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Lei Delegada Estadual de Minas Gerais nº 39

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Lei Delegada Estadual de Minas Gerais nº 39

Nº 39/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15.

15 artigos

Art. 1.

- O ajustamento de fatores, de níveis, graus, e símbolos de vencimentos dos cargos de provimento em comissão, que compõem a estrutura básica, de chefia e assessoramento intermediários e de execução e de provimento efetivo, das entidades de que tratam os Anexos I a XXXVII, corresponde aos valores constantes das respectivas tabelas para as jornadas semanais de trabalho nelas indicadas.

§ 1º- Os valores correspondentes aos símbolos das tabelas constantes dos Anexos II, IV e XXXII são devidos ao servidor mediante opção pela jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, condicionada ao interesse da administração das entidades respectivas.

§ 2º- Ficam mantidos os níveis e graus de vencimento dos cargos de provimento em comissão de chefia e assessoramento intermediários e de execução da Imprensa Oficial do Estado, constantes da tabela do Anexo I desta Lei, alterada a jornada de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais.

§ 3º- A jornada de trabalho dos cargos a que se refere o artigo 2º da Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992, continua sendo de 40 (quarenta) horas semanais observado, ainda, o disposto no § 1º do artigo 1º do Decreto nº 36.796, de 19 de abril de 1995, quando for o caso.

§ 4º- As datas de vigência das tabelas dos seguintes Anexos referidos no "caput" deste artigo são as seguintes:

Idos Anexos I a VI, de XI a XXIV e XXXVII, em 1º-7-1997;

IIdos Anexos VII e VIII, em 1º-8-1997;

IIIdos Anexos IX e X, em 1º-9-1997;

IVdos Anexos XXV a XXVII, em 1º-10-1997

Vdos Anexos XXVIII e XXIX, em 1º-1-1998;

VIdo Anexo XXXIV, em 1º-4-1998.

Dispõe sobre o ajustamento de tabelas de vencimento e de jornada de trabalho de quadros especiais de pessoal da administração indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de delegação de poderes que lhe foi atribuída pela Resolução nº 5.173, de 20 de junho de 1997, da Assembléia Legislativa do Estado, decreta a seguinte Lei:

Art. 2.

- Fica acrescido de 3 (três) anos, o tempo constante da alínea "b" do inciso I do artigo 32 do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, para efeito de posicionamento dos servidores ocupantes de cargos da carreira do Magistério Superior da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, constantes da tabela do Anexo XVI desta Lei, promovida a alteração a partir da data a que se refere o inciso I do § 4º do artigo anterior.

Art. 3.

- Os valores do vencimento mensal dos cargos de classes de Técnico em Agropecuária I, II e III do Quadro Especial do Instituto Mineiro de Agropecuária IMA - Anexo III-H, do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, ficam ajustados, respectivamente, aos níveis 8, 9 e 10 da tabela do Anexo VIII, a partir da data a que se refere o inciso II do § 4º do artigo 1º desta Lei.

Art. 4.

- A gratificação de chefia e assessoramento do quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, prevista na tabela do Anexo XLIX do Decreto nº 36.014, de 9 de setembro de 1994, é alterada na forma constante do Anexo XXXVIII, para a jornada de trabalho nele indicada, a partir da data a que se refere o inciso I do § 4º do artigo 1º desta Lei.

Parágrafo único- As atribuições do cargo, a área de atuação do seu titular de acordo com a classificação da unidade e a forma de concessão e pagamento da gratificação de que trata este artigo, são disciplinadas em regulamento próprio.

Art. 5.

- Os fatores de ajustamento dos cargos de provimento em comissão que compõem a estrutura básica, de chefia e assessoramento intermediários e de execução, que menciona, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, são os constantes das tabelas do Anexo XXXIX, para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

§ 1º- Em decorrência do disposto neste artigo, a parcela que exceder o valor correspondente aos fatores de ajustamento fixados nas tabelas previstas no Anexo XXXIX é assegurada excepcionalmente ao atual ocupante de cargo ali mencionado, como vantagem pessoal temporária, até 31 de dezembro de 1998, desde que permaneça na titularidade do cargo até aquela data.

§ 2º- Sobre a parcela excedente, atribuída como vantagem pessoal temporária, incidem somente os adicionais por tempo de serviço.

§ 3º- A vantagem pessoal temporária extingue-se na data referida no § 1º deste artigo, não integrando a remuneração para nenhum efeito.

Art. 6.

- Os fatores de ajustamento relativos aos cargos da estrutura básica são os previstos no Anexo XXXIII e os níveis e graus de vencimento, e seus valores, dos cargos de provimento em comissão de chefia e assessoramento intermediários e de execução, da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, são os constantes das tabelas dos Anexos XL e XXXII desta Lei, respectivamente.

§ 1º- Nos valores correspondentes à remuneração dos cargos a que se refere este artigo, está incorporada a Gratificação de Incentivo à Chefia, paga a partir de julho de 1995, com o que ela se extingue na data da vigência desta Lei.

§ 2º- Os mesmos níveis e graus de vencimento relativos aos cargos de chefia e assessoramento intermediários e de execução são mantidos para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, conforme a tabela do Anexo XXXII, no caso da opção de que trata o § 1º do artigo 1º desta Lei.

Art. 7.

- A autarquia Loteria do Estado de Minas Gerais passa, a partir de 1º de janeiro de 1998, a integrar o Grupo 2, constante do Anexo I, a que se refere o artigo 6º do Decreto nº 36.796, de 19 de abril de 1995.

Art. 8.

- A vantagem instituída no § 3º do artigo 33 da Deliberação nº 50, de 21 de outubro de 1986, homologada pelo Governador do Estado em 2 de dezembro de 1986, passa a denominar-se Gratificação de Função.

Parágrafo único- A Gratificação de Função a que se refere este artigo é atribuída a ocupante de cargo de chefia e assessoramento intermediários e de coordenação do Quadro de Pessoal do IPSEMG, identificados pelos símbolos C-21 a C-29, na forma prevista nas tabelas constantes do Anexo XLI, para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a partir da data a que se refere o inciso I do § 4º do artigo 1º desta Lei.

Art. 9.

- Fica acrescido de 2 (dois) pontos, o percentual constante do artigo 13 da Lei nº 11.456, de 25 de abril de 1994.

Art. 10.

- Os valores previstos no Anexo do Decreto nº 37.482, de 27 de outubro de 1995, relativos à gratificação especial devida ao ocupante de cargo de Comandante de Avião a Jato, Comandante de Avião, Piloto de Helicóptero e Primeiro Oficial de Aeronave, passam a ser os constantes do Anexo XLII desta Lei.

Art. 11.

- A remuneração dos cargos a que se refere o artigo 7º da Lei nº 9.089, de 13 de dezembro de 1985, nunca superior ao do cargo a que se refere o artigo 19 da Lei nº 11.091, de 4 de maio de 1993, inclui o valor da única verba de representação devida, de que trata o artigo 48 da Lei Delegada nº 37, de 13 de janeiro de 1989, os adicionais por tempo de serviço e as demais vantagens inerentes ao seu exercício.

