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Decreto nº 6.923, de 5 de agosto de 2009

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Art. 1. Art. 2.
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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,

DECRETA:

Art. 1.
Os Anexos VII , VIII , IX e X do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , III e IV deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de agosto de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva,

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.8.2009

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITASREALIZADAPREVISTATOTAL
1 o Bim.2 o Bim.3 o Bim.4 o Bim.5 o Bim.6 o Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO2.6722.7912.2142.8512.5952.68915.813
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO16141833459
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS4.2764.2324.1115.2235.2865.39628.526
I.P.I. - FUMO5485294696025805763.304
I.P.I. - BEBIDAS4733033523744033962.300
I.P.I. - AUTOMÓVEIS692733163213664231.769
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO1.3961.4621.2661.5681.4601.5078.659
I.P.I. - OUTROS1.7901.6661.7072.3582.4782.49512.494
IMPOSTO SOBRE A RENDA32.25833.20926.74929.41931.65933.593186.886
I.R. - PESSOA FÍSICA1.1823.8562.7522.5552.3931.90414.642
I.R. - PESSOA JURÍDICA14.45215.7119.72315.40815.82413.59684.714
I.R. - RETIDO NA FONTE16.62513.64214.27411.45613.44118.09287.531
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO9.3618.8706.3335.1606.5636.88843.175
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL4.1302.3775.6603.3793.7817.35326.679
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR2.1301.5221.3921.7281.9472.58111.300
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS1.0038738901.1891.1501.2716.377
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS2.9562.7262.9623.2703.2433.48318.641
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL1519162234175488
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA23361131073
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL16.77017.66218.43821.82423.57923.067121.340
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP4.6524.8644.9705.6276.0645.96232.139
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO8.3999.0345.7748.1698.4747.66447.515
CIDE - COMBUSTÍVEIS673967471.2171.2661.1544.847
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF415555385049288
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS1.1081.0791.8521.5361.6551.8539.084
RECEITAS DE LOTERIAS3673493883543543542.166
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO2151771741711541661.057
DEMAIS5265531.2911.0111.1471.3335.861
RECEITA ADMINISTRADA73.25476.11867.91779.20384.21584.991465.699

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃOREALIZADAPREVISTATotal
1° Bim.2° Bim.3° Bim.4° Bim.5° Bim.6° Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL79.89383.45377.77386.37091.658102.921522.070
ADMINISTRADA PELA RFB (*)73.25476.11867.91779.20384.21584.991465.699
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES1.0151.1751.0971.2481.3212.2858.140
DEMAIS5.6246.1618.7595.9196.12215.64448.231
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS31.62435.37034.01634.03734.95851.223221.228
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL25.20128.29928.46528.62929.46842.224182.286
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO1.9971.4811.4681.5911.6052.48310.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)4922246484102801982.253
DEMAIS3.9355.3653.4363.4063.6056.31726.064
TOTAL111.518118.823111.790120.407126.617154.144743.298

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃOJan-AgoJan-Dez
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)(208)1.600
I - Receitas25.45940.689
II - Despesas25.63939.409
Investimentos4.6937.244
Demais Despesas20.94632.165
III - Ajuste Competência/Caixa1.1262.313
IV - Juros1.1541.993
B - ITAIPU (I-II+III-IV)3.5545.885
I - Receitas5.4808.323
II - Despesas3.0584.794
Investimentos68103
Demais Despesas2.9904.691
III - Ajuste Competência/Caixa(311)32
IV - Juros(1.443)(2.324)
C - Demais empresas (I-II+III-IV)(2.346)(1.391)
I - Receitas17.80428.244
II - Despesas19.59830.144
Investimentos1.7453.356
Demais Despesas (*)17.85326.788
III - Ajuste Competência/Caixa(447)679
IV - Juros105170
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C)1.0006.094

(*) Inclui ajuste metodológico.

ANEXO IV

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2009

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃOJan-AbrJan-AgoJan-Dez
1. RECEITA TOTAL176.840,0351.944561.012
1.1 Receita Administrada pela RFB149.371,9296.492465.699
1.2 Receitas Não Administradas26.752,353.67793.060
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)715,71.7742.253
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS38.393,378.083123.471
2.1 FPE/FPM/IPI-EE31.609,364.11899.721
2.2 Demais6.784,013.96423.749
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)138.446,7273.861437.541
4. DESPESAS103.782,1225.482369.650
4.1 Pessoal e Encargos Sociais50.462,899.810153.845
4.2 Outras Correntes e de Capital53.319,3125.672215.805
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)715,71.7742.253
4.2.2 Não Discricionárias16.995,644.63168.372
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes35.608,079.267145.179
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)34.664,648.37867.891
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)(15.154,9)(29.159)(40.782)
6.1 Arrecadação Líquida INSS53.500,4110.594182.286
6.2 Benefícios da Previdência Social68.655,3139.752223.068
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU798,2--
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA2.068,6--
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)22.376,519.22027.109
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS418,11.0006.094
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)22.794,520.22033.203
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3 o DA LEI N o 11.768, DE 20081.938,95.78015.552
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2009 (11+12)24.733,526.00048.755

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