Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6015, de 30 de outubro de 2006
Nº 6015/2006
Altera a Lei Estadual n° 2.818, de 18 de julho de 1990. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Os incisos II, V e VI do art. 5 o , da Lei 2.818, de 18 de julho de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação, acrescentado de parágrafo único: "Art 5 o .... / / - Quadros de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, o conjunto de Cargos em Comissão e Funções de Confiança e seus respectivos ocupantes, nomeados por ato do Procurador-Geral de Justiça;
a
b
VI
unico
Art. 2.
Os Anexos I a IV da Lei n° 2.818, de 18 de julho de 1990, devidamente consolidados em decorrência de extinção, transformação e criação de cargos e funções, operadas através de leis e atos supervenientes, serão os constantes do anexo da presente lei e comporão os atuais quadros dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. da República. Aracaju, 30 de de 2006; 185° da Independência e 118 ( Secretária r w Araaprmicao Secretário de Estado de Governo JRNC ALTERAMP2006 GOVERNO DE SERGIPE LErN° Ç?.Oíf DEãO DEO(tfu-^MP DE 2006 LEI N° 2.818 DE 18 DE JULHO DE 1990 ANEXO I-A QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE GRUP( NÍVEL BÁSICO MÉDIO SUPERIOR 3S OCUPACIONAL SÍMBOLO / CATEGORIA A-NB-1A A-NB-1B A-NB-1C A-NM-1A A-NM-1B T-NM-1A T-NM-1B T-NS-1A T-NS-1B TE-NS-2A TE-NS-2B TE-NS-2C REFERÊNCIAS l á 15 l á 15 l á 15 VENCIMENTO INICIAL R$ 241,84 RS 290,21 R$348,25 RS 315,28 R$ 378^4 R$ 454,01 R$ 544,81 R$ 507,77 R$60932 R$ 731,18 R$ 877,44 R$ 1.052,90 Base Legal: Conforme art. 6° da Lei n° 3 052, de 02 de outubro de 1991, publicada no Diário Oficial de 03 de outubro de 1991, as referências originárias sofreram modificações quantitativas de 10 para 15, e através da Lei n° 5.721, de 05 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial n°24 875, de 10 de outubro de 2005, foi reajustado venctmenlo de cargos e funções de confiança, vigente a partir de 1° de janeiro de 2006. tr GOVERNO DE SERGIPE LEÍN° G O/r DE 30 DE QtXwLtevO DE 2006 LEI N° 2.818 DE 18 DE JULHO DE 1990 ANEXO I-B QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE / A ^ DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO ) / AGENTE DE SERVIÇOS TELEFONISTA MOTORISTA OFICIAL AGENTE ADMINISTRATIVO TÉCNICO EM CONTABILIDADE REDATOR TÉCNICO PROGRAMADOR ADMINISTRADOR ANALISTA DE SISTEMA ECONOMISTA BIBLIOTECÁRIO TÉCNICO ESPECIALISTA MÉDICO PSICÓLOGO ENFERMEIRO ENGENHEIRO GRUPOS OCUPACIONAIS NÍVEL BÁSICO BÁSICO BÁSICO MÉDIO MÉDIO MÉDIO MÉDIO SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR CAT / SÍMBOLO A-NB-1A/B A-NB-1A/B A-NB-lA/BeC A-NM-1A/B-T-NM-1A/B T-NM-1A/B T-NM-1A/B A-N M-l A/B - T-N M-l A/B T-NS-1A/B - TE-NS-2A/B e C T-NS-1 A/B - TE-NS-2A/B e C T-NS-1 A/B - TE-NS-2A/B e C T-NS-1 A/B - TE-NS-2A/B e C TE-NS-2A/BeC TE-NS-2C TE-NS-2C TE-NS-2C TE-NS-2C REFERÊNCIAS lá 15 lai ? lá 15 lá 15 l á 15 l á 15 l á 15 CARGOS CRIADOS - - - - - - - - - - - - - - - - QUADRO ATUAL se Legal: Conforme art 6" da Lei n° 3 052, de 02 de outubro de 1991, publicada no Chan o Oficial de 03 de outubro dc 1991, as referência: origina ri a g sofreram modificações quantitativas dc 10 pará 15, e lyéa da Lei n" 4 545, de 23 de abnl de 2002, vigente a partir de 24 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial n° 24 018, de 24 de abril dc 2002, foram ena doa 02 (dois) cargos de Medico, 01 (um) de logo, 01 (um) de Enfermeiro eOl (um) de Engenheiro GOVERNO DE SERGIPE LEI/N 0 é-o/r DE30 DE OutfoM0 DE 2006 LEI N° 2.818 DE 18 DE JULHO DE 1990 ANEXO I-C QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (REDISTRIBUÍDOS) DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO MOTORISTA DETETIVE POLICIAL PROGRAMADOR PROFESSOR TÉCNICO EM ASSUNTOS HISTORIOGRÁF1COS PEDAGOGA GRUPOS OCUPACIONAL NÍVEL BÁSICO BÁSICO MÉDIO SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR CAT / SÍMBOLO A-NB-IC A-NB-1C T-NM-1B T-NS-IB TE-NS-2C TE-NS-2C REFERÊNCIAS l á 15 QUADRO ATUAL Base Legal. Parágrafo íuuco do art 6 o da Lei n° 2 749, de 13 de dezembro de 1989, publicada no Diano Oficial de 14 de dezembro de 1989, art 4 o da Lei 3 496, de 23 de junho de 1994, Lei n° 3.607, de 11 de maio de 1995, publicada no Diane Oficial n° 22 299, de 12 de maio de 1995, altera o art 4" da Lei n° 3 496/94 que trata da redíatribuição de servidores pará o Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Sergipe, e a Lei Udoria GOVERNO DE SERGIPE LEIN° Í.OJf DE 30 DE OurfllwO DE 2006 LEIN° 2.818 DE 18 DE JULHO DE 1990 ANEXOU QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIÇOS AUXILIA RES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPOS OCUPACIONAIS NÍVEL SÍMBOLO/CATEGORIA QUANTIDADE DE CARGOS REFERÊNCIAS VENCIMENTO INICIAL Vigente a partir de 01.01.20(16 AGENTE DE SERVIÇOS E TELEFONISTA MOTORISTA OFICIAL AGENTE ADMINISTRATIVO PROGRAMADOR TÉCNICO EM CONTABILIDADE E REDATOR TÉCNICO ADMINISTRADOR, ANALISTA DE SISTEMA, BIBLIOTECÁRIO, ECONOMISTA TÉCNICO ESPECIALISTA MÉDICO, PSICÓLOGO, ENFERMEIRO E ENGENHEIRO BÁSICO BÁSICO MÉDIO MÉDIO MÉDIO SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR Auxiliar-A-NB-1 A/B Auxiliar - A-NB-1 A/B e C Apoio ADM - AN M l A/B Apoio ADM-T-NM-1A/B Apoio ADM - AN M l A/B Apoio ADM-T-NM-1 A/B Téc ADM-T-NM-1 A/B Téc.-T-NS-lA/B Téc,-TE-NS-2A/BeC Téc Esp.-TE-NS-2A/B e C Téc.-TE-NS-2C OS lal S l á 15 l á 15 lal S l á 15 l á 15 241,84 348,25 315,25 454,01 315,25 454,01 454,01 507,77 731,18 731,18 1.052,90 GOVERNO DE SERGIPE LEI N° Í.Mr DE 30 DE Ottfúwo DE 2006 ANEXO ffl-Fls. 01/02 QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Denominação dos Cargo de Provimento em Comissão Assessor de Procurador de Justiça/PGJ-MP Assessor de Procurador-Geral de Justiça/PGJ-MP Coordenador/SG/MP Diretor de Divisão Especial/SG Assessor de Planejamento e Orçamento Diretor de Divisão de Manutenção e Suporte/CI/SG Diretor de Divisão Administrativa - Estância, Itabaiana, Canindé de São Francisco, Simão Dias e Fórum Gumersindo Bessa Diretor do Cartório Assessor Técnico I Assessor de Promotor de Justiça I Assessor Técnico II Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Chefe dos Serviços de Instalação Elétrica e Telefonia Chefe dos Serviços de Central, Ar-condicionado e Elevadores Chefe dos Serviços de Atividades Complementares Assessor de Promotor de Justiça II Assessor Técnico III Assessor Tócmco-Administrativo 1 Assessor Administrativo I Chefe dos Serviços de Manutenção Hidráulica Chefe do Setor de Patrimônio Chefe do Setor de Almoxarifado Assessor de Promotor de Justiça in Assessor Técmco-Administrativo II Assessor Administrativo II Assessor Administrativo III Símbolo MP-CCE-GP MP-CCE-GP MP-CCE-1 MP-CCE-2 MP-CCE-2 MP-CCE-3 MP-CCE-3 MP-CCE-3 MP-CCE^ MP-CCE-5 MP-CCE-5 MP-CCE-5 MP-CCE-5 MP-CCE-5 MP-CCE-5 MP-CCE-6 MP-CCE-6 MP-CCE-6 MP-CCE-6 MP-CCE-6 MP-CCE-6 MP-CCE-6 MP-CCE-7 MP-CCE-7 MP-CCE-7 MP-CCE-8 Quantidade de Vagas Atual Cargos Criados - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - "O Valor Vigente Real a partir de 01/01/06 RS 2.070,75 2.070,75 1.670,77 1.092,76 1.092,76 716,34 716,34 716,34 462,01 290,25 290,25 290,25 290,25 290,25 290,25 189,78 189,78 189.78 189,78 189,78 189,78 189,78 94,89 94,89 94,89 81,91 TOTAL DE CARGOS: 177 GOVERNO DE SERGIPE LEI N° LM? DE 30 DE Oixní^^a DE 2006 ANEXO m-Fls . 02/02 Base legal: Lei n. Q 2.749, de 13/12/1989 (Instituiu o Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe). Lei n." 2.818, de 18/06/1990 Vigência: 10/06/1990 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Vencimentos e institui Plano de Carreira dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe). Lei n.° 2.879, de 14/11/1990 Vigência: 01/11/1990, ena no art 4 o Cargos em Comissão do Quadro de Servidores dos Serviços Auxibares do Ministério Público do Estado de Sergipe. Lei n. 0 3.052, de 02/10/1991, que reajusta, cria cargos, e através do art. 6 o altera referências de 10 para 15, e do art. T que autoriza o ProcuradorGeral de Justiça a transformar, modificar e extinguir Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Vigência: 01/09/1991, publicada no Diário Oficial n.° 21 426, de 13/10/1991. Alô de 04/10/91, Vigência. 01/09/1991, publicado no Diário Oficial n° 21.430, de 09/10/1991, Transformação, Modificação e Extinção de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Sergipe. Ato de 28/05/92, Vigência: 01/06/92, Transformação, Modificação e Extinção de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Sergipe. Lei n." 3.243, de 04/11/92, Vigência 01/10/92, Publicada no Diário Oficial n ° 21 691 de 06/11/92, dispõe no art. 5 o sobre criação de Funções de Confiança do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério do Estado de Sergipe Ato de 20/01/93, Modifica nomenclatura de Cargos em Comissão do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Sergipe. Lei n.° 3.303, de 27/01/93, Vigência: 28/01/93, Publicada no Diário Oficial n.° 21 746 de 28/01/93, cria no art. 8° cargos em comissão do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério do Estado de Sergipe. Ato de 01/07/93, Transforma Funções de Confiança do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Sergipe. Lei n." 3.356, de 22/06/93, Vigência: 23/06/93, Pubbcada no Diário Oficial n.° 21.842 de 23/06/93, cria cargos em comissão do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério do Estado de Sergipe. Lei n.° 3.567, de 30/11/94, Vigência: 01/04/95, Publicada no Diário Oficial n ° 22 189 de 02/12/94, reajusta vencimentos e cria cargos em comissão e funções de confiança dos Serviços Auxiliares do Ministério do Estado de Sergipe. Ato de 13/01/95, Transforma Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Sergipe. Lei n.° 3.914/97 Vigência: 07/01/98, Publicada no Diário Oficial n° 22.928 de 26/12/97, extinção, criação e transformação de cargos em comissão dos Gabinetes dos Procuradores de Justiça do Estado de Sergipe Ato de 16/04/98 Vigência. 16/04/98, Pubbcada no Diário Oficial n.° 23 030 de 04/05/98, transformação de cargos era comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério PúbÜco do Estado de Sergipe. Ato de 03/07/98 Vigência: 16/10/98, Pubbcada no Diário Oficial de 26710/98, transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxibares do Ministério Público do Estado de Sergipe Ato de 02/04/2001 Vigência: 16/04/2001, Publicada no Diário Oficial n.° 23.764 de 16/04/2001, transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe. Lei n. 0 4.545, de 23 04.2002 Vigência: 24/04/2002 (Cria Cargos de Provimento Efetivo, Nível Salarial e Cargos em Comissão de Natureza Especial), pubbcada no Diário Oficial n° 24.018, de 24/04/2002. Ato de 27/06/02, Vigência: l°/07/02, Publicado no Diário Oficial n° 24063 de 28/06/02, transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Púbbco do Estado de Sergipe Ato de 23/10/02, Vigência: 25/10/2002, Pubbcado no Diário Oficial n.° 24 148, de 25/10/2002, transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxibares do Ministério Público do Estado de Sergipe. Ato de 18/08/2003 Vigência r/09/2003, Publicado no Diário da Justiça n.° 1.908, de I o de setembro de 2003, transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxibares do Ministério Público do Estado de Sergipe Ato de 27/05/04, Vigência: 09/06/04, Pubbcado no Diário da Justiça n° 2.023 de 09/06/04, transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Púbüco do Estado de Sergipe Lei n.° 5.379, de 30 de junho de 2004, Vigência 1707/2004, Pubbcada no Diário Oficial n ° 24 561 - Transformação de Cargos em Comissão de Natureza Especial. Ato de 28/11/05, Vigência: 02/12/05, Pubbcado no Diário da Justiça n° 2.240 de 02/12/05, transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Púbbco do Estado de Sergipe. Ato de 30 de março de 2006, Vigência 07/04/2006, publicado no Diário Oficial n.° 2.283, de 07 de abril de 2006, transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxibares do Ministério Púbbco do Estado de Sergipe. Ato de 22 de junho de 2006, Vigência 14/07/2006, pubbcado no Diário Oficial n.° 2.322, de 14 de julho de 2006, transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Púbüco do Estado de Sergipe. Ato de 11 de setembro de 2006, Vigência: 06/10/2006, pubbcado no Diário da Justiça n ° 2 357, de 06 de^utubro de 2006, transformação de cargos em comissão e função de confiança do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxibares do Ministério Púplicíi do. Estado de Sergipe. GOVERNO DE SERGIPE LEJ^N° 6.wf DE 30 DE CHrfuM0 DE 2006 ANEXO IV - Fls. - 01/02 QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Denominação das Funções de Confiança Chefe de Seção/SG Chefe de Setor/SG Símbolo MP-FC-01 MP-FC-02 Quantidade de Vagas Atual Funções Criadas - - Valor Vigente Real a partir de 01/01/06 R$ 139,24 129,77 TOTAL DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA: 02 Base Legal: Lei n. 0 2.749, de 13/12/1989 (Instituiu o Quadro de Servidores dos Serviços Auxihares do Ministério Público do Estado de Sergipe). Lei n.° 2.818, de 18/06/1990 Vigência 10/06/1990 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Vencimentos e institui Plano de Carreira dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe). Lei n.° 2.879, de 14/11/1990 Vigência 01/11/1990, ena no art 4 o Cargos em Comissão do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe Lei n." 3.052, de 02/10/1991, que reajusta, cria cargos, e através do art. 6 o altera referências de 10 para 15, e do art 7 o que autoriza o Procurador-Geral de Justiça a transformar, modificar e extinguir Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Vigência 01/09/1991, publicada no Diário Oficial n ° 21.426, de 13/10/1991 Ato de 04/10/91, Vigência: 01/09/1991, publicado no Diário Oficial n° 21.430, de 09/10/1991, Transformação, Modificação e Extinção de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Quadro de Servidores dos Serviços Auxihares do Ministério Público de Sergipe Ato de 28/05/92, Vigência- 01/06/92, Transformação, Modificação e Extinção de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Quadro de Servidores dos Serviços Auxihares do Ministério Público de Sergipe. Lei n.