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Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 16. Art. 17. Art. 18. Art. 19.

19 artigos

Art. 1.

Os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, observados os limites estabelecidos no Anexo I deste Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

Parágrafo únicoNão se aplica o disposto no caput às dotações orçamentárias relativas:

Iaos grupos de natureza de despesa:

a)1 - Pessoal e Encargos Sociais;

b)2 - Juros e Encargos da Dívida; e

c)6 - Amortização da Dívida;

IIàs despesas financeiras, relacionadas no Anexo V deste Decreto;

IIIaos recursos de doações e de convênios; e

IVàs despesas relacionadas na Seção I do Anexo V da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, e não constantes do Anexo VI deste Decreto.

§ 1ºNão se aplica o disposto no caput às dotações orçamentárias relativas: (Incluído pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

Iaos grupos de natureza de despesa: (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

a)1 - Pessoal e Encargos Sociais;(Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

b)2 - Juros e Encargos da Dívida; e (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

c)6 - Amortização da Dívida; (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

IIàs despesas financeiras, relacionadas no Anexo V deste Decreto; (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

IIIaos recursos de doações e de convênios; e (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

IVàs despesas relacionadas na Seção I do Anexo V da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e não constantes do Anexo VI deste Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

§ 2ºOs créditos suplementares e especiais abertos, bem como os créditos especiais reabertos neste exercício, relativos aos grupos de natureza de despesa 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos e 5 - Inversões Financeiras, ressalvadas as exclusões de que trata o § 1o deste artigo, terão sua execução condicionada aos limites estabelecidos de acordo com este artigo. (Incluído pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009, acresce § 4o ao art. 9o-A do Decreto no 2.028, de 11 de outubro de 1996, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 8o e 13 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e 70 da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008,

DECRETA:

Art. 2.

O pagamento de despesas no exercício de 2009, inclusive dos restos a pagar de exercícios anteriores, dos créditos suplementares e especiais abertos e dos créditos especiais reabertos neste exercício, observará a programação constante do Anexo II deste Decreto.

§ 1ºExcluem-se do montante previsto no caput as dotações relacionadas no art. 1o, § 1o, incisos I a III, deste Decreto, e as despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União de que trata a Seção I do Anexo V da Lei no 11.768, de 2008,, não constantes do Anexo VI deste Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

§ 2ºPara efeito do cumprimento do disposto no caput, serão considerados:

Ias ordens bancárias emitidas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI em 2008 e 2009, cujo saque na conta única do Tesouro Nacional mantida no Banco Central do Brasil se efetivar no exercício financeiro de 2009;

IIas ordens bancárias de pagamentos entre órgãos e entidades integrantes do SIAFI (Intra - SIAFI) emitidas em 2009;

IIIa emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, Guia da Previdência Social - GPS, Guia de Recolhimento da União - GRU, Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DAR, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de Informações da Previdência Social - GFIP, em qualquer modalidade, no SIAFI;

IVos pagamentos efetuados diretamente no exterior, inclusive aqueles relativos às operações realizadas com recursos de organismos financeiros internacionais, observado o disposto no art. 7o deste Decreto;

Vas aquisições de bens e serviços realizadas mediante operações de crédito internas ou externas, tendo por referência a data do registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, que deverá ser a mesma data de contabilização no SIAFI; e

VIoutras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas.

§ 3ºNos casos de descentralização de créditos orçamentários, as respectivas programações de movimentação, empenho e pagamento serão igualmente descentralizadas e, tratando-se de despesas à conta de recursos liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, caberá ao órgão descentralizador efetuar o correspondente repasse financeiro.

§ 4ºO pagamento dos restos a pagar conforme posição de 31 de dezembro de 2008, apurada no SIAFI, incluídos na programação de que trata o caput, deverá enquadrar-se, adicionalmente, nos cronogramas mensais de restos a pagar processados e não processados de que tratam os Anexos III e IV deste Decreto.

§ 5ºOs cronogramas referidos no § 4o poderão ser alterados em ato da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda mediante solicitação do respectivo órgão setorial do Sistema de Administração Financeira Federal.

Art. 3.

Observadas as exclusões do § 1o do art. 2o deste Decreto, as liberações de recursos do Tesouro Nacional para os órgãos do Poder Executivo terão como parâmetro os valores mensais fixados no Anexo II deste Decreto, as disponibilidades de recursos, bem como o limite de saque e o pagamento efetivo de cada órgão.

§ 1ºO pagamento de despesa do exercício e de restos a pagar, decorrente de créditos orçamentários descentralizados, será computado no órgão descentralizador.

§ 2ºA Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda poderá requerer dos órgãos setoriais do Sistema de Administração Financeira Federal a transferência ou devolução de saldos financeiros em excesso nas unidades, tendo por referência os parâmetros previstos no caput.

§ 3ºA liberação de recursos financeiros para o pagamento das despesas relacionadas no Anexo V deste Decreto, assinaladas com indicativo de controle de fluxo financeiro, deverá adequar-se à programação financeira do Tesouro Nacional.

Art. 4.

O empenho de despesas à conta de receitas próprias, fontes 150, 180, 250 e 280, somente poderá ocorrer até o montante da reestimativa constante do Sistema Integrado de Dados Orçamentários - SIDOR elaborada com base nos dados de arrecadação registrados no SIAFI e na tendência do exercício, respeitadas as dotações orçamentárias aprovadas e a programação constante do Anexo I.

Art. 5.

Os dirigentes dos órgãos setoriais dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Administração Financeira Federal e os ordenadores de despesa deverão observar, para os projetos financiados com recursos externos e contrapartida nacional, inclusive a importação financiada de bens e serviços, as definições do órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.

Art. 6.

Deverão ser registrados no SIAFI, no âmbito de cada órgão:

Ia correspondente execução orçamentária e financeira de cada projeto financiado com recursos externos e contrapartida, inclusive a importação financiada de bens e serviços, em unidade gestora criada exclusivamente para essa finalidade; e

IIos acordos de cooperação, celebrados com organismos internacionais para a execução de projetos financiados com recursos externos.

Parágrafo únicoO disposto no inciso I deste artigo não veda a criação de mais de uma unidade gestora para cada projeto, caso seja de interesse do órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.

Art. 7.

Fica vedado o pagamento de despesas no âmbito dos projetos financiados com recursos de organismos internacionais ou agências governamentais estrangeiras, mediante saque direto no exterior, devendo todas as movimentações financeiras serem executadas por meio do SIAFI, na forma regulamentada pelo Ministério da Fazenda.

Parágrafo únicoPoderá ser admitido, em caráter excepcional e desde que autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o saque direto no exterior para pagamento de despesas financiadas por contribuições financeiras não reembolsáveis.

Art. 8.

Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda poderão:

Imediante portaria interministerial, detalhar a programação constante do Anexo I, por categorias de despesas e grupos de fontes de recursos, e do Anexo II por grupos de fontes de recursos, bem como estabelecer normas, procedimentos e critérios quando necessários ao disciplinamento da execução orçamentária do exercício; e

IIno âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento ou ajuste da programação detalhada de acordo com o inciso I.

Imediante portaria interministerial: (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

a)detalhar os limites constantes do Anexo I por categorias de despesas e grupos de fontes de recursos e os do Anexo II por grupos de fontes de recursos, bem como estabelecer normas, procedimentos e critérios quando necessários ao disciplinamento da execução orçamentária do exercício; e (Incluído pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

b)ampliar os limites estabelecidospara os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 25.019.970.475,00 (vinte e cinco bilhões, dezenove milhões, novecentos e setenta mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) e R$ 25.823.669.475,00 (vinte e cinco bilhões, oitocentos e vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), respectivamente; e (Redação dada pelo Decreto nº 7.036, de 2009)

IIno âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento ou ajuste dos limites constantes dos Anexos a que se referem os arts. 1o e 2o deste Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

Parágrafo únicoA ampliação e a alteração a que se referem os incisos I, alínea b, e II deste artigo, respectivamente, serão efetuadas de acordo com o detalhamento estabelecido na forma da alínea a do inciso I deste artigo. (Incluído pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

Art. 9.

As metas quadrimestrais para o resultado primário, bem como a demonstração de sua compatibilidade com os montantes para pagamento, em conformidade com a Lei no 11.768, de 2008, constam do Anexo X deste Decreto.

Art. 10.

Em decorrência do disposto neste Decreto, fica vedada aos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, de acordo com o art. 167, inciso II, da Constituição, e com o art. 73 do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com a programação e os cronogramas ora estabelecidos.

Art. 11.

Fica vedada a transferência de recursos às empresas públicas ou sociedades de economia mista sob controle da União para aumento de capital, independentemente da existência de recursos orçamentários, exceto se expressa e previamente autorizada pelo Presidente da República, em decreto, nos termos do art. 4o do Decreto-Lei no 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, relativamente às dotações do exercício, após pronunciamento técnico dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 12.

s órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, poderão empenhar dotações orçamentárias até 31 de dezembro de 2009. (Redação dada pelo Decreto nº 7.042, de 2009)

§ 1ºObservado o disposto no caput, os empenhos limitar-se-ão às despesas cujos contratos, convênios ou instrumentos congêneres possam ser formalizados até 31 de dezembro de 2009.

§ 2ºAs restrições previstas no caput não se aplicam às despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União, relacionadas na Seção I do Anexo V da Lei no 11.768, de 2008, e às decorrentes da abertura de créditos extraordinários. (Revogado pelo Decreto nº 7.042, de 2009)

§ 3ºO Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá prorrogar, até 31 de dezembro de 2009, o prazo estabelecido no caput para o atendimento de despesas não previstas no

§ 2º(Revogado pelo Decreto nº 7.042, de 2009)

§ 4ºOs Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda divulgarão, por intermédio de portaria interministerial a ser publicada até 12 de janeiro de 2010, os valores finais autorizados para empenho por órgão.

Art. 13.

Nos termos do § 3o do art. 101 da Lei no 11.768, de 2008, fica vedada a realização de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do SIAFI, após o dia 31 de dezembro de 2009, exceto para fins de apuração do resultado, os quais deverão ocorrer até o dia 30 de janeiro de 2010.

