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Decreto Estadual de Goiás nº 9043, de 12 de setembro de 2017

Nº 9043/2017

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
A Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, prevista na alínea “e” do Anexo III da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, será atribuída a servidor público estadual efetivo que atenda cumulativamente aos requisitos abaixo relacionados:
Iformação em Ciências Contábeis, bacharelado, e registro no Conselho Regional de Contabilidade, comprovado por meio da Certidão de Regularidade Profissional emitida pelo respectivo Conselho;
IIexperiência comprovada no exercício da função, mediante atestado do titular do órgão ou da entidade, preferencialmente em uma das gerências de finanças, contabilidade ou outras unidades com atribuições correlatas ao serviço de contabilidade, na administração direta, autárquica e fundacional, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos;
IIIefetivo exercício das atividades previstas nos arts. 1º e 4º da Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016, comprovado pelo órgão central de contabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda.

Casa Civil

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 9.043, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

- Revogado pelo Decreto nº 9.462, de 11-07-2019.

Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201711867000429,

DECRETA:

Art. 2.
As FCACs encontram-se escalonadas em 03 (três) níveis e alocadas nos órgãos e nas entidades, conforme Anexo Único que acompanha este Decreto, de acordo com o grau de demandas de trabalho ou a complexidade das funções desenvolvidas na execução do Serviço de Contabilidade instituído pela Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016, assim distribuídas:
IFCAC-1: aos contadores do órgão central de Contabilidade do Estado e aos contadores responsáveis por órgãos/entidades que respondam tecnicamente por mais de 2 (duas) unidades orçamentárias de maior complexidade contábil;
IIFCAC-2: aos contadores responsáveis por órgãos/entidades que respondam tecnicamente por até 2 (duas) unidades orçamentárias;
IIIFCAC-3: aos auxiliares contábeis de órgãos/entidades, preferencialmente, que auxiliem tecnicamente em mais de 2 (duas) unidades orçamentárias.
Art. 3.
O processo de seleção dos candidatos a serem contemplados com as FCACs em cada um dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional será realizado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN-, conforme as vagas disponíveis no Anexo Único.
§ 1ºO edital do processo de seleção será elaborado conjuntamente pela SEGPLAN e pelo órgão central de Contabilidade da SEFAZ.

§ 2o O processo seletivo constará de provas e títulos, conforme critérios técnicos definidos para distribuição das FCAC’s, nos termos da alínea “c” do inciso VII do art. 13 da Lei nº 17.257/2011.

- Redação dada pelo Decreto nº 9.114, de 20-12-2017.

§ 2ºO processo seletivo constará de provas e títulos, conforme critérios técnicos definidos para distribuição das FCACs, nos termos da alínea “c” do inciso VIII do art. 13 da Lei nº 17.257/2011.

§ 3o Ao inscrever-se no processo de seleção, o candidato fica dispensado de comprovação do requisito do inciso III do art. 1o deste Decreto, fazendo-o no momento do ato de concessão da FCAC.

- Acrescido pelo Decreto nº 9.134, de 10-01-2018.

§ 4ºPara os efeitos do inciso III do art. 1o deste Decreto, considera-se como de efetivo exercício o realizado pelo servidor contador ou auxiliar devidamente cadastro no Sistema de Contabilidade-Geral que exerça as atividades previstas no serviço de contabilidade, conforme a Lei no 19.550, de 15 de dezembro de 2016 , precitada.

- Acrescido pelo Decreto nº 9.134, de 10-01-2018.

§5º Os candidatos aprovados no processo seletivo terão sua movimentação funcional realizada pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, conforme lotação e vaga definidas no processo de seleção.

- Acrescido pelo Decreto nº 9.305, de 04-09-2018.

Art. 4.
São competentes para prover as FCACs os Secretários de Estado e seus equivalentes hierárquicos, no âmbito da administração direta, bem como os presidentes e seus equivalentes hierárquicos, no âmbito da administração autárquica e fundacional.
§ 1ºAté a conclusão do procedimento seletivo especificado no art. 3°, fica autorizada a concessão de FCAC a servidor púbico que comprove os requisitos definidos nos incisos I, II, III do art. 1° deste Decreto, observado o quantitativo definido no Anexo Único para cada órgão e/ou entidade.
§ 2ºFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação do resultado final do processo seletivo, para revogação dos atos de concessão de FCACs na forma prevista no §1º, bem como para atribuição de FCACs aos servidores selecionados, nos termos do art. 3º deste Decreto.
§ 3ºFica vedada a concessão de FCAC sem a observância das disposições deste Decreto, sob pena de responsabilidade do ordenador de despesas.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de setembro de 2017, 129o da República.

JOSÉ ANTÔNIO VITTI

(D.O. de 14-09-2017)

ANEXO ÚNICO

- Redação dada pelo Decreto nº 9.305, de 04-09-2018.