° 3.243, de 04/11/92, Vigência 01/10/92, Publicada no Diário Oficial n ° 21.691 de 06/11/92, dispõe no art. 5 o sobre criação de Funções de Confiança do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério do Estado de Sergipe. Ato de 20/01/93, Modifica nomenclatura de Cargos em Comissão do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Sergipe. Lei n.° 3.303, de 27/01/93, Vigência. 28/01/93, Publicada no Diário Oficial a° 21.746 de 28/01/93, cria no art 8 o cargos em comissão do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério do Estado de Sergipe. Ato de 01/07/93, Transforma Funções de Confiança do Quadro de Servidores dos Serviços Auxihares do Ministério Público de Sergipe. Lei n." 3.356, de 22/06/93, Vigência" 23/06793, Publicada no Diário Oficial n ° 21.842 de 23/06/93, ena cargos em comissão do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério do Estado de Sergipe. Lei n.° 3.567, de 30/11/94, Vigência 01/04/95, Publicada no Diário Oficial n.° 22.189 de 02/12/94, reajusta vencimentos e ena cargos em comissão e funções de confiança dos Serviços Auxiliares do Mini steno do Estado de Sergipe. Ato de 13/01/95, Transforma Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Sergipe Lei n.° 3.914/97 Vigência: 07/01/98, Publicada no Diáno Oficial n.° 22.928 de 26/12/97, extinção, enação e transformação de cargos em comissão dos Gabinetes dos Procuradores de Justiça do Estado de Sergipe. Ato de 16/04/98 Vigência. 16/04/98, Publicada no Diário Oficial n° 23.030 de 04/05/98, transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe. Ato de 03/07/98 Vigência: 16/10/98, Publicada no Diário Oficial de 26/10/98, transformaç^e-de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxihares do Ministério Público do Estado de Sergipe GOVERNO DE SERGIPE . , DE 20 DE OucTu^^ú DE 2006 ANEXO IV - Fls. - 02/02 Ato de 02/04/2001 Vigência: 16/04/2001, Publicada no Diáno Oficial n ° 23.764 de 16/04/2001, transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe. Lei n.° 4.545, de 23.04.2002 Vigência: 24/04/2002 (Cria Cargos de Provimento Efetivo, Nível Salarial e Cargos em Comissão de Natureza Especial), publicada no Diário Oficial n° 24.018, de 24/04/2002. Ato de 27/06/02, Vigência: 1707/02, Publicado no Diário Oficial n° 24063 de 28/06702, transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe Ato de 23/10/02, Vigência: 25/10/2002, Publicado no Diário Oficial n.° 24.148, de 25/10/2002, transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe. Ato de 18/08/2003 Vigência. 1709/2003, Publicado no Diáno da Justiça n.° 1.908, de I o de setembro de 2003, transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe. Ato de 27/05/04, Vigência 09/06/04, Publicado no Diário da Justiça n° 2.023 de 09/06/04, transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe. Lei n.° 5.379, de 30 de junho de 2004, Vigência 1707/2004, Publicada no Diário Oficial n.° 24.561 - Transformação de Cargos em Comissão de Natureza Especial Ato de 28/11/05, Vigência: 02/12/05, Publicado no Diáno da Justiça n° 2.240 de 02/12/05, transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe. Ato de 30 de março de 2006, Vigência 07/04/2006, publicado no Diário Oficial n.° 2.283, de 07 de abril de 2006, transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe Ato de 22 de junho de 2006, Vigência: 14/07/2006, publicado no Diáno Oficial n° 2.322, de 14 de julho de 2006, transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe. Ato de 11 de setembro de 2006, Vigência. 06/10/2006, publicado no Diário da Justiça n ° 2 357, de 06 de outubro de 2006, transformação de cargos em comissão e função de confiança do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe