Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4971, de 24 de novembro de 1998
Nº 4971/1998
Súmula: Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 9.106.107,00 do Ministério Público.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 9.106.107,00 (nove milhões, cento e seis mil, cento e sete reais) e, simultaneamente, a troca da fonte 07 - Convênios com Órgãos Federais para a fonte 00 - Ordinário não Vinculado, no valor de R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito e da conversão das fontes de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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