Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6691, de 7 de dezembro de 1994
Nº 6691/1994
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública o NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARO-QUIAL, com sede e foro na Cidade de Cícero Dantas.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública o NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAROQUIAL, com sede e foro na Cidade de Cícero Dantas.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 07 DE DEZEMBRO DE 1994.
Deputado EUJÁCIO SIMÕES
Presidente