Decreto Estadual do Paraná nº 1560, de 12 de janeiro de 1996

Súmula: Declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinadas à construção da Subestação Horizonte 138 kV, no município de Maringá, neste Estado, com as seguintes características:

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na linha seca de divisa com o lote 33 da quadra 04 do Jardim Novo Horizonte (4º parte), limite de divisa e alinhamento predial, confrontando com a Rua da Glória. Parte com o rumo 62º05' SE e segue 69,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com os lotes 33 e 25 da quadra 04 do Jardim Novo Horizonte (4º parte), até o marco 01. No rumo 27º55' SO, prossegue 60,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Assunção, até o marco 02. Com o rumo 62º05' SE, continua 0,50 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Assunção, até o marco 03. No rumo 27º55' SO, avança 14,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Assunção, até o marco 04. Com o rumo 62º05' NO, percorre 70,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com os lotes 02 e 18 quadra 04 do loteamento Vila Marumby, até o marco 05. Com o rumo 27º55' NE, segue 14,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua da Glória, até o marco 06. No rumo 62º05' SE, prossegue 0,50 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua da Glória, até o marco 07. Finalmente, no rumo 27º55' NE, após 60,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua da Glória, incide no marco 08=0=PP. Área total: 5.120,00 m².