§ 1º- A diferença apurada entre a soma das correspondentes parcelas de que trata o "caput" desta artigo e o valor da remuneração atribuída ao cargo a que se refere o artigo 19 da Lei nº 11.091 mencionada, constituirá parcela complementar, que fica assegurada aos cargos referidos no artigo 7º da Lei nº 9.089, de 13 de dezembro de 1985, não incidindo sobre ela qualquer vantagem e nem incorporando, ainda, à remuneração para nenhum efeito.

§ 2º- A remuneração do cargo de que trata o artigo 17 da Lei nº 6.624, de 18 de julho de 1975, será igual a 80% (oitenta por cento) do valor correspondente aos cargos a que se refere o "caput" deste artigo, observado o disposto no parágrafo anterior.

Art. 12.

- Fica incluído no item 2 do § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 37.711, de 29 de dezembro de 1995, o código MG-14, correspondente ao cargo de Corregedor Assistente, previsto no Anexo do mesmo Decreto.

Art. 13.

- Os procedimentos aprovados pela Comissão Estadual de Política de Pessoal - CEP, compreendidos nas disposições desta lei, ficam ratificados, bem como os seus efeitos.

Parágrafo único- O disposto neste artigo aplica-se relativamente às tabelas dos Anexos XXX a XXXIII, XXXV, XXXXVI, XXXIX, XL e XLII, a que se referem os artigos 1º, 5º, 6º e 10, cujas vigências são a partir da data desta Lei, bem como às tabelas dos demais Anexos com as vigências previstas nos incisos I a IV do § 4º do artigo 1º e nos artigos 2º, 3º, 4º e 8º, também desta Lei.

Art. 14.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 15.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos de de 1998.

EDUARDO AZEREDO

Álvaro Brandão de Azeredo

João Heraldo Lima

Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva

Celso Furtado de Azevedo

João Batista dos Mares Guia

Wilmar de Oliveira Filho

Ivan Moura Campos

Landulfo Dornas Filho

Octávio Elísio Alves de Brito

José Carlos Carvalho

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva

Cláudio Roberto Mourão da Silveira

ANEXO I

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

A) ESTRUTURA BÁSICA - LEI 10.623/02

CARGOS	FATOR DE AJUSTAMENTO
CHEFE DE GABINETE	1,5545
AUDITOR CHEFE	1,5545
CORREGEDOR ADMINISTRATIVO	1,5545
ASSESSOR JURÍDICO	1,5545

B) CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO E DE EXECUÇÃO

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

CARGOS	NÍVEL/GRAU
COORDENADOR	10-G
SUPERVISOR II	10-G
SUPERVISOR I	10-E
CHEFE DE DIVISÃO	10-E
CHEFE DE NÚCLEO	9-E
COORDENADOR REGIONAL	9-E
CHEFE DE SERVIÇO	9-A
ASSESSOR TÉCNICO II	10-G
ASSESSOR TÉCNICO I	10-E
SECRETARIA DE ADM. SUPERIOR	8-B
ASSIST. ADMINISTRATIVO	7-A
SECRETÁRIA	6-A
MOTORISTA DO DIRETOR GERAL	6-A

ANEXO II

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	222,20	233,28	244,93	257,15
	2	280,80	294,83	309,59	325,06
	3	354,87	372,57	391,17	410,69
1º GRAU COMPLETO	4	407,61	427,94	449,29	471,73
	5	454,56	477,24	501,07	526,07
	6	506,91	532,21	558,76	586,64
2º GRAU COMPLETO	7	596,51	626,28	657,54	690,34
	8	686,05	720,29	756,36	793,96
	9	789,01	828,37	869,71	913,11
SUPERIOR	10	860,16	903,09	948,15	995,46
	11	874,30	917,91	963,71	1.011,81
	12	1.021,94	1.072,92	1.126,47	1.182,69

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	269,99	283,45	297,59
	2	341,30	358,36	376,29
	3	431,17	452,69	475,29
1º GRAU COMPLETO	4	495,26	519,97	545,91
	5	552,31	579,87	608,80
	6	615,91	646,65	678,91
2º GRAU COMPLETO	7	724,78	760,96	798,92
	8	833,58	875,18	918,85
	9	958,69	1.006,52	1.056,73
SUPERIOR	10	1.045,13	1.097,29	1.152,04
	11	1.062,31	1.115,30	1.170,95
	12	1.241,70	1.303,67	1.368,71

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	312,46	328,03	344,40
	2	395,09	414,83	435,57
	3	499,01	523,91	550,04
1º GRAU COMPLETO	4	573,16	601,76	631,80
	5	639,18	671,07	704,57
	6	712,80	748,37	785,71
2º GRAU COMPLETO	7	838,79	880,64	924,59
	8	964,70	1.013,04	1.063,39
	9	1.109,47	1.164,83	1.222,97
SUPERIOR	10	1.209,53	1.269,88	1.333,24
	11	1.229,39	1.290,74	1.355,15
	12	1.437,01	1.508,72	1.584,00

ANEXO III

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

A) ESTRUTURA BÁSICA - LEI 10.623/92

CARGOS	FATOR AJUSTAMENTO
CHEFE DE GABINETE	1,20
ASSESSOR CHEFE	1,20
ASSESSOR JURÍDICO	1,20

B) CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

CARGOS	NÍVEL/GRAU
CHEFE DE DIVISÃO	12-J
CHEFE DE SEÇÃO	12-F

ANEXO IV

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	177,74	186,24	195,13	204,46
	2	214,22	224,46	235,18	246,42
	3	258,19	270,53	283,46	297,01
1º GRAU COMPLETO	4	309,50	320,03	330,91	342,16
	5	353,80	365,84	378,28	391,15
	6	404,46	417,55	432,44	447,15
2º GRAU COMPLETO	7	394,22	412,14	430,86	450,43
	8	470,91	492,31	514,68	538,07
	9	562,51	588,07	614,78	642,72
SUPERIOR	10	604,32	631,62	660,16	690,00
	11	721,17	753,75	787,81	823,41
	12	860,62	899,51	940,15	982,63

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	214,22	224,46	235,18
	2	258,19	270,53	283,46
	3	311,19	326,06	341,63
1º GRAU COMPLETO	4	353,80	365,84	378,28
	5	404,46	418,22	432,44
	6	462,36	478,08	494,35
2º GRAU COMPLETO	7	470,91	492,29	514,67
	8	562,52	588,08	614,80
	9	671,93	702,46	734,38
SUPERIOR	10	721,17	753,75	787,81
	11	860,62	899,50	940,14
	12	1.027,03	1.073,43	1.121,93

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	246,42	258,19	270,54
	2	296,99	311,19	326,06
	3	357,96	375,07	392,99
1º GRAU COMPLETO	4	391,15	404,46	418,22
	5	447,15	462,36	478,08
	6	511,16	528,55	546,53
2º GRAU COMPLETO	7	538,05	562,51	588,07
	8	642,73	671,94	702,48
	9	767,75	802,63	839,11
SUPERIOR	10	823,41	860,62	899,50
	11	982,62	1.027,01	1.073,43
	12	1.172,62	1.225,61	1.280,99

ANEXO V

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

A) ESTRUTURA BÁSICA - LEI 10.623/92

CARGOS	FATOR AJUSTAMENTO
Chefe de Gabinete	1,6100
Procurador Chefe	1,6100
Assessor Planej. Coord.	1,6100
Assessor de Custo e Licitação	1,5915
Assessor Normas Téc.	1,5915
Auditor Chefe	1,6100
Assessor Ass. Rod. Mun.	1,5730
Assessor Informática	1,5730
Assessor Dir. Geral	1,5730
Coord. Prog. Especial	1,5730
Assessor Comun. Social	1,5545

B) CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

CARGOS	FATOR AJUSTAMENTO
Chefe de Divisão	1,5545
Coordenador Regional	1,5545
Consultor Técnico	1,5545
Corregedor Chefe	1,5545
Assessor III	1,5545
Chefe de Serviço	1,2093
Assessor II	1,2093
Chefe de Seção Técnica	1,0241
Assessor I	1,0241
Chefe de Setor Técnico	0,9176
Assistente Nível Superior	0,9176
Fiel de Tesoureiro	0,9176
Chefe de Seção Adm.	0,7189
Encarregado VII	0,7189
Inspetor Turma de Lab.	0,7189
Insp. Turma Topografia	0,7189
Pagador Recebedor	0,7189
Encarregado VI	0,577
Inspetor de Transporte Coletivo	0,577
Sec. Unidade Colegiados	0,577
Encarregado V	0,5169
Fiscal Vistoriador	0,5169
Sec. Diretoria Geral	0,5169
Encarregado IV	0,4631
Secretário II	0,4631
Encarregado III	0,4148
Secretário I	0,4148
Encarregado II	0,3716
Encarregado I	0,2672

ANEXO VI

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

CARGOS	NÍVEL/GRAU
Superintendente	12-G
Coordenador	12-E
Assessor Especial	12-E
Delegado Regional	12-E
Chefe de Div. (Área Téc.)	12-C
Chefe de Div. (Área Adm.)	12-A
Assistente Técnico	12-C
Supervisor de Inspeção	12-C
Chefe Escr. Seccional	11-C
Chefe de Setor	11-C
Secretária Diret. Ger.	10-A
Secretária Diretoria	9-A
Secret. Superintendência	8-E
Secret. Assessoria	8-E
Secret. Gabinete	8-E
Motorista Diretoria	7-A

ANEXO VII

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, II e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

A) ESTRUTURA BÁSICA - Lei 10.623/92

CARGOS	FATOR AJUSTAMENTO
Chefe de Gabinete	1,43418
Assessor Chefe	1,43418

B) CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

CARGOS	NÍVEL/GRAU
Superintendente	14-F
Coordenador	13-H
Assessor Especial	13-H
Delegado Regional	13-H
Chefe de Div. (Área Téc.)	13-H
Chefe de Div. (Área Adm.)	13-H
Assistente Técnico	13-D
Supervisor de Inspeção	12-I
Chefe Escr. Seccional	12-I
Chefe de Setor	11-I
Secretária Diret. Ger.	11-E
Secretária Diretoria	9-B
Secret. Superintendência	8-E
Secret. Assessoria	8-E
Secret. Gabinete	8-E
Motorista Diretoria	7-C

ANEXO VIII

(a que se refere os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	121,00	127,00	133,00	140,00
	2	170,00	175,00	181,00	186,00
	3	222,00	229,00	236,00	243,00
1º GRAU COMPLETO	4	250,00	258,00	267,00	276,00
	5	295,00	301,00	307,00	313,00
	6	346,00	353,00	360,00	367,00
2º GRAU COMPLETO	7	495,00	502,00	510,00	518,00
	8	586,00	595,00	604,00	613,00
	9	693,00	703,00	714,00	725,00
SUPERIOR	10	821,00	833,00	846,00	859,00
	11	1.063,00	1.079,00	1.095,00	1.112,00
	12	1.233,00	1.251,00	1.270,00	1.289,00
	13	1.430,00	1.451,00	1.473,00	1.495,00
PÓS GRADUAÇÃO	14	1.611,00	1.627,00	1.643,00	1.660,00
	15	1.762,00	1.780,00	1.797,00	1.815,00

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	147,00	154,00	162,00
	2	192,00	197,00	203,00
	3	250,00	257,00	265,00
1º GRAU COMPLETO	4	286,00	295,00	305,00
	5	320,00	326,00	333,00
	6	375,00	382,00	390,00
2º GRAU COMPLETO	7	525,00	533,00	541,00
	8	622,00	631,00	641,00
	9	736,00	747,00	758,00
	10	871,00	884,00	898,00
	11	1.128,00	1.145,00	1.162,00
	12	1.309,00	1.328,00	1.348,00
	13	1.518,00	1.541,00	1.564,00
PÓS GRADUAÇÃO	14	1.676,00	1.693,00	1.710,00
	15	1.833,00	1.852,00	1.870,00

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	170,00	179,00	188,00
	2	209,00	216,00	222,00
	3	273,00	281,00	290,00
1º GRAU COMPLETO	4	316,00	327,00	338,00
	5	339,00	346,00	353,00
	6	398,00	405,00	414,00
2º GRAU COMPLETO	7	549,00	558,00	566,00
	8	650,00	660,00	670,00
	9	769,00	781,00	792,00
SUPERIOR	10	911,00	925,00	939,00
	11	1.180,00	1.197,00	1.215,00
	12	1.368,00	1.389,00	1.410,00
	13	1.587,00	1.611,00	1.635,00
PÓS GRADUAÇÃO	14	1.727,00	1.744,00	1.762,00
	15	1.889,00	1.908,00	1.927,00

ANEXO IX

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, III e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1996)

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESTRUTURA BÁSICA - Lei 10.623/92

CARGOS	FATOR AJUSTAMENTO
Assessor Chefe	1,018
Assessor Jurídico	1,018

ANEXO X

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, III e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	177,74	195,13	204,22	224,46
	2	260,93	265,18	272,30	278,90
	3	288,19	300,53	313,46	327,01
1º GRAU COMPLETO	4	309,51	320,03	330,91	342,16
	5	344,84	354,29	363,99	373,96
	6	384,21	394,73	405,55	416,66
2º GRAU COMPLETO	7	449,10	462,57	476,45	490,74
	8	505,46	520,62	536,24	562,32
	9	568,90	585,97	603,54	621,65
SUPERIOR	10	604,33	627,62	651,82	676,94
	11	703,04	730,14	758,28	787,51
	12	817,86	849,39	882,13	916,13

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	230,93	235,18	242,30
	2	288,19	300,53	313,46
	3	341,19	356,06	361,63
1º GRAU COMPLETO	4	353,80	365,84	378,28
	5	384,21	394,73	405,54
	6	428,07	439,80	451,84
2º GRAU COMPLETO	7	505,46	520,62	536,24
	8	568,90	585,97	603,54
	9	640,30	659,51	676,25
SUPERIOR	10	703,04	730,13	758,28
	11	817,87	849,39	882,13
	12	951,44	988,12	1.026,20

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	248,90	258,19	270,54
	2	326,99	341,19	356,06
	3	387,96	405,07	422,59
1º GRAU COMPLETO	4	391,15	410,46	428,27
	5	416,65	428,07	439,79
	6	464,22	476,94	490,74
2º GRAU COMPLETO	7	552,32	568,90	585,97
	8	621,65	640,30	659,51
	9	699,66	720,65	742,27
SUPERIOR	10	787,51	817,86	849,39
	11	916,14	951,45	988,12
	12	1.065,76	1.106,84	1.149,50

ANEXO XI

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	133,33	140,00	147,00	154,35
	2	163,52	171,70	180,29	189,30
	3	196,05	205,85	216,14	226,95
1º GRAU COMPLETO	4	244,55	256,78	269,62	283,10
	5	269,94	283,44	297,61	312,49
	6	297,96	312,86	328,50	344,93
2º GRAU COMPLETO	7	369,05	387,50	406,87	427,21
	8	408,37	428,79	450,23	472,74
	9	451,90	474,50	498,22	523,13
SUPERIOR	10	722,50	758,62	796,55	836,38
	11	794,30	834,01	875,71	919,50
	12	873,24	916,90	962,75	1.010,89

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	162,07	170,17	178,68
	2	198,76	208,70	219,14
	3	238,30	250,22	262,73
1º GRAU COMPLETO	4	297,25	312,11	327,72
	5	328,11	344,52	361,75
	6	362,18	380,29	399,30
2º GRAU COMPLETO	7	448,57	471,00	494,55
	8	496,38	521,20	547,26
	9	549,29	576,75	605,59
SUPERIOR	10	878,20	922,11	968,22
	11	965,48	1.013,75	1.064,44
	12	1.061,43	1.114,50	1.170,22

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	187,61	196,99	206,84
	2	230,10	241,61	253,69
	3	275,87	289,66	304,14
1º GRAU COMPLETO	4	344,11	361,32	379,39
	5	379,84	396,83	418,77
	6	419,27	440,23	462,24
2º GRAU COMPLETO	7	519,28	545,24	572,50
	8	574,62	603,35	633,52
	9	635,87	667,66	701,04
SUPERIOR	10	1.016,63	1.067,46	1.120,83
	11	1.117,66	1.173,54	1.232,22
	12	1.228,73	1.290,17	1.354,68

ANEXO XII

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	105,00	105,98	110,25	115,76
	2	122,64	128,78	135,22	141,98
	3	147,04	154,39	162,11	170,21
1º GRAU COMPLETO	4	183,41	192,59	202,22	212,33
	5	202,46	212,58	223,21	234,37
	6	223,47	234,65	246,38	258,70
2º GRAU COMPLETO	7	276,79	290,63	305,15	320,41
	8	306,28	321,59	337,67	354,56
	9	338,93	355,88	373,67	392,35
SUPERIOR	10	541,88	568,97	597,41	627,29
	11	595,73	625,51	656,78	689,63
	12	654,93	687,68	722,06	758,17

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	121,55	127,63	134,01
	2	149,07	156,53	164,36
	3	178,73	187,67	197,05
1º GRAU COMPLETO	4	222,94	234,08	245,79
	5	246,08	258,39	279,31
	6	271,64	285,22	299,48
2º GRAU COMPLETO	7	336,43	353,25	370,91
	8	372,29	390,90	410,45
	9	411,97	432,56	454,19
SUPERIOR	10	658,65	691,58	726,17
	11	724,11	760,31	798,33
	12	796,07	835,88	877,67

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARI
DADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	140,71	147,74	155,13
	2	172,58	181,21	190,27
	3	206,90	217,25	228,11
1º GRAU COMPLETO	4	258,08	270,99	284,54
	5	284,88	299,12	314,08
	6	314,45	330,17	346,68
2º GRAU COMPLETO	7	389,46	408,93	429,38
	8	430,97	452,51	475,14
	9	476,90	500,75	525,78
SUPERIOR	10	762,47	800,60	840,62
	11	838,25	880,16	924,17
	12	921,55	967,63	1.016,01

ANEXO XIII

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegadada nº 39, de 3 de abril de 1998)

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

CARGOS	FATOR AJUST.	NÍVEL/GRAU-TAB.40 HORAS
Chefe de Divisão	1,00	12-I
Coordenadores	1,00	12-I
Assessor II	1,00	12-I
Supervisores	1,00	12-I
Chefe de Serviço	1,00	12-F
Assessor I	1,00	12-C
Chefe de Seção	0,82	12-B
Secretária III	0,66	12-B
Secretária II	0,59	12-B
Secretária I	0,52	12-B
Motorista Diretor Geral	0,34	12-B

ANEXO XIV

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	160,00	165,12	170,40	175,86
	2	177,00	182,66	188,51	194,54
	3	203,00	209,50	216,20	223,12
1º GRAU COMPLETO	4	216,00	222,91	230,05	237,41
	5	247,00	254,90	263,06	271,48
	6	284,00	293,09	302,47	312,15
2º GRAU COMPLETO	7	326,00	336,43	347,20	358,31
	8	374,00	385,97	398,32	411,07
	9	429,00	442,73	456,90	471,52
SUPERIOR	10	744,00	767,81	792,38	817,73
	11	870,00	897,84	926,57	956,22
	12	1.050,00	1.083,60	1.118,28	1.154,06

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	181,48	187,29	193,29
	2	200,77	207,19	213,82
	3	230,26	237,63	245,23
1º GRAU COMPLETO	4	245,00	252,84	260,93
	5	280,17	289,13	298,38
	6	322,13	332,44	343,08
2º GRAU COMPLETO	7	369,77	381,61	393,82
	8	424,22	437,79	451,80
	9	486,60	502,18	518,25
SUPERIOR	10	843,90	870,91	898,78
	11	986,82	1.018,40	1.050,99
	12	1.190,99	1.229,10	1.268,43

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	199,47	205,85	212,44
	2	220,66	227,73	235,01
	3	253,08	261,18	269,53
1º GRAU COMPLETO	4	269,28	277,90	286,79
	5	307,93	317,79	327,95
	6	354,06	365,39	377,08
2º GRAU COMPLETO	7	406,42	419,43	432,85
	8	466,26	481,18	496,58
	9	534,83	551,94	569,61
SUPERIOR	10	927,54	957,22	987,85
	11	1.084,62	1.119,33	1.155,15
	12	1.309,02	1.350,91	1.394,14

ANEXO XV

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	105,00	108,00	110,00	113,00
	2	116,00	119,00	122,00	125,00
	3	128,00	131,00	134,00	138,00
1º GRAU COMPLETO	4	200,00	205,00	210,00	215,00
	5	221,00	226,00	232,00	238,00
	6	244,00	250,00	256,00	262,00
2º GRAU COMPLETO	7	339,00	347,00	356,00	365,00
	8	374,00	383,00	393,00	403,00
	9	413,00	423,00	434,00	445,00
SUPERIOR	10	578,00	592,00	607,00	622,00
	11	638,00	654,00	670,00	687,00
	12	704,00	722,00	740,00	758,00

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	116,00	119,00	122,00
	2	128,00	131,00	134,00
	3	141,00	145,00	149,00
1º GRAU COMPLETO	4	221,00	226,00	232,00
	5	244,00	250,00	256,00
	6	269,00	276,00	282,00
2º GRAU COMPLETO	7	374,00	383,00	393,00
	8	413,00	423,00	434,00
	9	456,00	467,00	479,00
SUPERIOR	10	638,00	654,00	670,00
	11	704,00	722,00	740,00
	12	777,00	797,00	817,00

