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Leis Ordinárias

Lei nº 746 de 29/12/1900

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39 artigos

Lei nº 746 de 29/12/1900

LEI N. 746 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1900

Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1901, e dá outras providencias.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a lei seguinte:

Art. 1.
A despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1901 é fixada em ouro, 37.509:984$913, papel, 244.514:800$507, assim distribuida pelos respectivos Ministerios, na fórma especificada nos artigos seguintes:
Art. 2.
O Presidente da Republica é autorizado a despender pelo Ministerio da Justiça e Negocios Inferiores, com os serviços designados nas seguintes verbas, a quantia de 16.094:204$596, a saber:

Papel

1.

Subsidio do Presidente da Republica ......................................................................

120:000$000

2.

Subsidio do Vice-Presidente da Republica .............................................................

36:000$000

3.

Despeza com o palacio do Presidente da Republica ..............................................

101:440$000

4.

Gabinete do Presidente da Republica .....................................................................

33:600$000

5.

Subsidio dos Senadores ..........................................................................................

567:000$000

6.

Secretaria do Senado – Diminuida, no pessoal, de 2:000$, correspondentes aos vencimentos de um continuo dispensado do serviço por tempo indeterminado e que falleceu – Augmentada, no material, de 4:976$118, sendo 76$118 para a taxa do esgoto, 2:500$ para pagamento, durante cinco mezes, de gratificações a um director do serviço de redacção e revisão dos debates, á razão de 100$ por mez e de um ajudante do redactor das actas para o Diario do Congresso, á razão de 400$, e 2:400$ para elevar a consignação – Conservação e limpeza do edificio, serventes, etc. ............................................................................................

324:532$118

7.

Subsidio dos Deputados ..........................................................................................

1.908:000$000

8.

Secretaria da Camara dos Deputados – Augmentada de 14:076$118 para serem elevadas as seguintes consignações, no material, sendo: de 4:000$ para a destinada a papel, pennas, tinta e livros; de 2:000$, para a limpeza e asseio da casa; de 8:000$ para despezas extraordinarias e eventuaes; e de 76$118 para taxa de esgoto .........................................................................................................

431:668$118

9.

Ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional ............................................

90:000$000

10.

Secretaria de Estado – Augmentada de 76$118 para taxa de esgoto ....................

358:803$118

11.

Justiça Federal – Augmentada de 3:516$118 para serem elevadas as seguintes consignações, no material e no pessoal, sendo: de 2:000$ para acquisição de livros e 76$118 para taxa de esgoto e 1:440$ para elevar a consignação de serventes do Supremo Tribunal Federal .................................................................

832:374$118

12.

Justiça do Districto Federal – Augmentada de 76$118 para taxa de esgoto ..........

340:479$059

13.

Ajudas de custo a magistrados ...............................................................................

6:000$000

14.

Policia do Districto Federal – Augmentada de 3:821$180, sendo 3:000$ para ser elevada a consignação – Expediente e publicações da Brigada Policial – devendo o expediente das estações policiaes correr por conta da brigada, e 821$180 para serem elevadas as consignações para taxa de esgoto, sendo: na secretaria, de 136$118; na Repartição da Policia (aos tres postos), 228$354; na Casa de Detenção 76$118 e na Brigada Policial 380$590 – Eliminadas as palavras – taxa de esgoto – na consignação para – Aluguel de casa para a secretaria, etc. – Diminuida de 14:034$250, sendo 3:000$ na consignação – Objectos de expediente, publicações, etc., das Repartições da Policia e 11:034$250 em consequencia das reducções seguintes: da consignação – Brigada Policial – de 3:480$ por ter entrado para o quadro um capitão aggregado, de 2:372$500 pela correspondente etapa dos officiaes aggregados, de 2:280$, por ter entrado para o quadro um tenente aggregado, de 2:135$250, correspondente á etapa e de 766$500 pela suppressão do soldo de um cabo de esquadra reformado, que falleceu ...........................................................................

2.888:338$379

15.

Casa de Correcção – Augmentada de 76$118 para ser elevada a consignação para taxa de esgoto .................................................................................................

223:412$571

16.

Guarda Nacional – Augmentada de 6:000$, na consignação – Gratificação ao commandante superior, secretario geral, etc. – para gratificação ao chefe do estado-maior, si for official do Exercito – Diminuida de 6:000$ a consignação para material ............................................................................................................

35:000$000

17.

Junta Commercial – De accordo com a verba fixada no n. 18 do art. 43 da lei n. 652, de 23 de novembro de 1899 ............................................................................

29:774$000

18.

Archivo Publico – Augmentada de 476$118, sendo 400$ para elevar a consignação – Objectos de expediente, encadernações, etc. – e 76$118 para ser elevada a consignação para taxa de esgoto – Diminuida de 400$, por ser reduzida de 900$ a 500$ consignação – Limpeza e asseio da casa, etc. ..............

71:216$118

19.

Assistencia a alienados – Augmentada de 837$298 para ser elevada a consignação para taxa de esgoto ............................................................................

665:852$355

20.

Directoria Geral de Saude Publica – Augmentada de 62:400$, sendo: 60:000$ para custeio (pessoal e material) do Instituto Scrotherapico Federal, transferido á União em época posterior á apresentação da proposta orçamentaria, e 2:400$ para serventes na Repartição Central .....................................................................

989:459$000

21.

Faculdade de Direito de S. Paulo – Augmentada de 1:000$ para a acquisição de novas obras, conservação e encadernação das existentes na bibliotheca .............

299:940$000

22.

Faculdade de Direito do Recife ...............................................................................

307:300$000

23.

Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro – Augmentada de 2:672$236, sendo 2:400$, afim de serem elevados a 6:000$ os vencimentos do bibliothecario e a 4:800$ os do sub-bibliothecario, e 272$236 para a consignação – taxa de esgoto.

625:116$236

24.

Faculdade de Medicina da Bahia – Diminuida de 4:800$ por ser supprimido o logar de chefe de trabalhos anatomicos, em virtude do art. 8º da lei n. 650, de 31 de dezembro de 1898, e de 4:800$, por terem fallecido dous conservadores, logares igualmente supprimidos pela referida lei – Augmentada de 27:400$, sendo 25:000$ para gratificação á Santa Casa de Misericordia por prestar os seus hospitaes e o material necessario ás aulas de clinica da Faculdade, e 2:400$, afim de serem elevados a 6:000$ os vencimentos do bibliothecario e a 4:800$ os do sub-bibliothecario ...............................................................................

635:000$000

25.

Escola Polytechnica – Augmentada de 2:076$118 para serem elevadas as seguintes consignações, sendo de 2:000$ a destinada a despezas com laboratorios e gabinetes, para attender ás necessidades urgentes e imprescindiveis, e de 76$118 para taxa de esgoto .................................................

481:731$118

26.

Escola de Minas ......................................................................................................

230:660$000

27.

Gymnasio Nacional – Devendo ser as despezas com os exames de preparatorios e expediente dos de madureza, inclusive o pagamento mensal do pessoal indispensavel a esse serviço e os respectivos auxiliares, sómente durante quatro mezes, á razão de 200$ por mez ao director, 150$ ao vice-director, 100$ ao secretario, 50$ ao escrivão, 50$ a um inspector servindo de amanuense, 5$ diarios aos auxiliares e 3$ aos serventes, que servirem nos mesmos exames. Incluida a quantia de 2:400$ para pagamento dos vencimentos que competem ao monsenhor João Pires de Amorim, professor da extincta cadeira de instrucção religiosa do Internato – Augmentada de 228$354 para ser elevada a consignação para a taxa de esgoto, sendo: de 76$118 para o Internato e 152$236 para o Externato ....................................................................................

506:308$354

28.

Escola Nacional de Bellas Artes – Augmentada de 272$236 para a consignação – taxa de esgoto ......................................................................................................

180:976$986

29.

Instituto Nacional de Musica – Augmentada de 76$118 para ser elevada a consignação destinada á taxa de esgoto ................................................................

127:632$118

30.

Instituto Benjamin Constant – Augmentada de 76$118 para ser elevada a consignação destinada á taxa de esgoto ................................................................

206:078$118

31.

Instituto dos Surdos-Mudos – Augmentada de 76$118 para ser elevada a consignação destinada á taxa de esgoto ................................................................

109:411$118

32.

Bibliotheca Nacional – Augmentada de 76$118 para ser elevada a consignação – taxa de esgoto .........................................................................................................

177:712$118

33.

Museo Nacional – Augmentada de 136$118 para a consignação – taxa de esgoto ......................................................................................................................

145:673$118

34.

Serventuarios do culto catholico ..............................................................................

185:360$000

35.

Soccorros publicos ..................................................................................................

100:000$000

36.

Obras – Augmentada de 160:117$118, sendo 136$118 para a consignação – taxa de esgoto, 25:000$ para adaptar ao serviço da justiça federal o edificio a elle destinado e 134:981$ com applicação especial ás obras necessarias ao edificio do Senado, conforme o orçamento do engenheiro do Ministerio do Interior .....................................................................................................................

410:333$118

37.

Corpo de Bombeiros – Diminuida de 214$620 pela suppressão do soldo de um forriel reformado que falleceu – Augmentada de 50:700$, sendo 700$ para taxa de esgoto e 50:000$ para reconstrucção do quartel central ...................................

772.023$240

38.

Magistrados em disponibilidade – Diminuida de 11:200$, sendo 7:200$ por terem sido aposentados dous juizes e fallecido um, e 4:000$ por ter sido aposentado um desembargador .................................................................................................

440:000$000

39.

Eventuaes ................................................................................................................

100:000$000

Art. 3.
E’ o Poder Executivo autorizado:

I. A rever os regulamentos do Archivo Publico, da Bibliotheca Nacional, do Instituto Benjamin Constant, do Instituto dos Surdos-Mudos e do Corpo de Bombeiros, reorganisando este como julgar necessario, sem augmento de despeza, e bem assim rever o regulamento annexo ao decreto n. 2818, de 25 de fevereiro de 1898.

II. A rever o codigo que baixou com o decreto n. 1159, de 3 de dezembro de 1892, fazel-o comprehender as disposições communs a todos os estabelecimentos de ensino superior e secundario e rever ao mesmo tempo os regulamentos especiaes, restringindo-os ao que for peculiar aos institutos respectivos.

Nessa revisão o Poder Executivo, além das alterações que porventura entender necessario fazer em bem dos interesses do ensino, observará o seguinte:

1º Os lentes cathedraticos ou substitutos e os professores que contarem 30 e 40 annos de serviços geraes não poderão ser jubilados com todo o ordenado ou com todos os vencimentos, segundo a hypothese, si não tiverem 20 annos no primeiro caso e no segundo 25, pelo menos, de serviço effectivo de magisterio.

2º Sómente este serviço dará direito ás gratificações addicionaes, e estas só poderão ser concedidas a lentes cathedraticos, substitutos ou professores.

3º As gratificações addicionaes serão: de 5 % para 10 annos de serviço, de 10 % para 15 annos, de 20 % para 20 annos, de 33 % para 25 annos e de 40 % para 30 annos. Esta ultima gratificação, porém, sómente será concedida aos cathedraticos, substitutos ou professores que nos ultimos cinco annos desse periodo houverem publicado obras consideradas por dous terços de votos da totalidade dos membros da congregação como de grande vantagem para o ensino.

III. A vender o material que foi empregado na illuminação electrica da Escola Nacional de Bellas Artes, podendo applicar o producto da venda á compra de moveis, livros e modelos de esculptura para as aulas da mesma escola.

IV. A mandar imprimir na Imprensa Nacional o texto e as estampas da monographia sobre palmeiras, do botanico brazileiro Dr. João Barbosa Rodrigues, mediante accordo com o mesmo, ficando autorizado a fazer as operações do credito necessarias para este effeito.

V. A conceder á Escola Quinze de Novembro, fundada nesta Capital, o auxilio annual de 10:000$, para manutenção dos menores já alli admittidos, e a concorrer com a quantia de 800$ annuaes para a manutenção de cada menor que daqui por deante for admittido, até o maximo de 25.

a)Para o effeito dessa subvenção, só poderão ser admittidos na escola:

1º, os menores viciosos do Districto Federal, orphãos, que absolutamente não disponham de recursos para prover á sua honesta subsistencia;

2º, os menores que estiverem no caso do art. 30 do Codigo Penal.

b)Nenhum menor poderá ser recebido no estabelecimento sem ordem do chefe de policia ou do juiz criminal, conforme a hypothese.
c)O Poder Executivo fará para esse fim as operações de credito que forem necessarias.

VI. A elevar a 60 o numero de alumnos gratuitos do Gymnasio Nacional.

VII. A prorogar por um anno o prazo concedido ás Faculdades Livres de Direito, para constituirem o patrimonio determinado pelo art. 5º do decreto n. 314, de 30 de outubro de 1890, que reorganisou o ensino nas mesmas Faculdades, e a todos os institutos de ensino que tiverem a mesma obrigação.

VIII. A confiar a administração do patrimonio do Hospicio Nacional de Alienados a um conselho não remunerado, expedindo, para esse fim as necessarias instrucções.

IX. A rever a primeira das tabellas annexas ao decreto n. 596, de 19 de julho de 1890, e o decreto n. 2212, de 6 de janeiro de 1896, para o fim de elevar ao dobro os emolumentos de 1$ e 2$ que percebe o secretario da Junta Commercial da Capital Federal, pela sua assignatura nos termos dos livros sujeitos á rubrica, e pelos seus officios ou pareceres sobre matricula de commerciantes e mais actos em que deve ser ouvido.

X. A reorganisar a Brigada Policial, podendo augmentar nos corpos existentes até 360 praças de infantaria e 40 de cavallaria, abrindo para esse fim o credito necessario, e dar-lhe novo regulamento.

XI. A substituir o material da illuminação electrica da Bibliotheca Nacional ou reforçar o da Brigada Policial, de modo a permittir-lhe fornecer a corrente para aquella repartição, abrindo para esse fim o credito necessario.

Art. 4.
O Governo despenderá a quantia de 120:000$ com a continuação das obras do Lazareto de Tamandaré.
Art. 5.
E’ concedida aos alumnos do Instituto Benjamin Constant a mesma vantagem de que gozam os alumnos do Instituto Nacional dos Surdos-Mudos, no que diz respeito á venda dos trabalhos por elles feitos nas respectivas officinas.
Art. 6.
E’ transferida do Ministerio da Fazenda para o da Justiça e Negocios Interiores a Junta Commercial da Capital Federal.
Art. 7.
O Presidente da Republica é autorizado a despender pelo Ministerio das Relações Exteriores com os serviços designados nas seguintes verbas, em papel 527:520$ e em ouro 969:500$, a saber:

1ª (papel moeda) – Secretaria de Estado

PESSOAL:

Ministro de Estado:

Ordenado, decreto n. 27 H, de 1 de dezembro de 1889 ......................

24:000$000

Representação, idem n. 1927, de 31 de janeiro de 1895 ....................

12:000$000

1 director geral:

Ordenado, idem n. 291, de 29 de março de 1890 ................................

6:000$000

Gratificação, idem, idem .......................................................................

5:600$000

4 directores de secção:

Ordenado, idem, idem ..........................................................................

19:200$000

Gratificação, idem, idem .......................................................................

9:600$000

4 primeiros officiaes:

Ordenado, idem, idem ..........................................................................

15:200$000

Gratificação, idem, idem .......................................................................

4:800$000

4 segundos officiaes:

Ordenado, idem, idem ..........................................................................

12:000$000

Gratificação, idem, idem .......................................................................

4:000$000

7 amanuenses:

Ordenado, idem, idem ..........................................................................

15:400$000

Gratificação, idem, idem .......................................................................

5:600$000

1 archivista:

Ordenado, idem n. 1121, de 5 de dezembro de 1890 ..........................

4:000$000

Gratificação, idem, idem .......................................................................

2:000$000

1 official de gabinete:

Gratificação, idem n. 1205, de 10 de janeiro de 1893 ..........................

2:400$000

1 auxiliar da Directoria Geral:

Gratificação, idem, idem .......................................................................

1:200$000

1 porteiro:

Ordenado, idem n. 291, de 29 de março de 1890 ................................

2:200$000

Gratificação, idem, idem .......................................................................

800$000

1 ajudante de porteiro:

Ordenado, lei n. 266, de 24 de dezembro de 1894 ..............................

1:600$000

Gratificação, idem, idem .......................................................................

800$000

2 continuos:

Ordenado, decreto n. 291, de 29 de março de 1890 ...........................

2:400$000

Gratificação, idem, idem .......................................................................

800$000

2 correios:

Ordenado, idem, idem ..........................................................................

7:400$000

Gratificação, idem, idem .......................................................................

800$000

Para pagamento de duplicata de vencimentos por substituição ..........

3:000$000

157:800$000

MATERIAL

1

– Objectos necessarios para o expediente e registro, acquisição e encadernação de livros para a bibliotheca, encadernação da correspondencia official, assignaturas de jornaes, compra de almanaks, de collecções de leis e decisões do Governo ................................................................

12:100$000

2

– Conservação do jardim, asseio da casa, salarios dos serventes, illuminação interna e externa e despezas miudas ..

12:980$000

3

– Porte da correspondencia official para o exterior, gratificação ás ordenanças e conducção dos empregados em serviço........................................................................................

4:040$000

4

– Impressão e revisão do relatorio e dos actos do Governo, inclusive circulares, publicação do expediente no Diario Official e em outras folhas ........................................................

15:000$000

5

– Publicação de documentos officiaes determinada pelo decreto n. 4258, de 30 de setembro de 1868 ...........................

10:000$000

6

– Fardamento para os correios .................................................

600$000

54.720$000

2ª (papel-moeda)

Empregados em disponibilidade:

Para empregados em disponibilidade ..................................................

............................

70:000$00

3ª (papel-moeda)

Extraordinarias no interior:

Para diversos serviços extraordinarios no interior e despezas eventuaes, inclusive telegrammas .......................................................

............................

45:000$000

4ª (papel-moeda)

Para commissões de limites .................................................................

............................

200:000$000

527:520$000

5ª (ouro)

LEGAÇÕES E CONSULADOS

Estados Unidos da America

1 enviado extraordinario e ministro plenipotenciario:

Ordenado ...............................................................

6:000$000

Gratificação ............................................................

4:000$000

Representação ......................................................

14:000$000

1 1º secretario de Legação:

Ordenado ...............................................................

3:000$000

Gratificação ............................................................

3:000$000

1 consul geral em Nova York:

Ordenado ...............................................................

3:000$000

Gratificação ............................................................

7:000$000

1 chanceller em Nova York:

Ordenado ...............................................................

2:000$000

Gratificação ............................................................

2:000$000

44:000$000

MATERIAL

Aluguel da casa para a Chancellaria da Legação .

............................

2:000$000

Expediente da Legação .........................................

............................

500$000

46:500$000

Perú

1 enviado extraordinario e ministro plenipotenciario:

Ordenado................................................................

6:000$000

Gratificação.............................................................

4:000$000

Representação.......................................................

6:000$000

1 1º secretario de Legação:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

2:500$000

1 consul em Iquitos:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

4:500$000

28:000$000

MATERIAL

Aluguel de casa para a Chacellaria da Legação....

...........................

2:000$000

Expediente da Legação..........................................

............................

500$000

30:500$000

Chile

1 enviado extraodinario e ministro plenipotenciario:

Ordenado................................................................

6:000$000

Gratificação.............................................................

4:000$000

Representação.......................................................

12:000$000

1 1º secretario de Legação:

Ordenado................................................................

3:000$000

Gratificação.............................................................

3:000$000

28:000$000

MATERIAL

Aluguel da casa para a Chancellaria da Legação..

...........................

2:000$000

Expediente da Legação..........................................

............................

500$000

30:500$000

Bolivia

1 enviado extraordinario e ministro plenipotenciario:

Ordenado................................................................

6:000$000

Gratificação.............................................................

4:000$000

Representação.......................................................

6:000$000

1 1º secretario de Legação:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

2:500$000

21:000$000

MATERIAL

Aluguel da casa para a Chancellaria da Legação..

............................

2:000$000

Expediente da Legação..........................................

............................

500$000

23:500$000

Republica Argentina

1 enviado extraordinario e ministro plenipotenciario:

Ordenado................................................................

6:000$000

Gratificação.............................................................

4:000$000

Representação.......................................................

12:000$000

1 1º secretario de Legação:

Ordenado................................................................

3:000$000

Gratificação.............................................................

3:000$000

1 consul geral em Buenos Aires:

Ordenado................................................................

3:000$000

Gratificação.............................................................

7:000$000

1 vice-consul no Rosario:

Gratificação.............................................................

4:000$000

1 dito em Posadas:

Gratificação.............................................................

4:000$000

46:000$000

MATERIAL

Aluguel da casa para a Chancellaria da Legação..

............................

2:000$000

Expediente da Legação..........................................

............................

500$000

48:500$000

Republica Oriental do Uruguay

1 enviado extraordinario e ministro plenipotenciario:

Ordenado................................................................

6:000$000

Gratificação.............................................................

4:000$000

Representação.......................................................

12:000$000

1 1º secretario de Legação:

Ordenado................................................................

3:000$000

Gratificação.............................................................

3:000$000

1 consul geral em Montevidéo:

Ordenado................................................................

3:000$000

Gratificação.............................................................

7:000$000

1 consul no Salto:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

4:500$000

45:000$000

MATERIAL

Aluguel da casa para a Chancellaria da Legação..

............................

2:000$000

Expediente da Legação..........................................

............................

500$000

47:500$000

Paraguay

1 enviado extraordinario e ministro plenipotenciario:

Ordenado................................................................

6:000$000

Gratificação.............................................................

4:000$000

Representação.......................................................

6:000$000

1 1º secretario de Legação:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

2:500$000

1 vice-consul em Assumpção:

Gratificação.............................................................

4:000$000

25:000$000

MATERIAL

Aluguel de casa para a Chancellaria da Legação..

............................

2:000$000

Expediente da Legação..........................................

............................

500$000

27:500$000

Suissa

1 enviado extraordinario e ministro plenipotenciario:

Ordenado................................................................

6:000$000

Gratificação.............................................................

4:000$000

Representação.......................................................

6:000$000

1 2º secretario de Legação:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

2:500$000

21:000$000

MATERIAL

Aluguel de casa para a Chancellaria da Legação..

............................

2:000$000

Expediente da Legação..........................................

............................

500$000

23:500$000

Gran-Bretanha e Hollanda

1 enviado extraordinario e ministro plenipotenciario:

Ordenado................................................................

6:000$000

Gratificação.............................................................

4:000$000

Representação.......................................................

14:000$000

1 1º secretario de Legação:

Ordenado................................................................

3:000$000

Gratificação.............................................................

3:000$000

1 2º dito:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

2:500$000

1 consul geral em Liverpool:

Ordenado................................................................

3:000$000

Gratificação.............................................................

7:000$000

1 dito em Londres:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

4:500$000

1 dito em Cardiff:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

4:500$000

1 chanceller em Liverpool:

Ordenado................................................................

2:000$000

Gratificação.............................................................

2:000$000

1 consul em Southampton:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

4:500$000

70:000$000

MATERIAL

Aluguel da casa para a Chancellaria da Legação..

............................

2:000$000

Expediente da Legação..........................................

............................

1:500$000

73:500$000

França

1 enviado extraordinario e ministro plenipotenciario:

Ordenado................................................................

6:000$000

Gratificação.............................................................

4:000$000

Representação.......................................................

14:0000000

1 1º secretario de Legação:

Ordenado................................................................

3:000$000

Gratificação.............................................................

3:000$000

1 2º dito idem:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

2:500$000

1 consul geral no Havre:

Ordenado................................................................

3:000$000

Gratificação.............................................................

7:000$000

1 dito em Pariz:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação............................................................

4:500$000

1 dito em Marselha:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

4:500$000

1 dito em Bordeos:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

4:500$000

66:000$000

MATERIAL

Aluguel da casa para a Chancellaria da Legação..

...........................

2:000$000

Expediente da Legação..........................................

............................

2:000$000

70:000$000

Santa Sé

1 enviado extraordinario e ministro plenipotenciario:

Ordenado................................................................

6:000$000

Gratificação.............................................................

4:000$000

Representação.......................................................

6:000$000

1 2º secretario de Legação:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

2:500$000

21:000$000

MATERIAL

Aluguel da casa para a Chancellaria da Legação..

...........................

2:000$000

Expediente da Legação..........................................

............................

500$000

23:500$000

Portugal

1 enviado extraordinario e ministro plenipotenciario:

Ordenado................................................................

6:000$000

Gratificação.............................................................

4:000$000

Representação.......................................................

12:000$000

1 1º secretario de Legação:

Ordenado................................................................

3:000$000

Gratificação.............................................................

3:000$000

1 consul geral em Lisboa:

Ordenado................................................................

3:000$000

Gratificação.............................................................

7:000$000

1 chanceller do Consulado geral em Lisboa:

Ordenado................................................................

2:000$000

Gratificação.............................................................

2:000$000

1 consul no Porto:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

4:500$000

49:000$000

MATERIAL

Aluguel da casa para a Chancellaria da Legação..

...........................

2:000$000

Expediente da Legação..........................................

............................

1:000$000

52:000$000

Imperio Allemão

1 enviado extraordinario e ministro plenipotenciario:

Ordenado................................................................

6:000$000

Gratificação.............................................................

4:000$000

Representação.......................................................

12:000$000

1 1º secretario de Legação:

Ordenado................................................................

3:000$000

Gratificação.............................................................

3:000$000

1 consul geral em Hamburgo:

Ordenado................................................................

3:000$000

Gratificação.............................................................

7:000$000

1 chanceller em Hamburgo:

Ordenado................................................................

2:000$000

Gratificação.............................................................

2:000$000

1 vice-consul em Bremen:

Gratificação.............................................................

4:000$000

46:000$000

MATERIAL

Aluguel da casa para a Chancellaria da Legação..

...........................

2:000$000

Expediente da Legação..........................................

............................

500$000

48:500$000

Belgica

1 enviado extraordinario e ministro plenipotenciario:

Ordenado................................................................

6:000$000

Gratificação.............................................................

4:000$000

Representação.......................................................

6:000$000

1 2º secretario de Legação:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

2:500$000

1 consul em Antuerpia:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

4:500$000

28:000$000

MATERIAL

Aluguel da casa para a Chancellaria da Legação..

...........................

2:000$000

Expediente da Legação..........................................

............................

500$000

34:500$000

Austria-Hungria

1 enviado extraordinario e ministro plenipotenciario:

Ordenado................................................................

6:000$000

Gratificação.............................................................

4:000$000

Representação.......................................................

10:000$000

1 2º secretario de Legação:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

2:500$000

1 consul em Trieste:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

4:500$000

32:000$000

MATERIAL

Aluguel de casa para a Chancellaria da Legação..

...........................

2:000$000

Expediente da Legação..........................................

............................

500$000

34:500$000

Russia

1 enviado extraordinario e ministro plenipotenciario:

Ordenado................................................................

6:000$000

Gratificação.............................................................

4:000$000

Representação.......................................................

10:000$000

1 2º secretario de Legação:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

2:500$000

25:000$000

MATERIAL

Aluguel de casa para a Chancellaria da Legação..

...........................

2:000$000

Expediente da Legação..........................................

............................

500$000

27:500$000

Italia

1 enviado extraordinario e ministro plenipotenciario:

Ordenado................................................................

6:000$000

Gratificação.............................................................

4:000$000

Representação.......................................................

12:000$000

1 1º secretario de Legação:

Ordenado................................................................

3:000$000

Gratificação.............................................................

3:000$000

1 consul geral em Genova:

Ordenado................................................................

3:000$000

Gratificação.............................................................

7:000$000

1 chanceller em Genova:

Ordenado................................................................

2:000$000

Gratificação.............................................................

2:000$000

42:000$000

MATERIAL

Aluguel da casa para a Chancellaria da Legação..

...........................

2:000$000

Expediente da Legação..........................................

............................

500$000

44:500$000

Hespanha

1 enviado extraordinario e ministro plenipotenciario:

Ordenado................................................................

6:000$000

Gratificação.............................................................

4:000$000

Representação.......................................................

6:000$000

1 2º secretario de Legação:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

2:500$000

1 consul em Barcelona:

Ordenado................................................................

2:500$000

Gratificação.............................................................

4:500$000

28:000$000

MATERIAL

Aluguel da casa para a Chancellaria da Legação..

...........................

2:000$000

Expediente da Legação..........................................

............................

500$000

30:500$000

Japão

1 encarregado de negocios:

Ordenado................................................................

3:000$000

Gratificação.............................................................

3:000$000

Representação.......................................................

8:000$000

14:000$000

MATERIAL

Aluguel da casa para a Chancellaria da Legação..

...........................

2:000$000

Expediente da Legação..........................................

............................

500$000

16:500$000

6ª (ouro)

Ajudas de custo

Para ajudas de custo de nomeações, remoções, retiradas e expressos.............................................

............................

...........................

80:000$000

7ª ( ouro)

Extraordinarias no exterior

Para soccoros de brazileiros desvalidos e naufragos em paizes estrangeiros, telegrammas e outras despezas eventuaes ...................................

............................

............................

60:000$000

8ª ( ouro)

Para commissões de limites ..................................

............................

............................

100:000$000

939:500$000

Art. 8.
O Presidente da Republica é autorizado a despender pelo Ministerio da Marinha, com os serviços designados nas seguintes verbas, a quantia de 23.200:337$754 em papel:

1.

Secretaria de Estado – Eliminada a consignação de 1:440$ para consumo de agua na ilha da Pombeba e incluida a de 1:200$ para aluguel da casa para o porteiro da Secretaria ..............................................................................................

205:667$000

2.

Conselho Naval .......................................................................................................

46:000$000

3.

Quartel General .......................................................................................................

90:231$000

4.

Supremo Tribunal Militar .........................................................................................

26:040$000

5.

Contadoria ...............................................................................................................

162:070$000

6.

Commissariado Geral ..............................................................................................

43:760$000

7.

Auditoria ..................................................................................................................

15:800$000

8.

Corpo da Armada ....................................................................................................

2.782:680$000

9.

Corpo de Marinheiros Nacionaes ............................................................................

1.399:400$000

10.

Corpo de Infantaria de Marinha ...............................................................................

280:063$200

11.

Arsenaes – Augmentada de 20:000$ para pagamento dos salarios de aprendizes do Arsenal de Marinha da Capital Federal, a que teem direito os alumnos da Escola de Machinas; e incluida nas consignações destinadas á Secretaria do Arsenal de Marinha da Capital Federal a de 3:600$ para pagamento dos vencimentos do secretario do extincto Arsenal de Marinha da Bahia .....................

3.701:734$650

12.

Capitanias de portos ................................................................................................

361:679$000

13.

Balisamento de portos .............................................................................................

50:000$000

14.

Força Naval .............................................................................................................

3.172:001$796

15.

Hospitaes .................................................................................................................

335:225$000

16.

Carta Maritima – Augmentada de 50:000$ para estabelecimento do pharol entre Gurupy e Salinas .....................................................................................................

630:532$000

17.

Escola Naval ............................................................................................................

355:100$000

18.

Reformados .............................................................................................................

686:351$108

19.

Companhia de Invalidos ..........................................................................................

92:000$000

20.

Armamento e equipamento .....................................................................................

70:000$000

21.

Munições de boca ...................................................................................................

5.820:000$000

22.

Munições navaes .....................................................................................................

800.000$000

23.

Material de construcção ..........................................................................................

750:000$000

24.

Obras – Augmentada de 50:000$ destinados ao reparo de que carece o edificio em que funcciona a Escola Naval ...........................................................................

230:000$000

25.

Combustivel .............................................................................................................

641:000$000

26.

Fretes, passagens, ajudas de custo e commissões de saques ..............................

250:000$000

27.

Eventuaes ................................................................................................................

200:000$000

Art. 9.
Fica o Poder Executivo autorizado:
a)a rever os regulamentos das repartições do Ministerio da Marinha, sem augmento de despeza, creação ou suppressão de empregos, augmento ou diminuição de vencimentos;
b)a vender o material reputado inutil, aproveitando o producto da venda nos reparos do material fluctuante;
c)a desenvolver o serviço de soccorro naval com os recursos para esse fim destinados na lei da receita;
d)a despender até a quantia de 50:000$ para pagamento das pensões a que tiverem direito os operarios dos extinctos arsenaes de marinha;
e)a dotar, dentro das forças do orçamento, as escolas de aprendizes marinheiros com o material fluctuante necessario para dar aos aprendizes a instrucção pratica de grumetes;
f)a modificar o regulamento da Contadoria da Marinha, no sentido de, pondo-o de accordo com o da Contabilidade Geral do Thesouro Federal, dar-lhe as mesmas vantagens que tem ou venha a ter a Contadoria da Guerra, dependendo a execução da approvação do Congresso;
q)a applicar aos novos pharóes, que tenham de ser inaugurados dentro do exercicio, os creditos votados para pessoal e custeio dos que não estiverem montados e funccionando;
h)a abrir o credito necessario para pagar aos operarios extraordinarios dispensados das officinas do Arsenal de Marinha da Capital Federal a differença proveniente da desclassificação que soffreram em seus salarios nos dias em que trabalharam durante o exercicio de 1898.
Art. 10.
O Governo mandará collocar o pharol de Salinas, que se acha depositado no Arsenal do Pará, entre Gurupy e Salinas, nas proximidades das praias Boiussucaga, Japerica e Agirutena, conforme julgar mais acertado.
Art. 11.
Na vigencia desta lei serão preferidos, em igualdade de circumstancias, a juizo do Governo, para os trabalhos dos arsenaes de marinha e obras deste Ministerio e para os cargos que vagarem naquelles estabelecimentos, os operarios e os empregados dos arsenaes que tiverem sido dispensados em virtude de lei.
Art. 12.
O Governo entender-se-ha com os Governos dos diversos Estados que tenham organisado ou estejam organisando, a expensas suas, o serviço de meteorologia, no sentido de serem as observações feitas de accordo com a direcção da Carta Maritima e á mesma communicadas diariamente.
Art. 13.
Continúa em vigor, no exercicio de 1901, o disposto no art. 16 da lei n. 652, de 23 de novembro de 1899.
Art. 14.
O Governo fará matricular no Collegio Militar, como alumnos gratuitos, annualmente, os cinco aprendizes marinheiros que mais se tenham distinguido nas diversas escolas da Republica, com preferencia para a matricula na Escola naval, quando tenham concluido o curso preparatorio.
Art. 15.
O Presidente da Republica é autorizado a despender, no exercicio de 1901, com os diversos serviços a cargo do Ministerio da Guerra, a quantia de 45.580:630$933, assim distribuida:

1.

Administração Geral da Guerra – No Estado Maior do Exercito e na Direcção Geral de Engenharia – diga-se: Diaria aos officiaes no desempenho de trabalhos de campos, pela rubrica 10ª – Etapas – em cumprimento da primeira observação da tabella do decreto n. 3189, de 6 de janeiro de 1899. Deduzida a importancia de 4:337$500 por serem supprimidos os seguintes addidos: na Direcção Geral de Engenharia, um empregado da extincta lithographia militar e um conservador de instrumentos; e na Direcção Geral de Artilharia, um porteiro da extincta Commissão Technica Militar Consultiva ..................................................................

202:615$000

2.

Supremo Tribunal Militar e Auditores ......................................................................

129:800$000

3.

Direcção Geral de Contabilidade da Guerra – Em substituição á Contadoria Geral da Guerra ................................................................................................................

238:330$000

4.

Intedencia Geral Guerra ..........................................................................................

261:725:000

5.

Instrucção Militar – Reduzida em 4:000$, do ordenado de um lente da extincta Escola Militar do Rio Grande do Sul, em disponibilidade, que falleceu, e augmentada em 4:000$, para pagamento das gratificação dos lentes em disponibilidade, major Alvaro Lopes Machado, da extincta Escola Superior de Guerra, e coronel Henrique Valladares, da extincta Escola Militar da Capital, em virtude de sentenças do Poder Judiciario contra a Fazenda Nacional, que motivaram os decretos ns. 3261 e 3635, de 31 de março de 1900, abrindo creditos especiaes para pagamento do vencido .....................................................

961:694$500

6.

Arsenaes e depositos – Deduzida a importancia de 8:750$, por serem supprimidos os seguintes empregados addidos: um amanuense, um feitor e dous mestres ....................................................................................................................

1.129:675$000

7.

Fabricas e laboratorios – Augmentada em 8:770$ para o pessoal do Laboratorio Pyrotechnico de Matto Grosso ................................................................................

359:541$300

8.

Serviço de Saude – em substituição á denominação – Hospitaes e enfermarias – em observancia á lei n. 2.77, de 22 de março, e decreto n. 307, de 7 de abril de 1890, e lei n. 403, de 24 de outubro de 1896, e regulamento de 7 de março de 1899, augmentem-se 7:245 para o pessoal do deposito do material sanitario, a saber: um director e um ajudante, medicos militares, vencimentos pelas rubricas 9ª e 10ª; um almoxarife e dous escripturarios (officiaes reformados), tendo o almoxarife a gratificação de 1:200$, e os escripturarios a de 600$ cada um; um fiel do almoxarife e um amanuense, praças do Exercito ou da secção de enfermeiros, com a gratificação de 240$ o primeiro e 120$ o segundo; um porteiro 1:200$, sendo 720$ de ordenado e 480$ de gratificação; dous encaixotadores com a diaria de 3$ e dous serventes com a de 2$, e reduzam-se 10:560$ das enfermarias e pharmacias extinctas ...................................................

335:935$000

9.

Soldo e gratificações – Augmentada de 118:440$, sendo 93:240$ para vencimentos de mais 42 alferes-alumnos e 25:200$ para criados a 105 alferes graduados e reduzidos 171:120$ na gratificação de criados ..................................

14.660:222$900

10.

Etapas .....................................................................................................................

15.771:504$000

11.

Classes inactivas – Diminuidos 100:000$ na gratificação addicional do decreto n. 193 A, de 30 de janeiro de 1890 .............................................................................

1.901:369$956

12.

Ajudas de custo .......................................................................................................

200:000$000

13.

Colonias militares ....................................................................................................

97:908$277

14.

Obras militares – Augmentada de 240:000$ e do total da verba applicada a quantia de 200:000$ para obras no hospital de S. Francisco Xavier; a de 40:000$ para uma estrada que vá de Guarapuava á colonia da foz do Iguassú; de 40:000$ para a construcção de uma linha telegraphica, que partindo da Boa Vista, na comarca de Palmas, vá terminar na colonia militar do Iguassú, á margem do rio Paraná; e a de 30:000$ para a construção de linhas telegraphicas estrategicas que, partindo da cidade da Cruz Alta, liguem esta ás de S. Luiz, Santo Angelo, S. Borja e á colonia do Alto Uruguay, de accordo com o plano de concentração de forças; destinada a importancia de 20:000$ para os concertos urgentissimos de que carece o quartel da linha de S. João d’El-Rey. Redigida na tabella a parte – Pessoal – nos seguintes termos: «Para conservação da Fabrica de Ferro de S. João de Ipanema, de accordo com a autorização dada pela lei n. 652, de 23 de novembro de 1899, art. 18, n. V», o mais como está .......................

1.310:000$000

15.

Material – Deduzidos 80:000$, sendo 20:000$ no n. 18, 10:000$ no n. 29 e 50:000$ no n. 31, e augmentados 3:000$ no n. 22. Supprimidas na sub-rubrica – Administração geral n. 5 – Direcção Geral de Saude – Expediente, etc. – as palavras «e nas Delegacias dos Estados; reduzidos 3:000$ na verba. Na sub-rubrica – Contadoria Geral da Guerra, diga-se – Direcção Geral de Contabilidade da Guerra. Na sub-rubrica – Hospitaes e enfermarias, diga-se – Serviço de saude – e substituam-se as consignações pelas seguintes: – 23. Utensilios, roupas, agua, asseio e limpeza de hospitaes e enfermarias, 88:000$ – Ração a empregados, viveres, dietas, etapas, combustiveis, manipulações e tratamento de officiaes e praças em hospitaes e enfermarias civis pela 10ª – Etapas. 24. Medicamentos, droga, appositos, vasilhame, utensilios, apparelhos, e expediente para o Laboratorio Pharmaceutico Militar 200:000$. 25. Artigos de expediente para as Delegacias e estabelecimentos de saude, instrumentos cirurgicos, apparelhos e machinas de uso medico-cirurgico e outros objectos para o deposito do material sanitario, 100:000$. 26. Despezas diversas com o Laboratorio de Bacteriologia, 4:000$000 .................................................................

8.020:310$000

Art. 16.
Fica o Governo autorizado:
IA abrir o credito necessario para pagamento das gratificações a que teem direito o mestre e contra-mestre da officina de alfaiates do Arsenal de Guerra desta Capital, de accordo com o respectivo regulamento, durante o tempo em que esteve fechada a citada officina, no qual os serviços desses funccionarios foram aproveitados na Intendencia da Guerra.
IIA mandar proceder, na vigencia desta lei, aos estudos necessarios á urgente construcção de uma ferro-via que ligue o Estado do Paraná ao de Matto Grosso, a qual será feita por praças do Exercito sob a direcção de engenheiros militares.
IIIA despender, na vigencia desta lei, pela rubrica 15ª, consignação 31 – Despezas diversas e eventuaes – sem augmento desta, até a quantia de 10:000$, para subvencionar os estabelecimentos de ensino que se encarregarem da educação das filhas de militares mortos em combate ou em consequencia de ferimentos recebidos em campanha.

A subvenção será proporcional ao numero de educandas confiadas a esses estabelecimentos, a juizo do Governo.

IVA mandar installar em logar conveniente, ouvida a direcção de saude do Exercito, uma ou mais enfermarias destinadas aos officiaes e praças affectados de tuberculose.
VA enviar officiaes competentes, como addidos militares, a paizes estrangeiros, não excedendo de tres, correndo a despeza pela rubrica 9ª – Soldos e gratificações – e 10ª – Etapas.
VIA rever, na vigencia desta lei e sem augmento de despeza, as tabellas de gratificações de exercicio e abono de ajuda de custo aos officiaes do Exercito, tornando-as mais equitativas e applicaveis aos officiaes do quadro e classes annexas da Armada, conforme dispõe o art. 85 da Constituição Federal e art. 3º, ns. 2 e 3, da lei n. 247, de 15 de dezembro de 1894.
Art. 17.
Aos officiaes que servirem nos Estados do Amazonas, Pará e Matto Grosso será abonado, na vigencia desta lei, mais um terço da etapa a que teem direito actualmente.
Art. 18.
Ficam substituidos como creditos especiaes, para os mesmos fins que foram votados, os saldos dos creditos concedidos pelos decretos ns. 141, de 5 de julho de 1893 e 1923, de 24 de dezembro de 1894.
Art. 9.
O Presidente da Republica é autorizado a despender, pelo Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas, a importancia de 12.859:014$422 em ouro e 61.818:446$039 em papel com os serviços designados nas seguintes verbas:

PAPEL

OURO

ISecretaria de Estado

GABINETE DO MINISTRO

Pessoal

1

Ministro de Estado.....

Vencimentos....

24:000$000

Representação.

12:000$000

1

Secretario do Ministerio e auxiliares de gabinete.................................................

12:000$000

1

Continuo ................................................

1:600$000

........................

49:600$00

Material

Confecção e impressão do relatorio do Ministro ........................

........................

15:000$000

DIRECTORIAS

Pessoal

3

Directores geraes ..................................

27:000$000

6

Directores de secção ............................

43:200$000

6

Primeiros officiaes .................................

30:000$000

7

Segundos ditos .....................................

28:000$000

15

Amanuenses .........................................

45:000$000

3

Continuos ..............................................

4:800$000

........................

178:000$000

Material

Publicação de editaes, avisos e demais expediente da Secretaria....................................................................................

9:000$000

Acquisição de livros, revistas, etc., para a bibliotheca da Secretaria e para as Directorias ................................................

1:000$000

10:000$000

PORTARIA

Pessoal

1

Porteiro ..................................................

3:000$000

1

Ajudante do porteiro ..............................

2:000$000

4

Correios .................................................

6:400$000

6

Serventes ..............................................

7:200$000

........................

18:600$000

Material

Objectos de expediente para o Gabinete, as Directorias e a Portaria.......................................................................................

13:000$000

IIIuminação e taxa de esgoto do edificio da Secretaria .............

1:500$000

Taxa da correspondencia para o exterior e de telegrammas ....

600$000

Despezas miudas e outras de prompto pagamento ..................

4:500$000

Consumo de agua ......................................................................

360$000

19:960$000

GRATIFICAÇÕES REGULAMENTARES

Aos quatro continuos a 50$000 de uma só vez .........................

200$000

Aos quatro correios a 200$000 de uma só vez para fardamento e mais a diaria de 1$000 a cada um, quando em serviço ........................................................................................

2:260$000

2:460$000

293:620$000

IIAuxilios á agricultura

A – Jardim Botanico

Pessoal

1

Director ..................................................

9:000$000

1

Ajudante-secretario ...............................

4:800$000

1

Naturalista-viajante ...............................

4:600$000

1

Jardineiro...............................................

2:000$000

1

Feitor-apontador ....................................

1:200$000

1

Porteiro ..................................................

900$000

1

Carpinteiro ............................................

1:080$000

1

Pedreiro .................................................

1:080$000

30

Trabalhadores .......................................

27:000$000

51:660$00

Material

Ferramentas, concertos de casas, madeira para encaixotamento, pontes, pontilhões, obras diversas, farda para guardas, forragem para animaes, ferragens, sementes, acquisição de plantas, etc. ...............................

5:400$000

Papel, pennas, tintas, encadernações, passagens, carretos, despezas miudas e diversas ............................................................

1:200$000

Para cercar o jardim .........................................

12:000$000

Consumo de agua ............................................

3:240$000

Impressão de trabalhos do Jardim Botanico e despezas não previstas.....................................

2:000$000

23:840$000

75:500$000

B – Engenhos Centraes

Garantia de juros a:

Engenho Central de Lorena .......................................................

42:000$000

Bahia Central Sugar Factories ...................................................

36:000$000

Fiscalização

Ajudas de custo aos empregados da fazenda incumbidos da apuração de contas dos engenhos de Lorena, Bahia e Quissamã....................................................................................

1:800$000

79:800$000

C - Publicações scientificas

Contribuição para impressão da «Flora de Brasiliensis» de Martins........................................................................................

10:000$000

Traducção e impressão de Die Tropische Agriculturer de Semler.........................................................................................

5:000$000

15:000$000

D - Contribuição para o «Bureau International pour la Protection de la Proprieté Industrielle» de Berne (Frs. 2.308, ao cambio de 27d.).....................................................................

.........................

......................

.........................

815$000

E – Subvenções:

A’ sociedade Nacional de Agricultura, para a installação e manutenção do Museo Permanente de Agricultura e Industria Rural...........................................................................................

20:000$000

A’ Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional ........................

6:000$000

26:000$000

F – Eventuaes ............................................................................

.........................

2:000$000

198:300$000

IIIAgasalho e transporte de immigrantes espontaneos

Hospedaria da Ilha das Flores

Pessoal

1

Administrador.........................................

4:800$000

1

Escripturario-almoxarife.........................

3:000$000

1

Interprete................................................

2:400$000

1

Pratico de pharmacia.............................

1:200$000

1

Cozinheiro, com a diaria de 2$300........

839$500

5

Serventes, com a diaria de 1$500.........

2:737$500

1

Patrão de lancha, com a diaria de 6$580.....................................................

2:401$700

1

Machinista, com a diaria de 6$580........

2:401$700

1

Foguista, com a diaria de 2$900............

1:058$500

1

Cozinheiro, com a diaria de 2$560........

934$400

2

Marinheiros, com a diaria de 2$560.......

1:868$800

1

Carvoeiro com a diaria de 2$560...........

934$400

3

Tripulantes de batelões, com a diaria de 2$520................................................

2:759$400

27:335$900

Material

Objectos de escriptorio, publicações, expediente, luz e asseio do edificio....................................................................................

4:500$000

Comedorias para immigrantes, coke e remonta do serviço de mesa, cozinha e diversos serviços.............................................

39:200$000

Combustivel, lubirficantes, estopa e o necessario para as lanchas........................................................................................

5:000$000

Reparação, conservação e outras obras do edificio da Hospedaria, comprehendidos pessoal e material.......................

7:000$000

Concertos e reparos da casa do administrador, comprehendidos pessoal e material...........................................

6:696$632

Substituição dos encanamentos de agua, collocação de caixas, registros, etc., comprehendidos pessoal e material.......

16:665$550

Reparação das duas pontes de madeira de embarque e desembarque de immigrantes, comprehendidos pessoal e material.......................................................................................

12:500$000

Concertos de latrinas e substituição da rêde de esgoto, comprehendidos pessoal e material...........................................

10:000$000

Concertos e conservação do material fluctuante........................

10:000$000

Medicamentos.............................................................................

5:000$000

116:562$182

Transporte de immigrantes, estrangeiros ou nacionaes, para os Estados, por mar e por terra..................................................

75:000$000

Eventuaes...................................................................................

5:000$000

......................

223:898$082

IVSubvenção ás companhias de navegação a vapor

Serviços que estão a cargo do Lloyd Brazileiro

Linha do Norte...................................................

583:200$000

» do Sul.......................................................

216:000$000

» intermediaria.............................................

108:000$000

» fluvial de Santa Catharina........................

27:000$000

» de Matto Grosso.......................................

540:000$000

» do Espirito Santo (Mantidas as escalas estabelecidas nos contractos anteriores, inclusive as do Rio Doce e Caravellas).............

50:000$000

.........................

1.524:200$000

The Amazon Steam Navegation Company Limited....................

.........................

421:200$000

Companhia de navegação do rio Parnahyba..............................

.........................

48:000$000

Companhia Pernambucana de Navegação:

Serviço de navegação entre os portos do Recife e Fortaleza e os do Recife e Aracajú. Elevada a verba de 24:000$, obrigando-se a companhia a estender ao porto de Camocim as duas viagens redoadas mensaes entre Recife e Fortaleza...

164:040$000

Serviço de navegação a vapor do rio de S. Francisco...............

56:200$000

220:240$000

Empreza Viação do Brazil...........................................................

........................

150:000$000

Navegação do Baixo Tocantins..................................................

........................

30:000$000

Navegação interna do Estado de Matto Grosso

Linha entre Corumbá e S. Luiz de Caceres................................

10:000$000

Linha entre Corumbá e Miranda.................................................

5:000$000

15:000$000

Companhia do Maranhão:

Serviço de navegação entre os portos de Belém, no Pará e Fortaleza, no Ceará, com iniciação das viagens em S. Luiz do Maranhão, incluidas as viagens á Amarração, etc. (Portaria de 26 de janeiro e contracto de 17 de março de 1900)...................

........................

200:000$000

Associação Sergipense:

Serviço de rebocagem dos portos de Sergipe............................

........................

24:000$000

Navegação das lagôas Norte e Manguaba.................................

........................

27:000$000

The Royal Mail Steam Packet Comp.:

Navegação entre os portos da Europa e o de Maceió com a escala habitual dessa companhia...............................................

........................

36:000$000

2.695:640$000

VDirectoria Geral de Estatistica

Pessoal

1

Director...................................................

7:200$000

2

Chefes de secção, a 6:000$..................

12:000$000

2

Primeiros officiaes, a 4:800$.................

14:400$000

3

Segundos ditos, a 3:800$......................

11:400$000

4

Amanuenses, a 2:800$..........................

11:200$000

4

Collaboradores, a 2:400$.......................

9:600$000

1

Porteiro...................................................

2:000$000

3

Continuos, a 1:500$...............................

4:500$000

4

Serventes, diaria de 3$..........................

4:320$000

76:620$000

Material

Acquisição de livros, jornaes, revistas e o necessario para sua conservação.....................

2:000$000

Objectos de expediente, publicações e asseio do edificio..........................................................

3:000$000

Despezas miudas e de prompto pagamento.....

1:200$000

Aluguel de casa para o porteiro........................

720$000

Taxa de esgoto..................................................

142$500

Consumo de agua.............................................

1:080$000

8:142$500

84:762$500

Officina typographica

Pessoal

1

Administrador, gratificação de................

4:200$000

1

Impressor...............................................

3:000$000

4

Compositores, com a diaria de 8$.........

11:520$000

2

Serventes, com a diaria de 3$...............

2:160$000

20:880$000

Material

O necessario ao serviço.............................................................

15:000$000

35:880$000

Registro civil

Pessoal

1

Director...................................................

2:400$000

1

Chefe de turma......................................

1:800$000

15

Auxiliares................................................

18:000$000

1

Porteiro...................................................

1:200$000

2

Serventes, diaria de 2$..........................

1:440$000

24:840$000

Material

O necessario a esse serviço.......................................................

3:000$000

27:840$000

Eventuaes

Para occorrer ás despezas imprevistas e á substituição do pessoal........................................................................................

........................

4:000$000

Recenseamento de 1900

Para as despezas do serviço com pessoal e material................

........................

500:000$000

652:482$500

VICorreios

DIRECTORIA GERAL

Pessoal

1

Director geral..........................................

15:000$000

1

Sub-director............................................

12:000$000

1

Contador................................................

10:000$000

1

Ajudante do contador.............................

7:200$000

1

Almoxarife..............................................

6:000$000

5

Primeiros officiaes a 6:000$...................

30:000$000

5

Segundos ditos a 4:800$.......................

24:000$000

5

Terceiros ditos a 3:600$.........................

18:000$000

1

Fiel do almoxarife...................................

3:600$000

1

Porteiro...................................................

3:600$000

11

Amanuenses a 2:600$...........................

28:600$000

24

Praticantes a 2:200$..............................

52:800$000

5

Continuos a 1:400$................................

7:000$000

5

Serventes, diaria de 4$..........................

7:300$000

225:100$000

Vencimentos e gratificações fixados:

a)

aos agentes, ajudantes e thesoureiros no territorio da Republica.........................................................................

........................

1.600:000$000

b)

aos conductores, estafetas e empregados das lanchas, escaleres e correeiros.....................................................

........................

1.150:000$000

Vantagens especiaes:

Ajudas de custo e passagens.....................................................

20:000$000

Gratificação addicional a carteiros e diaria addicional a serventes....................................................................................

25:000$000

Porcentagem a diversos pela venda de formulas de franquia....

40:000$000

Gratificação ao pessoal dos correios ambulantes, pernoite dos mesmos, gratificação aos empregados no mar e a outros, por commissões e serviços diversos................................................

230:000$000

315:000$000

Material

Expediente: objectos de escriptorio, livros, cadernos, brochuras, formulas avulsas em branco, ou impressas, encadernações e circulares........................................................

430:000$000

Utensilios: acquisição e concerto de mobilias, balanças, pesos, cadeados e fechos, carimbos, sinetes e seus pertences, elevadores, cofres, malas, saccos e material para seu fabrico na officina, caixas para assignantes e collectes e outros accessorios, podendo destinar-se até 30:000$ para iniciar-se o systema de fechos inviolaveis, invenção do empregado da Repartição dos Correios Alfredo Marques de Souza..........................................................................................

230:000$000

Conducção de malas por contracto no territorio da Republica...

1.000:000$000

Combustivel e outros objectos necessarios ao serviço das lanchas e escaleres e sua conservação no Districto Federal e em diversos Estados...................................................................

70:000$000

Illuminção...................................................................................

100:000$000

Pinturas e concertos nos edificios das repartições postaes.......

40:000$000

Publicações postaes, annuncios e editaes.................................

70:000$000

Consumo de agua.......................................................................

1:800$000

Custo de sellos e outras formulas de franquia............................

50:000$000

Aluguel de casas para repartições postaes................................

280:000$000

Despezas de transito nos paizes da União Postal Universal e a quota da Secretaria Internacional...............................................

150:000$000

Despezas miudas.......................................................................

80:000$000

Eventuaes...................................................................................

40:000$000

2.541:800$000

Districto Federal e Estado do Rio de Janeiro

Pessoal

DA ADMINISTRAÇÃO

1

Administrador.........................................

12:000$000

1

Ajudante do mesmo...............................

8:400$000

1

Contador................................................

8:400$000

1

Thesoureiro (inclusive 800$ para quebras).................................................

8:400$000

5

Chefes de secção..................................

36:000$000

17

Primeiros officiaes..................................

102:000$000

22

Segundos ditos......................................

105:600$000

35

Terceiros ditos........................................

126:000$000

6

Fieis do thesoureiro................................

21:600$000

1

Porteiro...................................................

3:800$000

2

Ajudantes do mesmo.............................

6:000$000

100

Amanuenses..........................................

260:000$000

180

Praticantes.............................................

396:000$000

90

Carteiros de 1ª classe............................

216:000$000

180

Carteiros de 2ª classe............................

396:000$000

29

Carteiros ruraes.....................................

69:600$000

6

Continuos...............................................

8:400$000

22

Carimbadores, diaria de 4$....................

32:120$000

45

Serventes, diaria de 4$..........................

65:700$000

1.882:020$000

DAS AGENCIAS DE 1ª CLASSE

Barra do Pirahy

3

Praticantes.............................................

6:600$000

2

Carteiros.................................................

4:400$000

1

Servente, diaria de 4$............................

1:460$000

Campos

5

Praticantes.............................................

11:000$000

9

Carteiros.................................................

19:800$000

2

Serventes, diaria de 4$..........................

2:920$000

Nitheroy

5

Praticantes.............................................

11:000$000

18

Carteiros.................................................

39:600$000

2

Serventes, diaria de 4$..........................

2:920$000

Petropolis

2

Praticantes.............................................

4:400$000

12

Carteiros.................................................

26:400$000

1

Servente, diaria de 4$............................

1:460$000

Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brazil

8

Praticantes.............................................

17:600$000

1

Servente, diaria de 4$............................

1:460$000

DAS AGENCIAS DE 2ª CLASSE

Barra Mansa

1

Carteiro..................................................

840$000

Cascadura

1

Servente, diaria de 3$............................

1:095$000

Engenho de Dentro

1

Servente, diaria de 3$............................

1:095$000

Engenho Novo

1

Servente, diaria de 3$............................

1:095$000

Macahé

1

Carteiro..................................................

840$000

Nova Friburgo

2

Carteiros.................................................

2:400$000

Parahyba do Sul

2

Carteiros.................................................

2:400$000

Santa Cruz

1

Servente, diaria de 3$............................

1:095$000

DAS AGENCIAS DE 3ª CLASSE

Cantagallo

1

Carteiro..................................................

840$000

Rezende

1

Carteiro..................................................

840$000

Sapucaia

1

Carteiro..................................................

840$000

S. Fidelis

1

Carteiro..................................................

840$000

Valença

1

Carteiro..................................................

840$000

Vassouras

1

Carteiro..................................................

840$000

166:920$000

2.048:940$000

Administração dos Correios da Bahia

1

Administrador.........................................

8:400$000

1

Contador................................................

6:000$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

5:400$000

2

Chefes de secção..................................

9:600$000

2

Primeiros officiaes..................................

8:400$000

4

Segundos ditos......................................

14:400$000

6

Terceiros ditos........................................

18:000$000

1

Fiel do thesoureiro.................................

3:000$000

1

Porteiro...................................................

3:000$000

10

Amanuenses..........................................

22:000$000

20

Praticantes.............................................

36:000$000

9

Carteiros de 1ª classe............................

18:000$000

18

Ditos de 2ª dita.......................................

32:400$000

1

Continuo.................................................

1:200$000

4

Serventes, diaria de 3$500....................

5:110$000

190:910$000

DAS AGENDAS DE 2ª CLASSE

Cachoeira

1

Carteiro..................................................

540$000

DAS AGENCIAS DE 3ª CLASSE

Alagoinhas

1

Carteiro..................................................

540$000

Feira de Sant’Anna

1

Carteiro.................................................

540$000

Moragogipe

1

Carteiro..................................................

540$000

Nazareth

1

Carteiro..................................................

540$000

Santo Amaro

1

Carteiro..................................................

540$000

S. Felix

1

Carteiro..................................................

540$000

3:780$000

194:690$000

Administração dos Correios de Minas Geraes

Pessoal

1

Administrador........................................

8:400$000

1

Contador................................................

6:000$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

5:400$000

2

Chefes de secção..................................

9:600$000

2

Primeiros officiaes..................................

8:400$000

4

Segundos ditos......................................

14:400$000

8

Terceiros ditos........................................

24:000$000

1

Fiel do thesoureiro.................................

3:000$000

1

Porteiro...................................................

3:000$000

8

Amanuenses..........................................

17:600$000

16

Praticantes.............................................

28:800$000

6

Carteiros de 1ª classe............................

12:000$000

12

Carteiros de 2ª classe............................

21:600$000

1

Continuo.................................................

1:200$000

7

Serventes, diaria de 3$500....................

8:942$500

172:342$500

Das sub-administrações

CAMPANHA

Pessoal

1

Sub-administrador..................................

4:000$000

1

Contador................................................

3:000$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

2:400$000

1

Official....................................................

1:800$000

1

Porteiro...................................................

1:600$000

1

Amanuense............................................

1:600$000

2

Praticantes.............................................

2:800$000

2

Carteiros.................................................

2:800$000

1

Servente, diaria de 2$500......................

912$500

20:912$500

DIAMANTINA

Pessoal

1

Sub-administrador..................................

4:000$000

1

Contador................................................

3:000$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

2:400$000

1

Official....................................................

1:800$000

1

Porteiro...................................................

1:600$000

1

Amanuense............................................

1:600$000

2

Praticantes.............................................

2:800$000

2

Carteiros.................................................

2:800$000

1

Servente, diaria de 2$500......................

912$500

20:912$500

UBERABA

Pessoal

1

Sub-administrador..................................

4:000$000

1

Contador................................................

3:000$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

2:400$000

1

Official....................................................

1:800$000

1

Porteiro...................................................

1:600$000

1

Amanuense............................................

1:600$000

2

Praticantes.............................................

2:800$000

2

Carteiros.................................................

2:800$000

1

Servente, diaria de 2$500......................

912$500

20:912$500

DAS AGENCIAS DE 1ª CLASSE

Bello Horizonte

4

Praticantes.............................................

7:200$000

4

Carteiros.................................................

7:200$000

2

Serventes, com a diaria de 3$500.........

2:555$000

Juiz de Fóra

2

Praticantes.............................................

3:600$000

5

Carteiros.................................................

9:000$000

2

Serventes, com a diaria de 3$500.........

2:555$000

DAS AGENCIAS DE 2ª CLASSE

Barbacena

2

Carteiros.................................................

2:400$000

S. João d’El-Rey

2

Carteiros.................................................

2:400$000

DAS AGENCIAS DE 3ª CLASSE

Leopoldina

1

Carteiro..................................................

600$000

Mar de Hespanha

1

Carteiros.................................................

600$000

Marianna

1

Carteiro..................................................

600$000

Sabará

1

Carteiro..................................................

600$000

DAS AGENCIAS DE 4ª CLASSE

Rio Novo

1

Carteiro..................................................

600$000

39:910$000

274:990$000

Administração dos Correios do Pará

Pessoal

1

Administrador.........................................

8:400$000

1

Contador................................................

6:000$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

5:400$000

2

Chefes de secção..................................

9:600$000

2

Primeiros officiaes..................................

8:400$000

4

Segundos ditos......................................

14:400$000

8

Terceiros ditos........................................

24:000$000

1

Fiel do thesoureiro.................................

3:000$000

1

Porteiro...................................................

3:000$000

6

Amanuenses..........................................

13:200$000

12

Praticantes.............................................

21:600$000

9

Carteiros de 1ª classe............................

18:000$000

8

Ditos de 2ª classe...................................

32:400$000

1

Continuo.................................................

1:200$000

3

Serventes, diaria de 3$500....................

3:832$500

172:432$500

DAS AGENCIAS DE 3ª CLASSE

Obidos

1

Carteiro..................................................

360$000

Santarém

1

Carteiro..................................................

360$000

720$000

173:152$500

Administração dos Correios de Pernambuco

Pessoal

1

Administrador.........................................

8:400$000

1

Contador................................................

6:000$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

5:400$000

2

Chefes de secção..................................

9:600$000

2

Primeiros officiaes..................................

8:400$000

4

Segundos ditos......................................

14:400$000

6

Terceiros ditos........................................

18:000$000

1

Fiel do thesoureiro.................................

3:000$000

1

Porteiro...................................................

3:000$000

10

Amanuenses..........................................

22:000$000

20

Praticantes.............................................

36:000$000

9

Carteiros de 1ª classe............................

18:000$000

18

Ditos de 2ª classe...................................

32:400$000

1

Continuo.................................................

1:200$000

4

Serventes, diaria de 3$500....................

5:110$000

190:910$000

DAS AGENCIAS DE 3ª CLASSE

Olinda

1

Carteiro..................................................

360$000

Palmares

1

Carteiro..................................................

360$000

720$000

191:630$000

Administração dos Correios de S. Paulo

Pessoal

1

Administrador.........................................

10:500$000

1

Contador................................................

7:200$000

1

Thesoureiro (inclusive 600$ para quebras).................................................

7:000$000

3

Chefes de secção..................................

18:000$000

4

Primeiros officiaes..................................

21:600$000

8

Segundos ditos......................................

36:000$000

12

Terceiros ditos........................................

43:200$000

3

Fieis do thesoureiro................................

10:800$000

1

Porteiro...................................................

3:600$000

1

Ajudante de mesmo...............................

2:400$000

36

Amanuenses..........................................

93:600$000

72

Praticantes.............................................

158:400$000

25

Carteiros de 1ª classe............................

60:000$000

50

Ditos de 2ª classe...................................

110:000$000

1

Continuo.................................................

1:200$000

6

Carimbadores, diaria de 3$500..............

7:665$000

15

Serventes, diaria de 3$500....................

19:162$500

610:327$500

DAS AGENCIAS DE 1ª CLASSE

Campinas

9

Praticantes.............................................

19:800$000

12

Carteiros.................................................

26:400$000

2

Serventes, diaria de 3$500....................

2:555$000

Ribeirão Preto

1

Praticante...............................................

2:200$000

3

Carteiros.................................................

6:600$000

1

Servente, diaria de 3$500......................

1:277$500

Rio Claro

1

Praticante...............................................

2:200$000

3

Carteiros.................................................

6:600$000

1

Servente, diaria de 3$500......................

1:277$500

Santos

12

Praticantes.............................................

26:400$000

15

Carteiros.................................................

33:000$000

3

Serventes, Diaria de 3$500....................

3:832$500

S. Carlos do Pinhal

1

Praticante...............................................

2:200$000

3

Carteiros.................................................

6:600$000

1

Servente, diaria de 3$500......................

1:277$500

Sorocaba

1

Praticante...............................................

2:200$000

3

Carteiros.................................................

6:600$000

1

Servente, diaria de 3$500......................

1:277$500

Taubaté

1

Participante............................................

2:200$000

3

Carteiros.................................................

6:600$00

1

Servente, diaria de 3$500......................

1:277$500

DAS AGENCIAS DE 2ª CLASSE

Amparo

2

Carteiros.................................................

2:400$000

Araraquara

1

Carteiro..................................................

840$000

Botucatú

1

Carteiro..................................................

840$000

Casa branca

2

Carteiros.................................................

2:400$000

Espirito Santo do Pinhal

1

Carteiro..................................................

840$000

França

1

Carteiro..................................................

840$000

Guaratinguetà

2

Carteiros.................................................

2:400$000

Itú

2

Carteiros.................................................

2:40$000

Jahú

1

Carteiro..................................................

840$000

Jundiahy

2

Carteiros.................................................

1:920$000

1

Servente, diaria de 2$............................

730$000

Limeira

2

Carteiros.................................................

2:400$000

Mocòca

1

Carteiro..................................................

840$000

Piracicaba

2

Carteiros.................................................

2:400$000

S. Simão

1

Carteiro..................................................

840$000

Descalvado

2

Carteiros................................................

1:920$000

DAS AGENCIAS DE 3ª CLASSE

Bragança

2

Carteiros................................................

1:680$000

Lorena

2

Carteiros.................................................

1:680$000

Mogy-mirim

2

Carteiros.................................................

1:680$000

Pindamonhangaba

2

Carteiros.................................................

1:680$000

Pirassununga

2

Carteiros.................................................

1:680$000

195:625$000

805:952$500

Administração dos Correios do Rio Grande do Sul

Pessoal

1

Administrador.........................................

8:400$000

1

Contador................................................

6:000$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

5:400$000

2

Chefes de secção..................................

9:600$000

2

Primeiros officiaes..................................

8:400$000

4

Segundos ditos......................................

14:400$000

6

Terceiros ditos........................................

18:000$000

1

Fiel do thesoureiro.................................

3:000$000

1

Porteiro...................................................

3:000$000

7

Amanuenses..........................................

15:400$000

14

Praticantes.............................................

25:200$000

8

Carteiros de 1ª classe............................

16:000$000

16

Ditos de 2ª dita.......................................

28:800$000

4

Ditos ruraes............................................

8:000$000

1

Continuo.................................................

1:200$000

6

Serventes, diaria de 3$500....................

7:665$000

178:465$000

DAS AGENCIAS DE 1ª CLASSE

Pelotas

3

Praticantes.............................................

5:400$000

6

Carteiros.................................................

10:800$000

1

Servente, diaria de 3$500......................

1:277$500

Rio Grande do Sul

3

Praticantes.............................................

54:400$000

7

Carteiros.................................................

12:600$000

1

Servente, diaria de 3$500......................

1:277$000

DAS AGENCIAS DE 2ª CLASSE

Alegrete

2

Carteiros.................................................

2:400$000

Bagé

2

Carteiros.................................................

2:400$000

Uruguayana

2

Carteiros.................................................

2:400$000

DAS AGENCIAS DE 3ª CLASSE

Cachoeira

1

Carteiro..................................................

600$000

Jaguarão

1

Carteiro..................................................

600$000

Rio Pardo

1

Carteiro..................................................

600$000

Santa Maria da Bocca do Monte

1

Carteiro..................................................

600$000

S. Leopoldo

1

Carteiro..................................................

600$000

46:955$000

225:420$000

Administração dos Correios do Amazonas

Pessoal

1

Administrador.........................................

6:000$000

1

Contador................................................

4:000$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

3:400$000

2

Primeiros officiaes..................................

6:000$000

3

Segundos ditos......................................

7:200$000

1

Fiel do thesoureiro.................................

2:000$000

1

Porteiro...................................................

2:000$000

3

Amanuenses..........................................

6:000$000

6

Praticantes.............................................

10:800$0000

14

Carteiros................................................

25:200$000

1

Continuo.................................................

1:200$000

2

Serventes, diaria de 3$500....................

2:555$000

76:355$000

Gratificação de 40 % aos mesmos empregados ( lei n. 360, de 30 de dezembro de 1895, art. 6º, n. 5).......................................

30:544$800

106:899$800

Administração dos Correios do Ceará

Pessoal

1

Administrador.........................................

6:000$000

1

Contador................................................

4:000$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

3:400$000

2

Primeiros officiaes..................................

6:000$000

3

Segundos ditos......................................

7:200$000

1

Fiel do thesoureiro.................................

2:000$000

1

Porteiro..................................................

2:000$000

3

Amanuenses..........................................

6:000$000

6

Praticantes.............................................

10:800$000

8

Carteiros.................................................

14:400$000

1

Continuo.................................................

1:200$000

2

Serventes, diaria de 3$500....................

2:555$000

65:555$000

DAS AGENCIAS DE 3ª CLASSE

Baturité

1

Carteiro............................................................................

600$000

66:155$000

Administtração dos Correios do Maranhão

Pessoal

1

Administrador........................................

6:000$000

1

Contador................................................

4:000$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

3:400$000

2

Primeiros officiaes..................................

6:000$000

3

Segundos ditos......................................

7:200$000

1

Fiel do thesoureiro.................................

2:000$000

1

Porteiro...................................................

2:000$000

4

Amanuenses..........................................

8:000$000

8

Praticantes.............................................

14:400$000

9

Carteiros.................................................

16:200$000

1

Continuo.................................................

1:200$000

4

Serventes, diaria de 3$500....................

5:110$000

75:510$000

DAS AGENCIAS DE 2ª CLASSE

Caxias

1

Carteiro............................................................................

1:200$000

76:710$000

Administração dos Correios do Paraná

Pessoal

1

Administrador........................................

6:000$000

1

Contador................................................

4:000$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

3:400$000

2

Primeiros officiaes..................................

6:000$000

3

Segundos ditos......................................

7:200$000

1

Fiel do thesoureiro.................................

2:000$000

1

Porteiro..................................................

2:000$000

4

Amanuenses..........................................

8:000$000

8

Praticantes.............................................

14:400$000

9

Carteiros.................................................

16:200$000

1

Continuo.................................................

1:200$000

4

Serventes, diaria de 3$500....................

5:110$000

75:510$000

DAS AGENCIAS DE 2ª CLASSE

Paranagua

2

Carteiros................................................

2:400$000

1

Serventes, diaria de 2$500....................

912$500

DAS AGENCIAS DE 3ª CLASSE

Antonina

1

Carteiro..................................................

600$000

Morretes

1

Carteiro..................................................

600$000

4:512$500

80:022$500

Administração dos Correios de Alagôas

Pessoal

1

Administrador........................................

5:000$000

1

Contador................................................

3:400$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

2:800$000

1

Primeiro official.......................................

2:400$000

2

Segundos ditos......................................

3:600$000

1

Porteiro..................................................

1:600$000

3

Amanuenses..........................................

4:800$000

6

Praticantes.............................................

8:400$000

16

Carteiros.................................................

22:400$000

6

Serventes, diaria de 3$..........................

6:570$000

60:970$000

DAS AGENCIAS DE 2ª CLASSE

Jaraguá

2

Carteiros.................................................

1:680$000

Penedo

3

Carteiros.................................................

1:800$000

DAS AGENCIAS DE 3ª CLASSE

Pilar

1

Carteiro..................................................

600$000

União

1

Carteiro..................................................

600$000

4:800$000

65:650$000

Administração dos Correios do Espirito Santo

Pessoal

1

Administrador.........................................

5:000$000

1

Contador................................................

3:400$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

2:800$000

1

Primeiro official.......................................

2:400$000

2

Segundos ditos......................................

3:600$000

1

Porteiro...................................................

1:600$000

2

Amanuenses..........................................

3:000$000

4

Praticantes.............................................

5:600$000

6

Carteiros.................................................

8:400$000

1

Servente, dia de 3$................................

1:005$00

36:895$000

DAS AGENCIAS DE 3ª CLASSE

Cachoeiro de Rapemirim

1

Carteiro..................................................

540$000

Itapemirim

1

Carteiro..................................................

480$000

Anchieta

1

Carteiro..................................................

480$000

1:500$000

38:395$000

Administração dos Correios de Santa Catharina

Pessoal

1

Administrador.........................................

5:000$000

1

Contador................................................

3:400$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

2:800$000

1

Primeiro official.......................................

2:400$000

2

Segundos ditos......................................

3:600$000

1

Porteiro...................................................

1:600$000

2

Amanuenses..........................................

3:200$000

4

Praticantes.............................................

5:600$000

7

Carteiros.................................................

9:800$000

1

Servente, diaria de 3$............................

1:095$000

38:495$000

DAS AGENCIAS DE 3ª CLASSE

Blumenau

1

Carteiro..................................................

480$000

Itajahy

1

Carteiro..................................................

480$000

Joinville

1

Carteiro..................................................

540$000

Laguna

1

Carteiro..................................................

480$000

1:989$000

40:475$000

Administração dos Correios de Goyaz

Pessoal

1

Administrador.........................................

4:000$000

1

Contador................................................

3:000$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

2:400$000

1

Official....................................................

1:800$000

1

Porteiro...................................................

1:600$000

3

Amanuenses..........................................

3:200$000

4

Praticantes.............................................

5:600$000

2

Carteiros.................................................

4:200$000

1

Servente, diaria de 2$500......................

912$500

.........................

26.712$500

Administração dos Correios de Matto Grosso

Pessoal

1

Administrador.........................................

4:000$000

1

Contador................................................

3:000$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

2:400$000

1

Official....................................................

1:800$000

1

Porteiro...................................................

1:600$000

1

Amanuense............................................

1:600$000

2

Praticantes ............................................

2:800$000

3

Carteiros.................................................

4:200$000

1

Servente, diaria, de 2$500.....................

912$500

22:312$500

DAS AGENCIAS DE 3ª CLASSE

Corumbá

1

Carteiro..................................................

600$000

600$000

22:912$500

Administração dos Correios da Parahyba

Pessoal

1

Administrador.........................................

4:000$000

1

Contador................................................

3:000$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

2:400$000

1

Official ...................................................

1:800$000

1

Porteiro...................................................

1:600$000

3

Amanuenses..........................................

4:800$000

6

Praticantes.............................................

8:400$000

9

Carteiros ................................................

12:600$000

1

Servente, diaria de 3$............................

1:095$000

......................

39:695$000

Administração dos Correios do Piauhy

Pessoal

1

Administrador.........................................

4:000$000

1

Contador................................................

3:000$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

2:400$000

1

Official....................................................

1:800$000

1

Porteiro...................................................

1:600$000

1

Amanuense............................................

1:600$000

2

Praticantes.............................................

2:800$000

3

Carteiros ................................................

4:200$000

1

Servente, diaria 2$500...........................

912$000

22:312$500

DAS AGENCIAS DE 3ª CLASSE

Parnahyba

1

Carteiro..................................................

360$000

360$000

22:672$500

Administração dos Correios do Rio Grande do Norte

Pessoal

1

Administrador ........................................

4:000$000

1

Contador................................................

3:000$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

2:400$000

1

Official....................................................

1:800$000

1

Porteiro...................................................

1:600$000

1

Amanuense............................................

1:600$000

2

Praticantes.............................................

2:800$000

5

Carteiros.................................................

7:000$000

1

Servente, diaria de 3$............................

1:095$000

......................

25:295$000

Administração dos Correios de Sergipe

Pessoal

1

Administrador.........................................

4:000$000

1

Contador................................................

3:000$000

1

Thesoureiro (inclusive 400$ para quebras).................................................

2:400$000

1

Official....................................................

1:800$000

1

Porteiro...................................................

1:600$000

1

Amanuense ...........................................

1:600$000

2

Praticantes.............................................

2:800$000

4

Carteiros ................................................

5:600$000

1

Servente, diaria de 2$500......................

912$000

......................

23:712$500

10.392:182$300

VIITelegraphos

1ª DIVISÃO

Administração geral

Pessoal

1

Director geral..........................................

15:000$000

1

Vice-director...........................................

12:000$000

1

Secretario...............................................

5:400$000

1

Official archivista....................................

5:400$000

1

Primeiro escripturario.............................

4:800$000

1

Segundo dito..........................................

3:800$000

2

Amanuenses..........................................

6:000$000

1

Porteiro...................................................

3:000$000

1

Ajudante do porteiro...............................

2:400$000

2

Continuos...............................................

4:000$000

8

Serventes...............................................

11:680$000

......................

73:480$000

Material

Objectos para o expediente, luz, moveis, utensilios, publicação do relatorio, boletins telegraphicos, commissões da Administração, despezas miudas e diversas..............................

65:000$000

Quota da Secretaria Internacional de Berne..............................

......................

.........................

............................

2:200$000

Taxa de esgoto da Repartição Geral e de oito predios no Forte do Castello..................................................................................

1:080$000

Consumo de agua.......................................................................

1:800$000

67:880$000

Linhas

Pessoal

15

Engenheiros chefes de districto.............

135:000$000

2

ajudantes................................................

14:400$000

16

Inspectores de 1ª classe........................

96:000$000

23

» » 2ª » ...........................

104:880$000

35

» » 3ª » ...........................

117:600$000

80

Feitores..................................................

172:800$000

150

Guardas de 1ª classe.............................

270:000$000

350

» » 2ª » ............................

504:000$000

720

Trabalhadores, a 4$ diarios (300 dias)..

864:000$000

Transporte de pessoal.......................................

40:000$000

......................

2.318:680$000

Material

Expediente dos escriptorios dos districtos..................................

5:400$000

Aluguel de casas para escriptorios dos districtos e depositos....

15:000$000

Fretes, conducção e seguro do material....................................

90:000$000

Moveis, utensilios e despezas diversas......................................

5:000$000

Serviço de transporte..................................................................

5:000$000

Contractos e empreitadas de conservação das linhas...............

30:000$000

Ferramentas e diversos para o serviço de conservação das linhas...........................................................................................

60:000$000

.........................

.........................

17:778$000

Renovação e consolidação das linhas........................................

120:000$000

120:000$000

330:400$000

84:445$000

Gratificações extraordinarias, ajudas de custo e do art. 89 do regulamento................................................................................

......................

154:000$000

Novas linhas

Reconstrucção e conservação das linhas transferidas á administração da Directoria Geral dos Telegraphos...................

......................

50:000$000

Construcção da linha de Bom Jesus a Calçado.........................

......................

30:000$000

Construcção da linha de Santo Eduardo a S. Pedro de Itabapoana..................................................................................

......................

30:000$000

Estações

Pessoal

15

Telegraphistas chefes............................

108:000$000

76

» de 1ª classe....................

364:800$000

160

» de 2ª » .....................

608:000$000

295

» de 3ª » .....................

885:000$000

290

» 4ª » .....................

580:000$000

30

Adjuntas ................................................

36:000$000

65

Estafetas de 1ª classe............................

117:000$000

70

» » 2ª » .............................

98:000$000

320

» » 3ª » .............................

292:000$000

40

Serventes...............................................

32:000$000

15

Vigias de 1ª classe.................................

18:000$000

20

» » 2ª » ........................................

19:200$000

Transporte do pessoal.......................................

50:000$000

......................

3.208:000$000

Material

O necessario ao consumo das estações....................................

......................

10:000$000

............................

22:222$000

Consignações do art. 43 do regulamento...................................

......................

120:000$000

Custeio do serviço telephonico da Administração Publica Federal........................................................................................

25:000$000

Aluguel de casas, pinturas e reparações....................................

300:000$000

Fretes, conducção e seguro do material.....................................

30:000$000

Moveis, utensilios, despezas miudas e outras............................

15:000$000

Expediente e diversas despezas................................................

80:000$000

Serviço optico e meteorologico...................................................

5:000$000

Acquisição de apparelhos rapidos e sua installação..................

......................

........................

.........................

27:785$000

585:000$000

6.847:440$000

2ª DIVISÃO

SECÇÃO TECHNICA

Escriptorio

Pessoal

1

Chefe da secção technica......................

9:800$000

1

Engenheiro ajudante .............................

7:200$000

1

Telegraphista-chefe...............................

7:200$000

1

Segundo escripturario............................

3:800$000

1

Amanuense............................................

3:000$000

1

Desenhista.............................................

7:200$000

1

Auxiliar de desenhista............................

3:800$000

1

Continuo.................................................

2:000$000

......................

44:000$000

Officina

Pessoal

1

Chefe da officina...................................

7:800$000

1

Ajudante.................................................

6:000$000

8

Officiaes.................................................

33:600$000

8

Operarios de 1ª classe...........................

28:800$000

10

» » 2ª » ..............................

30:000$000

10

» » 3ª » ..............................

24:000$000

8

» » 4ª » ..............................

14:400$000

6

Aprendizes.............................................

10:000$000

5

Serventes...............................................

7:300$000

......................

161:900$000

Material

O necessario ao serviço da officina...............................................

......................

6:000$000

............................

1:333$400

Almoxarifado

Pessoal

1

Almoxarife..............................................

6:600$000

1

Escrivão.................................................

4:200$000

1

Despachante..........................................

4:200$000

1

Fiel.........................................................

3:600$000

2

Segundos escripturarios........................

7:600$000

4

Amanuenses, sendo um para a officina.

12:000$000

1

Continuo.................................................

2:000$000

2

Carpinteiros a 6$ diarios (300 dias).......

3:600$000

3

Serventes a 4$ diarios (300 dias)..........

3:600$000

1

Mestre da lancha....................................

3:000$000

1

Machinista .............................................

2:600$000

1

Foguista.................................................

1:800$000

5

Marinheiros a 4$ diarios.........................

7:300$000

......................

62:100$000

Material

Expediente e embalagem do material...........................................

16:000$000

Combustivel, lubrificantes, estopa e conservação das embarcações e accessorios...........................................................

10:000$000

26:000$000

300:000$000

3ª DIVISÃO

CONTADORIA GERAL

Escriptorio

Pessoal

1

Contador geral.......................................

9:800$000

1

Official....................................................

5:400$000

3

Amanuenses..........................................

9:000$000

1

Continuo.................................................

2:000$000

......................

26:200$000

Material

Expediente e despezas diversas...................................................

......................

2:000$000

Primeira Secção

Pessoal

1

Chefe de secção....................................

6:600$000

2

Primeiros escripturarios.........................

9:600$000

2

Segundos ditos.....................................

7:600$000

5

Amanuenses..........................................

15:000$000

1

Continuo.................................................

2:000$000

......................

40:800$000

Material

Expediente e diversos....................................................................

......................

1:000$000

Segunda Secção

Pessoal

1

Chefe de secção....................................

6:600$000

2

Primeiros escripturarios.........................

9:600$000

2

Segundos ditos......................................

7:600$000

5

Amanuenses..........................................

15:000$000

1

Continuo.................................................

2:000$000

......................

40:800$000

Material

Expediente e diversos....................................................................

......................

1:000$000

Terceira Secção

Pessoal

1

Thesoureiro (inclusive 800$ para quebras).................................................

7:400$000

1

Escrivão.................................................

4:800$000

1

Fiel.........................................................

3:600$000

1

Amanuense............................................

3:000$000

1

Continuo.................................................

2:000$000

......................

20:800$000

Material

Expediente e diversos.......................................

........................

......................

1:000$000

133:600$000

Subvenções

Ao cabo sub-fluvial do Amazonas, ao cambio de 27, na fórma do contracto respectivo...........

........................

......................

........................

........................

152:222$222

Eventuaes

Para occorrer a quaesquer despezas imprevistas da rubrica........

......................

60:000$000

7.344:040$000

307:986$122

VIIIGarantias de juros ás Estradas de Ferro

Estrada de Ferro de Caxias a Cajazeiras

Importancia dos juros de 6 % sobre o capital de 2.319:000$000..

......................

139:140$000

Estrada de Ferro Central de Alagôas (ramal de Assembléa)

Importancia dos juros de 6 % sobre o capital de 1.860:000$000..

......................

111:600$000

Estrada de Ferro Central da Bahia (ramal da Feira de Sant'Anna, Orobó e Olhos d'Agua)

Importancia dos juros de 6 % sobre o capital de 49:417$566.......

......................

2:965$054

Estrada de Ferro Mogyana (ramal do Rio Grande a Caldas e prolongamento de Jaguarão a Catalão)

Importancia dos juros de 6 % sobre o capital de 1.853:857$750 do ramal e de 8.490:000$ do prolongamento................................

......................

620:631$465

Estrada de Ferro de Araruama (Leopoldina Railway Co.)

Importancia dos juros de 6 % sobre o capital de 1.543:200$000..

......................

92:592$000

Estrada de Ferro de Santo Eduardo a Itapemirim (Leopoldina Railway Co.)

Importancia dos juros de 6% sobre o capital de 2.700:000$000...

......................

162:000$000

Estrada de Ferro de Muzambinho (ramal da Campanha)

Importancia dos juros de 4% sobre o capital de 2.509:500$000...

......................

100:380$000

Estrada de Ferro Porto Alegre a Uruguayana (trecho a construir-se de S. Sebastião a S. Gabriel)

Importancia dos juros de 6 % sobre o capital de 2.990:000$000..

......................

179:400$000

Estrada de Ferro de Barra Mansa a Catalão (Oeste de Minas)

Importancia dos juros de 6% sobre o capital de 34.280:400$000.

......................

2.056:824$000

Estrada de Ferro de Carangola (Leopoldina Railway Co.)

Importancia dos juros de 7 % sobre o capital de 2.500:444$445..

......................

175:031$111

3\. 640:563$630

Estrada de Ferro Natal a Nova Cruz

Importancia dos juros de 7 % sobre o capital de 5.496:052$544..

.....................

.....................

............................

384:723$078

Estrada de Ferro Mogyana (linha principal de Ribeirão Preto a Jaguára)

Importancia dos juros de 6% sobre o capital de 4.300:000$000...

......................

.....................

............................

258:000$000

Estrada de Ferro Conde d'Eu

Importancia dos juros de 7 % sobre o capital de 6.000:000$ da linha principal e 6 % sobre o de 615:751$111 do ramal de Cabedello.......................................................................................

......................

.........................

...........................

456:945$060

Estrada de Ferro do Recife ao Limoeiro

Importancia dos juros de 7 % sobre o capital de 5.000:000$000..

......................

.........................

............................

350:000$006

Estrada de Ferro do Recife ao S. Francisco

Importancia dos juros de 5 % sobre o capital de 7.111:111$111 e de 5 % sobre o capital de 4.316:977$778...................................

.....................

.........................

...........................

571:404$444

Estrada de Ferro Central de Alagôas

Importancia dos juros de 7 % sobre o capital de 4.553:000$000..

......................

........................

..........................

318:710$000

Estrada do Ferro da Bahia ao S. Francisco

Importancia dos juros de 5 % por parte do Governo da União sobre o capital de 16.000:000$ da linha principal, e de 6 %, sobre o de 2.650:000$ do ramal de Timbó....................................

......................

........................

...........................

959:000$000

Estrada de Ferro Central da Bahia

Importancia dos juros de 7 % sobre o capital de 13.000:000$000

......................

.....................

.....................

910:000$000

Estrada de Ferro Minas e Rio

Importancia dos juros de 7 % sobre o capital de 15.495:253$035

......................

.....................

.....................

1.084:667$715

Estrada de Ferro S. Paulo e Rio Grande (Itararé ao Uruguay)

Importancia dos juros de 6% sobre o capital de 10.611:111$000.

......................

.....................

.....................

636:666$660

Estrada de Ferro do Paraná

Importancia dos juros de 7% sobre o capital de francos 32.500.000 e 6 % sobre o capital de 9.184:468$500.....................

.....................

.....................

.....................

1.355:234$295

Estrada de Ferro D. Thereza Christina

Importancia dos juros de 7 % sobre o capital de 5.609:298$020..

.....................

.....................

.....................

392:650$861

Estrada de Ferro de Quarahim a Itaquy

Importancia de juros de 6 % sobre o capital de 6.000:000$000....

.....................

.....................

.....................

360:000$000

Estrada de Ferro do Rio Grande a Bagé

Importancia dos juros de 7 % sobre o capital de 13.321:453$322

.....................

.....................

.....................

946:501$732

Estrada de Ferro Santa Maria ao Uruguay

Importancia dos juros de 6 % sobre o capital de 4.828:035$000, para a linha de Santa Maria á Cruz Alta 5.769:746$666 para a linha de Cruz Alta ao Uruguay.......................................................

.....................

.....................

.....................

635:866$899

Estrada de Ferro do Carangola

Importancia dos juros de 7 % sobre o capital de 3.499:555$555..

.....................

.....................

............................

244:968$888

3.640:563$630

9.865:339$638

IXFiscalização

ESTRADAS DE FERRO

Estrada de Ferro Minas e Rio e de Muzambinho com o ramal da Campanha

Vencimentos do engenheiro fiscal.........................................

7:800$000

Ajuda de custo dos empregados de Fazenda incumbidos da tomada de contas, a 600$ por estrada..........................................

1:200$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

178$947

9:178$947

Estradas de Ferro do Norte e da Tijuca

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

8:600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

119$298

8:719$298

Estradas de Ferro Taubaté ao Amparo, Rezende a Arêas e União Valenciana

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

7:200$000

Expediente a 59$649 por estrada, excluida a de Taubaté.............

119$298

7:319$298

Estradas de Ferro de S. Francisco Xavier ao Commercio, Bananal e Praça da Republica a Guaratiba

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

8:600$000

Expediente a 59$649 por estrada, excluida a da Praça da Republica a Guaratiba...................................................................

119$298

8:719$298

Estradas do Corcovado e Ferro-Carril de Itaguahy.......................

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

8:600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

119$298

8:719$298

Leopoldina Railway Company – rêde fluminense, composta das Estradas Carangola, Itapemirim, Araruama, Central de Macahé e ramal do Sumidouro da linha de Porto Novo a Saude

Vencimentos do engenheiro chefe da fiscalização........................

10:000$000

Idem de tres engenheiros ajudantes a 7.200$000.........................

21:600$000

Ajuda de custo aos empregados de Fazenda, incumbidos da tomada de contas, a 600$ por estrada, exclusive o ramal que não tem garantia de juros..............................................................

2:400$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

298$245

34:298$245

Leopoldina Railway Company – trecho mineiro de Porto Novo do Cunha a Saude e ramal da Leopoldina

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

7:200$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

59$649

7:259$649

Estrada de Ferro Oeste de Minas

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

7:800$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda incumbido da tomada de contas........................................................................................

600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

59$649

8:459$649

Estrada de Ferro de Alcobaça á Praia da Rainha

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

7:200$000

Expediente a 59$649 por estrada.....................................

59$649

7:859$649

Estradas de Ferro de Caxias a Cajazeiras e de Caxias a Araguay

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

7:200$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda incumbido da tomada de contas........................................................................................

600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

119$298

7:919$298

Estrada de Ferro de Sobral

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

6:000$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda incumbido da tomada de contas........................................................................................

600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

59$649

6:659$649

Trecho de Timbauba ao Pilar

Vencimentos do engenheiro fiisca................................................

.....................

6:000$000

Estrada de Ferro do S. Francisco

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

.....................

13:200$000

Estrada de Ferro de Baturité

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

10:000$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda incumbido da tomada de contas........................................................................................

600$000

Conservação do material do Governo existente no littoral e nos depositos........................................................................................

2:000$000

Expediente a 59$649 por estrada .................................................

59$649

12:659$649

Estrada de Ferro de Natal a Nova Cruz

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

7:200$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda para tomada de contas......................................

600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

59$649

7:859$649

Estrada de Ferro Conde d'Eu

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

7:200$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda para tomada de contas.............................................................................................

600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

59$649

7:859$649

Estrada de Ferro Central de Pernambuco

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

10:000$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda para tomada de contas.............................................................................................

600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

59$649

10: 659$649

Estrada de Ferro do Recife a Limoeiro e de Nazareth ao Crato

Vencimentos engenheiro fiscal......................................................

8:600$000

Ajudas de custo ao empregado de Fazenda para a tomada de contas da de Limoeiro....................................................................

600$000

Expediente.....................................................................................

119$298

9:319$298

Estrada de Ferro do Recife a São Francisco

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

8:600$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda para a tomada de contas.............................................................................................

600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

59$649

9:259$649

Estrada de Ferro Central de Alagôas

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

7:200$000

Ajuda de custo aos empregados de Fazenda para a tomada de contas da linha principal e do ramal da Assembléa a 600$000.....

1:200$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

59$649

8:459$649

Estrada de Ferro da Bahia ao São Francisco

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

8:600$000

Ajuda de custo aos empregados de Fazenda para a tomada de contas da linha e do ramal do Timbó, a 600$000..........................

1:200$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

59$649

9:859$649

Estrada de Ferro Central da Bahia

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

8:600$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda para tomada de contas.............................................................................................

600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

59$649

9:259$649

Tram Road de Nazareth

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

8:600$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda para tomada de contas.............................................................................................

600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

59$649

9:259$649

Estrada de Ferro do Ribeirão Preto a Jaguará e ramal de Caldas (Companhia Mogyana)

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

7:800$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda para tomada de contas.............................................................................................

600$000

Expediente a 59$649 por estrada.................................................

119$298

8:518$298

Estrada de Ferro do Jaguará a Catalão, da Companhia Mogyana, Uberaba a Coxim, do Banco União de S. Paulo, e Catalão a Palmas, da Companhia Alto Tocantins

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

7:800$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda para a tomada de contas da primeira dessas estradas..............................................

600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

178$947

8:578$947

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

......................

6:000$000

Estrada de ferro Rio Claro (Companhia Paulista de Vias Ferreas e Fluviaes)

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

7:800$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

59$649

7:859$649

Estrada de Ferro de Santos a Jundiahy

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

10:000$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda para tomada de contas.............................................................................................

600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

59$649

10:659$649

Estrada de Ferro de Botucatú a Tibagy e Ramal de Itararé e Prolongamento a Santos (Companhia União Sorocabana e Ituana)

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

7:800$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda para tomada de contas.............................................................................................

600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

178$947

8:578$947

Estrada de Ferro do Paraná, Prolongamento e ramaes

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

8:600$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda para tomada de contas.............................................................................................

600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

178$947

9:378$947

Estrada de Ferro de Itararé ao Uruguay e ramal de Ijuhy

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

7:800$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda para tomada de contas............................................................................................

600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

119$298

8:519$298

Estrada de Ferro D. Thereza Christina

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

7:200$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda para tomada de contas.............................................................................................

600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

59$649

7:859$649

Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguayana (arrendada) e trecho em construcção de S. Sebastião a S. Gabriel

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

15:000$000

Ajuda de custo aos empregados de Fazenda para tomada de contas.............................................................................................

1:200$000

Conservação do material pertencente á União, comprehendidos pessoal e aluguel de depositos......................................................

2:000$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

59$649

18:259$649

Estrada de Ferro do Rio Grande a Bagé, Pelotas a S. Lourenço e Minas de S. Jeronymo

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

7:200$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda para tomada de contas.............................................................................................

600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

178$947

7:978$947

Estrada de Ferro Quarahim a Itaqui

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

7:200$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda para tomada de contas.............................................................................................

600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

59$649

7:859$649

Estrada de Ferro Santa Maria a Cruz Alta e Cruz Alta a Uruguay (Compagnie des Chemins de Fer Sud Ouest Brésiliens)

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

7:200$000

Ajuda de custo ao empregado de Fazenda para tomada de contas.............................................................................................

600$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

119$298

7:919$298

Estrada de Ferro da Victoria a Peçanha

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

7:200$000

Expediente a 59$649 por estrada..................................................

59$649

7:259$649

Estrada de Ferro de Sapopemba á Ilha do Governador

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

......................

12:000$000

Tomada de contas

Gratificação ao escripturario da Delegacia do Thesouro em Londres, encarregado da tomada de contas das estradas de ferro................................................................................................

......................

......................

.........................

1:200$000

Obras hydraulicas

Conservação do porto do Maranhão e conclusão do caes da Sagração:

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

8:000$000

Expediente e despezas diversas...................................................

200$000

8:200$000

Melhoramento do porto da Bahia

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

12:000$000

Expediente e despezas diversas...................................................

1:000$000

13:000$000

Caes de Santos

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

12:000$000

Expediente e despezas diversas...................................................

1:000$000

13:000$000

Companhia Melhoramentos da Lagôa e Botafogo

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

......................

9:000$000

Empreza Industrial de Melhoramentos do Brasil (cáes do Arsenal de Marinha á Ponta do Cajú)

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

12:000$000

Expediente e despezas diversas...................................................

1:000$000

13:000$000

Obras a cargo da « Rio de Janeiro Harbour and Dock Company

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

......................

12:000$000

Portos de Manáos

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

15:000$000

Expediente e despezas diversas...................................................

1:000$000

16:000$000

NAVEGAÇÃO

Serviço actualmente a cargo do Lloyd Brasileiro

Vencimentos do fiscaes.

Inspector da navegação subvencionada..............................

7:200$000

Fiscal junto á séde da companhia

2:400$000

......................

9:600$000

Fiscal da linha fluvial de Matto Grosso...............

......................

......................

.........................

2:400$000

Amazon Steam Navigation Company

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

......................

6:000$000

Companhia de Navegação do Rio Parnahyba

Vencimentos do fiscal....................................................................

......................

1:200$000

Companhia Pernambucana

Vencimentos do fiscal....................................................................

......................

700$000

Empreza Viação do Brasil

Vencimentos do fiscal....................................................................

......................

4:800$000

Navegação do Baixo Tocantins

Vencimentos do fiscal....................................................................

......................

360$000

EMPREZAS DIVERSAS

Arrasamento do Morro de Santo Antonio

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

......................

10:000$000

Companhia Norte Mineira

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

......................

7:200$000

Companhias Centros Pastoris do Brasil e Frigorifica

Vencimentos do engenheiro fiscal.................................................

......................

9:600$000

Companhia Industrial de Sedas e Ramie

Vencimentos do fiscal....................................................................

......................

2:400$000

502:059$693

3:600$000

XEstrada de Ferro Paulo Affonso

1ª DIVISÃO

Administração central

Pessoal

1

Director servindo de chefe do trafego, da locomoção e da linha................................

10:000$000

1

Guarda-livros.............................................

3:000$000

1

Escripturario contador...............................

2:400$000

1

Almoxarife thesoureiro..............................

3:000$000

1

Servente (diaria)........................................

600$000

Quebras ao thesoureiro........................................

300$000

......................

19:300$000

Material

Objectos de expediente e de escriptorio, livros, talões impressos e despezas miudas........................................................................

......................

1:075$561

2ª DIVISÃO

Trafego e locomoção

ESTAÇÕES

Pessoal

1

Escripturario servindo de agente da estação Central.........................................

2:400$000

1

Dito de 1ª classe servindo de agente da estação terminal........................................

1:450$000

1

Dito de 2ª classe servindo de agente da estação intermediaria................................

1:200$000

Telegraphista de 2ª classe servindo na estação central..........................................

960$000

1

Ditos e 3ª classe servindo de encarregados de paradas.........................

4:200$000

Guardas-chaves...................................................

4:212$000

Guardas-nocturnos...............................................

1:080$000

1

Servente jornaleiro....................................

600$000

......................

16:102$000

Material

Objectos de expediente e de escriptorio, livros, talões impressos e despezas miudas........................................................................

......................

2:017$996

Tracção e movimento

Pessoal

2

Conductores de trens................................

2:400$000

1

Machinista de 1ª classe.............................

2:000$000

1

Dito de 2ª classe........................................

1:200$000

1

Foguista de 1ª classe................................

960$000

1

Dito de 2ª classe........................................

720$000

1

Guarda-freio de 1ª classe..........................

720$000

1

Dito de 2ª classe........................................

600$000

......................

8:600$000

Material

Combustivel; lubrificantes, estopa, livros, talões e outros artigos

......................

8:412$252

Officina

Pessoal

1

Armazenista apontador.............................

1:200$000

2

Ajustadores (1ª e 2ª classe)......................

2:496$000

7

Torneiro.....................................................

1:092$000

1

Marceneiro de 1ª classe............................

1:248$000

2

Carpinteiros (1ª e 2ª classe)......................

1:716$000

1

Ferreiro......................................................

1:092$000

1

Malhador...................................................

624$000

1

Caldeireiro em ferro...................................

1:092$000

1

Dito em cobre............................................

780$000

1

Fundidor....................................................

1:248$000

1

Encarregado da machina motora..............

604$000

10

Aprendizes (de $700 a 2$ diarios).............

2:876$000

1

Servente....................................................

468$000

......................

16:536$000

Material

Artigos de escriptorio, ferramentas, combustivel, lubrificantes, madeiras, ferro e diversos..............................................................

......................

5:422$945

3ª DIVISÃO

Via permanente

Pessoal

1

Amanuense...............................................

1:200$000

1

Mestre de linha..........................................

1:462$500

4

Feitores de turma......................................

4:320$000

50

Trabalhadores...........................................

23:775$000

1

Pedreiro e pintor........................................

780$000

1

Servente....................................................

600$000

......................

32:137$500

Material

Objectos de escriptorio, dormentes, grampos, parafusos, lubrificantes e diversos...................................................................

......................

7:153$548

116:757$802

XIEstrada de Ferro Sul de Pernambuco

1ª DIVISÃO

Administração geral

Pessoal

1

Director.....................................................

14:400$000

1

Secretario-contador...................................

4:800$000

1

Guarda-livros.............................................

4:800$000

2

Escripturarios............................................

4:800$000

2

Amanenses...............................................

2:880$000

1

Thesoureiro (inclusive 360$ para quebras)....................................................

5:160$000

1

Almoxarife.................................................

3:600$000

1

Desenhista................................................

3:000$000

1

Continuo....................................................

1:020$000

1

Serventes..................................................

1:460$000

......................

45:920$000

Material

Expediente, objectos de escriptorio, publicações e despezas miudas............................................................................................

......................

3:000$000

2ª DIVISÃO

TRAFEGO E LOCOMOÇÃO

Escriptorio

Pessoal

1

Engenheiro chefe do trafego e locomoção

6:000$000

1

Escripturario .............................................

2:400$000

1

Amanuense ..............................................

1:200$000

1

Continuo e servente .................................

720$000

......................

10:320$000

Material

Objectos de expediente e diversos ...............................................

......................

300$000

Estações

Pessoal

1

Agente especial ........................................

2:400$000

6

Ditos de 1ª classe .....................................

10:800$000

2

Ditos de 2ª classe .....................................

2:900$000

5

Ditos de 3ª classe .....................................

6:000$000

15

Telegraphistas de classe ..........................

18:000$000

10

Ditos de 2ª classe .....................................

9:600$000

3

Fieis ..........................................................

3:600$000

7

Conferentes ..............................................

8:400$000

18

Guarda-chaves .........................................

13:140$000

4

Vigias .......................................................

2:920$000

12

Bombeiros ................................................

7:884$000

30

Serventes e guardas ................................

14:600$000

100:224$000

Material

Livros, talões, impressos, papel, aluguel de casas para as agencias de Cinco Pontas e União e diversos ..............................

......................

25:000$000

Movimento

Pessoal

2

Chefes de trem de 1ª classe ....................

3:000$000

4

Ditos de 2ª classe .....................................

4:800$000

4

Bagageiros ...............................................

4:088$000

12

Guarda-freios ...........................................

10:074$000

......................

21:962$000

Material

Para o serviço dos trens ...............................................................

......................

200$000

Tracção

4

Machinistas de 1ª classe ..........................

11:520$000

4

Ditos de 2ª classe .....................................

9:600$000

4

Ditos de 3ª classe .....................................

8:160$000

4

Foguistas de 1ª classe .............................

5:760$000

4

Ditos de 2ª classe .....................................

5:280$000

4

Ditos de 3ª classe .....................................

4:800$000

4

Lubrificadores ...........................................

3:716$700

4

Limpadores ...............................................

3:212$000

4

Carvoeiros ................................................

2:920$000

54:968$700

Material

Carvão, lenha, lubrificantes, estopa e diversos ............................

......................

150:000$000

Officinas

Pessoal

1

Mestre ......................................................

2:520$000

1

Apontador .................................................

2:160$000

2

Fundidores de ferro e bronze ...................

2:800$000

1

Torneiro ....................................................

900$000

2

Caldeireiros ..............................................

3:450$000

5

Serralheiros ..............................................

7:714$000

3

Torneiros ..................................................

3:937$500

1

Aplainador ................................................

900$000

3

Ferreiros ...................................................

4:950$000

3

Malhadores ...............................................

1:800$000

6

Carpinteiros ..............................................

8:742$800

1

Serrador ...................................................

1:200$000

1

Modelador ................................................

1.950$000

1

Funileiro ....................................................

1:200$000

1

Corrieiro ....................................................

1:050$000

2

Pintores ....................................................

2:840$000

4

Vigias ........................................................

2:920$000

8

Serventes .................................................

4:320$000

1

Feitor ........................................................

1:000$000

10

Aprendizes de $500 a 1$ por dia .............

2:450$000

......................

58:804$300

Material

Para o necessario aos serviços das officinas ...............................

......................

35:000$000

3ª DIVISÃO

VIA PERMANENTE E EDIFICIOS

Escriptorio

Pessoal

1

Engenheiro chefe .....................................

6:000$000

1

Conductor residente .................................

3:600$000

1

Escripturario .............................................

1:920$000

1

Encarregado do deposito .........................

1:800$000

......................

13:320$000

Material

Expediente e objectos de escriptorio e diversos ....................................................

300$000

Linha

Pessoal

6

Mestres de linha ....................................

9:855$000

24

Feitores .................................................

21:900$000

200

Trabalhadores .......................................

109:500$000

2

Guarda-fios ...........................................

1:825$000

2

Pedreiros ...............................................

2:190$000

2

Carpinteiros ...........................................

2:555$000

1

Ferreiro ..................................................

1:460$000

1

Malhador ...............................................

730$000

3

Serventes ..............................................

2:053$100

3

Vigias ....................................................

1:642$500

......................

153:710$600

Material

Dormentes, trilhos e accessorios, ferramentas, conservação da via permanente, obras d’arte e da linha telegraphica ...........

......................

50:000$000

EVENTUAES

Para attender a quaesquer despezas necessarias e imprevistas da rubrica ................................................................

......................

30:000$000

753:049$000

XIIEstrada de Ferro Central do Brazil

1ª DIVISÃO

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Pessoal

1

Director .....................................................

24:000$000

1

Auxiliar de gabinete (gratificação) ............

1:200$000

1

Secretario .................................................

9:000$000

1

Official ......................................................

5:700$000

2

Primeiros escripturarios ............................

9:600$000

2

Segundos ditos .........................................

8:400$000

3

Terceiros ditos ..........................................

10:800$000

3

Quartos ditos ............................................

1:000$000

1

Archivista ..................................................

2:700$000

2

Auxiliares de escripta ...............................

4:380$000

2

Continuos .................................................

3:600$000

1

Servente ...................................................

1:460$000

2

Guardas ....................................................

3.800$000

92:740$000

Material

Objectos de expediente e de escriptorio, impressão de relatorios, publicações e despezas miudas ...............................

22:000$000

Thesouraria

Pessoal

1

Thesoureiro ..............................................

12:000$000

1

Fiel pagador .............................................

7:200$000

1

Escrivão ....................................................

5:400$000

1

Primeiro escripturario ...............................

4:800$000

6

Fieis ..........................................................

27:000$000

5

Ajudantes de fiel .......................................

19:500$000

2

Ditos do escrivão ......................................

8:400$000

3

Quartos escripturarios ..............................

8:100$000

2

Continuos .................................................

3:600$000

1

Servente ...................................................

1:460$000

97:460$000

Material

Objectos de expediente e de escriptorio, publicações e despezas diversas .....................................................................

4:000$000

Intendencia

Pessoal

1

Intendente ................................................

12:000$000

1

Ajudante ...................................................

6:000$000

1

Despachante ............................................

4:000$000

1

Escrivão ....................................................

5:400$000

2

Fieis .........................................................

9:000$000

3

Ajudantes .................................................

11.700$000

1

Segundo escripturario ..............................

4:200$000

3

Terceiros ditos ..........................................

10:800$000

4

Quartos ditos ...........................................

10:800$000

3

Auxiliares ..................................................

5:400$000

1

Continuo ..................................................

1:800$000

2

Guardas de deposito ................................

2:920$000

3

Serventes .................................................

4:380$000

14

Trabalhadores ..........................................

20:440$000

1

Encarregado da carga e descarga ...........

5:400$000

2

ajudantes ..................................................

7:200$000

1

Feitor ........................................................

2:190$000

4

Guardas para bordo .................................

7:300$000

12

Trabalhadores ..........................................

21:900$000

1

Encarregado da officina autographica ......

3:600$000

1

Armazenista .............................................

2:700$000

1

Impressor de 1ª ........................................

2:555$000

1

Dito de 2ª ..................................................

2:190$000

1

Dito de 3ª ..................................................

1:825$000

1

Encarregado do motor ..............................

1:825$000

1

Lousador ..................................................

1:642$500

5

Serventes .................................................

7:300$000

1

Carpinteiro ................................................

2:190$000

178:657$500

Material

O necessario á Intendencia officina autographica .....................

20:000$000

414:857$500

2ª DIVISÃO

TRAFEGO

Escriptorio central

Pessoal

1

Sub-director ..............................................

18:000$000

1

Official ......................................................

5:700$000

3

Chefes de secção ....................................

15:300$000

1

Desenhista ...............................................

4:800$000

4

Primeiros escripturarios ............................

19:200$000

4

Segundos ditos ........................................

16:800$000

4

Terceiros ditos .........................................

14:400$000

10

Quartos ditos ............................................

27:000$000

1

Archivista ..................................................

2:700$000

10

Auxiliares de escripta ...............................

18:250$000

2

Continuos .................................................

3:600$000

4

Serventes .................................................

5:840$000

151:590$000

Inspectorias do trafego

3

Inspectores ...............................................

36:000$000

3

Sub-inspectores .......................................

18:000$000

3

Segundos escripturarios ..........................

12:600$000

3

Terceiros ditos ..........................................

10:800$000

3

Quartos ditos ............................................

8:100$000

4

Auxiliares de escripta ...............................

7:300$000

3

Serventes .................................................

4:380$000

97:180$000

Inspectoria do movimento

1

Inspector ..................................................

12:000$000

1

Sub-inspector ...........................................

6:000$000

1

Segundo escripturario ..............................

4:200$000

1

Terceiro dito .............................................

3:600$000

1

Quarto dito ................................................

2:700$000

2

auxiliares de escripta ................................

3:650$000

1

Servente ...................................................

1:460$000

33:610$000

Movimento de trens

40

Conductores de 1ª classe .....................

192:000$000

50

Ditos de 2ª classe ..................................

210:000$000

110

Ditos de 3ª classe .................................

330:000$000

100

Ditos de 4ª classe ..................................

180:000$000

37

Bagageiros de 1ª classe, 22 de 2ª, 20 de 3ª, 362 guardas-freios, 12 criados nocturnos, 4 feitores e 52 trabalhadores

797:598$000

1.709:598$000

Inspectoria do telegrapho e illuminação

1

Inspector ...............................................

12:000$000

3

Sub-inspectores ....................................

18:000$000

1

Chefe de secção ...................................

5:100$000

1

Primeiro escripturario ............................

4:800$000

1

Segundo dito .........................................

4:200$000

1

Terceiro dito ..........................................

3:600$000

2

Quartos ditos .........................................

5:400$000

4

Auxiliares de escripta ............................

7:300$000

1

Continuo ................................................

1:800$000

1

Servente ................................................

1:460$000

63:660$000

Serviço telegraphico das estações

15

Telegraphistas de 1ª classe ..................

63:000$000

30

Ditos de 2ª classe ..................................

108:000$000

10

Ditos de 3ª classe ..................................

554:400$000

270

Ditos de 4ª classe ..................................

126:000$000

851:400$000

Block system

30

Cabineiros .......................................................................

42:186$000

Officina telegraphica

1

Mestre de 1ª classe ..................................

5:400$000

4

Officiaes de 1ª, 2 de 2ª, 1 de 3ª, 1 carpinteiro e 6 aprendizes ........................

20:002$000

25:402$000

Deposito do telegrapho

1

Armazenista ....................................................................

2:700$000

Conservação das linhas e apparelhos

6

Feitores e 45 guarda-fios ................................................

80:000$000

Luz electrica

3

Machinistas ..............................................

7:200$000

10

Ajudantes e 12 foguistas ..........................

44:215$000

51:415$000

Gaz Pintsch e corrente

1

Encarregado, 3 forneiros, 3 ajudantes, 2 foguistas e 9 gazistas ...........................................................................

36:801$500

Serviço chronometrico

1

Relojoeiro ........................................................................

6:000$000

Estações especiaes

4

Agentes...............................................

22:800$000

6

Ajudantes............................................

27:000$000

6

Fieis recebedores................................

21:600$000

7

Ditos de armazem...............................

25:200$000

6

Ajudantes de fiel..................................

18:000$000

15

Bilheteiros...........................................

54:000$000

20

Conferentes de 1ª classe....................

60:000$000

80

Ditos de 2ª classe...............................

192:000$000

35

Ditos de 3ª classe...............................

63:000$000

Guardas em geral, encarregados da toilette e das cabinas e ajudantes, de manobras e ajudantes, machinista e ajudante, manobreiros e ajudantes, foguistas, compositores, vigia da ponte, lampista, feitores e ajudantes, trabalhadores e serventes........................................................

1.061:106$000

1.544:706$000

Estações de 1ª classe

13

Agentes..................................................

62:400$000

12

Ajudantes...............................................

43:200$000

13

Fieis........................................................

39:000$000

21

Conferentes de 2ª classe.......................

50:400$000

14

Ditos de 3ª classe...................................

25:200$000

Guardas em geral, manobreiros, ajudantes, encarregados de cabines, auxiliares de manobreiros, compositores e ajudantes, carvoeiros, feitores e ajudantes e trabalhadores....................................................

726:920$000

947:120$000

Estações de 2ª classe

18

Agentes..................................................

75:600$000

15

Fieis ......................................................

45:000$000

18

Conferentes de 2ª classe.......................

43:200$000

9

Ditos de 3ª classe...................................

16:200$000

Guardas em geral, manobreiros e ajudantes, compositores e trabalhadores...........................

231:337$500

411:337$500

Estações de 3ª classe

26

Agentes..................................................

93:600$000

25

Conferentes de 2ª classe.......................

63:600$000

9

Ditos de 3ª classe...................................

14:400$000

Guardas em geral, manobreiros, compositor, bombeiros e trabalhadores................................

220:387$500

391:987$500

Estações de 4ª classe

40

Agentes..................................................

120:000$000

2

Conferentes de 2ª classe.......................

4:800$000

31

Ditos de 3ª classe...................................

55:800$000

Guardas em geral, manobreiros, cabineiros e ajudantes, bombeiros e trabalhadores .............

210:532$500

391:132$500

Estações de 5ª classe

60

Agentes..................................................

162:000$000

2

Conferentes de 2ª classe.......................

7:200$000

19

Ditos de 3ª classe...................................

34:200$000

Guardas em geral e trabalhadores....................

211:332$500

414:732$500

Postos telegraphicos

Pessoal titulado.................................................

45:000$000

Guarda-chaves e trabalhadores........................

81:395$000

126:395$000

Material

O necessario para todos os serviços da 2ª divisão....................

700:000$000

8.078:953$500

3ª DIVISÃO

CONTABILIDADE

Escriptorio

Pessoal

1

Sub-director............................................

15:000$000

1

Official....................................................

5:700$000

1

Terceiro escripturario.............................

3:600$000

1

Quarto dito.............................................

2:700$000

1

Continuo.................................................

1:800$000

1ª SECÇÃO

1

Contador ...............................................

9:000$000

1

Ajudante.................................................

5:100$000

10

Primeiros escripturarios.........................

48:000$000

14

Segundos ditos......................................

58:800$000

16

Terceiros ditos........................................

57:600$000

25

Quartos ditos..........................................

67:500$000

1

Archivista................................................

2:700$000

Auxiliares de escripta.............................

70:000$000

1

Continuo.................................................

1:800$000

1

Impressor de bilhetes.............................

3:600$000

3

Ajudantes ..............................................

7:200$000

10

Carimbadores e 7 serventes..................

24:890$000

2ª SECÇÃO

1

Guarda-livros..........................................

9:000$000

2

Ajudantes...............................................

10:200$000

2

Primeiros escripturarios.........................

9:600$000

2

Segundos ditos......................................

8:400$000

2

Terceiros ditos.......................................

7:200$000

2

Quartos ditos..........................................

5:400$000

Auxiliares de escripta.............................

20:000$000

1

Continuo.................................................

1:800$000

456:590$000

Material

Objectos de expediente, publicações, despezas miudas e diversos, para o serviço da 3ª divisão........................................

40:000$000

496: 590$000

4ª DIVISÃO

Locomoção

Pessoal

1

Sub-director............................................

18:000$000

2

Ajudantes...............................................

24:000$000

1

Auxiliar technico.....................................

4:200$000

1

Official....................................................

5:700$000

1

Encarregado do Deposito......................

5:400$000

1

Ajudante................................................

3:600$000

4

Primeiros escripturarios.........................

19:200$000

4

Segundos ditos......................................

16:800$000

5

Terceiros ditos........................................

18:000$000

5

Quartos ditos..........................................

13:500$000

10

Auxiliares................................................

25:550$000

6

Armazenistas.........................................

18:000$000

2

Desenhistas de 1ª classe.......................

9:600$000

2

Ditos de 2ª classe...................................

8:400$000

2

Ditos de 3ª classe...................................

6:000$000

2

Continuos...............................................

3:600$000

199:550$000

Material

Objectos de expediente e de desenho, publicações e despezas miudas........................................................................

10:000$000

Tracção

3

Inspectores.............................................

28:800$090

6

Encarregados de depositos...................

39:000$000

50

Machinistas de 1ª classe........................

240:000$000

60

Ditos de 2ª classe...................................

252:000$000

50

Ditos de 3ª classe..................................

180:000$000

30

Praticantes de 1ª classe.........................

71:370$000

45

Ditos de 2ª classe...................................

90:819$983

75

Foguistas de 1ª classe...........................

123:525$000

110

Ditos de 2ª classe..................................

161:040$000

150

Graxeiros................................................

192:150$000

95

Carvoeiros..............................................

156:465$000

2

Manobreiros...........................................

3:666$000

42

Accendedores........................................

76:860$000

24

Limpadores............................................

35:136$000

53

Guardas ................................................

87:138$000

85

Trabalhadores........................................

139:995$000

Pessoal extraordinario

14:831$907

1.893:396$890

Material

Combustivel, lubrificantes, estopa e diversos.............................

300:000$000

.........................

......................

2.200:000$000

Reparação do material rodante e Depositos

Pessoal

6

Mestres ajudantes.................................

25:200$000

133

Limadores..............................................

211:493$868

54

Torneiros................................................

98:434$740

66

Ferreiros e ajudantes.............................

105:536$520

40

Caldeireiros............................................

94:647$588

20

Fundidores.............................................

41:975$736

45

Carpinteiros...........................................

137:451$562

4

Serralheiros............................................

13:450$000

3

Modeladores..........................................

7:628$500

98

Concertadores de carros........................

159:432$384

18

Pintores..................................................

34:620$000

6

Foguistas de machina fixa.....................

9:024$625

6

Pedreiros...............................................

8:528$484

5

Encarregados de freios..........................

4:407$373

951:831$380

Material

O necessario para este serviço..................................................

250:000$000

Officinas do Engenho de Dentro

2

Chefes....................................................

14:400$000

11

Mestres..................................................

59:400$000

11

Ajudantes...............................................

46:000$000

128

Limadores e ajudantes...........................

171:120$000

115

Torneiros e ajudantes............................

170:415$810

116

Carpinteiros e ajudantes........................

194:226$720

5

Serralheiros............................................

13:451$400

12

Serradores e ajudantes..........................

67:102$040

128

Caldeireiros e ajudantes........................

189:257$060

56

Fundidores e ajudantes..........................

88:963$630

66

Ferreiros e ajudantes.............................

93:840$000

62

Pintores..................................................

86:205$840

10

Modeladores..........................................

18:368$400

8

Correeiros..............................................

12:500$800

9

Pedreiros................................................

21:000$000

19

Encarregados de freios..........................

28:404$000

30

Guardas.................................................

60:486$000

69

Concertadores de carros........................

109:480$920

107

Trabalhadores........................................

129:177$380

1

Professora da escola annexa.................

3:600$000

1.523:400$000

Material

Ferramentas, combustivel e diversos. ..............

550:000$000

Consumo de agua na estrada e suas dependencias....................................................

61:000$000

Acquisição de machinas

Material de tracção e rodante, sobresalentes e materiaes diversos............................................

900:000$000

1.511:000$00

Obras novas

Melhoramentos nas officinas e depositos...................................

400:000$000

7.069:178$270

5º DIVISÃO

VIA PERMANENTE E EDIFICIOS

Escriptorio

Pessoal

1

Sub-director...........................................

18:000$000

2

Ajudantes...............................................

24:000$000

1

Official....................................................

5:700$000

3

Primeiros escripturarios.........................

14:400$000

4

Segundos ditos......................................

16:800$000

5

Terceiros ditos.......................................

18:000$000

12

Quartos ditos.........................................

32:400$000

1

Archivista................................................

2:700$000

2

Desenhistas de 1ª classe.......................

9:600$000

4

Ditos de 2ª classe...................................

16:800$000

4

Ditos de 3ª classe..................................

12:000$000

2

Continuos...............................................

3:600$000

4

Serventes...............................................

4:380$000

178:380$000

Material

Objectos de expediente e diversos............................................

10:000$000

Conservação ordinaria e extraordinaria da linha e edificios

Pessoal

14

Engenheiros residentes......................

134:400$000

3

Ajudantes............................................

21:600$000

2

Auxiliares technicos............................

9:600$000

6

Armazenistas de 1ª classe..................

21:600$000

8

Ditos de 2ª classe...............................

24:000$000

12

Mestres de linha de 1ª classe.............

50:400$000

24

Ditos de 2ª classe..............................

79:200$000

22

Ditos de 3ª classe...............................

66:000$000

1

Encarregado dos signaes «Saxby»....

4:800$000

6

Auxiliares idem, idem (jornaleiros)......

14:235$000

1

Encarregado de canteiros...................

3:650$000

14

Ditos de carpinteiros...........................

38:325$000

14

Ditos de pedreiros...............................

38:325$000

2

Ditos de caldeireiros............................

5:475$000

1

Dito de calceteiros..............................

2:400$000

4

Ditos de britação de pedras................

12:410$000

64

Carpinteiros.........................................

154:176$000

134

Pedreiros e cavouqueiros...................

269:005$000

8

Caldeireiros.........................................

17:520$000

8

Calceteiros..........................................

14:600$000

22

Pintores...............................................

44:165$000

22

Ferreiros .............................................

48:582$000

22

Malhadores.........................................

35:332$000

8

Soldados.............................................

14:600$000

180

Serventes de pedreiros, carpinteiros, ferreiros, etc., etc................................

230:000$000

90

Guardas .............................................

147:285$000

265

Feitores de turmas de conservação....

580:350$000

1.400

Trabalhadores idem idem...................

1.992:900$000

15

Feitores de cercas (reparação)..........

24:090$000

90

Trabalhadores de cerca......................

108:405$000

12

Feitores de lastro................................

28:908$000

160

Trabalhadores idem............................

233:600$000

6

Feitores de turmas de chaves.............

10:950$000

50

Trabalhadores idem idem...................

60:225$000

50

Ditos de britação de pedras................

60:225$000

12

Machinistas de lastro (3ª classe) e foguistas de lastro...............................

55:600$000

3

Machinistas de bombas de caixa d’agua.................................................

10:800$00

4.667:807$000

Material

Dormentes e o necessario para o serviço de conservação..........

1.400:000$000

6.256:187$000

Obras novas

Linhas, desvios, pontes, boeiros, superstructuras metallicas, revestimento de tunneis, cercas, alimentação de agua, casas para empregados, estações e dependencias e varios serviços da Estrada, comprehendidos pessoal e material para esse serviço, sendo 300:000$ para conclusão das obras além da estação Silva Xavier.....................................................................

.........................

1.000:000$000

Gratificações diversas

Ajuda de custo ao director, aos sub-directores, inspectores e demais empregados da Estrada...

90:400$000

Abono para aluguel de casa...............................

20:000$000

Abono aos empregados designados para servirem em logares insalubres..........................

95:000$000

20% sobre os vencimentos dos empregados que tiverem mais de 20 annos de serviço effectivo...............................................................

273:427$000

Kilometragem aos machinistas e foguistas.........

75:000$000

10 % para as quebras.........................................

16:579$200

570:406$000

Gratificação de trimestres.............................................................

300:000$000

700:000$000

870:406$200

EVENTUAES

Para attender a quaesquer despezas necessarias e imprevistas ou a deficiencia da verba..............................................................

......................

24.856:172$470

2.200:000$000

XIIIInspecção Geral das Obras Publicas da Capital Federal

1ª DIVISÃO

Administração

Pessoal

1

Inspector geral.......................................

12:000$000

2

Chefes de divisão a 8:400$....................

16:800$000

6

Engenheiros de districto a 6:000$..........

36:000$000

5

Conductores technicos a 3:000$............

15:000$000

1

Desenhista de 1ª classe.........................

4:800$000

2

Ditos de 2ª dita a 3:000$........................

6:000$000

1

Secretario...............................................

6:000$000

1

Contador................................................

4:800$000

1

Fiel do deposito central..........................

4:800$000

3

Administradores de florestas a 2:550$...

7:650$000

1

Ajudante do fiel......................................

3:600$000

1

Archivista................................................

3:000$000

1

Primeiro escripturario.............................

4:200$000

3

Segundos ditos a 3:600$.......................

10:800$000

4

Amanuenses a 3:000$...........................

12:000$000

3

Praticantes a 2:000$..............................

6:000$000

2

Auxiliares de escripta a 1:500$..............

3:000$000

1

Porteiro...................................................

3:000$000

3

Continuos a 2:000$................................

6:000$000

Diarias de 8$ ao inspector, de 7$ aos chefes de divisão, de 6$ aos engenheiros de districtos e de 5$ aos conductores............................................

30:295$000

195:745$000

Material

Objectos para expediente..................................

6:400$000

Aluguel do predio onde funcciona a repartição...

12:000$000

Serviço telephonico.............................................

2:000$000

Taxa de esgoto em 33 predios a 120$...............

3:960$000

Consumo de gaz.................................................

1:000$000

Despezas miudas e de prompto pagamento......

5:000$000

30:360$000

SERVIÇOS DIVERSOS

Reparos de proprios nacionaes..........................

15:000$000

Despezas imprevistas.........................................

10:000$000

25:000$000

251:105$000

2º DIVISÃO

Canalisações longinquas

Pessoal

1

Conductor geral .....................................

3:600$000

1

Amanuense ...........................................

3:000$000

1

Feitor geral de encanamentos, diaria de 8$...........................................................

2:920000$

1

Estafeta diaria de 3$500 em 300 dias....

1:050$000

8

Soldadores rebatedores.........................

11:680$000

1

Encarregado do deposito.......................

1:800$000

Rio do Ouro e santo Antonio

1

Zelador, diaria 8$...................................

2:920$000

2

Trabalhadores, diaria 3$500

3:832$500

S. PEDRO

1

Zelador, diaria 6$...................................

2:190$000

2

Trabalhadores, diaria 3$500..................

2:555$000

80:965$000

Tinguá

1

Zelador, diaria 8$...................................

2:920$000

4

Trabalhadores, diaria 3$500..................

5:110$000

Turma dos caminhos florestaes, limpeza dos rios

1

Feitor, diaria 4$500................................

1:642$500

6

Trabalhadores, diaria 3$500..................

7:666$000

Registro e encanamentos

7

Guardas de 1ª classe.............................

10:080$000

15

Guardas de 2ª classe.............................

18:000$000

80:965$000

Material

O necessario para esse serviço...................................................

15:000$000

Obras novas de canalisações

Para a linha auxiliar das canalisações dos rios Xerem e Mantiqueira, não devendo o pessoal exceder de um engenheiro chefe de divisão e de um ajudante:

Pessoal e material........................................................................

250:000$000

345:965$000

3ª DIVISÃO

Conservação das florestas

FLORESTA DA TIJUCA

Pessoal

1

Feitor com a diaria de 5$.......................

1:825$000

10

Trabalhadores com a diaria de 3$500...

12:775$000

14:600$000

Florestas das Paineiras

Pessoal

1

Feitor com a diaria de 5$.......................

1:825$000

7

Trabalhadores com a diaria de 3$500...

8:942$500

10:767$500

Floresta de Jacarépaguá

Pessoal

1

Feitor com a diaria de 5$

1:825$000

7

Trabalhadores com a diaria de 3$500

8:942$500

10:767$500

Material

Ferramentas, utensilios, remonta de animaes, forragem, ferragens, etc., para as tres florestas.........................................

4.000$000

ABASTECIMENTO DE AGUA

Limpeza, vigilancia e distribuição

Pessoal

6

Guardas geraes com o vencimento mensal de 200$......................................

14:400$000

1

Encarregado do reservatorio do Pedregulho, com o vencimento mensal de 200$..................................................

2:400$00

13

Guardas de reservatorios diversos, com o vencimento mensal de 120$.......

18:720$000

6

Jardineiros ,diaria de 4$500 em 300 dias.........................................................

8:100$000

43:620$000

Material

Utensilios, consumo de gaz nos reservatorios e mais objectos necessarios.................................................................................

4:000$000

Reparos, melhoramentos e conservação da rede de distribuição

Pessoal

6

Conductores de volantes diaristas.........

14:400$000

5

Encarregados de depositos de districtos com o vencimento annual de 1:650$....................................................

8:250$000

6

Estafetas com a diaria de 3$500 em 300 dias..................................................

6:300$000

22

Soldados com a diaria de 6$ em 300 dias.........................................................

39:600$000

5

Carpinteiros com a diaria de 6$ em 300 dias ........................................................

9:000$000

12

Pedreiros com a diaria de 5$500 em 300 dias..................................................

19:800$000

5

Calceteiros com a diaria de 5$ em 300 dias ........................................................

7:500$000

5

Ferreiros com a diaria de 5$500 em 300 dias .................................................

8:250$000

6

Carroceiros com a diaria de 4$500 em 300 dias..................................................

8:100$000

50

Guardas volantes com a diaria de 4$ em 365 dias............................................

73:000$000

100

Trabalhistas com a diaria de 4$ em 365 dias.........................................................

146:000$000

Extranumerarios para diversos urgentes, além das horas regimentaes (arrebentamentos, manobras e outros trabalhos) ..........................

45:000$000

Transporte dos guardas geraes, condustores de volantes e estafetas, por motivo de serviço.

4:000$000

389:200$000

Material

Utensilios, ferramentas, artigos diversos, remonta de animaes de carroças, forragens e ferragens...........................................................

70:000$000

Alugueis de predios para escriptorios e depositos de districtos e objectos para expediente dos mesmos...................................

8:000$000

Reconstrucção de calçamento levantados para reparos e melhoramentos.........................

11:395$500

89:395$500

Obras novas, prosseguimento da rede de distribuição e pennas d’agua obrigatorias e registros de incendio

Pessoal e material

O necessario para este serviço..................................................

220:000$000

Deposito central

Pessoal

5

Trabalhadores para o serviço externo, com a diaria de 3$500............................

6:387$500

5

Carroceiros para o transporte do material com a diaria de 4$500..............

8:212$500

1

Servente com a diaria de 3$500............

1:277$500

1

Feitor com a diaria de 4$500.................

1:642$500

17:520$000

Material

Objectos de expediente e diversos...................

1:000$000

Remonta de carroças e animaes, forragens, ferragens e mais objectos.................................

5:000$000

6:000$000

Fiscalização de hydrometros

Pessoal

5

Officiaes com a diaria de 6$ em 300 dias.........................................................

9:000$000

5

Fiscaes com a diaria de 5$000 em 300 dias.........................................................

7:500$000

16:500$000

Material

O necessario para o serviço.......................................................

3:000$000

Esgoto de aguas pluviaes

Pessoal

1

Feitor .....................................................

1:800$000

3

Ditos ......................................................

4:500$000

3

Pedreiros ...............................................

4:050$000

1

Calceteiro...............................................

1:500$000

21

Trabalhadores........................................

22:050$000

33:900$000

Material

Ferramentas, utensilios, objectos para expediente, etc..................................................

6:000$000

Transporte de residuos e areias extrahidas das galerias.......................................................

9:000$000

Obras de construcção de collectores................

25:000$000

40:000$000

903:270$500

4ª DIVISÃO

ESTRADA DE FERRO DO RIO DO OURO

Escriptorio

Pessoal

1

Guarda-livros..........................................

6:000$000

1

Thesoureiro...........................................

4:800$000

1

Almoxarife..............................................

4:800$000

1

Primeiro escripturario.............................

4:200$000

1

Segundo dito..........................................

3:600$000

1

Amanuense............................................

3:000$000

26:400$000

Material

Objectos para escriptorio............................................................

1:000$000

Trafego

Pessoal

Da Estação do cajú:

1

Agente....................................................

3:600$000

1

Conferente.............................................

2:000$000

1

Telegraphista. ......................................

1:800$000

1

Machinista para o guindaste, diaria 6$000.....................................................

2:190$000

2

Vigias nocturnos, diaria 3$200...............

2:336$000

2

Guardas-chaves, diaria 3$200...............

2:336$000

1

Feitor, diaria 4$000................................

1:460$000

6

Trabalhadores, diaria 3$200..................

7:008$000

Da Estação da Pavuna:

1

Agente-telegraphista de 1ª classe..........

2:400$000

1

Guarda-chaves, diaria 3$200.................

1:168$000

Da Estação de Botafogo:

1

Agente-telegraphista de 1ª classe..........

2:400$000

1

Guarda-chaves, diaria 3$200.................

1:168$000

Da Estação de José Bulhões:

1

Agente-telegraphista de 2ª classe..........

2:000$000

1

Guarda-chaves, diaria 3$200.................

1:168$000

Da Estação de Belfort Roxo:

1

Agente-telegraphista de 2ª classe..........

2:000$000

1

Guarda-chaves, diaria 3$200.................

1:168$000

Das Paradas:

De S. Francisco, rua Bella, Bemfica, Praia Pequena, Vicente de Carvalho, Figueira, Rio do Ouro, S. Pedro, Iguassú, Tinguá, Engenho do Matto e Irajá:

12

Guarda-chaves, diaria 3$500.................

15:330$000

Das linhas telephonicas e telegraphicas:

1

Encarregado da conservação das linhas, diaria 6$000................................

2:190$000

3

Trabalhadores, diaria 3$200..................

3:504$000

Movimento

3

Chefes de trens incumbidos tambem das bagagens, a 2:000$.........................

6:000$000

12

Guarda-freios, diaria 3$500...................

15:330$000

78:556$000

Material

Alugueis de casas para estações e paradas e o necessario para o serviço dos trens, do expediente, do telegrapho e do telephone....................................................................................

12:000$000

Locomoção

Pessoal

Da tracção

1

Encarregado geral, diaria 8$000............

2:920$000

2

Machinistas de 1ª classe, diaria 7$000..

5:110$000

2

Ditos de 2ª classe, diaria 6$000.............

4:380$000

2

Foguistas de 1ª classe, diaria 4$000.....

2:920$000

2

Ditos de 2ª classe, diaria 3$500.............

2:555$000

2

Graxeiros, diaria 3$000..........................

2:190$000

20:075$000

Das officinas:

1

Pintor, diaria 6$000................................

1:800$000

2

Ajustadores, diaria 6$000......................

3:600$000

3

Limadores, idem.....................................

5:400$000

1

Torneiro, idem........................................

1:800$000

1

Fundidor, idem.......................................

1:800$000

1

Ajudante, diaria 5$000...........................

1:500$000

4

Carpinteiros, idem..................................

6:000$000

1

Ferreiro, diaria 7$000.............................

2:100$000

1

Dito, diaria 6$000...................................

1:800$000

2

Malhadores, diaria 4$000.......................

2:400$000

28:200$000

Material

Combustivel, lubrificantes, estopa para a tracção e as officinas.........................................

110:000$000

Para concertos nas officinas e acquisição e reparação de material rodante..........................

75:000$000

185:000$000

VIA PERMANENTE

Conservação da picada e dos encanamentos geraes

Pessoal

1

Mestre geral, diaria 8$000.....................

2:920$000

8

Feitores, diaria 4$000............................

11:680$000

80

Trabalhadores, diaria 3$000..................

87:600$000

2

Pedreiros, diaria 5$000..........................

3:650$000

2

Serventes, diaria 3$500.........................

2:555$000

108:405$000

Material

Dormentes........................................................

55:000$000

Sobresalentes de linha......................................

6:000$000

Conservação de edificios, etc. .........................

5:000$000

66:000$000

Eventuaes.........................................................

5:000$000

530:636$000

2.030:976$500

XIVIlluminação Publica

Sociedade Anonyma do Gaz

Serviço de illuminação da capital contractado com esta companhia..................................................................................

.........................

481:273$662

............................

481:273$662

Inspectoria Geral da Illuminação

Pessoal

1

Inspector geral.......................................

10:000$000

1

Ajudante ................................................

7:200$000

1

Sub-ajudante..........................................

6:060$000

1

Conductor..............................................

4:800$000

1

Secretario...............................................

4:500$000

1

Amanuense............................................

3:600$000

1

Contador...............................................

4:800$000

7

Fiscaes..................................................

27:300$000

1

Continuo.................................................

1:440$000

1

Servente com a diaria de 3$000............

1:095$000

70:735$000

Material

Aluguel de casa para a repartição..............................................

9:600$000

Expediente, livros, jornaes, publicações e despezas miudas.....

3:600$000

Conservação e acquisição de apparelhos..................................

4:400$000

Consumo de agua.......................................................................

1:080$000

18:680$000

89:415$00

Eventuaes

Para occorrer a quaesquer despezas imprevistas

2:000$000

572:688$622

481:273$662

XVEsgoto da Capital Federal

Companhia City Improvements

Taxas de esgoto dos predios e cortiços (calculados para 45.000 predios e ao cambio de 9 ½ ).........................................

5.400:000$000

Garantia de juros de diversos trechos de encanamento............

11:600$00

Custeio e conservação das galerias de aguas pluviaes.............

24:000$000

5.435:600$00

Repartição Fiscal

Pessoal

1

Engenheiro fiscal....................................

10:000$000

3

Ditos ajudantes......................................

21:600$000

3

Auxiliares...............................................

10:800$000

1

Amanuense...........................................

3:600$000

1

Servente................................................

1:095$000

........................

47:095$000

Material

Aluguel de casa..........................................................................

4:000$000

Expediente, despezas miudas e diversas...................................

1:000$000

5:000$000

Eventuaes...................................................................................

.........................

1:000$000

5.488:695$000

XVIObservatorio Astronimico

Directoria

Pessoal

1

Director..................................................

10:000$000

1

Astronomo..............................................

12:000$000

2

Assistentes ............................................

14:400$000

1

Secretario bibliothecario.........................

3:600$000

1

Encarregado da hora.............................

2:000$000

1

Artista mecanico.....................................

2:400$000

1

Coadjuvante..........................................

1:800$000

1

Porteiro...................................................

1:200$000

3

Guardas-manobra..................................

2:880$000

1

Servente.................................................

600$000

50:880$000

Diarias de 8$ ao director, de 6$ aos astronomos e de 4$ aos assistentes quando em serviço fóra da repartição.....................

2:000$000

52:880$000

Material

Expediente, luz acquisição de livros e revistas, publicações, estampas e gravuras, encadernações, trabalhos de cópia e despezas miudas........................................................................

12:000$000

Acquisição e concerto de instrumentos e sua installação, productos chimicos, custeio da officina, transporte de material e o necessario ao serviço em geral............................................

13:000$000

Consumo de agua.......................................................................

750$000

25:720$000

EVENTUAES

Para attender a quaesquer necessidades do serviço.................

.........................

3:000$000

81:600$000

XVIIRepartições e logares extinctos

REPARTIÇÕES EXTINCTAS

Inspectoria Geral das Terras e Colonisação

1

Chefe de secção....................................

6:000$000

2

Officiaes a 4:000$..................................

8:000$000

1

Delegado da extincta Delegacia de Terras em Santa Catharina....................

6:000$000

.........................

20:000$000

Inspectoria Geral de Estradas de Ferro

1

Porteiro............................................................................

.........................

2:160$000

LOGARES EXTINCTOS

Secretario de Estado

1

Director geral..........................................

9:000$000

1

Chefe de secção....................................

7:200$000

2

Primeiros officiaes a 5:000$...................

10:000$000

4

Segundos ditos a 4:000$.......................

16:000$000

2

Amanuenses a 3:000$...........................

6:000$0000

1

Continuo.................................................

1:600$000

.........................

49:800$000

Directoria Geral de Estatistica

2

Chefes de secção a 6:000$...................

12:000$000

1

Primeiro official.......................................

4:800$000

1

Segundo dito..........................................

3:800$000

.........................

20:600$000

92:560$000

XVIII - Obras federaes nos Estados

Porto do Maranhão

Subvenção á Companhia Geral de Melhoramentos do Maranhão, para a conservação do porto e conclusão do cáes da Sagração................................................................................

150:000$000

Porto de Pernambuco

PESSOAL TECHNICO E ADMINISTRATIVO

1

Engenheiro chefe...................................

12:000$000

1

Dito ajudante..........................................

7:200$000

2

Auxiliares technicos...............................

9:600$000

1

Secretario..............................................

4:800$000

1

Escripturario...........................................

3:000$000

1

Amanuense............................................

2:400$000

1

Almoxarife..............................................

3:600$000

1

Fiel do almoxarifado...............................

2:400$000

1

Porteiro...................................................

2:000$000

47:000$000

Escriptorio

Pessoal

1

Servente.......................................................................................................

912$500

Material

Aluguel de casa e expediente.................................................................................

4:900$000

Observações metereorologicas

Pessoal

1

Encarregado do Observatorio................

2:920$000

2

Auxiliares................................................

2:920$000

5:840$000

Material.......................................................................................

500$000

Dragagem

Pessoal

O necessario para o serviço....................................................................................

100:000$000

Material

Carvão, lubrificantes, sobresalentes (inclusive um novo jogo de alcatruzes).........

120:000$000

Officinas de reparos

Pessoal

Operarios diversos..................................................................................................

50:000$000

Material

Madeiras, ferragens (inclusive trabalhos pagos em officinas particulares).............

30:000$000

Caes provisorio ou estacadas para deposito de material dragado

384:152$500

Pessoal

Trabalhadores diversos .............................................................

13:000$000

Material

O necessario para este serviço .................................................

7:000$000

EVENTUAES

Para occorrer a quaesquer despezas imprevistas .....................

5:000$000

Barra e porto do Rio Grande do Sul

DIREÇÃO

Pessoal

1

Engenheiro-chefe ..................................

12:000$000

1

Primeiro ajudante ..................................

7:200$000

1

Segundo ajudante .................................

6:000$000

1

Auxiliar technico ....................................

4:800$000

1

Desenhista ............................................

2:400$000

1

Secretario ..............................................

4:500$000

1

Escripturario ..........................................

2:600$000

1

Amanuense ...........................................

2:400$000

1

Servente ................................................

912$000

42:812$000

Material ......................................................................................

4:100$000

Conservação do porto do Rio Grande e seus canaes de accesso

Pessoal ......................................................................................

14:000$000

Material ......................................................................................

28:000$000

Revestimento do canal do Norte

Pessoal ......................................................................................

189:540$000

Material ......................................................................................

240:460$000

Molhe de Léste

Pessoal ......................................................................................

98:800$000

Material ......................................................................................

114:380$000

Fixação das dunas

Pessoal ......................................................................................

4:500$000

Material ......................................................................................

2:630$000

Material naval

Pessoal ......................................................................................

19:620$000

Material ......................................................................................

28:400$000

787:242$000

Porto do Natal

Direcção

Pessoal

1

Engenheiro chefe ..................................

12:000$000

1

Auxiliar technico ....................................

3:600$000

1

Escripturario ..........................................

3:000$000

1

Continuo ................................................

1:080$000

19:680$000

Material

Expediente, despezas miudas e diversos ........

1:500$000

Aluguel de casas para escriptorio e deposito ...

1:000$000

2:500$000

Dragagem

Pessoal

O necessario para este serviço .................................................

24:000$000

Material

Combustível, lubrificantes, etc. e conservação das embarcações..............................................................................

11:240$000

Conservação e fixação de dunas

Pessoal.......................................................................................

4:200$000

Material

Acquisição de plantas e madeiras para a construcção de cercas.........................................................................................

1:800$000

Destruição do recife da Baixinha

Pessoal e material .....................................................................

36:580$000

100.000$000

Porto de Santa Catharina

Direcção

Pessoal

1

Engenheiro chefe ..................................

12:000$000

1

Auxiliar technico ....................................

4:800$000

1

Auxiliar ..................................................

3:000$000

1

Almoxarife .............................................

3:000$000

22:800$000

Material

Objectos para o expediente e despezas miudas .......................

150$000

Dragagem

Pessoal

5

Mestres (sendo um com a diaria de 6$500 e os mais com a de 5$500) ........

9:672$500

2

Contra-mestres .....................................

2:555$000

5

Machinista .............................................

12:775$000

5

Foguistas ...............................................

6:387$500

18

Marinheiros ...........................................

16:425$000

47:815$000

Material

Carvão, lubrificantes, estopas, sobresalentes, balisamento, concertos de material, inclusive o da 3ª draga ..........................

70:000$000

Officina

Pessoal

Operarios diversos .....................................................................

15:000$000

Material

Ferramentas, utensilios, lubrificantes e diversos .......................

5:000$000

160:765$000

Porto da Parahyba

Para continuação do serviço de melhoramentos desse porto:

Pessoal e material ..........................................................

200:000$000

1.783:159$500

XIXEventuaes

Para occorrer ás despezas imprevistas do Ministerio ...............

100:000$000

Total ......................................................

61.818:446$039

12.859:014$422

Art. 20.
Ficam mantidas as autorizações concedidas ao Poder Executivo pelo art. 22, ns. I, II, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV, XVI, XVIII e XIX, da lei n. 652, de 23 de novembro de 1899 e as disposições constantes dos arts. 23, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 40, 41 e 42 da mesma lei.

Paragrapho unico. A autorização concedida em o n. VIII, do art. 22 da lei n. 652, de 23 de novembro de 1899, poderá ser exercida pelo Governo em relação a todas as outras estradas de ferro, além das mencionadas naquella disposição, que gozarem de garantias de juros da União, nos termos dos respectivos contractos.

Art. 21.
Fica revogado o art. 27 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898, na parte em que derogou o art. 346 do regulamento expedido com o decreto n. 2230, de 10 de fevereiro de 1896.
Art. 22.
Fica o Poder Executivo autorizado:

I, a reorganizar os serviços de navegação que teem estado a cargo do Lloyd Brazileiro, distribuindo as respectivas subvenções, nos limites do credito consignado nesta lei;

II, a contractar com a Companhia The Royal Mail Steam Packet Company o serviço de navegação entre os portos da Europa e o de Maceió, com a escala habitual dessa companhia, de modo a servir convenientemente á importação e exportação:

III, a reformar, na vigencia desta lei, sem augmento de despeza, o regulamento approvado pelo decreto n. 1663, de 30 de janeiro de 1894, consolidando as disposições legislativas posteriores e introduzindo outras que a experiencia tenha aconselhado, tendo em vista principalmente a reorganisação dos serviços de contabilidade da Repartição dos Telegraphos;

IV, a prolongar as linhas telegraphicas da cidade de Bomjardim á de Taquaretinga, no Estado de Pernambuco; e de Lages a Curitibanos e Campos Novos, de Tijucas a Nova Trento, de Lages a S. Joaquim da Costa da Serra, no Estado de Santa Catharina;

V, a despender a quantia de 100:000$ com a construcção da linha telegraphica de Cuyabá a Corumbá;

VI, a mandar imprimir na Imprensa Nacional o trabalho de consolidação das disposições referentes ao serviço postal, organisado pelo administrador dos Correios de Minas Geraes, Dr. Francisco Brant, depois de devidamente approvado o mesmo trabalho;

VII, a modificar o traçado da Estrada de Ferro de S. Paulo ao Rio Grande, de accordo com o pedido feito pela mesma companhia e informações prestadas pelo Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas á Commissão de Obras Publicas da Camara, sem augmento de garantia de juros e respeitados os direitos de terceiros;

VIII, a prorogar até 31 de dezembro de 1902 o prazo para a conclusão dos 100 primeiros kilometros da Estrada de Ferro de Uberaba a Coxim, de que é concessionario o Banco União de S. Paulo;

IX, a adoptar o alvitre que julgar mais conveniente para concluir o prolongamento da Estrada de Ferro de Cacequy a Uruguayana e executar o ramal de Sant’anna do Livramento, não podendo dar garantia de juros e nem subvenção;

X, a permittir desde já que a Companhia Viação Ferrea Fluvial de Tocantins e Araguaya cobre um pedagio para navegação do Alto Tocantins, do Araguaya e de seus affluentes, destinado este pedagio á amortização do capital empregado nas obras de melhoramentos dos rios e não podendo o periodo de amortização ser superior ao fixado na concessão primitiva (decreto n. 862, de 16 de outubro de 1890, para uso e gozo da estrada de ferro de que é cessionaria a mesma companhia Alcobaça á Praia da Rainha);

XI, a mandar pagar á viuva e ao filho do Dr. Annibal Falcão a quantia de trinta contos de réis (30:000$) em remuneração de serviços prestados pelo mesmo finado, como arbitro do Governo da Republica, em diversos arbitramentos processados perante o Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas, fazendo para isso as necessarias operações de credito;

XII, a regularizar a acquisição, já contractada, das cachoeiras da Tijuca, Cascata e rio S. João, na serra da Tijuca, para o serviço do abastecimento de agua, e a abrir o credito necessario para esse fim;

XIII, a reorganisar a Inspectoria de Illuminação, sem onus para o Thesouro;

XIV, a executar as obras de melhoramento dos portos não incluidos na presente lei, onde ellas se tornarem necessarias, cobrando para este fim as taxas indicadas na lei da Receita, e a applicar o producto das que forem cobradas nos portos dotados com verba especial na presente lei ao desenvolvimento dos serviços de melhoramento respectivo;

XV, a abrir o credito preciso para a acquisição dos mananciaes necessarios ao abastecimento de agua ao districto da Gavea;

XVI, a despender a quantia de 30:660$ para pagamento dos engenheiros e conductores technicos da Inspectoria Geral das Obras Publicas da Capital Federal, das diarias de transporte fixada pelo decreto n. 364, de 26 de abril de 1890, correspondente ao exercicio de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1898, abrindo para tal fim o necessario credito;

XVII, a mandar executar as obras de canalização de agua para o logar denominado Vigario Geral, em Irajá, sem exceder ao credito consignado nesta lei para o serviço de abastecimento de agua da Capital Federal;

XVIII, a conceder, na vigencia desta lei, ao Museo Permanente de Agricultura e Industria Rural, organizado pela Sociedade Nacional de Agricultura, os seguintes favores:

a)pagamento das despezas feitas com a acquisição, acondicionamento, transporte e despacho das collecções remettidas ao Museo pelos ministros e pelos consules;
b)Transporte gratuito nas vias ferreas da União dos productos destinados ao mesmo Museo;

XIX, a estabelecer dous premios, que serão distribuidos, de dous em dous annos, aos que se occuparem com a creação do bicho de seda, sendo um do valor de 20:000$ ao que se occupar da cultura da seda produzida pelo bicho indigena, e outro do valor de 10:000$ ao productor da seda do bicho asiatico, acclimado em qualquer Estado da União;

XX, a estabelecer um premio até 5:000$ ao autor do melhor estudo scientifico sobre o bicho de seda indigena, na creação e mais questões que interessam á industria textil;

XXI, a abrir o credito de 1:643$740, em ouro, para pagar a gratificação vencida pelo escripturario da Delegacia do Thesouro em Londres, Dario Caetano da Silva, pelo serviço de tomada de contas das estradas de ferro;

XXII, a rever o regulamento da Ferro-via Central do Brazil, na vigencia desta lei, modificando-o de accordo com o desenvolvimento dos serviços a cargo da mesma estrada, sem augmento de pessoal e despeza;

XXIII, a considerar derogada, na vigencia da presente lei, a disposição do § 1º do art. 7º da lei n. 489, de 15 de dezembro de 1897, podendo tambem alterar equitativamente as taxas estatutidas na lei n. 2639, de 22 de steembro de 1875, a que se refere o dito § 1º, do art. 7º daquella lei;

XXIV, a modificar a concessão feita ao engenheiro Ayres Pompeu de Carvalho e Souza e José Augusto Vieira, em virtude da lei de 30 de dezembro de 1898, para a construcção de um ramal da Estrada de Ferro Central do Brazil, entre a estação de Sapopemba e a Ponta da Ribeira, na ilha do Governador, no sentido de poder o dito ramal terminar nesse ou em outro ponto qualquer da mesma ilha, que for julgado mais conveniente, a juizo do Governo;

XXV, a ceder á Inspecção Geral das Obras Publicas, para ser aproveitado nos serviços desta, o material da estrada de Ferro Central do Brazil de que esta não necessitar;

XXVI, a prorogar até 31 de dezembro de 1901 o prazo para a conclusão dos 100 primeiros kilometros da Estrada de Ferro de Catalão a Palmas, de que é concessionaria a Companhia Estrada de Ferro Alto Tocantins;

XXVII, a preferir, para as vagas que occorrerem, na vigencia desta lei, os empregados da Repartição Geral dos Telegraphos, extinctos por força do orçamento, que os dispensou por não contarem dez annos de serviço.

Art. 23.
A fiscalização dos serviços que forem contractados na vigencia desta lei será organisada pelo Governo, não excedendo as respectivas despezas ás quotas a que para tal fim forem obrigados os contractantes.
Art. 24.
Fica extensiva, na vigencia desta lei, aos empregados do correio ambulante e carteiros e aos estafetas ambulantes do Telegrapho, residentes nos suburbios da Capital Federal, a concessão feita pelo art. 41 da lei n. 562, de 23 de novembro de 1899, de assignaturas nominaes intransferiveis, nos trens dos suburbios, com o abatimento de 75% sobre o preço das passagens.
Art. 25.
E’ fixado em tres o numero de faltas justificadas de que trata o art. 39 da lei em vigor, para percepção da gratificação trimensal dos empregados da Estrada de Ferro Central do Brazil.
Art. 26.
Vigorará, durante o exercicio desta lei, a disposição do art. 11 da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897.
Art. 27.
Fica prorogado até 31 de dezembro de 1902 o prazo para iniciar a construcção das obras de melhoramento do porto de S. Luiz do Maranhão, de que é concessionaria a Companhia Geral de Melhoramentos do Maranhão.
Art. 28.
O Presidente da Republica é autorizado a despender, no exercicio de 1901, pelo Ministerio da Fazenda, em ouro 23.681:470$491 e em papel 97.293:661$185 com os serviços especificados nas seguintes verbas:

PAPEL

OURO

1ª

Juros e mais despezas da divida externa dos emprestimos:

De 1883 ........................................................

1.313:333$333

» 1888 ...........................................................

1.938:964$445

» 1889 ...........................................................

6.570:720$000

» 1895 ...........................................................

3.274:782$222

» 1898 (Funding loan) ...................................

4.018:080$000

17.115:880$000

2ª

Juros e amortização dos emprestimos internos:

De 1868 ........................................................

1.361:360$000

» 1879 ...........................................................

924:705$000

2.286:065$000

» 1897 ..........................................................................................

9.600:000$000

3ª

Juros da divida interna fundada ..................................................

25.947:744$000

4ª

Pensionistas ................................................................................

4.088:179$949

5ª

Aposentados ................................................................................

3.071:953$528

6ª

Thesouro Federal:

a)Pessoal .....................................................

900:405$000

b)Material e despezas diversas ...................

94:540$000

994:945$000

7ª

Tribunal de Contas:

a)Pessoal .....................................................

368:000$000

b)Material .....................................................

25:000$000

393:000$000

8ª

Recebedoria da Capital Federal:

Pessoal – vencimento fixo ............................

149:300$000

739 quotas na razão de 0,45 % (sobre a lotação de 26.000:000$ ................................

117:000$000

Salario a seis serventes ...............................

7:200$000

Porcentagem de 8% sobre 490:000 pela cobrança em domicilio dos contribuintes da cidade ...........................................................

39:200$000

Porcentagem de 10% sobre 120:000$ pela cobrança em domicilio fora da cidade ..........

12:000$000

Material .........................................................

17:000$000

341:700$000

9ª

Caixa de Amortização:

a)Pessoal .....................................................

250:282$500

b)Material, comprehendendo:

Expediente ....................................................

4:500$000

Moveis ...........................................................

1:000$000

Encommendas de notas ao cambio de 27 d. por mil réis ....................................................

............................

100:000$000

Assignatura das mesmas ..............................

10:000$000

Consumo de agua .........................................

360$000

Despezas diversas ........................................

6:600$000

272:742$500

10ª

Casa da Moeda:

Pessoal administrativo, technico e operario .

448:100$000

Secção de trabalhos e reparos do estabelecimento ............................................

18:700$000

Material .........................................................

271:740$000

738:540$000

11ª

Imprensa Nacional e Diario Official:

Pessoal administrativo ..................................

63:680$000

» permanente das officinas .................

79:476$000

Pessoal amovivel ..........................................

651:844$000

Material – Artigos de consumo, acquisição de machinas e instrumentos de trabalho para as officinas e outras despezas, inclusive carretos e differença de cambio no pagamento dos objectos vindos da Europa e a impressão de dous mil exemplares do Boletim de Legislação Brazileira, organisado pelo cidadão José de Medeiros e Albuquerque. Desse boletim publicado em 12 fasciculos, 1.000 exemplares ficarão para o Governo e 1.000 serão dados como única recompensa ao seu organisador, que, si desejar fazer maior tiragem, poderá fazel-a mediante pagamento do papel necessario ...

360:000$000

Consumo de agua .........................................

2:340$000

Objectos para o expediente e despezas miudas ..........................................................

3:000$000

365:340$000

1.160:340$000

12ª

Laboratorio Nacional de Analyaes:

Pessoal .........................................................

54:100$000

Material..........................................................

11:300$000

65:400$000

13ª

Administração e custeio dos proprios nacionaes:

Pessoal, incluido o encarregado da Colonia dos Dous Rios...............................................

57:840$000

Material..........................................................

23:440$000

81:280$000

14ª

Delegacia do Thesouro em Londres:

Pessoal..........................................................

30:600$000

Material..........................................................

6:000$000

36:600$000

15ª

Delegacias Fiscaes:

S. Paulo:

Pessoal..........................................................

79:280$000

Material..........................................................

11:438$000

Minas Geraes:

Pessoal..........................................................

54:400$000

Material..........................................................

6:700$000

Bahia:

Pessoal..........................................................

79:280$000

Material – accrescido de mais 1:000$ para diversas despezas.........................................

9:600$000

Pernambuco:

Pessoal..........................................................

79:280$000

Material – accrescido de mais 1:000$ para diversas despezas.........................................

9:600$000

Pará:

Pessoal..........................................................

94:440$000

Material – accrescido de mais 1:000$ para diversas despezas.........................................

9:600$000

Rio Grande do Sul:

Pessoal..........................................................

85:080$000

Material – accrescido de mais 2:000$ para expediente e de 1:000$ para despezas diversas..........................................................

38:600$000

Serviço de repressão de contrabando........

427:000$000

Paraná:

Pessoal..........................................................

51:100$000

Material – accrescido de mais 1:000$ para expediente.....................................................

8:200$000

Maranhão:

Pessoal..........................................................

51:100$000

Material – accrescido de mais 1:000$ para moveis...........................................................

9:100$000

Amazonas:

Pessoal..........................................................

48:720$000

Material – accrescido de mais 1:000$ para expediente e 800$ para diversas despezas

7:200$000

Alagôas:

Pessoal..........................................................

32:100$000

Material – accrescido de mais 800$ para expediente.....................................................

6:200$000

Ceará:

Pessoal..........................................................

32:100$000

Material – accrescido de mais 800$ para expediente e 2:000$ para moveis.................

8:200$000

Matto Grosso:

Pessoal..........................................................

32:000$000

Material – accrescido de mais 1:000$ para moveis e 3:000$ para o serviço de repressão de contrabando............................

52:100$000

Santa Catharina:

Pessoal..........................................................

23:000$000

Material – accrescido de mais 500$ para expedição.......................................................

4:700$000

Espirito Santo:

Pessoal..........................................................

23:000$000

Material..........................................................

4:200$000

Sergipe:

Pessoal..........................................................

23:000$000

Material..........................................................

4:200$000

Parayba:

Pessoal..........................................................

23:000$000

Material..........................................................

4:200$000

Rio Grande do Sul:

Pessoal..........................................................

23:000$000

Material..........................................................

4:200$000

Piauhy:

Pessoal..........................................................

23:000$000

Material..........................................................

4:000$000

Goyaz:

Pessoal..........................................................

23:000$000

Material..........................................................

3:200$000

............................

1.512:718$000

16ª

Alfandegas:

Capital Federal:

Pessoal – incluida a importancia de 493:480$, correspondente a 1.461 quotas na razão de 0,73 % sobre 67:000$000.........

2.649:790$000

Material..........................................................

344:800$000

Espirito Santo:

Pessoal – incluida a importancia de 15:000$, correspondente a 175 quotas na razão de 6 % sobre a lotação de 250:000$000..................................................

104:580$000

Material..........................................................

11:868$000

Bahia:

Pessoal – incluida a importancia de 133:000$, correspondente a 933 quotas na razão de 0,95 % sobre a lotação de 14.000:000$000.............................................

636:940$000

Material – mantida a verba de 9:000$ para combustivel das capatazias...........................

40:350$000

Pessoal – incluida a importancia de 12:480$, correspondente a 136 quotas na razão de 3,2 % sobre a lotação de 390:000$000..................................................

78:160$000

Material..........................................................

8:000$000

Macéio:

Pessoal – incluida a importancia de 39:160$, correspondente a 268 quotas de 2,2 % sobre a lotação de 1.780:000$000......

146:707$500

Material – mantida a consignação para aluguel de dous armazens para o serviço de capatazias......................................................

28:818$000

Penedo:

Pessoal – incluida a importancia de 17:000$ correspondente a 136 quotas na razão de 10 % sobre a lotação de 170:000$000..........

73:440$000

Material..........................................................

12:449$000

Pernambuco:

Pessoal – incluida a importancia de 171:080$ correspondente a 933 quotas na razão de 0,94 % sobre a lotação de 18.200:000$ e mais 183:600$ para o pessoal das capatazias e 92:440$ para o das embarcações...........................................

749:920$000

Material – augmentada de 50:000$ para acquisição de lanchas a vapor apropriadas ao serviço aduaneiro......................................

101:718$000

Parahyba:

Pessoal – incluida a importancia de 19:740$ correspondente a 175 quotas na razão de 2,1 % sobre a lotação de 940:000$000.........

94:842$000

Material – diminuida de 1:800$000 para aluguel de armazem – e de 50:000$ para acquisição de uma lancha a vapor................

8:700$000

Rio Grande do Norte:

Pessoal – incluida a importancia de 11:200$ correspondente a 136 quotas na razão de 7 % sobre a lotação de 160:000$000...............

63:188$000

Material..........................................................

6:518$000

Ceará:

Pessoal – incluida a importancia de 50:400$ correspondente a 348 quotas na razão de 1,4 % sobre a lotação de 3.600:000$000......

204:020$000

Material – Augmentada de 2:000$ para acquisição de duas balanças.........................

11:968$000

Parnahyba:

Pessoal – incluida a importancia de 15:000$ correspondente a 136 quotas na razão de 2,5 % sobre a lotação de 600:000$000.........

66:580$000

Material..........................................................

7:140$000

Maranhão:

Pessoal – incluida a importancia de 62:400$ correspondente a 402 quotas na razão de 1,2 % sobre a lotação de 5.200:000$000......

291:890$000

Material – Augmentada de mais 1:000$ para acquisição e concerto de moveis; de 400$ para expediente e diversas despezas; de 12:000$ para acquisição, reparos e conservação do material fixo e rodante; de 2:000$ para combustivel para os guindastes e de 2:000$ para custeio e concerto das embarcações.................................................

42:968$000

Pará:

Pessoal – incluida a importancia de 254:430$ correspondente a 916 quotas na razão de 0,99 % sobre a lotação de 25.700:000$000.............................................

872:040$000

Material..........................................................

163:800$000

Manáos:

Pessoal – incluida a importancia de 130:900$, correspondente a 343 quotas na razão de 1,7 % sobre a lotação de 7.709:000$000...............................................

303:024$000

Material – Diminuida a verba de 50:000$ para acquisição de uma lancha a vapor........

36:298$000

Santos:

Pessoal – incluida a importancia de 152:050$, correspondente a 820 quotas na razão de 0,65 % sobre a lotação de 23.500$000....................................................

579:950$000

Material..........................................................

51:961$006

Paranaguá:

Pessoal – incluida a importancia de 32:400$, correspondente a 202 quotas na razão de 1,8 % sobre lotação de 1.800:000$000...............................................

147:355$000

Material – augmentada de 1:000$ a verba para aluguel de casa e conducção de volumes nas capatazias.................................

19:200$000

Santa Catharina:

Pessoal – incluida a importancia de 23:000$, correspondente a 222 quotas na razão de 2,3 % sobre lotação de 1.000:000$. Augmentada de 4:320$ para mais seis remadores a 60$000......................

118:360$900

Material – augmentada de 100$ a verba de – expediente – da Força dos guardas...........

13:200$000

Porto Alegre:

Pessoal – incluida a importancia de 50:400$, correspondente a 549 quotas na razão de 0,63 % sobre a lotação de 8.000:000$000...............................................

298:440$000

Material..........................................................

54:636$000

Rio Grande do Sul:

Pessoal – incluida a importancia de 52:000$, correspondente a 450 quotas na razão de 0,65 % sobre a lotação de 8.000:000$. Reduzida de 55:800$ a consignação para salarios dos serventes......

319:930$000

Material..........................................................

25:156$000

Uruguayana:

Pessoal – incluida a importancia de 32:000$, correspondente a 202 quotas na razão de 4 % sobre a lotação de 800:000$000..................................................

172:650$000

Material – augmentada de 1:800$ a verba para acquisição, reparos e conservação do material das capatazias.................................

32:686$000

Sant’anna do Livramento:

Lei n. 652, de 23 de novembro de 1899, art. 43, n. 16, e decretos ns. 417, de 1896, e 3.548, de 8 de janeiro de 1900 – incluida a importancia de 12:000$, correspondente a 165 quotas na razão de 4 % sobre a lotação de 300:000$...................................................

50:080$000

Material – supprimida a consignação de 5:000$ para installação da Alfandega............

6:000$000

Corumbá:

Pessoal – incluida a importancia de 44:800$, correspondente a 175 quotas, na razão de 3,2 % sobre a lotação de 1.400:000$000...............................................

120:760$000

Material – augmentada as consignações de combustivel e acquisição de material fixo e rodante das capatazias de mais 500$ e a de combustivel das embarcações de 400$000.........................................................

9:900$000

Macahé:

Pessoal – incluida a importancia de 13:500$, distribuida em 136 quotas, na razão de 9 % sobre a lotação de 160:000$ em substituição da gratificação fixada...........

66:220$000

Material..........................................................

7:600$000

Para as despezas imprevistas e urgentes nas diversas Alfandegas................................

100:000$000

9.359:037$500

Importancia para manutenção da secretaria internacional das tarifas aduaneiras, e para o – Bureau of American Republics – ao cambio de 27 d. por 1$..................................

8:658$200

17ª

Mesas de Rendas:

1ª classe – Pessoal e material.......................

292:006$000

2ª » » » ........................

17:470$000

3ª » » » ........................

24:950$000

Importancia necessaria para ocorrer ás despesas com a arrecadação das rendas da união dos Estados.........................................

389:800$000

724:226$000

18ª

Empregados de repartições extinctas..........................................

177:779$950

19ª

Fiscalização e mais despezas dos impostos de consumo, nos termos da lei n. 461, de 14 de novembro de 1899, arts. 24 e 26 e decreto n. 3535, de 21 de dezembro de 1899, sendo 849:400$ para vencimento fixo e 5 % da renda orçada em 40.000:000$ para porcentagens, diarias, passagens e substituições dos inspectores e fiscaes e para material..............

2.849:400$000

20ª

Commissões de 2 % na venda de estampilhas............................

150:000$000

21ª

Ajudas de custo............................................................................

40:000$000

22ª

Gratificações por serviços temporarios e extraordinarios............

30:000$000

23ª

Juros de bilhetes do thesouro que forem emittidos por antecipação de receita.................................................................

480:000$000

24ª

Juros dos emprestimos do cofre de orphãos...............................

650:000$000

25ª

Juros dos depositos das Caixas Economicas e Montes de Socorro.........................................................................................

5.600:000$000

26ª

Juros diversos..............................................................................

50:000$000

27ª

Porcentagem pela cobrança executiva das dividas da União......

100:000$000

28ª

Commissões e corretagens..........................................................

20:000$000

29ª

Despezas eventuaes....................................................................

120:000$000

30ª

Reposições e restituições.............................................................

50:000$000

450:000$000

31ª

Exercicios findos, inclusive o pagamento a F. P. Boulitreau, importancia de fornecimentos feitos á Alfandega de Pernambuco, em 1894, conforme sentença do Supremo Tribunal de 1899, além dos juros de mora e custas..................................

2:593$460

2.000:000$000

32ª

– Obras:

Na Capital Federal.........................................

60:000$000

Nos Estados – Augmentada de 380:000$, sendo: 30:000$ para conclusão das do novo edificio da Alfandega de Macéio; 50:000$ para conclusão das obras e reparo do material rodante da Alfandega da Bahia; e 200:000$ para uma ponte metallica destinada ao serviço da Alfandega da Fortaleza........................................................

720:000$000

780:000$000

33ª

Creditos especiaes.......................................................................

2.379:267$291

34ª

Resgate de papel-moeda.............................................................

...........................

25.444:674$722

35ª

Fabrico de moeda de nickel.........................................................

1.705:000$000

Das despezas em ouro, 12.678:074$ serão pagos em titulos do Funding loan, na fórma do accordo de 15 de junho de 1898.

Art. 29.
E’ o Governo autorizado:

1º A abrir no exercicio de 1901 creditos supplementares ás verbas indicadas na tabella B, annexa, até o maximo de 8.000:000$000.

A’s verbas – Soccorros publicos – e – Exercicios findos – poderá o Governo abrir creditos supplementares em qualquer mez do exercicio, comtanto que sua totalidade, computada com a dos demais creditos abertos, não exceda o maximo acima fixado, observada em relação á verba – Exercicios findos – a disposição da lei n. 3230, de 3 de setembro de 1884, art. 11.

Não se comprehendem, no maximo fixado por este artigo, os creditos que forem necessarios ás verbas ns. 5, 6, 7 e 8 do orçamento do Ministerio do Interior.

2º A uniformisar as apolices da divida publica, de cada typo e de cada valor, podendo abrir o credito necessario para occorrer ás despezas com esse serviço.

3º A fazer, por conta do fundo respectivo, o resgate do papel-moeda emittido em 1898, para emprestimo ao Banco da Republica, podendo o Thesouro receber em pagamento dessa divida apolices ouro, do emprestimo de 1889, pela cotação já estabelecida para acquisição desses titulos.

4º A liquidar os debitos dos bancos, provenientes de auxilios á lavoura.

5º A cancellar todas as apolices existentes no Thesouro e a elle pertencentes e as que for adquirindo.

6º A reorganisar o serviço de arrecadação e fiscalização dos fundos internos da União nos Estados, podendo encarregar dessa cobrança ás Collectorias estadoaes, de accordo com os respectivos Governos, aos agentes do Correio, a pessoa idonea devidamente afiançada, bem como crear agencias e recebedorias, e restabelecer as Collectorias federaes, nos logares em que qualquer dessas providencias for julgada mais conveniente para melhor assegurar a boa arrecadação das rendas publicas.

Será estabelecida em regulamento a gratificação que competirá aos encarregados desse serviço, constando de uma quota fixa e outra proporcional á arrecadação effectuada, bem como será fixada e regulada a fiança indispensavel ao exercicio do cargo.

As despezas com esse serviço não deverão exceder ao maximo de 10 % da somma arrecadada em cada Estado, podendo no exercicio desta lei abrir o credito preciso para occorrer a essas despezas.

7º A reformar, na vigencia desta lei, o quadro do pessoal das repartições de Fazenda, dando a estas a organisação que mais convenha ao regular andamento da gestão fiscal e do serviço de contabilidade, sem crear ou supprimir empregos, nem augmentar ou diminuir vencimentos.

8º A despender da quantia que tem de receber do Banco da Republica, em pagamento de sua divida, a importancia necessaria para adquirir propriedades necessarias ao serviço federal e para acquisição do terreno contiguo á Estação Maritima da Estrada de Ferro Central do Brazil, com as bemfeitorias e nas condições necessarias ao melhoramento dos serviços que actualmente se fazem naquella estação e do aproveitamento desta para outros fins de utilidade publica.

9º A centralisar no Thesouro a distribuição e remessa de sellos dos impostos de consumo, abrindo para occorrer ás despezas com o accrescimo desse serviço no Thesouro o necessario credito, incluindo na proposta de orçamento para o futuro exercicio a verba precisa.

10\. A reformar a contabilidade publica, uniformisando-a em todas as repartições federaes e estabelecendo a unidade da gestão fiscal e especialisação dos creditos, afim de tornar uma realidade a fiscalização da receita e despeza.

11\. A conceder o premio por 50$ por tonelada aos navios que forem construidos na Republica e cuja arqueação seja superior a 10 toneladas, podendo abrir os creditos necessarios.

12\. A despender a quantia necessaria até 150:000$ para a construcção do novo edificio destinado á Alfandega de Paranaguá, no porto d’Agua.

13\. A despender, até a quantia de 10:000$, a importancia que for necessaria para a construcção de um pavimento inferior no edificio da Alfandega do Estado do Espirito Santo, para reparos do respectivo armazem e bem assim para levantamento dos passeios de cantaria na frente dos referidos edificio e armazem.

14\. A fazer demolir o velho e arruinado barracão onde outr’ora funccionou a Alfandega de Porto Alegre, sito no centro da praça Senador Florencio, e a entregar o respectivo terreno a Municipalidade daquella capital.

15\. A adquirir duas lanchas a vapor apropriadas ao serviço do porto do Recife, devendo depois dessa acquisição transferir para o serviço da Alfandega da Parahyba, em condições de funccionar perfeitamente, uma das lanchas actualmente ao serviço do referido porto do Recife.

16\. A pagar pela verba – Exercicio findos – a José Claudio da Silva a gratificação de 8:000$, a que tem direito pelo exercicio de syndico dos corretores, no exercicio de 1898, conforme a lei.

17\. A restituir á Camara Municipal de Itaguahy, Estado do Rio de Janeiro, a importancia de 21:824$, de direitos de importação pagos pela mesma Camara sobre material importado para canalisação de agua.

18\. A abrir o credito de nove contos de réis (9:000$) para pagamento a Boxwell William & Comp., do aluguel de armazens para o serviço da Alfandega de Maceió, relativo ao 2º semestre de 1899.

19\. A mandar expedir novos titulos e pagar os juros vencidos aos portadores de apolices ao portador ou de cautelas e recibos provisorios de titulos dessa natureza, que dos mesmos forem desapossados por motivo extranho á sua vontade á disposição da lei, desde que sejam satisfeitas as condições exigidas nos arts. 2º, 3º e 4º do decreto n. 149 B, de 20 de junho de 1893;

20\. A dar, na vigencia desta lei, aos empregados nomeados para exercer em commissão logares de delegados fiscaes e inspectores da Alfandega, além dos vencimentos integraes de seus empregos effectivos, mais áquelles as gratificações e a estes as quotas fixadas nas respectivas tabellas.

21\. A mandar pagar a D. Filippa Peregrina Cavalcante Barreto, viuva do Dr. José Diniz Barreto, lente da Faculdade de Direito do Recife, a quantia de 4:200$, importancia da impressão do livro Pontos de Direito Romano e premio a que tem direito, de accordo com os arts. 38 e 39 do Codigo de Ensino.

22\. A restituir ao Estado do Espirito Santo a importancia dos impostos cobrados sobre as materias importadas para a Estrada de Ferro Sul do Espirito Santo.

23\. A dar novo regulamento á Imprensa Nacional e ao Diario Official, sem augmento de despeza e sem alteração no systema de trabalho existente, creando o quadro do pessoal permanente de cada officina ou secção, respeitados os actuaes funccionarios effectivos.

24\. A designar nas Alfandegas da Republica, para o fim de emissão de certificados de depositos que offereçam as precisas garantias, os armazens que sejam necessarios para receber em deposito os generos nacionaes não sujeitos a deterioração.

a)os certificados de depositos serão assignados pelo inspector da Alfandega e pelo fiel do respectivo armazem;
b)nos mesmos certificados, a Junta dos Corretores fará a classificação das mercadorias e bem assim os seus valores pelas cotações do dia.

I. Os depositos poderão tambem ser feitos nos armazens das docas e trapiches alfandegados, desde que fiquem sob a guarda dos empregados da Alfandega, devendo, nesse caso, os mesmos certificados ter a assignatura do inspector e do fiel do armazem.

II. Os certificados de depositos serão nominativos e transferiveis por endosso.

III. Nenhum genero ou mercadoria poderá ser retirado do deposito, sinão mediante o resgate do certificado.

IV. O Governo, em regulamento especial, estabelecerá as taxas de entrada, sahida e armazenagem a pagar mensalmente.

25\. A usar da autorização da lei n. 653, de 23 de novembro de 1890, art. 22, n. VIII, que fica extensiva ás estradas de todas as emprezas que gozam da garantia de juros, fazendo para isso as necessarias operações do credito. As apolices para esse fim emittidas constituirão uma serie especial.

a)As differenças entre as sommas devidas pelas actuaes garantias e as do juro e amortização de taes apolices, bem como as sommas provenientes do arrendamento ou da alienação das estradas, assim resgatadas, constituirão em Londres uma «Caixa de resgate» dessas apolices, e só poderão ser alienadas para apressar o referido resgate.

A caixa terá tres directores – o delegado do Thesouro, o agente financeiro do Governo e um director de banco que tenha filiaes no Brazil.

b)O Governo remetterá trimensalmente á Caixa todas as sommas que receber das estradas ou apolices da divida publica a que poderá reduzil-as, deduzidas as despezas da alinea d deste numero e as sommas ou titulos serão depositados no Banco da Inglaterra, de onde só serão retirados para os fins da alinea anterior.
c)O Governo poderá alienar as estradas por sommas não inferiores ás que custaram; ou arrendal-as ás mesmas emprezas actuaes ou outras, como julgar mais conveniente á realização da operação principal do resgate e tendo em vista simultaneamente o desenvolvimento da rêde de viação nacional e as melhores garantias e vantagens na execução dos contractos.
d)Para fiscalização dessas estradas e das outras, ora arrendadas, o Governo expedirá novo regulamento, uniformisando a sua contabilidade e creando commissões de tres fiscaes, que as inspeccionem alternadamente. As despezas assim fixadas de uma vez, para essa fiscalização, bem como as da Caixa de Conversão, serão deduzidas das sommas que forem entregues a esta ultima.
e)O Governo fica autorizado a, de accordo com os contractantes, rever os contractos de arrendamentos vigentes, afim de uniformisal-os ou consolidal-os com os que, porventura, fizer, comtanto que a quota dos arrendamentos actuaes não seja diminuida.

26\. A mandar pagar aos empregados das Alfandegas as quotas a que teem direito, de accordo com o art. 41 da lei n. 428, de 10 de dezembro de 1896, abrindo para este fim o necessario credito.

27\. A abrir o credito de 1:000$ para pagamento da ajuda de custo devida ao inspector da Alfandega de Santa Catharina, Augusto Rangel Alvim, transferido em 1897 da Alfandega de Porto Alegre para aquella.

28\. A isentar, na vigencia desta lei, do pagamento do imposto de importação o material destinado: ao desenvolvimento da luz electrica e ao estabelecimento da força electrica da cidade de Minas, no Estado de Minas Geraes, que for importado por conta da Prefeitura da mesma cidade; ao estabelecimento de luz electrica nas cidades de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul, da Cachoeira e S. Felix do Paraguassú, no Estado da Bahia, e á construcção de um mercado nos terrenos da praia de D. Manoel, na Capital Federal.

29\. A isentar, na vigencia desta lei, do pagamento do imposto de importação os livros destinados ás bibliothecas das Faculdades livres de ensino superior, officialmente reconhecidas.

30\. A fazer executar, na vigencia desta lei e emquanto não forem reguladas por lei especial, as operações cambiaes sobre praças estrangeiras, as seguintes disposições:

a)Os documentos, contendo promessa de letra de cambio a entregar a prazo ou de letras a entregar até cinco dias, os quaes sómente podem ser passados por corretores, deverão mencionar para sua validade e acção judicial – o nome do comprador e do vendedor, os prazos da entrega e do vencimento das letras, as praças sobre que foram ou deverão ser saccadas, de modo que as letras a entregar a prazo sejam exclusivamente do saque do vendedor.

Nenhuma dessas declarações poderá ser substituida na liquidação da operação, que só póde ser effectuada pela entrega das letras vendidas ou compradas e nos termos e condições do contracto de compra e venda.

§ 1ºO comprador terá quarenta e oito horas para receber do vendedor a letra saccada. Findo esse prazo, a letra será protestada e o comprador sujeito ao cumprimento do contracto e ás perdas e damnos que se verificarem.
§ 2ºE' prohibido aos bancos e casas commerciaes que operarem em cambio comprarem as suas proprias letras.
§ 3ºAs letras de cambio antes do acceite não poderão ser objecto de penhor.
b)Os documentos sobre compra e venda de metaes preciosos amoedados ou em barra, e que igualmente só poderão ser passados por corretores, deverão conter o nome do comprador e do vendedor, a qualidade da moeda ou do metal em barra, bem como o prazo da entrega, que não poderá exceder de cinco dias.
c)As infracções das prescripções da presente lei, além da nullidade de pleno direito da operação, importam, por parte do corretor, na perda da metade da fiança e da suspensão do exercicio do cargo por tres mezes, e por parte dos que intervierem no contracto na multa de 20 % sobre o valor das letras de cambio, da moeda metallica ou do metal em barra, ficando solidariamente responsaveis o vendedor e o comprador.
§ 1ºAs penas e multas serão impostas pelo syndico da Camara Syndical ou pelos fiscaes do Governo, com recurso voluntario para o Ministro da Fazenda, devendo este ser interposto no prazo de quinze dias, contados da data da intimação.
§ 2ºPara interposição do recurso, é necessario o prévio deposito da importancia da multa.
§ 3ºO recurso interposto pelo corretor não tem effeito suspensivo.
d)O prazo maximo para as operações de cambio é de 90 dias, sendo pago sobre ellas e sobre a compra e venda de moeda metallica e metaes preciosos em barra, o seguinte sello:

1$500 em cada £ 1.000 até 2.000, a prazo de 30 dias.

3$000 em cada £ 1.000 até 2.000, a prazo de 60 dias.

6$000 em cada £ 1.000 até 2.000, a prazo de 90 dias.

§ 1ºAs operações sobre letras de cambio até cinco dias de prazo e inferior a mil libras esterlinas, são isentas de sello; qualquer fracção menor de mil libras e de prazo superior a cinco dias, pagará, 1$ por cada 30 dias.
§ 2ºO sello será pago pelo vendedor e comprador repartidamente.
e)Os documentos sobre letras de cambio, moeda metallica e metaes preciosos serão lavrados pelos corretores em papel sellado, segundo as varias taxas a que estão sujeitos os contractos.

Para este fim, o Thesouro venderá cadernetas de papel sellado, devendo o contracto ser lançado na metade da folha divisivel por uma serrilha, ficando na outra metade a reproducção do contracto.

f)O Governo nomeará os fiscaes precisos para os estabelecimentos que negociarem em cambio sobre praças estrangeiras, cujas operações serão por aquelles acompanhadas, conforme lhes for determinado em regulamento especial, e fixará as quotas com que os estabelecimentos que negociarem em cambio sobre praças estrangeiras terão de concorrer para o serviço de fiscalização, e a fórma do respectivo pagamento.
g)O Governo exercerá a fiscalização que julgar necessaria sobre as operações de cambio, moeda metallica e metaes preciosos, quer em relação aos bancos, associações e casas commerciaes, que operarem em cambio sobre praças estrangeiras, quer em relação aos corretores, para o que expedirá os necessarios regulamentos.
Art. 30.
São transferidas ao Ministerio da Fazenda duas das tres lanchas a vapor da extincta Inspectoria de Colonisação, para serem empregadas nos serviços aduaneiros das Alfandegas de Pernambuco e Bahia.
Art. 31.
Não poderá o Governo levar á conta de qualquer rubrica do orçamento despezas que nella não estejam comprehendidas, segundo as tabellas explicativas da proposta e as alterações nellas feitas e autorizadas pelo Congresso.
Art. 32.
Todos os pagamentos de despezas de materiaes serão centralisados no Thesouro e Delegacias, com excepção daquelles que forem feitos pelas secretarias do Congresso, mordomia do Palacio do Governo e dos que perturbarem a marcha dos respectivos serviços, os quaes continuarão a ser effectuados pelas proprias repartições, depois de habilitadas, mediante registro prévio de distribuição de creditos, ouvido o Thesouro sobre a conveniencia de serem feitas as referidas despezas pelas contadorias respectivas.

Qualquer pagamento que não esteja nas condições estabelecidas não será attendido na tomada de contas dos respectivos funccionarios.

Art. 33.
Continúa em vigor o n. XIV do art. 22 da lei n. 652, de 23 de novembro de 1899 – sem as restricções nelles estabelecidas.
Art. 34.
Na vigencia desta lei, os vencimentos por substituição, entre os empregados de Fazenda, se regularão pela fórma estabelecida na decisão do Ministerio da Fazenda, n. 234, de 23 de abril de 1879.
Art. 35.
Na vigencia desta lei, as despezas com funeraes dos funccionarios publicos ficam sujeitas ao registro a posteriori do Tribunal de Contas, nos termos do art. 164 do regulamento que baixou com o decreto n. 2409, de 23 de dezembro de 1896.
Art. 36.
O Governo autorizará, na vigencia desta lei, aos consules brazileiros a inscripção official do – Contracto entre os accionistas constituintes do Anonymato Brazileiro – independente do pagamento dos sellos devidos por lei, desde que:
a)seja elle lavrado para que tal associação se apresente, no Brazil, apta a funccionar, nos termos do – Contracto geral – constante da proposta de 20 de janeiro de 1897;
b)tal associação assuma a responsabilidade do pagamento dos referidos sellos – accrescido com as multas maximas da lei, promptificando-se a effectual-o, no acto della assignar o – Contracto geral – com o Governo do Brazil.
Art. 37.
Na vigencia desta lei, as isenções de direitos de importação não comprehendem as despezas das capatazias e armazens.
Art. 38.
Ficam approvados os creditos abertos no exercicio de 1899, constantes da tabella A, annexa, na importancia de 31.509:308$777.
Art. 39.
Revogam-se as disposições em contrario.

Capital Federal, 29 de dezembro de 1900.

M. Ferraz DE CAmPOS Salles.

Joaquim Murtinho.

TABELLA – A

Leis n. 589, de 9 de setembro de 1850, art. 4º, § 6º e n. 2348, de 25 de agosto de 1873, art. 20

Ministerio da Justiça e Negocios Interiores

EXERCICIO DE 1899

Decreto n. 3225 – de 11 de março de 1899

Abre o credito especial para pagamento dos ordenados e custas dos juizes de direito que reverteram á disponibilidade.........................................................................................

4:927$620

Decreto n. 3400 – de 16 de setembro de 1899

Abre o credito supplementar no exercicio de 1899 ás verbas – Secretaria do Senado – 32.700$ e Secretaria da Camara dos Deputados – 42:500$000.........................................

75:200$000

Decreto n. 3401 – de 16 de setembro de 1899

Abre o credito supplementar ao exercicio de 1899 ás verbas – Subsidio dos Senadores – 141:750$ e – Subsidio dos Deputados – 477:000$000....................................................

618.750$000

Decreto n. 3402 – de 16 de setembro de 1899

Abre o credito supplementar á verba – Magistrados em disponibilidade – do corrente exercicio...............................................................................................................................

2:400$000

Decreto n. 3403 – de 16 de setembro de 1899

Abre o credito supplementar á verba – Soccorros publicos – do corrente exercicio...........

400:000$000

Decreto n. 3408 – de 23 de setembro de 1899

Abre o credito especial para pagamento de ordenados a magistrados revertidos á disponibilidade.....................................................................................................................

950:000$000

Decreto n. 3439 – de 14 de outubro de 1899

Abre o credito supplementar ás verbas – Secretaria do Senado – 32:700$ e – Secretaria da Camara dos Deputados – 42:500$, do exercicio corrente..............................................

75:200$000

Decreto n. 3440 – de 14 de outubro de 1899

Abre o credito supplementar ás verbas – Subsidio dos Senadores – 141:750$ e – Subsidio dos Deputados – 477:000$, do corrente exercicio................................................

618:750$000

Decreto n. 3460 – de 23 de outubro de 1899

Abre o credito supplementar á verba – Soccorros publicos – do exercicio de 1899...........

300:000$000

Decreto n. 3500 – de 18 de novembro de 1899

Abre o credito supplementar ás verbas – Subsidio dos Senadores – 93:000$ e – Subsidio dos Deputados – 318:000$ – do exercicio de 1899..............................................

411:000$000

Decreto n. 3501 – de 18 de novembro de 1899

Abre o credito supplementar ás verbas – Secretaria do Senado – 25:966$666 e – Secretaria da Camara dos Deputados – 28:333$333..........................................................

54:299$999

Decreto n. 3628 – de 20 de maio de 1900

Abre o credito supplementar á verba – Soccorros publicos – do exercicio de 1899...........

30:000$000

3.540:527&619

Ministerio das Relações Exteriores

EXERCICIO DE 1899

Decreto n. 3196 – de 19 de janeiro de 1899

Abre o credito extraordinario para pagamento da indemnisação do subdito allemão Carlos Roth..........................................................................................................................

30:000$000

Ministerio da Marinha

EXERCICIO DE 1899

Decreto n. 3537 – de 27 de dezembro de 1899

Abre o credito para indemnisar o capitão-tenente Rodolpho Lopes da Cruz das vantagens pecuniarias de que foi privado...........................................................................

3:216$935

Ministerio da Guerra

EXERCICIO DE 1899

Decreto n. 3235 – de 17 de março de 1899

Abre o credito especial para pagamento ao major, medico de 3ª classe do exercito, Dr. Affonso Lopes Machado, de vencimentos de professor da extincta Escola Militar desta Capital, de janeiro de 1895, e bem assim para os lentes e professores vitalicios em identicas circumstancias......................................................................................................

62:344$171

Decreto n. 3273 – de 12 de maio de 1899

Abre o credito especial para pagamento da divida de diversos officiaes por vencimentos que deixaram de receber na qualidade de lentes e professores dos institutos militares de ensino..................................................................................................................................

50:333$342

Decreto n. 3325 – de 30 de junho de 1899

Abre o credito especial para pagamento do pessoal da officina de alfaiate do Arsenal de Guerra desta Capital e do pessoal empregado na manufactura de fardamento fora do mesmo arsenal....................................................................................................................

300:000$000

Decreto n. 3380 – de 25 de agosto de 1899

Abre o credito especial para occorrer ao pagamento devido a diversos officiaes por vencimentos que deixaram de receber na qualidade de lentes e substitutos da extincta Escola Superior de Guerra..................................................................................................

15:917$080

Decreto n. 3480 – de 6 de outubro de 1899

Abre o credito especial para occorrer ao pagamento reclamado por D. Domingas Landabouro Delabary, como indemnisação de prejuizos causados pelas forças legaes que operaram no Estado do Rio Grande do Sul..................................................................

400:750$030

Decreto n. 3496 – de 17 de novembro de 1899

Abre o credito especial para pagamento do tenente-coronel do Corpo de Engenheiros Francisco Alberto Guillon, por vencimentos que deixou de receber na qualidade de lente da extincta Escola Militar do Rio Grande do Sul..................................................................

7:750$000

Decreto n. 3538 – de 27 de dezembro de 1899

Abre o credito supplementar ao art. 9º, § 11 – Etapas – da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898................................................................................................................................

1.193:951$200

Decreto n. 3577 – de 16 de janeiro de 1900

Abre o credito supplementar á verba 16ª – Material – consignação n. 34 – Transporte de tropas, do art. 19 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898..............................................

487:708$352

2.518:754$175

Ministerio da Fazenda

EXERCICIO DE 1899

Decreto n. 3361 – de 1 de agosto de 1899

Abre o credito especial para pagamento do aluguel de armazens do serviço da Alfandega de Maceió...........................................................................................................

45:000$000

Decreto n. 3378 – de 22 de agosto de 1899

Abre o credito supplementar á verba – Exercicios findos – do orçamento vigente.............

2.000:000$000

Decreto n. 3503 – de 23 de novembro de 1899

Abre o credito para pagamento da indemnisação devida a Almeida Nazareth & C., pelo vapor Adolpho de Barros.....................................................................................................

502:874$816

Decreto n. 3520 – de 2 de dezembro de 1899

Abre o credito para indemnisação a João Carlos Nepomuceno da Silva, pela privação da posse dos armazens alfandegados no Estado do Ceará...............................................

234:881$180

Decreto n. 3521 – de 5 de dezembro de 1899

Abre o credito supplementar á verba – Alfandegas – no corrente exercicio.......................

100:800$788

Decreto n. 3532 – de 20 de dezembro de 1899

Abre o credito para liquidação do direito creditorio reconhecido a D. Emilia Gonçalves da Silva, em virtude de accordão do Supremo Tribunal...........................................................

25:609$321

Decreto n. 3533 – de 20 de dezembro de 1899

Abre o credito para liquidação da indemnisação devida á Companhia Geral de Serviços Maritimos, em virtude do Accordão do Supremo Tribunal Federal, de 7 de janeiro do corrente anno.......................................................................................................................

26:515$162

Decreto n. 3534 – de 20 de dezembro de 1899

Abre o credito para pagamento de despezas feitas com a recepção do Sr. Presidente da Republica Argentina.............................................................................................................

1.311:897$700

Decreto n. 3542 – de 30 de dezembro de 1899

Abre o credito para liquidação da indemnisação devida á Nova Companhia Estrada de Ferro Estreito de S. Francisco ao Chopim...........................................................................

3.000:000$000

Decreto n. 3579 – de 29 de janeiro de 1900

Abre o credito supplementar á verba – Alfandegas – do exercicio de 1899........................

114:261$081

Decreto n. 3600 – de 19 de fevereiro de 1900

Abre o credito supplementar á verba – Ajudas de custo – do exercicio de 1899................

25:000$000

7.416:810$018

RESUMO

Ministerio da Justiça............................................................................................................

3.510:527$619

» das Relações Exteriores......................................................................................

30:000$000

» da Marinha...........................................................................................................

3:216$935

» da Guerra.............................................................................................................

2.518:754$175

» da Fazenda..........................................................................................................

7.416:810$048

13.509:308$777

Capital Federal, 29 de dezembro de 1900.– Joaquim Murtinho.

TABELLA – B

Verbas do orçamento para as quaes o Governo poderá abrir credito supplementar no exercicio de 1900, de accordo com as leis ns. 358, de 9 de setembro de 1850, 2348, de 25 de agosto de 1873 e 428, de 10 de dezembro de 1896, art. 8º n. 2 e art. 28 da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1887

Ministerio da Justiça e Negocios Interiores

Soccorros publicos.

Subsidios aos deputados e senadores – Pelo que for preciso durante as prorogações.

Secretaria do Senado e da Camara dos Deputados – Pelo serviço stenographico e de redacção e publicação dos debates durante as prorogações.

Ministerio das Relações Exteriores

Extraordinarias no exterior.

Ministerio da Marinha

Hospitaes – Pelos medicamentos e utensis.

Reformados – Pelo soldo de officiaes e praças.

Munições de bocca – Pelo sustento e dieta das guarnições dos navios da Armada.

Munições navaes – Pelos casos fortuitos de avaria, naufragios, alijamento de objectos ao mar e outros sinistros.

Fretes – Por differenças de cambio e commissões de saques, tratamento de praças em portos estrangeiros e em Estados onde não ha hospitaes e enfermarias e para despezas de enterro.

Eventuaes – Pelas passagens autorizadas por lei, ajudas de custo e gratificações extraordinarias, tambem determinadas por lei.

Ministerio da Guerra

Hospitaes e enfermarias – Pelos medicamentos e utensis a praças de pret.

Soldo e gratificações – Pelas gratificações de voluntarios e engajados e premios aos mesmos.

Etapas – Pelas que occorrerem além da importancia consignada.

Classes inactivas – Pelas etapas das praças invalidas e soldo de officiaes e praças reformados.

Ajudas de custo – Pelas que se abonarem aos officiaes que viajam em commissão de serviço.

Material – Diversas despezas pelo transporte de tropas.

Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas

Garantia de juros ás estradas de ferro, aos engenhos centraes e portos – Pelo que exceder ao decretado.

Correio Geral – Para conducção de malas.

Ministerio da Fazenda

Juros da divida interna fundada – Pelos que occorrerem, no caso de fundar-se parte da divida fluctuante ou de se fazerem operações de credito.

Juros da divida inscripta, etc. – Pelos reclamados além do algarismo orçado.

Aposentados – Pelas aposentadorias que forem concedidas além do credito votado.

Pensionistas – Pela pensão, meio soldo do montepio e funeral, quando a consignação não for sufficiente.

Caixa de Amortização – Pelo feitio e assignatura de notas.

Recebedoria – Pelas porcentagens aos empregados e commissões aos cobradores, quando as consignações não forem sufficientes.

Alfandegas – Pelas porcentagens aos empregados, quando as consignações excederem ao credito votado.

Mesas de Rendas – Pelas porcentagens aos empregados, quando não bastar o credito votado.

Commissão dos vendedores particulares de estampilhas – Quando a consignação votada não chegar para occorrer ás despezas.

Ajudas de custo – Pelas que forem reclamadas além da quantia orçada.

Porcentagem pela cobrança executiva das dividas da União – Pelo excesso da arrecadação.

Juros diversos – Pelas importancias que forem precisas além das consignadas.

Juros dos bilhetes do Thesouro – Idem, idem.

Commissões e corretagem – Pelo que for necessario além da somma concedida.

Juros dos emprestimos do Cofre dos Orphãos – Pelos que forem reclamados, si sua importancia exceder á do credito votado.

Juros dos depositos das Caixas Economicas e dos Montes de Soccorro – Pelos que forem devidos além do credito votado.

Exercicios findos – Pelas aposentadorias, pensões, ordenados, soldos e outros vencimentos marcados em lei e outras despezas, nos casos do art. 11 da lei n. 2330, de 3 de setembro de 1884.

Reposições e restituições – Pelos pagamentos reclamados quando a importancia delles exceder á consignação.

Capital Federal, 29 de dezembro de 1900.– Joaquim Murtinho.

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