas e projetos de interesse dos órgãos, unidades e agentes do Sistema Estadual

de Ciência, Tecnologia e Inovação para a superação das desigualdades territoriais em consonância com as políticas de desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte.

00754 Financiamento de projetos de ciência básica e aplicada em 196301 Apoio, implantação e funcionamento de 566.000 ICTIs selecionados por meio de editais, acordos e convênios infraestrutura para CTI 00807 Aquisição de equipamentos e contratação de serviços para 196401 Modernização e aparelhamento da FAPERN 133.000 00808 Ampliação de recursos humanos qualificados junto à 196602 Implantação do Plano de Cargos e Salários 250.000 FAPERN para a eficácia, eficiência e efetividade na gestão dos processos e projetos de CT&I

Ano Base: 2024 Órgão: 20207 Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, da Tecnologia e Inovação do RN

Unidade Orçamentária: 20207 Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte - FAPERN

Objetivo Geral: 00659 Modernizar a FAPERN, como órgão executor do FUNDET, com vistas à maior eficácia no amparo à CT&I e na gestão dos processos

que viabilizem programas e projetos estratégicos de CT&I para o desenvolvimento do Estado.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00807 Aquisição de equipamentos e contratação de serviços para 196401 Modernização e aparelhamento da FAPERN 133.000 00808 Ampliação de recursos humanos qualificados junto à 196602 Implantação do Plano de Cargos e Salários 250.000 FAPERN para a eficácia, eficiência e efetividade na gestão dos processos e projetos de CT&I

Ano Base: 2024 Órgão: 20207 Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, da Tecnologia e Inovação do RN

Unidade Orçamentária: 20231 Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNDET

Objetivo Geral: 00658 Amparar, com equidade e efetividade, os programas e projetos de interesse dos órgãos, unidades e agentes do Sistema Estadual

de Ciência, Tecnologia e Inovação para a superação das desigualdades territoriais em consonância com as políticas de desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte.

00792 Financiamento de projetos de pesquisa aplicada e 175801 Apoio às ações de CTI em parques tecnológicos e 2.034.000 inovação em parques tecnológicos, incubadoras, startups e em outros ambientes do ecossistema de inovação demais entidades seccionais que compõem o SECTI/RN 00792 Financiamento de projetos de pesquisa aplicada e 181401 Apoio e fomento a periódicos científicos e de registro 1.301.000 inovação em parques tecnológicos, incubadoras, startups e de patentes demais entidades seccionais que compõem o SECTI/RN 00796 Concessão de apoio financeiro e/ou bolsas de CT&I para 175701 Apoio a Projetos Científico, Tecnológicos e de 1.800.000 apoiar e/ou fomentar projetos de desenvolvimento tecnológico e Inovação em Empresas e Órgãos Públicos inovação em órgão públicos e privados 00799 Concessão de apoio financeiro e/ou bolsas de 197801 Apoio aos arranjos produtivos locais com vistas ao 1.701.000 desenvolvimento regional que garantam eficácia, eficiência e desenvolvimento regional efetividade na gestão dos processos e na execução de projetos de CT&I. 00802 Concessão de apoio financeiro e/ou bolsas a projetos 175501 Apoio à CTI para a Sustentabilidade Social, 1.901.000 estratégicos de CT&I para o desenvolvimento territorial. Econômica e Ambiental 00802 Concessão de apoio financeiro e/ou bolsas a projetos 180801 Apoio a ações de Inovação Tecnológica e Energias 1.801.000 estratégicos de CT&I para o desenvolvimento territorial. Renováveis 00802 Concessão de apoio financeiro e/ou bolsas a projetos 320801 Apoio a Ciência, Tecnologia e Inovação no 1.434.000 estratégicos de CT&I para o desenvolvimento territorial. Semiárido 00803 Concessão de apoio financeiro e/ou bolsas a ações e 196001 Apoio à eventos e ações de divulgação e 1.362.000 projetos de educação científica que traga desenvolvimento popularização da ciência econômico e social com interiorização. 00807 Aquisição de equipamentos e contratação de serviços para 216401 Operacionalização e Manutenção do FUNDET 1.995.000

Ano Base: 2024 Órgão: 20207 Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, da Tecnologia e Inovação do RN

Unidade Orçamentária: 20231 Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNDET

Objetivo Geral: 00659 Modernizar a FAPERN, como órgão executor do FUNDET, com vistas à maior eficácia no amparo à CT&I e na gestão dos processos

que viabilizem programas e projetos estratégicos de CT&I para o desenvolvimento do Estado.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00807 Aquisição de equipamentos e contratação de serviços para 216401 Operacionalização e Manutenção do FUNDET 1.995.000

Ano Base: 2024

Unidade Orçamentária: 16102 Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado da Administração

Objetivo Geral: 00737 Gerir de forma integrada, descentralizada, democrática e sustentável os recursos hídricos do rio grande do norte, promovendo ações

fiscalizatórias sobre o uso racional e eficiente da água, garantido segurança hídrica e desenvolvimento sustentável em todo o território potiguar.

01620 Implantação de sistema de segurança 282701 Manutenção da Coordenadoria de Informática 2.560.000

Ano Base: 2024

Unidade Orçamentária: 25101 Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SIN

Objetivo Geral: 00818 Viabilizar e incentivar práticas de preservação e manutenção de turismo ecológico.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01368 Viabilizar ações que contribuam para a transformação da 326701 Implantação e Manutenção do Costeira Parque 5.605.000 área do costeira parque e outras áreas do Estado e recuperação, construção e reforma dos parques ecológicos e turísticos.

Ano Base: 2024

Unidade Orçamentária: 25131 Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Obras do RN - FDTO

Objetivo Geral: 00818 Viabilizar e incentivar práticas de preservação e manutenção de turismo ecológico.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01370 Viabilizar ações para a proteção da faixa litorânea do 176502 Construção de Parque Turístico 500.000 Estado.

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00663 Implementar nos órgãos competentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, os instrumentos de gestão

preconizados na Lei Federal nº 9433/97 e na Lei Estadual nº 6908/1996.

00724 Implementar ações de recuperação e preservação das 101301 Estabelecimento de Medidas Corretivas, Preventivas 170.000 nascentes e Emergenciais de Mitigação à Mudança Climática 00734 Gestão e Gerenciamento do projeto de integração das 173401 Gestão e Gerenciamento do Projeto de Integração 20.254.000 águas do Rio São Francisco (PISF) com as bacias Hidrográficas do Rio São Francisco - PISF 00770 Recuperação e melhoria das instalações fisicas da 111601 Melhoria das Instalações Físicas 500.000 SEMARH 00772 Incentivo a criação e implementação de conitês de bacias 114701 Plano Estadual de Mudanças Climáticas 20.000 hidrográficas 00772 Incentivo a criação e implementação de conitês de bacias 174701 Elaboração do Plano de Recuperação de Matas 240.000 hidrográficas Ciliares 00772 Incentivo a criação e implementação de conitês de bacias 174901 Manejo de Bacias Hidrográficas 95.000 hidrográficas 00815 Incentivo a criação e implementação de comitês de bacias 173701 Integralização de Bacias Hidrográficas 520.000 hidrográficas

Ano Base: 2024 Órgão: 27000 Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Unidade Orçamentária: 27101 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

Objetivo Geral: 00664 abastecimento dos municípios em situação de colapso e emergência hídricas, de acordo com o decreto emergencial, por meio de

ações de governo de forma a minimizar os efeitos da estiagem.

00734 Gestão e Gerenciamento do projeto de integração das 173401 Gestão e Gerenciamento do Projeto de Integração 20.254.000 águas do Rio São Francisco (PISF) com as bacias Hidrográficas do Rio São Francisco - PISF

Ano Base: 2024 Programa: 0402 MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Órgão: 27000 Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Unidade Orçamentária: 27101 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

Objetivo Geral: 00667 Analisar a disponibilidade e a capacidade hídrica do Estado, por meio de estudos e projetos, visando ampliar o atendimento das

demandas ao uso das águas.

00745 Construção, Ampliação e Recuperação de Barragens 117501 Construção, Ampliação e Recuperação de 24.510.000

Barragens e Açudes 00746 Construção, Ampliação e Recuperação de Canais 193301 Construção, Ampliação e Recuperação de Canais 1.150.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00669 Aprimorar continuamente os processos organizacionais, assegurar a modernização da instituição e direcionar a implantação das

diretrizes estratégicas da SEMARH.

00770 Recuperação e melhoria das instalações fisicas da 111601 Melhoria das Instalações Físicas 500.000 SEMARH

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00670 Recuperar, prevenir, preservar e conservar as bacias hidrográficas por meio de ações integradas e permanentes que promovam a

maioria da disponibilidade hídrica, em quantidade e qualidade e condições socioambientais.

00772 Incentivo a criação e implementação de conitês de bacias 114701 Plano Estadual de Mudanças Climáticas 20.000 hidrográficas 00772 Incentivo a criação e implementação de conitês de bacias 174701 Elaboração do Plano de Recuperação de Matas 240.000 hidrográficas Ciliares 00772 Incentivo a criação e implementação de conitês de bacias 174901 Manejo de Bacias Hidrográficas 95.000 hidrográficas 00777 Implementação e aperfeiçoamento dos instrumentos de 134701 Fortalecimento Institucional da SEMARH 160.000 gestão de recursos hídricos 00782 Instalação de Dessalinizadores e elaboração de politica 173901 Estudos de Alternativas de Dessalinização 240.000 estadual de Reuso 00782 Instalação de Dessalinizadores e elaboração de politica 174001 Estudo de Alternativa de Energias Renováveis 240.000 estadual de Reuso 00782 Instalação de Dessalinizadores e elaboração de politica 174101 Reuso de Água 240.000 estadual de Reuso

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00671 Dotar o estado de novas alternativas para o suprimento de demanda hidrica por meio de novas tecnologias.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00782 Instalação de Dessalinizadores e elaboração de politica 173901 Estudos de Alternativas de Dessalinização 240.000 estadual de Reuso 00782 Instalação de Dessalinizadores e elaboração de politica 174001 Estudo de Alternativa de Energias Renováveis 240.000 estadual de Reuso 00782 Instalação de Dessalinizadores e elaboração de politica 174101 Reuso de Água 240.000 estadual de Reuso

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00663 Implementar nos órgãos competentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, os instrumentos de gestão

preconizados na Lei Federal nº 9433/97 e na Lei Estadual nº 6908/1996.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 00726 treinamento e capacitação de pessoal 136401 Treinamento e Capacitação em Recursos Hídricos 2.300.000

00728 Implantação de Projetos de Reuso 136201 Educação, Divulgação e Gestão Participativa 100.000

00730 implementação da cobrança pelo uso da água 156101 Implantação da Cobrança Pelo Uso da Água 30.000

00731 implantação de tecnologias hidro ambientais (barragens , 173301 Implantação do Centro de Refêrencia em 10.000 renques assoreadores e poços amazonas) Monitoramento de Águas 00732 Fortalecimento e Melhoria do sistema estadual de 226101 Monitoramento e Fiscalização na Área de Recursos 50.000 segurança Hídrica Hídricos 00789 Implantação sistema de abastecimento de água 157401 Execução de Sistema de Abastecimento de Água 950.000

Ano Base: 2024 Órgão: 27000 Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Unidade Orçamentária: 27131 Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH

Objetivo Geral: 00667 Analisar a disponibilidade e a capacidade hídrica do Estado, por meio de estudos e projetos, visando ampliar o atendimento das

demandas ao uso das águas.

00753 Recuperação, limpeza e teste de poços 136501 Recuperação, Limpeza e Teste de Poços 100.000

00760 Programa Água Doce 135501 Programa Água Doce 22.960.000

00762 Execução do Programa água para todos 173501 Programa Água para Todos 20.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00670 Recuperar, prevenir, preservar e conservar as bacias hidrográficas por meio de ações integradas e permanentes que promovam a

maioria da disponibilidade hídrica, em quantidade e qualidade e condições socioambientais.

00774 Implementação e aperfeiçoamento dos instrumentos de 172901 Atendimento a Situações Urgentes e Emergenciais 30.000 gestão de recursos Hídricos nas Áreas Ambientais e de Recursos Hídricos 00779 Elaboração de uma politica estadual de educação 174401 Programa Estadual de Capacitação de Gestores 110.000 ambiental 00782 Instalação de Dessalinizadores e elaboração de politica 113201 Instalação de Dessalinizadores 80.000 estadual de Reuso

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00671 Dotar o estado de novas alternativas para o suprimento de demanda hidrica por meio de novas tecnologias.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00782 Instalação de Dessalinizadores e elaboração de politica 113201 Instalação de Dessalinizadores 80.000 estadual de Reuso

Ano Base: 2024 Órgão: 27202 Instituto de Gestão das Águas do RN

Unidade Orçamentária: 27202 Instituto de Gestão das Águas - IGARN

Objetivo Geral: 00737 Gerir de forma integrada, descentralizada, democrática e sustentável os recursos hídricos do rio grande do norte, promovendo ações

fiscalizatórias sobre o uso racional e eficiente da água, garantido segurança hídrica e desenvolvimento sustentável em todo o território potiguar.

01183 Realização de parcerias 139701 Promoção de ações de fortalecimento da gestão de 60.000

recursos hídricos 01190 Fiscalizar pelo uso dos Recursos Hídricos 203201 Fiscalização do Uso dos Recursos Hídricos 100.000

01194 Sensibilizar os gestores a respeito do saneamento e e 409701 PISF - Projeto de Integração do Rio São Francisco 286.000 aterros sanitários das cidades que receberão águas do PISF com as bacias do Nordeste Setentrional 01617 Sistema de Informação dos recursos hídricos 209701 Implantação e Operacionalização do Sistema de 300.000

Informações sobre Recursos Hídricos 01619 Aquisição de sede própria 139401 Adequação da Estrutura Física do IGARN 50.000

01621 Promoção de gestão democrática e descentralizada 211001 Garantia da Gestão Integrada, Descentralizada e 50.000

Sustentável dos Recursos Hídricos 01624 Cobrança pelo uso da água bruta 156801 Operacionalização da Cobrança de Uso de Água 50.000

01626 Realizar vistorias às barragens 163401 Inspeção Sistemática de Barragens 50.000

01627 Manutenção da infraestrutura hídrica 203601 Operacão e Manutenção da Infraestrutura Hídrica 50.000

01628 Batimetria de açudes 163701 Batimetria de Açudes 50.000

01632 Aquisição de equipamentos para o monitoramento 203001 Monitoramento Quali-quantitativo dos Recursos 200.000

Hídricos 01633 Ampliação de comitês de bacias hidrográficas 409801 Apoio às Bacias Hidrográficas 150.000

01642 Parcerias com instituições para realização de pesquisas 164601 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Pesquisas 312.000 das bacias hidrográficas

Ano Base: 2024

01643 Promoção de ações relacionadas à gestão ambiental e de 139702 Promoção de Eventos sobre Recursos Hídricos 44.000 recursos hídricos

Ano Base: 2024 Órgão: 27203 Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN

Unidade Orçamentária: 27203 Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - IDEMA

Objetivo Geral: 00606 Promover modernização administrativa do IDEMA, a fim de otimizar os recursos necessários para o bom desempenho do Instituto.

00169 Elaboração e execução do Plano Anual de Capacitação. 140801 Implantação de uma Política de Gestão de Pessoas 300.000

01521 Modernização administrativa e operacional do IDEMA 184301 Aparelhamento e Reaparelhamento do Instituto de 800.000

Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN

Ano Base: 2024 Órgão: 27203 Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN

Unidade Orçamentária: 27203 Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - IDEMA

Objetivo Geral: 00623 Garantir o cumprimento da Política Estadual de Meio Ambiente, através do aprimoramento e implantação dos Instrumentos de

Gestão Ambiental

00250 Conclusão do estudo do Zoneamento Ecológico 334001 Elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico 1.000.000 Econômico do Litoral Setentrional do Litoral Setentrional 00260 Definição de estratégias de fomento para criação de 142301 Avaliar a Possibilidade de Criação de Novas 200.000 unidades de conservação da categoria Reserva Particular do Unidades de Conservação Patrimônio Natural? RPPN, na esfera estadual 00301 Execução do Plano Estadual do Monitoramento Ambiental 334501 Monitoramento Ambiental do Estado 500.000 do RN relacionado à qualidade do ar. 00302 Execução do Plano Estadual do Monitoramento Ambiental 106301 Avaliação da Qualidade das Águas 1.000.000 do RN relacionado à qualidade de água (Programa Água Azul) 00303 Elaboração de proposta de normatização das trilhas das 104501 Elaboração, Revisão , implantação e 200.000 práticas Off-roads conforme diretrizes da Lei 10.953 (21/07/2021) operacionalização dos Planos de Manejo e Zoneamento das

Unidades de Conservação do Estado 00472 Implantação do Projeto Barco Escola Chama da Maré 105202 Barco-Escola 3.000.000

00474 Fortalecimento dos Comitês Municipais de Educação 105501 Educação Ambiental 500.000 Ambiental. 00477 Oferecimento de suporte técnico e metodológico aos 103901 Apoio Técnico à Implementação do Projeto Orla e 100.000 municípios em relação ao uso e ocupação do solo em áreas de Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Gestão Ambiental dos orla e dos componentes biológicos. Municípios do Estado

Ano Base: 2024

Programa: 0403 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

Objetivo Geral: 00875 Melhorar o fluxo turístico nos polos regionais, com adoção de práticas ações e projetos de incentivo ao desenvolvimento do

segmento econômico.

01462 Atualização do Plano Estratégico e de Marketing do 335601 RN SUSTENTÁVEL II - Estruturação do Turismo e de 25.000.000 Turismo do RN. base comunitária

Ano Base: 2024

Unidade Orçamentária: 25101 Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SIN

Objetivo Geral: 00836 Implantar melhorias das condições da infraestrutura turísticas, cultural, esporte e lazer e promover parcerias público privadas (PPP).

01478 Gerir e executar parcerias público privada. 326201 Gestão de parcerias público privadas 133.000.000

Ano Base: 2024 Programa: 0403 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO Órgão: 25000 Secretaria de Estado da Infraestrutura

Unidade Orçamentária: 25131 Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Obras do RN - FDTO

Objetivo Geral: 00836 Implantar melhorias das condições da infraestrutura turísticas, cultural, esporte e lazer e promover parcerias público privadas (PPP).

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01479 Construção e ampliação de equipamentos de suporte ao 121802 Elaborar projetos e executar obras complementares 200.000 Turismo. da Ponte Newton Navarro 01479 Construção e ampliação de equipamentos de suporte ao 127901 Construção e Operacionalização de Estrutura de 3.020.000 Turismo. Esporte e Lazer 01479 Construção e ampliação de equipamentos de suporte ao 128901 Construção e Operacionalização de Estruturas para 100.000 Turismo. Práticas de Cultura Popular 01479 Construção e ampliação de equipamentos de suporte ao 176409 Construção do Centro de Convenções de Mossoró 100.000 Turismo. 01479 Construção e ampliação de equipamentos de suporte ao 176702 Reformar e recuperar o complexo predial que 100.000 Turismo. compõe o Centro de Convenções de Natal

Ano Base: 2024 Órgão: 28000 Secretaria de Estado do Turismo

Unidade Orçamentária: 28101 Secretaria de Estado do Turismo - SETUR

Objetivo Geral: 00630 Fomentar a atividade turística do Estado, por meio de melhorias à infraestrutura, diversificação, fomento e interiorização do Turismo,

mediante elaboração e implementação de projetos, com a finalidade de que o RN figure entre os destinos competitivos do Nordeste.

00338 Elaboração de Projetos de Infraestrutura Turística. 161301 Elaboração de Estudos, Projetos e Pesquisas 895.000

00340 Implantação de Projetos de melhorias de Infraestrutura 136601 Melhoria da Infraestrutura Turística 2.336.000 Turística 00524 Realização de capacitação acerca do Turismo Sustentável 133101 Desenvolvimento e Capacitação de Recursos 650.000

Humanos 00544 Realização de eventos de integração com as IGRs 148701 Apoio às Instâncias de Governança 16.000

00550 Participação em reuniões. 297401 Oportunidades de Investimentos Turísticos 11.000

00564 Elaboração de documentos necessários à implantação de 137701 Elaboração, Implantação e Consolidação dos 445.000 ações/medidas relacionadas ao fomento da atividade turística. Roteiros Turísticos 00564 Elaboração de documentos necessários à implantação de 161301 Elaboração de Estudos, Projetos e Pesquisas 895.000 ações/medidas relacionadas ao fomento da atividade turística.

Ano Base: 2024 Programa: 0403 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO Órgão: 28000 Secretaria de Estado do Turismo

Unidade Orçamentária: 28101 Secretaria de Estado do Turismo - SETUR

Objetivo Geral: 00631 Coordenar a atividade turística do Rio Grande do Norte, mediante a atuação da SETUR em seus departamentos funcionais, a fim de

melhorar o gerenciamento das informações e desempenho do órgão.

00575 Realização de Sensibilização para orientação sobre o 134801 Gestão e Qualificação do Serviço Buggy - Turismo 20.000 serviço para os municípios do Mapa Turístico. 00586 Atendimento presencial e online dos prestadores de 124001 Cadastro, Classificação e Qualificação de Serviços e 20.000 serviços turísticos Empreendimentos Turísticos 00603 Elaboração de documentos necessários à implantação de 147701 Modernização e Reaparelhamento da SETUR 72.000 ações/medidas relacionadas ao serviço de TI

Ano Base: 2024 Órgão: 28202 Empresa Potiguar de Promoção Turistica

Unidade Orçamentária: 28202 Empresa Potiguar de Promoção Turistica - EMPROTUR

Objetivo Geral: 00627 Desenvolver a promoção e a divulgação das regiões e produtos turísticos do Estado do Rio Grande do Norte de forma sustentável,

com foco na ampliação dos fluxos Estadual, Nacional e Internacional

00600 Aquisição de produtos e brindes sustentáveis 303201 Produtos e Brindes 300.000

00620 Fortalecimento da marca Visite Rio Grande do Norte 302401 Apoio e Parcerias com as Entidades do Trade 800.000

Turístico 00620 Fortalecimento da marca Visite Rio Grande do Norte 307001 Promoção do Rio Grande do Norte em Eventos 4.176.000

00620 Fortalecimento da marca Visite Rio Grande do Norte 307101 Produção, Realização e/ou Captação de Eventos 100.000

Geradores de Fluxo Turísticos 00625 Capacitar agentes e operadores turísticos com o objetivo 303001 Campanhas de Marketing Turísticos 2.000.000 de fornecer maior autonomia de informações para promover o RN. 00628 Fomento e apoio à captação de voo charters 187901 Apoio e Captação de Voos 50.000

00629 Diversificação das ofertas dos produtos turísticos 302501 Promoção e Desenvolvimento dos Nichos e 1.150.000

Segmentos Turísticos do RN 00630 Apoio à política e ambiente de planejamento, a partir da 307401 Estudos, Pesquisas, Informações e Dados 600.000 divulgação de estudos e pesquisas de inteligência turística Turísticos

Ano Base: 2024

Programa: 0404 DESENVOLVIMENTO DA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS

Objetivo Geral: 00754 Identificar alternativas factíveis e agregadoras para reduzir a clandestinidade e informalidade na mineração estadual

01261 plano de ações de incentivo a atividade, observadas as 322201 Estruturação do Plano de responsabilidade 2.000 formalidades vigentes Ambiental

Ano Base: 2024 Programa: 0404 DESENVOLVIMENTO DA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS

Objetivo Geral: 00768 Implementar a Política Estadual de Mineração

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01261 plano de ações de incentivo a atividade, observadas as 322201 Estruturação do Plano de responsabilidade 2.000 formalidades vigentes Ambiental

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00775 atrair industrias com capital tecnológico para incentivar o desenvolvimento da fontes de energia renováveis no Estado.

01287 edição do atlas de hidrogênio verde 336501 Atlas de Hidrogênio Verde 1.100.000

01288 criação do programa 322601 Atualização do balanço energetico 25.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00776 atrair industrias com capital tecnológico para incentivar o desenvolvimento da fontes de energia renováveis no estado.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 01288 criação do programa 322601 Atualização do balanço energetico 25.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00778 Dotar o Estado de capital tecnológico para a expansão das atividades de pesquisa e dos investimentos produtivos em energia, em

especial para as energias renováveis, para criar estratégias de avanços e liderança inovadora

01287 edição do atlas de hidrogênio verde 336501 Atlas de Hidrogênio Verde 1.100.000

01288 criação do programa 322601 Atualização do balanço energetico 25.000

01291 criação de programa 322801 Criação do programa potiguar Fotovoltaico 34.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00779 desenvolver de programa de eficiência energética

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 01291 criação de programa 322801 Criação do programa potiguar Fotovoltaico 34.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00839 Apoiar ações de implantação e operacionalização de infraestrutura voltadas para a geração de energias alternativas, limpas e

renováveis.

01483 Apoio a construção e operacionalização de usinas de 310801 Apoiar a construção de parque eólico 100.000 produção de energias renováveis. 01483 Apoio a construção e operacionalização de usinas de 312201 Apoiar a construção de parque de energia solar 100.000 produção de energias renováveis.

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00587 Promover condições privilegiadas para a expansão do investimento na cadeia produtiva do Estado do Rio Grande do Norte, de

maneira descentralizada e com desconcentração territorial, atendendo às demandas dos segmentos empresariais

00140 Criar uma agência estadual de exportação. 331901 Apoio ao Comécio Exterior e Relações 686.000

Internacionais 00203 Oferecer serviços técnicos e tecnológicos para as 150301 Infraestrutura para industrialização do Setor 1.845.000 empresas do setor têxtil e de confecções. Produtivo 01255 criar o plano estadual de mineração e geologia 131001 Elaboração do Plano Diretor dos Recursos Minerais 12.000

01257 realizar prospecção com empresas do setor privado para 151501 Cadeia Produtiva Mineral 15.000 novos investimentos 01258 recriar a codem 322301 Reestruturação dos objetivos da CODEM 2.000

01263 perfil mineral municipal 131401 Incentivo ao Desenvolvimento da Mineração 101.000

01302 estudos de avaliação para realização de novos 322501 Revitalização do Setor do Petróleo e Gás 150.000 investimentos

Ano Base: 2024 Programa: 0407 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EMPREEDIMENTOS INDUSTRIAIS E POLÍTICA DE INCENTIVOS

Unidade Orçamentária: 20132 Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI

Objetivo Geral: 00591 Apoiar programas de formação e qualificação de mão de obra e gestão empresarial firmando parcerias com instituições de ensino e

Sistema S.

00150 Formalizar convênios e termos de fomento. 322101 Infraestrutura para industrialização 60.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00592 Consolidar o empreendedorismo, estruturando ações que promovam a criação de novos negócios e expandindo as atividades

econômicas para atender ao mercado local, nacional e internacional, em todos os seguimentos produtivos

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 00150 Formalizar convênios e termos de fomento. 322101 Infraestrutura para industrialização 60.000

00157 Criar o Programa Estadual de Educação Empreendedora 335401 Apoio a MIcro e pequena empresa 60.000 do RN (PEE/RN) 00207 Mapear as Rotas do Desenvolvimento. 322001 Apoio ao desenvolvimento econômico e à inovação 150.000

00208 Ampliar a quantidade de empresas no Pró-sertão 151601 Programa de Industrialização do Interior 501.000

(PRO-SERTÃO) 01241 realizar convênios e termos de fomento para apoiar as 109801 Promoção e Participação em Feiras e Eventos 1.761.000 feiras nos territórios 01254 elaborar o plano estadual de desenvolvimento comercial 150401 Promoção das Potencialidades de Investimentos 112.000

01275 certificar empresas como negócios de impacto 323801 Promoção do Desenvolvimento Social 51.000 socioambiental

Ano Base: 2024 Programa: 0407 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EMPREEDIMENTOS INDUSTRIAIS E POLÍTICA DE INCENTIVOS Órgão: 20000 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico,da ciênica,da tecnologia e da Inovação

Unidade Orçamentária: 20132 Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI

Objetivo Geral: 00595 Apoiar e viabilizar a criação do Programa Estadual de Educação Empreendedora do RN para alunos dos ensinos fundamental e

médio em toda rede de ensino, com alunos online e suporte presencial.

00157 Criar o Programa Estadual de Educação Empreendedora 335401 Apoio a MIcro e pequena empresa 60.000 do RN (PEE/RN)

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00599 Promover a cadeia produtiva têxtil e de confecções no Rio Grande do Norte por meio da implantação do Centro Tecnológico Têxtil e

do apoio às empresas do setor.

00203 Oferecer serviços técnicos e tecnológicos para as 150301 Infraestrutura para industrialização do Setor 1.845.000 empresas do setor têxtil e de confecções. Produtivo

Ano Base: 2024 Programa: 0407 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EMPREEDIMENTOS INDUSTRIAIS E POLÍTICA DE INCENTIVOS Órgão: 20000 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico,da ciênica,da tecnologia e da Inovação

Unidade Orçamentária: 20132 Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI

Objetivo Geral: 00602 Promover e incentivar a interiorização das empresas, criando pólos de desenvolvimento da indústria.

00207 Mapear as Rotas do Desenvolvimento. 322001 Apoio ao desenvolvimento econômico e à inovação 150.000

Ano Base: 2024 Programa: 0407 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EMPREEDIMENTOS INDUSTRIAIS E POLÍTICA DE INCENTIVOS

Unidade Orçamentária: 20132 Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI

Objetivo Geral: 00603 incentivar a formação de cooperativas, associações e centrais de compras para a cadeia produtiva têxtil e confecções.

00208 Ampliar a quantidade de empresas no Pró-sertão 151601 Programa de Industrialização do Interior 501.000

(PRO-SERTÃO)

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00744 apoiar e incentivar a realização de feiras regionais de negócios, com ênfase em CT&I

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01241 realizar convênios e termos de fomento para apoiar as 109801 Promoção e Participação em Feiras e Eventos 1.761.000 feiras nos territórios

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00747 criar o plano estadual de desenvolvimento comercial

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 01254 elaborar o plano estadual de desenvolvimento comercial 150401 Promoção das Potencialidades de Investimentos 112.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00748 elaborar o plano estadual de mineração e geologia

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 01255 criar o plano estadual de mineração e geologia 131001 Elaboração do Plano Diretor dos Recursos Minerais 12.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00750 incentivar os investimentos em inovação tecnológica no setor mineral enfatizando a utilização de minérios industriais ocorrentes do

Estado e valorizando a capacitação de mao de obra e os atores envolvidos na cadeia (universidades e entidades do setor)

01257 realizar prospecção com empresas do setor privado para 151501 Cadeia Produtiva Mineral 15.000 novos investimentos

Ano Base: 2024 Programa: 0407 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EMPREEDIMENTOS INDUSTRIAIS E POLÍTICA DE INCENTIVOS Órgão: 20000 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico,da ciênica,da tecnologia e da Inovação

Unidade Orçamentária: 20132 Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI

Objetivo Geral: 00751 fortalecimento e reestruturação da coordenadoria de desenvolvimento de recursos minerais (CODEM) para atuar como referencia e

liderança no planejamento e acompanhamento efetivo das atividades de mineração

01258 recriar a codem 322301 Reestruturação dos objetivos da CODEM 2.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00756 elaborar o perfil mineral municipal

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 01263 perfil mineral municipal 131401 Incentivo ao Desenvolvimento da Mineração 101.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00764 fortalecer as ações do cenis-comite estadual de negócios de impacto socioambiental

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01275 certificar empresas como negócios de impacto 323801 Promoção do Desenvolvimento Social 51.000 socioambiental

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00766 Identificar, criar e realizar estudos prospectivos para captação e realização de investimentos em infraestrutura que promovam maior

competitividade produtiva no Estado, criando atrativos para implantação de novos empreendimentos

01293 realização de estudos técnicos 408001 Infraestrutura produtiva para projetos estruturantes 20.000

01296 realização de estudos técnicos 327401 Hidrogênio Verde 900.000

01486 Estudos de prospecção e de análise de viabilidade 331801 Reativação do Transporte Ferroviário no RN 830.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00784 realizar estudos para instalação do Porto Indústria Verde

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 01296 realização de estudos técnicos 327401 Hidrogênio Verde 900.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00790 incentivar o desenvolvimento da exploração e produção de petróleo e gás natural em águas profundas e ultraprofundas na costa

potiguar associado a energias renováveis.

01302 estudos de avaliação para realização de novos 322501 Revitalização do Setor do Petróleo e Gás 150.000 investimentos

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00840 Realizar estudos de prospecção e análise de viabilidade técnica-econômica-ambiental de ferrovia do Rio Grande do Norte.

01486 Estudos de prospecção e de análise de viabilidade 331801 Reativação do Transporte Ferroviário no RN 830.000

Ano Base: 2024

Programa: 0408 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: COMÉRCIO E SERVIÇOS Órgão: 20205 Junta Comercial do Estado

Unidade Orçamentária: 20205 Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte - JUCERN

Objetivo Geral: 00620 Proporcionar um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento econômico e comercial do Rio Grande do Norte.

