Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1567, de 23 de janeiro de 1996
Nº 1567/1996
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 39.824.504,00.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 39.824.504,00 (trinta e nove milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e quatro reais), de acordo com o anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de cancelamento de dotações, conforme anexo II e III deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no Artigo 2º fica alterado a programação de receita, conforme anexo IV deste decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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