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	125,00	128,00	131,00
	2	138,00	141,00	145,00
	3	152,00	156,00	160,00
1º GRAU COMPLETO	4	238,00	244,00	250,00
	5	262,00	269,00	276,00
	6	290,00	297,00	304,00
2º GRAU COMPLETO	7	403,00	413,00	423,00
	8	445,00	456,00	467,00
	9	491,00	503,00	516,00
SUPERIOR	10	687,00	704,00	722,00
	11	758,00	777,00	797,00
	12	837,00	858,00	880,00

ANEXO XVI

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I, 2º e 13 da lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

MAGISTÉRIO SUPERIOR

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS

CARGOS	A	B	C	D	E
Assistente	500,00	512,00	525,00	538,00	552,00
Adjunto	677,00	694,00	711,00	729,00	747,00
Titular	993,00	1.017,00	1.043,00	1.069,00	1.096,00

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

CARGOS	A	B	C	D	E
Assistente	1.000,00	1.024,00	1.050,00	1.076,00	1.104,00
Adjunto	1.354,00	1.388,00	1.422,00	1.458,00	1.494,00
Titular	1.986,00	2.034,00	2.086,00	2.138,00	2.192,00

ANEXO XVII

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESTRUTURA BÁSICA - Lei 10.623/92

CARGOS	FATOR AJUSTAMENTO
Assessor Chefe	1,43418
Consultor Chefe	1,34166
Auditor Chefe	1,34166
Chefe de Gabinete	1,34166

ANEXO XVIII

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	105,00	109,20	114,66	120,39
	2	126,41	132,73	139,36	146,34
	3	153,65	161,33	169,39	177,86
1º GRAU COMPLETO	4	176,69	185,52	194,80	204,54
	5	214,77	225,50	236,78	248,62
	6	261,05	274,10	287,81	302,20
2º GRAU COMPLETO	7	300,20	315,21	330,97	347,52
	8	364,90	383,15	402,30	422,42
	9	443,54	465,72	489,00	513,45
SUPERIOR	10	576,60	605,43	635,70	667,49
	11	703,45	738,62	775,55	814,33
	12	858,21	901,12	946,18	993,49
PÓS GRADUAÇÃO	13	1.201,49	1.261,56	1.324,64	1.390,87
	14	1.465,82	1.539,11	1.616,07	1.696,87

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	126,41	132,73	139,37
	2	153,65	161,33	169,40
	3	186,76	196,10	205,90
1º GRAU COMPLETO	4	214,77	225,50	236,78
	5	261,05	274,10	287,81
	6	317,31	333,17	349,83
2º GRAU COMPLETO	7	364,90	383,13	402,30
	8	443,54	465,72	489,00
	9	539,13	566,08	594,39
SUPERIOR	10	700,86	735,00	772,70
	11	855,05	897,80	942,69
	12	1.043,16	1.095,32	1.150,08
PÓS GRADUAÇÃO	13	1.460,42	1.533,44	1.610,11
	14	1.781,71	1.870,80	1.964,34

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	146,34	153,66	161,34
	2	177,87	186,76	196,10
	3	216,20	227,01	238,36
1º GRAU COMPLETO	4	248,62	261,05	274,10
	5	302,20	317,31	333,18
	6	367,32	385,69	404,97
2º GRAU COMPLETO	7	422,41	443,53	465,71
	8	513,45	539,12	566,07
	9	624,11	655,31	688,08
SUPERIOR	10	811,33	851,90	894,50
	11	989,82	1.039,32	1.091,28
	12	1.207,59	1.267,97	1.331,38
PÓS GRADUAÇÃO	13	1.690,62	1.775,15	1.863,93
	14	2.062,56	2.165,68	2.274,00

ANEXO XIX

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

MAGISTÉRIO SUPERIOR

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS

CARGO	GRAU FAIXA DE VENCIMENTO	A	B	C	D	E
Professor Auxiliar	1	500,00	512,00	525,00	538,00	552,00
Professor Assistent.	2	677,00	694,00	711,00	729,00	747,00
Professor Adjunto	3	993,00	1017,00	1043,00	1069,00	1096,00
Professor Titular	4	1424,80	-	-	-	-

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

CARGO	GRAU FAIXA DE VENCIMENTO	A	B	C	D	E
Professor Auxiliar	1	1000,00	1024,00	1050,00	1076,00	1104,00
Professor Assistente	2	1354,00	1388,00	1422,00	1458,00	1494,00
Professor Adjunto	3	1986,00	2034,00	2086,00	2138,00	2192,00
Professor Titular	4	2849,60	-		-	-

ANEXO XX

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

CARGOS	FATOR AJUSTAMENTO
Chefe de Departamento	0,90
Gerente da Clínica	0,90
Coord. da Escola	0,90
Chefe de Serviço	0,81
Coord. de Centro	0,81
Chefe de Secretaria	0,81
Encar. de Alojamento	0,50
Coord. de Turno	0,62
Sec. da Presidência	0,50
Sec. da Diretoria	0,45

ANEXO XXI

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	139,65	143,00	146,43	149,95
	2	153,55	157,23	161,00	164,86
	3	168,82	172,88	177,03	181,27
1º GRAU COMPLETO	4	208,00	212,79	217,68	222,69
	5	227,81	233,00	238,35	243,84
	6	255,18	261,30	267,58	274,00
2º GRAU COMPLETO	7	449,10	462,57	476,45	490,74
	8	505,46	520,62	536,24	552,32
	9	568,90	585,97	603,54	621,65
SUPERIOR	10	595,08	612,93	631,32	650,25
	11	669,76	689,86	710,55	731,87
	12	753,83	776,44	799,72	823,72

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	153,55	157,23	161,00
	2	168,82	172,88	177,03
	3	185,62	190,08	194,64
1º GRAU COMPLETO	4	227,81	233,00	238,35
	5	255,18	261,05	267,05
	6	280,57	287,31	294,20
2º GRAU COMPLETO	7	505,46	520,62	536,24
	8	568,90	585,97	603,54
	9	640,30	659,51	679,28
SUPERIOR	10	669,76	689,86	710,55
	11	753,83	776,44	799,72
	12	848,43	873,88	900,10

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	164,86	168,82	172,88
	2	181,27	185,62	190,08
	3	199,31	204,10	208,99
1º GRAU COMPLETO	4	243,84	255,18	261,05
	5	273,19	279,47	285,90
	6	301,26	308,49	315,90
2º GRAU COMPLETO	7	552,32	568,90	585,97
	8	621,65	640,30	659,51
	9	699,66	720,65	742,27
SUPERIOR	10	731,87	753,83	776,44
	11	823,72	848,43	873,88
	12	927,10	954,91	983,56

ANEXO XXII

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA MAGISTÉRIO

CARGA HORÁRIA: 24 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

2º GRAU COMPLETO	1	166,67	172,00	177,51	183,19
	2	189,04	195,37	201,88	208,60
	3	215,60	222,82	230,29	238,00
SUPERIOR	4	299,77	308,76	318,03	327,57
	5	337,39	347,52	357,94	368,68
	6	379,74	391,13	402,87	414,95

CARGA HORÁRIA: 24 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

2º GRAU COMPLETO	1	189,04	195,09	201,33
	2	215,60	222,83	230,30
	3	245,97	254,21	262,73
SUPERIOR	4	337,39	347,52	357,94
	5	379,74	391,13	402,87
	6	427,40	440,22	453,43

CARGA HORÁRIA: 24 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

2º GRAU COMPLETO	1	207,77	214,42	221,29
	2	238,02	245,99	254,25
	3	271,53	280,63	290,03
SUPERIOR	4	368,68	379,74	391,13
	5	414,95	427,40	440,22
	6	467,03	481,04	495,47

2º GRAU	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL	FAIXA DE VENCIMENTO 1-2-3
	REGENTE ASSISTENTE	FAIXA DE VENCIMENTO 3

SUPERIOR	REGENTE	FAIXA DE VENCIMENTO 4
	PROFESSOR	FAIXA DE VENCIMENTO 4-5-6

ANEXO XXIII

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

CARGOS	NÍVEL/GRAU
Assessor	12-G
Coordenador Especial	12-I
Coordenador	12-G
Secretária Executiva	10-C
Secretária Diretoria	9-J
Motorista Diretoria	6-H
Chefia de Divisão	12-I
Chefia de Serviço	11-I
Gerente Regional	12-I
Ger. Téc. Regional	11-I
Encarregado Administ.	9-J

ANEXO XXIV

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS

CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

CARGOS	NÍVEL/GRAU
Superintendente	12-J
Diretor de Escola	12-J
Coord. Geral de Eventos	11-H
Coord. Geral de Cena	11-H
Assessor	11-H
Chefe de Departamento	11-H
Chefe de Divisão	10-G
Secret. do Presidente	10-G
Chefe de Seção	9-J
Ass. Orq. Jovem Exp.	9-J
Ass. do Coral Inf. Juv.	9-J
Ass. Grupo Exp. de Dança	9-J
Secretária do Diretor	9-J
Secretária Ass. Jurídica	9-J
Secretária da APC	9-J
Secretária de Superint.	8-J
Secretária de Dir. Escola	8-J
Chefe de Setor	8-J
Motorista Presidente	7-F

ANEXO XXV

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, IV e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

A) ESTRUTURA BÁSICA - Lei 10.623/92

CARGOS	FATOR AJUST.
Chefe de Gabinete	1,2029
Assessor Chefe	1,2029

B) CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

CARGOS	NÍVEL/GRAU - TABELA DE 30 HORAS
Superintendente	13-H
Diretor de Escola	13-H
Assessor	12-G
Chefe de Departamento	12-G
Chefe de Divisão	10-C
Secret. do Presidente	10-C
Ass. do Coral Inf. Juv.	11-F
Secretária do Diretor	9-J
Secretária Ass. Jurídica	9-J
Secretária da APC	9-J
Secretária de Superint.	9-J
Secretária de Dir. Escola	9-J
Motorista Presidente	8-E
Regente Tit. Coral Lírico	13-G
Maitre Diretor de Dança	13-G
Bailarino Especial	13-B
Bailarino Superior	13-C
Bailarino Principal	13-D
Maitre de Ballet	13-J
Ensaiador	13-A
Correpetidor	10-D
Inspetor de Ballet	9-J
Superint. dos Corpos Est.	13-I
Gerente de Orquestra	13-E
Gerente de Coral Lírico	12-J

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

CARGOS	NÍVEL/GRAU - TABELA 30 HORAS - OSMG
Regente Titular da OSMG	4-J
Spalla	4-I

ANEXO XXVI

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, IV e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	138,00	142,14	146,40	150,80
	2	151,80	156,35	161,04	165,88
	3	166,98	171,99	177,15	182,46
1º GRAU COMPLETO	4	176,28	181,57	187,02	192,63
	5	193,90	199,72	205,71	211,88
	6	213,30	219,70	226,29	233,08
2º GRAU COMPLETO	7	234,63	241,67	248,92	256,39
	8	269,82	277,91	286,25	294,84
	9	310,29	319,60	329,19	339,06
SUPERIOR	10	545,58	560,06	580,00	600,00
	11	606,13	622,41	639,20	656,47
	12	674,28	692,60	711,50	730,94
PÓS GRADUAÇÃO	13	750,00	770,00	845,00	960,00

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	155,32	159,98	164,78
	2	170,85	175,98	181,26
	3	187,94	193,58	199,38
1º GRAU COMPLETO	4	198,40	204,36	210,49
	5	218,24	224,78	231,53
	6	240,07	247,27	254,69
2º GRAU COMPLETO	7	264,08	272,00	280,16
	8	300,00	309,00	318,27
	9	349,23	359,71	370,50
SUPERIOR	10	606,13	622,41	639,20
	11	674,28	700,00	711,50
	12	750,98	771,61	800,00
PÓS GRADUAÇÃO	13	1.000,00	1.100,00	1.250,00

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	169,72	174,81	180,06
	2	186,69	192,30	198,06
	3	205,36	211,53	217,87
1º GRAU COMPLETO	4	216,80	223,31	230,01
	5	238,47	245,63	253,00
	6	262,33	270,20	278,31
2º GRAU COMPLETO	7	288,57	297,22	306,14
	8	327,82	337,65	347,78
	9	381,62	393,07	430,00
SUPERIOR	10	656,47	674,28	692,60
	11	730,94	750,00	771,61
	12	814,76	837,30	850,00
PÓS GRADUAÇÃO	13	1.300,00	1.450,00	1.500,00

ANEXO XXVII

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, IV e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS

ORQUESTRA SINFÔNICA

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

SUPERIOR	1	702,20	720,99	740,12	759,58
	2	767,16	787,10	802,05	817,29
	3	840,27	861,50	877,87	905,10
PÓS GRADUAÇÃO	4	1.150,00	1.300,00	1.450,00	1.600,00

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

SUPERIOR	1	779,40	794,21	820,10
	2	849,08	870,48	892,26
	3	922,30	950,27	973,46
PÓS GRADUAÇÃO	4	1.750,00	2.000,00	2.150,00

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

SUPERIOR	1	835,68	851,56	867,74
	2	914,42	931,79	949,50
	3	997,06	1,016,00	1.045,51
PÓS GRADUAÇÃO	4	2.300,00	2.500,00	3.000,00

ANEXO XXVIII

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, V e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	222,20	229,92	237,91	246,18
	2	282,80	292,40	302,32	312,58
	3	354,87	367,20	379,97	393,17
1º GRAU COMPLETO	4	407,61	418,58	429,84	441,41
	5	454,56	466,79	479,36	492,26
	6	506,91	520,55	534,56	548,95
2º GRAU COMPLETO	7	548,95	557,17	565,51	573,97
	8	573,97	590,64	607,80	625,46
	9	625,46	649,57	674,60	700,61
SUPERIOR	10	1.020,00	1.029,81	1.039,72	1.049,73
	11	1.076,00	1.095,04	1.114,41	1.134,14
	12	1.270,00	1.291,78	1.313,93	1.336,46

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	254,74	263,59	272,75
	2	323,19	334,16	345,50
	3	406,84	420,97	435,61
1º GRAU COMPLETO	4	453,29	465,49	478,02
	5	505,51	519,11	533,08
	6	563,72	578,89	594,47
2º GRAU COMPLETO	7	582,56	591,28	600,13
	8	643,62	662,32	681,56
	9	727,62	755,66	784,79
SUPERIOR	10	1.059,83	1.070,02	1.080,32
	11	1.154,20	1.174,63	1.195,41
	12	1.359,38	1.382,69	1.406,40

