Jurisnauta

Transparência do acervo

O que mudou no Vade Mecum

Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1207

Publicada em 16/03/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1206

Publicada em 09/03/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1205

Publicada em 25/02/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1204

Publicada em 13/02/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1203

Publicada em 02/02/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1202

Publicada em 16/12/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1201

Publicada em 10/12/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1200

Publicada em 03/12/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1199

Publicada em 26/11/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1198

Publicada em 17/11/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1197

Publicada em 11/11/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1196

Publicada em 04/11/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1195

Publicada em 27/10/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1194

Publicada em 20/10/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1193

Publicada em 13/10/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1192

Publicada em 06/10/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1191

Publicada em 29/09/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1190

Publicada em 22/09/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1189

Publicada em 15/09/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1188

Publicada em 08/09/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1187

Publicada em 01/09/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1186

Publicada em 26/08/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1185

Publicada em 19/08/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1184

Publicada em 04/08/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1182

Publicada em 25/06/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1181

Publicada em 16/06/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1180

Publicada em 09/06/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1179

Publicada em 02/06/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1178

Publicada em 26/05/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1177

Publicada em 19/05/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1176

Publicada em 13/05/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1175

Publicada em 08/05/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1174

Publicada em 05/05/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1173

Publicada em 25/04/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1172

Publicada em 14/04/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1171

Publicada em 07/04/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1170

Publicada em 31/03/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1169

Publicada em 24/03/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1168

Publicada em 18/03/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1167

Publicada em 12/03/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026