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Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 16. Art. 17.

17 artigos

Art. 1.

Os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, observados os limites estabelecidos no Anexo I a este Decreto.

§ 1ºNão se aplica o disposto no caput às dotações orçamentárias relativas:

Iaos grupos de natureza de despesa:

a)1 - Pessoal e Encargos Sociais;

b)2 - Juros e Encargos da Dívida; e

c)6 - Amortização da Dívida;

IIàs despesas financeiras, relacionadas no Anexo V a este Decreto; e

IIIàs despesas relacionadas na Seção I do Anexo IV à Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, e não constantes do Anexo VI a este Decreto.

§ 2ºOs créditos suplementares e especiais abertos, bem com os créditos especiais reabertos neste exercício, relativos aos grupos de natureza de despesa 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos e 5 - Inversões Financeiras, ressalvadas as exclusões de que trata o § 1º , terão sua execução condicionada aos limites constantes do Anexo I a este Decreto.

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012 e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 66 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011,

DECRETA:

Art. 2.

O pagamento de despesas no exercício de 2012, inclusive dos restos a pagar de exercícios anteriores, dos créditos suplementares e especiais abertos e dos créditos especiais reabertos neste exercício, observará os limites constantes do Anexo II a este Decreto.

§ 1ºNão se inclui nos limites a que se refere o caput o pagamento referente às dotações relacionadas no art. 1º , § 1º .

§ 2ºPara efeito do cumprimento do disposto no caput, serão considerados:

Ias ordens bancárias emitidas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI em 2011 e 2012, cujos saques na conta única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, efetivarem-se no exercício financeiro de 2012;

IIas ordens bancárias de pagamentos entre órgãos e entidades integrantes do SIAFI (Intra - SIAFI) emitidas em 2012;

IIIa emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, Guia da Previdência Social - GPS, Guia de Recolhimento da União - GRU, Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de Informações da Previdência Social - GFIP, em qualquer modalidade, no SIAFI;

IVos pagamentos efetuados diretamente no exterior, inclusive aqueles relativos às operações realizadas com recursos de organismos financeiros internacionais, observado o disposto no art. 7º ;

Vas aquisições de bens e serviços realizadas mediante operações de crédito internas ou externas, tendo por referência a data do registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, que deverá ser a mesma data de contabilização no SIAFI; e

VIoutras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas.

§ 3ºNos casos de descentralização de créditos orçamentários, as respectivas programações de movimentação, empenho e pagamento serão igualmente descentralizadas e, tratando-se de despesas à conta de recursos liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, caberá ao órgão descentralizador efetuar o correspondente repasse financeiro.

§ 4ºO pagamento dos restos a pagar conforme posição de 31 de dezembro de 2011, apurada no SIAFI, incluídos na programação de que trata o caput, deverá enquadrar-se, adicionalmente, nos cronogramas mensais de restos a pagar processados e não processados de que tratam os Anexos III e IV a este Decreto, respectivamente.

§ 5ºOs cronogramas referidos no § 4º poderão ser alterados por ato do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, mediante solicitação do respectivo órgão setorial do Sistema de Administração Financeira Federal.

Art. 3.

Observadas as exclusões do § 1º do art. 2º , as liberações de recursos do Tesouro Nacional para os órgãos do Poder Executivo terão como parâmetro os valores mensais fixados no Anexo II a este Decreto, as disponibilidades de recursos, o limite de saque e o pagamento efetivo de cada órgão.

§ 1ºO pagamento de despesa do exercício e de restos a pagar, decorrente de créditos orçamentários descentralizados, será computado no órgão descentralizador.

§ 2ºA Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda poderá requerer dos órgãos setoriais do Sistema de Administração Financeira Federal a transferência ou devolução de saldos financeiros em excesso nas unidades, tendo por referência os parâmetros previstos no caput.

§ 3ºA liberação de recursos financeiros para o pagamento das despesas relacionadas no Anexo V a este Decreto, assinaladas com indicativo de controle de fluxo financeiro, deverá adequar-se à programação financeira do Tesouro Nacional.

Art. 4.
O empenho de despesas à conta de receitas próprias, fontes 150, 180, 250 e 280, somente poderá ocorrer até o montante da reestimativa constante do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, elaborada com base nos dados de arrecadação registrados no SIAFI e na tendência do exercício, respeitadas as dotações orçamentárias aprovadas e os limites constantes do Anexo I a este Decreto.

Art. 5.
Os dirigentes dos órgãos setoriais dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Administração Financeira Federal e os ordenadores de despesa deverão observar, para os projetos financiados com recursos externos e de contrapartida nacional, inclusive a importação financiada de bens e serviços, as definições do órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.

Art. 6.
Deverão ser registrados no SIAFI, no âmbito de cada órgão:
Ia correspondente execução orçamentária e financeira de cada projeto financiado com recursos externos e contrapartida, inclusive a importação financiada de bens e serviços, em unidade gestora criada exclusivamente para essa finalidade; e
IIos acordos de cooperação celebrados com organismos internacionais para a execução de projetos financiados com recursos externos.
Parágrafo únicoO disposto no inciso I do caput não veda a criação de mais de uma unidade gestora para cada projeto, caso seja de interesse do órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.

Art. 7.
Fica vedado, no âmbito dos projetos financiados com recursos de organismos multilaterais, agências governamentais estrangeiras, organização supranacional ou qualquer outra organização internacional ou órgão governamental estrangeiro, o pagamento ao fornecedor de bem ou serviço, mediante saque direto no exterior, devendo ser executadas todas as movimentações financeiras por meio do SIAFI, na forma regulamentada pelo Ministério da Fazenda.
§ 1ºPoderá ser admitido, em caráter excepcional e desde que autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que as despesas realizadas fora do País, financiadas por contribuições financeiras não reembolsáveis, sejam pagas no exterior diretamente pelos credores externos referidos no caput.
§ 2ºAs movimentações financeiras autorizadas nos termos do § 1º deverão ser registradas no SIAFI, na forma estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Art. 8.
Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda poderão:
Imediante portaria interministerial, ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados no Anexo II a este Decreto, até o montante de R$ 5.925.103.000,00 (cinco bilhões, novecentos e vinte e cinco milhões, cento e três mil reais); e
Imediante portaria interministerial, ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e as unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II, até os montantes de R$ 1.314.985.529,00 (um bilhão, trezentos e quatorze milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais) e R$ 7.240.088.529,00 (sete bilhões, duzentos e quarenta milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e nove reais), respectivamente; e (Redação dada pelo Decreto nº 7.740, de 2012).
Imediante portaria interministerial, ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e as unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II, até os montantes de R$ 9.723.185.529,00 (nove bilhões, setecentos e vinte e três milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais) e R$ 15.648.288.529,00 (quinze bilhões, seiscentos e quarenta e oito milhões, duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e nove reais), respectivamente; e (Redação dada pelo Decreto nº 7.847, de 2012)
IIno âmbito de suas respectivas competências:
a)proceder ao remanejamento dos limites de movimentação e empenho e de pagamento constantes dos Anexos I e II a este Decreto;
b)detalhar os limites constantes dos anexos de que trata a alínea a e os referidos detalhamentos; e
c)estabelecer normas, procedimentos e critérios quando necessários ao disciplinamento da execução orçamentária do exercício.
§ 1ºA ampliação e o remanejamento de que tratam o inciso I e a alínea a do inciso II do caput, respectivamente, serão efetuados de acordo com o detalhamento estabelecido na forma da alínea b do inciso II do caput.
§ 2ºO Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgará, mediante portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2013, os limites finais autorizados para movimentação e empenho, observado o detalhamento constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 9.
As metas quadrimestrais para o resultado primário e a demonstração de sua compatibilidade com os montantes para pagamento, em conformidade com o inciso I do § 1º do art. 66 da Lei nº 12.465, de 2011, constam do Anexo X a este Decreto.

Art. 10.
Em decorrência do disposto neste Decreto, fica vedada aos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, de acordo com o art. 167, inciso II, da Constituição, e com o art. 73 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com a programação e os cronogramas ora estabelecidos.

Art. 11.
Fica vedada a transferência de recursos às empresas públicas ou sociedades de economia mista sob controle da União para aumento de capital, independentemente da existência de dotações orçamentárias no exercício para essa finalidade, exceto se expressa e previamente autorizada pelo Presidente da República, em decreto, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, após pronunciamento técnico dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 12.
s órgãos e as unidades orçamentárias do Poder Executivo constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União somente poderão empenhar dotações orçamentárias até 7 de dezembro de 2012. (Redação dada pelo Decreto nº 7.814, de 2012)
§ 1ºA restrição prevista no caput não se aplica às despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União, relacionadas na Seção I do Anexo IV à Lei nº 12.465, de 2011, e às decorrentes da abertura e reabertura de créditos extraordinários.
§ 2ºO Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar o empenho de dotações além do prazo estabelecido no caput para o atendimento de despesas não previstas no § 1º .

Art. 13.
s Ministros de Estado, dirigentes dos órgãos setoriais dos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento e de Administração Financeira e ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento de todas as disposições legais aplicáveis à matéria de que trata este Decreto, especialmente da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei nº 12.465, de 2011, esta, em particular, quanto aos arts. 91 e 101, caput e § 1º , e da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 14.
À Controladoria-Geral da União e aos demais órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal incumbe zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto e responsabilizar os dirigentes e os servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições nele contidas.

