Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4961, de 16 de novembro de 1998
Nº 4961/1998
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 108.116,00 que custeiam a programação do Centro Cultural Teatro Guaíra, entidade vinculada a Secretaria de Estado da Cultura - SEEC.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação do Centro Cultural Teatro Guaíra, entidade vinculada a Secretaria de Estado da Cultura, no valor de R$ 108.116,00 (cento e oito mil, cento e dezesseis reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná