Alagoas
Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 1, de 14 de novembro de 1990
Lei nº 1/1990
Constituição do Estado de Alagoas
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1/90
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 69 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XIII do art. 79 da Constituição do Estado de Alagoas, promulga a seguinte Emenda Constitucional:
Art. 1.
O artigo 69 da Constituição do Estado de Alagoas passará a ter a seguinte redação:
"
Art. 69.
A Assembleia Legislativa Estadual reunir-se-á, anualmente, na Capital do Estado, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
§ 1º. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
§ 2º. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
§ 3º. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ."
Art. 2.
Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 14 de novembro de 1990.