Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4995, de 3 de dezembro de 1998
Nº 4995/1998
Casa Civil
Súmula: Ajuste no Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 100.000,00 da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU.
Art. 1.
Fica procedido um ajuste no Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Norton José Siqueira Silva
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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