Decreto Estadual de São Paulo nº 9720, de 20 de abril de 1977

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente:

I - o Decreto n.º 32.469, de 27 de maio de 1958;

II - o Decreto n.º 33.360, de 8 de agosto de 1958;

III - o Decreto n.º 5.859, de 11 de março de 1975;

IV - o Decreto n.º 6.237, de 26 de maio de 1975.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de abril de 1977.

PAULO EGYDIO MARTINS

Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo para Coordenação Administrativa

Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 20 de abril de 1977.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

REGULAMENTO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Artigo 2.º - O H.C., por meio dos Institutos e Departamentos que o compõem, cada um em sua área de atuação, tem por finalidade:

I - servir de campo de ensino e treinamento a estudantes de cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e de escolas superiores com currículos relacionados com as ciências da Saúde;

II - servir de campo de aperfeiçoamento para profissionais relacionados com a assistência médico-hospitalar;

III - prestar assistência médico-hospitalar;

IV - proporcionar meios para o desenvolvimento de pesquisas científicas;

V - realizar cursos especiais no campo da medicina e da saúde;

VI - colaborar para o exercício da medicina preventiva e para a educação sanitária da comunidade;

VII - organizar e colaborar nos programas de reabilitação de pacientes.

Artigo 4.º - Constituem receita do H.C.:

I - dotação anual do Governo do Estado, consignada em seu orçamento, bem como outros créditos que lhe forem destinados;

II - contribuições dos Governos da União, dos Estados, dos Municípios, de Autarquias e de Sociedades das quais o Poder Público participe como acionista;

III - auxílios, subvenções, contribuições, financiamentos e doações de entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras;

IV - produto da cobrança de tratamentos médicos, internações, exames, ensaios, análises e outros serviços prestados a terceiros;

V - produto decorrente de convênios para execução de serviços no campo de sua especialmente;

VI - receitas patrimoniais ou industriais;

VII - receitas eventuais.

I - Diretoria, com:

a) Assistência Técnica;

b) Seção de Expediente;

II - Divisão de Finanças;

III - Divisão de Material;

IV - Divisão de Construções e Conservação;

V - Divisão de Lavanderia e Rouparia;

VI - Divisão de Atividades Complementares;

VII - Serviço de Zeladoria da Residência.

Artigo 32 - A Divisão de Finanças compreende:

I - Diretoria, com Setor de Expediente;

II - Serviço de Orçamento e Custos, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Orçamento;

c) Seção de Custos;

III - Serviço de Receita e Despesas, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Receita;

c) Seção de Despesa;

IV - Serviço de Contabilidade, com:

a) Diretoria

b) Seção de Contabilidade Orçamentária;

c) Seção de Contabilidade Patrimonial;

d) Seção de Contabilidade Financeira.

Artigo 33 - A Divisão de Material compreende:

I - Diretoria, com Setor de Expediente;

II - Serviço de compras, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Licitações;

c) Seção de Importações e Exportações;

d) Setor de Cadastro;

III - Serviço de Suprimento, com:

a) Diretoria

b) Seção de Programação e Controle de Estoques;

c) Seção de Almoxarifado, com Setor de Recebimento e Controle, Setor de Material de Construção e Reparos, Setor de Inflamáveis e Setor de Distribuição;

IV - Seção de Administração Patrimonial, com Setor de Controle de Bens Móveis e Imóveis.

Artigo 34 - A Divisão de Construções e Conservação compreende:

I - Diretoria, com Setor de Expediente;

II - Serviço de Oficinas, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Mecânica, com Setor de Máquinas Operatrizes, Setor de Instrumental e Galvanoplastia e Setor de Térmica;

c) Seção de Funilaria, com Setor de Produção e Setor de Manutenção;

d) Seção de Alvenaria;

e) Seção de Serralharia, com Setor de Chaves;

f) Seção de Hidráulica;

g) Seção de Marcenaria;

h) Seção de Pintura;

i) Seção de Tapeçaria;

j) Seção de Máquinas de Escritório;

III - Serviço de Eletricidade e Eletrônica, com:

a) Diretoria

b) Seção de Eletricidade, com Setor de Aparelhos e Equipamentos Elétricos;

c) Seção de Eletricidade de Alta Tensão;

d) Seção de Enrolamento de Motores;

e) Seção de Eletrônica;

f) Seção de Equipamentos de Imagem e Som;

g) Seção de Equipamentos de Comunicação.

Artigo 35 - A Divisão de Lavanderia e Rouparia compreende:

I - Diretoria, com Setor de Expediente;

II - Serviço de Lavanderia, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Separação e Pesagem;

c) Seção de Lavagem;

d) Seção de Secagem e Dobragem;

III - Serviço de Rouparia, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Confecções e Reparos;

c) Seção de Depósito de Material;

IV - Seção de Controle de Roupas, com Setor de Coleta e Distribuição de Roupas.

Artigo 36 - A Divisão de Atividades Complementares compreende:

I - Diretoria, com Setor de Expediente;

II - Serviço de Comunicações Administrativas, com:

a) Diretoria

b) Seção de Protocolo, com Setor de Distribuição de Documentos e Correspondência;

c) Seção de Arquivo;

d) Seção de Microfilmagem;

III - Serviço de Transportes, com:

a) Diretoria

b) Seção de Administração de Frota;

c) Seção de Manutenção de Veículos;

d) Seção de Operações;

IV -Serviço de Zeladoria, com:

a) Diretoria, com Setor de Expediente;

b) Seção de Limpeza Externa;

c) Seção de Limpeza Interna;

d) Seção de Desinfecção e Desratização;

e) Seção de Jardinagem;

f) Seção de Portarias;

g) Seção de Vigilância;

h) Setor de Copa;

V - Seção de Centro Telefônico.

Artigo 37 - O Serviço de Zeladoria da Residência tem a seguinte estrutura:

I - Diretoria, com Setor de Expediente;

II - Seção de Limpeza;

III - Setor de Copa;

IV - Setor de Portaria

I - organizar e manter listagem-padrão de medicamentos a serem utilizados pelo H.C., tendo em vista a eficiência terapêutica e evitar a duplicação de substâncias básicas ou associações;

II - examinar e dar parecer sobre as propostas de substituição ou eliminação de medicamentos da listagem padrão;

III - programar e acompanhar a execução de programas de estudos de medicamentos, sob o ponto de vista clínico, biofarmacotécnico e químico, emitido parecer técnico sobre a sua eficiência terapêutica;

IV - examinar e dar parecer sobre as propostas de aquisição de novos medicamentos ou agentes terapêuticos do H.C.;

V - colaborar nos programas de educação sanitária preparando textos, para divulgação, sobre o uso de medicamentos e de substâncias perigosas à saúde;

VI - tomar conhecimento da falta de medicamentos básicos no H.C. e encaminhar a falha ao conhecimento da Superintendência para as devidas providências.

Artigo 151 - Às unidades subordinadas à Diretoria Executiva cabe:

I - desenvolver pesquisas em suas respectivas áreas de atuação visando a consecução dos objetivos do H.C.;

II - participar da organização e execução dos programas de ensino;

III - colaborar na formação e desenvolvimento de recursos humanos;

IV - zelar pelo uso adequado, higiene, guarda e conservação dos instrumentos e equipamentos de trabalho.

Artigo 281 - As Divisões e Serviços diretamente subordinados à Diretoria Executiva cabe:

I - desenvolver pesquisas em suas respectivas áreas de atuação visando a consecução dos objetivos do H.C.;

II - participar da organização e da execução de programas de ensino;

III - colaborar na formação e desenvolvimento de recursos humanos;

IV - zelar pelo uso adequado, higiene, guarda e conservação dos instrumentos e equipamentos de trabalho.

I - Equipe Médica de Cirurgia no 1.º Ano de Vida;

II - Equipe Médica de Cirurgia de Cardiopatias Congênitas;

III - Equipe Médica de Cirurgia de Cardiopatias Adquiridas;

IV - Seção de Laboratório Especializado:

V - Setor de Gasoterapia e Material:

VI - Setor de Expediente.

Artigo 353 - Subordinam-se ao Conselho Diretor:

I - Seção de Expediente;

II - Comitê Comunitário.

Artigo 366 - Às unidades subordinadas à Diretoria Executiva cabe:

I - observada a respectiva área de atuação:

a) prestar assistência multiprofissional aos pacientes;

b) prestar serviços de apoio técnico às atividades desenvolvidas no Instituto da Criança;

c) desenvolver pesquisas visando a consecução dos objetivos do H.C.;

II - participar da organização e execução dos programas de ensino;

III - colaborar na formação e desenvolvimento de recursos humanos;

IV - zelar pelo uso adequado, higiene, guarda e conservação dos instrumentos e equipamentos de trabalho.

Artigo 406 - Às Divisões e Serviços diretamente subordinados à Diretoria Executiva cabe:

I - Desenvolver pesquisas em suas respectivas áreas de atuação visando a consecução dos objetivos do H.C.;

II - participar da organização e da execução de programas de ensino;

III - colaborar na formação e desenvolvimento de recursos humanos;

IV - zelar pelo uso adequado, higiene, guarda e conservação dos instrumentos equipamentos de trabalho.

Artigo 479 - Às Unidades subordinadas à Diretoria Executiva, cabe:

I - desenvolver pesquisas em suas respectivas áreas d atuação visando a consecução dos objetivos do H.C.;

II - participar da organização e execução dos programas de ensino;

III - colaborar na formação e desenvolvimento de recursos humanos;

IV - zelar pelo uso adequado, higiene, guarda e conservação dos instrumentos e equipamentos de trabalho.

Artigo 565 . - O Setor de Expediente tem as seguintes atribuições:

I - executar, no âmbito da Diretoria do Serviço, as constantes no artigo 41;

II - requisitar veículos para as unidades da Divisão junto ao Serviço de Transportes.

Artigo 566 - A seção de Conservação tem a atribuição de providenciar a execução de serviços diversos de mecânica, hidráulica, alvenaria, pintura, marcenaria, eletricidade e eletrônica que visem a conservação da estrutura e de suas instalações e equipamentos.

Artigo 567 - A Seção de Pessoal e Finanças tem as seguintes atribuições:

I - registrar e controlar a freqüência mensal;

II - expedir atestados e preparar certidões relacionadas com a freqüência de pessoal;

III - coletar dados para a elaboração da proposta orçamentária e encaminhá-los ao Grupo de Planejamento Orçamentário;

IV - manter registros necessários a apuração de custos;

V - controlar a execução orçamentária segundo as normas estabelecidas.

Artigo 568 - A Seção de Zeladoria tem as seguintes atribuições:

I - por meio do Setor de Portarias:

a) providenciar a abertura de portas e portões do edifício, nos horários estabelecidos;

b) controlar a entrada e saída de servidores, pacientes e público em geral;

c) controlar a movimentação de pessoas na área da Divisão;

d) fiscalizar a entrada e saída de pacotes, sacolas e outros tipos de volumes;

e) manter a vigilância na área, nos edifícios e nas instalações da Divisão;

f) orientar o trânsito e estacionamento de veículos, na área da Divisão;

II - por meio do Setor de Limpeza:

a) efetuar a limpeza das unidades da Divisão;

b) participar da execução dos programas de desinfecção e desratização elaborados pela Superintendência do H.C.

Artigo 569 - O Setor de Material tem as seguintes atribuições:

I - receber, registrar e armazenar, quando necessário, e distribuir os materiais pedidos à Divisão de Material do H.C.;

II - manter controle do material estocado;

III - levantar as necessidades de material para as unidades da Divisão;

IV - fazer pedidos de material, controlando as requisições;

V - fornecer dados à Divisão de Material sobre a movimentação dos bens da Divisão;

VI - fornecer dados à Divisão de Material para a elaboração do inventário dos bens e do material em estoque.

Artigo 570 - O Setor de Coleta e Distribuição de Roupas tem as seguintes atribuições:

I - coletar, controlar e encaminhar roupas sujas ao Serviço de Lavanderia;

II - receber, conferir, guardar e distribuir roupas limpas vindas do Serviço de Lavanderia.

Artigo 635 - As funções de membros e de secretários das Comissões e dos Conselhos Diretores não serão remuneradas.

Artigo 636 - Mediante proposta justificada, ouvido o Diretor Clínico, o Conselho Deliberativo poderá autorizar a freqüência ao H.C. de médicos, de docentes aposentados e ex-estagiários, para aperfeiçoamento ou colaboração, sem ônus para o H.C.

Artigo 637 - Nenhuma notícia, referente ao H.C., poderá ser fornecida para divulgação, sem autorização escrita do Superintendente, do Diretor Clínico ou do Presidente do Conselho Deliberativo.

Artigo 638 - É vedado o uso do nome do H.C. ou de seus impressos para fins estranhos às suas atividades.

Artigo 639 - Os materiais, equipamentos e os prontuários médicos, bem como os documentos relacionados com a assistência prestada aos pacientes são de propriedade do H.C. dele não podendo ser retirados, salvo com autorização expressa do Superintendente.

Artigo 640 - O Instituto de Dermatologia e o Instituto de Neurologia serão organizadas por ocasião de sua instalação e funcionamento.