00333 Manter a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e 150601 Modernização e evolução do registro empresarial do 1.275.000 da Legalização de Empresas e Negócios do RN (REDESIM/RN) RN modernizada, integrada e disponível 24h por dia, 7 dias por semana 00335 Qualificar servidores para simplificação de procedimentos 221101 Qualificação e aperfeiçoamento profissional da 50.000 do registro empresarial JUCERN 00342 Participar de feiras e eventos que estimulem o 150001 Promoção e participação no desenvolvimento 220.000 desenvolvimento econômico do RN econômico e territorial do RN 00343 Ampliar a presença institucional da JUCERN nos territórios 183401 Aparelhamento e reaparelhamento da JUCERN 2.200.000 do RN

Ano Base: 2024

Programa: 0409 PROMOÇÃO DA ECONOMIA POPULAR, SOLIDÁRIA, SUSTENTÁVEL E DO ARTESANATO

Unidade Orçamentária: 26101 Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS

Objetivo Geral: 00604 Assegurar o desenvolvimento da economia solidária no território potiguar com ações de fomento à produção, comercialização,

crédito e finanças solidárias, formação e assessoramento técnico, bem como a estruturação e fortalecimento dos instrumentos da política pública de economia solidária.

00176 Ambiente institucional estruturado no organograma da 137101 Ações Integradas de Inclusão Produtiva e Economia 1.450.000 SETHAS Solidária - ECOSOL 00178 Sistema de CADSOL e informação - CADSOL RN 298501 Apoio à Instalação e ao Funcionamento do Conselho 1.000 alimentado Estadual de Economia Popular e Solidária - CEEPES 00178 Sistema de CADSOL e informação - CADSOL RN 340501 Apoio na Implementação da Política e Sistema 100.000 alimentado Estadual de Economia Solidária - ECOSOL 00180 Plano Estadual atualizado por meio de conferências 340001 Programa de Inclusão Produtiva: Assessoramento e 10.000

ATER para empreendimentos Coletivos Rurais 00180 Plano Estadual atualizado por meio de conferências 340501 Apoio na Implementação da Política e Sistema 100.000 Estadual de Economia Solidária - ECOSOL 00185 Projeto de feira itinerante implementado 298501 Apoio à Instalação e ao Funcionamento do Conselho 1.000 Estadual de Economia Popular e Solidária - CEEPES 00187 Empreendimentos econômicos solidários funcionando em 132501 Fortalecimento Social com Foco na Inclusão 151.000 redes de cooperação solidária Produtiva 00192 Espaço público de economia solidária instalado 340001 Programa de Inclusão Produtiva: Assessoramento e 10.000 ATER para empreendimentos Coletivos Rurais

Ano Base: 2024 Programa: 0409 PROMOÇÃO DA ECONOMIA POPULAR, SOLIDÁRIA, SUSTENTÁVEL E DO ARTESANATO

Unidade Orçamentária: 26101 Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS

Objetivo Geral: 00613 Promover ações estratégicas para o desenvolvimento do artesanato potiguar junto às artesãs e artesãos, no sentido de consolidar a

instrumentalização da política pública, de conservar, projetar e divulgar os aspectos socioculturais do artesanato no RN.

00377 Levantamento de dados da realidade social e econômica 141301 Capacitações Sistêmicas e Contextualizadas para 1.000 das artesãs e artesãos dos municípios da região Seridoense. os Servidores e Beneficiários 00385 Reavendo parceria com as empresas distribuidoras de 141301 Capacitações Sistêmicas e Contextualizadas para 1.000 matérias-prima comum ao artesanato para haver desconto na os Servidores e Beneficiários compra por aquele que possuir Carteira do Artesão.

Ano Base: 2024 Programa: 0409 PROMOÇÃO DA ECONOMIA POPULAR, SOLIDÁRIA, SUSTENTÁVEL E DO ARTESANATO

Unidade Orçamentária: 26136 Fundo Estadual do Programa do Artesanato do Estado do RN

Objetivo Geral: 00613 Promover ações estratégicas para o desenvolvimento do artesanato potiguar junto às artesãs e artesãos, no sentido de consolidar a

instrumentalização da política pública, de conservar, projetar e divulgar os aspectos socioculturais do artesanato no RN.

00368 Ampliação da comercialização das artesãs e artesãos dos 340301 Programa do Artesanato do Estado do Rio Grande 2.300.000 municípios do Seridó na CARTS. do Norte 00368 Ampliação da comercialização das artesãs e artesãos dos 340401 Fortalecimento da Política Estadual do Artesanato 50.000 municípios do Seridó na CARTS. Potiguar

Ano Base: 2024

Programa: 0410 PESCA E AQUICULTURA SUSTENTÁVEIS Órgão: 17000 Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

Unidade Orçamentária: 17131 Fundo do Desenvolvimento Agropecuário do RN - FDA

Objetivo Geral: 00695 Consolidar o desenvolvimento da pesca e aquicultura potiguar com prioridade à sustentabilidade.

00914 Alevinos de espécies nativas e de espécies adaptadas 179901 Produção de Alevinos para Aquicultura e Peixamento 70.000

de Açudes 00917 Instalar tanques-escavados para a ampliação da produção 179801 Viabilização de Projetos Aquícolas de Viveiros em 230.000 aquícola. Tanques, Redes ou Escavados

Ano Base: 2024

Programa: 0412 DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR Órgão: 17000 Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

Unidade Orçamentária: 17101 Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE

Objetivo Geral: 00692 Consolidar o desenvolvimento do agronegócio potiguar com prioridade à sustentabilidade.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 01665 Aquisição de equipamentos para a secretaria 182301 Aparelhamento e Reaparelhamento Secretaria de 490.000

Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

Ano Base: 2024 Programa: 0412 DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR Órgão: 17000 Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

Unidade Orçamentária: 17131 Fundo do Desenvolvimento Agropecuário do RN - FDA

Objetivo Geral: 00692 Consolidar o desenvolvimento do agronegócio potiguar com prioridade à sustentabilidade.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 00887 Aquisição e distribuição de sementes 108701 Aquisição e Distribuição de Sementes 11.000.000

00894 Construção e implementação de uma unidade sustentável 336801 COMPLEXO DE PROCESSAMEETOS DE CARNES 120.000 de complexo de processamento de carnes, com matadouro, frigorífico e centro comercial. Aquisição de materiais, equipamentos, máquinas e implementos agropecuários. 00896 Aquisição de materiais, equipamentos, máquinas e 179001 Aquisição de Equipamentos, Máquinas e 4.697.000 implementos agropecuários Implementos Agrícolas 00901 Realização e participação em feiras, eventos, circuitos, 174501 Realização e Participação em Eventos 5.250.000 concurso e torneios. 00905 Produzir e distribuir mudas de caju, utilizando mão de obra 108801 Aquisição, Produção e Distribuição de Mudas 142.000 de apenados das unidades prisionais do estado. 00905 Produzir e distribuir mudas de caju, utilizando mão de obra 179101 Apoio às Conferências Estaduais de 150.000 de apenados das unidades prisionais do estado. Desenvolvimento Rural Sustentável 00907 Instalação e manutenção de Centros de Equoterapia 336601 CRIAÇÃO DE CENTROS DE EQUATERAPIA 300.000

00908 Construção de barragens subterrâneas 198501 Construção de Pequenas Barragens 2.710.000

00909 Perfuração, instalação, recuperação, limpeza e 137301 Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços 3.967.000 manutenção de poços 00910 Aquisição, produção, distribuição e plantio de espécies 178101 Incentivo à Produção de Sementes e Mudas Nativas 300.000 florestais nativas e aquelas utilizadas como adubo verde 00915 Construir unidades de beneficiamentos e atracadouros 177911 Ampliação da Infraestrutura para Pesca e Aquicultura 245.000 públicos.

Ano Base: 2024 Programa: 0412 DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR Órgão: 17000 Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

Unidade Orçamentária: 17132 Fundo Estadual de Enfrentamento à Seca - FEES

Objetivo Geral: 00692 Consolidar o desenvolvimento do agronegócio potiguar com prioridade à sustentabilidade.

01656 Construção de barragens subterrâneas e perfuração, 247301 Implementação do Programa de Combate à Seca 11.000 instalação, recuperação, limpeza e manutenção de poços

Ano Base: 2024 Programa: 0412 DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR Órgão: 17203 Empresa de Pesquisa Agropecuária

Unidade Orçamentária: 17203 Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN - EMPARN

Objetivo Geral: 00586 Prover as estações experimentais da EMPARN com os meios necessários ao desenvolvimento de suas atividades.

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA 00051 Reaparelhamento das Estações Experimentais 219601 Estruturação Física, Aparelhamento e 1.750.000

Operacionalização das Estações Experimentais

Ano Base: 2024 Programa: 0412 DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR Órgão: 17206 Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN

Unidade Orçamentária: 17206 Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN - IDIARN

Objetivo Geral: 00689 Executar e manter a defesa e Inspeção agropecuária mediante ações inerentes à sanidade vegetal e animal.

00885 Reestruturar as instalações físicas do IDIARN. 168001 Estruturação Física e Administrativa do IDIARN 200.000

00888 Realizar palestras e cursos de Educação Sanitária 222101 Fiscalização em Eventos Agropecuários 400.000

00889 Realizar ações de fiscalização para prevenção e 102101 Educação Sanitária Animal 350.000 00889 Realizar ações de fiscalização para prevenção e 168201 Exames Laboratoriais 300.000 00889 Realizar ações de fiscalização para prevenção e 221301 Fiscalização para Defesa Agropecuária 900.000 00891 Realizar ações de fiscalizações de prevenção, controle de 102001 Educação Sanitária Vegetal 200.000 pragas de vegetais. 00891 Realizar ações de fiscalizações de prevenção, controle de 167701 Registro e Fiscalização em Estabelecimento de 100.000 pragas de vegetais. Produtos de Origem Vegetal 00891 Realizar ações de fiscalizações de prevenção, controle de 168101 Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas de 850.000 pragas de vegetais. Vegetais 00892 Registro de Fiscalização de Estabelecimento. 168301 Registro e Fiscalização em Estabelecimento de 550.000

Produto de Origem Animal e Abatedouro 00893 Cadastro de Propriedades rurais 167401 Cadastro de Propriedades Rurais para Agropecuária 200.000

00897 Aparelhamento e Reaparelhamento do IDIARN 182901 Aparelhamento e Reaparelhamento do Instituto de 1.100.000

Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN

Ano Base: 2024 Programa: 0412 DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR

Objetivo Geral: 00645 Apoiar os Médios Produtores na melhoria de suas capacidades produtivas, através dos serviços de Assistência Técnica e Extensão

Rural de modo a contribuir para uma maior produção de alimentos, especialmente, da fruticultura e pecuária leiteira contribuindo para o desenvolvimento territorial sustentável.

00626 Serviços de ATER a Médios produtores 304401 Assistencia Tecnica e Extensão Rural para médios 10.000

produtores

Ano Base: 2024

Programa: 0413 DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR Órgão: 17205 Central de Abastecimento

Unidade Orçamentária: 17205 Central de Abastecimento S/A - CEASA

Objetivo Geral: 00633 Divulgar nas redes sociais, mídias digitais (TV, Rádio, Internet, Sites), impressa, falada as ações desenvolvidas na CEASA.

00716 Divulgar nas redes sociais, mídias digitais (TV, Rádio, 409501 Divulgação das Ações da CEASA 30.000 Internet, Sites), impressa, falada as ações desenvolvidas na CEASA.

Ano Base: 2024 Órgão: 17205 Central de Abastecimento

Unidade Orçamentária: 17205 Central de Abastecimento S/A - CEASA

Objetivo Geral: 00636 Promover a capacitação continuada dos servidores e empregados públicos da CEASA visando a eficiente prestação de serviços

públicos à sociedade potiguar.

00737 Agenda de capacitação (cursos, congressos, seminários) 338901 Capacitação dos Servidores 40.000 continuada para servidores nas áreas de Compras Públicas, Finanças Públicas, Logística e Atendimento ao Público.

Ano Base: 2024 Programa: 0413 DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR Órgão: 17205 Central de Abastecimento

Unidade Orçamentária: 17205 Central de Abastecimento S/A - CEASA

Objetivo Geral: 00640 Modernização da política de produção e abastecimento de hortifrutigranjeiros no RN e garantia da comercialização da produção

agrícola através das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A (CEASA/RN)

00716 Divulgar nas redes sociais, mídias digitais (TV, Rádio, 409501 Divulgação das Ações da CEASA 30.000 Internet, Sites), impressa, falada as ações desenvolvidas na CEASA. 00737 Agenda de capacitação (cursos, congressos, seminários) 338901 Capacitação dos Servidores 40.000 continuada para servidores nas áreas de Compras Públicas, Finanças Públicas, Logística e Atendimento ao Público. 00748 Ofertar uma estrutura para agricultores, comerciantes, 409601 Serviço de manutenção e modernização da estrutura 300.000 cooperativas e empresas do agronegócio possuam um física da CEASA espaço para operações comerciais no atacado e varejo de produtos hortifrutigranjeiros, serviços e outros produtos alimentícios visando atender à toda população do Estado do Rio Grande do Norte. 00771 Ampliação do sistema de CFTV nas áreas comuns da 409401 Ampliação do Monitoramento do sistema de CFTV 100.000 CEASA da CEASA

Ano Base: 2024 Programa: 0413 DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR Órgão: 17205 Central de Abastecimento

Unidade Orçamentária: 17205 Central de Abastecimento S/A - CEASA

Objetivo Geral: 00646 Ampliação do sistema de CFTV nas áreas comuns da CEASA

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

00771 Ampliação do sistema de CFTV nas áreas comuns da 409401 Ampliação do Monitoramento do sistema de CFTV 100.000 CEASA da CEASA

Ano Base: 2024 Órgão: 19000 Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão

Unidade Orçamentária: 19131 Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FDES

Objetivo Geral: 00876 Adotar práticas agrícolas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, melhorando o acesso aos mercados dos produtos da

agricultura familiar

01458 Implantação de Sistemas Familiares Agropecuários 335201 RN SUSTENTÁVEL II - Inclusão produtiva e acesso 8.000.000 Sustentáveis e resilientes aos mercados

Ano Base: 2024 Órgão: 19000 Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão

Unidade Orçamentária: 19131 Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FDES

Objetivo Geral: 00878 Número de famílias que adotam práticas agrícolas climaticamente resilientes

ENTREGA SUBAÇÃO VALOR LOA

01458 Implantação de Sistemas Familiares Agropecuários 335201 RN SUSTENTÁVEL II - Inclusão produtiva e acesso 8.000.000 Sustentáveis e resilientes aos mercados

Ano Base: 2024 Órgão: 31000 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar

Unidade Orçamentária: 31101 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar

Objetivo Geral: 00643 Executar, coordenar e monitorar ações, programas e projetos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e comunidades

à reforma agrária.

00546 Mutirão de Documentação do Programa Estadual de 324801 Realizar mutirões de documentação do Programa 15.000 Documentação da Mulher Trabalhadora Rural Estadual de Documentação da Trabalhadora Rural 00548 Assessoria ao Programa Nacional de Crédito Fundiário 318101 Apoio as famílias do Programa Nacional de Crédito 150.000

Fundiário 00553 Fomento para a produção de Grupos de Mulheres 319701 Ampliar e diversificar a produção agroecológica das 90.000 mulheres através de infraestrutura produtiva 00556 Publicação sobre o acesso das mulheres rurais às 320001 Apoiar e fomentar a realização de pesquisas e 20.000 políticas públicas estudos sobre o trabalho produtivo e reprodutivo das mulheres rurais 00710 Aquisição de Sementes 317501 Aquisição e distribuição de sementes e mudas 1.200.000

00712 Instalação de campos de multiplicação de sementes 318601 Realizar a aquisição de kits de irrigação 216.000 irrigadas 00718 Apoio as entidades certificadoras agroecologicas 316801 Infraestrutura e equipamentos de apoio e 400.000 organicas certificação 00725 Construção de tecnologias sociais 317101 Investimento em sistemas de produção familiar com 789.000

base em tecnologias sociais de base agroecológica 00744 Cooperativas associações acessando compras da 316201 Desenvolvimento e manutenção de uma plataforma 100.000 agricultura familiar para gestão de acessos a mercados 00751 Formalização e apoio aos Consórcios constituidos e 316301 Realização de apoio, oficinas e assessoria territorial 700.000 funcionando e estadual sobre consórcios de inspeção 00755 Acesso a espaços públicos de comercialização 314901 Apoiar a construção e manutenção de infraestruturas 200.000 de espaços públicos de comercialização da agricultura familiar 00759 Fomento a espaços e canais de privados de 315801 Evento, cursos e assessoria estadual e territoriais 100.000 comercialização sobre agricultura familiar e acesso a mercados

Ano Base: 2024

00765 Certificação de produtos via selo da agricultura familiar 316701 Apoio a certificação de produtos da Agricultura 100.000

Familiar 00766 Apoio a agroindustrialização da agricultura familiar 315901 Implantação de infraestrutura produtiva, 430.000 agroindustrial e logística 00767 Realização de eventos 318401 Realizar Eventos Diversos 802.000

00773 Perfuração e Instalação de poços com sistema 317701 Locação, perfuração, instalação e recuperação de 2.000.000 fotovoltaicos em comunidades rurais poços 00776 Produção de material de divulgação e promoção 318501 Produzir material didático e de divulgação 100.000

00780 Apoio a produção de mudas, frutíferas, forrageiras e 317201 Apoio e fomento às ações produtivas de base 150.000 arborização agroecológica das áreas rurais 00785 Pagamento de cotas do garantia safra 317801 Aporte financeiro ao programa garantia safra 5.500.000

00830 Atendimento às famílias de ATER 319201 Apoio e fortalecimento da assistência técnica e 4.500.000

extensão rural - ATER 00845 Estudos e diagnósticos para públicação 318901 Publicação das atividades 30.000

00868 Apoiar projeto de pesquisa e inovação 317001 Apoio ao projeto de pesquisa 140.000

01613 Realização de feiras territoriais e estadual. 316601 Realizar feiras territoriais e estadual da agicultura 630.000

familiar

Ano Base: 2024 Programa: 0413 DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR Órgão: 31000 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar

Unidade Orçamentária: 31131 Fundos de Terras - FUNTERN

Objetivo Geral: 00643 Executar, coordenar e monitorar ações, programas e projetos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e comunidades

à reforma agrária.

00370 Emissão de títulos de imóveis rurais 105901 Cadastro de Terras e Regularização Fundiária 211.000

00543 Relatório técnicos de ajustes de limites e divisas 193001 Modernização Tecnológica 169.000

00543 Relatório técnicos de ajustes de limites e divisas 214701 Difusão, Mobilização e Administração do Programa 150.000

00548 Assessoria ao Programa Nacional de Crédito Fundiário 214601 Capacitação e Assessoramento Técnico aos 340.000

Beneficiários do Programa 00551 Mediação dos conflitos fundiários 164201 Resolução de Conflitos Agrários 10.000

00837 Capacitação de técnicos e agricultores 216101 Capacitação das Famílias e Equipes de Assistência 250.000

Técnica Rural 00874 Aquisição de máquinas e equipamentos de pequeno porte 163101 Implantação de Infraestrutura Produtiva e Social 2.904.000

01540 Fortalecimento da política territorial. 175101 Fortalecimento da Política de Desenvolvimento 60.000

Territorial 01542 Capacitação dos servidores. 206401 Capacitação de Servidores 15.000

Ano Base: 2024 Órgão: 31202 Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural

Unidade Orçamentária: 31202 Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN

Objetivo Geral: 00635 Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER pública e continuada com base nos princípios da agroecologia e

inclusão de políticas públicas para Agricultores(as) Familiares, Jovens, Pescadores(as) Artesanais, Aquicultores(as), Povos e Comunidades Tradicionais, considerando a paridade de gênero, as potencialidades territoriais, estratégias de resiliência às mudanças climáticas e a sustentabilidade dos setores produtivos: agropecuário, aquícola, pesqueiro, não agrícola e do turismo rural.

00466 Serviços de ATER a agricultores familiares 195301 Assistência Técnica e Extensão Rural Sustentável e 218.000

Educação no Campo 00471 Serviços de ATER a agricultoras familiares 406501 Assistencia tecnica e Extensao Rural para mulheres 200.000 da Agricultura Familiar 00491 Serviços de ATER para Povos e Comunidades Tradicionais 303901 Assistencia Tecnica e Extensão Rural para Povos e 60.000 Comunidades Tradicionais 00500 Serviços de ATER a Pescadores Artesanais e/ou 304301 Assistencia Tecnica e Extensao Rural para 5.000 Aquicultores e Mariqueiros pescadores artesanais, e/ou aquicultores e mariqueiros

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00638 Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER aos Produtores Fornecedores para agregação de valor e

comercialização em mercados institucionais e feiras da Agricultura Familiar, apoiar construção e/ou readequação de agroindústrias para cadeias produtivas da Agricultura Familiar contrinbuido para segurança alimentar.

00527 Serviços de ATER aos produtores fornecedores 195401 Segurança Alimentar e Nutricional 2.400.000

00541 Construção e/ou adequação de Agroindustrias da 406401 Assistencia Tecnica e Extensao Rural para 10.000 Agricultura Familiar Agroindustrias da Agricultura Familiar

Ano Base: 2024 Órgão: 31202 Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural

Unidade Orçamentária: 31202 Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN

Objetivo Geral: 00639 Recuperar e adequar as estruturas físicas dos Escritórios e Centros de Treinamento, do Instituto de Assistência Técnica e Extensão

Rural, além de equipá-los, com a finalidade de ajustar o ambiente de trabalho e ofertar segurança para os servidores; e promover Capacitação Técnica aos servidores assegurando a qualidade nos atendimentos.

00565 Adequação dos Escritorios e Centros de treinamentos 304501 Aparelhamento e Reaparelhamento do Instituto de 5.000

Assistencia Técnica e Extensão Rural 00591 Construções/Reformas dos bens imóveis 194801 Modernização e Gestão da Estrutura Organizacional 55.000

00597 Servidores e colaboradores capacitados 194701 Desenvolvimento de Recursos Humanos 355.000

Ano Base: 2024

Objetivo Geral: 00642 Fortalecer a prática de Agricultuta Urbana e Periurbana de base agroecológicas como estratégia de melhoria da qualidade ambiental

das cidades com a promoção da segurança alimentar e nutricional da população vulnerável viabilizando a inclusão das pessoas por meio da produção sustentável e a comercialização dos produtos, priorizando os povos e comunidades tradicionais.

00613 Serviços de ATER para Agricultura Urbana e Periurbana 406801 Assistencia Tecnica e Extensao Rural e Educação 10.000

para Agricultura Urbana e Periurbana

Ano Base: 2024 Programa: 0413 DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR Órgão: 31202 Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural

Unidade Orçamentária: 31202 Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN

Objetivo Geral: 00644 Apoiar e resgatar o Turismo Rural com serviços de ATER identificando famílias e empreendimentos no espaço rural ou de base

comunitária com potencial de desenvolvimento para o polo turístico, incluido rotas de visitação e gastronomia regional, visando a inclusão econômica e social, a diminuição do êxodo rural dos jovens e a melhoria da qualidade de vida das famílias.

00621 Serviços de ATER no Agroturismo 406901 Apoio ao Turismo Rural com serviços de ATER 10.000

Ano Base: 2024

Fonte Unidade Orçamentária Natureza Receita Valor Base Metodologia Recurso 01101 Assembléia Legislativa - AL 1.9.9.9.99.2.1.98 Outras Receitas - Adm. Direta 0.5.01 1.055.000 Variação dos indices IPCA e PIB do relatório FOCUS Recursos Diversos 03/02/2023, aplicados no valor atual da receita prevista

2023 01131 Fundo Legislativo do Estado do RN - 1.1.2.2.01.0.1.98 Outras Taxas pela Prestação de 0.7.59 116.000 Variação dos indices IPCA e PIB do relatório FOCUS FUNLE Serviços - Adm. Direta 03/02/2023, aplicados no valor atual da receita prevista 2023 01131 Fundo Legislativo do Estado do RN - 1.3.1.1.01.1.1.22 Aluguel - Vinculados a Fundos 0.7.59 83.000 Variação dos indices IPCA e PIB do relatório FOCUS FUNLE 03/02/2023, aplicados no valor atual da receita prevista 2023 01131 Fundo Legislativo do Estado do RN - 1.3.2.1.01.0.1.68 Remuneração de Depósitos 0.7.59 24.000 Variação dos indices IPCA e PIB do relatório FOCUS FUNLE Bancários Recursos Vinculados - 03/02/2023, aplicados no valor atual da receita prevista Fundos Diversos 2023 01131 Fundo Legislativo do Estado do RN - 1.9.2.2.99.0.1.98 Outras Restituições - Adm. Direta 0.7.59 12.000 Variação dos indices IPCA e PIB do relatório FOCUS FUNLE 03/02/2023, aplicados no valor atual da receita prevista 2023 02101 Tribunal de Contas do Estado - TCE 1.3.2.1.01.0.1.53 Remuneração de Depósitos 0.5.01 4.271.000 Atualização pelo IPCA 2024 -3,93% sobre a Receita Bancários Rec. Não Vinc. - Tribunal Arrecadada 2022. de Contas 02101 Tribunal de Contas do Estado - TCE 1.3.6.1.01.1.1.01 Cessão de Direitos de 0.5.01 180.000 Expectativa de recebimento de parcelas variáveius Operacionalização de Pagamentos - proporcional a quantidade de créditos da folha de Executivo e Legislativo pagamento sem correção. Até 2025

02101 Tribunal de Contas do Estado - TCE 7.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restituições - Acordo TCE 0.5.01 11.000.000 Valor acordado judicialmente junto ao Poder Executivo.

Duodécimo Até 2025 02131 Fundo de Reaparelhamento e 1.3.2.1.01.0.1.53 Remuneração de Depósitos 0.5.01 67.000 Atualização pelo IPCA 2024 -3,93% sobre a Receita Aperfeiçoamento do Tribunal de Bancários Rec. Não Vinc. - Tribunal Arrecadada 2022. Contas - FRAP de Contas 02131 Fundo de Reaparelhamento e 1.3.2.1.01.0.1.68 Remuneração de Depósitos 0.7.59 1.481.000 Atualização pelo IPCA 2024 -3,93% sobre a Receita Aperfeiçoamento do Tribunal de Bancários Recursos Vinculados - Arrecadada 2022. Contas - FRAP Fundos Diversos 02131 Fundo de Reaparelhamento e 1.9.1.1.07.0.1.01 Multa Aplicadas pelos Tribunais de 0.7.59 658.000 Atualização pelo IPCA 2024 -3,93% sobre a Receita Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas Arrecadada 2022. Contas - FRAP 02131 Fundo de Reaparelhamento e 1.9.1.1.07.0.3.01 Multas Aplicadas pelo TCE - Dívida 0.7.59 520.000 Atualização pelo IPCA 2024 -3,93% sobre a Receita Aperfeiçoamento do Tribunal de Ativa Arrecadada 2022. Contas - FRAP 04131 Fundo de Desenvolvimento da Justiça - 1.1.2.1.01.0.1.15 Taxa de Fiscalização - FDJ 0.7.59 56.752.000 Aplicou-se o IPCA estimado pelo relatório Focus FDJ 17/03/2023 04131 Fundo de Desenvolvimento da Justiça - 1.1.2.2.01.0.1.07 Custas Judiciais 0.7.59 34.149.000 Crescimento percentual entre os anos 2021 e 2022 FDJ (compaortamento histórico)

04131 Fundo de Desenvolvimento da Justiça - 1.1.2.2.01.0.3.07 Dívida Ativa de Custas Judiciais TJ 0.7.59 79.000 Crescimento percentual entre os anos 2021 e 2022

FDJ (compaortamento histórico) 04131 Fundo de Desenvolvimento da Justiça - 1.3.1.1.01.1.1.22 Aluguel - Vinculados a Fundos 0.7.59 18.000 Aplicou-se o IPCA estimado pelo relatório Focus FDJ 17/03/2023 04131 Fundo de Desenvolvimento da Justiça - 1.3.2.1.01.0.1.40 Remuneração Recursos Vinculados 0.7.59 17.252.000 Aplicou-se o IPCA estimado pelo relatório Focus FDJ Diretamente Arrecadados - 17/03/2023

04131 Fundo de Desenvolvimento da Justiça - 1.3.2.1.01.0.1.44 Remuneração Recursos Vinculados - 0.5.01 12.311.000 Arrecadação real nos meses de janeiro e fevereiro de

FDJ Recursos Diversos - Administração 2023, calculando-se a médias para os demais

Direta exercicíos 04131 Fundo de Desenvolvimento da Justiça - 1.9.1.1.09.0.1.01 Multas e Juros Previstos em Contrato 0.7.59 125.000 Aplicou-se o IPCA estimado pelo relatório Focus FDJ - Adm. Direta 17/03/2023 04131 Fundo de Desenvolvimento da Justiça - 1.9.9.9.99.2.1.98 Outras Receitas - Adm. Direta 0.5.01 28.898.000 Arrecadação real nos meses de janeiro e fevereiro de FDJ Recursos Diversos 2023, calculando-se a médias para os demais

exercicíos 04132 Fundo Estadual da Segurança dos 1.1.2.2.01.0.1.07 Custas Judiciais 0.7.59 697.000 Crescimento percentual entre os anos 2021 e 2022 Magistrados - FUNSEG (compaortamento histórico) 04132 Fundo Estadual da Segurança dos 1.3.2.1.01.0.1.40 Remuneração Recursos Vinculados 0.7.59 168.000 Aplicou-se o IPCA estimado pelo relatório Focus Magistrados - FUNSEG Diretamente Arrecadados - 17/03/2023

05101 Defensoria Pública Geral do Estado - 1.3.2.1.01.0.1.44 Remuneração Recursos Vinculados - 0.5.01 1.597.000 Atualização pelo IPCA 2024 -3,93% sobre a Receita

DPGE Recursos Diversos - Administração Arrecadada 2022.

Direta 05131 Fundo de Manutenção e 1.1.2.2.01.0.1.98 Outras Taxas pela Prestação de 0.7.59 10.000 Atualização pelo IPCA 2024 -3,93% sobre a Receita Aparelhamento da Defensoria Pública Serviços - Adm. Direta Arrecadada 2022. Geral do EstadoFUMADEP

05131 Fundo de Manutenção e 1.3.2.1.01.0.1.40 Remuneração Recursos Vinculados 0.7.59 134.000 Atualização pelo IPCA 2024 -3,93% sobre a Receita

Aparelhamento da Defensoria Pública Diretamente Arrecadados - Arrecadada 2022. Geral do EstadoFUMADEP Administração Direta

05131 Fundo de Manutenção e 1.6.1.1.02.0.1.17 Serviços de Inscrição em Processos 0.7.59 904.000 Utilizou-se o quantitativo de inscrições pagas no último

Aparelhamento da Defensoria Pública Seletivos - Defensoria Pública concurso realizado no ano de 2015 (2910) multiplicado Geral do EstadoFUMADEP pelo valor da taxa de inscrição de concursos realizados

nos anos de 2022 e 2023 por outras Defensorias Públicas (R$ 300,00) no ano de 2024. Para os demais, receita arrecadada aplicadas índices acumulados da tabela para cada ano respectiv

05131 Fundo de Manutenção e 1.9.9.9.12.2.1.01 Honorários Advocatícios - Adm. 0.5.01 131.000 Atualização pelo IPCA 2024 -3,93% sobre a Receita

Aparelhamento da Defensoria Pública Direta Arrecadada 2022. Geral do EstadoFUMADEP

11133 Fundo de Aperf. Funcional e 1.1.2.2.02.0.1.01 Custas Extrajudiciais 0.7.59 1.896.000 Atualização pelo IPCA 2024 -3,93% sobre a Receita

Aparelhamento Admin. da Arrecadada 2022. Procuradoria Geral do Estado - FUNAF

11133 Fundo de Aperf. Funcional e 1.3.2.1.01.0.1.40 Remuneração Recursos Vinculados 0.7.59 1.032.000 Atualização pelo IPCA 2024 -3,93% sobre a Receita

Aparelhamento Admin. da Diretamente Arrecadados - Arrecadada 2022. Procuradoria Geral do Estado - FUNAF Administração Direta

11201 Departamento Estadual de Imprensa - 1.3.2.1.01.0.1.45 Remuneração Recursos Vinculados - 0.5.01 165.000 Atualização pelo IPCA 2024 -3,93% sobre a Receita

DEI Diretamente Arrecadados - Arrecadada 2022.

