Jurisnauta

Transparência do acervo

O que mudou no Vade Mecum

Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11391, de 3 de outubro de 2025

Publicada em 03/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11392, de 3 de outubro de 2025

Publicada em 03/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11393, de 3 de outubro de 2025

Publicada em 03/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11394, de 3 de outubro de 2025

Publicada em 03/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11395, de 6 de outubro de 2025

Publicada em 06/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11396, de 6 de outubro de 2025

Publicada em 06/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11397, de 6 de outubro de 2025

Publicada em 06/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11398, de 6 de outubro de 2025

Publicada em 06/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11399, de 6 de outubro de 2025

Publicada em 06/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Amazonas Leis Ordinárias

Lei nº 8582, de 11 de novembro de 2026

Publicada em 11/11/2026 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1237

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1236

Publicada em 10/11/2026 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1235

Publicada em 04/11/2026 · No acervo desde 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1234

Publicada em 26/10/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1233

Publicada em 19/10/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1232

Publicada em 13/10/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1231

Publicada em 05/10/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1230

Publicada em 28/09/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1229

Publicada em 21/09/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1228

Publicada em 15/09/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1227

Publicada em 08/09/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1226

Publicada em 31/08/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1225

Publicada em 24/08/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1224

Publicada em 17/08/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1223

Publicada em 03/08/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1222

Publicada em 30/06/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1221

Publicada em 22/06/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1220

Publicada em 16/06/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1219

Publicada em 10/06/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1218

Publicada em 01/06/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1217

Publicada em 25/05/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1216

Publicada em 14/05/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1215

Publicada em 11/05/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1214

Publicada em 04/05/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1213

Publicada em 27/04/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1212

Publicada em 22/04/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1211

Publicada em 14/04/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1210

Publicada em 08/04/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1209

Publicada em 30/03/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1208

Publicada em 23/03/2026 · Atualizada no acervo em 17/11/2026