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARI
DADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	282,23	292,04	302,19
	2	257,22	369,35	381,88
	3	450,74	466,41	482,62
1º GRAU COMPLETO	4	490,88	504,09	517,66
	5	547,43	562,16	577,29
	6	610,47	626,90	643,77
2º GRAU COMPLETO	7	609,12	618,24	627,49
	8	701,35	721,73	742,69
	9	815,04	846,46	879,09
SUPERIOR	10	1.090,71	1.101,20	1.111,80
	11	1.216,57	1.238,09	1.260,00
	12	1.430,52	1.455,05	1.480,00

ANEXO XXIX

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, V e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

A) ESTRUTURA BÁSICA - Lei 10.623/92

CARGOS	FATOR AJUSTAMENTO
Chefe de Gabinete	1,43418
Assessor Chefe	1,43418
Assessor Jurídico	1,43418

B) CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

CARGOS	NÍVEL/GRAU
Chefe de Divisão	12-J
Chefe de Seção	11-J

ANEXO XXX

(a que se referem os artigos 1º e 13 da lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	222,20	228,87	235,73	242,80
	2	250,09	257,59	265,32	273,28
	3	281,48	289,92	298,62	307,58
1º GRAU COMPLETO	4	407,61	419,84	432,43	445,41
	5	458,77	472,53	486,71	501,31
	6	516,35	531,84	547,79	564,23
2º GRAU COMPLETO	7	556,51	573,21	590,40	608,11
	8	626,36	645,15	664,50	684,44
	9	704,97	726,12	747,90	770,34
SUPERIOR	10	860,16	885,96	912,54	939,92
	11	968,12	997,16	1.027,08	1.057,89
	12	1.089,62	1.122,31	1.155,98	1.190,66

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	250,09	257,59	265,32
	2	281,48	289,92	298,62
	3	316,80	326,31	336,10
1º GRAU COMPLETO	4	458,77	472,53	486,71
	5	516,35	531,84	547,79
	6	581,15	598,59	616,55
2º GRAU COMPLETO	7	626,36	645,15	664,50
	8	704,97	726,12	747,90
	9	793,45	817,25	841,77
SUPERIOR	10	968,12	997,16	1.027,08
	11	1.089,62	1.122,31	1.155,98
	12	1.226,38	1.263,17	1.301,07

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	273,28	281,48	289,92
	2	307,58	316,80	326,31
	3	346,18	356,57	367,26
1º GRAU COMPLETO	4	501,31	516,35	531,84
	5	564,23	581,15	598,59
	6	635,04	654,09	673,72
2º GRAU COMPLETO	7	684,44	704,97	726,12
	8	770,34	793,45	817,25
	9	867,02	893,04	919,83
SUPERIOR	10	1.057,89	1.089,62	1.122,31
	11	1.190,66	1.226,38	1.263,17
	12	1.340,10	1.380,30	1.421,71

ANEXO XXXI

(a que se referem os artigos 1º e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

A) ESTRUTURA BÁSICA - Lei 10.623/92

CARGOS	FATOR AJUSTAMENTO
Assessor Chefe	1,018

B) CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

ESTRUT. INTERMEDIÁRIA	NÍVEL/GRAU
Chefe de Divisão	10-F
Coordenador	10-F
Chefe de Serviço	10-A
Chefe Regional	10-A
Chefe de Seção	7-I

ANEXO XXXII

(a que se referem os artigos 1º, 6º e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	213,33	220,16	227,20	234,48
	2	236,00	243,55	251,35	259,39
	3	270,67	279,33	288,27	297,49
1º GRAU COMPLETO	4	288,00	297,21	306,73	316,55
	5	329,33	339,87	350,75	361,97
	6	378,67	390,79	403,29	416,20
2º GRAU COMPLETO	7	434,67	448,57	462,93	477,75
	8	498,67	514,63	531,09	548,09
	9	572,00	590,31	609,20	628,69
SUPERIOR	10	992,00	1.023,74	1.056,50	1.090,30
	11	1.160,00	1.197,12	1.235,42	1.274,96
	12	1.400,00	1.444,80	1.491,04	1.538,74

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	241,97	249,72	257,72
	2	267,69	276,25	285,09
	3	307,01	316,84	326,97
	4	326,67	337,12	347,91
	5	373,56	385,51	397,84
	6	429,51	443,25	457,44
2º GRAU COMPLETO	7	493,03	508,81	525,09
	8	565,63	583,72	602,40
	9	648,80	669,57	691,00
SUPERIOR	10	1.125,20	1.161,21	1.198,37
	11	1.315,76	1.357,86	1.401,32
	12	1.587,98	1.638,80	1.691,24

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE
ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE

VENCIMENTO

1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU	1	265,96	274,47	283,25
	2	294,21	303,64	313,35
	3	337,44	348,24	359,37
1º GRAU COMPLETO	4	359,04	370,53	382,39
	5	410,57	423,72	437,27
	6	472,08	487,19	502,77
2º GRAU COMPLETO	7	541,89	559,24	577,13
	8	621,68	641,57	662,11
	9	713,10	735,92	759,48
SUPERIOR	10	1.236,72	1.276,29	1.317,13
	11	1.446,16	1.492,44	1.540,20
	12	1.745,36	1.801,21	1.858,85

ANEXO XXXIII

(a que se referem os artigos 1º, 6º e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESTRUTURA BÁSICA - LEI 10.623/92

CARGOS	FATOR AJUSTAMENTO
Chefe de Gabinete	1,43418
Assessor Chefe	1,43418
Auditor Chefe	1,43418

ANEXO XXXIV

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, VI e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CETEC, F.J.PINHEIRO, FAPEMIG, FEAM, FUNED, IGA

(Artigos 2º e 11 da LEI Nº 10.324/90)

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

CLASS. REFERÊNCIA	A	B	C	D
I	120,00	128,03	136,59	145,73
II	168,33	179,59	191,60	204,41
III	236,11	251,90	268,75	286,73
IV	333,87	355,26	378,02	402,24
V	459,70	486,79	515,48	545,86
VI	632,83	669,12	707,48	748,05
VII	827,28	868,64	912,08	957,68
VIII	928,49	1.011,02	1.093,56	1.176,08
IX	1.257,04	1.368,76	1.480,51	1.592,25
X	1.763,17	1.919,89	2.076,61	2.233,34

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

CLASS. REFERÊNCIA	E	F	G
I	155,47	165,87	176,96
II	218,08	232,67	248,23
III	305,91	326,37	348,20
IV	428,01	455,44	484,62
V	578,03	612,09	648,17
VI	790,94	836,29	884,24
VII	1.005,56	1.055,84	1.108,63
	1.258,62	1.341,16	1.423,68
IX	1.703,97	1.815,72	1.927,46
X	2.390,05	2.546,80	2.703,52

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

CLASS. REFERÊNCIA	H	I	J
I	188,80	201,43	214,90
II	264,83	282,54	301,44
III	371,48	396,33	422,84
IV	515,67	548,71	583,86
V	686,37	726,82	769,65
VI	934,94	988,55	1.045,23
VII	1.164,07	1.222,27	1.283,38
VIII	1.506,22	1.588,74	1.671,28
IX	2.039,19	2.150,91	2.262,66
X	2.860,25	3.016,96	3.173,69

ANEXO XXXV

(a que se referem os artigos 1º e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

DENOMINAÇÃO DE CARGOS	FATOR AJUST.	REF.CÁLCULO
Chefe de Divisão	1,6	12B
Assessor	1,6	12B
Coordenador	1,6	12B
Supervisor Regional	1,2	11H
Chefe de Serviço	1,2	11H
Secretária de Diretoria	1,0	9B
Motorista de Diretoria	1,0	6D

ANEXO XXXVI

(a que se referem os artigos 1º e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA - FAPEMIG

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO

Carga Horária: 40 horas semanais

DENOMINAÇÃO DE CARGOS	REF CÁLCULO
Superintendente	8-H
Chefe de Divisão	9-A
Sec. Executivo	9-A
Sec. de Diretoria	8-D
Assistente II	9-A
Assistente I	7-B

ANEXO XXXVII

(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

GRAU

CLASSE

E1	193,94	201,69	209,76	218,15
E2	193,94	201,69	209,76	218,15
E3	208,82	217,17	225,85	234,89
E4	215,33	223,94	232,90	242,21
E5	241,55	251,21	261,26	271,70
E6	253,65	263,79	274,34	285,32
E7	259,96	270,35	281,17	292,41
E8	338,67	352,21	366,30	380,95
E9	347,79	361,70	376,16	391,21
E10	365,09	379,69	394,88	410,67
E11	375,84	390,87	406,50	422,76
E12	386,99	402,46	418,56	435,30
E13	589,40	612,97	637,49	662,99
E14	627,13	652,21	678,30	705,43

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

GRAU

CLASSE

E1	226,88	235,95	245,39	255,21
E2	226,88	235,95	245,39	255,21
E3	244,28	254,06	264,22	274,79
E4	251,90	261,98	272,45	283,35
E5	282,57	293,88	305,63	317,86
E6	296,73	308,60	320,94	333,78
E7	304,11	316,28	328,92	342,08
E8	396,19	412,04	428,52	445,66
E9	406,86	423,13	440,06	457,66
E10	427,10	444,18	461,95	480,43
E11	439,67	457,26	475,55	494,57
E12	452,72	470,83	489,66	509,25
E13	689,50	717,09	745,77	775,60
E14	733,64	762,99	793,51	825,25

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

GRAU

CLASSE

E1	265,41	276,03	287,07	298,56
E2	265,41	276,03	287,07	298,56
E3	285,78	297,21	309,10	321,46
E4	294,69	306,48	318,74	331,48
E5	330,57	343,80	357,55	371,85
E6	347,13	361,02	375,46	390,48
E7	355,77	370,00	384,80	400,19
E8	463,49	482,03	501,31	521,36
E9	475,97	495,01	514,81	535,40
E10	499,64	519,63	540,42	562,03
E11	514,35	534,93	556,33	578,58
E12	529,61	550,80	572,83	595,75
E13	806,62	838,89	872,45	907,35
E14	858,26	892,60	928,30	965,43

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

GRAU

CLASSE

E1	310,50	322,92	335,84	349,27
E2	310,50	322,92	335,84	349,27
E3	334,32	347,69	361,60	376,07
E4	344,74	358,53	372,88	387,79
E5	386,72	402,19	418,28	435,01
E6	406,10	422,34	439,23	456,80
E7	416,20	432,85	450,16	468,17
E8	542,22	563,90	586,46	609,92
E9	556,82	579,09	602,25	626,34
E10	584,52	607,90	632,21	657,50
E11	601,73	625,79	650,83	676,86
E12	619,58	644,36	670,13	696,94
E13	943,64	981,39	1.020,64	1.061,47
E14	1.004,05	1.044,21	1.085,98	1.129,42

ANEXO XXXVIII

(a que se referem os artigos 4º e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

FUNÇÃO DE CHEFIA	NÍVEL	UNIDADES: QUANTITATIVO DE CARGOS
		GP	MP	PP
Diretor Hospitalar	C1	5	7	10
Chefe de Divisão Assistencial	C2	10	9	8
Chefe de Divisão Administrativo	C2	13	4	2
Auditor de Ética Médica	C3	4	-	-
Chefe de Seção Administrativa	C7	63	51	63
Chefe de Serviço Administrativo	C6	31	9	4
Chefe de Serviço Especializado	C3	71	15	6
Ch. de Seção Especializada I	C5	38	26	18
Ch. de Seção Especializada II	C4	7	8	8
Chefe de Turma	C8	11	1	3
Auditor Administrativo	C3	9	-	-
Coordenador de Equipe	C3	30	3	8
Preceptor Residência	C4	38	12	2
Preceptor Ch. Residência	C3	7	4	1
Supervisor	C3	35	4	-
Assessor	C2	24	-	-
Chefe de Apoio Administrativo	C7	11	2	1
Gerente Administrativo	C2	3	7	8
Coordenador de Área	C2	2	-	-

NÍVEL	GP	MP	PP
C1	616,00	493,00	415,00
C2	475,00	396,00	317,00
C3	413,00	336,00	267,00
C4	357,00	285,00	238,00
C5	302,00	240,00	211,00
C6	259,00	206,00	182,00
C7	215,00	187,00	155,00
C8	184,00	161,00	138,00

CATEGORIAS DAS UNIDADES

GP = Unidades de Grande Porte

MP = Unidades de Médio Porte

PP = Unidades de Pequeno Porte

ANEXO XXXIX

(a que se referem os artigos 5º e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

A) ESTRUTURA BÁSICA - Lei 10.623/92

CARGOS	FATOR AJUSTAMENTO
Assessor Chefe	1,2029
Auditor Chefe	1,2029

B) CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO E DE EXECUÇÃO

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

CARGOS	FATOR AJUSTAMENTO
Analista Previdenciário	1,0826
Chefe de Divisão	1,0826
Assessor	1,0225
Assistente de Auditoria	1,0225
Supervisor	0,9023
Chefe de Serviço	0,7819
Assistente	0,6616

ANEXO XL

(a que se referem o art. 6º e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

CARGOS	NÍVEL/GRAU
Coord. Hemocentro	12-F
Assessor/Auditor	11-I
Chefe de Divisão	11-I
Gerente Administrativo	11-I
Gerente Técnico	11-I
Gerente de Núcleo	11-I
Chefe de Serviço	11-E
Chefe de Setor Administrativo	11-E
Ch. Set. Téc. Nív. Region.	11-E
Ch. Un. Coleta de Transfus.	11-E
Chefe de Seção	11-B
Ch. Un. de Hemoterapia	11-B
Supervisor	11-B

ANEXO XLI

(a que se referem os artigos 8º e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CHEFIA, ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

CLASSES	VENCIMENTO-R$
C-21	252,25
C-22	350,81
C-23	513,67
C-24	535,19
C-25	632,50
C-26	647,93
C-27	717,13
C-28	764,24
C-29	815,18

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

CLASSES	PERCENTUAL
C-21 a C-24	70%
C-25 a C-27	100%
C-28	110%
C-29	160%

ANEXO XLII

(a que se referem os artigos 10 e 13, da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)

CARGO	CÓDIGO	VALOR DA GRATIFICAÇÃO - (R$)
Comandante de Avião a Jato	EX-41	85,00
Comandante de Avião	EX-24	59,50
Piloto de Helicópeto	EX-35	59,50
1º Oficial de Aeronave	EX-25	51,00

Remissões do artigo