Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4989, de 3 de dezembro de 1998
Nº 4989/1998
Súmula: Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.042.500,00 da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 3.042.500,00 (três milhões, quarenta e dois mil e quinhentos reais) de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Norton José Siqueira Silva
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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