Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4997, de 3 de dezembro de 1998
Nº 4997/1998
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 5.081.815,00 da Secretaria de Estado da Administração - SEAD.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 5.081.815,00 (cinco milhões, oitenta e um mil, oitocentos e quinze reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Norton José Siqueira Silva
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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