Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1569, de 23 de janeiro de 1996
Nº 1569/1996
Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência no Município de Bela Vista do Paraíso.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no Município de Bela Vista do Paraíso, tendo em vista a ocorrência de fortes precipitações pluviométricas acompanhadas de vendaval, que se verificaram no dia 05 de janeiro do corrente ano, trazendo danos significativos a bens públicos e particulares, além de impor a atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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