Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1582, de 12 de fevereiro de 1996
Nº 1582/1996
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 800.000,00 da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Demonstrativo da Receita conforme anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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