Leis Ordinárias da Bahia
15.084 documentos
Lei Estadual da Bahia nº 9210, de 9 de setembro de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9206, de 1 de setembro de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9207, de 1 de setembro de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9208, de 1 de setembro de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9205, de 5 de agosto de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9204, de 30 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9198, de 29 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9199, de 29 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9200, de 29 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9201, de 29 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9202, de 29 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9203, de 29 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9197, de 28 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9160, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9161, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9162, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9163, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9164, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9165, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9166, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9167, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9168, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9169, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9170, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9171, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9172, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9173, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9174, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9175, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9176, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9177, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9178, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9179, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9180, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9181, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9182, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9183, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9184, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9185, de 26 de julho de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9186, de 26 de julho de 2004