Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4988, de 3 de dezembro de 1998
Nº 4988/1998
Súmula: Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.570.000,00 da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 8.570.000,00 (oito milhões, quinhentos e setenta mil reais) e, simultaneamente, a troca da fonte 25 - Devolução de Capital Subscrito (R$ 8.570.000,00) para a fonte 00 - Ordinário não Vinculado em idêntico valor, de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito e da conversão das fontes de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Norton José Siqueira Silva
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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