Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1499, de 28 de dezembro de 1995
Nº 1499/1995
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 30.000,00 da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Fric Kerin
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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