ÓRGÃO

UND. ORÇ.

DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Grau de Complex.

Qtd. de FCAC

FCAC-1

FCAC-2

FCAC-3

1100

1101

GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL

2

-

1

1

1151

FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM

1300

1301

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

3

-

1

-

1400

1401

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

3

-

1

-

1451

FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO-FUNPROGE

1500

1501

GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CGE

3

-

1

-

1550

FUNDO ESPECIAL DE FOMENTO À TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO

1600

1601

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA MILITAR

3

-

1

-

1900

1901

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO

3

-

1

-

1950

FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO À JUSTIÇA

2200

2201

GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

1

1

-

2

2202

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

2203

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA

2204

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

2250

FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS

2251

FUNDO ESTADUAL DO CENTRO DE CULTURA OSCAR NIEMEYER

2252

FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER

2300

2301

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA

1

1

-

2

2302

ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

2304

ENCARGOS ESPECIAIS

2350

PROTEGE GOIÁS

2351

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDAF-GO

2352

FUNDO DE APORTE À CELG DISTRIBUIÇÃO S/A - FUNAC

2700

2701

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

1

1

-

2

2702

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

2703

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO.

2704

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO

2751

FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS-FUNCAM

2753

FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS -FUNDES

2800

2801

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE

1

1

-

2

2850

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEFES

2851

FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO

2852

FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS - FEDRO

2900

2901

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

1

1

-

1

2905

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AÇÕES E OPERAÇÕES INTEGRADAS

2950

FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FUNESP

2952

FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

2902

2902

POLÍCIA MILITAR

3

-

1

-

2954

FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

2903

2903

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

3

-

1

-

2953

FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM

2904

2904

POLÍCIA CIVIL

3

-

1

-

2906

2906

DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

3

-

1

-

2951

FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES

3600

3601

GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO

1

1

-

2

3602

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA

3603

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

3604

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

3605

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

3606

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE COMERCIO EXTERIOR

3650

FOMENTAR

3651

FUNPRODUZIR

3652

FUNDO DE FOMENTO À MINERAÇÃO -FUNMINERAL

3653

FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FUNDER

3654

FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

3655

FUNDO DE FINANCIAMENTO DO BANCO DO POVO DO ESTADO DE GOIÁS-FUNBAN

3700

3701

GABINETE DO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS

1

1

-

2

3702

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

3703

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES

3704

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS

3705

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA

3750

FUNDO ESPECIAL DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS

3751

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

3752

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DE GOIÂNIA – FUNDEMETRO

3753

FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEMA

3800

3801

GABINETE DO SECRETÁRIO DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS

1

1

-

2

3802

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA MULHER E IGUALDADE RACIAL

3803

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3804

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS

3851

FUNDO ESTADUAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS

3852

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -FECAD

3854

FUNDO ESPECIAL DE APOIO A CRIANÇA E AO JOVEM – FCJ

3855

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

3900

3901

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO

3

-

1

-

4101

4101

AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC

3

-

1

-

5702

5702

AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR

3

-

1

-

5704

5704

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO

1

1

-

1

5705

5705

GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIÁSPREV

1

1

-

1

5750

FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PÚBLICO

5751

FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MILITAR

5901

5901

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN

1

1

-

1

6601

6601

AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA

3

-

1

-

6602

6602

AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTENCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – EMATER

3

-

1

-

6603

6603

GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO

3

-

1

-

6604

6604

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – JUCEG

2

-

1

1

6605

6605

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG

3

-

1

-

6606

6606

FUNDO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS

2

-

1

1

6701

6701

AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS – AGETOP

1

1

-

1

6751

FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FT

9995

9995

TESOURO ESTADUAL

1

1

-

1

SCG

-

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE-GERAL

1

7

-

-

¹ Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC, prevista na alínea “e”, acrescida pelo caput deste artigo ao Anexo III da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.(NR)

ANEXO ÚNICO

- Redação dada pelo Decreto nº 9.114, de 20-12-2017.

ÓRGÃO

UND.

ORÇ.

DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

GRAU DE COMPLEX.

QUANTITATIVO DE FCAC

FCAC-1

FCAC-2

FCAC-3

1100

1101

GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL

2

–

1

1

1151

FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO – FECOM

1200

1201

GAB. DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO

3

–

1

–

1250

FUNDO MANUT.E REAPAR. DEFENS.– FUNDEPEG

1300

1301

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

3

–

1

–

1400

1401

GAB. DO PROC. GERAL DO ESTADO

3

–

1

–

1451

FUNPROEGE

1500

1501

GAB. SECRETÁRIO-CHEFE DA CGE

3

–

1

–

1550

FUNDO FOM A TRANSP. E COMB A CORRUPÇÃO

1600

1601

GAB. DO SEC. EST.– CHEFE DA CASA MILITAR

3

–

1

–

1900

1901

GAB. DO SECRETARIO DE GOVERNO

3

–

1

–

1950

FUNDO ESP. PAG. ADVOG. DATIVOS/S. A. J.

2200

2201

GAB.DO SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESP.

1

1

–

2

2202

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

2203

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA

2204

SUPERINT. EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

2250

FUNDO DE ARTE E CULTURA DE GOIÁS

2251

FUNDO EST.CENT.CULT.OSCAR NIEMEYER

2252

FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER

2300

2301

GAB. SEC. DA FAZENDA

1

1

–

2

2302

ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

2304

ENCARGOS ESPECIAIS

2350

PROTEGE GOIAS

2351

FUNDO MODERN. ADM. FAZENDÁRIA/FUNDAF-GO

2352

FUNDO DE APORTE À CELG D. S.A – FUNAC

2700

2701

GAB. SEC. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

1

1

–

2

2702

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

2703

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PLANEJ.

2704

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO

2751

FUNDO CAP. SERV. E MOD. – FUNCAM

2753

FUNDO DE FOM. AO DESENV. ECON. E SOCIAL

2800

2801

GABINETE DO SECRETARIO DA SAUDE

1

1

–

2

2850

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE– FES

2851

FUNDO ESP DA ESCOLA CÂNDIDO SANTIAGO

2852

FUNDO ESPECIAL ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

2900

2901

GAB. SEC. SEG. PÚB. E ADM PENIT. – SSPAP

1

1

–

1

2905

SUPERINT. EXEC. DE SEGURANÇA ENTORNO DF

2906

SUPERINT. EXECUT. ADMINISTRAÇÃO PENINT.

2950

FUNDO EST. DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUNESP

2951

FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL – FUNPES

2952

FUNDO EST. PROT. DEFESA CONSUMIDOR – FEDC

ÓRGÃO

UND.

ORÇ.

DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

GRAU DE COMPLEX.

QUANTITATIVO DE FCAC

FCAC–1

FCAC–2

FCAC–3

2902

2902

POLÍCIA MILITAR

3

–

1

–

2954

FUNDO REAP. E APERF. DA PM

2903

2903

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

3

–

1

–

2953

FUNDO ESPECIAL REAP. MOD – FUNEBOM

2904

2904

POLÍCIA CIVIL

3

–

1

–

3600

3601

GAB. SEC. DES. ECON. CIENT. TEC. AGRIC. E PEC.

1

1

–

2

3602

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA AGRICULTURA

3603

SUPERINTENDÊNCIA EXECUT. DE DES. REGIONAL

3604

SUPERINT. EXECUT. DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

3605

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA INDÚSTRIA

3606

SUPERINTENDÊNCIA EXEC. DE COMERC. EXT.

3650

FOMENTAR

3651

FUNPRODUZIR

3652

FUNDO DE MINERAÇÃO

3653

FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FUNDER

3654

FUNDO EST. CIÊNCIA E TECNOLOGIA

3655

FUNDO DE FINANC. DO BANCO DO POVO GOIÁS

3700

3701

GAB. SEC. MEIO AMB. REC. HID. INFRA. CIDADES

1

1

–

2

3702

SUPERINT. EXEC. DE MEIO AMB. E REC. HID.

3703

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES

3704

SUPERINT. EXEC. ASSUNTOS METROPOLITANOS

3705

SUPERINT. EXECUTIVA DE INFRAESTRURA

3750

FUNDO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS

3751

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO

3752

FUNDO DESENV. METROP. DE GOIÂNIA – FUNDEMETRO

3753

FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – FEMA

3800

3801

GAB. SEC. MULHER, DES. SOCIAL. IGUALD. RACIAL

1

1

–

2

3802

SUPERINT. EXEC. MULHER E IGUALD. RACIAL

3803

SUPERINT. EXEC. DES. ASSIST. SOCIAL E TRAB.

3804

SUPERINTENDÊNCIA EXEC. DIREITOS HUMANOS

3805

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DO TRABALHO

3851

FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL – FEAS

3852

FUNDO ESTADUAL CRIANÇA E ADOLESC. – FECAD

3854

FUNDO ESPECIAL DE AP. A CRIANÇA E JOVEM – FCJ

3855

FUNDO EST. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

4101

4101

AGÊNCIA BRASIL CENTRAL – ABC

3

–

1

–

5702

5702

AG. GO. REG. CONT. FISC. SERV. PUB. – AGR

3

–

1

–

5704

5704

INST. PREVIDÊNCIA ESTADO GOIÁS

1

1

–

1

ÓRGÃO

UND.

ORÇ.

DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

GRAU DE COMPLEX.

