Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4996, de 3 de dezembro de 1998
Nº 4996/1998
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos, no valor de R$ 200.000,00 que custeiam a programação da Administração Geral do Estado - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Administração Geral do Estado - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com os anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme anexos III e IV deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Norton José Siqueira Silva
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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