Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4975, de 24 de novembro de 1998
Nº 4975/1998
Súmula: Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.015.732,00 da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 20.015.732,00 (vinte milhões, quinze mil, setecentos e trinta e dois reais) e, simultaneamente, a troca das fontes 07 - Convênios com Órgãos Federais (R$ 11.179.468,00), 20 - Operação de Crédito Interna - Vinculada (R$ 6.622.000,00), 25 - Devolução de Capital Subscrito (R$ 1.879.264,00) e 33 - Convênios com o Exterior (R$ 335.000,00) para a fonte 00 - Ordinário não Vinculado (R$ 20.015.732,00), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito e da conversão das fontes de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 1998, conforme Anexo VII deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná