Mato Grosso do Sul
Lei Complementar Estadual do Mato Grosso do Sul nº 127, de 15 de maio de 2008
Nº 127/2008
Nesta página
Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 16. Art. 17. Art. 18. Art. 19. Art. 20. Art. 21. Art. 22. Art. 23. Art. 24. Art. 25. Art. 26. Art. 26-A. Art. 27. Art. 27-A. Art. 28. Art. 29. Art. 30. Art. 30-A. Art. 31. Art. 47. Art. 51. Art. 52. Art. 57. Art. 61. Art. 62. Art. 63. Art. 66. Art. 67. Art. 90. Art. 91. Art. 99. Art. 100. Art. 107. Art. 131. Art. 32. Art. 33. Art. 34. Art. 35. Art. 36. Art. 37. Art. 38. Art. 39.ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 15 DE MAIO DE 2008.
Institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial nº 7.214, de 16 de maio de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
OBS: Regulamentado pelo Decreto nº 12.638, de 24 de outubro de 2008
XVIII - diferenças individuais e resíduos de qualquer origem e natureza;
XXIII - adicional noturno;
OBS: Regulamentado pelo Decreto nº 12.638, de 24 de outubro de 2008
“Art. 3º O Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul será escolhido livremente pelo Governador do Estado, dentre os oficiais do QOPM, ocupantes do último posto da hierarquia Policial-Militar.
XXIII - revogado; ....................................................
XXVII - revogado.” (NR) “
XXIII - revogado; .........................................” (NR) “
JERSON DOMINGOS Governador do Estado, em exercício
Citada por 15 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual do Mato Grosso do Sul nº 16798, de 21 de agosto de 2026
- Decreto Estadual do Mato Grosso do Sul nº 16536, de 26 de dezembro de 2024
- Lei Complementar Estadual do Mato Grosso do Sul nº 335, de 2 de outubro de 2024 · 7 menções
- Decreto Estadual do Mato Grosso do Sul nº 16340, de 20 de dezembro de 2023
- Lei Complementar Estadual do Mato Grosso do Sul nº 298, de 29 de junho de 2022 · 5 menções
- Lei Complementar Estadual do Mato Grosso do Sul nº 296, de 7 de junho de 2022
- Decreto Estadual do Mato Grosso do Sul nº 15855, de 11 de janeiro de 2022 · 2 menções
- Decreto Estadual do Mato Grosso do Sul nº 15845, de 29 de dezembro de 2021 · 2 menções
- Decreto Estadual do Mato Grosso do Sul nº 15834, de 22 de dezembro de 2021 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual do Mato Grosso do Sul nº 291, de 16 de dezembro de 2021 · 5 menções
- Lei Complementar Estadual do Mato Grosso do Sul nº 256, de 18 de dezembro de 2018 · 5 menções
- Lei Complementar Estadual do Mato Grosso do Sul nº 242, de 1 de dezembro de 2017 · 3 menções
- Lei Complementar Estadual do Mato Grosso do Sul nº 218, de 26 de julho de 2016 · 4 menções
- Lei Complementar Estadual do Mato Grosso do Sul nº 176, de 27 de maio de 2013 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual do Mato Grosso do Sul nº 053, de 30 de agosto de 1990 · 53 menções