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Decreto Estadual de São Paulo nº 56635, de 1 de janeiro de 2011

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Decreto Estadual de São Paulo nº 56635, de 1 de janeiro de 2011

Nº 56635/2011

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Art. 2. Art. 8. Art. 9.

3 artigos

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - A denominação das Secretarias de Estado adiante relacionadas fica alterada na seguinte conformidade:

I - de Secretaria de Economia e Planejamento para Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional;

II - de Secretaria Relações Institucionais para Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano;

III - de Secretaria dos Transportes para Secretaria de Logística e Transportes;

IV - de Secretaria de Desenvolvimento para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;

V - de Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo para Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;

VI - de Secretaria de Ensino Superior para Secretaria de Turismo;

VII - de Secretaria de Saneamento e Energia para Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos;

VIII - de Secretaria de Comunicação para Secretaria de Energia;

IX - de Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para Secretaria de Desenvolvimento Social.

Art. 2.

- Fica instituída, na Casa Civil, integrando sua estrutura básica, a Subsecretaria de Comunicação.

Artigo 3º. - Ficam transferidos, com seus bens móveis, equipamentos, cargos, funções-atividades, direitos, obrigações e acervo:

Ipara a Casa Civil, integrando a estrutura da Subsecretaria de Comunicação, previstas no Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007:

a)a Unidade de Marketing, mantido o nível hierárquico de Coordenadoria;

b)a Unidade de Imprensa, mantido o nível hierárquico de Coordenadoria;

IIpara a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, integrando a estrutura básica da Pasta:

a)o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente a ele vinculado;

b)previstos no Decreto nº 51.462, de 1º de janeiro de 2007:

1. o Conselho Estadual da Condição Feminina;

2. o Conselho Estadual do Idoso;

3. o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina;

IIIpara a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, previstos no Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005:

a)integrando a estrutura básica da Pasta:

1. o Conselho Deliberativo da Grande São Paulo - CODEGRAN;

2. o Conselho Consultivo Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo - CONSULTI;

3. o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista;

4. o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas;

b)integrando o Gabinete do Secretário, a Secretaria do Conselho Deliberativo da Grande São Paulo e do Conselho Consultivo Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo;

IVpara a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, integrando a estrutura básica da Pasta, previstos no Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007:

a)o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Estado de São Paulo - CRUESP;

b)a Unidade de Coordenação do Planejamento e Avaliação, com a denominação alterada para Coordenação de Empreendedorismo e Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mantido o nível hierárquico de Coordenadoria;

c)a Unidade de Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superior, com a denominação alterada para Coordenação de Ensino Superior, mantido o nível hierárquico de Coordenadoria;

Vpara a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, integrando a estrutura básica da Pasta, previstos no Decreto nº 51.462, de 1º de janeiro de 2007:

a)o Conselho Estadual da Juventude;

b)a Unidade de Programas para a Juventude, com a denominação alterada para Coordenação de Programas para a Juventude, mantido o nível hierárquico de Coordenadoria;

VIpara a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, prevista no Decreto nº 51.464, de 1º de janeiro de 2007, a Estrada de Ferro Campos do Jordão;

VIIpara a Secretaria de Turismo, integrando a estrutura básica da Pasta:

a)previstos no Decreto nº 51.464, de 1º de janeiro de 2007:

1. o Conselho Estadual de Turismo, com o Conselho do Turismo Regional Paulista;

2. a Coordenadoria de Turismo;

b)o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias e o Fundo de Melhoria das Estâncias a ele vinculado;

VIIIpara a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, integrando a estrutura básica da Pasta, previstos no Decreto nº 54.653, de 6 de agosto de 2009:

a)o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH;

b)o Conselho de Orientação do Programa Estadual de Uso Racional da Água Potável - CORA;

c)a Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHi;

IXpara a Secretaria de Energia, integrando a estrutura básica da Pasta, previstos no Decreto nº 47.906, de 24 de junho de 2003:

a)o Conselho Estadual de Política Energética - CEPE;

b)o Conselho de Orientação do Programa Estadual de Redução e Racionalização do Uso de Energia - CORE;

c)a Comissão de Eletrificação Rural do Estado de São Paulo - CERESP;

d)a Coordenadoria de Energia.

Parágrafo único- Os Titulares das Secretarias de Estado abrangidas por este artigo providenciarão a publicação, mediante resoluções conjuntas, de relações nominais dos cargos e funções-atividades transferidos, com indicação de seus ocupantes ou motivo de vacância.

Artigo 4º. - A vinculação das entidades e dos fundos adiante indicados fica transferida na seguinte conformidade:

Ipara a Casa Civil, a Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP;

IIpara a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano:

a)a Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM;

b)a Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, juntamente com o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas - FUNDOCAMP, a ela vinculado;

c)a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA;

d)o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO;

IIIpara a Secretaria da Cultura, a Fundação Memorial da América Latina;

IVpara a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia:

a)a Universidade de São Paulo - USP;

b)a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP;

c)a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP;

d)a Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA;

e)a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP;

f)a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP;

Vpara a Secretaria de Turismo, a Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR;

VIpara a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO;

VIIpara a Secretaria de Energia:

a)a Companhia Energética de São Paulo - CESP;

b)a EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A..

Artigo 5º. - Ficam transferidos, ainda:

Ipara a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI;

IIpara a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a responsabilidade pela gestão administrativa, orçamentária, financeira e tecnológica do Programa Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, instituído pelo Decreto nº 53.536, de 9 de outubro de 2008;

IIIpara a Casa Civil, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação, a responsabilidade pela execução do Programa Biblioteca Virtual, instituído pelo Decreto nº 55.351, de 15 de janeiro de 2010.

Artigo 6º. - A organização básica da Administração Direta compreende:

IGabinete do Governador;

IICasa Civil;

IIISecretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional;

IVSecretaria de Gestão Pública;

VSecretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania;

VISecretaria de Desenvolvimento Metropolitano;

VIISecretaria de Desenvolvimento Social;

VIIISecretaria do Emprego e Relações do Trabalho;

IXSecretaria da Segurança Pública;

XSecretaria da Administração Penitenciária;

XISecretaria da Fazenda;

XIISecretaria de Agricultura e Abastecimento;

XIIISecretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

XIVSecretaria da Educação;

XVSecretaria da Saúde;

XVISecretaria de Logística e Transportes;

XVIISecretaria da Cultura;

XVIII - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;

XIXSecretaria de Esporte, Lazer e Juventude;

XXSecretaria da Habitação;

XXISecretaria do Meio Ambiente;

XXIISecretaria dos Transportes Metropolitanos;

XXIII - Secretaria de Turismo;

XXIVSecretaria de Saneamento e Recursos Hídricos;

XXVSecretaria de Energia;

XXVIProcuradoria Geral do Estado.

Artigo 7º. - As Secretarias de Estado a seguir relacionadas contam, cada uma, com as seguintes entidades vinculadas:

ICasa Civil, Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP;

IISecretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional:

a)Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM;

b)Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE;

c)Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS;

IIISecretaria de Gestão Pública:

a)Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE;

b)Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP;

c)Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP;

IVSecretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania:

a)Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC;

b)Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP;

c)Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON;

d)Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP;

e)Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP;

VSecretaria de Desenvolvimento Metropolitano:

a)Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM;

b)Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP;

c)Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA;

VISecretaria do Emprego e Relações do Trabalho:

a)Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO;

b)Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET;

VIISecretaria da Segurança Pública, Caixa Beneficente da Polícia Militar;

VIIISecretaria da Administração Penitenciária, Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” - FUNAP;

IXSecretaria da Fazenda:

a)Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP;

b)São Paulo Previdência - SPPREV;

c)Companhia Paulista de Parcerias - CPP;

d)Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP;

e)Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo;

f)Companhia Paulista de Securitização;

XSecretaria de Agricultura e Abastecimento, Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP;

XISecretaria da Educação, Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE;

XIISecretaria da Saúde:

a)Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN;

b)Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo;

c)Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;

d)Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB;

e)Fundação para o Remédio Popular - “Chopin Tavares de Lima”- FURP;

f)Fundação Oncocentro de São Paulo;

g)Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo;

XIIISecretaria de Logística e Transportes:

a)Departamento de Estradas de Rodagem - DER;

b)Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP;

c)Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP;

d)Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA;

e)Companhia Docas de São Sebastião;

XIVSecretaria da Cultura:

a)Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas;

b)Fundação Memorial da América Latina;

XVSecretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia:

a)Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS;

b)Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN;

c)Universidade de São Paulo - USP;

d)Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP;

e)Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP;

f)Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA;

g)Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP;

h)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP;

i)Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT;

XVISecretaria da Habitação, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU;

XVIISecretaria do Meio Ambiente:

a)Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo;

b)Fundação Parque Zoológico de São Paulo;

c)CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo;

XVIII - Secretaria dos Transportes Metropolitanos:

a)Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM;

b)Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ;

c)Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU;

XIXSecretaria de Turismo, Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR;

XXSecretaria de Saneamento e Recursos Hídricos:

a)Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE;

b)Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP;

c)Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;

XXISecretaria de Energia:

a)Companhia Energética de São Paulo - CESP;

b)EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A..

- Vincula-se, também, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, por cooperação, o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO.

Art. 8.

- As Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.

Art. 9.

- Fica extinto o Posto de Informações e Recepção de Brasília a que se refere o Decreto nº 730, de 13 de dezembro de 1972, desativado pelo Decreto nº 42.822, de 20 de janeiro de 1998.

Artigo 10 . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

Io Decreto nº 730, de 13 de dezembro de 1972;

IIo Decreto nº 47.564, de 1º de janeiro de 2003;

IIIdo Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005:

a)do artigo 3º:

1. os incisos III a VIII;

2. as alíneas “a” e “d” do item 1 e as alíneas “a” e “b” do item 2, do parágrafo único;

b)o inciso X do artigo 4º;

IVdo Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007:

a)os incisos I, II e III do artigo 1º;