Leis Ordinárias da Bahia
15.084 documentos
Lei Estadual da Bahia nº 6721, de 6 de janeiro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6722, de 6 de janeiro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6723, de 6 de janeiro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6724, de 6 de janeiro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6725, de 6 de janeiro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6726, de 6 de janeiro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6706, de 5 de janeiro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6707, de 5 de janeiro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6708, de 5 de janeiro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6709, de 5 de janeiro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6710, de 5 de janeiro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6711, de 5 de janeiro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6712, de 5 de janeiro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6713, de 5 de janeiro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6714, de 5 de janeiro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6715, de 5 de janeiro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6702, de 30 de dezembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6703, de 30 de dezembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6704, de 30 de dezembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6705, de 30 de dezembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6701, de 28 de dezembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6697, de 16 de dezembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6698, de 16 de dezembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6699, de 16 de dezembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6700, de 16 de dezembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6688, de 7 de dezembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6689, de 7 de dezembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6690, de 7 de dezembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6691, de 7 de dezembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6692, de 7 de dezembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6693, de 7 de dezembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6694, de 7 de dezembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6695, de 7 de dezembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6696, de 7 de dezembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6687, de 2 de dezembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6685, de 29 de novembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6686, de 29 de novembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6684, de 23 de novembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6680, de 14 de novembro de 1994Lei Estadual da Bahia nº 6681, de 14 de novembro de 1994