Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10235, de 16 de março de 2023
Nº 10235/2023
Altera o Decreto nº 9.462, de 11 de julho de 2019, que institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202300005004179,
DECRETA:
Art. 1.
O Anexo III do Decreto nº 9.462, de 11 de julho de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Fica revogado o § 4º do art. 8º do Decreto nº 9.462, de 2019.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 16 de março de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
“ANEXO III
LÍDER DE ÁREA OU PROJETO – LAP
| Nº DE ORDEM | ÓRGÃOS E ENTIDADES | QUANTITATIVO |
| ........................ | ........................................................... | .......................... |
| 17 | SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL | 10 |
| ........................ | .......................................................... | ......................... |
| 25 | SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI | 9 |
| ........................ | .......................................................... | ......................... |
| 30 | SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SERINT | 1 |
| 31 | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO – SGG | 18 |
| ........................ | .......................................................... | ....................... |
| 34 | SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL – SEDF | 7 |
| 35 | SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA | 30 |
| TOTAL GERAL | 390 | |
” (NR)