QUANTITATIVO DE FCAC

FCAC–1

FCAC–2

FCAC–3

5705

5705

GOIÁSPREV

1

1

–

1

5750

FUNDO FINANCI. REG. PROP. PREVID. SERV.

5751

FUNDO FINANC. REG. PROP. PREVID, MILIT.

5752

FUNDO PREVIDENCIÁRIO

5901

5901

DE. ESTADUAL DE TRANSP. DE GOIÁS – DETRAN

1

1

–

1

6601

6601

AGÊNCIA DEF. AGROPECUÁRIA – AGRODEFESA

3

–

1

–

6602

6602

AG. GOIANA ASSIST. TE. EXT. RUR. PERQ. AGRO – EMATER

3

–

1

–

6603

6603

AG. GOIANA DE TURISMO – AGETUR

3

–

1

–

6604

6604

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – JUCEG

2

–

1

1

6605

6605

FUND. AMP. PESQ. ESTADO DE GOIÁS – FAPEG

3

–

1

–

6606

6606

FUNDO UNIVERSIDADE EST. GOIÁS

2

–

1

1

6701

6701

AGÊNCIA GOIANA TRANSPORTES E OBRAS – AGETOP

1

1

–

1

6750

FUNDO DE TRANSPORTE – FT

9995

9995

EST. GOIÁS – TESOURO ESTADUAL

1

1

–

1

SCG

–

Superintendência da Contabilidade-Geral

1

7

–

–

¹ Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC –, prevista na alínea “e”, acrescida pelo caput deste artigo ao Anexo III da Lei no 17.257, de 25 de janeiro de 2011’ (NR)

ANEXO ÚNICO

ÓRGÃO

UND.

ORÇ.

DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

GRAU DE COMPLEX.

QUANTITATIVO DE FCAC

FCAC-1

FCAC-2

FCAC-3

1100

1101

GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL

2

-

1

-

1151

FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM

1200

1201

GAB. DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO

3

-

1

-

1250

FUNDO MANUT.E REAPAR. DEFENS.-FUNDEPEG

1300

1301

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

3

-

1

-

1400

1401

GAB. DO PROC. GERAL DO ESTADO

3

-

1

-

1451

FUNPROEGE

1500

1501

GAB. SECRETÁRIO-CHEFE DA CGE

3

-

1

-

1550

FUNDO FOM A TRANSP. E COMB A CORRUPÇÃO

1600

1601

GAB. DO SEC. EST.-CHEFE DA CASA MILITAR

2

-

1

-

1900

1901

GAB. DO SECRETARIO DE GOVERNO

3

-

1

-

1950

FUNDO ESP. PAG. ADVOG. DATIVOS/S. A. J.

2200

2201

GAB.DO SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESP.

1

1

-

2

2202

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

2203

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA

2204

SUPERINT. EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

2250

FUNDO DE ARTE E CULTURA DE GOIÁS

2251

FUNDO EST.CENT.CULT.OSCAR NIEMEYER

2252

FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER

2300

2301

GAB. SEC. DA FAZENDA

1

1

2

2302

ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

2304

ENCARGOS ESPECIAIS

2350

PROTEGE GOIAS

2351

FUNDO MODERN. ADM. FAZENDÁRIA/FUNDAF-GO

2352

FUNDO DE APORTE À CELG D. S.A - FUNAC

2700

2701

GAB. SEC. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

1

1

-

2

2702

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

2703

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PLANEJ.

2704

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO

2751

FUNDO CAP. SERV. E MOD. - FUNCAM

2753

FUNDO DE FOM. AO DESENV. ECON.E SOCIAL

2800

2801

GABINETE DO SECRETARIO DA SAUDE

1

1

-

2

2850

FUNDO ESTADUAL DE SAUDEFES

2851

FUNDO ESP DA ESCOLA CANDIDO SANTIAGO

2852

FUNDO ESPECIAL ENFRENTAMENTO AS DROGAS

2900

2901

GAB. SEC. SEG. PÚB. E ADM PENIT. - SSPAP

1

1

1

2905

SUPERINT.EXEC.DE SEGURANÇA ENTORNO DF

2906

SUPERINT.EXECUT.ADMINISTRAÇÃO PENINT.

2950

FUNDO EST. DE SEGURANÇA PÚBLICA-FUNESP

2951

FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES

2952

FUNDO EST.PROT.DEFESA CONSUMIDOR-FEDC

2902

2902

POLÍCIA MILITAR

3

1

2954

FUNDO REAP. E APERF.DA PM

2903

2903

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

3

1

2953

FUNDO ESPECIAL REAP. MOD - FUNEBOM

2904

2904

POLÍCIA CIVIL

3

1

3600

3601

GAB.SEC.DES.ECON.CIENT.TEC.AGRIC.E PEC.

1

1

-

2

3602

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA AGRICULTURA

3603

SUPERINTENDÊNCIA EXECUT. DE DES.REGIONAL

3604

SUPERINT. EXECUT.DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

3605

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA INDÚSTRIA

3606

SUPERINTENDÊNCIA EXEC. DE COMERC. EXT.

3650

FOMENTAR

3651

FUNPRODUZIR

3652

FUNDO DE MINERAÇÃO

3653

FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER

3654

FUNDO EST. CIÊNCIA E TECNOLOGIA

3655

FUNDO DE FINANC. DO BANCO DO POVO GOIÁS

3700

3701

GAB.SEC.MEIO AMB.REC.HID.INFRA.CIDADES

1

1

-

1

3702

SUPERINT.EXEC. DE MEIO AMB.E REC.HID.

3703

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES

3704

SUPERINT. EXEC. ASSUNTOS METROPOLITANOS

3705

SUPERINT. EXECUTIVA DE INFRAESTRURA

3750

FUNDO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS

3751

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO

3752

FUNDO DESENV. METROP. DE GOIÂNIA - FUNDEMETRO

3753

FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEMA

3800

3801

GAB.SEC.MULHER,DES.SOCIAL,IGUALD.RACIAL

1

1

-

2

3802

SUPERINT.EXEC.MULHER E IGUALD.RACIAL

3803

SUPERINT.EXEC.DES.ASSIST.SOCIAL E TRAB.

3804

SUPERINTENDÊNCIA EXEC.DIREITOS HUMANOS

3805

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DO TRABALHO

3851

FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL – FEAS

3852

FUNDO ESTADUAL CRIANÇA E ADOLESC. – FECAD

3854

FUNDO ESPECIAL DE AP. A CRIANÇA E JOVEM – FCJ

3855

FUNDO EST. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

4101

4101

AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC

2

-

1

-

5702

5702

AG. GO. REG. CONT. FISC. SERV. PUB. - AGR

2

-

1

-

5704

5704

INST.PREVIDÊNCIA ESTADO GOIÁS

2

-

1

1

5705

5705

GOIÁSPREV

2

1

-

1

5750

FUNDO FINANCI. REG. PROP. PREVID. SERV.

5751

FUNDO FINANC. REG. PROP. PREVID, MILIT.

5752

FUNDO PREVIDENCIÁRIO

5901

5901

DE. ESTADUAL DE TRANSP. DE GOIÁS - DETRAN

2

1

-

1

6601

6601

AGÊNCIA DEF. AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA

2

-

1

-

6602

6602

AG. GOIANA ASSIST. TE. EXT. RUR. PERQ. AGRO - EMATER

2

-

1

-

6603

6603

AG. GOIANA DE TURISMO - AGETUR

3

-

1

-

6604

6604

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG

2

-

1

1

6605

6605

FUND. AMP. PESQ. ESTADO DE GOIÁS - FAPEG

2

-

1

-

6606

6606

FUNDO UNIVERSIDADE EST. GOIÁS

2

-

1

-

6701

6701

AGÊNCIA GOIANA TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP

2

-

1

1

6750

FUNDO DE TRANSPORTE - FT

9995

9995

EST. GOIÁS - TESOURO ESTADUAL

1

1

-

-

SCG

-

Superintendência da Contabilidade-Geral

1

6

-

-

¹ Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC-, prevista na alínea “e”, acrescida pelo caput deste artigo ao Anexo III da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-09-2017 .

ÓRGÃOUND. ORÇ.DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIAGrau de Complex.Qtd. de FCAC
FCAC-1FCAC-2FCAC-3
11001101GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL2-11
1151FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM
13001301GABINETE DO VICE-GOVERNADOR3-1-
14001401GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO3-1-
1451FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO-FUNPROGE
15001501GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CGE3-1-
1550FUNDO ESPECIAL DE FOMENTO À TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
16001601GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA MILITAR3-1-
19001901GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO3-1-
1950FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO À JUSTIÇA
22002201GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE11-2
2202SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
2203SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
2204SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
2250FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS
2251FUNDO ESTADUAL DO CENTRO DE CULTURA OSCAR NIEMEYER
2252FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER
23002301GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA11-2
2302ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
2304ENCARGOS ESPECIAIS
2350PROTEGE GOIÁS
2351FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDAF-GO
2352FUNDO DE APORTE À CELG DISTRIBUIÇÃO S/A - FUNAC
27002701GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO11-2
2702ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
2703SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO.
2704SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO
2751 FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS-FUNCAM
2753FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS -FUNDES
28002801GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE11-2
2850FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEFES
2851FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO
2852FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS - FEDRO
29002901GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA 11-1
2905SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AÇÕES E OPERAÇÕES INTEGRADAS
2950FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FUNESP
2952FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
29022902POLÍCIA MILITAR3-1-
2954FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
29032903CORPO DE BOMBEIROS MILITAR3-1-
2953FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM
29042904POLÍCIA CIVIL3-1-
29062906DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA3-1-
2951FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES
36003601GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 11-2
3602SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
3603SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
3604SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3605SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
3606SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE COMERCIO EXTERIOR
3650FOMENTAR
3651FUNPRODUZIR
3652FUNDO DE FOMENTO À MINERAÇÃO -FUNMINERAL
3653FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FUNDER
3654FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3655FUNDO DE FINANCIAMENTO DO BANCO DO POVO DO ESTADO DE GOIÁS-FUNBAN
37003701GABINETE DO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS11-2
3702SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
3703SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES
3704SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS
3705SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA
3750FUNDO ESPECIAL DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS
3751FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3752FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DE GOIÂNIA – FUNDEMETRO
3753FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEMA
38003801GABINETE DO SECRETÁRIO DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS11-2
3802SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA MULHER E IGUALDADE RACIAL
3803SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3804SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
3851FUNDO ESTADUAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS
3852FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -FECAD
3854FUNDO ESPECIAL DE APOIO A CRIANÇA E AO JOVEM – FCJ
3855FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
39003901SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO3-1-
41014101AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC3-1-
57025702AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR3-1-
57045704INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO11-1
57055705GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIÁSPREV11-1
5750FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PÚBLICO
5751FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MILITAR
59015901DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN11-1
66016601AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA3-1-
66026602AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTENCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – EMATER3-1-
66036603GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 3-1-
66046604JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – JUCEG2-11
66056605FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG3-1-
66066606FUNDO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS2-11
67016701AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS – AGETOP11-1
6751FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FT
99959995 TESOURO ESTADUAL11-1
SCG-SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE-GERAL17--
¹ Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC, prevista na alínea “e”, acrescida pelo caput deste artigo ao Anexo III da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.(NR)
ÓRGÃO UND.
ORÇ. 		DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA GRAU DE COMPLEX. QUANTITATIVO DE FCAC
FCAC-1 FCAC-2 FCAC-3
11001101GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL2–11
1151FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO – FECOM
12001201GAB. DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO3–1–
1250FUNDO MANUT.E REAPAR. DEFENS.– FUNDEPEG
13001301GABINETE DO VICE-GOVERNADOR3–1–
14001401GAB. DO PROC. GERAL DO ESTADO3–1–
1451FUNPROEGE
15001501GAB. SECRETÁRIO-CHEFE DA CGE3–1–
1550FUNDO FOM A TRANSP. E COMB A CORRUPÇÃO
16001601GAB. DO SEC. EST.– CHEFE DA CASA MILITAR3–1–
19001901GAB. DO SECRETARIO DE GOVERNO3–1–
1950FUNDO ESP. PAG. ADVOG. DATIVOS/S. A. J.
22002201GAB.DO SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESP.11–2
2202SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
2203SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
2204SUPERINT. EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
2250FUNDO DE ARTE E CULTURA DE GOIÁS
2251FUNDO EST.CENT.CULT.OSCAR NIEMEYER
2252FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER
23002301GAB. SEC. DA FAZENDA11–2
2302ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
2304ENCARGOS ESPECIAIS
2350PROTEGE GOIAS
2351FUNDO MODERN. ADM. FAZENDÁRIA/FUNDAF-GO
2352FUNDO DE APORTE À CELG D. S.A – FUNAC
27002701GAB. SEC. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO11–2
2702ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
2703SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PLANEJ.
2704SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO
2751FUNDO CAP. SERV. E MOD. – FUNCAM
2753FUNDO DE FOM. AO DESENV. ECON. E SOCIAL
28002801GABINETE DO SECRETARIO DA SAUDE11–2
2850FUNDO ESTADUAL DE SAUDE– FES
2851FUNDO ESP DA ESCOLA CÂNDIDO SANTIAGO
2852FUNDO ESPECIAL ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
29002901GAB. SEC. SEG. PÚB. E ADM PENIT. – SSPAP11–1
2905SUPERINT. EXEC. DE SEGURANÇA ENTORNO DF
2906SUPERINT. EXECUT. ADMINISTRAÇÃO PENINT.
2950FUNDO EST. DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUNESP
2951FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL – FUNPES
2952FUNDO EST. PROT. DEFESA CONSUMIDOR – FEDC
ÓRGÃO UND.
ORÇ. 		DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA GRAU DE COMPLEX. QUANTITATIVO DE FCAC
FCAC–1 FCAC–2 FCAC–3
29022902POLÍCIA MILITAR3–1–
2954FUNDO REAP. E APERF. DA PM
29032903CORPO DE BOMBEIROS MILITAR3–1–
2953FUNDO ESPECIAL REAP. MOD – FUNEBOM
29042904POLÍCIA CIVIL3–1–
36003601 GAB. SEC. DES. ECON. CIENT. TEC. AGRIC. E PEC. 11–2
3602SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA AGRICULTURA
3603SUPERINTENDÊNCIA EXECUT. DE DES. REGIONAL
3604SUPERINT. EXECUT. DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3605SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA INDÚSTRIA
3606SUPERINTENDÊNCIA EXEC. DE COMERC. EXT.
3650FOMENTAR
3651FUNPRODUZIR
3652FUNDO DE MINERAÇÃO
3653FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FUNDER
3654FUNDO EST. CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3655FUNDO DE FINANC. DO BANCO DO POVO GOIÁS
37003701GAB. SEC. MEIO AMB. REC. HID. INFRA. CIDADES11–2
3702SUPERINT. EXEC. DE MEIO AMB. E REC. HID.
3703SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES
3704SUPERINT. EXEC. ASSUNTOS METROPOLITANOS
3705SUPERINT. EXECUTIVA DE INFRAESTRURA
3750FUNDO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS
3751FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
3752FUNDO DESENV. METROP. DE GOIÂNIA – FUNDEMETRO
3753FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – FEMA
38003801GAB. SEC. MULHER, DES. SOCIAL. IGUALD. RACIAL11–2
3802SUPERINT. EXEC. MULHER E IGUALD. RACIAL
3803SUPERINT. EXEC. DES. ASSIST. SOCIAL E TRAB.
3804SUPERINTENDÊNCIA EXEC. DIREITOS HUMANOS
3805SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DO TRABALHO
3851FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL – FEAS
3852FUNDO ESTADUAL CRIANÇA E ADOLESC. – FECAD
3854FUNDO ESPECIAL DE AP. A CRIANÇA E JOVEM – FCJ
3855FUNDO EST. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
41014101AGÊNCIA BRASIL CENTRAL – ABC3–1–
57025702 AG. GO. REG. CONT. FISC. SERV. PUB. – AGR 3–1–
57045704INST. PREVIDÊNCIA ESTADO GOIÁS11–1
ÓRGÃO UND.
ORÇ. 		DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA GRAU DE COMPLEX. QUANTITATIVO DE FCAC
FCAC–1 FCAC–2 FCAC–3
57055705GOIÁSPREV11–1
5750FUNDO FINANCI. REG. PROP. PREVID. SERV.
5751FUNDO FINANC. REG. PROP. PREVID, MILIT.
5752FUNDO PREVIDENCIÁRIO
59015901DE. ESTADUAL DE TRANSP. DE GOIÁS – DETRAN11–1
66016601AGÊNCIA DEF. AGROPECUÁRIA – AGRODEFESA3–1–
66026602AG. GOIANA ASSIST. TE. EXT. RUR. PERQ. AGRO – EMATER3–1–
66036603AG. GOIANA DE TURISMO – AGETUR3–1–
66046604JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – JUCEG2–11
66056605FUND. AMP. PESQ. ESTADO DE GOIÁS – FAPEG3–1–
66066606FUNDO UNIVERSIDADE EST. GOIÁS2–11
67016701AGÊNCIA GOIANA TRANSPORTES E OBRAS – AGETOP11–1
6750FUNDO DE TRANSPORTE – FT
99959995EST. GOIÁS – TESOURO ESTADUAL11–1
SCG–Superintendência da Contabilidade-Geral17––

¹ Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC –, prevista na alínea “e”, acrescida pelo caput deste artigo ao Anexo III da Lei no 17.257, de 25 de janeiro de 2011’ (NR)

ÓRGÃO UND.
ORÇ. 		DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA GRAU DE COMPLEX. QUANTITATIVO DE FCAC
FCAC-1 FCAC-2 FCAC-3
11001101GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL2-1-
1151FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM
12001201GAB. DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO3-1-
1250FUNDO MANUT.E REAPAR. DEFENS.-FUNDEPEG
13001301GABINETE DO VICE-GOVERNADOR3-1-
14001401GAB. DO PROC. GERAL DO ESTADO3-1-
1451FUNPROEGE
15001501GAB. SECRETÁRIO-CHEFE DA CGE3-1-
1550FUNDO FOM A TRANSP. E COMB A CORRUPÇÃO
16001601GAB. DO SEC. EST.-CHEFE DA CASA MILITAR2-1-
19001901GAB. DO SECRETARIO DE GOVERNO3-1-
1950FUNDO ESP. PAG. ADVOG. DATIVOS/S. A. J.
22002201GAB.DO SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESP.11-2
2202SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
2203SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
2204SUPERINT. EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
2250FUNDO DE ARTE E CULTURA DE GOIÁS
2251FUNDO EST.CENT.CULT.OSCAR NIEMEYER
2252FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER
23002301GAB. SEC. DA FAZENDA112
2302ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
2304ENCARGOS ESPECIAIS
2350PROTEGE GOIAS
2351FUNDO MODERN. ADM. FAZENDÁRIA/FUNDAF-GO
2352FUNDO DE APORTE À CELG D. S.A - FUNAC
27002701GAB. SEC. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO11-2
2702ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
2703SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PLANEJ.
2704SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO
2751FUNDO CAP. SERV. E MOD. - FUNCAM
2753FUNDO DE FOM. AO DESENV. ECON.E SOCIAL
28002801GABINETE DO SECRETARIO DA SAUDE11-2
2850FUNDO ESTADUAL DE SAUDEFES
2851FUNDO ESP DA ESCOLA CANDIDO SANTIAGO
2852FUNDO ESPECIAL ENFRENTAMENTO AS DROGAS
29002901GAB. SEC. SEG. PÚB. E ADM PENIT. - SSPAP111
2905SUPERINT.EXEC.DE SEGURANÇA ENTORNO DF
2906SUPERINT.EXECUT.ADMINISTRAÇÃO PENINT.
2950FUNDO EST. DE SEGURANÇA PÚBLICA-FUNESP
2951FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES
2952FUNDO EST.PROT.DEFESA CONSUMIDOR-FEDC
29022902POLÍCIA MILITAR31
2954FUNDO REAP. E APERF.DA PM
29032903CORPO DE BOMBEIROS MILITAR31
2953FUNDO ESPECIAL REAP. MOD - FUNEBOM
29042904POLÍCIA CIVIL31
36003601GAB.SEC.DES.ECON.CIENT.TEC.AGRIC.E PEC.11-2
3602SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA AGRICULTURA
3603SUPERINTENDÊNCIA EXECUT. DE DES.REGIONAL
3604SUPERINT. EXECUT.DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3605SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA INDÚSTRIA
3606SUPERINTENDÊNCIA EXEC. DE COMERC. EXT.
3650FOMENTAR
3651FUNPRODUZIR
3652FUNDO DE MINERAÇÃO
3653FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER
3654FUNDO EST. CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3655FUNDO DE FINANC. DO BANCO DO POVO GOIÁS
37003701GAB.SEC.MEIO AMB.REC.HID.INFRA.CIDADES11-1
3702SUPERINT.EXEC. DE MEIO AMB.E REC.HID.
3703SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES
3704SUPERINT. EXEC. ASSUNTOS METROPOLITANOS
3705SUPERINT. EXECUTIVA DE INFRAESTRURA
3750FUNDO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS
3751FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
3752FUNDO DESENV. METROP. DE GOIÂNIA - FUNDEMETRO
3753FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEMA
38003801GAB.SEC.MULHER,DES.SOCIAL,IGUALD.RACIAL11-2
3802SUPERINT.EXEC.MULHER E IGUALD.RACIAL
3803SUPERINT.EXEC.DES.ASSIST.SOCIAL E TRAB.
3804SUPERINTENDÊNCIA EXEC.DIREITOS HUMANOS
3805SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DO TRABALHO
3851FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL – FEAS
3852FUNDO ESTADUAL CRIANÇA E ADOLESC. – FECAD
3854FUNDO ESPECIAL DE AP. A CRIANÇA E JOVEM – FCJ
3855FUNDO EST. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
41014101AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC2-1-
57025702 AG. GO. REG. CONT. FISC. SERV. PUB. - AGR 2-1-
57045704INST.PREVIDÊNCIA ESTADO GOIÁS2-11
57055705GOIÁSPREV21-1
5750FUNDO FINANCI. REG. PROP. PREVID. SERV.
5751FUNDO FINANC. REG. PROP. PREVID, MILIT.
5752FUNDO PREVIDENCIÁRIO
59015901DE. ESTADUAL DE TRANSP. DE GOIÁS - DETRAN21-1
66016601AGÊNCIA DEF. AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA2-1-
66026602AG. GOIANA ASSIST. TE. EXT. RUR. PERQ. AGRO - EMATER2-1-
66036603AG. GOIANA DE TURISMO - AGETUR3-1-
66046604JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG2-11
66056605FUND. AMP. PESQ. ESTADO DE GOIÁS - FAPEG2-1-
66066606FUNDO UNIVERSIDADE EST. GOIÁS2-1-
67016701AGÊNCIA GOIANA TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP2-11
6750FUNDO DE TRANSPORTE - FT
99959995EST. GOIÁS - TESOURO ESTADUAL11--
SCG-Superintendência da Contabilidade-Geral16--
¹ Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC-, prevista na alínea “e”, acrescida pelo caput deste artigo ao Anexo III da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011

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