Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Informativo STF nº 1207
Publicada em 16/03/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1206
Publicada em 09/03/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1205
Publicada em 25/02/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1204
Publicada em 13/02/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1203
Publicada em 02/02/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1202
Publicada em 16/12/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1201
Publicada em 10/12/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1200
Publicada em 03/12/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1199
Publicada em 26/11/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1198
Publicada em 17/11/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1197
Publicada em 11/11/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1196
Publicada em 04/11/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1195
Publicada em 27/10/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1194
Publicada em 20/10/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1193
Publicada em 13/10/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1192
Publicada em 06/10/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1191
Publicada em 29/09/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1190
Publicada em 22/09/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1189
Publicada em 15/09/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1188
Publicada em 08/09/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1187
Publicada em 01/09/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1186
Publicada em 26/08/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1185
Publicada em 19/08/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1184
Publicada em 04/08/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1182
Publicada em 25/06/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1181
Publicada em 16/06/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1180
Publicada em 09/06/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1179
Publicada em 02/06/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1178
Publicada em 26/05/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1177
Publicada em 19/05/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1176
Publicada em 13/05/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1175
Publicada em 08/05/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1174
Publicada em 05/05/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1173
Publicada em 25/04/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1172
Publicada em 14/04/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1171
Publicada em 07/04/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1170
Publicada em 31/03/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1169
Publicada em 24/03/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1168
Publicada em 18/03/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1167
Publicada em 12/03/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026