Jurisnauta

Leis Ordinárias de Pernambuco

13.692 documentos

LEI Nº 7.566, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.567, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.568, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.569, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.570, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.571, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.572, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.573, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.574, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.575, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.576, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.577, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.578, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.579, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.580, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.581, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.582, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.583, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.584, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.585, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.586, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.587, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.588, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.657, DE 13 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.625, 2 DE JUNHO DE 1978.LEI Nº 7.562, DE 22 DE MAIO DE 1978.LEI Nº 7.558, DE 15 DE MAIO DE 1978.LEI Nº 7.559, DE 15 DE MAIO DE 1978.LEI Nº 7.560, DE 15 DE MAIO DE 1978.LEI Nº 7.561, DE 15 DE MAIO DE 1978.LEI Nº 7.557, DE 27 DE ABRIL DE 1978.LEI Nº 7.555, DE 12 DE ABRIL DE 1978.LEI Nº 7.556, DE 12 DE ABRIL DE 1978.LEI Nº 7.553, DE 11 DE ABRIL DE 1978.LEI Nº 7.554, DE 11 DE ABRIL DE 1978.LEI Nº 7.551, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977.Altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS do Estado de Pernambuco.LEI Nº 7.548, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1977.LEI Nº 7.549, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1977.LEI Nº 7.546, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1977.