11201 Departamento Estadual de Imprensa - 1.5.1.1.01.0.1.02 Receita Industrial de Transformação 0.5.01 2.883.000 Atualização pelo IPCA 2024 -3,93% sobre a Receita

DEI Arrecadada 2022. 11201 Departamento Estadual de Imprensa - 7.5.1.1.01.0.1.02 Receita Industrial de Publicidade e 0.5.01 1.287.000 Atualização pelo IPCA 2024 -3,93% sobre a Receita DEI Propaganda Arrecadada 2022. 14131 Fundo de Reaparelhamento do 1.1.2.1.01.0.1.98 Outras Taxas de Inspeção, Controle e 0.7.59 12.857.000 Arrecadação do mês de junho/2023 multiplicada por 12 Ministério Público - FRMP Fiscalização - Adm. Direta meses com incremento de 3% que corresponde ao

IPCA-E. 14131 Fundo de Reaparelhamento do 1.3.2.1.01.0.1.40 Remuneração Recursos Vinculados 0.7.59 1.698.000 Média da arrecadação (jan e maio) + receita arrecada Ministério Público - FRMP Diretamente Arrecadados - em junho multiplicada por 6 meses (jul a dez); : Administração Direta previsão de arrecadação no exercício anterior com a correção do índice de 3% - IPCA-E. 14131 Fundo de Reaparelhamento do 1.3.9.9.99.0.1.01 Outras Receitas Patrimoniais - Adm. 0.7.59 666.000 Média da arrecadação (jan e maio) + receita arrecada Ministério Público - FRMP Direta em junho multiplicada por 6 meses (jul a dez); previsão de arrecadação no exercício anterior com a correção do índice de 3% - IPCA-E 16131 Fundo Desenvolvimento do Sistema de 1.1.2.2.01.0.1.98 Outras Taxas pela Prestação de 0.7.59 7.195.000 Valor previsto no exercicío de 2022 corrigido pelo IPCA Pessoal Estado - FUNDESP Serviços - Adm. Direta e variação do PIB

16131 Fundo Desenvolvimento do Sistema de 1.3.2.1.01.0.1.40 Remuneração Recursos Vinculados 0.7.59 685.000 Valor previsto no exercicío de 2022 corrigido pelo IPCA

Pessoal Estado - FUNDESP Diretamente Arrecadados - e variação do PIB

16131 Fundo Desenvolvimento do Sistema de 1.6.1.1.02.0.1.23 Serviços de Inscrição em Concursos 0.7.59 12.000.000 Valor estimado com base na previsão de concursos

Pessoal Estado - FUNDESP Públicos - Fundos futuros

16201 Instituto de Previdência dos Servidores 1.3.2.1.04.0.1.09 Remuneração dos Investimentos em 0.8.02 422.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices

do Estado do RN - IPERN Renda Fixa - IPERN macroeconômico para variação de aumento, conforme 16201 Instituto de Previdência dos Servidores 7.6.1.1.01.0.1.01 Receita de Serviços - Administração 0.8.02 29.441.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices do Estado do RN - IPERN do Fundo Previdenciário macroeconômico para variação de aumento, conforme 16202 Companhia de Processamento de 1.3.1.1.01.1.1.21 Aluguel - Administração Indireta 0.5.01 100.000 Atualização pelo IPCA 2024 -3,93% sobre a Receita Dados do RN - DATANORTE Arrecadada 2022. 16202 Companhia de Processamento de 1.3.1.1.99.0.1.02 Outras Receitas Imobiliárias do SFH 0.5.01 1.870.000 Atualização pelo IPCA 2024 -3,93% sobre a Receita Dados do RN - DATANORTE Arrecadada 2022. 16202 Companhia de Processamento de 1.3.2.1.01.0.1.45 Remuneração Recursos Vinculados - 0.5.01 50.000 Atualização pelo IPCA 2024 -3,93% sobre a Receita Dados do RN - DATANORTE Diretamente Arrecadados - Arrecadada 2022.

16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.2.1.5.01.1.1.01 Poder Executivo - Ativo Civil 0.8.00 406.569.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.2.1.5.01.1.1.02 Assembléia Legislativa - Ativo Civil 0.8.00 9.677.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.2.1.5.01.1.1.03 Tribunal de Contas - Ativo Civil 0.8.00 6.688.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.2.1.5.01.1.1.04 Tribunal de Justiça - Ativo Civil 0.8.00 68.019.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.2.1.5.01.1.1.05 Defensoria Pública - Ativo Civil 0.8.00 6.883.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.2.1.5.01.1.1.06 Ministério Público - Ativo Civil 0.8.00 23.546.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.2.1.5.01.1.1.07 Poder Executivo - Servidor Ativo Civil - 0.8.00 182.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices

Grande do Norte - FUNFIRN À Disposição macroeconômico para variação de aumento, conforme 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.2.1.5.01.1.1.08 Contribuições Previdenciárias 0.8.00 153.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices Grande do Norte - FUNFIRN Facultativas macroeconômico para variação de aumento, conforme 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.2.1.5.01.2.1.01 Poder Executivo - Inativo Civil 0.8.00 242.500.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.2.1.5.01.2.1.02 Assembléia Legislativa - Inativo Civil 0.8.00 8.822.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.2.1.5.01.2.1.03 Tribunal de Contas - Inativo Civil 0.8.00 2.844.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.2.1.5.01.2.1.04 Tribunal de Justiça - Inativo Civil 0.8.00 15.509.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.2.1.5.01.2.1.05 Defensoria Pública - Inativo Civil 0.8.00 68.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices

16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.2.1.5.01.2.1.06 Ministério Público - Inativo Civil 0.8.00 5.752.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.2.1.5.01.3.1.01 Contribuição de Pensionista Civil - 0.8.00 61.016.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices

Grande do Norte - FUNFIRN Poder Executivo macroeconômico para variação de aumento, conforme 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal de Servidor 0.8.00 285.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices Grande do Norte - FUNFIRN Ativo Civil para o RPPS - À macroeconômico para variação de aumento, conforme

Disposição tabela Focus (Relatório de Mercado) publicado no dia 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.3.2.1.04.0.1.02 Remuneração dos Investimentos em 0.8.00 1.834.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices Grande do Norte - FUNFIRN Rendas Variáveis macroeconômico para variação de aumento, conforme 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.3.2.1.04.0.1.03 Remuneração dos Investimentos em 0.8.00 1.016.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices Grande do Norte - FUNFIRN Fundos Imobiliários macroeconômico para variação de aumento, conforme 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.3.2.1.04.0.1.04 Remuneração dos Investimentos em 0.8.00 11.144.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices Grande do Norte - FUNFIRN Renda Fixa - Fundo Financeiro macroeconômico para variação de aumento, conforme 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.3.2.2.01.0.1.03 Dividendos - IPERN 0.8.00 1.121.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.9.1.1.09.0.1.03 Multas e Juros Previstos em Contrato 0.8.00 528.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices Grande do Norte - FUNFIRN - Imobiário - IPERN macroeconômico para variação de aumento, conforme 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.9.2.2.03.0.1.01 Restituição de Benefícios 0.8.00 1.144.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices Grande do Norte - FUNFIRN Previdenciários macroeconômico para variação de aumento, conforme 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.9.2.2.99.0.1.16 Outras Restituições - IPERN 0.8.00 3.055.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 1.9.9.9.03.0.1.01 Compensação Financeiras entre o 0.8.00 34.729.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices Grande do Norte - FUNFIRN Regime Geral e os Regimes Próprios macroeconômico para variação de aumento, conforme de Prev. Servidores tabela Focus (Relatório de Mercado) publicado no dia 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 2.3.1.1.07.1.1.01 Amortização de Financiamentos 0.8.00 3.487.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices Grande do Norte - FUNFIRN Habitacional macroeconômico para variação de aumento, conforme 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 7.2.1.5.02.1.1.01 CPSSS - PatronalPoder Executivo - 0.8.00 806.348.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices Grande do Norte - FUNFIRN Ativo Civil macroeconômico para variação de aumento, conforme

16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 7.2.1.5.02.1.1.02 CPSSSPatronal -Assembleia 0.8.00 16.387.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices

Grande do Norte - FUNFIRN Legislativa - Ativo Civil macroeconômico para variação de aumento, conforme 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 7.2.1.5.02.1.1.03 CPSSSPatronalTribunal de Contas 0.8.00 11.328.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 7.2.1.5.02.1.1.04 CPSSSPatronalTribunal de Justiça 0.8.00 111.782.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 7.2.1.5.02.1.1.05 CPSSSPatronalDefensoria Pública 0.8.00 10.595.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 7.2.1.5.02.1.1.06 CPSSSPatronalMinistério Público - 0.8.00 38.297.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices Grande do Norte - FUNFIRN Ativo Civil macroeconômico para variação de aumento, conforme 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 7.2.1.5.50.1.1.01 CPSSSPatronalPoder Executivo - 0.8.00 1.052.071.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices Grande do Norte - FUNFIRN Inativo Civil macroeconômico para variação de aumento, conforme 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 7.2.1.5.50.1.1.02 CPSSSPatronalAssembléia 0.8.00 17.136.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices Grande do Norte - FUNFIRN Legislativa - Inativo Civil macroeconômico para variação de aumento, conforme 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 7.2.1.5.50.1.1.03 CPSSSPatronalTribunal de Contas 0.8.00 5.648.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 7.2.1.5.50.1.1.04 CPSSSPatronalTribunal de Justiça 0.8.00 21.804.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 7.2.1.5.50.1.1.05 CPSSSPatronalDefensoria Pública 0.8.00 112.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 7.2.1.5.50.1.1.06 CPSSSPatronalMinistério Público - 0.8.00 9.420.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices Grande do Norte - FUNFIRN Inativo Civil macroeconômico para variação de aumento, conforme 16233 Fundo Financeiro do Estado do Rio 7.2.1.5.50.2.1.01 CPSSSPatronal-Pensionista Civil - 0.8.00 107.294.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices Grande do Norte - FUNFIRN Poder Executivo macroeconômico para variação de aumento, conforme 17131 Fundo do Desenvolvimento 1.3.1.1.02.0.1.03 Concessão de Direito de Uso de Área 0.7.59 1.055.000 Atualização pelo IPCA 2024 -3,93% sobre a Receita Agropecuário do RN - FDA Pública - Fundos Diversos Arrecadada 2022.

17131 Fundo do Desenvolvimento 2.4.1.4.99.0.1.98 Outras Transferências de Convênios 0.7.00 10.000.000 Atualização pelo IPCA 2024 -3,93% sobre a Receita

Agropecuário do RN - FDA da União e das Suas Entidades - Arrecadada 2022.

Adm. Direta 17203 Empresa de Pesquisa Agropecuária do 1.4.1.1.01.0.1.03 Receita Agropecuária - Pecuária 0.5.01 1.581.000 Valor corrigido no exercício, pelo IPCA (3,93%) e PIB RN - EMPARN (1,50%). 17203 Empresa de Pesquisa Agropecuária do 1.6.1.1.01.0.1.06 Serviços Agropecuários 0.5.01 450.000 Valor corrigido no exercício, pelo IPCA (3,93%) e PIB RN - EMPARN (1,50%). 17203 Empresa de Pesquisa Agropecuária do 1.7.1.7.99.0.1.99 Outras Transf. Convênios União - 0.7.00 1.000.000 Convênio- 795932/2013- MAPA PALMA RN - EMPARN Administração Indireta 17205 Central de Abastecimento S/A - 1.3.1.1.01.1.1.02 Aluguéis de Salas 0.5.01 5.374.000 Valor Arrecadado em 2022 corrigido por IPCA (3,93%) CEASA e PIB (1,50%). 17205 Central de Abastecimento S/A - 1.3.2.1.01.0.1.51 Remuneração de Depósitos 0.5.01 9.000 Valor Arrecadado em 2022 corrigido por IPCA (3,93%) CEASA Bancários Rec. Não Vinc. - Adm. e PIB (1,50%). Indireta 17206 Instituto de Defesa e Inspeção 1.4.1.1.01.0.1.01 Receita Agropecuária - Agricultura 0.5.01 956.000 Valor Arrecadado em 2022 corrigido por IPCA (3,93%) Agropecuária do Estado do RN - e PIB (1,50%). IDIARN 17206 Instituto de Defesa e Inspeção 1.4.1.1.01.0.1.03 Receita Agropecuária - Pecuária 0.5.01 2.052.000 Valor Arrecadado em 2022 corrigido por IPCA (3,93%) Agropecuária do Estado do RN - e PIB (1,50%). IDIARN 17206 Instituto de Defesa e Inspeção 1.4.1.1.01.0.5.01 Receita de Multa da Receita 0.5.01 517.000 Valor Arrecadado em 2022 corrigido por IPCA (3,93%) Agropecuária do Estado do RN - Agropecuária - Agricultura e PIB (1,50%). IDIARN 17206 Instituto de Defesa e Inspeção 1.4.1.1.01.0.5.02 Receita de Multa da Receita 0.5.01 1.000.000 Valor Arrecadado em 2022 corrigido por IPCA (3,93%) Agropecuária do Estado do RN - Agropecuária - Pecuária e PIB (1,50%). IDIARN 17206 Instituto de Defesa e Inspeção 1.7.1.7.99.0.1.99 Outras Transf. Convênios União - 0.7.00 1.500.000 Recursos de convênio firmados com o Governo Agropecuária do Estado do RN - Administração Indireta Federal. IDIARN 17206 Instituto de Defesa e Inspeção 2.4.1.4.99.0.1.99 Outras Transferências de Convênios 0.7.00 1.500.000 Recursos de convênio firmados com o Governo Agropecuária do Estado do RN - da União e das Suas Entidades - Federal. IDIARN Adm. Indireta 18101 Secretaria de Estado da Educação e 1.7.1.9.99.0.1.04 Outras Transferências da União - Lei 0.7.11 2.417.000 IPCA (3,93%) e PIB (1,50%) como índices da Cultura - SEEC 9.615/1998 - Lei Pelé macroeconômico para variação de aumento, conforme 18101 Secretaria de Estado da Educação e 1.7.5.1.50.0.1.01 Transferências de Recursos do 0.5.40 1.395.730.000 Valo projetado a partir de estudo temporal do retorno da Cultura - SEEC FUNDEB do FUNDEB corrigido por IPCA (3,93%) e PIB (1,50%).

18131 Fundo Estadual de Educação - FE 1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos 0.5.40 42.000 O índice de correção utilizado foi a taxa estipulada

Bancários Rec. Vinc. FUNDEB neste documento, aplicado sobre o valor da receita

2023. 18131 Fundo Estadual de Educação - FE 1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração de Depósitos 0.5.50 925.000 O índice de correção utilizado foi a taxa estipulada Bancários-Vinc.- Salário Educação neste documento, aplicado sobre o valor da receita 2023. 18131 Fundo Estadual de Educação - FE 1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depósitos 0.5.51 13.000 O índice de correção utilizado foi a taxa estipulada Bancários Rec. Vinc. - FNDE - PDDE neste documento, aplicado sobre o valor da receita 2023.

18131 Fundo Estadual de Educação - FE 1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos 0.5.52 732.000 O índice de correção utilizado foi a taxa estipulada

Bancários Rec. Vinc. - FNDE - PNAE neste documento, aplicado sobre o valor da receita

2023. 18131 Fundo Estadual de Educação - FE 1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos 0.5.53 14.000 O índice de correção utilizado foi a taxa estipulada Bancários Rec. Vinc. - FNDE - neste documento, aplicado sobre o valor da receita PNATE estimada com base na arrecadação para o ano de 2023. 18131 Fundo Estadual de Educação - FE 1.3.2.1.01.0.1.36 Remuneração Recursos Vinculados - 0.5.70 5.022.000 O índice de correção utilizado foi a taxa estipulada Convênios - Adm. Direta neste documento, aplicado sobre o valor da receita 2023. 18131 Fundo Estadual de Educação - FE 1.3.2.1.01.0.1.39 Remuneração de Depósitos 0.5.69 9.131.000 O índice de correção utilizado foi a taxa estipulada Bancários Rec. Vinc. - FNDE - Outros neste documento, aplicado sobre o valor da receita 2023. 18131 Fundo Estadual de Educação - FE 1.7.1.4.50.0.1.01 Transferências do Salário-Educação 0.5.50 29.934.000 O índice de correção utilizado foi a taxa estipulada neste documento , aplicado sobre a base de cálculo estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salárioeducação para o exercício de 2023, PORTARIA Nº 70, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 MEC/FNDE, divulgado em 09/02/23 no Diário Oficial da União. 18131 Fundo Estadual de Educação - FE 1.7.1.4.51.0.1.01 Transferências Diretas do FNDE 0.5.51 1.000 referentes ao Programa Dinheiro O índice de correção utilizado foi a taxa estipulada Direto na Escola - PDDE neste documento, aplicado sobre a base de oes?ano= 18131 Fundo Estadual de Educação - FE 1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao 0.5.52 23.449.000 Programa Nacional de Alimentação O índice de correção utilizado foi a taxa estipulada Escolar PNAE neste documento, aplicado sobre a base de oes?ano= 18131 Fundo Estadual de Educação - FE 1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao 0.5.53 205.000 Programa Nacional de Apoio ao O índice de correção utilizado foi a taxa estipulada Transporte do Escolar PNATE neste documento, aplicado sobre a base de oes?ano=

18131 Fundo Estadual de Educação - FE 1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do 0.5.69 30.071.000

FNDE O índice de correção utilizado foi a taxa estipulada

neste documento, aplicado sobre a base de oes?ano= 18131 Fundo Estadual de Educação - FE 1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da 0.5.70 350.000 Termo do Convênio União Destinadas a Programas de Educação 18131 Fundo Estadual de Educação - FE 1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restituições - Salário 0.5.50 3.311.000 O índice de correção utilizado foi a taxa estipulada Educação neste documento, aplicado sobre a base de cálculo, utilizada como reestimativa para 2023, obtida através da média da receita arrecadada na fonte nos últimos três anos disponível em http://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes?a no= 18131 Fundo Estadual de Educação - FE 2.4.1.2.50.9.1.01 Outras transferências destinadas a 0.5.69 5.586.000 Programas de Educação O índice de correção utilizado foi a taxa estipulada neste documento, aplicado sobre a base de oes?ano= 18201 Fundação José Augusto - FJA 1.3.1.1.01.1.1.21 Aluguel - Administração Indireta 0.5.01 240.000 Receita estimada de 2023 acrescida pelo índice total do relatório Focus para 2024. 18201 Fundação José Augusto - FJA 1.3.2.1.01.0.1.51 Remuneração de Depósitos 0.5.01 80.000 Receita estimada de 2023 acrescida pelo índice total Bancários Rec. Não Vinc. - Adm. do relatório Focus para 2024. Indireta 18201 Fundação José Augusto - FJA 1.7.1.9.99.0.1.10 Outras Transferências da União - Lei 0.7.99 35.000.000 Receita estimada de 2023 acrescida pelo índice total 14.399/2022 - Lei Aldir Blanc 2 do relatório Focus para 2024.

18202 Fundação Universidade do Estado do 1.3.1.1.01.1.1.21 Aluguel - Administração Indireta 0.5.01 316.000 Receita estimada de 2023 (coluna G) acrescida pelo

RN - FUERN índice total do relatório Focus para 2024 18202 Fundação Universidade do Estado do 1.3.2.1.01.0.1.36 Remuneração Recursos Vinculados - 0.5.70 320.000 Receita estimada de 2023 (coluna G) acrescida pelo RN - FUERN Convênios - Adm. Direta índice total do relatório Focus para 2024

18202 Fundação Universidade do Estado do 1.3.2.1.01.0.1.45 Remuneração Recursos Vinculados - 0.5.01 480.000 receita estimada de 2023 acrescida pelo índice total

RN - FUERN Diretamente Arrecadados - do relatório Focus para 2024.

18202 Fundação Universidade do Estado do 1.3.2.1.01.0.1.51 Remuneração de Depósitos 0.5.01 137.000 Receita estimada de 2023 (coluna G) acrescida pelo

RN - FUERN Bancários Rec. Não Vinc. - Adm. índice total do relatório Focus para 2024

Indireta 18202 Fundação Universidade do Estado do 1.6.1.1.01.0.1.05 Serviços Educacionais 0.5.01 2.000.000 2024: receita estimada de 2023 acrescida pelo índice RN - FUERN total do relatório Focus para 2024. 18202 Fundação Universidade do Estado do 1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da 0.5.70 2.520.000 Receita estimada de 2023 (coluna G) acrescida pelo RN - FUERN União Destinadas a Programas de índice total do relatório Focus para 2024 Educação

18202 Fundação Universidade do Estado do 1.9.2.2.01.1.1.45 Restituição de Convênios - FR 0290 0.5.01 19.000 2024: receita estimada de 2023 acrescida pelo índice

RN - FUERN total do relatório Focus para 2024. 18202 Fundação Universidade do Estado do 1.9.2.3.02.0.1.02 Ressarcimento Pessoal Cedido - 0.5.01 1.500.000 Receita estimada de 2023 (coluna G) acrescida pelo RN - FUERN Adm. Indireta índice total do relatório Focus para 2024 18202 Fundação Universidade do Estado do 1.9.9.9.99.2.1.99 Outras Receitas - Adm. Indireta 0.5.01 3.586.000 Receita estimada de 2023 (coluna G) acrescida pelo RN - FUERN Recursos Diversos índice total do relatório Focus para 2024 18202 Fundação Universidade do Estado do 2.4.2.2.51.0.1.01 Transferências de Convênios dos 0.5.70 28.706.000 Receita estimada de 2023 (coluna G) acrescida pelo RN - FUERN Estados - Programas de Educação índice total do relatório Focus para 2024

18203 Instituto de Educação Superior 1.3.1.1.01.1.1.21 Aluguel - Administração Indireta 0.5.01 33.000 O índice de correção utilizado foi a taxa estipulada

Presidente Kennedy - IFESP neste documento, aplicado sobre o valor da receita

2023. 18203 Instituto de Educação Superior 1.6.1.1.02.0.1.20 Serviços de Inscrição em Processos 0.5.01 13.000 O índice de correção utilizado foi a taxa estipulada Presidente Kennedy - IFESP Seletivos - Órgãos Adm. Indireta neste documento, aplicado sobre o valor da receita 2023. 19131 Fundo de Desenvolvimento Econômico 1.3.2.1.01.0.1.44 Remuneração Recursos Vinculados - 0.5.01 10.000.000 Remureação prjetada dos valores aplicado em conta e Social - FDES Recursos Diversos - Administração bnacárias acrescida pelo índice total do relatório Focus Direta para 2024 19131 Fundo de Desenvolvimento Econômico 2.1.2.2.01.0.1.01 Operações de Crédito Contratuais - 0.7.54 100.000.000 Oeperação de crédito firmada entre o Governo do e Social - FDES Mercado Externo - RN Sustentável Estado e Banco Mundial.

20132 Fundo de Desenvolvimento Comercial 1.7.4.1.01.0.1.01 Transferências de Instituições 0.7.59 3.795.000 O índice de correção utilizado foi a taxa estipulada

e Industrial do RN - FDCI Privadas para Adm. Direta - FUNDO neste documento, aplicado sobre o valor da receita

PROEDI estimada com base na arrecadação para o ano de

2023. 20205 Junta Comercial do Estado do Rio 1.1.2.2.02.0.1.02 Emolumentos 0.5.01 20.347.000 IGP-M + PIB conf. Rel. Focus. Grande do Norte - JUCERN 20205 Junta Comercial do Estado do Rio 1.3.2.1.01.0.1.45 Remuneração Recursos Vinculados - 0.5.01 1.267.000 IGP-M + PIB conf. Rel. Focus. Grande do Norte - JUCERN Diretamente Arrecadados -

20206 Instituto de Pesos e Medidas - IPEM 1.3.2.1.01.0.1.46 Remuneração Recursos Vinculados - 0.7.00 70.000 Os valores projetados terão como base o valor

Convênios - Administração Indireta projetado do ano anterior acrescentando o indice do

IPCA% e PIB, conforme relatório do FOCUS 03.02.2023. 20206 Instituto de Pesos e Medidas - IPEM 1.7.1.7.99.0.1.99 Outras Transf. Convênios União - 0.7.00 14.500.000 Os valores projetados terão como base o valor Administração Indireta projetado do ano anterior acrescentando o indice do IPCA% e PIB, conforme relatório do FOCUS 03.02.2023. 20231 Fundo Estadual de Desenvolvimento 1.7.4.1.01.0.1.02 Transferências de Instituições 0.7.59 3.136.000 Os valores projetados terão como base o valor Científico e Tecnológico - FUNDET Privadas pela Adm. Indireta - FUNDO projetado do ano anterior acrescentando o indice do PROEDI IPCA% e PIB, conforme relatório do FOCUS 03.02.2023. 21132 Fundo Estadual de Segurança Pública 1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depósitos 0.7.13 11.693.000 Previsões - Aplicação de 10,1174% (média dos últimos e Defesa Social - FUNSEP Bancários Rec. Vinc. - FNSP 12 meses) sobre o valor reestimado do exercício anterior, respectivamente. 21132 Fundo Estadual de Segurança Pública 1.3.2.1.01.0.1.40 Remuneração Recursos Vinculados 0.7.59 11.000 Previsões - Aplicação de 10,1174% (média dos últimos e Defesa Social - FUNSEP Diretamente Arrecadados - 12 meses) sobre o valor reestimado do exercício Administração Direta anterior, respectivamente.

21132 Fundo Estadual de Segurança Pública 1.3.2.1.01.0.1.41 Remuneração Rec. Vinc. - Convênios 0.7.00 1.670.000 Previsões - Aplicação de 10,1174% (média dos últimos

e Defesa Social - FUNSEP - Adm. Direta 12 meses) sobre o valor reestimado do exercício

anterior, respectivamente. 21132 Fundo Estadual de Segurança Pública 1.7.1.7.99.0.1.98 Outras Transf. Convênios União - 0.7.00 650.000 Receita oriunda da celebração de Acordos ou e Defesa Social - FUNSEP Administração Direta Convênios firmados com esta Secretaria para serem do Estado do RN 21132 Fundo Estadual de Segurança Pública 1.7.1.9.54.1.1.01 Transferências de Recursos do 0.7.13 14.160.000 Reestimativa de 2023 e Previsão de 2024 Aplicação de e Defesa Social - FUNSEP Fundo Nacional de Segurança 12% (média dos três últimos repasses federais), sobre Pública FNSP Obrigatórias o valor reestimado do exercício anterior, respectivamente. 21132 Fundo Estadual de Segurança Pública 2.4.1.4.99.0.1.98 Outras Transferências de Convênios 0.7.00 24.426.000 Receita oriunda da celebração de Acordos ou e Defesa Social - FUNSEP da União e das Suas Entidades - Convênios firmados com esta Secretaria para Adm. Direta serem executados em prol do Sistema de Segurança Pública do Estado do RN 21132 Fundo Estadual de Segurança Pública 2.4.1.9.99.0.1.05 Outras Tranferências da União - 0.7.13 27.487.000 Reestimativa de 2023 e Previsão de 2024 Aplicação de e Defesa Social - FUNSEP FNSP - SUSP/Lei 13756/2018 12% (média dos três últimos repasses federais), sobre o valor reestimado do exercício anterior, respectivamente. 21133 Fundo de Proteção Social dos Militares 1.2.1.5.52.1.1.01 Contribuição do Militar Ativo 0.8.03 109.211.000 Projeção de valores indicadas pelo FPSMRN - Fonte - FPSM/RN de Calculo: ultilizamos planilha com EFETIVO ATIVO da PMRN e CBMRN. Aplicamos o IPCA e o PIB como índices macroeconômicos para variação de aumento nas Receitas Previstas e Depesas Fixadas. Indicadores publicado no dia 03 de março de 2023.

21133 Fundo de Proteção Social dos Militares 1.2.1.5.52.2.1.01 Contribuição do Militar Inativo 0.8.03 62.827.000 Projeção de valores indicadas pelo FPSMRN - Fonte

- FPSM/RN de Calculo: ultilizamos as Folhas de Pagamento do

mês de JAN e FEV 2023 de RESERVISTAS/REFORMADOS da PMRN e CBMRN. Aplicamos o IPCA e o PIB como índices macroeconômicos para variação de aumento nas Receitas Previstas e Depesas Fixadas. Indicadores publicado no dia 03 de março de 2023 21133 Fundo de Proteção Social dos Militares 1.2.1.5.52.3.1.01 Contribuição do Militar Pensionista 0.8.03 24.794.000 Projeção de valores indicadas pelo FPSMRN - Fonte - FPSM/RN de Calculo: ultilizamos as Folhas de Pagamento do mês de JAN e FEV 2023 de PENSIONISTAS da PMRN e CBMRN. Aplicamos o IPCA e o PIB como índices macroeconômicos para variação de aumento nas Receitas Previstas e Depesas Fixadas. Indicadores publicado no dia 03 de março de 2023.

21133 Fundo de Proteção Social dos Militares 1.3.2.1.01.0.1.37 Remuneração Recursos Vinculados 0.8.03 52.000 Aplicação do valor percentual correspondente a

- FPSM/RN Sistema Proteção Social Militares aplicação em Fundo de Renda Fixa - Curto Prazo.

Aplicação Automática. Aplicamos sobre o montante de RECEITA PREVISTA ATIVO, INATIVO e PENSIONISTA o percentual de 2,79% (Secretarias e Inativos/Pens PM e BM - 2024 - R$ 5.500.000,00; 2025 - R$ 5.875.763,78; 2026 - R$ 6.216.181,86) durante 36 dias (3 dias por mês) a uma rentabilidade de 10,1174% a.a. 22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.2.51.0.1.01 IPVA - Estadual 0.5.00 294.018.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento 4,5%. 22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.2.51.0.3.01 IPVADívida Ativa Principal 0.5.00 15.818.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento

22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.2.51.0.5.01 IPVA - Multa da Receita Principal de 0.5.00 492.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento

IPVA Projetado (PIB) de 3% X Inflação Projetada de

4,5%. 22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.2.51.0.6.01 IPVA - Juros da Receita Principal de 0.5.00 587.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento IPVA Projetado (PIB) de 3% X Inflação Projetada de 4,5%. 22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.2.51.0.7.01 IPVA - Multas da Dívida Ativa de 0.5.00 4.099.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento IPVA Projetado (PIB) de 4,7% X Inflação Projetada de

22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.2.51.0.8.01 IPVA - Juros da Dívida Ativa de IPVA 0.5.00 4.214.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento

22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.2.52.0.1.01 ITCD 0.5.00 29.042.000 Valor projetado para o ano anterior X Inflação

Projetada de 4,5% 22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.2.52.0.3.01 Dívida Ativa de ITCD 0.5.00 794.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento

22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.2.52.0.5.01 Multas de Mora - Impostos sobre 0.5.00 48.000 Valor projetado para o ano anterior X Inflação

Transmissão Causa Mortis e Projetada de 4,5% Doações 22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.2.52.0.6.01 Juros de Mora - Impostos sobre 0.5.00 52.000 Valor projetado para o ano anterior X Inflação Transmissão de Causa Mortis e Projetada de 4,5% Doações 22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.2.52.0.7.01 Multas da Dívida Ativa de ITCD 0.5.00 90.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento

22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.2.52.0.8.01 Juros de Mora da Dívida Ativa de 0.5.00 214.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento

ITCD Projetado (PIB) de 4,7% X Inflação Projetada de

22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.3.03.1.1.01 IRRF - Trabalho 0.5.00 1.393.000.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento

22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.4.50.1.1.01 ICMS - Estadual 0.5.00 6.235.785.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento 22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.4.50.1.3.01 Dívida Ativa de ICMS - Estadual 0.5.00 8.827.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento

22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.4.50.1.5.01 Multas de ICMS - Estadual 0.5.00 10.915.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento 22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.4.50.1.6.01 Juros de Mora de ICMS - Estadual 0.5.00 10.567.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento

22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.4.50.1.7.01 Multas da Dívida Ativa de ICMS - 0.5.00 1.156.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento

Estadual Projetado (PIB) de 4,7% X Inflação Projetada de

22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.4.50.1.8.01 Juros de Mora da Dívida Ativa de 0.5.00 2.167.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento

ICMS - Estadual Projetado (PIB) de 4,7% X Inflação Projetada de

22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.1.1.4.50.2.1.01 Adicional ICMS - FECOP 0.7.61 155.974.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento 22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.3.2.1.01.0.1.62 Remuneração de Depósitos 0.5.00 53.531.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento

Bancários Rec. Não Vinc. - Executivo Projetado (PIB) de 4,7% X Inflação Projetada de

3,9% 22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.3.2.1.01.0.1.98 Remuneração Rec. de Outros 0.5.00 13.000.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento Depósitos Não Vinc. - Adm. Direta Projetado (PIB) de 4,7% X Inflação Projetada de 3,9% 22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.7.1.1.50.0.1.01 Cota-Parte do FPE 0.5.00 7.453.580.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento 3,9% 22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.7.1.1.53.0.1.01 Cota-Parte do IPIEstadual 0.5.00 8.101.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento 3,9% 22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação 0.7.20 179.977.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento Financeira pela Produção de Petróleo Projetado (PIB) de 4,7% X Inflação Projetada de ¿ Lei nº 7.990/90 - Estadua 3,9%

22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.7.1.2.52.2.1.01 Cota-parte pelo Excedente da 0.7.20 127.665.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento

Produção do Petróleo ¿ Lei nº Projetado (PIB) de 4,7% X Inflação Projetada de 9.478/97, artigo 49, I e II 3,9%

22101 Secretaria de Estado da Fazenda 1.7.1.2.52.4.1.01 Cota-Parte do Fundo Especial do 0.7.20 47.000 Valor projetado para o ano anterior X Crescimento

Petróleo - FEP Projetado (PIB) de 4,7% X Inflação Projetada de

3,9%. 22131 Fundo Estadual de Desenvolvimento e 1.6.9.9.99.0.1.30 Outros Serviços - Vinculado a Fundos 0.7.59 5.000 Aplicação do PIB + inflação (relatório BC/FOCUS, de Aperfeiçoamento da Atividade Diversos 03/02/2023) Tributária - FUNDAT

22131 Fundo Estadual de Desenvolvimento e 2.1.2.2.54.0.1.01 Operações de Crédito Externas para 0.7.54 46.000.000 Previsão com base no Plano de Ação e Investimento

Aperfeiçoamento da Atividade Programas de Modernização da elaborado em 2018 com apoio do BID;U$ 36 milhões Tributária - FUNDAT Administração Pública (dólares americanos) para execução em 5 anos, com

aplicação da taxa de câmbio do dólar estimado para 2024 em R$ 5,30 para cada U$ 1,00

22132 Fundo Estadual de Incentivo à 1.9.1.1.01.0.1.09 Multa por Infração à Legislação do 0.7.59 5.867.000 aplicação do PIB + inflação (relatório BC/FOCUS, de

Cidadania Fiscal Programa Estadual de Educação e 03/02/2023)

Cidadania Fiscal 24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN 1.1.2.1.50.0.1.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância 0.6.59 673.000 Média Prevista de 2020 a 2023 corrigida pelo IPCA de Sanitária 3,93%. 24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN 1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos 0.6.00 9.458.000 Média da Arrecadação de 2021/2022, acrescida pelo Bancários Rec. Vinc. - SUS - Média e índice total do relatório Focus para 2024. Alta Complexidade 24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN 1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos 0.6.01 1.000.000 Média de arrecadação de 2020, 2021 e 2022 acrescida Bancários Rec. Vinc. - SUS - pelo índice total do relatório Focus para 2024. Investimentos na Rede de Saúde 24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN 1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência - SUS - Alta e Média 0.6.00 442.554.000 Teto MAC PORTARIA GM/MS Nº 25, DE 20 DE Complexidade JANEIRO DE 2023. Previsão de receitas do Teto MAC

de 2023 fixada em portaria com a média de recursos FAEC de Janeiro e Fevereiro 2023 multriplicado por 12.

24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN 1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência - SUS - Vigilância em 0.6.00 9.334.000 Média da Arrecadação de 2021/2022, acrescida pelo

Saúde índice total do relatório Focus para 2024. 24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN 1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência - SUS - Assistência 0.6.00 4.207.000 Portaria GM/MS 62/2023. Média 2020, 2021 e 2022 Farmacêutica com 3,1mi + IPCA 3,93%. 24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN 1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência - SUS - Gestão do 0.6.00 114.000 Arrecadação de 2022 corrigido pelo IPCA de 3,93% SUS 24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN 1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da 0.6.31 14.963.000 Arrecadação de 2022 corrigido pelo IPCA de 3,93% União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS 24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN 2.4.1.1.51.2.1.01 Transferências de Recursos do Bloco 0.6.01 5.588.000 Média ponderada de 2021 (30%) e 2022 (70%) + 50% de Estruturação da Rede de Serviços Obras do SISMOB Públicos de Saúde 24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN 2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da 0.6.31 11.684.000 Arrecadação de 2022 corrigido pelo IPCA de 3,93% União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS 25131 Fundo de Desenvolvimento de 1.1.2.1.01.0.1.98 Outras Taxas de Inspeção, Controle e 0.7.59 27.000 Para o exercicio de 2023, foi projetada com base na Transportes e Obras do RN - FDTO Fiscalização - Adm. Direta receita realizada com a mèdia dos exercicios de 2020,

2021 e 2022, acrescido sob o taxa do IPCA/2023.(5,77%) e as previsões de Receita para os execicios de 2024 a 2026 os indices do IPCA.

25201 Departamento de Estradas de 1.1.2.2.01.0.1.08 Atos do Departamento de Estradas e 0.5.01 1.326.000 Baseada da Receita Estimada para 2023, acrescido

Rodagem - DER Rodagem dos índices conforme tabela FOCUS abaixo.

25201 Departamento de Estradas de 1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de 0.5.01 1.000 Baseada da Receita Estimada para 2023, acrescido

Rodagem - DER Serviços - Adm. Indireta dos índices conforme tabela FOCUS abaixo.

25201 Departamento de Estradas de 1.3.1.1.01.1.1.06 Aluguéis do Terminal Rodoviário 0.5.01 1.000 Baseada da Receita Estimada para 2023, acrescido

Rodagem - DER dos índices conforme tabela FOCUS abaixo.

25201 Departamento de Estradas de 1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Depósitos 0.7.50 49.000 Receita proveniente de rendimentos de depósitos no

Rodagem - DER Bancários Rec. Vinc. - CIDE mercado financeiro, baseada na média da receita

estimada no exercício, acrescido dos índices conforme tabela FOCUS. 25201 Departamento de Estradas de 1.3.2.1.01.0.1.45 Remuneração Recursos Vinculados - 0.5.01 48.000 Receita proveniente de rendimentos de depósitos no Rodagem - DER Diretamente Arrecadados - mercado financeiro, baseada na média da receita Administração Indireta estimada no exercício, acrescido dos índices conforme tabela FOCUS. 25201 Departamento de Estradas de 1.3.2.1.01.0.1.46 Remuneração Recursos Vinculados - 0.7.00 1.600.000 Receita proveniente de rendimentos de depósitos no Rodagem - DER Convênios - Administração Indireta mercado financeiro, baseada na média da receita estimada no exercício, acrescido dos índices conforme tabela FOCUS. 25201 Departamento de Estradas de 1.7.1.1.54.0.1.01 Cota-Parte CIDE - Estadual 0.7.50 2.425.000 Baseada na Projeção para 2023 no site do Tesouro Rodagem - DER Nacional.Gov.BR 25201 Departamento de Estradas de 1.9.1.1.01.0.1.02 Multas por Infração a Legislação de 0.5.01 264.000 Baseada da Receita Estimada para 2023, acrescido Rodagem - DER Operação do Transporte Rodoviário dos índices conforme tabela FOCUS.

25201 Departamento de Estradas de 1.9.1.1.01.0.3.02 Dívida Ativa da Multa por Infração de 0.5.01 1.000 Baseada da Receita Estimada para 2023, acrescido

Rodagem - DER Operação Transporte Rodoviario dos índices conforme tabela FOCUS abaixo.

25201 Departamento de Estradas de 1.9.1.1.01.0.8.01 Juros de mora Infração Legislação de 0.5.01 3.000 Baseada da Receita Estimada para 2023, acrescido

Rodagem - DER Trânsito - Divida Ativa dos índices conforme tabela FOCUS abaixo.

25201 Departamento de Estradas de 2.4.1.4.99.0.1.99 Outras Transferências de Convênios 0.7.00 1.000.000 Baseado no Convênio com o Ministério do Turismo -

Rodagem - DER da União e das Suas Entidades - Obra: Prolongamento da Av. Prudente de Morais em

Adm. Indireta Natal/RN, 1ª e 2ª Etapas 25203 Departamento Estadual de Trânsito - 1.1.2.1.01.0.1.14 Taxa de Registro de Veículo e 0.5.01 232.215.000 Valores arrecadados no exercício de 2022 corrigidos DETRAN Habilitação pelo IPCA e/ou Variação de Crescimento do PIB.

25203 Departamento Estadual de Trânsito - 1.3.2.1.01.0.1.45 Remuneração Recursos Vinculados - 0.5.01 1.806.000 Valores arrecadados no exercício de 2022 corrigidos

DETRAN Diretamente Arrecadados - pelo IPCA e/ou Variação de Crescimento do PIB.

25203 Departamento Estadual de Trânsito - 1.3.2.1.01.0.1.75 Remuneração - Recursos Vinculados 0.7.52 8.000 Valores arrecadados no exercício de 2022 corrigidos

DETRAN ao Trânsito pelo IPCA e/ou Variação de Crescimento do PIB.

25203 Departamento Estadual de Trânsito - 1.9.1.1.01.0.1.01 Multas por Infração a Legislação de 0.7.52 25.982.000 Valores arrecadados no exercício de 2022 corrigidos

DETRAN Trânsito pelo IPCA e/ou Variação de Crescimento do PIB.

25203 Departamento Estadual de Trânsito - 1.9.2.2.99.0.1.99 Outras Restituições - Adm. Indireta 0.5.01 27.000 Valores arrecadados no exercício de 2022 corrigidos

DETRAN pelo IPCA e/ou Variação de Crescimento do PIB.

25203 Departamento Estadual de Trânsito - 1.9.9.9.99.2.1.91 Outras Receitas - Adm Indireta 0.5.01 4.000 Valores arrecadados no exercício de 2022 corrigidos

DETRAN Recursos Diretamente Arrecadados pelo IPCA e/ou Variação de Crescimento do PIB.

25204 Agência Reguladora de Serviços 1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Regulação e Fiscalização 0.5.01 3.935.000 Receita do ano anterior (2022) com atualização do

Públicos do RN - ARSEP sobre Serviço de Gás Canalizado IPCA

25204 Agência Reguladora de Serviços 1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Regulação e Fiscalização 0.5.01 7.297.000 Receita do ano anterior (2022) com atualização do

Públicos do RN - ARSEP sobre Serviços de Saneamento IPCA

Básico 25204 Agência Reguladora de Serviços 1.3.2.1.01.0.1.45 Remuneração Recursos Vinculados - 0.5.01 59.000 Rendimento mensal obtido no extrato bancário em Públicos do RN - ARSEP Diretamente Arrecadados - 30/12/2022 mais um rendimento considerando IPCA

25204 Agência Reguladora de Serviços 1.7.1.7.99.0.1.99 Outras Transf. Convênios União - 0.7.00 227.000 Convênio nº 24/2011, firmado com a Agência Nacional

Públicos do RN - ARSEP Administração Indireta de Energia Elétrica, que ensejou a celebração dos

Contratos de Metas nºs. 038/2022-SFG, 039/2022-SMA e 040/2022-AID. 26132 Fundo Estadual de Assistência Social - 1.6.1.1.01.0.1.21 Serviço Programa Restaurante 0.6.69 7.297.000 Receita do ano anterior (2022) com atualização do FEAS Popular IPCA e PIB. 26132 Fundo Estadual de Assistência Social - 1.7.1.6.50.0.1.03 Transferências de Recursos do 0.6.60 110.000 Receita do ano anterior (2022) com atualização do FEAS Fundo Nacional de Assistência Social IPCA e PIB. - FNAS - AEPETI 26132 Fundo Estadual de Assistência Social - 1.7.1.6.50.0.1.99 Transferências de Recursos do 0.6.60 345.000 Receita do ano anterior (2022) com atualização do FEAS Fundo Nacional de Assistência Social IPCA e PIB. - FNAS - Outros Recurso 26134 Fundo Estadual da Pessoa Idosa - 1.9.9.9.99.2.1.96 Outras Receitas - Fundos Diversos 0.7.59 350.000 Receita do ano anterior (2022) com atualização do FUNEPI IPCA e PIB. 27101 Secretaria de Estado do Meio 1.3.2.1.01.0.1.41 Remuneração Rec. Vinc. - Convênios 0.7.00 19.000.000 MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO Ambiente e dos Recursos Hídricos - - Adm. Direta DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR SEMARH 27101 Secretaria de Estado do Meio 1.7.1.7.99.0.1.98 Outras Transf. Convênios União - 0.7.00 127.350.000 MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO Ambiente e dos Recursos Hídricos - Administração Direta DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR SEMARH 27101 Secretaria de Estado do Meio 2.4.1.4.99.0.1.98 Outras Transferências de Convênios 0.7.00 100.000.000 MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO Ambiente e dos Recursos Hídricos - da União e das Suas Entidades - DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR SEMARH Adm. Direta 27131 Fundo Estadual de Recursos Hídricos - 1.3.2.1.01.0.1.41 Remuneração Rec. Vinc. - Convênios 0.7.00 19.000.000 Convênio FUNERH - Adm. Direta 27131 Fundo Estadual de Recursos Hídricos - 1.7.1.7.99.0.1.98 Outras Transf. Convênios União - 0.7.00 6.142.000 Convênio FUNERH Administração Direta 27131 Fundo Estadual de Recursos Hídricos - 2.4.1.4.99.0.1.98 Outras Transferências de Convênios 0.7.00 13.000.000 Convênio - Contrato de Repasse - CEF FUNERH da União e das Suas Entidades - Adm. Direta 27202 Instituto de Gestão das Águas - IGARN 1.7.1.7.99.0.1.99 Outras Transf. Convênios União - 0.7.00 1.400.000 Contrato 048/2018 27202 Instituto de Gestão das Águas - IGARN 2.4.1.4.99.0.1.99 Outras Transferências de Convênios 0.7.00 416.000 Contrato 011/2016 da União e das Suas Entidades - Adm. Indireta

27203 Instituto de Desenvolvimento 1.1.2.2.01.0.1.09 Taxa de Serviço de Inspeção e 0.5.01 22.324.000 Considerando que nossas taxas são reajusadas

Sustentável e Meio Ambiente do RN - Licenciamento Ambiental anualmente pelo IGPM utilizamos tal indíce para a

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27203 Instituto de Desenvolvimento 1.1.2.2.01.0.1.14 Taxa de Serv. de Insp. e Licenc. 0.5.01 167.021.000 Considerando que nossas taxas são reajusadas

Sustentável e Meio Ambiente do RN - Ambiental - PETROLÍFERAS anualmente pelo IGPM utilizamos tal indíce para a

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27203 Instituto de Desenvolvimento 1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de 0.5.01 4.200.000 Considerando que nossas taxas são reajusadas

Sustentável e Meio Ambiente do RN - Serviços - Adm. Indireta anualmente pelo IGPM utilizamos tal indíce para a

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27231 Fundo Estadual de Preservação do 1.3.2.1.01.0.1.45 Remuneração Recursos Vinculados - 0.5.01 28.000 Considerando que nossas taxas são reajusadas

Meio Ambiente - FEPEMA Diretamente Arrecadados - anualmente pelo IGPM utilizamos tal indíce para a

Administração Indireta projeção de receitas, foi retirado relatório no site do

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27231 Fundo Estadual de Preservação do 1.9.1.1.01.0.7.08 Dívida Ativa da Multa por Infração a 0.7.59 181.000 Considerando que nossas taxas são reajusadas

Meio Ambiente - FEPEMA Legislação Ambiental - Multas anualmente pelo IGPM utilizamos tal indíce para a

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27231 Fundo Estadual de Preservação do 1.9.1.1.01.0.8.08 Dívida Ativa da Multa por Infração a 0.7.59 120.000 Considerando que nossas taxas são reajusadas

Meio Ambiente - FEPEMA Legislação Ambiental - Juros anualmente pelo IGPM utilizamos tal indíce para a

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28202 Empresa Potiguar de Promoção 1.3.1.1.01.1.1.21 Aluguel - Administração Indireta 0.5.01 1.140.000 Valor corrigido no exercício, pelo IPCA (3,93%) e PIB

Turistica - EMPROTUR (1,50%). 31131 Fundos de Terras - FUNTERN 1.3.2.1.01.0.1.40 Remuneração Recursos Vinculados 0.7.59 1.000 BASEADA NA ARRECADAÇÃO DE EXERCÍCIOS

Diretamente Arrecadados - ANTERIORES APLICANDO OS INDICES Administração Direta ECONOMICO IPCA E PIB

31131 Fundos de Terras - FUNTERN 1.7.1.7.99.0.1.98 Outras Transf. Convênios União - 0.7.00 859.000 CONVÊNIO 786500/2013 31202 Instituto de Assistência Técnica e 1.3.2.1.01.0.1.09 Remuneração de Depósitos 0.7.56 5.000 Valor corrigido no exercício, pelo IPCA (3,93%) e PIB

Extensão Rural do RN Bancários Rec. Vinc. - Alienação de (1,50%).

Bens - Adm. Indireta 31202 Instituto de Assistência Técnica e 1.3.2.1.01.0.1.45 Remuneração Recursos Vinculados - 0.5.01 30.000 Valor corrigido no exercício, pelo IPCA (3,93%) e PIB Extensão Rural do RN Diretamente Arrecadados - (1,50%).

31202 Instituto de Assistência Técnica e 1.3.2.1.01.0.1.51 Remuneração de Depósitos 0.5.01 5.000 Valor corrigido no exercício, pelo IPCA (3,93%) e PIB

Extensão Rural do RN Bancários Rec. Não Vinc. - Adm. (1,50%).

Indireta 31202 Instituto de Assistência Técnica e 1.3.9.9.99.0.1.02 Outras Receitas Patrimoniais - Adm. 0.5.01 370.000 Valor corrigido no exercício, pelo IPCA (3,93%) e PIB Extensão Rural do RN Indireta (1,50%). 31202 Instituto de Assistência Técnica e 1.6.1.1.01.0.1.16 Serviços Agropecuários - Adm. 0.5.01 600.000 Valor corrigido no exercício, pelo IPCA (3,93%) e PIB Extensão Rural do RN Indireta (1,50%). 31202 Instituto de Assistência Técnica e 1.7.1.7.99.0.1.99 Outras Transf. Convênios União - 0.7.00 2.400.000 Valor corrigido no exercício, pelo IPCA (3,93%) e PIB Extensão Rural do RN Administração Indireta (1,50%). 32131 Fundo Especial de Reaparelhamento 1.1.2.1.01.0.1.09 Taxa de Prevenção contra Sinistro 0.7.59 5.000.000 Valor corrigido no exercício, pelo IPCA (3,93%) e PIB do CBM - FUNREBOM (1,50%).

34132 Fund Penitenciário do RN 1.7.1.7.99.0.1.01 Transferência da União Fundo a 0.7.12 29.397.000 Receita oriunda da celebração de Acordos ou

Fundo FUNPERN Convênios firmados com esta Secretaria para serem

do Estado do RN 34132 Fund Penitenciário do RN 1.7.1.7.99.0.1.98 Outras Transf. Convênios União - 0.7.00 11.000.000 Receita oriunda da celebração de Acordos ou Administração Direta Convênios firmados com esta Secretaria para serem do Estado do RN 34132 Fund Penitenciário do RN 1.9.1.1.08.0.1.01 Multas Decorrentes Sentença Penal 0.7.59 4.000.000 Receita oriunda da celebração de Acordos ou Condenatória Convênios firmados com esta Secretaria para serem do Estado do RN 34132 Fund Penitenciário do RN 2.4.1.4.99.0.1.98 Outras Transferências de Convênios 0.7.00 61.000.000 Receita oriunda da celebração de Acordos ou da União e das Suas Entidades - Convênios firmados com esta Secretaria para serem Adm. Direta executados em prol do Sistema de Segurança Pública do Estado do RN 35101 Sec de Estado das Mulheres, da 1.7.1.7.99.0.1.98 Outras Transf. Convênios União - 0.7.00 600.000 Valor corrigido no exercício, pelo IPCA (3,93%) e PIB Juventude, da Igualdade Racial e dos Administração Direta (1,50%). Direitos Humanos 35131 Fund Estadual de Defesa dos Direitos 1.3.2.1.01.0.1.68 Remuneração de Depósitos 0.7.59 439.000 Valor corrigido no exercício, pelo IPCA (3,93%) e PIB do Consumidor Bancários Recursos Vinculados - (1,50%). Fundos Diversos 35131 Fund Estadual de Defesa dos Direitos 1.9.1.1.04.0.1.01 Multas Aplicada pelo PROCON 0.7.59 1.324.000 Valor corrigido no exercício, pelo IPCA (3,93%) e PIB do Consumidor (1,50%). 35133 Fundo Estadual da Criança e do 1.7.9.1.01.0.1.01 Transferências de Pessoas Físicas 0.7.59 21.000 Valor corrigido no exercício, pelo IPCA (3,93%) e PIB Adolescente (1,50%).

Consolidação das Fontes de

Financiamento do Orçamento de Investimentos

do Orçamento de Investimentos

Ano Base: 2024

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO Em R$ 1.000,00

ESPECIFICAÇÃO VALOR

6.7.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - Investimento 250.833 6.5.01 Outros recursos não vinculados - investimento 96.262 6.7.54 Recursos de Operações de Crédito - Investimento 23.783

TOTAL 370.878

Consolidação do Orçamento de Investimentos por Função

Função, Subfunção e Programa

Ano Base: 2024

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO Em R$ 1.000,00

CONSOLIDAÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR FUNÇÃO

FUNÇÃO TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES 04 Administração 42.500 0 42.500 17 Saneamento 313.282 0 313.282 23 Comércio e Serviços 15.096 0 15.096

TOTAL 370.878 0 370.878

CONSOLIDAÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR SUBFUNÇÃO

SUBFUNÇÃO TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES 122 Administração Geral 2.500 0 2.500 123 Administração Financeira 40.000 0 40.000 512 Saneamento Básico Urbano 313.282 0 313.282 692 Comercialização 15.096 0 15.096

TOTAL 370.878 0 370.878

CONSOLIDAÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR FUNÇÃO DETALHADA POR SUBFUNÇÃO

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES

04 Administração 42.500 0 42.500

122 Administração Geral 2.500 0 2.500 123 Administração Financeira 40.000 0 40.000 17 Saneamento 313.282 0 313.282 512 Saneamento Básico Urbano 313.282 0 313.282 23 Comércio e Serviços 15.096 0 15.096 692 Comercialização 15.096 0 15.096

TOTAL 370.878 0 370.878

CONSOLIDAÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA

PROGRAMA TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES 101 NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 2.500 0 2.500 207 SANEAMENTO BÁSICO 313.282 0 313.282 405 DESENVOLVIMENTO DO SETOR ENERGÉTICO 15.096 0 15.096 408 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: COMÉRCIO E SERVIÇOS 40.000 0 40.000

TOTAL 370.878 0 370.878

Demonstrativo da Despesa do Orçamento de Investimentos por Órgão

Investimentos por Órgão

Ano Base: 2024

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO Em R$ 1.000,00

EMPRESAS VALOR Agência de Fomento 40.000 Agência de Fomento do RN - AGN 40.000 Companhia de Águas e Esgotos do RN 313.282 Companhia de Águas e Esgotos do RN - CAERN 313.282 Companhia Potiguar de Gás 15.096 Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS 15.096 Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte 2.500 Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte - EMGERN 2.500 TOTAL 370.878

Demonstrativo das Fontes de Financiamento do Orçamento de Investimentos por

Órgão

Agência de Fomento

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

AGÊNCIA DE FOMENTO DO RN (AGN)

BASE LEGAL:

· Lei nº 7.462, de 02 março de 1999 · Lei nº 7.760, de 09 de dezembro de 1999

I. concessão e intermediação de financiamentos e prestação de serviços empresariais;

II. seleção, captação e promoção de novos investimentos;

III. prestação de garantias, fianças e avais;

IV. incentivos e subsídios.

Ano Base: 2024

ÓRGÃO : 19203 Agência de Fomento

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19203 Agência de Fomento do RN - AGN Em R$ 1.000,00

6.5.01 Outros recursos não vinculados - investimento 40.000

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 40.000

Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE (EMGERN)

BASE LEGAL:

· Lei Complementar nº 288, de 1º de fevereiro de 2005 · Decreto nº 21.138, de 15 de maio de 2009

I. adquirir bens e direitos dos órgãos ou entidades do Estado do Rio Grande do Norte, podendo, em contrapartida, assumir obrigações destas;

II. administrar e intermediar a alienação de bens imóveis pertencentes aos órgãos ou

entidades do Estado do Rio Grande do Norte;

III. Administrar ativos de qualquer espécie ou natureza dos órgãos ou entidades do

Estado do Rio Grande do Norte, mediante contratação específica;

IV. O atendimento a demandas de órgãos da administração direta ou indireta do Estado

do Rio Grande do Norte, concernente ao estudo, desenvolvimento e implementação de ações de interesse público.

Ano Base: 2024

ÓRGÃO : 19204 Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19204 Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte - EMGERN Em R$ 1.000,00

6.5.01 Outros recursos não vinculados - investimento 2.500

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.500

Companhia Potiguar

de Gás

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS (POTIGÁS)

BASE LEGAL:

· Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993 · Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999

empreendimento e os processos e métodos mais adequados, de acordo com a evolução tecnológica, para garantir sua eficiência e a qualidade do serviço que lhe caberá prestar;

execução dos serviços previstos no "caput" deste artigo, diretamente ou através de terceiros;

componentes destinados aos mesmos serviços;

concessão, respeitadas as diretrizes e metas do poder concedente e as exigências de melhoria, expansão e aperfeiçoamento do serviço concedido; e

na forma do respectivo estatuto.

Ano Base: 2024

ÓRGÃO : 20202 Companhia Potiguar de Gás

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 20202 Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS Em R$ 1.000,00

6.5.01 Outros recursos não vinculados - investimento 15.096

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 15.096

Companhia de Águas e Esgotos do RN

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE

DO NORTE - CAERN

BASE LEGAL:

· Lei nº 3.742/1969 - cria a CAERN; · Lei nº 4.747/1978 - altera dispositivo da Lei nº 3.742/1969;

providências. · Lei nº 8.485/2004 - Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico, institui o Sistema Integrado de Gestão do Esgotamento Sanitário e atribui competência específica (não considerada no atual Estatuto Social); · Lei 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; · Estatuto SocialJan/2015 - atualiza competências da CAERN.

I. Planejar, projetar, implantar, ampliar, assegurar o controle de continuidade,

manter e explorar industrialmente o sistema de água potável e esgotos sanitários; o fixar e arrecadar tarifas dos serviços prestados, e seus reajustamentos

periódicos, depois de aprovação dos órgãos competentes, para atender os custos de operação, manutenção, acúmulo de reservas para expansão dos sistemas de amortização dos investimentos;

II. Planejar, projetar, coordenar e controlar a execução de cursos ou programas de

educação sanitária, com o fim de aprimorar a capacitação dos recursos humanos disponíveis, disciplinando a sua composição e funcionamento;

III. Promover intercâmbio com empresas congêneres;

IV. Desenvolver estudos com vistas à identificação de novas tecnologias aplicáveis

à área de saneamento básico;

V. Exercer outras atividades correlatas ou afins com a sua área de atuação;

VI. Realizar os atos operacionais imprescindíveis aos estudos, projetos,

implantações, ampliações, melhorias, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como à gestão auto sustentável dos respectivos serviços públicos, na forma desta Lei e das Concessões Municipais, aplicando-os, no que couber, ao reuso de águas.

VII. Participar de plano de programas de governo para a produção e abastecimento, a

nível regional e nacional, promovendo e facilitando intercâmbio de mercado com as demais unidades do sistema e entidades vinculadas ao setor, através, inclusive, de participação acionária.

VIII. Firmar convênios, acordos e contratos com pessoas físicas ou jurídicas, de

direito público ou provado, nacional ou estrangeiro pertencente às suas atividades.

IX. Desenvolver, em caráter subsidiário e auxiliar a política econômica e de preços

do governo, estudos e pesquisas dos processos de comercialização de gêneros alimentícios, abrangidos por sua competência operacional.

X. Industrializar, comercializar no varejo ou atacado, representar, importar e

distribuir produtos químicos, farmacêuticos, complementos alimentares, veterinários e correlatos, produtos de higiene pessoal, limpeza hospitalar, industrial e doméstica, além de realizar pesquisas técnicas e científicas destinadas ao contínuo desenvolvimento de suas atividades.

Ano Base: 2024

ÓRGÃO : 27201 Companhia de Águas e Esgotos do RN

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 27201 Companhia de Águas e Esgotos do RN - CAERN Em R$ 1.000,00

6.5.01 Outros recursos não vinculados - investimento 38.666

6.7.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - Investimento 250.833

6.7.54 Recursos de Operações de Crédito - Investimento 23.783

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 313.282

Demonstrativo do Programa de Trabalho do Orçamento

de Investimentos por Órgão

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão: 19203 Agência de Fomento Unidade Orçamentária: 19203 Agência de Fomento do RN - AGN 00004 Administração 40.000

00123 Administração Financeira 40.000

0408 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: COMÉRCIO E SERVIÇOS 40.000

145101 Concessão e Intermediação de Financiamentos 40.000

501000000 Outros recursos não vinculados - investimento 40.000 Objetivo: Viabilizar empreendimentos nos setores produtivos através da concessão de financiamentos nos segmentos de agricultura, pecuária, aquicultura, agroindústria, indústria, comércio, serviços e turismo.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão: 19204 Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte Unidade Orçamentária: 19204 Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte - EMGERN 00004 Administração 2.500

00122 Administração Geral 2.500

0101 NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO 2.500

114501 Recuperação de Ativos 2.500

501000000 Outros recursos não vinculados - investimento 2.500 Objetivo: Assegurar recursos financeiros necessários à implementação de ações para administrar e intermediar a alienação de bens imóveis, adquirir bens e direitos e gerenciar ativos de qualquer espécie ou natureza dos órgãos ou entidades do Estado.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão: 20202 Companhia Potiguar de Gás Unidade Orçamentária: 20202 Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS 00023 Comércio e Serviços 15.096

00692 Comercialização 15.096

0405 DESENVOLVIMENTO DO SETOR ENERGÉTICO 15.096

104702 Expansão da Infraestrutura da Rede da Gasodutos 6.524

501000000 Outros recursos não vinculados - investimento 6.524 Objetivo: Promover a distribuição de gás natural, propiciando expansão de novos negócios nos diversos segmentos de atuação da Companhia.

312702 Saturação da Infraestrutura da Rede de Distribuição 1.027

501000000 Outros recursos não vinculados - investimento 1.027 Objetivo: Promover a distribuição de gás natural, propiciando a expansão de novos negócios nos diversos segmentos de atuação da Companhia.

312809 Saturação da Infraestrutura da Rede de Distribuição 280

501000000 Outros recursos não vinculados - investimento 280 Objetivo: Promover a distribuição de gás natural, propiciando a expansão de novos negócios nos diversos segmentos de atuação da Companhia.

327501 Expansão da Infraestrutura da Rede de Distribuição 440

501000000 Outros recursos não vinculados - investimento 440 Objetivo: Promover a distribuição de gás natural, propiciando expansão de novos negócios nos diversos segmentos de atuação da Companhia.

330801 Segurança e Melhoria da Infraestrutura da Rede de Gasodutos 1.842

501000000 Outros recursos não vinculados - investimento 1.842 Objetivo: Garantir recursos para a segurança e melhoria da infraestrutura da rede de gasodutos.

330901 Infraestrutura física e lógica à prestação do serviço de distribuição de gás canalizado 4.983

Ano Base: 2023

R$ 1.000,00

501000000 Outros recursos não vinculados - investimento 4.983 Objetivo: Garantir a infraestrutura que proporcione a melhor prestação dos serviços de distribuição do gás natural.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

Órgão: 27201 Companhia de Águas e Esgotos do RN Unidade Orçamentária: 27201 Companhia de Águas e Esgotos do RN - CAERN 00017 Saneamento 313.282

00512 Saneamento Básico Urbano 313.282

2009 VIVER MELHOR: SANEAMENTO BÁSICO 313.282

272.852 170901 Ampliação de Sistemas de Esgotamento Sanitário - SES 37.735 501000000 Outros recursos não vinculados - investimento

Objetivo: Avançar nas metas de universalização para garantir Esgotamento Sanitário à população do Rio Grande do Norte.

700000000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - Investimento 235.117

Objetivo:

Avançar nas metas de universalização para garantir Esgotamento Sanitário à população do Rio Grande do Norte.

Ano Base: 2024

R$ 1.000,00

171001 Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água - SAA 40.430

501000000 Outros recursos não vinculados - investimento 931 Objetivo:

700000000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - Investimento 15.716 Objetivo: 15.716

Objetivo:

754000000 Recursos Operações de Crédito - Investimento 23.783

15.716 Objetivo: Objetivo: