Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4957, de 11 de novembro de 1998
Nº 4957/1998
Súmula: Declara a existência de Situação de Emergência no município de Santa Cecília do Pavão.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Santa Cecília do Pavão, devido à ocorrência de forte precipitação pluviométrica, acompanhada de granizo e vendaval, que se abateu sobre o município no dia 09 de novembro do corrente ano, causando danos de elevada monta aos bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná