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Decreto Estadual de Goiás nº 9606, de 7 de fevereiro de 2020

Nº 9606/2020

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Casa Civil

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO No 9.606, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.

Altera o Decreto no 9.462, de 11 de julho de 2019, que, essencialmente, institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo no 202000036000780,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 8º do Decreto nº 9.462, de 11 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º Aos cargos de “Líder de Área ou Projeto”, relacionados no Anexo III da Lei nº 20.491 de 25 de junho de 2019, é atribuída a função de chefiar grupos ou atividades em unidades administrativas determinadas.

.....................................................................

.....................................................................

§ 1ºOs cargos de que trata o caput deste artigo serão alocados nos órgãos e entidades do Poder Executivo, nos termos do Anexo III deste decreto.

.....................................................................

§ 3ºOs cargos distribuídos nos termos do Anexo III deste decreto não poderão ser movimentados entre os órgãos e entidades do Poder Executivo.

........................................................... (NR)”

Art. 2.
O Anexo III do Decreto nº 9.462/2019 passa a vigorar com as alterações constantes do quadro a seguir:

“(Decreto no 9.462, de 11 de julho de 2019)

.................................................................................................

ANEXO III

LÍDER DE ÁREA OU PROJETO - LAP

No DE ORDEM

ÓRGÃOS

QTD

1

AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC

5

2

AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO

5

3

AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER

7

4

AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA

7

5

AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA

62

6

AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR

5

7

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE

7

8

DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC

7

9

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

12

10

DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP

7

11

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG

5

12

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

7

13

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO

4

14

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG

7

15

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE

3

16

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD

27

17

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL

7

18

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT

9

19

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA

17

20

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

3

21

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES

6

22

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

12

23

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA

15

24

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM

5

25

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI

12

26

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS

21

27

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL

7

28

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC

15

29

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD

22

30

SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV

4

31

SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA - SGG

12

32

VICE-GOVERNADORIA

4

33

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG

2

TOTAL GERAL

350

(NR) ”

Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se os incisos I, II e § 2º do art. 8º do Decreto no 9.462, de 11 de julho de 2019.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de fevereiro de 2020, 132o da República.

RONALDO RAMOS CAIADO

(D.O. de 7-2-2020-Suplemento)

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 7-2-2020.

No DE ORDEM ÓRGÃOS QTD
1AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC5
2AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO5
3AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER7
4AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA7
5AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA62
6AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR5
7CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE7
8DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC7
9DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN12
10DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP7
11FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG5
12GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV7
13INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO4
14JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG7
15PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE3
16SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD27
17SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL7
18SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT9
19SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA17
20SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC3
21SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES6
22SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP12
23SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA15
24SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM5
25SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI12
26SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS21
27SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL7
28SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC15
29SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD22
30SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV4
31SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA - SGG12
32VICE-GOVERNADORIA4
33UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG2
TOTAL GERAL 350

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