Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4991, de 3 de dezembro de 1998
Nº 4991/1998
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos, no valor de R$ 100.000,00 que custeiam a programação do Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, entidade vinculada a Secretaria de Estado da Administração - SEAD.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação do Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, entidade vinculada a Secretaria de Estado da Administração, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Norton José Siqueira Silva
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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