Art. 15.
s Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, no âmbito de suas respectivas competências, adotarão as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto.

Art. 16.
Ficam estabelecidas as metas constantes dos Anexos VII, VIII e IX a este Decreto, contendo:
IAnexo VII - Arrecadação/Previsão das Receitas Federais - 2012 - Líquida de Restituições e Incentivos Fiscais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 66 da Lei nº 12.465, de 2011 ;
IIAnexo VIII - Previsão da Receita do Governo Central - 2012 - Receita por Fonte de Recursos, nos termos do inciso II do § 1º do art. 66 da Lei nº 12.465, de 2011 ; e
IIIAnexo IX - Resultado Primário das Empresas Estatais Federais - 2012, nos termos do inciso IV do § 1º do art. 66 da Lei nº 12.465, de 2011.

Art. 17.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de fevereiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Jorge Hage Sobrinho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.2.2012 - Edição extra.
ANEXO I
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
ANEXO II
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 371.529 485.996 600.463 714.930 829.398 943.865 1.058.332 1.172.799 1.287.266 1.401.733 1.516.200
20102 GABINETE VICE-PRESIDÊNCIA REPÚBLICA 503 938 1.373 1.808 2.243 2.677 3.112 3.547 3.982 4.417 4.852
20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 48.182 70.154 92.126 114.098 136.069 158.041 180.013 201.985 223.956 245.928 267.900
22000 MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA ABASTECIMENTO 277.444 383.744 490.045 596.346 702.646 808.947 915.247 1.021.548 1.127.849 1.234.149 1.340.450
24000 MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 561.685 1.002.366 1.443.048 1.883.729 2.324.411 2.765.092 3.205.774 3.646.455 4.087.137 4.527.818 4.968.500
25000 MIN. DA FAZENDA 449.607 684.327 919.046 1.153.765 1.388.484 1.623.204 1.857.923 2.092.642 2.327.361 2.562.081 2.796.800
26000 MIN. DA EDUCACÃO 4.072.655 6.625.129 9.177.603 11.730.077 14.282.552 16.835.026 19.387.500 21.939.974 24.492.449 27.044.923 29.597.397
28000 MIN. DO DESENV., IND. COMÉRCIO EXTERIOR 147.015 200.998 254.982 308.965 362.949 416.932 470.916 524.899 578.883 632.866 686.850
30000 MIN. DA JUSTICA 355.679 600.931 846.183 1.091.435 1.336.687 1.581.939 1.827.192 2.072.444 2.317.696 2.562.948 2.808.200
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 57.712 89.623 121.534 153.445 185.356 217.267 249.179 281.090 313.001 344.912 376.823
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 240.355 389.125 537.894 686.664 835.433 984.203 1.132.972 1.281.742 1.430.511 1.579.281 1.728.050
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES 186.772 279.815 372.857 465.900 558.943 651.986 745.029 838.072 931.114 1.024.157 1.117.200
36000 MIN. DA SAÚDE 9.290.373 15.191.506 21.092.639 26.993.772 32.894.905 38.796.038 44.697.171 50.598.304 56.499.437 62.400.570 68.301.703
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 123.453 202.782 282.112 361.442 440.772 520.101 599.431 678.761 758.091 837.420 916.750
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 266.711 336.509 406.306 476.103 545.900 615.698 685.495 755.292 825.089 894.887 964.684
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES 71.750 109.320 146.890 184.460 222.030 259.600 297.170 334.740 372.310 409.880 447.450
42000 MIN. DA CULTURA 104.488 170.372 236.255 302.139 368.023 433.906 499.790 565.674 631.558 697.441 763.325
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 75.549 145.419 215.289 285.159 355.029 424.899 494.769 564.640 634.510 704.380 774.250
47000 MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO 70.611 153.420 236.229 319.038 401.847 484.655 567.464 650.273 733.082 815.891 898.700
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 286.776 471.563 656.351 841.138 1.025.926 1.210.713 1.395.500 1.580.288 1.765.075 1.949.863 2.134.650
51000 MIN. DO ESPORTE 262.418 304.291 346.164 388.037 429.911 471.784 513.657 555.530 597.404 639.277 681.150
52000 MIN. DA DEFESA 1.599.744 2.694.340 3.788.936 4.883.531 5.978.127 7.072.722 8.167.318 9.261.913 10.356.509 11.451.104 12.545.700
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 81.281 217.329 353.376 489.424 625.472 761.519 897.567 1.033.615 1.169.662 1.305.710 1.441.758
54000 MIN. DO TURISMO 132.187 176.253 220.320 264.386 308.452 352.519 396.585 440.651 484.717 528.784 572.850
55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL COMBATE À FOME 4.110.521 6.045.996 7.981.471 9.916.945 11.852.420 13.787.895 15.723.370 17.658.845 19.594.320 21.529.795 23.465.270
56000 MIN. DAS CIDADES 70.521 116.835 163.150 209.464 255.779 302.093 348.408 394.722 441.037 487.351 533.665
58000 MIN. DA AQUICULTURA E PESCA 23.969 42.092 60.215 78.338 96.462 114.585 132.708 150.831 168.954 187.077 205.200
71000 REC. SOB SUPERVISÃO DO MF - EFU 39.118 90.628 142.138 193.647 245.157 296.666 348.176 399.686 451.195 502.705 554.215
73000 TRANSF. A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 8.005 15.410 22.815 30.220 37.624 45.029 52.434 59.839 67.244 74.649 82.054
74902 REC. SOB SUPERVISÃO DO FIES 118.385 119.624 120.862 122.101 123.339 124.578 125.816 127.055 128.293 129.532 130.770
74912 REC. SOB SUPERV. FUNDO NAC. CULTURA - 76 152 228 304 380 456 532 608 684 760
SUBTOTAL 23.504.998 37.416.911 51.328.824 65.240.734 79.152.650 93.064.559 106.976.474 120.888.388 134.800.300 148.712.213 162.624.126
PROG. ACELERAÇÃO CRESCIMENTO - PAC 6.758.855 10.338.709 13.918.564 17.498.418 21.078.272 24.658.126 28.237.980 31.817.835 35.397.689 38.977.543 42.557.397
TOTAL GERAL 30.263.853 47.755.620 65.247.388 82.739.152 100.230.922 117.722.685 135.214.454 152.706.223 170.197.989 187.689.756 205.181.523
ANEXO III
LIMITES DE PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 171.673 171.673 171.673 171.673 171.673 171.673 171.673
20102 GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 154 154 154 154 154 154 154
20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 4.531 4.531 4.531 4.531 4.531 4.531 4.531
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 35.135 78.507 121.880 165.252 208.625 251.998 295.370
24000 MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 144.785 313.409 482.033 650.656 650.656 650.656 650.656
25000 MIN. DA FAZENDA 97.000 150.010 203.019 256.028 309.037 362.046 415.056
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 596.223 811.085 1.025.947 1.025.947 1.025.947 1.025.947 1.025.947
28000 MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 6.934 16.636 26.339 36.041 36.041 36.041 36.041
30000 MIN. DA JUSTIÇA 7.998 37.945 67.892 97.839 127.786 157.733 187.681
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 12.221 12.221 12.221 12.221 12.221 12.221 12.221
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 57.480 57.480 57.480 57.480 57.480 57.480 57.480
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES 788 788 788 788 788 788 788
36000 MIN. DA SAÚDE 163.984 380.208 596.432 812.656 1.028.880 1.245.104 1.461.327
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 1.530 1.530 1.530 1.530 1.530 1.530 1.530
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 36.217 36.217 36.217 36.217 36.217 36.217 36.217
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES 309 2.090 3.872 5.653 7.434 9.216 10.997
42000 MIN. DA CULTURA 4.039 7.904 11.768 15.633 19.498 23.362 27.227
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 1.873 3.078 4.284 4.284 4.284 4.284 4.284
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 8.209 8.209 8.209 8.209 8.209 8.209 8.209
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 11.981 21.225 30.469 39.713 48.956 48.956 48.956
51000 MIN. DO ESPORTE 9.203 53.671 98.139 142.607 187.075 231.543 276.011
52000 MIN. DA DEFESA 156.167 200.243 200.243 200.243 200.243 200.243 200.243
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 8.765 95.779 182.794 269.808 356.823 443.837 530.852
54000 MIN. DO TURISMO 5.518 15.249 24.979 34.710 44.441 54.171 63.902
55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME 50.115 74.105 98.096 98.096 98.096 98.096 98.096
56000 MIN. DAS CIDADES 21.696 49.954 78.213 106.472 134.731 162.990 191.248
58000 MIN. DA AQUICULTURA E PESCA 2.827 2.827 2.827 2.827 2.827 2.827 2.827
71000 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MF - EFU 3.493 6.986 10.478 13.971 17.464 20.957 24.449
73000 TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS - 4 4 4 4 4 4
SUBTOTAL 1.620.848 2.613.718 3.562.511 4.271.243 4.801.651 5.322.814 5.843.977
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 427.649 641.474 855.299 1.069.123 1.282.948 1.496.773 1.710.597
TOTAL 2.048.497 3.255.192 4.417.810 5.340.366 6.084.599 6.819.587 7.554.574
ANEXO IV
LIMITES DE PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 103.354 160.828 218.302 275.777 333.251 390.725 448.199 505.673 563.148 620.622 678.096
20102 GABINETE VICE-PRESIDÊNCIA REPÚBLICA 112 181 250 320 320 320 320 320 320 320 320
20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 4.227 9.376 14.525 19.674 24.823 29.972 29.972 29.972 29.972 29.972 29.972
22000 MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA ABASTECIMENTO 47.345 141.739 236.133 330.527 424.921 519.315 613.710 708.104 802.498 896.892 991.286
24000 MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 193.303 393.535 593.767 793.999 994.231 1.194.463 1.394.695 1.594.927 1.795.159 1.995.391 2.195.623
25000 MIN. DA FAZENDA 147.242 220.391 293.540 366.689 439.838 439.838 439.838 439.838 439.838 439.838 439.838
26000 MIN. DA EDUCACÃO 1.398.541 2.142.254 2.885.967 3.629.680 4.373.393 5.117.105 5.860.818 6.604.531 7.348.244 7.348.244 7.348.244
28000 MIN. DO DESENV., IND. COMÉRCIO EXTERIOR 33.526 58.612 83.697 108.783 108.783 108.783 108.783 108.783 108.783 108.783 108.783
30000 MIN. DA JUSTICA 133.019 222.997 312.975 402.952 492.930 582.908 672.886 762.864 852.841 942.819 1.032.797
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 20.297 33.433 46.569 46.569 46.569 46.569 46.569 46.569 46.569 46.569 46.569
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 108.355 174.452 240.550 306.648 306.648 306.648 306.648 306.648 306.648 306.648 306.648
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES 8.722 15.010 21.299 27.588 27.588 27.588 27.588 27.588 27.588 27.588 27.588
36000 MIN. DA SAÚDE 2.769.888 4.269.001 5.768.114 7.267.227 8.766.340 8.766.340 8.766.340 8.766.340 8.766.340 8.766.340 8.766.340
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 49.848 99.886 149.925 199.963 250.002 300.040 350.078 400.117 450.155 500.194 550.232
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 525.377 675.305 675.305 675.305 675.305 675.305 675.305 675.305 675.305 675.305 675.305
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES 48.069 73.556 99.042 124.529 150.015 175.502 200.988 200.988 200.988 200.988 200.988
42000 MIN. DA CULTURA 60.290 125.236 190.182 255.128 320.074 385.020 449.966 514.912 579.858 644.804 709.750
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 42.568 64.031 85.494 106.957 128.420 149.883 171.346 171.346 171.346 171.346 171.346
47000 MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO 29.959 52.820 75.680 98.541 121.401 144.262 167.122 189.982 212.843 235.703 258.564
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 78.442 219.635 360.827 502.020 643.213 784.405 925.598 1.066.790 1.207.983 1.349.175 1.490.368
51000 MIN. DO ESPORTE 33.997 185.202 336.408 487.613 638.819 790.024 941.230 1.092.435 1.243.641 1.394.846 1.546.052
52000 MIN. DA DEFESA 405.097 817.775 1.230.453 1.643.132 2.055.810 2.468.488 2.881.167 3.293.845 3.706.523 4.119.202 4.531.880
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 79.471 195.965 312.459 428.953 545.448 661.942 778.436 894.930 1.011.425 1.127.919 1.244.413
54000 MIN. DO TURISMO 44.894 384.211 723.527 1.062.843 1.402.160 1.741.476 2.080.792 2.420.108 2.759.425 3.098.741 3.438.057
55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL COMBATE À FOME 164.350 263.048 361.746 460.445 559.143 559.143 559.143 559.143 559.143 559.143 559.143
56000 MIN. DAS CIDADES 3.469.808 3.469.808 3.469.808 3.469.808 3.469.808 3.469.808 3.469.808 3.469.808 3.469.808 3.469.808 3.469.808
58000 MIN. DA AQUICULTURA E PESCA 4.260 19.799 35.337 50.875 66.413 81.952 97.490 113.028 128.566 144.105 159.643
71000 REC. SOB SUPERVISÃO DO MF - EFU 27.163 31.223 35.283 39.342 43.402 47.462 51.522 55.581 59.641 63.701 67.761
73000 TRANSF. A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 6 37 67 98 129 160 191 222 253 284 315
74902 REC. SOB SUPERVISÃO DO FIES 13.492 26.983 40.475 53.966 67.458 80.949 94.441 107.933 121.424 134.916 148.407
74912 REC. SOB SUPERV. FUNDO NAC. CULTURA 285 428 570 713 855 998 1.140 1.140 1.140 1.140 1.140
SUBTOTAL 10.045.307 14.546.757 18.898.276 23.236.664 27.477.510 30.047.393 32.612.129 35.129.770 37.647.415 39.421.346 41.195.276
PROG. ACELERAÇÃO CRESCIMENTO - PAC 4.195.179 7.454.993 10.714.808 13.974.623 17.234.437 20.494.252 23.754.067 27.013.881 30.273.696 33.533.510 36.793.325
TOTAL 14.240.486 22.001.750 29.613.084 37.211.287 44.711.947 50.541.645 56.366.196 62.143.651 67.921.111 72.954.856 77.988.601
ANEXO V
DESPESAS FINANCEIRAS
(CONSIDERA OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 DAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS)
CÓDIGO ÓRGÃO / AÇÃO COM CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO
22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2130 Formação de Estoques Públicos PGPM SIM
20GI Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar - AGF-AF SIM
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023 Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação NÃO
0463 Remuneração dos Serviços Prestados por Seguradoras NÃO
0465 Cobertura do Déficit do Seguro Habitacional NÃO
0467 Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB NÃO
0617 Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional NÃO
38000 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES NÃO
42000 MINISTÉRIO DA CULTURA
006A Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual SIM
71000 ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
00CR Concessão de Crédito Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (MP nº 450, de 2008) NÃO
00DD Aquisição de Ativos de Instituições Financeiras Federais no Âmbito do PRONAF SIM
0605 Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997) NÃO
0809 Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995) NÃO
74000 OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0012 Financiamento para Custeio, Investimento, Colheita e Pré-Comercialização de Café SIM
0021 Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios SIM
0029 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste SIM
0030 Financiamento aos Setores Produtivos do Semi-Árido da Região Nordeste SIM
0031 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste SIM
0061 Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras SIM
0062 Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas Implantação SIM
006C Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) SIM
00GY Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha NÃO
00IG Concessão de Financiamento Estudantil - FIES NÃO
00J4 Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima NÃO
00JE Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica NÃO
0118 Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante NÃO
0343 Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº 2.192, de 2001) NÃO
0353 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001) SIM
0354 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) NÃO
0355 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001) SIM
0427 Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas SIM
0454 Financiamento da Infra-Estrutura Turística Nacional NÃO
0461 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Aberta (Lei nº 10.190, de 2001 - Art. 3) NÃO
0505 Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações NÃO
0534 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte SIM
0569 Financiamento Complementar de Incentivo à Produção Naval e da Marinha Mercante NÃO
0579 Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito NÃO
0A37 Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas SIM
0A81 Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001) SIM
0A84 Financiamento para Promoção das Exportações PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) SIM
0B85 Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313 de 1991) NÃO
0E83 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009) SIM
ANEXO VI
DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO AÇÃO
0095 Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00AK Transferências a Clubes Sociais
00H0 Transferências à Confederação Brasileira de Clubes - CBC para Formação de Atletas Olímpicos e Paraolímpicos
00HO Concessão de Bolsa Educação Especial aos Dependentes dos Militares das Forças Armadas, falecidos no Haiti (Lei 12.257, de 15/6/2010)
20CW Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos
0359 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
0515 Dinheiro Direto na Escola Para o Ensino Fundamental
0623 Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes
0920 Concessão de Bolsa para Equipes de Alfabetização
0969 Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental
0A07 Concessão de Bolsa - Educação Especial aos Dependentes das Vítimas do Acidente de Alcântara (Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
0A08 Concessão de Bolsa - Educação Especial (Artigo 5º da Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
2D30 Auxílio-Alimentação ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei no 10.486, de 04/07/2002)
2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes
2010 Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
2059 Assistência Médica e Odontológica a Militares e seus Dependentes - Fator de Custo
20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
20AC Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
20AD Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
20CE Participação dos Servidores, Empregados e Militares na Assistência Médica e Odontológica
20G5 Atendimento Médico-Hospitalar aos Ex-Combatentes e seus Dependentes
2267 Assistência Médica do Serviço Exterior
2725 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão.
2864 Alimentação de Pessoal
2887 Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos
4370 Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705 Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais
6031 Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças (Lei no 6.259, de 30/10/1975, e Lei no 8.080, de 19/09/1990)
8442 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
8446 Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
8573 Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família
8577 Piso de Atenção Básica Fixo
8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
8744 Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
8790 Apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos
ANEXO VII
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2012
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS PREVISTA TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 4.092 5.458 5.347 6.096 6.505 5.582 33.081
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 10 7 7 8 7 7 47
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 7.501 8.199 8.405 8.614 9.347 8.939 51.005
I.P.I. - FUMO 698 598 708 862 899 936 4.702
I.P.I. - BEBIDAS 701 540 605 517 602 670 3.635
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 1.278 1.337 1.288 1.302 1.309 1.262 7.777
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.239 2.963 2.883 3.323 3.495 3.007 17.910
I.P.I. - OUTROS 2.583 2.763 2.921 2.610 3.041 3.063 16.981
IMPOSTO SOBRE A RENDA 48.846 51.975 41.584 37.239 38.358 44.915 262.917
I.R. - PESSOA FÍSICA 2.024 6.707 5.172 3.948 3.409 3.027 24.287
I.R. - PESSOA JURÍDICA 24.319 23.709 14.903 18.322 18.546 14.634 114.432
I.R. - RETIDO NA FONTE 22.503 21.559 21.509 14.969 16.403 27.255 124.198
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 13.813 14.159 8.961 7.038 7.757 12.349 64.077
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 4.730 3.878 8.938 4.341 5.030 10.611 37.529
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 2.538 2.326 2.233 2.110 2.246 2.864 14.318
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.421 1.196 1.378 1.480 1.370 1.430 8.274
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.601 5.567 5.896 6.228 6.039 6.060 35.390
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 26 19 23 30 468 105 671
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 8 - - - - - 8
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 28.114 28.096 26.510 27.274 31.333 32.109 173.436
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 7.574 7.353 7.169 7.299 8.127 8.362 45.885
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 13.040 12.150 8.239 10.996 10.673 8.395 63.493
CIDE - COMBUSTÍVEIS 816 818 863 897 965 928 5.286
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 106 152 153 152 151 149 863
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 3.215 5.009 5.051 5.260 4.684 4.572 27.791
RECEITAS DE LOTERIAS 769 705 774 703 660 712 4.323
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 339 287 257 246 260 321 1.710
DEMAIS 2.107 4.016 4.020 4.311 3.764 3.539 21.758
RECEITA ADMINISTRADA 118.949 124.804 109.248 110.092 116.657 120.124 699.873
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.707, de 2012)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2012
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS PREVISTA TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 4.502 5.458 5.347 6.096 6.505 5.582 33.491
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 16 7 7 8 7 7 52
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 7.468 8.228 8.405 8.614 9.347 8.939 51.002
I.P.I. - FUMO 626 598 708 862 899 936 4.629
I.P.I. - BEBIDAS 688 540 605 517 602 670 3.622
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 1.163 1.337 1.288 1.302 1.309 1.262 7.662
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.501 2.963 2.883 3.323 3.495 3.007 18.172
I.P.I. - OUTROS 2.491 2.792 2.921 2.610 3.041 3.063 16.917
IMPOSTO SOBRE A RENDA 48.826 52.150 41.584 37.239 38.358 44.915 263.072
I.R. - PESSOA FÍSICA 2.023 6.707 5.172 3.948 3.409 3.027 24.286
I.R. - PESSOA JURÍDICA 24.515 23.883 14.903 18.322 18.546 14.634 114.803
I.R. - RETIDO NA FONTE 22.287 21.559 21.509 14.969 16.403 27.255 123.983
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 13.683 14.159 8.961 7.038 7.757 12.349 63.947
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 4.941 3.878 8.938 4.341 5.030 10.611 37.740
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 2.215 2.326 2.233 2.110 2.246 2.864 13.995
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.448 1.196 1.378 1.480 1.370 1.430 8.301
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.393 5.567 5.896 6.228 6.039 6.060 35.182
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 28 19 23 30 468 105 673
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 18 - - - - - 18
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 27.435 28.619 26.510 27.274 31.333 32.109 173.280
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 7.590 7.462 7.169 7.299 8.127 8.362 46.009
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 13.720 12.327 8.239 10.996 10.673 8.395 64.350
CIDE - COMBUSTÍVEIS 823 818 863 897 965 928 5.293
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 66 152 153 152 151 149 824
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.057 5.009 5.051 5.260 4.684 4.572 26.633
RECEITAS DE LOTERIAS 731 705 774 703 660 712 4.285
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 339 287 257 246 260 321 1.711
DEMAIS 986 4.016 4.020 4.311 3.764 3.539 20.637
RECEITA ADMINISTRADA 117.941 125.816 109.248 110.092 116.657 120.124 699.878
Anexo VII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.740, de 2012).
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2012
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ Milhões
RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 4.502 4.656 5.168 6.020 6.575 5.719 32.641
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 16 16 7 8 7 8 62
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 7.468 7.415 7.995 8.414 9.368 9.068 49.729
I.P.I. FUMO 626 698 771 925 906 961 4.887
I.P.I. BEBIDAS 688 528 652 597 600 592 3.656
I.P.I. AUTOMÓVEIS 1.163 848 1.278 1.250 1.378 1.464 7.381
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.501 2.640 2.789 3.284 3.536 3.084 17.834
I.P.I. OUTROS 2.491 2.702 2.505 2.358 2.948 2.968 15.971
IMPOSTO SOBRE A RENDA 48.876 48.372 42.340 37.612 38.844 45.489 261.533
I.R. - PESSOA FÍSICA 2.023 6.672 5.197 3.959 3.426 3.047 24.324
I.R. - PESSOA JURÍDICA 24.565 20.544 14.855 18.117 18.397 14.556 111.034
I.R. - RETIDO NA FONTE 22.287 21.155 22.289 15.536 17.021 27.887 126.176
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 13.683 13.059 9.987 7.753 8.494 13.299 66.275
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 4.941 4.551 8.760 4.232 4.909 10.241 37.634
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 2.215 2.314 2.169 2.089 2.260 2.925 13.972
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.448 1.232 1.372 1.463 1.359 1.421 8.295
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.393 5.411 5.848 6.158 5.993 6.045 34.848
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 28 24 22 29 468 105 677
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 18 18 - - - - 35
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 27.435 27.463 26.649 27.806 30.997 32.245 172.596
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 7.590 7.290 7.185 7.390 8.034 8.375 45.864
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 13.720 10.260 8.207 10.873 10.584 8.341 61.985
CIDE - COMBUSTÍVEIS 823 903 864 894 960 900 5.343
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 66 94 152 150 149 149 761
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.057 2.330 5.006 5.200 4.652 4.569 23.813
RECEITAS DE LOTERIAS 731 471 767 695 655 710 4.029
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 339 315 249 243 263 330 1.739
DEMAIS 986 1.544 3.990 4.262 3.734 3.529 18.045
RECEITA ADMINISTRADA 117.991 114.252 109.444 110.553 116.632 121.013 689.885
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.781, de 2012).
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2012
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ Milhões
RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 4.502 4.656 5.268 6.188 6.691 5.612 32.917
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 16 16 15 10 9 10 75
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 7.468 7.415 7.163 7.397 8.864 9.368 47.676
I.P.I. FUMO 626 698 815 961 941 997 5.038
I.P.I. BEBIDAS 688 528 462 543 628 1.035 3.882
I.P.I. AUTOMÓVEIS 1.163 848 634 413 974 1.410 5.442
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.501 2.640 2.812 3.405 3.628 3.048 18.034
I.P.I. OUTROS 2.491 2.702 2.440 2.075 2.694 2.879 15.280
IMPOSTO SOBRE A RENDA 48.876 48.372 36.182 36.190 39.127 44.102 252.848
I.R. - PESSOA FÍSICA 2.023 6.672 4.606 3.942 3.419 3.047 23.710
I.R. - PESSOA JURÍDICA 24.565 20.544 10.186 17.200 18.328 14.413 105.237
I.R. - RETIDO NA FONTE 22.287 21.155 21.389 15.048 17.380 26.642 123.901
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 13.683 13.059 9.317 7.096 8.755 12.732 64.641
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 4.941 4.551 8.491 4.080 4.713 9.202 35.978
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 2.215 2.314 2.224 2.405 2.529 3.249 14.937
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.448 1.232 1.358 1.466 1.383 1.459 8.345
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.393 5.411 5.262 5.581 5.426 5.485 32.557
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 28 24 23 30 473 106 684
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 18 18 49 - - - 85
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 27.435 27.463 28.454 30.045 31.823 33.525 178.745
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 7.590 7.290 7.663 7.919 8.268 8.678 47.407
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 13.720 10.260 6.431 10.719 10.663 8.772 60.564
CIDE - COMBUSTÍVEIS 823 903 917 236 0 0 2.879
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 66 94 96 154 153 153 716
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.057 2.330 2.525 4.436 4.104 4.022 19.474
RECEITAS DE LOTERIAS 731 471 678 707 665 722 3.975
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 339 315 308 287 305 375 1.930
DEMAIS 986 1.544 1.540 3.442 3.133 2.924 13.568
RECEITA ADMINISTRADA 117.991 114.252 100.047 108.905 115.602 119.832 676.629
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.814, de 2012).
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2012
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ Milhões
RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 4.502 4.656 5.268 5.679 6.569 5.510 32.184
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 16 16 15 14 9 10 80
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 7.468 7.415 7.163 7.049 8.153 8.501 45.750
I.P.I. FUMO 626 698 815 539 818 867 4.364
I.P.I. BEBIDAS 688 528 462 483 599 988 3.748
I.P.I. AUTOMÓVEIS 1.163 848 634 452 592 1.049 4.738
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.501 2.640 2.812 2.845 3.562 2.993 17.353
I.P.I. OUTROS 2.491 2.702 2.440 2.730 2.582 2.604 15.547
IMPOSTO SOBRE A RENDA 48.876 48.372 36.182 33.037 38.949 45.290 250.706
I.R. - PESSOA FÍSICA 2.023 6.672 4.606 3.992 3.402 3.034 23.730
I.R. - PESSOA JURÍDICA 24.565 20.544 10.186 14.996 18.333 15.091 103.715
I.R. - RETIDO NA FONTE 22.287 21.155 21.389 14.050 17.215 27.164 123.260
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 13.683 13.059 9.317 6.487 8.755 13.732 65.033
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 4.941 4.551 8.491 3.732 4.590 8.769 35.074
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 2.215 2.314 2.224 2.427 2.500 3.213 14.893
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.448 1.232 1.358 1.403 1.369 1.450 8.260
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.393 5.411 5.262 4.899 5.219 5.450 31.634
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 28 24 23 29 473 106 683
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 18 18 49 (373) - - (289)
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 27.435 27.463 28.454 29.592 31.517 33.325 177.786
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 7.590 7.290 7.663 7.749 8.189 8.626 47.106
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 13.720 10.260 6.431 9.087 10.632 9.051 59.181
CIDE - COMBUSTÍVEIS 823 903 917 227 0 0 2.870
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 66 94 96 98 152 152 659
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.057 2.330 2.525 1.543 4.080 4.004 16.539
RECEITAS DE LOTERIAS 731 471 678 633 671 728 3.913
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 339 315 308 308 301 371 1.942
DEMAIS 986 1.544 1.540 602 3.108 2.905 10.683
RECEITA ADMINISTRADA 117.991 114.252 100.047 98.631 113.944 120.024 664.889
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.847, de 2012).
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2012
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ Milhões
RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 4.502 4.656 5.268 5.679 5.572 5.510 31.188
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 16 16 15 14 15 10 86
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 7.468 7.415 7.163 7.049 7.432 8.501 45.029
I.P.I. FUMO 626 698 815 539 656 867 4.201
I.P.I. BEBIDAS 688 528 462 483 442 988 3.590
I.P.I. AUTOMÓVEIS 1.163 848 634 452 543 1.049 4.689
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.501 2.640 2.812 2.845 2.594 2.993 16.385
I.P.I. OUTROS 2.491 2.702 2.440 2.730 3.197 2.604 16.163
IMPOSTO SOBRE A RENDA 48.876 48.372 36.182 33.037 36.451 45.375 248.293
I.R. - PESSOA FÍSICA 2.023 6.672 4.606 3.992 3.407 3.034 23.735
I.R. - PESSOA JURÍDICA 24.565 20.544 10.186 14.996 17.306 15.176 102.773
I.R. - RETIDO NA FONTE 22.287 21.155 21.389 14.050 15.739 27.164 121.785
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 13.683 13.059 9.317 6.487 8.247 13.732 64.524
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 4.941 4.551 8.491 3.732 3.744 8.769 34.228
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 2.215 2.314 2.224 2.427 2.370 3.213 14.764
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.448 1.232 1.358 1.403 1.378 1.450 8.269
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.393 5.411 5.262 4.899 4.851 5.450 31.265
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 28 24 23 29 474 106 683
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 18 18 49 (373) 14 - (274)
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 27.435 27.463 28.454 29.592 30.848 33.325 177.117
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 7.590 7.290 7.663 7.749 7.941 8.626 46.858
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 13.720 10.260 6.431 9.087 9.893 9.051 58.442
CIDE COMBUSTÍVEIS 823 903 917 227 6 0 2.875
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 66 94 96 98 106 152 613
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.057 2.330 2.525 1.543 1.473 4.004 13.932
RECEITAS DE LOTERIAS 731 471 678 633 655 728 3.896
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 339 315 308 308 329 371 1.970
DEMAIS 986 1.544 1.540 602 490 2.905 8.066
RECEITA ADMINISTRADA 117.991 114.252 100.047 98.631 105.076 120.109 656.106
ANEXO VIII
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2012
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
------ R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO PREVISTO Total
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 128.904 134.402 116.587 122.947 133.656 134.926 771.421
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 118.949 124.804 109.248 110.092 116.657 120.124 699.873
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 7.137 6.756 3.080 6.786 5.730 3.074 32.563
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.503 1.503 1.500 1.465 1.507 2.817 10.296
CONCESSÕES E PERMISSÕES 318 47 1.062 112 95 119 1.754
DEMAIS 997 1.291 1.697 4.491 9.667 8.791 26.935
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 48.055 51.412 50.780 52.479 52.875 63.887 319.488
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 39.700 40.987 43.166 44.820 45.266 55.360 269.300
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.012 2.138 2.215 2.263 2.371 2.321 14.319
FONTES PRÓPRIAS 2.674 2.374 2.376 2.575 2.274 2.185 14.459
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 269 538 538 538 538 538 2.957
DEMAIS 2.400 5.375 2.486 2.284 2.426 3.483 18.453
TOTAL 176.959 185.813 167.367 175.426 186.532 198.812 1.090.909
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
 ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.707, de 2012)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2012
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO PREVISTA Total
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 127.904 135.414 116.587 122.947 133.656 134.918 771.426
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 117.941 125.816 109.248 110.092 116.657 120.124 699.878
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 7.137 6.756 3.080 6.786 5.730 3.074 32.563
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.503 1.503 1.500 1.465 1.507 2.817 10.296
CONCESSÕES E PERMISSÕES 318 47 1.062 112 95 119 1.754
DEMAIS 1.004 1.291 1.697 4.491 9.667 8.784 26.935
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 48.176 51.394 50.763 52.462 52.858 63.835 319.488
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 39.700 40.987 43.166 44.820 45.266 55.360 269.300
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.012 2.138 2.215 2.263 2.371 2.321 14.319
FONTES PRÓPRIAS 2.707 2.374 2.376 2.575 2.274 2.153 14.459
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 356 520 520 520 520 520 2.957
DEMAIS 2.402 5.375 2.486 2.284 2.426 3.481 18.453
TOTAL 176.080 186.808 167.350 175.409 186.514 198.753 1.090.914
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.740, de 2012).
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2012
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA Total
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 132.852 125.172 116.682 120.806 131.873 144.937 772.322
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 117.991 114.252 109.444 110.553 116.632 121.013 689.885
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 7.075 7.181 3.204 6.786 6.663 4.054 34.963
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.423 1.444 1.644 1.566 1.529 2.690 10.296
CONCESSÕES E PERMISSÕES 333 51 815 112 85 4.171 5.569
DEMAIS 6.029 2.244 1.574 1.788 6.964 13.009 31.608
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 47.361 54.367 51.067 52.540 53.169 63.518 322.023
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 38.400 43.987 43.169 44.837 45.271 53.636 269.300
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.081 2.233 2.261 2.310 2.421 2.313 14.619
FONTES PRÓPRIAS 2.934 2.735 2.576 2.559 2.477 3.235 16.516
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 356 302 575 575 575 575 2.957
DEMAIS 2.590 5.110 2.486 2.259 2.426 3.759 18.631
TOTAL 180.213 179.539 167.749 173.346 185.043 208.455 1.094.344
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.781, de 2012).
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2012
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA Total
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 117.991 114.252 100.047 108.905 115.602 119.832 676.629
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 7.075 7.181 3.141 7.107 7.340 4.374 36.219
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.423 1.444 1.508 1.524 1.521 2.876 10.296
CONCESSÕES E PERMISSÕES 333 51 420 122 542 3.185 4.654
DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES 4.962 80 2.915 616 7.804 10.136 26.512
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 38.400 43.987 43.453 43.345 43.598 59.518 272.300
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.081 2.233 2.294 2.310 2.421 3.281 15.619
FONTES PRÓPRIAS DOS ÓRGÃOS 2.934 2.735 2.816 3.066 2.479 4.382 18.413
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 356 302 547 575 575 603 2.957
DEMAIS 3.658 7.274 4.130 3.490 3.584 4.591 26.726
TOTAL 180.213 179.539 161.272 171.060 185.465 212.776 1.090.324
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.814, de 2012).
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2012
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA Total
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 117.991 114.252 100.047 98.631 113.944 120.024 664.889
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 7.075 7.181 3.141 6.911 7.479 7.430 39.219
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.423 1.444 1.508 1.444 1.527 2.950 10.296
CONCESSÕES E PERMISSÕES 333 51 420 266 505 3.079 4.654
DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES 4.962 80 2.915 8.169 6.115 6.772 29.012
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 38.400 43.987 43.453 44.819 45.169 59.390 275.217
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.081 2.233 2.294 2.336 2.586 3.089 15.619
FONTES PRÓPRIAS DOS ÓRGÃOS 2.934 2.735 2.816 2.767 2.509 4.651 18.413
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 356 302 547 537 575 640 2.957
DEMAIS 3.658 7.274 4.130 3.808 3.584 6.236 28.690
TOTAL 180.213 179.539 161.272 169.687 183.993 214.262 1.088.965
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.847, de 2012).
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2012
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA Total
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 117.991 114.252 100.047 98.631 105.076 120.109 656.106
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 7.075 7.181 3.141 6.911 6.645 8.264 39.219
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.423 1.444 1.508 1.444 1.455 3.022 10.296
CONCESSÕES E PERMISSÕES 333 51 420 266 1.111 2.472 4.654
DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES 4.962 80 2.915 8.169 3.619 9.268 29.012
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 38.400 43.987 43.453 44.819 43.992 64.071 278.721
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.081 2.233 2.294 2.336 2.380 3.295 15.619
FONTES PRÓPRIAS DOS ÓRGÃOS 2.934 2.735 2.816 2.767 3.205 4.857 19.315
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 356 302 547 537 551 664 2.957
DEMAIS 3.658 7.274 4.130 3.808 4.087 5.826 28.782
TOTAL 180.213 179.539 161.272 169.687 172.121 221.849 1.084.681
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO IX
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2012
R$ milhões
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO QUADRIMESTRES
I II III
A - ITAIPU (I-II+III-IV) 556 1.119 1.260
I - Receitas 1.976 3.952 5.928
II - Despesas 2.025 4.042 6.482
Investimentos 14 28 41
Demais Despesas (*) 2.011 4.014 6.441
III - Ajuste Competência/Caixa (24) (49) (73)
IV - Juros (629) (1.258) (1.887)
B - Demais empresas (I-II+III-IV) (969) (1.219) (1.260)
I - Receitas 11.673 23.594 37.009
II - Despesas 11.981 24.512 39.153
Investimentos 1.361 3.112 5.341
Demais Despesas (*) 10.620 21.400 33.812
III - Ajuste Competência/Caixa (467) 257 1.549
IV - Juros 194 558 665
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B) (413) (100) 0
(*) Inclui ajuste metodológico.
ANEXO X
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2012
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Abr Jan-Ago Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 282.085 536.892 821.609
1.1 Receita Administrada pela RFB 243.753 463.093 699.873
1.2 Receitas Não Administradas 37.525 71.917 118.779
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 807 1.882 2.957
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 63.307 124.296 182.615
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 51.189 99.407 146.425
2.2 Demais 12.117 24.889 36.190
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 218.778 412.596 638.994
4. DESPESAS 169.053 332.374 502.916
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 64.314 125.733 187.613
4.2 Outras Correntes e de Capital 104.739 206.641 315.303
4.2.1 Não Discricionárias 36.809 64.509 95.082
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 67.930 142.132 220.221
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 49.725 80.222 136.079
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (21.725) (34.222) (39.106)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 80.687 168.673 269.300
6.2 Benefícios da Previdência 102.412 202.896 308.406
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU - - -
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA - - -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 28.000 46.000 96.973
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS (413) (100) -
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 27.587 45.900 96.973
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 7.707, de 2012)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 2012
---R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Abr Jan-Ago Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 282.171 536.943 821.614
1.1 Receita Administrada pela RFB 243.758 463.098 699.878
1.2 Receitas Não Administradas 37.537 71.929 118.779
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 876 1.917 2.957
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 63.582 124.571 182.693
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 51.533 99.751 146.495
2.2 Demais 12.049 24.821 36.198
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 218.589 412.372 638.921
4. DESPESAS 169.434 332.607 502.843
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 64.314 125.732 187.613
4.2 Outras Correntes e de Capital 105.121 206.875 315.230
4.2.1. Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 356 356 356
4.2.2 Não Discricionárias 36.749 64.450 95.023
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes 68.016 142.070 219.851
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 49.154 79.765 136.079
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (21.154) (33.765) (39.106)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 80.687 168.673 269.300
6.2 Benefícios da Previdência 101.842 202.438 308.406
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU - - -
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA - - -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 28.000 46.000 96.973
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS (413) (100) -
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 27.587 45.900 96.973
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 7.740, de 2012).
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 2012
R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Ago Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 530.454 825.044
1.1 Receita Administrada pela RFB 452.240 689.885
1.2 Receitas Não Administradas 76.407 132.202
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 1.807 2.957
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 123.952 181.200
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 99.001 144.522
2.2 Demais 24.951 36.678
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 406.501 643.844
4. DESPESAS 332.010 507.766
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 127.713 187.611
4.2 Outras Correntes e de Capital 204.297 320.154
4.2.1. Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 356 356
4.2.2 Não Discricionárias 66.637 98.010
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes 137.305 221.788
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 74.492 136.079
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (28.492) (39.106)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 170.393 269.300
6.2 Benefícios da Previdência 198.885 308.406
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU - -
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA - -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 46.000 96.973
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS (100) -
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 45.900 96.973
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 7.781, de 2012).
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 2012
R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Ago Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 522.899 818.024
1.1 Receita Administrada pela RFB 441.195 676.629
1.2 Receitas Não Administradas 79.924 138.438
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 1.780 2.957
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 115.898 176.268
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 90.115 138.403
2.2 Demais 25.783 37.865
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 407.001 641.756
4. DESPESAS 331.971 508.678
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 123.775 187.611
4.2 Outras Correntes e de Capital 208.196 321.066
4.2.1. Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 356 356
4.2.2 Não Discricionárias 71.474 98.923
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes 136.366 221.788
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 75.030 133.079
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (29.030) (36.106)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 169.184 272.300
6.2 Benefícios da Previdência 198.214 308.406
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU - -
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA - -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 46.000 96.973
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS (100) -
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 45.900 96.973
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 7.814, de 2012).
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 2012
R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 813.748
1.1 Receita Administrada pela RFB 664.889
1.2 Receitas Não Administradas 145.902
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 2.957
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 174.548
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 135.298
2.2 Demais 39.249
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 639.201
4. DESPESAS 508.969
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 187.611
4.2 Outras Correntes e de Capital 321.358
4.2.1. Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 356
4.2.2 Não Discricionárias 99.214
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes 221.788
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 130.232
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (33.259)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 275.217
6.2 Benefícios da Previdência 308.476
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU -
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 96.973
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS -
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 96.973
ANEXO X
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2012
R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 805.959
1.1 Receita Administrada pela RFB 656.106
1.2 Receitas Não Administradas 146.896
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 2.957
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 170.893
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 131.632
2.2 Demais 39.262
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 635.066
4. DESPESAS 523.814
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 189.774
4.2 Outras Correntes e de Capital 334.041
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 356
4.2.2 Não Discricionárias 103.282
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes 230.403
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 111.252
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (39.879)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 278.721
6.2 Benefícios da Previdência 318.600
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU -
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 71.373
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS -
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 71.373
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 12.465, DE 2011 (LDO-2012) 25.600
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2012 (11+12) 96.973
*

	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	371.529	485.996	600.463	714.930	829.398	943.865	1.058.332	1.172.799	1.287.266	1.401.733	1.516.200
20102	GABINETE VICE-PRESIDÊNCIA REPÚBLICA	503	938	1.373	1.808	2.243	2.677	3.112	3.547	3.982	4.417	4.852
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	48.182	70.154	92.126	114.098	136.069	158.041	180.013	201.985	223.956	245.928	267.900
22000	MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA ABASTECIMENTO	277.444	383.744	490.045	596.346	702.646	808.947	915.247	1.021.548	1.127.849	1.234.149	1.340.450
24000	MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	561.685	1.002.366	1.443.048	1.883.729	2.324.411	2.765.092	3.205.774	3.646.455	4.087.137	4.527.818	4.968.500
25000	MIN. DA FAZENDA	449.607	684.327	919.046	1.153.765	1.388.484	1.623.204	1.857.923	2.092.642	2.327.361	2.562.081	2.796.800
26000	MIN. DA EDUCACÃO	4.072.655	6.625.129	9.177.603	11.730.077	14.282.552	16.835.026	19.387.500	21.939.974	24.492.449	27.044.923	29.597.397
28000	MIN. DO DESENV., IND. COMÉRCIO EXTERIOR	147.015	200.998	254.982	308.965	362.949	416.932	470.916	524.899	578.883	632.866	686.850
30000	MIN. DA JUSTICA	355.679	600.931	846.183	1.091.435	1.336.687	1.581.939	1.827.192	2.072.444	2.317.696	2.562.948	2.808.200
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	57.712	89.623	121.534	153.445	185.356	217.267	249.179	281.090	313.001	344.912	376.823
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	240.355	389.125	537.894	686.664	835.433	984.203	1.132.972	1.281.742	1.430.511	1.579.281	1.728.050
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	186.772	279.815	372.857	465.900	558.943	651.986	745.029	838.072	931.114	1.024.157	1.117.200
36000	MIN. DA SAÚDE	9.290.373	15.191.506	21.092.639	26.993.772	32.894.905	38.796.038	44.697.171	50.598.304	56.499.437	62.400.570	68.301.703
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	123.453	202.782	282.112	361.442	440.772	520.101	599.431	678.761	758.091	837.420	916.750
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	266.711	336.509	406.306	476.103	545.900	615.698	685.495	755.292	825.089	894.887	964.684
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	71.750	109.320	146.890	184.460	222.030	259.600	297.170	334.740	372.310	409.880	447.450
42000	MIN. DA CULTURA	104.488	170.372	236.255	302.139	368.023	433.906	499.790	565.674	631.558	697.441	763.325
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	75.549	145.419	215.289	285.159	355.029	424.899	494.769	564.640	634.510	704.380	774.250
47000	MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO	70.611	153.420	236.229	319.038	401.847	484.655	567.464	650.273	733.082	815.891	898.700
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	286.776	471.563	656.351	841.138	1.025.926	1.210.713	1.395.500	1.580.288	1.765.075	1.949.863	2.134.650
51000	MIN. DO ESPORTE	262.418	304.291	346.164	388.037	429.911	471.784	513.657	555.530	597.404	639.277	681.150
52000	MIN. DA DEFESA	1.599.744	2.694.340	3.788.936	4.883.531	5.978.127	7.072.722	8.167.318	9.261.913	10.356.509	11.451.104	12.545.700
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	81.281	217.329	353.376	489.424	625.472	761.519	897.567	1.033.615	1.169.662	1.305.710	1.441.758
54000	MIN. DO TURISMO	132.187	176.253	220.320	264.386	308.452	352.519	396.585	440.651	484.717	528.784	572.850
55000	MIN. DO DESENV. SOCIAL COMBATE À FOME	4.110.521	6.045.996	7.981.471	9.916.945	11.852.420	13.787.895	15.723.370	17.658.845	19.594.320	21.529.795	23.465.270
56000	MIN. DAS CIDADES	70.521	116.835	163.150	209.464	255.779	302.093	348.408	394.722	441.037	487.351	533.665
58000	MIN. DA AQUICULTURA E PESCA	23.969	42.092	60.215	78.338	96.462	114.585	132.708	150.831	168.954	187.077	205.200
71000	REC. SOB SUPERVISÃO DO MF - EFU	39.118	90.628	142.138	193.647	245.157	296.666	348.176	399.686	451.195	502.705	554.215
73000	TRANSF. A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS	8.005	15.410	22.815	30.220	37.624	45.029	52.434	59.839	67.244	74.649	82.054
74902	REC. SOB SUPERVISÃO DO FIES	118.385	119.624	120.862	122.101	123.339	124.578	125.816	127.055	128.293	129.532	130.770
74912	REC. SOB SUPERV. FUNDO NAC. CULTURA	-	76	152	228	304	380	456	532	608	684	760
	SUBTOTAL	23.504.998	37.416.911	51.328.824	65.240.734	79.152.650	93.064.559	106.976.474	120.888.388	134.800.300	148.712.213	162.624.126
	PROG. ACELERAÇÃO CRESCIMENTO - PAC	6.758.855	10.338.709	13.918.564	17.498.418	21.078.272	24.658.126	28.237.980	31.817.835	35.397.689	38.977.543	42.557.397
	TOTAL GERAL	30.263.853	47.755.620	65.247.388	82.739.152	100.230.922	117.722.685	135.214.454	152.706.223	170.197.989	187.689.756	205.181.523

												R$ mil
	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	103.354	160.828	218.302	275.777	333.251	390.725	448.199	505.673	563.148	620.622	678.096
20102	GABINETE VICE-PRESIDÊNCIA REPÚBLICA	112	181	250	320	320	320	320	320	320	320	320
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	4.227	9.376	14.525	19.674	24.823	29.972	29.972	29.972	29.972	29.972	29.972
22000	MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA ABASTECIMENTO	47.345	141.739	236.133	330.527	424.921	519.315	613.710	708.104	802.498	896.892	991.286
24000	MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	193.303	393.535	593.767	793.999	994.231	1.194.463	1.394.695	1.594.927	1.795.159	1.995.391	2.195.623
25000	MIN. DA FAZENDA	147.242	220.391	293.540	366.689	439.838	439.838	439.838	439.838	439.838	439.838	439.838
26000	MIN. DA EDUCACÃO	1.398.541	2.142.254	2.885.967	3.629.680	4.373.393	5.117.105	5.860.818	6.604.531	7.348.244	7.348.244	7.348.244
28000	MIN. DO DESENV., IND. COMÉRCIO EXTERIOR	33.526	58.612	83.697	108.783	108.783	108.783	108.783	108.783	108.783	108.783	108.783
30000	MIN. DA JUSTICA	133.019	222.997	312.975	402.952	492.930	582.908	672.886	762.864	852.841	942.819	1.032.797
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	20.297	33.433	46.569	46.569	46.569	46.569	46.569	46.569	46.569	46.569	46.569
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	108.355	174.452	240.550	306.648	306.648	306.648	306.648	306.648	306.648	306.648	306.648
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	8.722	15.010	21.299	27.588	27.588	27.588	27.588	27.588	27.588	27.588	27.588
36000	MIN. DA SAÚDE	2.769.888	4.269.001	5.768.114	7.267.227	8.766.340	8.766.340	8.766.340	8.766.340	8.766.340	8.766.340	8.766.340
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	49.848	99.886	149.925	199.963	250.002	300.040	350.078	400.117	450.155	500.194	550.232
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	525.377	675.305	675.305	675.305	675.305	675.305	675.305	675.305	675.305	675.305	675.305
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	48.069	73.556	99.042	124.529	150.015	175.502	200.988	200.988	200.988	200.988	200.988
42000	MIN. DA CULTURA	60.290	125.236	190.182	255.128	320.074	385.020	449.966	514.912	579.858	644.804	709.750
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	42.568	64.031	85.494	106.957	128.420	149.883	171.346	171.346	171.346	171.346	171.346
47000	MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO	29.959	52.820	75.680	98.541	121.401	144.262	167.122	189.982	212.843	235.703	258.564
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	78.442	219.635	360.827	502.020	643.213	784.405	925.598	1.066.790	1.207.983	1.349.175	1.490.368
51000	MIN. DO ESPORTE	33.997	185.202	336.408	487.613	638.819	790.024	941.230	1.092.435	1.243.641	1.394.846	1.546.052
52000	MIN. DA DEFESA	405.097	817.775	1.230.453	1.643.132	2.055.810	2.468.488	2.881.167	3.293.845	3.706.523	4.119.202	4.531.880
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	79.471	195.965	312.459	428.953	545.448	661.942	778.436	894.930	1.011.425	1.127.919	1.244.413
54000	MIN. DO TURISMO	44.894	384.211	723.527	1.062.843	1.402.160	1.741.476	2.080.792	2.420.108	2.759.425	3.098.741	3.438.057
55000	MIN. DO DESENV. SOCIAL COMBATE À FOME	164.350	263.048	361.746	460.445	559.143	559.143	559.143	559.143	559.143	559.143	559.143
56000	MIN. DAS CIDADES	3.469.808	3.469.808	3.469.808	3.469.808	3.469.808	3.469.808	3.469.808	3.469.808	3.469.808	3.469.808	3.469.808
58000	MIN. DA AQUICULTURA E PESCA	4.260	19.799	35.337	50.875	66.413	81.952	97.490	113.028	128.566	144.105	159.643
71000	REC. SOB SUPERVISÃO DO MF - EFU	27.163	31.223	35.283	39.342	43.402	47.462	51.522	55.581	59.641	63.701	67.761
73000	TRANSF. A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS	6	37	67	98	129	160	191	222	253	284	315
74902	REC. SOB SUPERVISÃO DO FIES	13.492	26.983	40.475	53.966	67.458	80.949	94.441	107.933	121.424	134.916	148.407
74912	REC. SOB SUPERV. FUNDO NAC. CULTURA	285	428	570	713	855	998	1.140	1.140	1.140	1.140	1.140
	SUBTOTAL	10.045.307	14.546.757	18.898.276	23.236.664	27.477.510	30.047.393	32.612.129	35.129.770	37.647.415	39.421.346	41.195.276
	PROG. ACELERAÇÃO CRESCIMENTO - PAC	4.195.179	7.454.993	10.714.808	13.974.623	17.234.437	20.494.252	23.754.067	27.013.881	30.273.696	33.533.510	36.793.325
	TOTAL	14.240.486	22.001.750	29.613.084	37.211.287	44.711.947	50.541.645	56.366.196	62.143.651	67.921.111	72.954.856	77.988.601

CÓDIGO	ÓRGÃO / AÇÃO	COM CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO
22000	MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2130	Formação de Estoques Públicos PGPM	SIM
20GI	Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar - AGF-AF	SIM
25000	MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023	Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação	NÃO
0463	Remuneração dos Serviços Prestados por Seguradoras	NÃO
0465	Cobertura do Déficit do Seguro Habitacional	NÃO
0467	Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB	NÃO
0617	Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional	NÃO
38000	MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158	Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES	NÃO
42000	MINISTÉRIO DA CULTURA
006A	Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual	SIM
71000	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
00CR	Concessão de Crédito Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (MP nº 450, de 2008)	NÃO
00DD	Aquisição de Ativos de Instituições Financeiras Federais no Âmbito do PRONAF	SIM
0605	Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)	NÃO
0809	Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995)	NÃO
74000	OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0012	Financiamento para Custeio, Investimento, Colheita e Pré-Comercialização de Café	SIM
0021	Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios	SIM
0029	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste	SIM
0030	Financiamento aos Setores Produtivos do Semi-Árido da Região Nordeste	SIM
0031	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste	SIM
0061	Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras	SIM
0062	Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas Implantação	SIM
006C	Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006)	SIM
00GY	Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha	NÃO
00IG	Concessão de Financiamento Estudantil - FIES	NÃO
00J4	Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima	NÃO
00JE	Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica	NÃO
0118	Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante	NÃO
0343	Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº 2.192, de 2001)	NÃO
0353	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001)	SIM
0354	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)	NÃO
0355	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001)	SIM
0427	Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas	SIM
0454	Financiamento da Infra-Estrutura Turística Nacional	NÃO
0461	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Aberta (Lei nº 10.190, de 2001 - Art. 3)	NÃO
0505	Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações	NÃO
0534	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte	SIM
0569	Financiamento Complementar de Incentivo à Produção Naval e da Marinha Mercante	NÃO
0579	Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito	NÃO
0A37	Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas	SIM
0A81	Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)	SIM
0A84	Financiamento para Promoção das Exportações PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)	SIM
0B85	Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313 de 1991)	NÃO
0E83	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009)	SIM

CÓDIGO	AÇÃO
0095	Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00AK	Transferências a Clubes Sociais
00H0	Transferências à Confederação Brasileira de Clubes - CBC para Formação de Atletas Olímpicos e Paraolímpicos
00HO	Concessão de Bolsa Educação Especial aos Dependentes dos Militares das Forças Armadas, falecidos no Haiti (Lei 12.257, de 15/6/2010)
20CW	Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos
0359	Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
0515	Dinheiro Direto na Escola Para o Ensino Fundamental
0623	Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes
0920	Concessão de Bolsa para Equipes de Alfabetização
0969	Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental
0A07	Concessão de Bolsa - Educação Especial aos Dependentes das Vítimas do Acidente de Alcântara (Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
0A08	Concessão de Bolsa - Educação Especial (Artigo 5º da Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
2D30	Auxílio-Alimentação ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei no 10.486, de 04/07/2002)
2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes
2010	Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
2011	Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
2012	Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
2059	Assistência Médica e Odontológica a Militares e seus Dependentes - Fator de Custo
20AB	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
20AC	Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
20AD	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI	Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
20CE	Participação dos Servidores, Empregados e Militares na Assistência Médica e Odontológica
20G5	Atendimento Médico-Hospitalar aos Ex-Combatentes e seus Dependentes
2267	Assistência Médica do Serviço Exterior
2725	Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão.
2864	Alimentação de Pessoal
2887	Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos
4370	Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705	Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais
6031	Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças (Lei no 6.259, de 30/10/1975, e Lei no 8.080, de 19/09/1990)
8442	Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
8446	Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
8573	Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família
8577	Piso de Atenção Básica Fixo
8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
8744	Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
8790	Apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos

RECEITAS	PREVISTA						TOTAL
RECEITAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	4.092	5.458	5.347	6.096	6.505	5.582	33.081
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	10	7	7	8	7	7	47
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	7.501	8.199	8.405	8.614	9.347	8.939	51.005
I.P.I. - FUMO	698	598	708	862	899	936	4.702
I.P.I. - BEBIDAS	701	540	605	517	602	670	3.635
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	1.278	1.337	1.288	1.302	1.309	1.262	7.777
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	2.239	2.963	2.883	3.323	3.495	3.007	17.910
I.P.I. - OUTROS	2.583	2.763	2.921	2.610	3.041	3.063	16.981
IMPOSTO SOBRE A RENDA	48.846	51.975	41.584	37.239	38.358	44.915	262.917
I.R. - PESSOA FÍSICA	2.024	6.707	5.172	3.948	3.409	3.027	24.287
I.R. - PESSOA JURÍDICA	24.319	23.709	14.903	18.322	18.546	14.634	114.432
I.R. - RETIDO NA FONTE	22.503	21.559	21.509	14.969	16.403	27.255	124.198
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	13.813	14.159	8.961	7.038	7.757	12.349	64.077
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	4.730	3.878	8.938	4.341	5.030	10.611	37.529
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	2.538	2.326	2.233	2.110	2.246	2.864	14.318
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.421	1.196	1.378	1.480	1.370	1.430	8.274
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	5.601	5.567	5.896	6.228	6.039	6.060	35.390
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	26	19	23	30	468	105	671
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	8	-	-	-	-	-	8
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	28.114	28.096	26.510	27.274	31.333	32.109	173.436
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	7.574	7.353	7.169	7.299	8.127	8.362	45.885
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	13.040	12.150	8.239	10.996	10.673	8.395	63.493
CIDE - COMBUSTÍVEIS	816	818	863	897	965	928	5.286
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	106	152	153	152	151	149	863
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	3.215	5.009	5.051	5.260	4.684	4.572	27.791
RECEITAS DE LOTERIAS	769	705	774	703	660	712	4.323
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	339	287	257	246	260	321	1.710
DEMAIS	2.107	4.016	4.020	4.311	3.764	3.539	21.758
RECEITA ADMINISTRADA	118.949	124.804	109.248	110.092	116.657	120.124	699.873

RECEITAS	REALIZADA		PREVISTA				TOTAL
RECEITAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	4.502	4.656	5.168	6.020	6.575	5.719	32.641
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	16	16	7	8	7	8	62
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	7.468	7.415	7.995	8.414	9.368	9.068	49.729
I.P.I. FUMO	626	698	771	925	906	961	4.887
I.P.I. BEBIDAS	688	528	652	597	600	592	3.656
I.P.I. AUTOMÓVEIS	1.163	848	1.278	1.250	1.378	1.464	7.381
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	2.501	2.640	2.789	3.284	3.536	3.084	17.834
I.P.I. OUTROS	2.491	2.702	2.505	2.358	2.948	2.968	15.971
IMPOSTO SOBRE A RENDA	48.876	48.372	42.340	37.612	38.844	45.489	261.533
I.R. - PESSOA FÍSICA	2.023	6.672	5.197	3.959	3.426	3.047	24.324
I.R. - PESSOA JURÍDICA	24.565	20.544	14.855	18.117	18.397	14.556	111.034
I.R. - RETIDO NA FONTE	22.287	21.155	22.289	15.536	17.021	27.887	126.176
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	13.683	13.059	9.987	7.753	8.494	13.299	66.275
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	4.941	4.551	8.760	4.232	4.909	10.241	37.634
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	2.215	2.314	2.169	2.089	2.260	2.925	13.972
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.448	1.232	1.372	1.463	1.359	1.421	8.295
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	5.393	5.411	5.848	6.158	5.993	6.045	34.848
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	28	24	22	29	468	105	677
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	18	18	-	-	-	-	35
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	27.435	27.463	26.649	27.806	30.997	32.245	172.596
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	7.590	7.290	7.185	7.390	8.034	8.375	45.864
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	13.720	10.260	8.207	10.873	10.584	8.341	61.985
CIDE - COMBUSTÍVEIS	823	903	864	894	960	900	5.343
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	66	94	152	150	149	149	761
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	2.057	2.330	5.006	5.200	4.652	4.569	23.813
RECEITAS DE LOTERIAS	731	471	767	695	655	710	4.029
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	339	315	249	243	263	330	1.739
DEMAIS	986	1.544	3.990	4.262	3.734	3.529	18.045
RECEITA ADMINISTRADA	117.991	114.252	109.444	110.553	116.632	121.013	689.885

DISCRIMINAÇÃO	PREVISTO						Total
	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	128.904	134.402	116.587	122.947	133.656	134.926	771.421
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	118.949	124.804	109.248	110.092	116.657	120.124	699.873
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	7.137	6.756	3.080	6.786	5.730	3.074	32.563
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.503	1.503	1.500	1.465	1.507	2.817	10.296
CONCESSÕES E PERMISSÕES	318	47	1.062	112	95	119	1.754
DEMAIS	997	1.291	1.697	4.491	9.667	8.791	26.935
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	48.055	51.412	50.780	52.479	52.875	63.887	319.488
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	39.700	40.987	43.166	44.820	45.266	55.360	269.300
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	3.012	2.138	2.215	2.263	2.371	2.321	14.319
FONTES PRÓPRIAS	2.674	2.374	2.376	2.575	2.274	2.185	14.459
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	269	538	538	538	538	538	2.957
DEMAIS	2.400	5.375	2.486	2.284	2.426	3.483	18.453
TOTAL	176.959	185.813	167.367	175.426	186.532	198.812	1.090.909

DISCRIMINAÇÃO	QUADRIMESTRES
	I	II	III
A - ITAIPU (I-II+III-IV)	556	1.119	1.260
I - Receitas	1.976	3.952	5.928
II - Despesas	2.025	4.042	6.482
Investimentos	14	28	41
Demais Despesas (*)	2.011	4.014	6.441
III - Ajuste Competência/Caixa	(24)	(49)	(73)
IV - Juros	(629)	(1.258)	(1.887)
B - Demais empresas (I-II+III-IV)	(969)	(1.219)	(1.260)
I - Receitas	11.673	23.594	37.009
II - Despesas	11.981	24.512	39.153
Investimentos	1.361	3.112	5.341
Demais Despesas (*)	10.620	21.400	33.812
III - Ajuste Competência/Caixa	(467)	257	1.549
IV - Juros	194	558	665
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)	(413)	(100)	0

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Abr	Jan-Ago	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	282.085	536.892	821.609
1.1 Receita Administrada pela RFB	243.753	463.093	699.873
1.2 Receitas Não Administradas	37.525	71.917	118.779
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	807	1.882	2.957
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	63.307	124.296	182.615
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	51.189	99.407	146.425
2.2 Demais	12.117	24.889	36.190
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	218.778	412.596	638.994
4. DESPESAS	169.053	332.374	502.916
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	64.314	125.733	187.613
4.2 Outras Correntes e de Capital	104.739	206.641	315.303
4.2.1 Não Discricionárias	36.809	64.509	95.082
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes	67.930	142.132	220.221
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	49.725	80.222	136.079
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(21.725)	(34.222)	(39.106)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	80.687	168.673	269.300
6.2 Benefícios da Previdência	102.412	202.896	308.406
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-	-	-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	-	-	-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	28.000	46.000	96.973
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	(413)	(100)	-
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	27.587	45.900	96.973

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