Art. 14.

s Ministros de Estado, Secretários de órgãos da Presidência da República, dirigentes dos órgãos setoriais dos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento e de Administração Financeira e ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento de todas as disposições legais aplicáveis à matéria de que trata este Decreto, especialmente da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei no 11.768, de 2008, esta, em particular, quanto ao art. 96, e da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 15.

À Controladoria-Geral da União e aos demais órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal incumbe zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto, bem como responsabilizar os dirigentes e os servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições nele contidas.

Art. 16.

s Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, no âmbito de suas respectivas competências, adotarão as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto.

Art. 17.

Ficam estabelecidas as metas constantes dos Anexos VII, VIII e IX deste Decreto, contendo:

IAnexo VII - Arrecadação/Previsão das Receitas Federais - 2009 - Líquida de Restituições e Incentivos Fiscais, nos termos do inciso II do § 1o do art. 70 da Lei no 11.768, de 2008;

IIAnexo VIII - Previsão da Receita do Governo Central - 2009 - Receita por Fonte de Recursos, nos termos do inciso II do § 1o do art. 70 da Lei no 11.768, de 2008; e

IIIAnexo IX - Resultado Primário das Empresas Estatais Federais, nos termos do inciso V do § 1o do art. 70 da Lei no 11.768, de 2008.

Art. 18.

art. 9o-A do Decreto no 2.028, de 11 de outubro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

§ 4o Excepcionalmente, a folha salarial dos ex-territórios do Acre, Amapá, Roraima e Rondônia terá sua execução orçamentária e financeira registrada no SIAFI em unidades gestoras distintas. (NR)

Art. 19.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.1.2009

ANEXO I

PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		Demais (*)			Obrigatórias			Total
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		Lei ( a )	Até Mar ( b )	Até Dez ( c )	Lei ( d )	Até Mar ( e )	Até Dez ( f )	Lei ( g = a + d )	Até Mar ( h = b + e )	Até Dez ( i = c + f )
20000	Presidência da República	2.843.273	1.119.873	2.843.273	43.718	43.718	43.718	2.886.991	1.163.592	2.886.991
20102	Gabinete da Vice-Presidência da República	3.055	788	3.055	62	62	62	3.117	850	3.117
20114	Advocacia-Geral da União	212.559	68.752	212.559	20.738	20.738	20.738	233.297	89.490	233.297
22000	Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	2.053.358	679.511	2.053.358	169.012	169.012	169.012	2.222.370	848.524	2.222.370
24000	Min. da Ciência e Tecnologia	4.152.114	3.977.019	4.152.114	58.635	58.635	58.635	4.210.749	4.035.654	4.210.749
25000	Min. da Fazenda	3.031.643	650.401	3.031.643	155.361	155.361	155.361	3.187.004	805.762	3.187.004
26000	Min. da Educação	11.795.034	10.929.076	11.795.034	4.354.244	4.354.244	4.354.244	16.149.279	15.283.320	16.149.279
28000	Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior	989.493	187.484	989.493	10.936	10.936	10.936	1.000.429	198.420	1.000.429
30000	Min. da Justiça	2.867.910	796.312	2.867.910	98.527	98.527	98.527	2.966.437	894.839	2.966.437
32000	Min. de Minas e Energia	691.268	332.192	691.268	26.970	26.970	26.970	718.238	359.162	718.238
33000	Min. da Previdência Social	1.607.441	365.057	1.607.441	208.690	208.690	208.690	1.816.130	573.747	1.816.130
35000	Min. das Relações Exteriores	807.561	225.711	807.561	53.406	53.406	53.406	860.966	279.117	860.966
36000	Min. da Saúde	10.351.824	8.315.690	10.351.824	37.986.615	37.986.615	37.986.615	48.338.439	46.302.305	48.338.439
38000	Min. do Trabalho e Emprego	1.356.459	306.002	1.356.459	30.353	30.353	30.353	1.386.811	336.355	1.386.811
39000	Min. dos Transportes	10.608.359	9.498.238	10.608.359	186.989	186.989	186.989	10.795.348	9.685.227	10.795.348
41000	Min. das Comunicações	410.503	128.553	410.503	39.037	39.037	39.037	449.540	167.590	449.540
42000	Min. da Cultura	921.779	175.810	921.779	17.426	17.426	17.426	939.205	193.236	939.205
44000	Min. do Meio Ambiente	862.845	158.023	862.845	29.043	29.043	29.043	891.889	187.066	891.889
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	827.745	314.868	827.745	365.063	365.063	365.063	1.192.808	679.931	1.192.808
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	3.364.892	1.156.452	3.364.892	138.970	138.970	138.970	3.503.862	1.295.422	3.503.862
51000	Min. do Esporte	1.373.248	71.888	1.373.248	2.623	2.623	2.623	1.375.870	74.510	1.375.870
52000	Min. da Defesa	10.550.077	3.949.551	10.550.077	534.893	534.893	534.893	11.084.970	4.484.444	11.084.970
53000	Min. da Integração Nacional	4.872.664	2.968.399	4.872.664	26.698	26.698	26.698	4.899.362	2.995.097	4.899.362
54000	Min. do Turismo	2.981.293	127.380	2.981.293	1.576	1.576	1.576	2.982.869	128.956	2.982.869
55000	Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	2.684.039	2.481.536	2.684.039	11.435.917	11.435.917	11.435.917	14.119.956	13.917.453	14.119.956
56000	Min. das Cidades	9.675.051	5.852.638	9.675.051	36.180	36.180	36.180	9.711.231	5.888.818	9.711.231
71000	Encargos Financeiros da União	369.603	246.342	369.603	0	0	0	369.603	246.342	369.603
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	34.305	2.401	34.305	47.654	47.654	47.654	81.959	50.055	81.959
74000	Operações Oficiais de Crédito	96.537	18.101	96.537	0	0	0	96.537	18.101	96.537
TOTAL		92.395.931	55.104.049	92.395.931	56.079.335	56.079.335	56.079.335	148.475.266	111.183.384	148.475.266

(*) Inclui Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI no valor de R$ 15.551.610,0 mil.

ANEXO II

PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E AOS RESTOS A PAGAR

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	Presidência da República	239.759	359.323	476.457	700.178	950.372	1.206.007	1.432.986	1.776.109	2.140.158	2.513.274	2.886.991
20102	Gabinete da Vice-Presidência da República	367	550	784	1.026	1.296	1.572	1.817	2.079	2.365	2.713	3.117
20114	Advocacia-Geral da União	27.456	41.158	58.705	76.784	97.002	117.660	136.002	155.649	176.986	203.097	233.297
22000	Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	261.542	392.071	522.217	694.435	924.032	1.120.816	1.295.542	1.482.695	1.685.957	1.934.688	2.222.370
24000	Min. da Ciência e Tecnologia	495.547	742.861	999.555	1.343.858	1.708.773	2.081.623	2.412.678	2.767.278	3.152.400	3.665.674	4.210.749
25000	Min. da Fazenda	575.066	762.251	951.950	1.198.919	1.475.114	1.757.313	2.007.880	2.276.268	2.567.757	2.874.452	3.187.004
26000	Min. da Educação	1.700.546	2.649.057	3.563.662	4.815.114	6.214.654	7.794.627	9.214.305	10.574.286	12.101.327	13.958.779	16.149.279
28000	Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior	117.737	176.495	251.739	329.265	415.965	504.550	583.205	667.454	758.955	870.925	1.000.429
30000	Min. da Justiça	349.108	523.339	696.448	926.326	1.183.405	1.446.074	1.679.299	1.929.113	2.200.428	2.582.436	2.966.437
32000	Min. de Minas e Energia	84.527	126.711	180.731	236.389	298.634	362.232	418.700	479.185	544.877	625.263	718.238
33000	Min. da Previdência Social	213.733	320.402	426.995	567.732	725.123	885.936	1.028.722	1.181.665	1.347.771	1.581.035	1.816.130
35000	Min. das Relações Exteriores	101.324	151.892	216.646	283.365	357.978	434.214	501.905	574.409	653.155	749.516	860.966
36000	Min. da Saúde	6.488.762	9.727.871	12.963.457	17.209.337	21.398.476	25.578.713	29.379.140	33.449.872	37.870.988	42.681.101	48.338.439
38000	Min. do Trabalho e Emprego	163.207	244.661	348.965	456.432	576.617	699.416	808.449	925.236	1.052.076	1.207.291	1.386.811
39000	Min. dos Transportes	264.433	378.438	524.426	674.842	843.058	1.014.931	1.167.538	1.330.999	1.508.530	1.709.774	1.941.039
41000	Min. das Comunicações	52.905	79.308	113.118	147.954	186.913	226.718	262.061	299.918	341.034	391.347	449.540
42000	Min. da Cultura	110.531	165.695	221.333	294.115	375.509	458.673	547.513	626.607	712.509	817.626	939.205
44000	Min. do Meio Ambiente	104.963	157.347	224.427	293.542	370.836	449.810	519.931	595.040	676.614	776.435	891.889
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	140.377	210.435	280.148	372.582	475.954	581.573	675.353	775.804	884.900	1.018.401	1.192.808
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	252.356	378.152	501.681	773.205	1.076.859	1.387.118	1.662.595	2.127.666	2.568.135	3.010.292	3.503.862
51000	Min. do Esporte	61.921	92.731	146.212	252.832	372.068	493.898	602.071	767.937	943.776	1.147.766	1.375.870
52000	Min. da Defesa	1.104.547	1.655.611	2.189.324	3.048.328	4.008.982	5.140.526	6.262.040	7.495.541	8.659.390	9.800.038	11.084.970
53000	Min. da Integração Nacional	245.971	368.728	495.923	657.888	839.017	1.024.086	1.188.409	1.364.420	1.555.580	1.789.502	2.090.057
54000	Min. do Turismo	101.042	151.238	230.683	461.833	720.337	984.462	1.218.979	1.570.175	1.942.993	2.436.741	2.982.868
55000	Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	2.061.723	3.091.044	4.153.021	5.247.216	6.470.889	7.721.172	8.831.300	10.020.387	11.311.821	12.592.149	14.119.956
56000	Min. das Cidades	385.314	577.336	785.307	1.236.566	1.741.223	2.336.855	2.894.685	3.585.078	4.267.681	5.069.426	5.823.236
71000	Encargos Financeiros da União	33.497	55.205	76.004	104.645	136.676	169.403	198.462	234.587	273.392	321.758	369.603
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	9.645	14.459	20.623	26.975	34.077	41.335	47.778	54.680	62.176	71.349	81.959
74000	Operações Oficiais de Crédito	21.361	27.031	34.292	41.773	50.139	58.687	66.277	74.407	83.236	90.041	96.537
SUBTOTAL		15.769.267	23.621.400	31.654.833	42.473.456	54.029.978	66.080.000	77.045.622	89.164.544	102.046.967	116.492.889	132.923.656
PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS - PPI		711.600	1.440.400	2.153.600	3.030.300	3.739.500	4.692.100	6.983.600	9.112.100	10.643.500	12.757.700	15.551.610
TOTAL GERAL		16.480.867	25.061.800	33.808.433	45.503.756	57.769.478	70.772.100	84.029.222	98.276.644	112.690.467	129.250.589	148.475.266

