Decretos estaduais do Paraná
23.076 documentos
Decreto Estadual do Paraná nº 5055, de 11 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 5056, de 11 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 5043, de 10 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 5000, de 7 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 5007, de 7 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4998, de 4 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4999, de 4 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4986, de 3 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4987, de 3 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4988, de 3 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4989, de 3 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4990, de 3 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4991, de 3 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4992, de 3 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4993, de 3 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4994, de 3 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4995, de 3 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4996, de 3 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4997, de 3 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4984, de 1 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4969, de 24 de novembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4970, de 24 de novembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4971, de 24 de novembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4972, de 24 de novembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4973, de 24 de novembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4974, de 24 de novembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4975, de 24 de novembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4976, de 24 de novembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4977, de 24 de novembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4978, de 24 de novembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4979, de 24 de novembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4967, de 23 de novembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4965, de 20 de novembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4964, de 17 de novembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4959, de 16 de novembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4961, de 16 de novembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4958, de 12 de novembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4957, de 11 de novembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4955, de 10 de novembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 4944, de 6 de novembro de 1998