Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5055, de 11 de dezembro de 1998
Nº 5055/1998
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos, no valor de R$ 5.023.000,00 que custeiam as programações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Estado da Educação - SEED.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam as programações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 5.023.000,00 (cinco milhões e vinte e três mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores fica alterado o Demonstrativo da Receita conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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