Fontes:100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 182, 249, 250, 280, 282, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO I

(Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		Demais (*)		Obrigatórias		Total
		Lei	Disponível	Lei	Disponível	Lei	Disponível
		( a )	( b )	( c )	( d )	( e = a + c )	( f = b + d )
20000	Presidência da República	2.843.273	2.076.972	43.718	43.718	2.886.991	2.120.690
20102	Gabinete da Vice-Presidência da República	3.055	2.940	62	62	3.117	3.002
20114	Advocacia-Geral da União	212.559	153.959	20.738	20.738	233.297	174.697
22000	Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	2.053.358	995.482	169.012	169.012	2.222.370	1.164.494
24000	Min. da Ciência e Tecnologia	4.152.114	3.877.757	58.635	58.635	4.210.749	3.936.392
25000	Min. da Fazenda	3.031.643	2.405.611	155.361	155.361	3.187.004	2.560.972
26000	Min. da Educação	11.795.034	10.545.956	4.354.244	4.354.244	16.149.279	14.900.200
28000	Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior	989.493	531.605	10.936	10.936	1.000.429	542.541
30000	Min. da Justiça	2.867.910	1.624.158	98.527	98.527	2.966.437	1.722.685
32000	Min. de Minas e Energia	691.268	634.900	26.970	26.970	718.238	661.870
33000	Min. da Previdência Social	1.607.441	1.088.359	208.690	208.690	1.816.130	1.297.049
35000	Min. das Relações Exteriores	807.561	807.560	53.406	53.406	860.966	860.966
36000	Min. da Saúde	10.300.969	9.621.950	38.037.470	38.037.470	48.338.439	47.659.420
38000	Min. do Trabalho e Emprego	1.356.459	740.588	30.353	30.353	1.386.811	770.941
39000	Min. dos Transportes	10.608.359	10.550.959	186.989	186.989	10.795.348	10.737.948
41000	Min. das Comunicações	410.503	270.000	39.037	39.037	449.540	309.037
42000	Min. da Cultura	921.779	632.574	17.426	17.426	939.205	650.000
44000	Min. do Meio Ambiente	862.845	481.122	29.043	29.043	891.889	510.165
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	827.745	408.893	365.063	365.063	1.192.808	773.956
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	3.364.892	2.261.030	138.970	138.970	3.503.862	2.400.000
51000	Min. do Esporte	1.373.248	194.195	2.623	2.623	1.375.870	196.818
52000	Min. da Defesa	9.542.638	6.829.389	1.542.332	1.542.332	11.084.970	8.371.721
53000	Min. da Integração Nacional	4.872.664	3.128.962	26.698	26.698	4.899.362	3.155.660
54000	Min. do Turismo	2.981.293	404.142	1.576	1.576	2.982.869	405.718
55000	Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	2.684.039	2.106.463	11.435.917	11.435.917	14.119.956	13.542.380
56000	Min. das Cidades	9.675.051	6.181.838	36.180	36.180	9.711.231	6.218.018
71000	Encargos Financeiros da União	369.603	257.805	0	0	369.603	257.805
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	34.305	7.294	47.654	47.654	81.959	54.948
74000	Operações Oficiais de Crédito	96.537	54.991	0	0	96.537	54.991
90000	Reserva de Contingência	2.595.921	0	0	0	2.595.921	0
	TOTAL	93.933.558	68.877.454	57.137.629	57.137.629	151.071.187	126.015.084

(*) Inclui PPI no valor de R$ 15.551.610,0 mil.

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E AOS RESTOS A PAGAR

R$ Mil

	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	476.458	657.429	838.402	1.019.374	1.200.348	1.407.792	1.640.471	1.873.149	2.105.210
20102	GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	784	1.059	1.333	1.608	1.882	2.157	2.431	2.706	2.980
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	58.705	73.045	87.384	101.724	116.063	130.403	144.743	159.082	173.422
22000	MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	522.217	601.439	680.662	759.883	839.105	918.328	997.549	1.076.771	1.155.994
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	999.555	1.322.677	1.645.800	1.968.921	2.292.045	2.615.167	3.030.610	3.446.052	3.907.656
25000	MIN. DA FAZENDA	951.950	1.128.653	1.305.356	1.482.059	1.658.762	1.835.465	2.062.654	2.289.844	2.542.277
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	3.563.663	4.684.054	5.804.447	6.924.838	8.045.230	9.365.622	10.886.013	12.742.607	14.791.429
28000	MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COM. EXTERIOR	221.739	261.344	300.949	340.554	380.160	419.764	459.370	498.975	538.580
30000	MIN. DA JUSTIÇA	696.448	823.155	949.864	1.076.571	1.203.279	1.329.987	1.456.694	1.583.401	1.710.110
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	180.731	240.269	299.808	359.346	418.885	478.423	537.962	597.500	657.039
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	426.995	534.568	642.141	749.714	857.287	964.861	1.072.434	1.180.007	1.287.581
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	216.646	296.400	376.155	455.909	535.663	615.418	695.172	774.927	854.681
36000	MIN. DA SAÚDE	15.713.455	19.955.476	24.197.494	28.139.518	31.981.532	35.823.554	39.665.577	43.507.599	47.311.506
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	298.965	357.259	415.552	473.846	532.139	590.432	648.726	707.019	765.313
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	524.426	692.609	860.791	1.028.974	1.197.157	1.365.340	1.533.523	1.701.705	1.869.888
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	113.118	137.326	161.534	185.742	209.950	234.157	258.365	282.573	306.781
42000	MIN. DA CULTURA	221.333	274.324	327.314	380.304	433.294	486.285	539.274	592.265	645.255
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	224.427	259.679	294.930	330.182	365.434	400.686	435.937	471.190	506.441
47000	MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO	280.148	341.168	402.188	463.208	524.227	585.247	646.267	707.287	768.306
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	768.152	968.998	1.169.844	1.370.690	1.571.536	1.772.382	1.973.228	2.177.854	2.382.480
51000	MIN. DO ESPORTE	146.212	152.358	158.504	164.650	170.797	176.943	183.089	189.235	195.381
52000	MIN. DA DEFESA	2.189.324	2.939.324	3.689.324	4.439.324	5.189.324	5.939.324	6.729.862	7.510.607	8.310.607
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	245.923	258.161	270.399	282.636	294.875	307.112	319.350	331.588	343.825
54000	MIN. DO TURISMO	230.683	252.192	273.701	295.211	316.720	338.229	359.738	381.247	402.756
55000	MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME	4.311.021	5.452.584	6.594.146	7.735.708	8.877.271	10.018.833	11.160.396	12.301.958	13.443.520
56000	MIN. DAS CIDADES	785.307	976.270	1.167.234	1.358.197	1.549.160	1.740.124	1.931.087	2.122.050	2.313.013
71000	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO	76.004	98.729	121.454	144.179	166.905	189.630	212.355	235.080	257.805
73000	TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS	23.623	27.539	31.454	35.370	39.286	43.201	47.117	51.032	54.948
74000	OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO	34.792	37.317	39.842	42.367	44.892	47.416	49.941	52.466	54.991
	SUBTOTAL	34.502.804	43.805.405	53.108.006	62.110.607	71.013.208	80.142.282	89.679.935	99.547.776	109.659.775
	PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS PPI	2.072.120	2.648.820	3.058.020	4.010.620	5.125.824	6.853.559	8.884.177	11.136.883	15.551.610
	TOTAL GERAL	36.574.924	46.454.225	56.166.026	66.121.227	76.139.032	86.995.841	98.564.112	110.684.659	125.211.385

Fontes:100,111,112,113,115,118,120,127,129,130,131,132,133,134,135,139,140,141,142,148,149,150,151,153,155,157,158,159,162,164,166,172,174,175,176,179,180,182,186,249,250,280,282,293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO
20000	Presidência da República	41.017	61.526	82.035	102.544	123.052	143.561	164.070
20102	Gabinete da Vice-Presidência da República	2	3	4	5	6	7	8
20114	Advocacia-Geral da União	2.455	2.920	3.384	3.849	4.314	4.779	5.243
22000	Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	28.656	41.308	53.960	66.612	79.264	91.916	104.568
24000	Min. da Ciência e Tecnologia	91.009	122.063	153.117	184.171	215.225	246.279	277.334
25000	Min. da Fazenda	4.732	4.732	4.732	4.732	4.732	4.732	4.732
26000	Min. da Educação	190.826	282.552	374.278	466.004	557.731	649.457	741.183
28000	Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior	18.681	18.681	18.681	18.681	18.681	18.681	18.681
30000	Min. da Justiça	14.993	17.019	19.045	21.071	23.097	25.123	27.149
32000	Min. de Minas e Energia	1.189	1.609	2.029	2.449	2.869	3.289	3.709
33000	Min. da Previdência Social	27.016	27.016	27.016	27.016	27.016	27.016	27.016
35000	Min. das Relações Exteriores	822	822	822	822	822	822	822
36000	Min. da Saúde	507.994	761.992	1.015.989	1.269.986	1.523.983	1.777.980	2.031.978
38000	Min. do Trabalho e Emprego	2.007	2.007	2.007	2.007	2.007	2.007	2.007
39000	Min. dos Transportes	204.067	230.298	256.530	282.762	308.993	335.225	361.457
41000	Min. das Comunicações	182	273	364	455	546	637	729
42000	Min. da Cultura	3.447	5.171	6.895	8.618	10.342	12.066	13.790
44000	Min. do Meio Ambiente	2.597	3.895	5.193	6.492	7.790	9.088	10.386
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	1.861	1.861	1.861	1.861	1.861	1.861	1.861
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	23.345	24.542	25.738	26.935	28.131	29.328	30.524
51000	Min. do Esporte	2.003	2.003	2.003	2.003	2.003	2.003	2.003
52000	Min. da Defesa	28.839	43.259	57.679	72.098	86.518	100.937	115.357
53000	Min. da Integração Nacional	51.603	77.405	103.207	129.008	154.810	180.612	206.413
54000	Min. do Turismo	9.152	9.152	9.152	9.152	9.152	9.152	9.152
55000	Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	102.356	153.090	203.823	254.557	305.291	356.024	406.758
56000	Min. das Cidades	8.022	11.548	15.073	18.599	22.124	25.650	29.175
71000	Encargos Financeiros da União	2.036	2.878	3.719	4.561	5.402	6.243	7.085
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	1.914	1.914	1.914	1.914	1.914	1.914	1.914
TOTAL		1.372.823	1.911.539	2.450.250	2.988.964	3.527.676	4.066.389	4.605.104

