Decretos estaduais do Paraná
24.803 documentos
Decreto Estadual do Paraná nº 1608, de 22 de fevereiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1609, de 22 de fevereiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1621, de 22 de fevereiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1622, de 22 de fevereiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1607, de 21 de fevereiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1603, de 13 de fevereiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1605, de 13 de fevereiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1606, de 13 de fevereiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1582, de 12 de fevereiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1583, de 12 de fevereiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1594, de 12 de fevereiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1595, de 12 de fevereiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1601, de 12 de fevereiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1602, de 12 de fevereiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1581, de 6 de fevereiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1579, de 2 de fevereiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1578, de 25 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1573, de 24 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1574, de 24 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1575, de 24 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1576, de 24 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1567, de 23 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1568, de 23 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1569, de 23 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1559, de 12 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1560, de 12 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1562, de 12 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1563, de 12 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1564, de 12 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1565, de 12 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1530, de 5 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1531, de 5 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Paraná nº 1511, de 29 de dezembro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 1514, de 29 de dezembro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 1515, de 29 de dezembro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 1516, de 29 de dezembro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 1525, de 29 de dezembro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 1526, de 29 de dezembro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 1499, de 28 de dezembro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 1500, de 28 de dezembro de 1995