Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4984, de 1 de dezembro de 1998
Nº 4984/1998
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos, no valor de R$ 14.945.260,00 que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, autarquia vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, autarquia vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes no valor de R$ 14.945.260,00 (quatorze milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Fica alterado o Programa de Obras no valor de R$ 15.455.260 (quinze milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta reais), constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 1998, conforme Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Norton José Siqueira Silva
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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