ANEXO IV

PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	Presidência da República	158.789	238.184	317.579	396.973	476.368	555.763	635.157	714.552	793.947	873.341	952.736
20102	Gabinete da Vice-Presidência da República	61	61	61	61	61	61	61	61	61	61	61
20114	Advocacia-Geral da União	13.966	20.950	27.933	34.916	41.899	48.882	55.866	62.849	69.832	76.815	83.799
22000	Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	108.497	162.746	216.995	271.243	325.492	379.741	433.989	488.238	542.487	596.735	650.984
24000	Min. da Ciência e Tecnologia	184.838	277.257	369.676	462.095	554.514	646.933	739.352	831.771	924.190	1.016.609	1.109.028
25000	Min. da Fazenda	98.177	143.456	188.736	234.015	279.294	324.574	369.853	415.133	460.412	505.692	550.971
26000	Min. da Educação	563.139	844.708	1.126.278	1.407.847	1.689.416	1.970.986	2.252.555	2.534.125	2.815.694	3.097.263	3.378.833
28000	Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior	14.896	21.636	28.375	35.114	41.854	48.593	55.332	62.072	68.811	75.550	82.290
30000	Min. da Justiça	178.696	268.044	357.392	446.740	536.089	625.437	714.785	804.133	893.481	982.829	1.072.177
32000	Min. de Minas e Energia	19.944	29.555	39.167	48.778	58.389	68.000	77.611	87.223	96.834	106.445	116.056
33000	Min. da Previdência Social	42.223	63.334	84.446	105.557	126.669	147.780	168.892	190.003	211.115	232.226	253.338
35000	Min. das Relações Exteriores	2.791	4.186	5.581	6.977	8.372	9.768	11.163	12.558	13.954	15.349	16.744
36000	Min. da Saúde	1.382.925	1.924.974	2.467.023	3.009.072	3.551.120	4.093.169	4.635.218	5.177.267	5.719.316	6.261.365	6.803.414
38000	Min. do Trabalho e Emprego	48.643	72.964	97.286	121.607	145.929	170.250	194.572	218.893	243.214	267.536	291.857
39000	Min. dos Transportes	1.339.148	2.008.723	2.678.297	3.347.871	4.017.445	4.687.019	5.356.594	6.026.168	6.695.742	7.365.316	8.034.890
41000	Min. das Comunicações	18.040	27.060	36.080	45.100	54.120	63.140	72.160	81.180	90.200	99.220	108.240
42000	Min. da Cultura	68.089	102.134	136.178	170.223	204.268	238.312	272.357	306.401	340.446	374.491	408.535
44000	Min. do Meio Ambiente	20.323	30.485	40.646	50.808	60.969	71.131	81.292	91.454	101.615	111.777	121.938
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	34.524	51.787	69.049	86.311	103.573	120.835	138.098	155.360	172.622	189.884	207.146
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	207.762	311.643	415.523	519.404	623.285	727.166	831.047	934.928	1.038.808	1.142.689	1.246.570
51000	Min. do Esporte	171.591	257.387	343.183	428.979	514.774	600.570	686.366	772.161	857.957	943.753	1.029.549
52000	Min. da Defesa	355.037	532.555	710.073	887.591	1.065.110	1.242.628	1.420.146	1.597.664	1.775.183	1.952.701	2.130.219
53000	Min. da Integração Nacional	563.156	844.735	1.126.313	1.407.891	1.689.469	1.971.048	2.252.626	2.534.204	2.815.782	3.097.361	3.378.939
54000	Min. do Turismo	360.453	540.680	720.906	901.133	1.081.359	1.261.586	1.441.812	1.622.039	1.802.266	1.982.492	2.162.719
55000	Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	33.012	49.518	66.024	82.529	99.035	115.541	132.047	148.553	165.059	181.565	198.071
56000	Min. das Cidades	1.025.772	1.538.658	2.051.543	2.564.429	3.077.315	3.590.201	4.103.087	4.615.973	5.128.859	5.641.745	6.154.630
71000	Encargos Financeiros da União	2.492	3.738	4.984	6.230	7.475	8.721	9.967	11.213	12.459	13.705	14.951
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	4	4	4	4	4	4	4	4	4	4	4
74000	Operações Oficiais de Crédito	7.335	11.003	14.671	18.339	22.006	25.674	29.342	33.009	36.677	40.345	44.013
	TOTAL	7.024.323	10.382.165	13.740.002	17.097.837	20.455.673	23.813.513	27.171.351	30.529.189	33.887.027	37.244.864	40.602.702

ANEXO V

DESPESAS FINANCEIRAS

(CONSIDERA OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 DAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS)

CÓDIGO	ÓRGÃO/AÇÃO	COM CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO
22000	MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2130	Formação de Estoques Públicos - PGPM	SIM
25000	MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023	Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação	SIM
0463	Remuneração dos Serviços Prestados por Seguradoras	SIM
0465	Cobertura do Déficit do Seguro Habitacional	SIM
0467	Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB	SIM
0617	Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional	SIM
38000	MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158	Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES	NÃO
42000	MINISTÉRIO DA CULTURA
006A	Estímulo ao Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual	SIM
53000	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
0029	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste	SIM
0030	Financiamento aos Setores Produtivos do Semi-Árido da Região Nordeste	SIM
0031	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste	SIM
0534	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte	SIM
71000	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
003J	Exercício do Direito de Preferência na Subscrição de Ações em Futuros Aumentos de Capital em Empresas nas quais a União Participe como Acionista Minoritária (Lei nº 6.404, de 1976)	SIM
0605	Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)	SIM
0809	Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995)	SIM
00CF	Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Soberano do Brasil - FSB	SIM
74000	OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0A37	Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Teconológico de Empresas	SIM
0A81	Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)	SIM
0A83	Financiamento no Âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS (Lei nº 10.735, de 2003)	SIM
0A84	Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)	SIM
0B85	Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313 de 1991)	SIM
006C	Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006)	SIM
09HX	Financiamento de Embarcações Pesqueiras ( Profrota Pesqueira)	SIM
0012	Financiamento para Custeio, Investimento, Colheita e Pré-Comercialização de Café	NÃO
0021	Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios	SIM
0061	Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras	SIM
0118	Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante	NÃO
0343	Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº 2.192, de 2001)	NÃO
0353	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001)	SIM
0354	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)	SIM
0355	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001)	SIM
0379	Financiamento na Área de Bens de Consumo	SIM
0384	Financiamento na Área de Insumos Básicos	SIM
0410	Financiamento de Projetos de Pesquisa	SIM
0411	Financiamento a Pequenas e Médias Empresas	SIM
0427	Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas	SIM
0454	Financiamento da Infra-Estrutura Turística Nacional	SIM
0461	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Aberta (Lei nº 10.190, de 2001 - Art. 3)	SIM
0505	Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações	SIM
0569	Financiamento Complementar de Incentivo à Produção Naval e da Marinha Mercante	SIM
0579	Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito	NÃO

ANEXO VI

DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Código	Ação
2011	Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
2012	Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
2078	Vale-Transporte ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios
2079	Auxílio-Refeição ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios
4370	Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705	Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais
8442	Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei no 10.836, de 2004)
8573	Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família
8577	Piso de Atenção Básica Fixo
8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
8744	Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
8790	Apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos
0095	Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00AK	Transferências a Clubes Sociais
0359	Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei no 10.420, de 2002)
0515	Dinheiro Direto na Escola Para o Ensino Fundamental
0969	Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental
0A07	Concessão de Bolsa - Educação Especial aos Dependentes das Vítimas do Acidente de Alcântara (Lei no 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
0A08	Concessão de Bolsa - Educação Especial (Artigo 5o da Lei no 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
20AB	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
20AC	Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
20AD	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI	Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
2D30	Auxílio-Alimentação ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65)
2725	Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão
2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes
2010	Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
2833	Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores de Extintos Estados e Território
6011	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes dos Extintos Estados e Territórios
2267	Assistência Médica do Serviço Exterior
20CE	Contribuição dos Servidores e Empregados para a Assistência Médica e Odontológica
0623	Pagto Decorrente de Provimentos e Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

ANEXO VI

(Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Código	Ação
2011	Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
2012	Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
2078	Vale-Transporte ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios
2079	Auxílio-Refeição ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios
4370	Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705	Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais
8442	Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei no 10.836, de 2004)
8573	Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família
8577	Piso de Atenção Básica Fixo
8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
8744	Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
8790	Apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos
0095	Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00AK	Transferências a Clubes Sociais
0359	Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei no 10.420, de 2002)
0515	Dinheiro Direto na Escola Para o Ensino Fundamental
0969	Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental
0A07	Concessão de Bolsa - Educação Especial aos Dependentes das Vítimas do Acidente de Alcântara (Lei no 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
0A08	Concessão de Bolsa - Educação Especial (Artigo 5o da Lei no 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
20AB	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
20AC	Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
20AD	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI	Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
2D30	Auxílio-Alimentação ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65)
2725	Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão
2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes
2010	Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
2833	Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores de Extintos Estados e Território
6011	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes dos Extintos Estados e Territórios
2267	Assistência Médica do Serviço Exterior
20CE	Contribuição dos Servidores e Empregados para a Assistência Médica e Odontológica
0623	Pagto Decorrente de Provimentos e Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
2059	Atendimento Médico-Hospitalar/Fator de Custo
2887	Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos

ANEXO VII

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ Milhões

RECEITAS	PREVISTA						TOTAL
RECEITAS	1o Bim.	2o Bim.	3o Bim.	4o Bim.	5o Bim.	6o Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	2.930	3.669	3.430	3.856	3.237	3.437	20.559
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	4	3	9	5	5	9	36
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	5.733	6.655	7.882	8.547	8.598	7.529	44.944
I.P.I. - FUMO	542	490	516	530	523	575	3.176
I.P.I. - BEBIDAS	602	391	397	405	437	386	2.618
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	1	506	1.799	1.908	2.248	1.318	7.781
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.841	2.289	2.108	2.342	2.027	2.112	12.719
I.P.I. - OUTROS	2.747	2.979	3.062	3.363	3.363	3.137	18.650
IMPOSTO SOBRE A RENDA	33.725	35.261	32.105	31.023	33.974	36.607	202.694
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.398	4.160	3.267	2.894	3.249	2.205	17.173
I.R. - PESSOA JURÍDICA	15.458	16.294	12.496	16.445	17.641	13.069	91.404
I.R. - RETIDO NA FONTE	16.869	14.807	16.342	11.683	13.083	21.332	94.116
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	9.683	8.494	6.548	5.562	6.289	7.957	44.532
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	4.469	3.673	7.382	3.518	3.830	9.695	32.566
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	1.581	1.601	1.444	1.665	1.998	2.470	10.759
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.136	1.040	969	938	966	1.210	6.259
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	3.152	3.106	3.807	3.776	3.921	4.115	21.876
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	23	23	9	11	308	68	443
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	-	-	-	-	-	-	-
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	20.773	20.107	21.781	23.675	25.654	23.720	135.708
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	5.732	5.357	5.562	5.836	6.349	5.831	34.666
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	7.865	8.405	7.049	8.799	9.485	7.953	49.556
CIDE - COMBUSTÍVEIS	755	744	680	780	845	817	4.620
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	54	29	58	44	59	57	300
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	1.170	1.011	1.186	1.235	1.165	1.183	6.950
RECEITAS DE LOTERIAS	354	354	370	370	378	378	2.204
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	202	162	152	171	145	173	1.004
DEMAIS	614	494	664	694	643	632	3.742
RECEITA ADMINISTRADA	81.914	84.369	83.556	87.588	93.599	91.326	522.352

ANEXO VII

(Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ Milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

2.672

4.109

3.871

4.422

4.091

4.214

23.379

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

4.276

6.291

7.031

7.538

7.516

7.447

40.099

I.P.I. FUMO

548

479

508

525

493

525

3.077

I.P.I. BEBIDAS

473

390

428

442

468

425

2.626

I.P.I. AUTOMÓVEIS

260

1.018

989

1.072

957

4.366

I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

1.396

2.409

2.228

2.566

2.373

2.432

13.405

I.P.I. OUTROS

1.790

2.751

2.849

3.014

3.111

3.109

16.624

IMPOSTO SOBRE A RENDA

32.258

34.903

28.613

28.016

29.090

32.248

185.128

I.R. - PESSOA FÍSICA

1.182

4.176

2.862

2.520

2.353

1.897

14.989

I.R. - PESSOA JURÍDICA

14.452

16.433

11.254

14.936

15.286

13.662

86.023

I.R. - RETIDO NA FONTE

16.625

14.295

14.497

10.561

11.451

16.688

84.116

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

9.361

8.191

5.502

4.417

4.860

6.114

38.445

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

4.130

3.237

6.301

3.168

3.481

6.765

27.082

I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

2.130

1.800

1.641

1.860

2.031

2.634

12.097

I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

1.003

1.067

1.054

1.115

1.078

1.175

6.492

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

2.956

2.955

3.199

3.244

3.228

3.486

19.068

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

341

497

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

(14)

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

16.770

19.719

20.683

21.611

23.368

23.048

125.199

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

4.652

5.199

5.364

5.584

6.019

5.974

32.792

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

8.399

8.461

6.364

7.848

8.068

7.492

46.632

CIDE COMBUSTÍVEIS

718

663

774

805

737

3.764

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

260

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

1.108

1.100

1.397

1.393

1.493

1.606

8.098

RECEITAS DE LOTERIAS

367

354

2.137

CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

215

182

203

182

195

1.160

DEMAIS

526

563

861

836

957

1.057

4.801

RECEITA ADMINISTRADA

73.254

83.495

77.272

80.497

84.073

86.382

484.974

R$ Milhões

RECEITAS	REALIZADA	PREVISTA					TOTAL
RECEITAS	1o Bim.	2o Bim.	3o Bim.	4o Bim.	5o Bim.	6o Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	2.672	4.109	3.871	4.422	4.091	4.214	23.379
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	16	4	6	4	3	4	37
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	4.276	6.291	7.031	7.538	7.516	7.447	40.099
I.P.I. FUMO	548	479	508	525	493	525	3.077
I.P.I. BEBIDAS	473	390	428	442	468	425	2.626
I.P.I. AUTOMÓVEIS	69	260	1.018	989	1.072	957	4.366
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.396	2.409	2.228	2.566	2.373	2.432	13.405
I.P.I. OUTROS	1.790	2.751	2.849	3.014	3.111	3.109	16.624
IMPOSTO SOBRE A RENDA	32.258	34.903	28.613	28.016	29.090	32.248	185.128
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.182	4.176	2.862	2.520	2.353	1.897	14.989
I.R. - PESSOA JURÍDICA	14.452	16.433	11.254	14.936	15.286	13.662	86.023
I.R. - RETIDO NA FONTE	16.625	14.295	14.497	10.561	11.451	16.688	84.116
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	9.361	8.191	5.502	4.417	4.860	6.114	38.445
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	4.130	3.237	6.301	3.168	3.481	6.765	27.082
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	2.130	1.800	1.641	1.860	2.031	2.634	12.097
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.003	1.067	1.054	1.115	1.078	1.175	6.492
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	2.956	2.955	3.199	3.244	3.228	3.486	19.068
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	15	23	20	23	341	75	497
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	23	(14)	10	3	1	0	22
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	16.770	19.719	20.683	21.611	23.368	23.048	125.199
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	4.652	5.199	5.364	5.584	6.019	5.974	32.792
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	8.399	8.461	6.364	7.848	8.068	7.492	46.632
CIDE COMBUSTÍVEIS	67	718	663	774	805	737	3.764
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	41	27	51	39	51	51	260
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	1.108	1.100	1.397	1.393	1.493	1.606	8.098
RECEITAS DE LOTERIAS	367	354	354	354	354	354	2.137
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	215	182	182	203	182	195	1.160
DEMAIS	526	563	861	836	957	1.057	4.801
RECEITA ADMINISTRADA	73.254	83.495	77.272	80.497	84.073	86.382	484.974

Anexo VII

R$ Milhões

RECEITAS	REALIZADA			PREVISTA			TOTAL
RECEITAS	1o Bim.	2o Bim.	3o Bim.	4o Bim.	5o Bim.	6o Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	2.672	2.791	3.828	4.509	4.053	4.166	22.019
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	16	14	6	3	3	4	47
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	4.276	4.232	5.423	6.534	7.173	6.989	34.628
I.P.I. - FUMO	548	529	360	550	628	562	3.177
I.P.I. - BEBIDAS	473	303	366	366	398	378	2.283
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	69	273	377	620	956	831	3.127
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.396	1.462	1.976	2.306	2.122	2.171	11.433
I.P.I. - OUTROS	1.790	1.666	2.344	2.691	3.069	3.048	14.609
IMPOSTO SOBRE A RENDA	32.258	33.209	28.752	27.973	29.724	32.167	184.084
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.182	3.856	2.842	2.503	2.330	1.878	14.591
I.R. - PESSOA JURÍDICA	14.452	15.711	11.262	14.689	14.916	13.311	84.340
I.R. - RETIDO NA FONTE	16.625	13.642	14.649	10.781	12.479	16.978	85.153
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	9.361	8.870	5.734	4.731	5.979	6.491	41.166
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	4.130	2.377	6.311	3.161	3.479	6.781	26.238
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	2.130	1.522	1.561	1.783	1.957	2.540	11.495
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.003	873	1.042	1.106	1.064	1.166	6.255
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	2.956	2.726	3.156	3.189	3.177	3.426	18.630
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	15	19	20	23	341	75	493
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	23	36	10	3	1	0	73
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	16.770	17.662	20.390	21.437	23.090	22.865	122.213
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	4.652	4.864	5.295	5.541	5.946	5.925	32.223
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	8.399	9.034	6.305	7.794	7.956	7.402	46.891
CIDE - COMBUSTÍVEIS	67	396	660	764	794	734	3.415
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	41	55	50	38	50	50	285
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	1.108	1.079	1.388	1.380	1.482	1.597	8.034
RECEITAS DE LOTERIAS	367	349	354	354	354	354	2.133
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	215	177	171	193	173	185	1.114
DEMAIS	526	553	862	834	955	1.057	4.788
RECEITA ADMINISTRADA	73.254	76.118	75.284	79.187	83.789	85.402	473.034

ANEXO VII

(Redação dada pelo Decreto nº 6.923, de 2009).

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS	REALIZADA			PREVISTA			TOTAL
RECEITAS	1o Bim.	2o Bim.	3o Bim.	4o Bim.	5o Bim.	6o Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	2.672	2.791	2.214	2.851	2.595	2.689	15.813
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	16	14	18	3	3	4	59
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	4.276	4.232	4.111	5.223	5.286	5.396	28.526
I.P.I. - FUMO	548	529	469	602	580	576	3.304
I.P.I. - BEBIDAS	473	303	352	374	403	396	2.300
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	69	273	316	321	366	423	1.769
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.396	1.462	1.266	1.568	1.460	1.507	8.659
I.P.I. - OUTROS	1.790	1.666	1.707	2.358	2.478	2.495	12.494
IMPOSTO SOBRE A RENDA	32.258	33.209	26.749	29.419	31.659	33.593	186.886
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.182	3.856	2.752	2.555	2.393	1.904	14.642
I.R. - PESSOA JURÍDICA	14.452	15.711	9.723	15.408	15.824	13.596	84.714
I.R. - RETIDO NA FONTE	16.625	13.642	14.274	11.456	13.441	18.092	87.531
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	9.361	8.870	6.333	5.160	6.563	6.888	43.175
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	4.130	2.377	5.660	3.379	3.781	7.353	26.679
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	2.130	1.522	1.392	1.728	1.947	2.581	11.300
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.003	873	890	1.189	1.150	1.271	6.377
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	2.956	2.726	2.962	3.270	3.243	3.483	18.641
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	15	19	16	22	341	75	488
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	23	36	11	3	1	0	73
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	16.770	17.662	18.438	21.824	23.579	23.067	121.340
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	4.652	4.864	4.970	5.627	6.064	5.962	32.139
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	8.399	9.034	5.774	8.169	8.474	7.664	47.515
CIDE - COMBUSTÍVEIS	67	396	747	1.217	1.266	1.154	4.847
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	41	55	55	38	50	49	288
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	1.108	1.079	1.852	1.536	1.655	1.853	9.084
RECEITAS DE LOTERIAS	367	349	388	354	354	354	2.166
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	215	177	174	171	154	166	1.057
DEMAIS	526	553	1.291	1.011	1.147	1.333	5.861
RECEITA ADMINISTRADA	73.254	76.118	67.917	79.203	84.215	84.991	465.699

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS	REALIZADA				PREVISTA		TOTAL
RECEITAS	1o Bim.	2o Bim.	3o Bim.	4o Bim.	5o Bim.	6o Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	2.672	2.791	2.214	2.525	2.595	2.689	15.487
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	16	14	18	6	3	4	62
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	4.276	4.232	4.111	4.304	5.286	5.396	27.607
I.P.I. - FUMO	548	529	469	560	580	576	3.262
I.P.I. - BEBIDAS	473	303	352	363	403	396	2.289
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	69	273	316	376	366	423	1.824
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.396	1.462	1.266	1.270	1.460	1.507	8.361
I.P.I. - OUTROS	1.790	1.666	1.707	1.735	2.478	2.495	11.871
IMPOSTO SOBRE A RENDA	32.258	33.209	26.749	25.658	31.667	33.570	183.110
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.182	3.856	2.752	2.382	2.393	1.904	14.469
I.R. - PESSOA JURÍDICA	14.452	15.711	9.723	12.490	15.832	13.573	81.781
I.R. - RETIDO NA FONTE	16.625	13.642	14.274	10.785	13.441	18.092	86.860
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	9.361	8.870	6.333	5.454	6.563	6.888	43.469
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	4.130	2.377	5.660	2.552	3.781	7.353	25.852
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	2.130	1.522	1.392	1.816	1.947	2.581	11.388
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.003	873	890	963	1.150	1.271	6.151
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	2.956	2.726	2.962	3.206	3.243	3.483	18.577
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	15	19	16	16	341	75	482
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	23	36	11	74	1	0	144
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	16.770	17.662	18.438	19.656	23.579	23.067	119.171
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	4.652	4.864	4.970	5.059	6.064	5.962	31.571
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	8.399	9.034	5.774	7.053	8.474	7.664	46.399
CIDE - COMBUSTÍVEIS	67	396	747	1.141	1.266	1.154	4.771
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	41	55	55	49	50	49	299
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	1.108	1.079	1.852	3.062	1.655	1.853	10.610
RECEITAS DE LOTERIAS	367	349	388	528	354	354	2.340
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	215	177	174	173	154	166	1.058
DEMAIS	526	553	1.291	2.362	1.147	1.333	7.212
RECEITA ADMINISTRADA	73.254	76.118	67.917	71.808	84.224	84.968	458.290

 ANEXO VII

(Redação dada pelo Decreto nº 7.027, de 2009)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS	REALIZADA					PREVISTA	TOTAL
RECEITAS	1o Bim.	2o Bim.	3o Bim.	4o Bim.	5o Bim.	6o Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	2.672	2.791	2.214	2.525	2.810	2.689	15.702
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	16	14	18	6	7	4	66
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	4.277	4.233	4.112	4.304	4.970	5.396	27.292
I.P.I. - FUMO	548	529	469	560	592	576	3.274
I.P.I. - BEBIDAS	473	303	352	363	369	396	2.255
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	69	273	316	376	443	423	1.901
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.396	1.462	1.266	1.270	1.452	1.507	8.353
I.P.I. - OUTROS	1.791	1.666	1.708	1.735	2.115	2.495	11.510
IMPOSTO SOBRE A RENDA	32.259	33.209	26.749	25.658	30.930	33.565	182.370
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.182	3.856	2.752	2.382	2.634	1.904	14.710
I.R. - PESSOA JURÍDICA	14.452	15.711	9.723	12.490	16.142	13.569	82.087
I.R. - RETIDO NA FONTE	16.625	13.642	14.274	10.785	12.155	18.092	85.573
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	9.361	8.870	6.333	5.454	6.425	6.888	43.330
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	4.130	2.377	5.660	2.552	2.866	7.353	24.937
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	2.130	1.522	1.392	1.816	1.590	2.581	11.031
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.003	873	890	963	1.274	1.271	6.275
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	2.956	2.726	2.962	3.206	3.051	3.483	18.385
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	15	19	16	16	320	75	461
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	23	36	11	74	38	0	182
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	16.781	17.672	18.448	19.665	21.844	23.067	117.478
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	4.652	4.864	4.970	5.060	5.975	5.962	31.483
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	8.403	9.037	5.777	7.056	8.255	7.664	46.192
CIDE - COMBUSTÍVEIS	67	396	747	1.141	1.286	1.154	4.791
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	41	55	55	49	66	49	315
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	1.092	1.064	1.838	3.049	1.344	1.853	10.239
RECEITAS DE LOTERIAS	367	349	388	528	427	354	2.412
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	215	177	174	173	184	166	1.088
DEMAIS	510	538	1.276	2.348	733	1.333	6.739
RECEITA ADMINISTRADA	73.254	76.118	67.917	71.808	80.895	84.964	454.956

ANEXO VII

(Redação dada pelo Decreto nº 7.036, de 2009)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS	REALIZADA					PREVISTA	TOTAL
RECEITAS	1o Bim.	2o Bim.	3o Bim.	4o Bim.	5o Bim.	6o Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	2.672	2.791	2.214	2.525	2.810	2.836	15.849
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	16	14	18	6	7	3	65
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	4.277	4.233	4.112	4.304	4.970	5.858	27.754
I.P.I. - FUMO	548	529	469	560	592	579	3.277
I.P.I. - BEBIDAS	473	303	352	363	369	403	2.262
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	69	273	316	376	443	574	2.052
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.396	1.462	1.266	1.270	1.452	1.473	8.319
I.P.I. - OUTROS	1.791	1.666	1.708	1.735	2.115	2.829	11.844
IMPOSTO SOBRE A RENDA	32.259	33.209	26.749	25.658	30.930	33.129	181.934
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.182	3.856	2.752	2.382	2.634	2.078	14.884
I.R. - PESSOA JURÍDICA	14.452	15.711	9.723	12.490	16.142	13.746	82.264
I.R. - RETIDO NA FONTE	16.625	13.642	14.274	10.785	12.155	17.305	84.786
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	9.361	8.870	6.333	5.454	6.425	6.277	42.719
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	4.130	2.377	5.660	2.552	2.866	6.714	24.299
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	2.130	1.522	1.392	1.816	1.590	2.679	11.129
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.003	873	890	963	1.274	1.635	6.639
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	2.956	2.726	2.962	3.206	3.051	4.040	18.941
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	15	19	16	16	320	91	477
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	23	36	11	74	38	86	268
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	16.781	17.672	18.448	19.665	21.844	23.886	118.297
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	4.652	4.864	4.970	5.060	5.975	6.095	31.616
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	8.403	9.037	5.777	7.056	8.255	7.644	46.172
CIDE - COMBUSTÍVEIS	67	396	747	1.141	1.286	1.220	4.857
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	41	55	55	49	66	65	330
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	1.092	1.064	1.838	3.033	1.215	2.149	10.389
RECEITAS DE LOTERIAS	367	349	388	528	427	359	2.418
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	215	177	174	173	184	209	1.131
DEMAIS	510	538	1.276	2.333	604	1.580	6.841
RECEITA ADMINISTRADA	73.254	76.118	67.917	71.792	80.766	87.101	456.949

ANEXO VIII

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO	PREVISTA						Total
DISCRIMINAÇÃO	1o Bim.	2o Bim.	3o Bim.	4o Bim.	5o Bim.	6o Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	88.706	92.332	93.645	97.595	103.537	103.054	578.869
ADMINISTRADA PELA SRF (*)	81.914	84.369	83.556	87.588	93.599	91.326	522.352
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.166	1.096	1.110	1.248	1.321	2.200	8.140
DEMAIS	5.626	6.868	8.980	8.759	8.617	9.528	48.378
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	33.205	35.462	34.846	35.934	37.141	49.828	226.417
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	26.635	28.524	29.465	30.422	30.977	41.809	187.832
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	2.124	1.598	1.607	1.696	1.765	1.834	10.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	426	431	441	410	280	264	2.253
DEMAIS	4.020	4.908	3.333	3.406	4.119	5.921	25.707
TOTAL	121.911	127.794	128.492	133.529	140.678	152.883	805.286

(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO VIII

(Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA	PREVISTA
DISCRIMINAÇÃO	1o Bim.	2o Bim.	3o Bim.	4o Bim.	5o Bim.	6o Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	79.893	89.924	82.650	96.352	92.619	96.190	537.628
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	73.254	83.495	77.272	80.497	84.073	86.382	484.974
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.015	1.096	1.110	1.248	1.321	2.351	8.140
DEMAIS	5.624	5.334	4.268	14.607	7.225	7.457	44.514
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	31.624	32.327	35.715	34.446	35.487	49.720	219.318
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	25.201	27.350	28.018	28.934	29.576	41.857	180.936
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	1.997	1.538	1.607	1.696	1.765	2.022	10.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	492	431	441	410	280	198	2.253
DEMAIS	3.935	3.008	5.648	3.405	3.865	5.643	25.504
TOTAL	111.518	122.251	118.365	130.797	128.105	145.911	756.947

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

Anexo VIII

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA		PREVISTA				TOTAL
DISCRIMINAÇÃO	1o Bim.	2o Bim.	3o Bim.	4o Bim.	5o Bim.	6o Bim.	TOTAL
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	79.893	83.453	83.107	86.912	89.452	102.870	525.688
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	73.254	76.118	75.284	79.187	83.789	85.402	473.034
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.015	1.175	1.110	1.248	1.321	2.272	8.140
DEMAIS	5.624	6.161	6.714	6.477	4.342	15.196	44.514
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	31.624	35.370	33.549	34.447	35.306	49.222	219.518
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	25.201	28.299	28.318	28.934	29.576	40.608	180.936
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	1.997	1.481	1.607	1.696	1.765	2.079	10.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	492	224	441	410	280	405	2.253
DEMAIS	3.935	5.365	3.182	3.406	3.685	6.130	25.704
TOTAL	111.518	118.823	116.656	121.359	124.759	152.092	745.207

(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO VIII

(Redação dada pelo Decreto nº 6.923, de 2009).

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA			PREVISTA			Total
DISCRIMINAÇÃO	1° Bim.	2° Bim.	3° Bim.	4° Bim.	5° Bim.	6° Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	79.893	83.453	77.773	86.370	91.658	102.921	522.070
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	73.254	76.118	67.917	79.203	84.215	84.991	465.699
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.015	1.175	1.097	1.248	1.321	2.285	8.140
DEMAIS	5.624	6.161	8.759	5.919	6.122	15.644	48.231
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	31.624	35.370	34.016	34.037	34.958	51.223	221.228
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	25.201	28.299	28.465	28.629	29.468	42.224	182.286
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	1.997	1.481	1.468	1.591	1.605	2.483	10.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	492	224	648	410	280	198	2.253
DEMAIS	3.935	5.365	3.436	3.406	3.605	6.317	26.064
TOTAL	111.518	118.823	111.790	120.407	126.617	154.144	743.298

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO VIII

(Redação dada pelo Decreto nº 6.993, de 2009).

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA				PREVISTA
	1o Bim.	2o Bim.	3o Bim.	4o Bim.	5o Bim.	6o Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	79.893	83.453	77.774	87.154	91.520	95.887	515.681
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	73.254	76.118	67.917	71.808	84.224	84.968	458.290
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.015	1.175	1.097	1.193	1.321	2.341	8.140
DEMAIS	5.624	6.161	8.760	14.153	5.975	8.578	49.252
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	31.629	35.375	34.065	34.264	34.598	51.418	221.348
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	25.201	28.299	28.465	28.688	29.168	41.966	181.786
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	1.997	1.481	1.468	1.502	1.525	2.652	10.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	492	224	648	451	280	158	2.253
DEMAIS	3.939	5.370	3.484	3.623	3.625	6.642	26.685
TOTAL	111.522	118.828	111.840	121.418	126.118	147.305	737.030

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO VIII

(Redação dada pelo Decreto nº 7.027, de 2009)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA					PREVISTA	Total
DISCRIMINAÇÃO	1o Bim.	2o Bim.	3o Bim.	4o Bim.	5o Bim.	6o Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	79.893	83.453	77.774	87.154	89.055	98.194	515.524
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	73.254	76.118	67.917	71.808	80.895	84.964	454.956
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.015	1.175	1.097	1.193	1.195	2.466	8.140
DEMAIS	5.624	6.161	8.760	14.153	6.965	10.764	52.427
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	31.629	35.375	34.065	34.264	34.013	52.026	221.372
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	25.201	28.299	28.465	28.688	28.956	42.177	181.786
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	1.997	1.481	1.468	1.502	1.554	2.624	10.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	492	224	648	451	232	207	2.253
DEMAIS	3.939	5.370	3.484	3.623	3.272	7.019	26.708
TOTAL	111.522	118.828	111.840	121.418	123.068	150.221	736.896

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO VIII

(Redação dada pelo Decreto nº 7.036, de 2009)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA					PREVISTA	TOTAL
DISCRIMINAÇÃO	1° Bim.	2° Bim.	3° Bim.	4° Bim.	5° Bim.	6° Bim.	TOTAL
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	79.893	83.453	77.774	87.138	88.926	104.181	521.366
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	73.254	76.118	67.917	71.792	80.766	87.101	456.949
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.015	1.175	1.097	1.193	1.195	2.466	8.140
DEMAIS	5.624	6.161	8.760	14.153	6.965	14.613	56.276
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	31.629	35.375	34.065	34.264	34.013	51.026	220.372
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	25.201	28.299	28.465	28.688	28.956	42.177	181.786
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	1.997	1.481	1.468	1.502	1.554	2.624	10.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	492	224	648	451	232	207	2.253
DEMAIS	3.939	5.370	3.484	3.623	3.272	6.019	25.708
TOTAL	111.522	118.828	111.840	121.402	122.939	155.207	741.737

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO IX

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ Mil

DISCRIMINAÇÃO

VALORES ACUMULADOS

QUADRIMESTRES

I	II	III
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)	356.389	988.939	1.705.600
I - Receitas	11.926.652	25.510.559	39.982.037
II - Despesas	11.957.670	24.308.290	39.210.485
Investimentos	2.179.462	4.528.199	7.243.617
Demais Despesas	9.778.208	19.780.091	31.966.868
III - Ajuste Competência/Caixa	946.427	940.197	2.777.593
IV - Juros	559.020	1.153.527	1.843.545
B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)	1.570.172	6.962.425	14.945.900
I - Receitas	87.589.005	183.549.938	282.749.217
II - Despesas	91.057.153	190.932.165	299.510.851
Investimentos	17.327.782	35.231.800	53.729.513
Demais Despesas	73.729.371	155.700.365	245.781.338
III - Ajuste Competência/Caixa	6.711.004	15.340.879	33.142.915
IV - Juros	1.672.684	996.227	1.435.381
C - ITAIPU (I-II+III-IV)	1.950.048	3.942.704	6.076.131
I - Receitas	2.702.118	5.480.208	8.323.280
II - Despesas	1.499.415	3.057.971	4.793.599
Investimentos	33.400	67.600	102.600
Demais Despesas	1.466.015	2.990.371	4.690.999
III - Ajuste Competência/Caixa	54.656	77.882	222.218
IV - Juros	(692.689)	(1.442.585)	(2.324.232)
D - Demais empresas (I-II+III-IV)	(978.383)	(1.057.284)	(646.840)
I - Receitas	7.738.836	16.369.117	26.427.203
II - Despesas	8.320.971	17.074.207	27.395.501
Investimentos	566.494	1.407.584	3.033.746
Demais Despesas (*)	7.754.477	15.666.623	24.361.755
III - Ajuste Competência/Caixa	(365.031)	(323.630)	357.288
IV - Juros	31.217	28.564	35.830
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)	2.898.226	10.836.784	22.080.791

(*) Inclui ajuste metodológico.

ANEXO IX

(Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ Mil

VALORES ACUMULADOS

DISCRIMINAÇÃO	QUADRIMESTRES
	I	II	III
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)	356.389	988.939	1.600.000
I Receitas	11.926.652	25.510.559	39.982.037
II Despesas	11.957.670	24.308.290	39.210.485
Investimentos	2.179.462	4.528.199	7.243.617
Demais Despesas	9.778.208	19.780.091	31.966.868
III - Ajuste Competência/Caixa	946.427	940.197	2.671.993
IV Juros	559.020	1.153.527	1.843.545
B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)	1.570.172	6.962.425	14.787.610
I Receitas	87.589.005	183.549.938	282.749.217
II Despesas	91.057.153	190.932.165	299.510.851
Investimentos	17.327.782	35.231.800	53.729.513
Demais Despesas	73.729.371	155.700.365	245.781.338
III - Ajuste Competência/Caixa	6.711.004	15.340.879	32.984.625
IV Juros	1.672.684	996.227	1.435.381
C - ITAIPU (I-II+III-IV)	1.870.048	3.942.704	5.903.244
I Receitas	2.702.118	5.480.208	8.323.280
II Despesas	1.579.415	3.057.971	4.793.599
Investimentos	33.400	67.600	102.600
Demais Despesas	1.546.015	2.990.371	4.690.999
III - Ajuste Competência/Caixa	54.656	77.882	49.331
IV Juros	(692.689)	(1.442.585)	(2.324.232)
D - Demais empresas (I-II+III-IV)	(1.808.383)	(1.057.284)	(646.840)
I Receitas	7.538.836	16.369.117	26.427.203
II Despesas	8.950.971	17.074.207	27.395.501
Investimentos	566.494	1.407.584	3.033.746
Demais Despesas (*)	8.384.477	15.666.623	24.361.755
III - Ajuste Competência/Caixa	(365.031)	(323.630)	357.288
IV Juros	31.217	28.564	35.830
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)	1.988.226	10.836.784	21.644.014

(*) Inclui ajuste metodológico.

Anexo IX

R$ Mil

DISCRIMINAÇÃO

VALORES ACUMULADOS

QUADRIMESTRES

II	III
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)	988.939	1.600.000
I - Receitas	25.510.559	39.982.037
II - Despesas	24.308.290	39.210.485
Investimentos	4.528.199	7.243.617
Demais Despesas	19.780.091	31.966.868
III - Ajuste Competência/Caixa	940.197	2.671.993
IV - Juros	1.153.527	1.843.545
B - ITAIPU (I-II+III-IV)	3.942.704	5.903.244
I - Receitas	5.480.208	8.323.280
II - Despesas	3.057.971	4.793.599
Investimentos	67.600	102.600
Demais Despesas	2.990.371	4.690.999
III - Ajuste Competência/Caixa	77.882	49.331
IV - Juros	(1.442.585)	(2.324.232)
C - Demais empresas (I-II+III-IV)	(1.319.248)	(1.391.436)
I - Receitas	16.369.117	26.427.203
II - Despesas	17.336.171	28.140.097
Investimentos	1.407.584	3.033.746
Demais Despesas (*)	15.928.587	25.106.351
III - Ajuste Competência/Caixa	(323.630)	357.288
IV - Juros	28.564	35.830
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESASESTATAIS (A+B+C)	3.612.395	6.111.808

(*) Inclui ajuste metodológico.

ANEXO IX

(Redação dada pelo Decreto nº 6.923, de 2009).

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Ago	Jan-Dez
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)	(208)	1.600
I - Receitas	25.459	40.689
II - Despesas	25.639	39.409
Investimentos	4.693	7.244
Demais Despesas	20.946	32.165
III - Ajuste Competência/Caixa	1.126	2.313
IV - Juros	1.154	1.993
B - ITAIPU (I-II+III-IV)	3.554	5.885
I - Receitas	5.480	8.323
II - Despesas	3.058	4.794
Investimentos	68	103
Demais Despesas	2.990	4.691
III - Ajuste Competência/Caixa	(311)	32
IV - Juros	(1.443)	(2.324)
C - Demais empresas (I-II+III-IV)	(2.346)	(1.391)
I - Receitas	17.804	28.244
II - Despesas	19.598	30.144
Investimentos	1.745	3.356
Demais Despesas (*)	17.853	26.788
III - Ajuste Competência/Caixa	(447)	679
IV - Juros	105	170
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C)	1.000	6.094

(*) Inclui ajuste metodológico.

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Dez
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)	1.600
I - Receitas	40.689
II - Despesas	39.409
Investimentos	7.244
Demais Despesas	32.165
III - Ajuste Competência/Caixa	2.313
IV - Juros	1.993
B - ITAIPU (I-II+III-IV)	5.885
I - Receitas	8.323
II - Despesas	4.794
Investimentos	103
Demais Despesas	4.691
III - Ajuste Competência/Caixa	32
IV - Juros	(2.324)
C - Demais empresas (I-II+III-IV)	(1.391)
I - Receitas	28.244
II - Despesas	30.144
Investimentos	3.356
Demais Despesas (*)	26.788
III - Ajuste Competência/Caixa	679
IV - Juros	170
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C)	6.094

(*) Inclui ajuste metodológico.

 ANEXO IX

(Redação dada pelo Decreto nº 7.027, de 2009)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Dez
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)	1.600
I - Receitas	40.689
II - Despesas	39.409
Investimentos	7.244
Demais Despesas	32.165
III - Ajuste Competência/Caixa	2.313
IV - Juros	1.993
B - ITAIPU (I-II+III-IV)	5.885
I - Receitas	8.323
II - Despesas	4.794
Investimentos	103
Demais Despesas	4.691
III - Ajuste Competência/Caixa	32
IV - Juros	(2.324)
C - Demais empresas (I-II+III-IV)	(1.391)
I - Receitas	28.244
II - Despesas	30.144
Investimentos	3.356
Demais Despesas (*)	26.788
III - Ajuste Competência/Caixa	679
IV - Juros	170
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESASESTATAIS (A+B+C)	6.094

(*) Inclui ajuste metodológico.

ANEXO X

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2009

R$ Bilhõesl

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Abr	Jan-Ago	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	194,5	396,7	617,5
1.1 Receita Administrada pela RFB	166,3	337,4	522,4
1.2 Receitas Não Administradas	27,4	57,5	92,8
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	0,9	1,7	2,3
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	42,5	88,8	143,2
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	34,6	70,7	115,1
2.2 Demais	7,9	18,1	28,1
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	152,0	307,9	474,3
4. DESPESAS	105,6	229,2	381,1
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	46,9	95,3	154,9
4.2 Outras Correntes e de Capital	58,7	133,8	226,2
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	0,9	1,7	2,3
4.2.2 Não Discricionárias	22,2	44,2	69,2
4.2.3 Discricionárias - LEJU + MPU	1,9	3,9	6,3
4.2.4 Discricionárias - Poder Executivo	33,8	84,0	148,5
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	46,5	78,7	93,1
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(14,9)	(28,2)	(40,8)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	55,2	115,0	187,8
6.2 Benefícios da Previdência	70,1	143,2	228,6
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-	-	-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	-	-	-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	31,6	50,5	52,3
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	2,9	10,8	22,1
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	34,5	61,4	74,4
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART.3o DA LEI No 11.768, DE 2008	2,2	7,0	15,6
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO 2009 (11+12)	36,6	68,4	89,9

ANEXO X

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2009

R$ Bilhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Abr	Jan-Ago	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	181,2	373,4	576,0
1.1 Receita Administrada pela SRF	156,7	314,5	485,0
1.2 Receitas Não Administradas	23,5	57,1	88,8
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	0,9	1,8	2,3
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	39,1	80,9	127,3
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	32,7	67,1	104,5
2.2 Demais	6,4	13,8	22,8
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	142,2	292,5	448,8
4. DESPESAS	110,9	228,3	357,8
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	50,7	100,4	153,8
4.2 Outras Correntes e de Capital	60,2	127,8	203,9
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	0,9	1,8	2,3
4.2.2 Não Discricionárias	19,5	44,5	65,9
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes	39,7	81,6	135,8
5. RESULTADO DO TESOURO NACIONAL(3-4)	31,2	64,2	91,0
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (6.1-6.2)	(16,3)	(30,4)	(40,1)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	52,6	109,5	180,9
6.2 Benefícios da Previdência Social	68,9	139,9	221,0
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-	-	-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	-	-	-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	14,9	33,9	50,9
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	2,0	10,8	21,6
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	16,9	44,7	72,6
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3o DA LEI No 11.768, DE 2008	2,1	5,1	15,6
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO - 2009 (11+12)	19,0	49,8	88,1

Anexo X

R$ Bilhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Ago	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	357,6	564,3
1.1 Receita Administrada pela RFB	303,8	473,0
1.2 Receitas Não Administradas	52,2	89,0
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	1,6	2,3
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	77,5	124,9
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	63,9	101,7
2.2 Demais	13,6	23,1
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	280,1	439,4
4. DESPESAS	228,7	370,1
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	100,9	153,8
4.2 Outras Correntes e de Capital	127,8	216,2
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	1,6	2,3
4.2.2 Não Discricionárias	45,9	68,8
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes	80,3	145,2
5. RESULTADO DO TESOURO NACIONAL (3-4)	51,4	69,4
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (6.1-6.2)	(29,2)	(42,1)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	110,8	180,9
6.2 Benefícios da Previdência Social	139,9	223,1
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-	-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	-	-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	22,2	27,2
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	3,6	6,1
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	25,8	33,3
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3o DA LEI No 11.768, DE 2008	5,8	15,6
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO LDO - 2009 (11+12)	31,6	48,9

ANEXO X

(Redação dada pelo Decreto nº 6.923, de 2009).

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2009

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Abr	Jan-Ago	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	176.840,0	351.944	561.012
1.1 Receita Administrada pela RFB	149.371,9	296.492	465.699
1.2 Receitas Não Administradas	26.752,3	53.677	93.060
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	715,7	1.774	2.253
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	38.393,3	78.083	123.471
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	31.609,3	64.118	99.721
2.2 Demais	6.784,0	13.964	23.749
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	138.446,7	273.861	437.541
4. DESPESAS	103.782,1	225.482	369.650
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	50.462,8	99.810	153.845
4.2 Outras Correntes e de Capital	53.319,3	125.672	215.805
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	715,7	1.774	2.253
4.2.2 Não Discricionárias	16.995,6	44.631	68.372
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes	35.608,0	79.267	145.179
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	34.664,6	48.378	67.891
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(15.154,9)	(29.159)	(40.782)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	53.500,4	110.594	182.286
6.2 Benefícios da Previdência Social	68.655,3	139.752	223.068
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	798,2	-	-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	2.068,6	-	-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	22.376,5	19.220	27.109
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	418,1	1.000	6.094
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	22.794,5	20.220	33.203
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3o DA LEI No 11.768, DE 2008	1.938,9	5.780	15.552
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2009 (11+12)	24.733,5	26.000	48.755

ANEXO X

(Redação dada pelo Decreto nº 6.993, de 2009).

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2009

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	555.244
1.1 Receita Administrada pela RFB	458.290
1.2 Receitas Não Administradas	94.701
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	2.253
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	121.218
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	97.525
2.2 Demais	23.693
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	434.026
4. DESPESAS	378.380
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	153.845
4.2 Outras Correntes e de Capital	224.535
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	2.253
4.2.2 Não Discricionárias	71.397
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes	150.885
5. RESULTADO DO TESOURO NACIONAL (3-4)	55.646
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL(6.1-6.2)	(41.485)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	181.786
6.2 Benefícios da Previdência Social	223.271
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	14.161
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	6.094
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	20.255
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3o DA LEI No 11.768, DE 2008 (LDO-2009)	28.500
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO-2009 (11+12)	48.755

ANEXO X

(Redação dada pelo Decreto nº 7.027, de 2009)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2009

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	555.110
1.1 Receita Administrada pela RFB	454.956
1.2 Receitas Não Administradas	97.900
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	2.253
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	120.754
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	97.132
2.2 Demais	23.622
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	434.356
4. DESPESAS	378.675
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	153.460
4.2 Outras Correntes e de Capital	225.215
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	2.253
4.2.2 Não Discricionárias	69.982
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes	152.979
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	55.681
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(41.520)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	181.786
6.2 Benefícios da Previdência	223.306
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	14.161
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	6.094
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	20.255
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3o DA LEI No 11.768, DE 2008	28.500
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2009 (11+12)	48.755

ANEXO X

(Redação dada pelo Decreto nº 7.036, de 2009)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2009

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	559.952
1.1 Receita Administrada pela RFB	456.949
1.2 Receitas Não Administradas	100.749
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	2.253
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	120.834
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	97.189
2.2 Demais	23.645
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	439.117
4. DESPESAS	383.437
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	153.460
4.2 Outras Correntes e de Capital	229.977
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	2.253
4.2.2 Não Discricionárias	69.982
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes	157.741
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	55.681
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(41.520)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	181.786
6.2 Benefícios da Previdência	223.306
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	14.161
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	6.094
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	20.255
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3o DA LEI No 11.768, DE 2008	28.500
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO-2009 (11+12)	48.755

Remissões do artigo