Decreto Estadual de São Paulo nº 26756, de 11 de fevereiro de 1987

Nº 26756/1987

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DECRETO N. 26.756, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1987

Cria funções-atividades e altera a lotação e o Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XVII do Artigo 34 da Constituição do Estado e considerando as alterações do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 9.720, de 20 de abril de 1977, efetuadas pelo Decreto n. 25.394, de 19 de junho de 1986,

Decreta:

Art. 1.

- São criadas, no Subquadro de Funções-Atividades do Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, as funções atividades constantes do Anexo 1 que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.

- Em decorrência do disposto no Decreto n. 25.394, de 19 de junho de 1986, e no artigo anterior, a lotação e sublotação dos postos de trabalho e o Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, fixados de acordo com os Anexos I, II e III do Decreto n. 12.363, de 29 de setembro de 1978, e suas modificações posteriores, ficam alterados na conformidade do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.

Art. 3.

- As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento-Programa vigente do Hospital das Clínicas da faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de fevereiro de 1987.

FRANCO MONTORO

Marcos Giannetti da Fonseca, Secretário da Fazenda

Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração

Clóvis de Barros Carvalho, Secretário de Economia e Planejamento

Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de fevereiro de 1987.

Decreto Estadual de São Paulo nº 26756, de 11 de fevereiro de 1987

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