Decreto Estadual de São Paulo nº 22314, de 31 de maio de 1984

Nº 22314/1984

Nesta página

3 artigos

DECRETO N. 22.314, DE 31 DE MAIO DE 1984

Cria funções-atividades e altera a lotação e o Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XVII do artigo 34 da Constituição do Estado e considerando as alterações do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto n.º 9720, de 20 de abril de 1977, efetuadas pelo Decreto n.º 22.313, de 31 de maio de 1984,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam criadas no Subquadro de Funções Atividades do Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo as funções atividades constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.

- Em decorrência do disposto no Decreto n.º 22.313, de 31 de maio de 1984, e no artigo 1.º deste decreto, a lotação e sublotação dos Postos de Trabalho e o Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, fixados de acordo com os Anexos I, II e III do Decreto n.º 12.363, de 29 de setembro de 1978, e suas modificações posteriores, ficam alterados na conformidade do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.

Art. 3.

- As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta dc dotações próprias, consignadas no orçamento-programa vigente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 31 de maio de 1984.

FRANCO MONTORO

Roberto Gusmão, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 31 de maio de 1984.

Decreto Estadual de São Paulo nº 22314, de 31 de maio de 1984

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo