Minas Gerais
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais nº 37, de 13 de janeiro de 1989
Nº 37/1989
Reestrutura a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe foi concedida pela Resolução nº 4.582, de 1º de dezembro de 1988, da Assembléia Legislativa do Estado, decreta a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
GENERALIDADES
CAPÍTULO II
DO SOLDO
CAPÍTULO III
DAS GRATIFICAÇÕES
SEÇÃO I
DA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
SEÇÃO II
DA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
SEÇÃO III
DA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL
SEÇÃO IV
DA GRATIFICAÇÃO DE TROPA
SEÇÃO V
DA GRATIFICAÇÃO DE GABINETE
SEÇÃO VI
DA GRATIFICAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA
SEÇÃO VII
DOS HONORÁRIOS
CAPÍTULO IV
DAS INDENIZAÇÕES
SEÇÃO II
DA AJUDA-DE-CUSTO
SEÇÃO III
DO TRANSPORTE
SEÇÃO IV
DA ALIMENTAÇÃO
SEÇÃO V
DO FARDAMENTO
SEÇÃO VI
DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
SEÇÃO VII
DO AUXÍLIO-FUNERAL
SEÇÃO VIII
DA PENSÃO ACIDENTÁRIA
CAPÍTULO V
DOS ABONOS
SEÇÃO I
DO ABONO FAMILIAR
SEÇÃO II
DO ABONO DE FÉRIAS
CAPÍTULO VI
DO PROVENTO
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
"Art. 204 – (...)
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 1989.
NEWTON CARDOSO
Aloísio Vasconcelos
Tarcísio Humberto Parreiras Henriques
Luiz Fernando Gusmão Wellisch
ANEXO
TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DOS SOLDOS
(Art. 5º, Parágrafo Único, da Lei Delegada nº 37, de 13 de janeiro de 1989)
| Posto e Graduações | Índices |
| Coronel | 1.200 |
| Tenente Coronel | 1.000 |
| Major | 912 |
| Capitão | 708 |
| 1º Tenente | 559 |
| 2º Tenente | 486 |
| Subtenente | 395 |
| 1º Sargento | 340 |
| 2º Sargento | 295 |
| 3º Sargento | 247 |
| Cabo | 192 |
| Soldado 1ª Classe | 160 |
| Soldado 2ª Classe | 82 |
Citada por 14 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
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- Lei Complementar Estadual de Minas Gerais nº 168, de 1 de janeiro de 2022
- Lei Estadual de Minas Gerais nº 20010, de 5 de janeiro de 2012
- Lei Complementar Estadual de Minas Gerais nº 109, de 22 de dezembro de 2009 · 3 menções
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais nº 43, de 7 de junho de 2000 · 2 menções
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais nº 38, de 26 de setembro de 1997 · 2 menções
- Lei Estadual de Minas Gerais nº 11728, de 31 de dezembro de 1994
- Lei Complementar Estadual de Minas Gerais nº 28, de 16 de julho de 1993 · 3 menções
- Lei Estadual de Minas Gerais nº 10797, de 7 de julho de 1992
- Lei Estadual de Minas Gerais nº 10521, de 13 de novembro de 1991
- Lei Estadual de Minas Gerais nº 10367, de 28 de dezembro de 1990 · 4 menções
- Lei Estadual de Minas Gerais nº 10362, de 27 de dezembro de 1990 · 2 menções
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais nº 39