Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8798, de 30 de abril de 1985
Nº 8798/1985
Art. 1.
- Os atuais valores dos símbolos, dos níveis de vencimento e dos proventos do pessoal civil do Poder Executivo, previstos na Lei nº 8.701, de 18 de outubro de 1984, ficam reajustados em 85,75% (oitenta e cinco inteiros e setenta e cinco centésimos por cento).
Parágrafo único- Os valores dos símbolos de vencimento dos cargos do Quadro de Auxiliares de Justiça de 1ª Instância, a que se refere o Decreto nº 19.781, de 16 de fevereiro de 1979, ficam reajustados no mesmo percentual deste artigo.
Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos símbolos, dos níveis de vencimento e dos proventos do pessoal civil do Poder executivo e dá outras providências.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 2.
- Os atuais valores referentes a vencimento e verba de representação, resultantes da aplicação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.555, de 12 de outubro de 1979, ficam reajustados em 85,75 (oitenta e cinco inteiros e setenta e cinco centésimos por cento).
Art. 3.
- A vantagem pessoal prevista no parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 7.982, de 10 de julho de 1981, e a resultante da aplicação do artigo 10 da Lei nº 8.535, de 27 de abril de 1984, ficam reajustadas em 85,75% (oitenta e cinco inteiros e setenta e cinco centésimos por cento).
Art. 4.
- O valor da quota a que se refere o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 5.426, de 19 de maio de 1970, passa a ser de Cr$2.698 (dois mil, seiscentos e noventa e oito cruzeiros).
Art. 5.
- Os atuais valores das pensões pagas pelo Tesouro, não vinculadas a vencimento ou subsídio, ficam reajustados em 85,75% (oitenta e cinco inteiros e setenta e cinco centésimos por cento).
Art. 6.
- O valor do abono de família passa a ser de Cr$8.000 oito mil cruzeiros), por dependente.
Art. 7.
- O Poder Executivo baixará decreto contendo as tabelas de vencimento em decorrência do reajuste previsto no artigo 1º desta Lei.
Art. 8.
- Os proventos dos servidores aposentados em cargos do Ministério Público terão por referência os valores resultantes do reajustamento percentual previsto no artigo 1º desta Lei para igual categoria em atividade.
Art. 9.
- Os símbolos de correspondência previstos nos Anexos I a X da Lei nº 8.330, de 29 de novembro de 1982, e no Anexo do Decreto nº 22.680, de 26 de janeiro de 1983, passam a ser os constantes dos Anexos I a XIV desta Lei.
Art. 10.
- Ao inativo será assegurado, no mínimo, o símbolo de correspondência em que estiver ajustado.
Art. 11.
- O inativo na situação a que se refere o inciso IV do artigo 3º da Lei nº 6.981, de 26 de abril de 1977, tem o ajustamento básico de seus proventos no símbolo P-42 da Tabela de Proventos, acrescidos dos adicionais por tempo de serviço integrantes da aposentadoria.
Art. 12.
- Fica o Poder Executivo autorizado, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, a proceder à revisão dos proventos do servidor cuja situação não tenha sido ajustada, em virtude da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 8.330, de 29 de novembro de 1982, ou que não esteja prevista nesta Lei.
Art. 13.
- O Servidor aposentado em cargo de que tratam os incisos I a IV do artigo 3º da Lei nº 5.426, de 19 de maio de 1970, II e III do artigo 13 de Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, e artigo 1º da Lei nº 8.178, de 28 de abril de 1982, poderá optar, após decorridos 12 (doze) meses de sua aposentadoria, pela percepção do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do máximo de pontos da Gratificação de Estímulo à Produção Individual.
Parágrafo único- O valor correspondente ao percentual mencionado neste artigo fica limitado ao da média aritmética de pontos auferidos, no mesmo trimestre do exercício anterior, pelos ocupantes de cargos das classes de Agente Fiscal de Tributos Estaduais e Fiscal de Tributos Estaduais, tomando-se como base o valor unitário do ponto vigente à época do pagamento da gratificação prevista neste artigo.
Art. 14.
- O servidor com direito à continuidade de percepção de vencimento ou remuneração de cargo em comissão do Quadro Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, a que se refere a Lei nº 6.762, de 23 de setembro de 1975, bem como o aposentado nesta situação, fará jus ao recebimento do valor atualizado da Gratificação de Estímulo à Produção Individual.
Parágrafo único- Aplica-se o disposto neste artigo ao servidor da ativa ou ao inativo na situação prevista no Anexo X da Lei nº 8.330, de 29 de novembro de 1982, com as alterações constantes do Anexo XIV desta Lei.
Art. 15.
- O servidor aposentado em cargo de que tratam os incisos I a IV do artigo 4º da Lei nº 5.426, de 19 de maio de 1970, e o inciso I do artigo 13 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, fará jus ao recebimento do valor correspondente ao mínimo da Gratificação de Estímulo à Produção Individual auferido por ocupante de cargo da classe de Assistente de Tributação e Arrecadação.
Art. 16.
- Para efeito da composição dos proventos ou da remuneração do servidor em decorrência da aplicação do disposto nos artigos 13 a 15, considerar-se-ão, exclusivamente, o vencimento, os adicionais por tempo de serviço e a Gratificação de Estímulo à Produção Individual, procedendo-se ao ajustamento, relativamente ao inativo, ao símbolo de valor igual ou inferior mais próximo da Tabela de Proventos.
Art. 17.
- Ao servidor aposentado com a incorporação de gratificação ou vantagem pecuniária prevista no Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, e nas Leis nºs 6.499, de 4 de dezembro de 1974, 6.762, de 23 de dezembro de 1975, ressalvado o disposto no artigo anterior, e 7.109 de 13 de outubro de 1977, 7.900, de 23 de dezembro de 1980, 8.251, de 7 de julho de 1982 e Decretos nºs 21.453 e 21.454, ambos de 11 de agosto de 1981, fica assegurada a percepção do seu respectivo valor atualizado, procedendo-se ao ajustamento do novo provento ao símbolo de valor igual ou inferior mais próximo na Tabela de Proventos.
Art. 18.
- A incorporação aos proventos das gratificações por linhas produzidas, ou de horas excedentes, de que tratam os Decretos nºs 18.057, de 16 de agosto de 1976, e 20.816, de 8 de setembro de 1980, respectivamente, far-se-á pela média destas segundo o valor unitário à época da aposentadoria.
Parágrafo único- Os proventos do servidor aposentado com a inclusão da média das gratificações de que trata este artigo serão revistos para efeito de atualização segundo o seu valor unitário.
Art. 19.
- Ao servidor não remunerado da Justiça de Primeira Instância, aposentado como titular de cargo de Auxiliar de Cartório ou Avaliador Judicial, de qualquer entrância, fica assegurado o valor do símbolo P-19 da Tabela de Proventos.
Art. 20.
- O servidor com direito à continuidade de percepção de vencimento ou remuneração de cargo de provimento em comissão ou o aposentado nesta situação, poderá optar, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei, pela percepção do vencimento relativo ao cargo efetivo ocupado à época do apostilamento ou da aposentadoria, ou ao que lhe for correspondente, acrescido das gratificações a ele inerentes, bem como a gratificação de 20% (vinte por cento) do valor atribuído ao símbolo de vencimento do cargo de provimento em comissão, prevista na legislação pertinente a cada Quadro específico.
Art. 21.
- Em qualquer hipótese de ajustamento, os proventos não poderão exceder a remuneração percebida por servidores da ativa de igual categoria e tempo de serviço.
Art. 22.
- Fica atribuído ao ocupante de cargos de provimento em comissão de natureza técnica, previstos no parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 17.826, de 2 de abril de 1976, o percentual de 30% (trinta por cento) incidente sobre o respectivo nível de vencimento, que será pago a título de vantagem pessoal.
§ 1º- A vantagem de que trata este artigo é inacumulável com qualquer outra da mesma natureza.
§ 2º- Não se aplica o disposto neste artigo quando os cargos de provimento em comissão forem ocupados por servidores de cargos efetivos de natureza estritamente policial, optantes pela percepção dos vencimentos e vantagens de seus respectivos cargos efetivos.
Art. 23.
- Fica o Poder Executivo autorizado a classificar, a partir de 1º de abril de 1985, no grau inicial de classe de Professor, Nível 4, o atual ocupante, em caráter efetivo, de cargo da classe de Professor, Nível 3, enquadrado por força do inciso VII do artigo 14 da Lei nº 6.277, de 27 de dezembro de 1973, desde que portador de habilitação específica obtida em curso de treinamento destinado à implementação da 3ª e 4ª etapas do Programa de Extensão e Melhoria do Ensino.
Art. 24.
- Para efeito do disposto nos artigos 204 e 286 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, será considerado a soma dos valores correspondentes ao símbolo, grau, nível ou padrão do respectivo vencimento, os adicionais por tempo de serviço e as gratificações inerentes ao exercício do cargo e, relativamente ao inativo, para efeito do artigo 204 mencionado, o valor correspondente ao símbolo da Tabela de Proventos no qual estiver ajustado.
Art. 25.
- Fica o Poder Executivo autorizado a corrigir o valor dos símbolos de vencimento de classes da sistemática de classes da Administração Direta, sempre que o mesmo se tornar inferior ao valor do salário mínimo vigente no Estado.
Art. 26.
- O artigo 7º da Lei nº 8.178, de 28 de abril de 1982, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º - Serão devidos ao cônjuge sobrevivente e aos herdeiros necessários do funcionário ocupante de cargo de qualquer quadro de pessoal da Administração Direta do Poder Executivo, em caso de falecimento deste, ocorrido quando na atividade, os vencimentos e vantagens correspondentes a período de férias-prêmio não gozadas e não aproveitadas para efeito de obtenção de quaisquer vantagens."
Art. 27.
- Para atender às despesas decorrentes da execução desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o valor de Cr 300.500.000.000 (trezentos bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros), a dotações do Orçamento vigente, e crédito especial, até o valor de Cr$ 1.900.000.000 (um bilhão e novecentos milhões de cruzeiros), para ocorrer às despesas com pessoal e outros custeios das Secretarias de Estado de Minas e Energia e Extraordinária de Assuntos Especiais, observado o disposto no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 28.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 1985, com exceção dos artigos 12 e 20.
Art. 29.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de abril de 1985.
HÉLIO CARVALHO GARCIA
Carlos Alberto Cotta
Luiz Otávio Mota Valadares
ANEXO I DA LEI Nº 8798, DE 30 DE ABRIL DE 1985
(Art. 9º)
Relação de cargos da Sistemática da Lei nº 3.214, de 16 de outubro de 1964, e símbolos de correspondência para ajustamento de proventos.
| CLASSE | CÓDIGO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ADICIONAL TRINTENÁRIO | ||||||
| UM | DOIS | TRÊS | QUATRO | CINCO | |||
| Artífice/Artífice I-II-III | 8207/8021-8022 8023 | ||||||
Artífice Aux./Artífice
| Auxiliar I-II | 3208/8011-8012 | ||||||
| Auxiliar Agropecuário I-II-III | 3001-3002-3003 | ||||||
| Auxiliar de Almoxarifado I-II-III | 1101-1102-1103 | ||||||
| Auxiliar de Ofícios I-II-III | 2001-2002-2003 | ||||||
| Auxiliar de Ofícios Gráficos I-II-III | 2211-2212-2213 | ||||||
| Auxiliar de Serviços | 1801-8515 | ||||||
| Auxiliar de Zeladoria e Economato I-II-III | 1841-1842-1843 | ||||||
| Contínuo Servente I-II-III | 1811-1812-1813 | ||||||
| Ecônomo | 1851 | P14 | P16 | P17 | P17 | P18 | P19 |
| Entregador de Jornal | 1861 | ||||||
| Estafeta I-II | 8051-8052 | ||||||
| Oficial de Reparação de Prédio I-II-III | 2101-2102-2103 | ||||||
| Porteiro/Porteiro I-II-III | 8286/1821/1822/1823 | ||||||
| Rádio Escuta | 8513 | ||||||
| Servente Escolar | 5001 | ||||||
| Vigia I-II-III | 1831-1832-1833 | ||||||
| Zelador Escolar | 5011 | ||||||
| Auxiliar de Abastecimento I-II-III | 3121-3122-3123 | ||||||
| Inspetor de Alunos I-II-III | 5141-5142-5143 | ||||||
| Irmã Superintendente | 8265 | ||||||
| Músico de Conjunto Regional | 8538 | ||||||
| Auxiliar de Discoteca | 8531 | P15 | P16 | P17 | P18 | P19 | P20 |
| Auxiliar de Redação Rádio Jornal | 8511 | ||||||
| Auxiliar de Educação I-II | 8041-8042 | ||||||
| Cantor | 8532 | ||||||
| Marceneiro I-II-III | 2031-2032-2033 | ||||||
| Professor | 8288 | ||||||
| Administrador de Sanatório | 8206 | ||||||
| Assistente Técnico de Educação I-II | 8031-8032 | ||||||
| Auxiliar de Mestre de Cozinha | 8218 | ||||||
| Auxiliar de Metrologia | 4401 | ||||||
| Encarregado de Açougue | 8235 | ||||||
| Encarregado de Armazém | 8236 | ||||||
| Encarregado de Oficina | 8246 | ||||||
| Encarregado de Serviço | 8250 | ||||||
| Encarregado de Turma | 8251 | ||||||
| Encarregado de Vendas | 8252 | ||||||
| Encarregado de Zeladoria | 8253 | P16 | P17 | P18 | P19 | P20 | P21 |
| Encarregado Geral de Oficina | 8245 | ||||||
| Gerente | 8258 | ||||||
| Gráfico I-II-III | 2221-2222-2223 | ||||||
| Guarda de Presídio I-II-III | 7301-7302-7303 | ||||||
| Locutor I-II | 8081-8082 | ||||||
| Mestre de Obras | 8271 | ||||||
| Mestre de Ofícios | 8275 | ||||||
| Professor de Música | 8292 | ||||||
| Radioator | 8533 | ||||||
| Zelador de Material | 8305 | ||||||
| Atendente I-II-III | 6001-6002-6003 | ||||||
| Auxiliar de Contabilidade I-II-III | 1201-1202-1203 | ||||||
| Auxiliar de Escritório | 1001 | ||||||
| Auxiliar de Saneamento I-II-III | 6401-6402-6403 | ||||||
| Auxiliar Técnico de Educação | 8222 | ||||||
| Cinegrafista | 1631 | ||||||
| Desenhista I-II-III | 4001-4002-4003 | P17 | P18 | P19 | P20 | P21 | P22 |
| Educador Sanitário I-II-III | 6501-6502-6503 | ||||||
| Fotógrafo I-II-III | 1621-1622-1623 | ||||||
| Inspetor de Saneamento I-II-III | 6411-6412-6413 | ||||||
| Linotipista I-II-III | 2231-2232-2233 | ||||||
| Mestre de Artes e Ofícios | 5221 |
| CLASSE | CÓDIGO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ADICIONAL TRINTENÁRIO | ||||
| SEIS MAIS ADIC. TRINT. | SETE MAIS ADIC. TRINT. | OITO MAIS ADIC. TRINT. | |||
| Artífice/Artífice I-II-III | 8207/8021-8022 8023 | ||||
Artífice Aux./Artífice
| Auxiliar I-II | 3208/8011-8012 | ||||
| Auxiliar Agropecuário I-II-III | 3001-3002-3003 | ||||
| Auxiliar de Almoxarifado I-II-III | 1101-1102-1103 | ||||
| Auxiliar de Ofícios I-II-III | 2001-2002-2003 | ||||
| Auxiliar de Ofícios Gráficos I-II-III | 2211-2212-2213 | ||||
| Auxiliar de Serviços | 1801-8515 | ||||
| Auxiliar de Zeladoria e Economato I-II-III | 1841-1842-1843 | ||||
| Contínuo Servente I-II-III | 1811-1812-1813 | ||||
| Ecônomo | 1851 | P14 | P22 | P23 | P23 |
| Entregador de Jornal | 1861 | ||||
| Estafeta I-II | 8051-8052 | ||||
| Oficial de Reparação de Prédio I-II-III | 2101-2102-2103 | ||||
| Porteiro/Porteiro I-II-III | 8286/1821/1822/1823 | ||||
| Rádio Escuta | 8513 | ||||
| Servente Escolar | 5001 | ||||
| Vigia I-II-III | 1831-1832-1833 | ||||
| Zelador Escolar | 5011 | ||||
| Auxiliar de Abastecimento I-II-III | 3121-3122-3123 | ||||
| Inspetor de Alunos I-II-III | 5141-5142-5143 | ||||
| Irmã Superintendente | 8265 | ||||
| Músico de Conjunto Regional | 8538 | ||||
| Auxiliar de Discoteca | 8531 | P15 | P23 | P23 | P24 |
| Auxiliar de Redação Rádio Jornal | 8511 | ||||
| Auxiliar de Educação I-II | 8041-8042 | ||||
| Cantor | 8532 | ||||
| Marceneiro I-II-III | 2031-2032-2033 | ||||
| Professor | 8288 | ||||
| Administrador de Sanatório | 8206 | ||||
| Assistente Técnico de Educação I-II | 8031-8032 | ||||
| Auxiliar de Mestre de Cozinha | 8218 | ||||
| Auxiliar de Metrologia | 4401 | ||||
| Encarregado de Açougue | 8235 | ||||
| Encarregado de Armazém | 8236 | ||||
| Encarregado de Oficina | 8246 | ||||
| Encarregado de Serviço | 8250 | ||||
| Encarregado de Turma | 8251 | ||||
| Encarregado de Vendas | 8252 | ||||
| Encarregado de Zeladoria | 8253 | P16 | P24 | P25 | P25 |
| Encarregado Geral de Oficina | 8245 | ||||
| Gerente | 8258 | ||||
| Gráfico I-II-III | 2221-2222-2223 | ||||
| Guarda de Presídio I-II-III | 7301-7302-7303 | ||||
| Locutor I-II | 8081-8082 | ||||
| Mestre de Obras | 8271 | ||||
| Mestre de Ofícios | 8275 | ||||
| Professor de Música | 8292 | ||||
| Radioator | 8533 | ||||
| Zelador de Material | 8305 | ||||
| Atendente I-II-III | 6001-6002-6003 | ||||
| Auxiliar de Contabilidade I-II-III | 1201-1202-1203 | ||||
| Auxiliar de Escritório | 1001 | ||||
| Auxiliar de Saneamento I-II-III | 6401-6402-6403 | ||||
| Auxiliar Técnico de Educação | 8222 | ||||
| Cinegrafista | 1631 | ||||
| Desenhista I-II-III | 4001-4002-4003 | P17 | P25 | P26 | P27 |
| Educador Sanitário I-II-III | 6501-6502-6503 | ||||
| Fotógrafo I-II-III | 1621-1622-1623 | ||||
| Inspetor de Saneamento I-II-III | 6411-6412-6413 | ||||
| Linotipista I-II-III | 2231-2232-2233 | ||||
| Mestre de Artes e Ofícios | 5221 |
| CLASSE | CÓDIGO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES + ADICIONAL TRINTENÁRIO | ||||||
| UM | DOIS | TRÊS | QUATRO | CINCO | |||
| Escriturário I-II-III | 1011-1012-1013 | ||||||
| Hidrometrista | 8261 | ||||||
| Telefonista I-II-III | 1701-1702-1703 | ||||||
| Visitador Sanitário I-II-III | 6031-6032-6033 | ||||||
| Gráfico Obreiro I-II | 8071-8072 | ||||||
| Eletricista | 2021-2022-2023 | ||||||
| Motorista I-II-III | 1731-1732-1733 | P18 | P19 | P20 | P21 | P22 | P23 |
| Operador de Máquinas Pesadas | 2311 | ||||||
| Auxiliar de Botânica | 3101 | ||||||
| Auxiliar de Mecanografia I-II-III | 1231-1232-1233 | ||||||
| Escriturário-Datilógrafo | 1021-1022-1023 | ||||||
| Gerente | 8259 | ||||||
| Diretor | 8231 | ||||||
| Mecânico I-II-III | 2011-2012-2013 | P20 | P22 | P22 | P23 | P24 | P25 |
| Mecânico de Máquinas Gráficas I-II-III | 2251-2252-2253 | ||||||
| Mecanógrafo | 1241-1242-1243 | ||||||
| Metrologista I-II-III | 4411-4412-4413 | ||||||
| Músico de Orquestra | 8539 | ||||||
| Operador/Operador de Campo | 8314/8277/ 8278 | ||||||
| Diretor | 8232 | ||||||
| Diretor Administrativo | 8233 | ||||||
| Rádio Operador I-II-III | 1711-1712-1713 | P24 | P26 | P27 | P28 | P29 | P30 |
| Técnico de Educação | 8295 | ||||||
| Almoxarife I-II-III | 1111-1112-1113 | ||||||
| Auxiliar de Biblioteca I-II-III | 5301-5302-5303 | ||||||
| Auxiliar de Enfermagem | 6011-6012-6013 | ||||||
| Auxiliar de Estatística I-II-III | 1401-1402-1403 | ||||||
| Auxiliar de Higiene Dentária I-II-III | 6201-6202-6203 | ||||||
| Auxiliar de Psicologia | 5401 | P26 | P28 | P29 | P30 | P32 | P33 |
| Cartógrafo I-II-III | 4201-4202-4203 | ||||||
| Desenhista Gravador I-II-III | 2261-2262-2263 | ||||||
| Desenhista Técnico | 4011 | ||||||
| Fiscal de Material I-II-III | 1121-1122-1123 | ||||||
| Oficial de Administração I-II-III | 1031 | 1032 | 1033 | ||||
| Operador de Raios "X" | 6521 | ||||||
| Orçamentista de Obras I-II-III | 4501-4502-4503 | ||||||
| Orçamentista Gráfico | 2271 | ||||||
| Orientador Artístico | 8280 | ||||||
| Técnico de Cooperativismo I-II-III | 3131-3132-3133 | ||||||
| Técnico de Inseminação Artificial | 3061 | ||||||
| Técnico de Laticínios I-II-III | 3021-3022-3023 | P27 | P29 | P30 | P32 | P33 | P34 |
| Auxiliar de Agrimensor I-II-III | 4101-4102-4103 | ||||||
| Auxiliar de Laboratório I-II-III | 6301-6302-6303 | ||||||
| Contabilista I-II-III | 1211-1212-1213 | ||||||
| Escrevente Microscopista I-II-III | 6311-6312-6313 | P28 | P30 | P32 | P33 | P34 | P35 |
| Laboratorista I-II-III | 6321-6322-6323 | ||||||
| Mestre de Obras | 8272-8273-8274 | ||||||
| Rádio Técnico I-II-III | 1721-1722-1723 | ||||||
| Técnico Agrícola I-II-III | 3011-3012-3013 | ||||||
| Fotogrametrista I-II-III | 4211-4212-4213 | P33 | P35 | P36 | P37 | P38 | P40 |
| Espectografista | 8254 | P35 | P37 | P38 | P39 | P41 | P43 |
| Agrimensor I-II-III | 4111-4112-4113 | ||||||
| Agrimensor I-II | 8001-8002 | ||||||
| Arquiteto I-II-III | 4331-4332-4333 | ||||||
| Assessor Técnico Administrativo I-II-III | 1051-1052-1053 | ||||||
| Assistente Social I-II-III | 5511-5512-5513 | ||||||
| Assistente Técnico Administrativo | 8306 | ||||||
| Assistente Técnico Desportivo | 8307 | ||||||
| Auxiliar de Consultor Técnico | 1531 | ||||||
| Bibliotecário I-II-III | 5311-5312-5313 | ||||||
| Biologista | 6351 | ||||||
| Botânico | 3111 | ||||||
| Consultor Técnico | 1541 | ||||||
| Consultor Técnico Administrativo | 8311 | ||||||
| Contador I-II-III | 1221-1222-1223 | ||||||
| Dentista I-II-III | 6211-6212-6213 | ||||||
| Economista I-II-III | 1421-1422-1423 | ||||||
| Enfermeiro I-II-III | 6021-6022-6023 | ||||||
| Engenheiro I-II-III | 4301-4302-4303 | ||||||
| Engenheiro Agrônomo I-II-III | 3041-3042-3043 | ||||||
| Engenheiro Tecnologista I-II-III | 4311-4312-4313 | ||||||
| Estatístico I-II-III | 1411-1412-1413 | ||||||
| Farmacêutico I-II-III | 6341-6342-6343 | ||||||
| Geógrafo I-II-III | 4221-4222-4223 | ||||||
| Geólogo I-II-III | 4321-4322-4323 | ||||||
| Médico I-II-III | 6101-6102-6103 | ||||||
| Médico de Unidade Sanitária I-II-III | 6121-6122-6123 | ||||||
| Médico Especialista I-II-III | 6111-6112-6113 | ||||||
| Médico Leprólogo I-II-III | 6141-6142-6143 | P50 | P53 | P54 | P56 | P57 | P59 |
| Médico Sanitarista I-II-III | 6131-6132-6133 | ||||||
| Nutricionista I-II-III | 6511-6512-6513 | ||||||
| Psicólogo I-II-III | 5411-5412-5413 | ||||||
| Químico I-II-III | 6331-6332-6333 | ||||||
| Químico Agrícola | 3031 | ||||||
| Redator I-II-III | 1601-1602-1603 | ||||||
| Revisor Gráfico I-II-III | 2241-2242-2243 | ||||||
| Sociólogo I-II-III | 5501-5502-5503 | ||||||
| Técnico de Administração I-II-III | 1041-1042-1043 | ||||||
| Técnico de Educação I-II-III | 5151-5152-5153 | ||||||
| Técnico de Educação Física | 8298 | ||||||
| Veterinário I-II-III | 3051-3052-3053 | ||||||
| CLASSE | CÓDIGO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ADICIONAL TRINTENÁRIO | ||||
| SEIS MAIS ADIC. TRINT. | SETE MAIS ADIC. TRINT. | OITO MAIS ADIC. TRINT. | |||
| Escriturário I-II-III | 1011-1012-1013 | ||||
| Hidrometrista | 8261 | ||||
| Telefonista I-II-III | 1701-1702-1703 | ||||
| Visitador Sanitário I-II-III | 6031-6032-6033 | ||||
| Gráfico Obreiro | 8071-8072 | ||||
| Motorista I-II-III | 1731-1732-1733 | P18 | P26 | P27 | P28 |
| Operador de Máquinas Pesadas | 2311 | ||||
| Auxiliar de Botânica | 3101 | ||||
| Auxiliar de Mecanografia I-II-III | 1231-1232-1233 | ||||
| Escriturário-Datilógrafo | 1021-1022-1023 | ||||
| Gerente | 8259 | ||||
| Diretor | 8231 | ||||
| Mecânico I-II-III | 2011-2012-2013 | P20 | P28 | P29 | P31 |
| Mecânico de Máquinas Gráficas I-II-III | 2251-2252-2253 | ||||
| Mecanógrafo I-II-III | 1241-1242-1243 | ||||
| Metrologista I-II-III | 4411-4412-4413 | ||||
| Músico de Orquestra | 8539 | ||||
| Operador/Operador de Campo | 8314/8277/ 8278 | ||||
| Diretor | 8232 | ||||
| Diretor Administrativo | 8233 | ||||
| Rádio Operador I-II-III | 1711-1712-1713 | P24 | P34 | P35 | P36 |
| Técnico de Educação | 8295 | ||||
| Almoxarife I-II-III | 1111-1112-1113 | ||||
| Auxiliar de Biblioteca I-II-III | 5301-5302-5303 | ||||
| Auxiliar de Enfermagem | 6011-6012-6013 | ||||
| Auxiliar de Estatística I-II-III | 1401-1402-1403 | ||||
| Auxiliar de Higiene Dentária I-II-III | 6201-6202-6203 | ||||
| Auxiliar de Psicologia | 5401 | P26 | P36 | P37 | P38 |
| Cartógrafo I-II-III | 4201-4202-4203 | ||||
| Desenhista Gravador I-II-III | 2261-2262-2263 | ||||
| Desenhista Técnico | 4011 | ||||
| Fiscal de Material I-II-III | 1121-1122-1123 | ||||
| Oficial de Administração I-II-III | 1031-1032-1033 | ||||
| Operador de Raios "X" | 6521 | ||||
| Orçamentista de Obras I-II-III | 4501-4502-4503 | ||||
| Orçamentista Gráfico | 2271 | ||||
| Orientador Artístico | 8280 | ||||
| Técnico de Cooperativismo I-II-III | 3131-3132-3133 | ||||
| Técnico de Inseminação Artificial | 3061 | ||||
| Técnico de Laticínios I-II-III | 3201-3022-3023 | P27 | P38 | P39 | P40 |
| Auxiliar de Agrimensor I-II-III | 4001-4102-4103 | ||||
| Auxiliar de Laboratório I-II-III | 6301-6302-6303 | ||||
| Contabilista I-II-III | 1211-1212-1213 | ||||
| Escrevente Microscopista I-II-III | 6311-6312-6313 | P28 | P39 | P40 | P42 |
| Laboratorista I-II-III | 6321-6322-6323 | ||||
| Mestre de Obras | 8272-8273-8274 | ||||
| Rádio Técnico I-II-III | 1721-1722-1723 | ||||
| Técnico Agrícola I-II-III | 3011-3012-3013 | ||||
| Fotogrametrista I-II-III | 4211-4212-4213 | P33 | P46 | P47 | P48 |
| Espectografista | 8254 | P35 | P48 | P50 | P52 |
| Agrimensor I-II-III | 4111-4112-4113 | ||||
| Agrimensor I-II | 8001-8002 | ||||
| Arquiteto I-II-III | 4331-4332-4333 | ||||
| Assessor Técnico Administrativo I-II-III | 1051-1052-1053 | ||||
| Assistente Social I-II-III | 5511-5512-5513 | ||||
| Assistente Técnico Administrativo | 8306 | ||||
| Assistente Técnico Desportivo | 8307 | ||||
| Auxiliar de Consultor Técnico | 1531 | ||||
| Bibliotecário I-II-III | 5311-5312-5313 | ||||
| Biologista | 6351 | ||||
| Botânico | 3111 | ||||
| Consultor Técnico | 1541 | ||||
| Consultor Técnico Administrativo | 8311 | ||||
| Contador I-II-III | 1221-1222-1223 | ||||
| Dentista I-II-III | 6211-6212-6213 | ||||
| Economista I-II-III | 1421-1422-1423 | ||||
| Enfermeiro I-II-III | 6021-6022-6023 | ||||
| Engenheiro I-II-III | 4301-4302-4303 | ||||
| Engenheiro Agrônomo I-II-III | 3041-3042-3043 | ||||
| Engenheiro Tecnologista I-II-III | 4311-4312-4313 | ||||
| Estatístico I-II-III | 1411-1412-1413 | ||||
| Farmacêutico I-II-III | 6341-6342-6343 | ||||
| Geógrafo I-II-III | 4221-4222-4223 | ||||
| Geólogo I-II-III | 4321-4322-4323 | ||||
| Médico I-II-III | 6101-6102-6103 | ||||
| Médico de Unidade Sanitária I-II-III | 6121-6122-6123 | ||||
| Médico Especialista I-II-III | 6111-6112-6113 | ||||
| Médico Leprólogo I-II-III | 6141-6142-6143 | P50 | P64 | P66 | P67 |
| Médico Sanitarista I-II-III | 6131-6132-6133 | ||||
| Nutricionista I-II-III | 6511-6512-6513 | ||||
| Psicólogo I-II-III | 5411-5412-5413 | ||||
| Químico I-II-III | 6331-6332-6333 | ||||
| Químico Agrícola | 3031 | ||||
| Redator I-II-III | 1601-1602-1603 | ||||
| Revisor Gráfico I-II-III | 2241-2242-2243 | ||||
| Sociólogo I-II-III | 5501-5502-5503 | ||||
| Técnico de Administração I-II-III | 1041-1042-1043 | ||||
| Técnico de Educação I-II-III | 5151-5152-5153 | ||||
| Técnico de Educação Física | 8298 | ||||
| Veterinário I-II-III | 3051-3052-3053 | ||||
ANEXO II DA LEI Nº 8798, DE 30 DE ABRIL DE 1985
(Artigo 9º)
Relação de Cargos do Magistério Público Estadual e símbolos de correspondência para ajustamento de proventos.
| CLASSE | CÓDIGO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA + ADICIONAL TRINTENÁRIO | ||||||
| UM | DOIS | TRÊS | QUATRO | CINCO | |||
| Regente Aux.Primário A-B-C-D | 5015-5016-5017-5018 | ||||||
| Regente Ens.Primário MA1-MA2 | 5021-5024 | P14 | P17 | P18 | P20 | P21 | P23 |
| Regente Ens.-R1A-R1B-R1C-R1D-R1E | Lei 6277/73 | ||||||
| Regente Ens.,Nível 1, Grau A | Lei 7109/77 | ||||||
| Prof.1, Nível 1, Grau A-/Prof.Ensino Primário MA | 5031-Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P19 | P21 | P23 | P25 | P27 | P28 |
| Prof.1, Nível 1, Grau BProf. MB | 5032-Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P20 | P22 | P24 | P26 | P28 | P30 |
| Prof.1, Nível 1, Grau C-Prof. MC | 5033-Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P20 | P22 | P24 | P26 | P28 | P30 |
| Prof.1, Nível 1, Grau D | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P21 | P24 | P25 | P27 | P29 | P32 |
| Prof.1, Nível 1, Grau E | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P22 | P25 | P27 | P28 | P31 | P33 |
| Reg. de Ensino 3, Níveis R3A-R3B-R3C-R3D-R3E | Lei 6277/73 | P21 | P24 | P25 | P27 | P29 | P32 |
| Reg. de Ensino, Nível 3, Grau A | Lei 7109/77 | P21 | P24 | P25 | P27 | P29 | P32 |
| Prof.2, Nível II, Grau A | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P23 | P26 | P28 | P30 | P32 | P34 |
| Prof.2, Nível II, Grau B | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P23 | P26 | P28 | P30 | P32 | P34 |
| Prof.2, Nível II, Grau C | Lei 7109/77 | P24 | P27 | P29 | P32 | P33 | P35 |
| Prof.2, Nível II, Grau D | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P25 | P28 | P30 | P33 | P35 | P36 |
| Prof.2, Nível II, Grau E | Lei 6277 /73 e Lei 7109/77 | P26 | P29 | P32 | P34 | P36 | P38 |
| Reg. Ensino 4, R4A-R4B-R4C-R4D-R4E | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P25 | P28 | P30 | P33 | P35 | P36 |
| Prof.3, Nível III, Grau A | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P26 | P29 | P32 | P34 | P36 | P38 |
| Prof.3, Nível III, Grau B | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P28 | P32 | P34 | P36 | P38 | P40 |
| Prof.3, Nível III, Grau C | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P29 | P33 | P35 | P37 | P39 | P42 |
| Prof3, Nível III, Grau D | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P30 | P33 | P35 | P38 | P40 | P43 |
| Prof.3, Nível III, Grau E | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P31 | P34 | P36 | P38 | P41 | P45 |
| Administrador Educacional, Nível 4, Grau A | Lei 7109/77 | ||||||
| Professor 4, Nível IV, Grau A | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | ||||||
| Superv. Escolar, Nível 1, Grau A | Lei 6277/73 | P33 | P36 | P38 | P41 | P45 | P47 |
| Superv. Pedagógico, Nível 4, Grau A | Lei 7109/77 | ||||||
| Orientador de Ens. Primário MD-ME | 5041-5042 | ||||||
Diretor de Grupo Escolar de Vila MD-ME (ART. 298/Lei 2610)
| Administrador Educacional, Nível 4, Grau B | Lei 7109/77 | ||||||
| Professor 4, Nível IV, Grau B | Lei 6277/73 e Lei7109/77 | P34 | P37 | P40 | P43 | P46 | P48 |
| Superv.Escolar, Nível 1, Grau B | Lei 6277/73 | ||||||
| Superv.Pedagógico, Nível 4, Grau B | Lei 7109/77 | ||||||
| Administrador Educacional, Nível 4, Grau C | Lei 7109/77 | ||||||
| Professor 4, Nível IV, Grau C | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P35 | P38 | P41 | P45 | P47 | 50 |
| Superv. Escolar, Nível 1, Grau C | Lei 6277/73 | ||||||
| Superv. Pedagógico, Nível 4, Grau C | Lei 7109/77 | ||||||
| Administrador Educac., Nível 4, Grau D | Lei 7109/77 | ||||||
| Professor 4, Nível IV, Grau D | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P37 | P41 | P45 | P47 | P50 | P53 |
| Supervisor Escolar, Nível 1, Grau D | Lei 6277/73 | ||||||
| Superv. Pedagógico, Nível 4, Grau D | Lei 7109/77 | ||||||
| Administrador Educac. , Nível 4, Grau E | Lei 7109/77 | ||||||
| Professor 4, Nível IV, Grau E | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P38 | P42 | P46 | P48 | P52 | P54 |
| Supervisor Escolar, Nível 1, Grau E | Lei 6277/73 | ||||||
| Supervisor Pedagógico, Nível 4, Grau E | Lei 7109/77 | ||||||
| Administrador Educac., Nível 5, Grau A e B | Lei 7109/77 | ||||||
| Superv.Pedagógico, Nível 5, Graus A e B | Lei 7109/77 |
Professor Nível 5, Graus A e B
Orientador Educ., Nível 1, Graus A, B, C, D, E
| Orientador Educ., Nível 1, Graus A, B, C, D, E | Lei 6277/73 | P40 | P45 | P48 | P51 | P54 | P57 |
| Orientador Educ.Nível 5, Graus A e B | Lei 7109/77 | ||||||
| Professor Auxiliar Ens. Médio | 5101 | ||||||
| Professor de Ensino Médio | 5111 | ||||||
| Administrador Educac.Nível 5, Graus C e D | Lei 7109/77 | ||||||
| Superv.Pedagógico, Nível 5, Graus C e D | Lei 7109/77 | P41 | P46 | P48 | P52 | P55 | P57 |
| Professor Nível 5, Graus C e D | Lei 7109/77 | ||||||
| Orientador Educ., Nível 5, Graus C e D | Lei 7109/77 |
| CLASSE | CÓDIGO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ADICIONAL TRINTENÁRIO | ||||
| SEIS MAIS ADIC. TRINT. | SETE MAIS ADIC. TRINT. | OITO MAIS ADIC. TRINT | |||
| Regente Aux.Primário A-B-C-D | 5015-5016-5017-5018 | ||||
| Regente Ens.Primário MA1-MA2 | 5021-5024 | P14 | P26 | P28 | P29 |
| Regente Ens.-RIA-R1B-R1C-R1D-R1E | Lei 6277/73 | ||||
| Regente Ens.,Nível 1, Grau A | Lei 7109/77 | ||||
| Prof.1, Nível 1, Grau A-/Prof.Ensino Primário MA | 5031-Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P19 | P33 | P35 | P36 |
| Prof.1, Nível 1, Grau BProf. MB | 5032-Lei 6277/73 e Lei 7101/77 | P20 | P34 | P36 | P38 |
| Prof.1, Nível 1, Grau C-Prof. MC | 5033-Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P20 | P34 | P36 | P38 |
| Prof.1, Nível 1, Grau D | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P21 | P36 | P37 | P39 |
| Prof.1, Nível 1, Grau E | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P22 | P37 | P39 | P41 |
| Reg. de Ensino 3, Níveis R3A-R3B-R3C-R3D-RJE | Lei 6277/73 | P21 | P36 | P37 | P39 |
| Reg. de Ensino, Nível 3, Grau A | Lei 7109/77 | P21 | P36 | P37 | P39 |
| Prof.2, Nível II, Grau A | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P23 | P38 | P40 | P43 |
| Prof.2, Nível II, Grau B | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P23 | P38 | P40 | P43 |
| Prof.2, Nível II, Grau C | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P24 | 40 | 43 | 45 |
| Prof.2, Nível II, Grau D | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P25 | P42 | P45 | P47 |
| Prof.2, Nível II, Grau E | Lei 6277 /73 e Lei 7109/77 | P26 | P44 | P46 | P48 |
| Reg. Ensino 4, R4A-R4B-R4C-R4D-R4E | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P25 | P42 | P45 | P47 |
| Prof.3, Nível III, Grau A | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P26 | P44 | P46 | P48 |
| Prof.3, Nível III, Grau B | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P28 | P47 | P49 | P52 |
| Prof.3, Nível III, Grau C | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P29 | P48 | P51 | P53 |
| Prof.3, Nível III, Grau D | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P30 | P49 | P52 | P54 |
| Prof.3, Nível III, Grau E | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P31 | P50 | P53 | P55 |
| Administrador Educacional, Nível 4, Grau A | Lei 7109/77 | ||||
| Professor 4, Nível IV, Grau A | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | ||||
| Superv. Escolar, Nível 1, Grau A | Lei 6277/73 | P33 | P54 | P56 | P58 |
| Superv. Pedagógico, Nível 4, Grau A | Lei 7109/77 | ||||
| Orientador de Ens. Primário MD-ME | 5041-5042 | ||||
Diretor de Grupo Escolar de Vila MD-ME (ART. 298/Lei 2610)
| Administrador Educacional, Nível 4, Grau B | Lei 7109/77 | ||||
| Professor 4, Nível IV, Grau B | Lei 6277/73 e Lei7109/77 | P34 | P55 | P57 | P59 |
| Superv.Escolar, Nível 1, Grau B | Lei 6277/73 | ||||
| Superv.Pedagógico, Nível 4, Grau B | Lei 7109/77 | ||||
| Administrador Educacional, Nível 4, Grau C | Lei 7109/77 | ||||
| Professor 4, Nível IV, Grau C | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P35 | P56 | P59 | P61 |
| Superv. Escolar, Nível 1, Grau C | Lei 6277/73 | ||||
| Superv. Pedagógico, Nível 4, Grau C | Lei 7109/77 | ||||
| Administrador Educac., Nível 4, Grau D | Lei 7109/77 | ||||
| Professor 4, Nível IV, Grau D | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P37 | P59 | P61 | P64 |
| Supervisor Escolar, Nível 1, Grau D | Lei 6277/73 | ||||
| Superv. Pedagógico, Nível 4, Grau D | Lei 7109/77 | ||||
| Administrador Educac. , Nível 4, Grau E | Lei 7109/77 | ||||
| Professor 4, Nível IV, Grau E | Lei 6277/73 e Lei 7109/77 | P38 | P60 | P63 | P65 |
| Supervisor Escolar, Nível 1, Grau E | Lei 6277/73 | ||||
| Supervisor Pedagógico, Nível 4, Grau E | Lei 7109/77 | ||||
| Administrador Educac., Nível 5, Grau A e B | Lei 7109/77 | ||||
| Superv.Pedagógico, Nível 5, Graus A e B | Lei 7109/77 | ||||
| Orientador Educ., Nível 1, Graus A, B, C, D, E | Lei 6277/73 | P40 | P63 | P65 | P67 |
| Orientador Educ.Nível 5, Graus A e B | Lei 7109/77 | ||||
| Professor Auxiliar Ens. Médio | 5101 | ||||
| Professor de Ensino Médio | 5111 | ||||
| Administrador Educac.Nível 5, Graus C e D | Lei 7109/77 | ||||
| Superv.Pedagógico, Nível 5, Graus C e D | Lei 7109/77 | P41 | P63 | P66 | P68 |
| Professor Nível 5, Graus C e D | Lei 7109/77 | ||||
| Orientador Educ., Nível 5, Graus C e D | Lei 7109/77 |
| CLASSE | CÓDIGO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA + ADICIONAL TRINTENÁRIO | ||||||
| UM | DOIS | TRÊS | QUATRO | CINCO | |||
| Administ.Educac., Nível 5, Grau E | LEI 7109/77 | ||||||
| Superv.Pedagógico, Nível 5, Grau E | Lei 7109/77 | ||||||
| Professor Nível 5, Grau E | Lei 7109/77 | ||||||
| Orientador Educac., Nível 5, Grau E | Lei 7109/77 | ||||||
| Administ.Educac.Nível 6, Grau A | Lei 7109/77 | P42 | P46 | P49 | P53 | P56 | P58 |
| Supervisor Pedagóg.Nível 6, Grau A | Lei 7109/77 | ||||||
| Professor Nível 6, Grau A | Lei 7109/77 | ||||||
| Orientador Educac., Nível 6, Grau A | Lei 7109/77 | ||||||
| Profes.Cat. de Ensino Médio | 5121 | ||||||
| Administ.Educac.Nível 6, Graus B e C | Lei 7109/77 | ||||||
| Supervisor Pedagóg.Nível 6, Graus B e C | Lei 7109/77 | ||||||
| Professor Nível 6, Graus B e C | Lei 7109/77 | P43 | P47 | P50 | P54 | P56 | P59 |
| Orientador Educac., Nível 6, Graus B e C | Lei 7109/77 | ||||||
| Administ.Educac., Nível 6, Graus D e E | Lei 7109/77 | ||||||
| Superv.Pedagóg., Nível 6, Graus D e E | Lei 7109/77 | ||||||
| Professor Nível 6, Graus D e E | Lei 7109/77 | P44 | P48 | P52 | P54 | P57 | P60 |
| Orientador Educac., Nível 6, Graus D e E | Lei 7109/77 | ||||||
| Administ.Educac., Nível 7, Graus A e B | Lei 7109/77 | ||||||
| Superv.Pedagóg., Nível 7, Graus A e B | Lei 7109/77 | ||||||
| Prof. Nível 7, Graus A e B | Lei 7109/77 | P45 | P49 | P53 | P55 | P58 | P61 |
| Orientador Educac. Nível 7, Graus A e B | Lei 7109/77 | ||||||
| Administ.Educac., Nível 7, Graus C e D | Lei 7109/77 | ||||||
| Superv.Pedagóg. Nível 7, Graus C e D | Lei 7109/77 | ||||||
| Prof.Nível 7, Grau C e D | Lei 7109/77 | P46 | P50 | P54 | P57 | P59 | P62 |
| Orientador Educ., Nível 7, Graus C e D | Lei 7109/77 | ||||||
| Administ.Educac., Nível 7, Grau E | Lei 7109/77 | ||||||
| Superv.Pedagóg., Nível 7, Grau E | Lei 7109/77 | ||||||
| Profes .Nível 7, Grau E | Lei 7109/77 | P47 | P52 | P55 | P58 | P61 | P63 |
Orientador Educac., Nível 7, Grau E
| Administ.Educac., Nível 8, Grau A | Lei 7109/77 | ||||||
| Superv.Pedagóg. Nível 8, Grau A | Lei 7109/77 | ||||||
| Profes. Nível 8, Grau A | Lei 7109/77 | P47 | P52 | P55 | P58 | P61 | P63 |
| Orientador Educac., Nível 8, Grau A | Lei 7109/77 | ||||||
| Administ.Educac.Nível 8, Graus B e C | Lei 7109/77 | ||||||
| Superv.Pedagóg., Nível 8, Graus B e C | Lei 7109/77 | P48 | P53 | P56 | P59 | P62 | P65 |
| Profes.Nível 8, Graus B e C | Lei 7109/77 | ||||||
| Orientador Educ., Nível 8, Graus B e C | Lei 7109/77 | ||||||
| Administ.Educac.Nível 8, Graus D e E | Lei 7109/77 | ||||||
| Superv.Pedagóg., Nível 8, Graus D e E | Lei 7109/77 | P49 | P54 | P57 | P60 | P63 | P65 |
| Profes. Nível 8, Graus D e E | Lei 7109/77 | ||||||
| Orientador Educ. Nível 8, Graus D e E | Lei 7109/77 | ||||||
| Diretor, Símbolo D1A | Lei 6277/73 | ||||||
| Diretor, Nível 1, Grau A | 7109/77 e 7516/79 | P34 | P37 | P40 | P43 | P46 | P48 |
| Diretor Nível 1, Grau B | Lei 7109/77 | P35 | P38 | P41 | P45 | P47 | P50 |
| Diretor Símbolo D1B, D1C e D1D | Lei 6277/73, 7109/77 e 7516/79 | ||||||
| Diretor Nível 1, Grau C | Lei 7109/77 | P36 | P39 | P43 | P46 | P49 | P52 |
| Diretor de Grupo Esc.MF e MG | 5051 e 5054 | ||||||
| Diretor Nível 1, Grau D | 7109/77 | ||||||
| Diretor Símbolo D1E | Lei 6277/73, 7109/77 e 7516/79 | P39 | P44 | P47 | P50 | P53 | P56 |
| Diretor Nível 1, Grau E | Lei 7909/77 | ||||||
| Diretor de Conservatório de Música | 5236 | ||||||
| Diretor de Estab.Ensino Médio | 5165 | ||||||
| Diretor Símbolo D2A, D3A, D4A | Lei 6277/73 e Lei 7516/79 | P40 | P45 | P48 | P51 | P54 | P57 |
| Diretor Nível 2, Grau A | Lei 7109/77 | ||||||
| Diretor Nível 2, Grau B | Lei 7109/77 | P42 | P46 | P49 | P53 | P56 | P58 |
| Diretor Símb. D2B, D3B, D4B | Lei 6277/73, 7109/77 e 7516/79 | P43 | P47 | P50 | P54 | P56 | P59 |
| Diretor Nível 2, Grau C | Lei 7109/77 | ||||||
| Diretor Símbolo D2C, D3C, D4C | Lei 6277/73, 7109/77 e 7516/79 | P45 | P49 | P53 | P55 | P58 | P61 |
| Diretor Nível 2, Grau D | Lei 7109/77 | ||||||
| Diretor Nível 2, Grau E | Lei 7109/77 | P47 | P52 | P55 | P58 | P61 | P63 |
| Diretor Símbolo D5A | Lei 6277/73, 7109/77 e 7516/79 | ||||||
| Diretor Nível 3, Grau A | Lei 7109/77 | P58 | P62 | P66 | P69 | P72 | P75 |
| Diretor Geral do Inst. de Educação | 5177 | ||||||
| Diretor Nível 3, Grau B | Lei 7109/77 | P59 | P63 | P67 | P70 | P73 | P77 |
| Diretor Símbolo D5B, D5C | Lei 6277/73, 7109/77 e 7516/79 | P60 | P64 | P68 | P71 | P75 | P78 |
| Diretor Nível 3, Grau C e D | Lei 7109/77 | ||||||
| Diretor Nível 3, Grau E | Lei 7109/77 | P61 | P65 | P69 | P72 | P76 | P79 |
| CLASSE | CÓDIGO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ADICIONAL TRINTENÁRIO | ||||
| SEIS MAIS ADIC. TRINT. | SETE MAIS ADIC. TRINT. | OITO MAIS ADIC. TRINT | |||
| Administ.Educac., Nível 5, Grau E | LEI 7109/77 | ||||
| Superv.Pedagógico, Nível 5, Grau E | Lei 7109/77 | ||||
| Professor Nível 5, Grau E | Lei 7109/77 | ||||
| Orientador Educac., Nível 5, Grau E | Lei 7109/77 | ||||
| Administ.Educac.Nível 6, Grau A | Lei 7109/77 | P42 | P64 | P67 | P69 |
| Supervisor Pedagóg.Nível 6, Grau A | Lei 7109/77 | ||||
| Professor Nível 6, Grau A | Lei 7109/77 | ||||
| Orientador Educac., Nível 6, Grau A | Lei 7109/77 | ||||
| Profes.Cat. de Ensino Médio | 5121 | ||||
| Administ.Educac.Nível 6, Graus B e C | Lei 7109/77 | ||||
| Supervisor Pedagóg.Nível 6, Graus B e C | Lei 7109/77 | ||||
| Professor Nível 6, Graus B e C | Lei 7109/77 | P43 | P65 | P68 | P70 |
| Orientador Educac., Nível 6, Graus B e C | Lei 7109/77 | ||||
| Administ.Educac., Nível 6, Graus D e E | Lei 7109/77 | ||||
| Superv.Pedagóg., Nível 6, Graus D e E | Lei 7109/77 | P44 | P66 | P69 | P71 |
| Professor Nível 6, Graus D e E | Lei 7109/77 | ||||
| Orientador Educac., Nível 6, Graus D e E | Lei 7109/77 | ||||
| Administ.Educac., Nível 7, Graus A e B | Lei 7109/77 | ||||
| Superv.Pedagóg., Nível 7, Graus A e B | Lei 7109/77 | ||||
| Prof. Nível 7, Graus A e B | Lei 7109/77 | P45 | P67 | P70 | P72 |
| Administ.Educac., Nível 7, Graus C e D | Lei 7109/77 | ||||
| Superv.Pedagóg. Nível 7, Graus C e D | Lei 7109/77 | ||||
| Prof.Nível 7, Grau C e D | Lei 7109/77 | P46 | P69 | P71 | P74 |
| Orientador Educ., Nível 7, Graus C e D | Lei 7109/77 | ||||
| Administ.Educac., Nível 7, Grau E | Lei 7109/77 | ||||
| Superv.Pedagóg., Nível 7, Grau E | Lei 7109/77 | ||||
| Prof. Nível 7, Grau E | Lei 7109/77 | P47 | P70 | P73 | P75 |
| Orientador Educac.Nível 7, Grau E | Lei 7109/77 | ||||
| Administ.Educac., Nível 8, Grau A | Lei 7109/77 | ||||
| Superv.Pedagóg. Nível 8, Grau A | Lei 7109/77 | ||||
| Profes. Nível 8, Grau A | Lei 7109/77 | P47 | P70 | P73 | P75 |
| Orientador Educac., Nível 8, Grau A | Lei 7109/77 | ||||
| Administ.Educac.Nível 8, Graus B e C | Lei 7109/77 | ||||
| Superv.Pedagóg., Nível 8, Graus B e C | Lei 7109/77 | P48 | P71 | P74 | P77 |
| Profes.Nível 8, Graus B e C | Lei 7109/77 | ||||
| Orientador Educ., Nível 8, Graus B e C | Lei 7109/77 | ||||
| Administ.Educac.Nível 8, Graus D e E | Lei 7109/77 | ||||
| Superv.Pedagóg., Nível 8, Graus D e E | Lei 7109/77 | P49 | P72 | P75 | P78 |
| Profes. Nível 8, Graus D e E | Lei 7109/77 | ||||
| Orientador Educ. Nível 8, Graus D e E | Lei 7109/77 | ||||
| Diretor, Símbolo D1A | Lei 6277/73 | ||||
| Diretor, Nível 1, Grau A | 7109/77 e 7516/79 | P34 | P55 | P57 | P59 |
| Diretor Nível 1, Grau B | Lei 7109/77 | P35 | P56 | P59 | P61 |
| Diretor Símbolo D1B, D1C e D1D | Lei 6277/73, 7109/77 e 7516/79 | ||||
| Diretor Nível 1, Grau C | Lei 7109/77 | P36 | P58 | P60 | P62 |
| Diretor de Grupo Esc.MF e MG | 5051 e 5054 | ||||
| Diretor Nível 1, Grau D | 7109/77 | ||||
| Diretor Símbolo D1E | Lei 6277/73, 7109/77 e 7516/79 | P39 | P62 | P64 | P67 |
| Diretor Nível 1, Grau E | Lei 7109/77 | ||||
| Diretor de Conservatório de Música | 5236 | ||||
| Diretor de Estab.Ensino Médio | 5165 | ||||
| Diretor Símbolo D2A, D3A, D4A | Lei 6277/73 e Lei 7516/79 | P40 | P63 | P65 | P67 |
| Diretor Nível 2, Grau A | Lei 7109/77 | ||||
| Diretor Nível 2, Grau B | Lei 7109/77 | P42 | P64 | P67 | P69 |
| Diretor Símb. D2B, D3B, D4B | Lei 6277/73, 7109/77 e 7516/79 | P43 | P65 | P68 | P70 |
| Diretor Nível 2, Grau C | Lei 7109/77 | ||||
| Diretor Símbolo D2C, D3C, D4C | Lei 6277/73, 7109/77 e 7516/79 | P45 | P67 | P70 | P72 |
| Diretor Nível 2, Grau D | Lei 7109/77 | ||||
| Diretor Nível 2, Grau E | Lei 7109/77 | P47 | P70 | P73 | P75 |
| Diretor Símbolo D5A | Lei 6277/73, 7109/77 e 7516/79 | ||||
| Diretor Nível 3, Grau A | Lei 7109/77 | P58 | P83 | P86 | P89 |
| Diretor Geral do Inst. de Educação | 5177 | ||||
| Diretor Nível 3, Grau B | Lei 7109/77 | P59 | P84 | P87 | P90 |
| Diretor Símbolo D5B, D5C | Lei 6277/73, 7109/77 e 7516/79 | P60 | P86 | P89 | P92 |
| Diretor Nível 3, Grau C e D | Lei 7109/77 | ||||
| Diretor Nível 3, Grau E | Lei 7109/77 | P61 | P87 | P90 | P93 |
| CLASSE | CÓDIGO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ ADICIONAL TRINTENÁRIO | ||||||
| UM | DOIS | TRÊS | QUATRO | CINCO | |||
| Insp.Esc. Símbolos I1A, I1B, I1C | Lei 6277/73 e Lei 8330/82 | P33 | P36 | P38 | P41 | P45 | P47 |
| Insp.Esc.Nível 4, Grau A (jorn.24h) | Lei 7109/77 e Lei 8330/82 | ||||||
| Insp.Seccional de Ens.Primário MH | 5061 | P35 | P38 | P41 | P45 | P47 | P50 |
| Insp.Escolar Nível 4 Grau A (jorn.40h) | Lei 7109/77 | P47 | P52 | P55 | P58 | P61 | P63 |
| Insp.Escolar Nível 4 Grau B (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P49 | P54 | P57 | P60 | P63 | P65 |
| Insp.Escolar Nível 4 Grau C (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P51 | P55 | P58 | P61 | P64 | P67 |
| Insp.Escolar Nível 4 Grau D (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P53 | P57 | P60 | P63 | P66 | P69 |
| Insp.Escolar Nível 4 Grau E (Jorn.40) | Lei 7109/77 | P55 | P59 | P62 | P66 | P69 | P72 |
| Insp.Escolar Nível 5 Grau A (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P56 | P60 | P64 | P67 | P70 | P73 |
| Insp.Escolar Nível 5 Grau B (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P57 | P61 | P65 | P68 | P71 | P74 |
| Insp.Escolar Nível 5 Grau C (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P58 | P62 | P66 | P69 | P72 | P75 |
| Insp.Escolar Nível 5 Grau D (Jorn.40) | Lei 7109/77 | P58 | P62 | P66 | P69 | P72 | P75 |
| Insp.Escolar Nível 5 Grau E (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P59 | P63 | P67 | P70 | P73 | P77 |
| Insp.Escolar Nível 6 Grau A (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P60 | P64 | P68 | P71 | P75 | P78 |
| Insp.Escolar Nível 6 Grau B (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P61 | P65 | P69 | P72 | P76 | P79 |
| Insp.Escolar Nível 6 Grau C (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P61 | P65 | P69 | P72 | P76 | P79 |
| Insp.Escolar Nível 6 Grau D (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P62 | P66 | P70 | P74 | P77 | P80 |
| Insp.Escolar Nível 6 Grau E (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P62 | P66 | P70 | P74 | P77 | P80 |
| Insp.Escolar Nível 7 Grau A (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P63 | P67 | P71 | P75 | P78 | P81 |
| Insp.Escolar Nível 7 Grau B (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P64 | P68 | P72 | P76 | P79 | P83 |
| Insp.Escolar Nível 7 Grau C (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P64 | P68 | P72 | P76 | P79 | P83 |
| Insp.Escolar Nível 7 Grau D (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P65 | P70 | P73 | P77 | P81 | P84 |
| Insp.Escolar Nível 7 Grau E (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P66 | P71 | P74 | P78 | P82 | P85 |
| Insp.Escolar Nível 8 Grau A (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P66 | P71 | P74 | P78 | P82 | P85 |
| Insp.Escolar Nível 8 Grau B (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P67 | P72 | P76 | P79 | P83 | P86 |
| Insp.Escolar Nível 8 Grau C (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P67 | P72 | P76 | P79 | P83 | P86 |
| Insp.Escolar Nível 8 Grau D (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P68 | P73 | P77 | P80 | P84 | P88 |
| Insp.Escolar Nível 8 Grau E (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P69 | P74 | P78 | P82 | P85 | P89 |
| CLASSE | CÓDIGO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ADICIONAL TRINTENÁRIO | ||||
| SEIS MAIS ADIC. TRINT. | SETE MAIS ADIC. TRINT. | OITO MAIS ADIC. TRINT | |||
| Insp.Esc. Símbolos I1A, I1B, I1C | Lei 6277/73 e Lei 8330/82 | P33 | P54 | P56 | P58 |
| Insp.Esc.Nível 4, Grau A (jorn.24h) | Lei 7109/77 e Lei 8330/82 | ||||
| Insp.Seccional de Ens.Primário MH | 5061 | P35 | P56 | P59 | P61 |
| Insp.Escolar Nível 4 Grau A (jorn.40h) | Lei 7109/77 | P47 | P70 | P73 | P75 |
| Insp.Escolar Nível 4 Grau B (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P49 | P72 | P75 | P78 |
| Insp.Escolar Nível 4 Grau C (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P51 | P74 | P77 | P79 |
| Insp.Escolar Nível 4 Grau D (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P53 | P76 | P79 | P82 |
| Insp.Escolar Nível 4 Grau E (Jorn.40) | Lei 7109/77 | P55 | P79 | P82 | P85 |
| Insp.Escolar Nível 5 Grau A (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P56 | P80 | P83 | P86 |
| Insp.Escolar Nível 5 Grau B (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P57 | P82 | P85 | P88 |
| Insp.Escolar Nível 5 Grau C (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P58 | P83 | P86 | P89 |
| Insp.Escolar Nível 5 Grau D (Jorn.40) | Lei 7109/77 | P58 | P83 | P86 | P89 |
| Insp.Escolar Nível 5 Grau E (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P59 | P84 | P87 | P90 |
| Insp.Escolar Nível 6 Grau A (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P60 | P86 | P89 | P92 |
| Insp.Escolar Nível 6 Grau B (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P61 | P87 | P90 | P93 |
| Insp.Escolar Nível 6 Grau C (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P61 | P87 | P90 | P93 |
| Insp.Escolar Nível 6 Grau D (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P62 | P88 | P91 | P95 |
| Insp.Escolar Nível 6 Grau E (Jorn. 40) | Lei 7109/77 | P62 | P88 | P91 | P95 |
| Insp.Escolar Nível 7 Grau A (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P63 | P90 | P93 | P96 |
| Insp.Escolar Nível 7 Grau B (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P64 | P91 | P94 | P97 |
| Insp.Escolar Nível 7 Grau C (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P64 | P91 | P94 | P97 |
| Insp.Escolar Nível 7 Grau D (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P65 | P92 | P96 | P99 |
| Insp.Escolar Nível 7 Grau E (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P66 | P94 | P97 | P100 |
| Insp.Escolar Nível 8 Grau A (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P66 | P94 | P97 | P100 |
| Insp.Escolar Nível 8 Grau B (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P67 | P95 | P98 | P102 |
| Insp.Escolar Nível 8 Grau C (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P67 | P95 | P98 | P102 |
| Insp.Escolar Nível 8 Grau D (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P68 | P96 | P100 | P102 |
| Insp.Escolar Nível 8 Grau E (Jorn.40h) | Lei 7109/77 | P69 | P97 | P101 | P104 |
ANEXO III DA LEI Nº 8798, DE 3 DE ABRIL DE 1985
(Artigo 9º)
Relação de Cargos do Pessoal auxiliar da Justiça de Primeira Instância e símbolos de correspondência para ajustamento de proventos
| CLASSE | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA + ADICIONAL TRINTENÁRIO | |||||
| UM | DOIS | TRÊS | QUATRO | CINCO | ||
| Motorista | P18 | P19 | P20 | P21 | P22 | P23 |
| Oficial de Justiça de 1ª Entrância | P22 | P24 | P25 | P26 | P27 | P27 |
| Escrevente de 1ª Entrância | P24 | P26 | P27 | P28 | P29 | P30 |
| Oficial de Justiça de 2ª Entrância | P25 | P27 | P28 | P29 | P30 | P32 |
| Escrevente de 2ª Entrância | P27 | P29 | P30 | P32 | P33 | P34 |
| Oficial de Justiça de 3ª Entrância | P30 | P32 | P33 | P34 | P35 | P37 |
| Oficial de Justiça de Entrância Especial | P34 | P36 | P37 | P38 | P40 | P41 |
| Escrevente de Entrância Especial | P36 | P38 | P39 | P41 | P43 | P45 |
| Comissário de Vigilância Menores Escrivão de Judicial de 1ª Entrância Escrivão do Crime de 1ª Entrância Fiel de Tesoureiro | P39 | P42 | P44 | P46 | P47 | P48 |
| Escrivão do Judicial de 2ª Entrância Escrivão de Crime de 2ª Entrância | P43 | P45 | P47 | P48 | P50 | P52 |
| Escrivão do Judicial de 3ª Entrância Escrivão do Crime de 3ª Entrância | P48 | P51 | P53 | P54 | P56 | P57 |
| Escrivão do Crime de Belo Horizonte Escrivão da Auditoria da Justiça Militar Escrivão do Judicial de Entrância Especial | P53 | P55 | P57 | 59 | P60 | 62 |
| CLASSE | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES + ADICIONAL TRINTENÁRIO | |||
| SEIS MAIS ADIC. TRINT. | SETE MAIS ADIC. TRINT. | OITO MAIS ADIC. TRINT. | ||
| Motorista | P18 | P26 | P27 | P28 |
| Oficial de Justiça de 1ª Entrância | P22 | P32 | P33 | P34 |
| Escrevente de 1ª Entrância | P24 | P34 | P35 | P36 |
| Oficial de Justiça de 2ª Entrância | P25 | P35 | P36 | P37 |
| Escrevente de 2ª Entrância | P27 | P38 | P39 | P40 |
| Oficial de Justiça de 3ª Entrância | P30 | P41 | P43 | P44 |
| Oficial de Justiça de Entrância Especial | P34 | P47 | P48 | P50 |
| Escrevente de Entrância Especial | P36 | P50 | P52 | P53 |
| Comissário de Vigilância Menores Escrivão de Judicial de 1ª Entrância Escrivão do Crime de 1ª Entrância Fiel de Tesoureiro | P39 | P54 | P55 | P57 |
| Escrivão do Judicial de 2ª Entrância Escrivão de Crime de 2ª Entrância | P43 | P57 | P58 | P60 |
| Escrivão do Judicial de 3ª Entrância Escrivão do Crime de 3ª Entrância | P48 | P63 | P64 | P66 |
| Escrivão do Crime de Belo Horizonte Escrivão da Auditoria da Justiça Militar Escrivão do Judicial de Entrância Especial | P53 | P67 | P69 | P70 |
ANEXO IV DA LEI Nº 8798, DE 30 DE ABRIL DE 1985
(Artigo 9º)
Tabela constituída com base em níveis dos Anexos V e IX-C, da Lei nº 3.214, de 16 de outubro de 1964, a ser aplicada exclusivamente nas situações não previstas nos Anexos anteriores e símbolos de correspondência para ajustamento de proventos.
| NÍVEL | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ADICIONAL TRINTENÁRIO | |||||
| UM | DOIS | TRÊS | QUATRO | CINCO | ||
| I 1 | P14 | P16 | P17 | P17 | P18 | P19 |
| II 2 | P14 | P16 | P17 | P17 | P18 | P19 |
| III 3 | P14 | 16 | P17 | P17 | P18 | P19 |
| IV | P15 | P16 | P17 | P18 | P19 | P20 |
| V 4 | P15 | P16 | P17 | P18 | P19 | P20 |
| VI 5 | P16 | P17 | P18 | P19 | P20 | P21 |
| VII | P20 | P22 | P22 | P23 | P24 | P25 |
| VIII 6 | P21 | P23 | P24 | P24 | P25 | P26 |
| IX 7 | P24 | P26 | P27 | P28 | P29 | P30 |
| X | P26 | P28 | P29 | P30 | P32 | P33 |
| XI 8 | P28 | P30 | P32 | P33 | P34 | P35 |
| XII 9 | P32 | P34 | P35 | P36 | P37 | P38 |
| XIII 10 | P35 | P37 | P38 | P39 | P41 | P43 |
| XIV 11,12,13 | P39 | P42 | P44 | P46 | P47 | P48 |
XV, XVI
XVII, XVIII,
XIX, XX 14, 15, 16
| XXI, XXII 17,18 | P50 | P53 | P54 | P56 | P57 | P59 |
| NÍVEL | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ADICIONAL TRINTENÁRIO | |||
| SEIS MAIS ADIC.TRINT. | SETE MAIS ADIC.TRINT. | OITO MAIS ADIC.TRINT. | ||
| I 1 | P14 | P22 | P23 | P23 |
| II 2 | P14 | P22 | P23 | P23 |
| III 3 | P14 | P22 | P23 | P23 |
| IV | P15 | P23 | P23 | P24 |
| V 4 | P15 | P23 | P23 | P24 |
| VI 5 | P16 | P24 | P25 | P25 |
| VII | P20 | P28 | P29 | P31 |
| VIII 6 | P21 | P30 | P31 | P32 |
| IX 7 | P24 | P34 | P35 | P36 |
| X | P26 | P36 | P37 | P38 |
| XI 8 | P28 | P39 | P40 | P42 |
| XII 9 | P32 | P44 | P46 | P47 |
| XIII 10 | P35 | P48 | P50 | P52 |
| XIV 11,12,13 | P39 | P54 | P55 | P57 |
XV, XVI
XVII, XVIII
XIX, XX 14,15,16
| XXI, XXII 17,18 | P50 | P64 | P66 | P67 |
Referem-se, ainda, à situação do pessoal optante do Magistério Primário incluído no Anexo IX-D, da Lei nº 3.214, de 16 de outubro de 1964, instituído pelo Decreto nº 14.519, de 22 de maio de 1972, e de que trata o artigo 7º da Lei nº 6.643, de 27 de outubro de 1965. Os níveis em algarismos arábicos, referem-se à Tabela de Vencimentos da ex-UREMG.
ANEXO V DA LEI Nº 8798, DE 30 DE ABRIL DE 1985
(Artigo 9º)
Tabela com base em símbolos que identificam cargos de provimento em comissão da sistemática da Lei nº 3.214, de 16 de outubro de 1964 e símbolos de correspondência para ajustamento de proventos.
| SÍMBOLO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ADICIONAL TRINTENÁRIO | |||||
| UM | DOIS | TRÊS | QUATRO | CINCO | ||
| C1 | P25 | P27 | P28 | P29 | P30 | P32 |
| C2 | P26 | P28 | P29 | P30 | P32 | P33 |
| C3 | P31 | P33 | P34 | P35 | P36 | P37 |
| C4 | P33 | P35 | P36 | P37 | P38 | P40 |
| C5 | P37 | P39 | P41 | P43 | P45 | P46 |
| C6 | P42 | P45 | P46 | P48 | P49 | P51 |
| C7 | P51 | P53 | P55 | P57 | P58 | P60 |
| C8 | P53 | P55 | P57 | P59 | P60 | P62 |
| C9 | P60 | P62 | P64 | P66 | P68 | 70 |
| C10 | P64 | P67 | P68 | P70 | P72 | P74 |
| C11 | P68 | P71 | P73 | P75 | P77 | P79 |
| C12 | P74 | P77 | P79 | P81 | P83 | P85 |
| C13 | P79 | P82 | P84 | P86 | P89 | P91 |
| C14 | P87 | P90 | P93 | P95 | P97 | P100 |
| SÍMBOLO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ADICIONAL TRINTENÁRIO | |||
| SEIS MAIS ADIC.TRINT. | SETE MAIS ADIC.TRINT. | OITO MAIS ADIC.TRINT. | ||
| C1 | P25 | P35 | P36 | P37 |
| C2 | P26 | P36 | P37 | P38 |
| C3 | P31 | P42 | P44 | P45 |
| C4 | P33 | P46 | P47 | P48 |
| C5 | P37 | P51 | P53 | P54 |
| C6 | P42 | P56 | P58 | P59 |
| C7 | P51 | P65 | P67 | P68 |
| C8 | P53 | P67 | P69 | P70 |
| C9 | P60 | P76 | P77 | P79 |
| C10 | P64 | P80 | P82 | P84 |
| C11 | P68 | P85 | P87 | P89 |
| C12 | P74 | P92 | P94 | P96 |
| C13 | P79 | P98 | P100 | P103 |
| C14 | P87 | P108 | P110 | P112 |
ANEXO VI DA LEI Nº 8.798, DE 30 DE ABRIL DE 1985
(Artigo 9º)
Tabela constituída com base em símbolos de vencimentos de cargos da sistemática do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974 - Quadro Permanente - e símbolos de correspondência para ajustamento de proventos
| SÍMBOLO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ADICIONAL TRINTENÁRIO | |||||
| UM | DOIS | TRÊS | QUATRO | CINCO | ||
| V 1, 2, 3 | P14 | P16 | P17 | P17 | P18 | P19 |
| V 4, 5, 6, 7 | P15 | P16 | P17 | P18 | P19 | P20 |
| V 8, 9, 10, 11 | P16 | P17 | P18 | P19 | P20 | P21 |
| V12 | P17 | P18 | P19 | P20 | P21 | P21 |
| V13 | P18 | P19 | P20 | P21 | P22 | P23 |
| V14 | P19 | P20 | P21 | P22 | P23 | P24 |
| V15 | P20 | P22 | P22 | P23 | P24 | P25 |
| V16 | P21 | P23 | P24 | P24 | P25 | P26 |
| V17 | P22 | P24 | P25 | P26 | P27 | P27 |
| V18 | P23 | P25 | P26 | P27 | P28 | P29 |
| V19 | P24 | P26 | P27 | P28 | P29 | P30 |
| V20 | P25 | P27 | P28 | P29 | P30 | P32 |
| V21 | P26 | P28 | P29 | P30 | P32 | P33 |
| V22 | P27 | P29 | P30 | P32 | P33 | P34 |
| V23 | P28 | P30 | P32 | P33 | P34 | P35 |
| V24 | P30 | P32 | P33 | P34 | P35 | P37 |
| V25 | P31 | P33 | P34 | P35 | P36 | P37 |
| V26 | P32 | P34 | P35 | P36 | P37 | P38 |
| V27 | P33 | P35 | P36 | P37 | P38 | P40 |
| V28 | P34 | P36 | P37 | P38 | P40 | P41 |
| V29 | P35 | P37 | P38 | P39 | P41 | P43 |
| V30 | P36 | P38 | P39 | P41 | P43 | P45 |
| V31 | P37 | P39 | P41 | P43 | P45 | P46 |
| V32 | P39 | P42 | P44 | P46 | P47 | P48 |
| V33 | P40 | P43 | P45 | P46 | P48 | P49 |
| V34 | P41 | P44 | P46 | P47 | P48 | P50 |
| V35 | P42 | P45 | P46 | P48 | P49 | P51 |
| V36 | P43 | P45 | P47 | P48 | P50 | P52 |
| V37 | P44 | P46 | P48 | P49 | P52 | P53 |
| V38 | P45 | P47 | P49 | P51 | P53 | P54 |
| V39 | P47 | P49 | P52 | P53 | P55 | P56 |
| V40 | P48 | P51 | P53 | P54 | P56 | P57 |
| V41 | P49 | P52 | P54 | P55 | P57 | P58 |
| V42 | P50 | P53 | P54 | P56 | P57 | P59 |
| V43 | P51 | P53 | P55 | P57 | P58 | P60 |
| V44 | P52 | P54 | P56 | P58 | P59 | P61 |
| V45 | P53 | P55 | P57 | P59 | P60 | P62 |
| V46 | P54 | P56 | P58 | P60 | P61 | P63 |
| V47 | P56 | P58 | P60 | P62 | P64 | P65 |
| V48 | P57 | P59 | P61 | P63 | P65 | P66 |
| V49 | P58 | P60 | P62 | P64 | P66 | P67 |
| V50 | P59 | P61 | P63 | P65 | P67 | P68 |
| V51 | P60 | P62 | P64 | P66 | P68 | P70 |
| V52 | P61 | P63 | P65 | P67 | P69 | P71 |
| V53 | P62 | P64 | P66 | P68 | P70 | P72 |
| V54 | P64 | P67 | P68 | P70 | P72 | P74 |
| V55 | P65 | P68 | P70 | P71 | P73 | P75 |
| V56 | P66 | P69 | P71 | P73 | P74 | P76 |
| V57 | P67 | P70 | P72 | P74 | P76 | P77 |
| V58 | P68 | P71 | P73 | P75 | P77 | P79 |
| V59 | P69 | P72 | P74 | P76 | P78 | P80 |
| V60 | P70 | P73 | P75 | P77 | P79 | P81 |
| V61 | P71 | P74 | P76 | P78 | P80 | P82 |
| V62 | P73 | P76 | P78 | P80 | P82 | P84 |
| V63 | P74 | P77 | P79 | P81 | P83 | P85 |
| V64 | P75 | P78 | P80 | P82 | P84 | P98 |
| V65 | P76 | P79 | P81 | P83 | P85 | P99 |
| V66 | P77 | P80 | P82 | P84 | P86 | P100 |
| SÍMBOLO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ADICIONAL TRINTENÁRIO | |||
| SEIS MAIS ADIC.TRINT. | SETE MAIS ADIC.TRINT. | OITO MAIS ADIC.TRINT. | ||
| V 1, 2, 3 | P14 | P22 | P23 | P23 |
| V 4, 5, 6, 7 | P15 | P23 | P23 | P24 |
| V 8, 9, 10, 11 | P16 | P24 | P25 | P25 |
| V12 | P17 | P25 | P26 | P27 |
| V13 | P18 | P26 | P27 | P28 |
| V14 | P19 | P27 | P28 | P29 |
| V15 | P20 | P28 | P29 | P31 |
| V16 | P21 | P30 | P31 | P32 |
| V17 | P22 | P32 | P33 | P34 |
| V18 | P23 | P33 | P34 | P35 |
| V19 | P24 | P34 | P35 | P36 |
| V20 | P25 | P35 | P36 | P37 |
| V21 | P26 | P36 | P37 | P38 |
| V22 | P27 | P38 | P39 | P40 |
| V23 | P28 | P39 | P40 | P42 |
| V24 | P30 | P41 | P43 | P44 |
| V25 | P31 | P42 | P44 | P45 |
| V26 | P32 | P44 | P46 | P47 |
| V27 | P33 | P46 | P47 | P48 |
| V28 | P34 | P47 | P48 | P50 |
| V29 | P35 | P48 | P50 | P52 |
| V30 | P36 | P50 | P52 | P53 |
| V31 | P37 | P51 | P53 | P54 |
| V32 | P39 | P54 | P55 | P57 |
| V33 | P40 | P55 | P56 | P57 |
| V34 | P41 | P56 | P57 | P58 |
| V35 | P42 | P56 | P58 | P59 |
| V36 | P43 | P57 | P58 | P60 |
| V37 | P44 | P58 | P59 | P61 |
| V38 | P45 | P59 | P60 | P62 |
| V39 | P47 | P61 | P63 | P64 |
| V40 | P48 | P63 | P64 | P66 |
| V41 | P49 | P63 | P65 | P66 |
| V42 | P50 | P64 | P66 | P67 |
| V43 | P51 | P65 | P67 | P68 |
| V44 | P52 | P66 | P68 | P69 |
| V45 | P53 | P67 | P69 | P70 |
| V46 | P54 | P68 | P70 | P72 |
| V47 | P56 | P71 | P73 | P74 |
| V48 | P57 | P72 | P74 | P75 |
| V49 | P58 | P73 | P75 | P77 |
| V50 | P59 | P74 | P76 | P78 |
| V51 | P60 | P76 | P77 | P79 |
| V52 | P61 | P77 | P79 | P80 |
| V53 | P62 | P78 | P80 | P82 |
| V54 | P64 | P80 | P82 | P84 |
| V55 | P65 | P82 | P83 | P85 |
| V56 | P66 | P83 | P85 | P86 |
| V57 | P67 | P84 | P86 | P88 |
| V58 | P68 | P85 | P87 | P89 |
| V59 | P69 | P86 | P88 | P90 |
| V60 | P70 | P87 | P89 | P91 |
| V61 | P71 | P89 | P91 | P93 |
| V62 | P73 | P91 | P93 | P95 |
| V63 | P74 | P92 | P94 | P96 |
| V64 | P75 | P93 | P96 | P99 |
| V65 | P76 | P95 | P97 | P98 |
| V66 | P77 | P96 | P98 | P100 |
ANEXO VII DA LEI Nº 8798, DE 30 DE ABRIL DE 1985
(Artigo 9º)
Tabela constituída pelos símbolos de vencimentos do Quadro Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975 e símbolos de correspondência para ajustamento de proventos.
| SÍMBOLO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | ||||||||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ADICIONAL TRINTENÁRIO | ||||||||
| UM | DOIS | TRÊS | QUATRO | CINCO | |||||
| F1-A | P38 | P40 | P42 | P44 | P46 | P47 | |||
| B | P39 | P42 | P44 | P46 | P47 | P48 | |||
| C | P40 | P43 | P45 | P46 | P48 | P49 | |||
| D | P42 | P45 | P46 | P48 | P49 | P51 | |||
| E | P43 | P45 | P47 | P48 | P50 | P52 | |||
| F | P45 | P47 | P49 | P51 | P53 | P54 | |||
| G | P46 | P48 | P50 | P52 | P54 | P55 | |||
| H | P47 | P49 | P52 | P53 | P55 | P56 | |||
| I | P49 | P52 | P54 | P55 | P57 | P58 | |||
| J | P51 | P53 | P55 | P57 | P58 | P60 | |||
| F2-A | P47 | P49 | P52 | P53 | P55 | P56 | |||
| B | P49 | P52 | P54 | P55 | P57 | P58 | |||
| C | P51 | P53 | P55 | P57 | P58 | P60 | |||
| D | P53 | P55 | P57 | P59 | P60 | P62 | |||
| E | P54 | P56 | P58 | P60 | P61 | P63 | |||
| F | P56 | P58 | P60 | P62 | P64 | P65 | |||
| G | P58 | P60 | P62 | P64 | P66 | P67 | |||
| H | P60 | P62 | P64 | P66 | P68 | P70 | |||
| I | P62 | P64 | P66 | P68 | P70 | P72 | |||
| J | P64 | P67 | P68 | P70 | P72 | P74 | |||
| F3-A | P53 | P55 | P57 | P59 | P60 | P62 | |||
| B | P55 | P57 | P59 | P61 | P62 | P64 | |||
| C | P57 | P59 | P61 | P63 | P65 | P66 | |||
| D | P59 | P61 | P63 | P65 | P67 | P68 | |||
| E | P60 | P62 | P64 | P66 | P68 | P70 | |||
| F | P62 | P64 | P66 | P68 | P70 | P72 | |||
| G | P64 | P67 | P68 | P70 | P72 | P74 | |||
| H | P66 | P69 | P71 | P73 | P74 | P76 | |||
| I | P68 | P71 | P73 | P75 | P77 | P79 | |||
| J | P70 | P73 | P75 | P77 | P79 | P81 | |||
| F4-A | P51 | P53 | P55 | P57 | P58 | P60 | |||
| B | P53 | P55 | P57 | P59 | P60 | P62 | |||
| F5-A | P64 | P67 | P68 | P70 | P72 | P74 | |||
| B | P67 | P70 | P72 | P74 | P76 | P77 | |||
| F6-A | P70 | P73 | P75 | P77 | P79 | P81 | |||
| B | P73 | P76 | P78 | P80 | P82 | P84 | |||
| F7-A | P76 | P79 | P81 | P83 | P85 | P87 | |||
| B | P79 | P82 | P84 | P86 | P89 | P91 | |||
| F8-A | P82 | P85 | P87 | P90 | P92 | P94 | |||
| B | P86 | P89 | P92 | P94 | P96 | P99 | |||
| F9-A | P89 | P92 | P95 | P97 | P100 | P102 | |||
| SÍMBOLO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | ||||||||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ADICIONAL TRINTENÁRIO | ||||||||
| SEIS MAIS ADIC.TRINT. | SETE MAIS ADIC.TRINT. | OITO MAIS ADIC.TRINT. | |||||||
| F1-A | P38 | P53 | P54 | P55 | |||||
| B | P39 | P54 | P55 | P57 | |||||
| C | P40 | P55 | P56 | P57 | |||||
| D | P42 | P56 | P58 | P59 | |||||
| E | P43 | P57 | P58 | P60 | |||||
| F | P45 | P59 | P60 | P62 | |||||
| G | P46 | P60 | P62 | P63 | |||||
| H | P47 | P61 | P63 | P64 | |||||
| I | P49 | P63 | P65 | P66 | |||||
| J | P51 | P65 | P67 | P68 | |||||
| F2-A | P47 | P61 | P63 | P64 | |||||
| B | P49 | P63 | P65 | P66 | |||||
| C | P51 | P65 | P67 | P68 | |||||
| D | P53 | P67 | P69 | P70 | |||||
| E | P54 | P68 | P70 | P72 | |||||
| F | P56 | P71 | P73 | P74 | |||||
| G | P58 | P73 | P75 | P77 | |||||
| H | P60 | P76 | P77 | P79 | |||||
| I | P62 | P78 | P80 | P82 | |||||
| J | P64 | P80 | P82 | P84 | |||||
| F3-A | P53 | P67 | P69 | P70 | |||||
| B | P55 | P70 | P71 | P73 | |||||
| C | P57 | P72 | P74 | P75 | |||||
| D | P59 | P74 | P76 | P78 | |||||
| E | P60 | P76 | P77 | P79 | |||||
| F | P62 | P78 | P80 | P82 | |||||
| G | P64 | P80 | P82 | P84 | |||||
| H | P66 | P83 | P85 | P86 | |||||
| I | P68 | P85 | P87 | P89 | |||||
| J | P70 | P87 | P89 | P91 | |||||
| F4-A | P51 | P65 | P67 | P68 | |||||
| B | P53 | P67 | P69 | P70 | |||||
| F5-A | P64 | P80 | P82 | P84 | |||||
| B | P67 | P84 | P86 | P88 | |||||
| F6-A | P70 | P87 | P89 | P91 | |||||
| B | P73 | P91 | P93 | P95 | |||||
| F7-A | P76 | P95 | P97 | P99 | |||||
| B | P79 | P98 | P100 | P103 | |||||
| F8-A | P82 | P102 | P104 | P106 | |||||
| B | P86 | P107 | P109 | P111 | |||||
| F9-A | P89 | P110 | P113 | P115 | |||||
ANEXO VIII DA LEI Nº 8798, DE 30 DE ABRIL DE 1985
(Artigo 9º)
Relação de cargos da Sistemática da Lei nº 3.214, de 16 de outubro de 1964 (Pessoal Fazendário do Quadro Suplementar) e símbolos de correspondência para ajustamento de proventos
| CLASSE | CÓDIGO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA + ADICIONAL TRINTENÁRIO | ||||||
| UM | DOIS | TRÊS | QUATRO | CINCO | |||
| Exator I | 1311 | P38 | P40 | P42 | P44 | P46 | P47 |
| Auxiliar Fazendário | 1301 | P38 | P40 | P42 | P44 | P46 | P47 |
| Exator II | 1312 | P40 | P43 | P45 | P46 | P48 | P49 |
| Exator III | 1313 | P45 | P47 | P49 | P51 | P53 | P54 |
| Exator IV | 1314 | P47 | P49 | P52 | P53 | P55 | P56 |
| Agente de Fiscalização I | 1331 | P48 | P50 | P52 | P53 | P55 | P56 |
| Agente de Fiscalização II | 1332 | P53 | P55 | P57 | P59 | P60 | P62 |
| Fiscal de Rendas I | 1321 | ||||||
| Agente de Fiscalização III | 1333 | ||||||
| Fiscal de Rendas II | 1322 | P58 | P60 | P62 | P64 | P66 | P67 |
| Agente de Fiscalização IV | 1334 | ||||||
| Fiscal de Rendas III | 1323 | P64 | P67 | P68 | P70 | P72 | P74 |
| CLASSE | CÓDIGO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ADICIONAL TRINTENÁRIO | ||||
| SEIS MAIS ADIC. TRINT. | SETE MAIS ADIC. TRINT. | OITO MAIS ADIC. TRINT | |||
| Exator I | 1311 | P38 | P53 | P54 | P55 |
| Auxiliar Fazendário | 1301 | P38 | P53 | P54 | P55 |
| Exator II | 1312 | P40 | P55 | P56 | P57 |
| Exator III | 1313 | P45 | P59 | P60 | P62 |
| Exator IV | 1314 | P47 | P61 | P63 | P64 |
| Agente de Fiscalização I | 1331 | P48 | P61 | P63 | P64 |
| Agente de Fiscalização II | 1332 | P53 | P67 | P69 | P70 |
| Fiscal de Rendas I | 1321 | ||||
| Agente de Fiscalização III | 1333 | ||||
| Fiscal de Rendas II | 1322 | P58 | P73 | P75 | P77 |
| Agente de Fiscalização IV | 1334 | ||||
| Fiscal de Rendas III | 1323 | P64 | P80 | P82 | P84 |
ANEXO IX DA LEI Nº 8.798, DE 30 DE ABRIL DE 1985
(Artigo 9º)
Relação de cargos do Grupo de Consultoria da Assessoria Técnico-Consultiva do Governador do Estado e símbolos da Correspondência para ajustamento de proventos (Lei nº 8.251/82)
| CLASSE | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA + ADICIONAL TRINTENÁRIO | |||||
| UM | DOIS | TRÊS | QUATRO | CINCO | ||
| Consultor-Chefe | P117 | P121 | P124 | P127 | P130 | P133 |
| Consultor IV | P110 | P114 | P117 | P120 | P123 | P125 |
| Consultor III | P99 | P102 | P105 | P108 | P111 | P113 |
| Consultor II | P84 | P87 | P89 | P92 | P94 | P96 |
| Consultor I | P77 | P80 | P82 | P84 | P86 | P89 |
| SÍMBOLO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ADICIONAL TRINTENÁRIO | |||
| SEIS MAIS ADIC.TRINT. | SETE MAIS ADIC.TRINT. | OITO MAIS ADIC.TRINT. | ||
| Consultor-chefe | P117 | P143 | P146 | P148 |
| Consultor IV | P110 | P135 | P138 | P141 |
| Consultor III | P99 | P122 | P125 | P127 |
| Consultor II | P84 | P104 | P106 | P109 |
| Consultor I | P77 | P96 | P98 | P100 |
ANEXO X DA LEI Nº 8798, DE 30 DE ABRIL DE 1985
(Artigo 9º)
Relação de cargos da Procuradoria Geral do Estado e símbolos de correspondência para ajustamento de proventos (Lei 7900/81)
| CLASSE | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA + ADICIONAL TRINTENÁRIO | |||||
| UM | DOIS | TRÊS | QUATRO | CINCO | ||
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| Procurador Geral do Estado | P117 | P121 | P124 | P127 | P130 | P33 |
| Procurador Geral Adjunto do Estado | P110 | P114 | P117 | P120 | P123 | P125 |
| Procurador Chefe | P99 | P102 | P105 | P108 | P111 | P113 |
| Procurador Regional | P84 | P87 | P89 | P92 | P94 | P96 |
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| Procurador do Estado Classe Especial | P99 | P102 | P105 | P108 | P111 | P113 |
| Procurador do Estado 2ª Classe | P84 | P87 | P89 | P92 | P94 | P96 |
| Procurador do Estado 1ª Classe | P77 | P80 | P82 | P84 | P86 | P89 |
| CLASSE | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ADICIONAL TRINTENÁRIO | |||
| SEIS MAIS ADIC.TRINT. | SETE MAIS ADIC.TRINT. | OITO MAIS ADIC.TRINT. | ||
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| Procurador Geral do Estado | P117 | P143 | P146 | P148 |
| Procurador Geral Adjunto do Estado | P110 | P135 | P138 | P141 |
| Procurador Chefe | P99 | P122 | P125 | P127 |
| Procurador Regional | P84 | P104 | P106 | P109 |
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| Procurador do Estado Classe Especial | P99 | P122 | P125 | P127 |
| Procurador do Estado 2ª Classe | P84 | P104 | P106 | P109 |
| Procurador do Estado 1ª Classe | P77 | P96 | P98 | P100 |
ANEXO XI DA LEI Nº 8798, DE 30 DE ABRIL DE 1985
(Artigo 9º)
Relação de cargos da Procuradoria Fiscal do Estado e símbolos de correspondência para ajustamento de proventos (Dec. 21.454/81)
| CLASSE | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA + ADICIONAL TRINTENÁRIO | |||||
| UM | DOIS | TRÊS | QUATRO | CINCO | ||
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| Procurador Chefe Procuradoria Fiscal | P110 | P114 | P117 | P120 | P123 | P125 |
| Secretário da Secr.Geral da Procuradoria Fiscal do Estado | P99 | P102 | P105 | P108 | P111 | P113 |
| Diretor da Diretoria de Representação Superior e Assistência | P99 | P102 | P105 | P108 | P111 | P113 |
| Procurador Fiscal Regional Procuradoria Fiscal do Estado | P99 | P102 | P105 | P108 | P111 | P113 |
| Procurador Fiscal-Coordenador | P84 | P87 | P89 | P92 | P94 | P96 |
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| Procurador Fiscal de Classe Especial | P99 | P102 | P105 | P108 | P111 | P113 |
| Procurador Fiscal de 2ª Classe | P84 | P87 | P89 | P92 | P94 | P96 |
| Procurador Fiscal de 1ª Classe | P77 | P80 | P82 | P84 | P86 | P89 |
| CLASSE | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ADICIONAL TRINTENÁRIO | |||
| SEIS MAIS ADIC.TRINT. | SETE MAIS ADIC.TRINT. | OITO MAIS ADIC.TRINT. | ||
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| Procurador Chefe Procuradoria Fiscal | P110 | P135 | P138 | P141 |
| Secretário da Secr.Geral da Procuradoria Fiscal do Estado | P99 | P122 | P125 | P127 |
| Diretor da Diretoria de Representação Superior e Assistência | P99 | P122 | P125 | P127 |
| Procurador Fiscal Regional Procuradoria Fiscal do Estado | P99 | P122 | P125 | P127 |
| Procurador Fiscal-Coordenador | P84 | P104 | P106 | P109 |
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| Procurador Fiscal de Classe Especial | P99 | P122 | P125 | P127 |
| Procurador Fiscal de 2ª Classe | P84 | P104 | P106 | P109 |
| Procurador Fiscal de 1ª Classe | P77 | P96 | P98 | P100 |
ANEXO XII DA LEI Nº 8798, DE 30 DE ABRIL DE 1985
(Artigo 9º)
Relação de Cargos da Defensoria Pública e símbolos de correspondência para ajustamento de proventos (Dec.21.453/81)
| CLASSE | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA + ADICIONAL TRINTENÁRIO | |||||
| UM | DOIS | TRÊS | QUATRO | CINCO | ||
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| Procurador Chefe Defensoria Pública | P110 | P114 | P117 | P120 | P123 | P125 |
| Diretor Def.Pública Região Metropolitana de Belo Horizonte | P99 | P102 | P105 | P108 | P111 | P113 |
| Diretor Def.Pública do Interior | P99 | P102 | P105 | P108 | P111 | 113 |
| Chefe Secretaria de Assistência Cível | P84 | P87 | P89 | P92 | P94 | P96 |
| Chefe Secretaria de Assist. Criminal | P84 | P87 | P89 | P92 | P94 | P96 |
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| Defensor Público de Classe Especial | P99 | P102 | P105 | P108 | P111 | P113 |
| Defensor Público de 2ª Classe | P84 | P87 | P89 | P92 | P94 | P96 |
| Defensor Público de 1ª Classe e Advogado de Ofício Justiça Militar | P77 | P80 | P82 | P84 | P86 | P89 |
| CLASSE | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ADICIONAL TRINTENÁRIO | |||
| SEIS MAIS ADIC.TRINT. | SETE MAIS ADIC.TRINT. | OITO MAIS ADIC.TRINT. | ||
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| Procurador Chefe Defensoria Pública | P110 | P135 | P138 | P141 |
| Diretor Def.Pública Região Metropolitana de Belo Horizonte | P99 | P122 | P125 | P127 |
| Diretor Def.Pública do Interior | P99 | P122 | P125 | P127 |
| Chefe Secretaria de Assistência Cível | P84 | P104 | P106 | P109 |
| Chefe Secretaria de Assist. Criminal | P84 | P104 | P106 | P109 |
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| Defensor Público de Classe Especial | P99 | P122 | P125 | P127 |
| Defensor Público de 2ª Classe | P84 | P104 | P106 | P109 |
| Defensor Público de 1ª Classe e Advogado de Ofício Justiça Militar | P77 | P96 | P98 | P100 |
ANEXO XIII DA LEI Nº 8798, DE 30 DE ABRIL DE 1985
(Artigo 9º)
Cargos e símbolos de correspondência para ajustamento de proventos (Anexo do Decreto nº 22.680, de 26 de janeiro de 1983)
| CLASSE | CÓDIGO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA+ ADICIONAL TRINTENÁRIO | ||||||
| UM | DOIS | TRÊS | QUATRO | CINCO | |||
| Diretor de Escola Média - ex-UREMG | 10013 | ||||||
| Professor Assistente - ex-UREMG | 8571 | P45 | P49 | P52 | P54 | P57 | P60 |
| Professor Adjunto - ex-UREMG | 8581 | ||||||
| Professor Catedrático - ex-UREMG | 8591 | P47 | P51 | P54 | P57 | P59 | P62 |
| CLASSE | CÓDIGO | SÍMBOLO DE CORRESPONDÊNCIA DA TABELA DE PROVENTOS | |||
| AJUSTAMENTO BÁSICO | NÚMERO DE QUINQUÊNIOS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA +ADICIONAL TRINTENÁRIO | ||||
| SEIS MAIS ADIC. TRINT. | SETE MAIS ADIC. TRINT. | OITO MAIS ADIC. TRINT | |||
| Diretor de Escola Média - ex-UREMG | 10013 | ||||
| Professor Assistente - ex-UREMG | 8571 | P45 | P66 | P68 | P71 |
| Professor Adjunto - ex-UREMG | 8581 | ||||
| Professor Catedrático - ex-UREMG | 8591 | P47 | P69 | P71 | P74 |
ANEXO XIV
(a que se refere o artigo 9º e parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 8798, de 30 de abril de 1985.)
| CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SISTEMÁTICA DAS LEIS NºS 3.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 1.964 E 6.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.975. | CÓDIGO | CORRESPONDÊNCIA DE SÍMBOLOS E GRAUS DE CARGOS PREVISTOS NO QUADRO PERMANENTE DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO. |
| Administrador Distrital da Fazenda | 1335 | F-6,Grau "B" |
| Assessor (da Diretoria da Receita Estadual ou de Rendas) | 1376 | F-7, Grau "A" |
| Assistente de Junta Regional | EX-7 | F-4, Grau "A" |
| Assistente da DRE | EX-13 | F-7, Grau "A" |
| Assistente da Junta de Revisão | EX-6 | F-4, Grau "A" |
| Assistente de SRF III | EX-8 | F-5, Grau "A" |
| Assistente de SRF II | EX-9 | F-4, Grau "A" |
| Assistente de SRF I | EX-10 | F-4, Grau "A" |
| Chefe de Departamento (da Diretoria de Rendas ou Receita) | 1067 | F-7, Grau "B" |
| Chefe de Divisão (Diretoria de Rendas, Receita ou SRF) | 1062 | F-7, Grau "A" |
| Chefe de Posto de Fiscalização | 1343/4/5 | F-5, Grau "A" |
| Chefe de Representação da Fazenda em outros Estados | 1387 e CH-7 | F-8, Grau "A" |
| Chefe de Seção (Da Diretoria da Receita ou Rendas) | 1065 | F-5, Grau "A" |
| Chefe de Serviço (Da Diretoria da Receita ou Rendas) | 1066 | F-7, Grau "A" |
| Chefe de Unidade Distrital da Fazenda | 1386 | F-5, Grau "A" |
| Delegado da Fazenda de Minas Gerais | 1378 | F-8, Grau "A" |
| Delegado Fiscal do Estado | 1375 | F-7, Grau "A" |
| Delegado Regional da Fazenda do Estado | 1377 | F-8, Grau "B" |
| Diretor da Receita Estadual (Rendas) | 1379 | F-9, Grau "A" |
| Encarregado de Agência Fazendária | 1365 | F-4, Grau "A" |
| Inspetor da Fazenda | 1349 | F-7, Grau "A" |
| Inspetor de Fiscalização | - | F-6, Grau "A" |
| Inspetor de Fiscalização de Rendas | 1347 | F-6, Grau "A" |
| Inspetor de Exatorias | 1346 | F-6, Grau "A" |
| Inspetor de Postos de Fiscalização | 1348 | F-6, Grau "A" |
| Presidente da Junta de Revisão Fiscal | CH-5 | F-7, Grau "A" |
| Subdiretor da Receita Estadual (Rendas) | 1380 | F-8, Grau "B" |
| Superintendente Regional da Fazenda | 1384 | F-8, Grau "B" |
| Vogal da Junta de Revisão | EX-2 | F-4, Grau "B" |
| Vogal de Junta Regional | EX-1 | F-4, Grau "B" |
Exator IV ou III:
| Chefe de Exatoria (Coletor) Grupos I e II | - | F-6, Grau "B" |
| Chefe de Exatoria (Coletor) Grupos III e IV | - | F-5, Grau "A" |
| Subchefe de Exatoria (Escrivão) Grupos I e II | - | F-5, Grau "A" |
| Subchefe de Exatoria (Escrivão) Grupos III e IV | - | F-4, Grau "B" |
Exator II ou I:
| Chefe de Exatoria (Coletor) Grupos I e II | - | F-6, Grau "A" |
| Chefe de Exatoria (Coletor) Grupos III e IV | - | F-4, Grau "B" |
| Subchefe de Exatoria (Escrivão) Grupos I e II | - | F-4, Grau "B" |
| Subchefe de Exatoria (Escrivão) Grupos III e IV | - | F-4, Grau "A" |
Exator I, II, III ou IV:
| Chefe de Subcoletoria | 1366 | F-4, Grau "A" |